TJMG 06/12/2018 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9077498/2016,
Processo de Compra nº. 15410003.067/2016, firmado com a ELIABE
DO NASCIMENTO LUIZ - ME – PLAYARTEC. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 18/01/2019 a 17/01/2020 e reajuste pelo IPCA, sendo o novo Valor
de R$ 28.933,28 (Vinte oito mil, novecentos e trinta três reais e vinte
oito centavos). Assinam pela ESP Lenira de Araíjo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Eliabe do Nascimento Luiz. Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001.33.90.39.21.10.1.0.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9046.299/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – TRANSFÁCIL.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de
15/12/2018 e reequilíbrio Econômico Financeiro de 20,012%, passando
ao valor total de R$ 534.751,07. Dotação Orçamentária: 2321.10. 302.
018.4037. 0001. 339049.04 – Fonte: 10.1.
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EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 161/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB, com sede no Município de
Belo Horizonte/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 05/12/2018 a
04/12/2023.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
NOTIFICAÇÃO DE FORNECEDOR
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto Estadual 46.668/2014, NOTIFICA
o fornecedor Life Science Suprimentos para Laboratórios EIRELI –
ME, CNPJ sob o n.º 19.446.920/0001-66, situado na Av. Heráclito
Mourão de Miranda, nº 2122, Bairro Castelo – Belo Horizonte/MG,
da instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO com
vistas à apuração de irregularidades, acerca do descumprimento obrigacional das Autorizações de Fornecimento 419, 436, 502, 504, 512,
538, 635, 694, 734 e 737, todas do ano corrente. Caso queira apresentar defesa escrita, dever-se-á fazer perante esta Fundação, na Rua
Conde Pereira Carneiro, nº 80, Bairro Gameleira, tel.: (31) 3314-4799,
CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, à Diretoria de Planejamento
Gestão e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação. Findo este prazo, independentemente da apresentação de
defesa, serão analisados os fatos e medidas legais cabíveis, podendo
ser aplicadas à empresa as sanções previstas no art. 38 do Decreto Estadual n.º 45.902/2012 em consonância com o art. 87 da Lei Federal n.º
8.666/1993. Túlio D’Angelo Castro.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197366/2018. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção e reparos em equipamentos de combate à incêndio. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339039.21.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 144/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 71.995,34.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Extintores
Minas Gerais Ltda - EPP. Assinatura: 05/12/2018. Vanderlei Eustáquio
Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197750/2018. Objeto: Prestação de serviço de
transporte de produtos biológicos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.
075.4173.0001.339039.06.1.10.1. Dispensa de Licitação nº: 377/2018.
Vigência: 180 dias. Valor: R$ 2.240.000,00. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Biotech Logística Ltda. – EPP.
Assinatura: 05/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/
FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 1320045-049/2018, objeto: Seringa e Anilhas
para Equipamentos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às
08h00min do dia 18/12/2018, e o início da sessão de lances será às
10h00min do dia 18/12/2018. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-360/2018, objeto: Reagentes e Produtos
Químicos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 18/12/2018, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia
18/12/2018. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-301/2018, objeto: Parafilme uso Laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 19/12/2018, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia
19/12/2018. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-281/2018, objeto: Módulo Filtrante. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 18/12/2018,
e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 18/12/2018. Belo
Horizonte, 5 de dezembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-319/2018, objeto: Serviço de Assinatura de
Boletins Técnicos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às
08h00min do dia 18/12/2018, e o início da sessão de lances será às
09h00min do dia 18/12/2018. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2018.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) MEGA
SOLUÇÕES CIENTÍFICA E LOCAÇÃO LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de laboratório.
Valor: R$ 3.729,00 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
Número do Processo: 411/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 05/12/2018
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 393/2018 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de peças e/ou acessórios para Ventilador Pulmonar
Drager.
