TJMG 29/11/2018 - Pág. 57 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 – 57
UNID. ORCAMENTARIA 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
1
RECEITAS CORRENTES
10,00
2.000.010,00
407.150,51
407.321,37
16
RECEITA DE SERVICOS
10,00
10,00
7,03
177,89
164
SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
10,00
10,00
7,03
177,89
1640.01
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
10,00
10,00
7,03
177,89
1640.01.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
10,00
10,00
7,03
177,89
1640.01.1.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL
10,00
10,00
7,03
177,89
1640.01.1.1.01
60
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
10,00
10,00
7,03
177,89
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
199
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
1990.99
OUTRAS RECEITAS
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
1990.99.1
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
1990.99.1.1
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
1990.99.1.1.99
59
OUTR. RECEIT. - PRIMAR. - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
2.000.000,00
407.143,48
407.143,48
2
RECEITAS DE CAPITAL
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
2300.07
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
2300.07.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
2300.07.1.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
2300.07.1.1.99
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS
1.000,00
1.000,00
487,50
4.875,00
T O T A L G E R A L .........
1.010,00
2.001.010,00
407.638,01
412.196,37
UNID. ORCAMENTARIA 4541 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
16
RECEITA DE SERVICOS
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
164
SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
1640.01
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
1640.01.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
1640.01.1.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
1640.01.1.1.01
60
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
4.200.000,00
4.200.000,00
986.987,27
4.146.672,95
2
RECEITAS DE CAPITAL
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
2300.06
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
2300.06.1
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
2300.06.1.1
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
2300.06.1.1.01
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
24.000.000,00
24.000.000,00
6.139.817,56
25.613.862,17
T O T A L G E R A L .........
28.200.000,00
28.200.000,00
7.126.804,83
29.760.535,12
UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
12
CONTRIBUICOES
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
1210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
1210.99.1
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
1210.99.1.1
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS - PRINCIPAL
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
1210.99.1.1.07
60
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - PECULIO
41.494.777,00
41.494.777,00
805.248,80
22.816.693,67
1210.99.1.1.08
60
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - SEGURO COLETIVO
19.570.020,00
19.570.020,00
431.843,68
9.312.326,30
1210.99.1.1.09
60
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - SEGURO DO CONJUGE
815.418,00
815.418,00
17.993,49
428.458,65
T O T A L G E R A L .........
61.880.215,00
61.880.215,00
1.255.085,97
32.557.478,62
UNID. ORCAMENTARIA 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1
RECEITAS CORRENTES
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
174
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
1740.00.1
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
1740.00.1.1
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
1740.00.1.1.99
45
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL - DEMAIS
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L .........
141.424,00
141.424,00
0,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4611 - FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
1.650.000,00
7.250.274,00
463.880,30
2.984.950,08
13
RECEITA PATRIMONIAL
57.700,00
57.700,00
18.548,70
51.180,92
131
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
1310.02
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
1310.02.1
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
1310.02.1.1
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DIR. USO DE BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
1310.02.1.1.01
CONCESS., PERMISS., AUTORIZ. CESSAO DIR. USO BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
1310.02.1.1.01.001
60
CONCESS., PERMISS., AUTORIZ. CESSAO DIR. USO BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL - CONCESSAO DE DIR
41.700,00
41.700,00
18.548,70
39.065,34
EITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA
132
VALORES MOBILIARIOS
16.000,00
16.000,00
0,00
12.115,58
1321
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
16.000,00
16.000,00
0,00
12.115,58
1321.00.1
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
16.000,00
16.000,00
0,00
12.115,58
1321.00.1.1
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
16.000,00
16.000,00
0,00