Beneficiário: Drager Industria e Comercio Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$27.029,73 (vinte e sete mil, vinte e nove reais e setenta e três
centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, I da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 0319/2018 – Referente a Aquisição de Material Permanente – Equipamentos Ginecológicos e Maca- As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 17/12/2018
às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br
e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31)
3389-7830. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
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EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados os
seguintes Extratos de Inexigibilidade:
1) Objeto: Contratação de serviços de visita técnica diagnóstica em arco
cirúrgico, marca GE, modelo BRIVO OEC 850, patrimônio 53239130,
pertencente ao HRAD. Valor estimado total: R$6.721,00– Beneficiado:
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA
EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, Dotação
Orçamentária: 10.302.041.4099 – 339040-02 – Fonte 10.1 - Número
do Processo: 0518005 000173/2018 – Inexigibilidade 019/2018. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação:
Leorges de Araújo Rodrigues/Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93 – Data da Ratificação:
04/12/2018. 2) Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças para Sistema de Ultrassonografia,
marca LOGIC E, patrimônio 21149976, pertencente ao HRAD. Valor
estimado total: R$ 37.585,34 – Beneficiado: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda,
Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099 – 339030-10, 339030-24 e
339039-21 – Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005 000174/2018
– Inexigibilidade 020/2018. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues/Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 25, caput da lei
8.666/93 – Data da Ratificação: 04/12/2018. Maiores informações pelo
telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG.
E.mail: [email protected]. Patos de Minas, 04 de
dezembro de 2018.
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EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, torna
pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.mg.gov.br/
index.php/fornecedores/justificativa-de-pagamento, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, referente ao mês de novembro de 2018, nos termos dispostos no art. 5º da
Lei Federal nº. 8.666/1993.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 003/2018 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2018. OBJETO: Cessão da servidora Isabela
Durço Vianna, MASP 1376813-0, ocupante do cargo de provimento
efetivo da carreira de Analista Executivo de Defesa Social (ANEDS),
lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP, para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência
até 31/12/2018, a contar da data de sua assinatura, limitado à vigência
dos respectivos créditos orçamentários, sendo vedada sua prorrogação.
DATA: 18/10/2018. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e Gério
Patrocínio Soares.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 282/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportadaaoPresídio de Carmo do Rio Claro,localizado emCarmo do Rio
Claro/MG. Abertura dia 19/12/2018, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 016/2017.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE ARAXÁ. Objeto: O presente instrumento tem
como objeto: a) a data base da categoria é janeiro de 2018, assim as
obrigações patronais como: reajustes salariais de 2,07%, seguro de vida,
plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no
valor de R$ 12.404,36, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de
2018, conforme Plano de Trabalho; b) o reajuste das rubricas baseia-se
na inflação conforme IPCA (2,95%), totalizando R$ 20.363,85, pagos
com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de
Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação,
sendo prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019, totalizando
o valor de R$ 611.088,26, incluindo os reajustes da CCT 2018/2019
e IPCA. d) O valor da Proposta de alteração previsto para o presente
instrumento é de R$ 643.856,47; e) Inclusão das Responsabilidades e
Obrigações na Cláusula Quarta do Termo Inicial. Vigência: O prazo de
vigência deste termo aditivo inicia-se a partir da data de sua publicação.
Valor: O valor total previsto para o presente instrumento corresponderá
a R$ 643.856,47. Assinatura: 05/12/2018. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Maria Cristina de Oliveira Barreto.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria
n°1691001730/2017, EMG/SESP e o IJUCI – INSTITUTO JURÍDICO
PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DE BELO HORIZONTEMG, prorrogado por 102 (Cento e Dois) dias. Final de vigência:
09/04/2019. Assinado em 03/12/2018. Camila Barbosa Neves – Subsecretária de Atendimento Socioeducativo.
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quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 – 29
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria n°
1691001818/2017, EMG/SESP e o DE PEITO ABERTO INCENTIVO
AO ESPORTE CULTURA E LAZER , prorrogado por 132 (Cento
e Trinta e Dois) dias. Final de vigência: 11/05/2019. Assinado em
30/11/2018. Camila Barbosa Neves – Subsecretária de Atendimento
Socioeducativo.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº 053/18
PROCESSO Nº: 154016 2301 2018. - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público
a desclassificação da proposta de preços na licitação acima referida,
da sociedade empresária Construtora MARINS Ltda. por apresentar
preço unitário inexequível e da sociedade empresária COMPANHIA
DA OBRA Engenharia e Construções EIRELI, por apresentar preço
unitário excessivo, em desacordo com os critérios de aceitabilidade
de preços definidos no Edital, passando a classificação das propostas
a ser a seguinte: 1º lugar: Construtora WANTEC Ltda.; 2º lugar: M.A.
Engenharia Ltda.; 3º lugar: CADROS Engenharia e Construções Ltda.;
4º lugar: CTESA Construções Ltda.; 5º lugar: CONTEK Engenharia
S.A.; 6º lugar: FEIJÃOZINHO Terraplenagem e Construções Ltda.; 7º
lugar: EMPRESER – Empresa de Prestação de Serviços Ltda.; 8º lugar:
Construtora NÓBREGA PIMENTA Ltda.; 9º lugar: BTEC Construções Ltda.; 10º lugar: S. FRANCO Construtora Ltda.; 11º lugar: TOP
Empreendimentos Ltda.; 12º lugar: LOMACON – Locação e Construção Ltda.; 13º lugar: BT Construções Ltda.; 14º lugar: Construtora
TERRAYAMA Ltda.; 15º lugar: M. GIANNETTI Engenharia Ltda.;
16º lugar: CONATA Engenharia Ltda. e 17º lugar: LIBE Construtora
Ltda. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 057/2018
PROCESSO Nº 00165638 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA
a CONCORRÊNCIA para Obra de Reforma, Reparos Gerais e Adaptação das Instalações Elétricas, Sistema de Prevenção e Combate a
Incêndio e Pânico, e sistema de Climatização do Prédio do Instituto
de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais adjudicando o objeto
licitado à sociedade CATALUNHA Engenharia Ltda. – EPP – CNPJ
08.056.526/0001-03, com o preço global de R$ 556.734,48 (quinhentos
e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito
centavos), referente à março de 2.018
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº 058/18
PROCESSO Nº: 85071 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da
Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo, resolve negar
provimento aos recursos interpostos por S. FRANCO Construtora Ltda.
e BTEC Construções Ltda., mantendo-as inabilitadas no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/12/18, às 09:30h (nove
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC22.030/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo
n.º 85104-2301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 417/423, do Processo acima referido. III O valor estabelecido no PRC-01 de R$5.509.162,41, fica acrescido de
R$73.260,00, passando a totalizar R$5.582.422,41, com preços iniciais
de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.0001.
449051.1.10.1.32.1. 51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio SEPLAG, constituído
pelas Empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-11 ao Contrato
PRC-29.003/13. Objetos: I - Com fundamento na nota técnica n.º 27/
SEPLAG/DCTO/2018 (fls. 1528/1532, Nota Jurídica n.º 267/2018
(fls. 1532/1539 e 14º Termo Aditivo ao Contrato CMI n.º 05/2013 (fls.
1540/1541), ficam reajustados os valores unitários dos itens objeto do
contrato, correspondendo a um acréscimo de R$1.449.162,48, de acordo
com a memória de cálculo discriminado no quadro acostado à fl.1562,
do Processo n.º 140430-2301-2017. II – O valor contratual estabelecido
no PRC-10 em R$14.497.199,65, fica acrescido de R$1.449.162,48,
passando a totalizar R$15.496.362,13. III- Dotações Orçamentárias:
2301.26.122.701.2002-0001.339030.39.0 e 2301.26.782.079.4186">2301.26.782.079.41860001-339030.39.1.10.1 e 60.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia e Construções
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.014/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo
n.º 12692-2301-2018. II – A planilha “quadro de Quantidades e preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado fica substituída pela de fls. 514/521, do processo acima referido.