12.115,58
1321.00.1.1.01
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
16.000,00
16.000,00
0,00
12.115,58
16
RECEITA DE SERVICOS
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
161
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
1610.02
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
1610.02.1
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
1610.02.1.1
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
1610.02.1.1.01
60
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
0,00
1.400.000,00
354.200,00
1.247.120,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.592.300,00
5.792.574,00
91.131,60
1.686.649,16
191
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
0,00
274,00
273,34
273,34
1910.09
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
274,00
273,34
273,34
1910.09.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
274,00
273,34
273,34
1910.09.1.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
0,00
274,00
273,34
273,34
1910.09.1.1.01
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
0,00
274,00
273,34
273,34
192
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
48.000,00
4.248.000,00
5.292,73
33.323,05
1922
RESTITUICOES
48.000,00
48.000,00
5.292,73
30.432,55
1922.99
OUTRAS RESTITUICOES
48.000,00
48.000,00
5.292,73
30.432,55
1922.99.1
OUTRAS RESTITUICOES
48.000,00
48.000,00
5.292,73
30.432,55
1922.99.1.1
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
48.000,00
48.000,00
5.292,73
30.432,55
1922.99.1.1.99
60
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS
48.000,00
48.000,00
5.292,73
30.432,55
1923
RESSARCIMENTOS
0,00
4.200.000,00
0,00
2.890,50
1923.03
REVERSAO DE GARANTIAS
0,00
4.200.000,00
0,00
2.890,50
1923.03.1
REVERSAO DE GARANTIAS
0,00
4.200.000,00
0,00
2.890,50
1923.03.1.1
REVERSAO DE GARANTIAS - PRINCIPAL
0,00
4.200.000,00
0,00
2.890,50
1923.03.1.1.01
60
REVERSAO DE GARANTIAS - PRINCIPAL
0,00
4.200.000,00
0,00
2.890,50
199
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.544.300,00
1.544.300,00
85.565,53
1.653.052,77
1990.99
OUTRAS RECEITAS
1.544.300,00
1.544.300,00
85.565,53
1.653.052,77
1990.99.1
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
1.544.300,00
1.544.300,00
85.565,53
1.653.052,77
1990.99.1.1
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
79.300,00
79.300,00
20.243,16
154.946,40
1990.99.1.1.99
60
OUTR. RECEIT. - PRIMAR. - PRINCIPAL - DEMAIS
79.300,00
79.300,00
20.243,16
154.946,40
1990.99.1.2
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
1.465.000,00
1.465.000,00
65.322,37
1.498.106,37
1990.99.1.2.99
60
OUTR. RECEIT. - PRIMAR. - MULTAS E JUROS - DEMAIS
1.465.000,00
1.465.000,00
65.322,37
1.498.106,37
T O T A L G E R A L .........
1.650.000,00
7.250.274,00
463.880,30
2.984.950,08
UNID. ORCAMENTARIA 4621 - FUNDO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
115.199.900,00
115.199.900,00
0,00
0,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
132
VALORES MOBILIARIOS
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6.1
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO - PRINCIPAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
1321.00.6.1.01
59
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO - PRINCIPAL
59.999.800,00
59.999.800,00
0,00
0,00
16
RECEITA DE SERVICOS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
164
SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL
55.200.100,00
55.200.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1.01
60
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
33.250.100,00
33.250.100,00
0,00
0,00
1640.01.1.1.01
61
RETORNO DE OPERACOES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DE EMPRESTIMOS
21.950.000,00
21.950.000,00
0,00
0,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL
73.700.100,00
73.700.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1.99
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS
42.650.100,00
42.650.100,00
0,00
0,00
2300.07.1.1.99
61
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS
31.050.000,00
31.050.000,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L .........
188.900.000,00
188.900.000,00
0,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4631 - FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
0,00
484.244,00
0,00
0,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
484.244,00
0,00
0,00
191
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1.1
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
0,00
484.244,00
0,00
0,00
1910.09.1.1.02
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL - PARCERIA PUBLICO-PRIVADO
0,00
484.244,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L .........
0,00
484.244,00
0,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4651 - FUNDO ESPECIAL DE CREDITOS INADIMPLIDOS E DIVIDA ATIVA
1
RECEITAS CORRENTES
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
139
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1.1
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
1390.00.1.1.01
89
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
T O T A L G E R A L ..........
4.345.355.509,00
4.345.355.509,00
0,00
0,00
======================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCAIC/SCCG/STE/SEF-MG
28 1169560 - 1