III – O valor estabelecido no contrato de R$13.325.883,00, fica acrescido de R$2.627.233,26, passando a totalizar R$15.953.116,26, com
preços iniciais de Jul/2016. IV- Dotação Orçamentária: 2301.26.782.07
9.4186.0001.449051.1.10.1.32.1.51.1 e 60.2.
Contratantes: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda.
Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-19 ao
Contrato 081/2012. Objetos: I – O presente Termo de aditamento tem
por fundamento os arts: 57 e 65, I, “a” e “b”, da lei Federal n.º 8.666/93,
a Lei Estadual n.º 22.288, de 14.09.16 e o expediente de fls.763/764 do
Processo n.º 165716-2301-2018 (Vol. III). II - O valor contratual estabelecido no PRC-18 em R$2.654.460,99, fica acrescido de R$7.140,60,
passando a totalizar R$2.661.601,59, com preços iniciais de JAN/2012.
III - - Inclusão dos serviços relacionados no Processo acima referido.
IV- O contrato passa a vigorar até o dia 10/05/19.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 01016ª Sessão Ordinária realizada em 28/09/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQW6004
6356822
Adriano Aparecido Alves Nunes
HHY9833
6484419
Antonio Carlos G De Souza
HBL5186
6446987
Joao Aparecido Fiuza Da Mota
EJK3384
6483121
Thomas Cezar Araujo Campos
HFD3912
6503629
Transportes Fatima Ltda
IYR0620
6979600 Unius Transportes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWS6331
6505409
Aristides Ribeiro Neto
GXA0931
6516194
Bm Trans Mec Itamar Minas Ltda
HFR8330
6972685
Cesar Augusto Medeiros Oliveira
PVG6669
6504952
Expresso Uniao Ltda
PVI2082
6533508
Expresso Uniao Ltda
PVH7752
6494131
Expresso Uniao Ltda
PVI2075
6541258
Expresso Uniao Ltda
PVG6721
6568862
Expresso Uniao Ltda
OPY6223
6197107
Gilberto Berwanger
JGO5756
6487537
Glaucio Pereira Dos Santos
NRZ2360
6910248
Jose Do Patrocinio Filho Me
GVP8165
6485005
Jose Luiz Otoni
OMP6114
6533144
Jr Comercio Transp.Produtos Agricolas
Ltda
MRX8948
6463194
Julio Cesar Da Costa Ferreira
HFZ0099
6471839
Odenir De Paulo Lordino
MQI3955
6478937
Raschid Antonio Claret Sabino
GYS5583
6495636
Reginaldo Da Silva
NLT4701
6511451
Ricardo Luis Baron
HKU5469
6452891
Sirley Goncalves Cordeiro
GZG8759
6497263
Transquali Transportes Qualidade Ltda
JMS2498
6454061
Widson Carlos Leal
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GYR0563
6519321
Antonio Silva Moreira Filho
JIG6027
6505334
Dalcimar Da Silva Leal
NRZ1540
6926314
Jose Do Patrocinio Filho
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio
Martins Dos Santos/Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 051218-2164, 051218-2165, 051218-2166
e 051218-2167.
37 cm -05 1172303 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001117/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Minas Novas; Objeto: alterar o plano
de trabalho; Assinatura: 05/12/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000719/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Bonito de Minas; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/11/2019. Assinatura: 05/12/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000740/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Pedras de Maria da Cruz;
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
21/11/2019. Assinatura: 05/12/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001257/2017;
Convenentes: SETOP e o Município de Ibiracatu; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/11/2019. Assinatura:
05/12/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001517/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Minas Novas; Objeto: alterar o plano
de trabalho; Assinatura: 05/12/2018.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000139/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Contagem, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 10/07/2019. Assinatura: 30/11/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000122/2016; Convenentes: MGI e o Município de Prados, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 21/11/2019. Assinatura: 21/11/2018.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000209/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Buenópolis, com interveniência
da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 10/05/2019. Assinatura: 23/11/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301002000/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Diamantina; Objeto: prorrogar vigência até 04/12/2019; Assinatura: 04/12/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001003/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Antônio Dias; Objeto: alterar o plano
de trabalho e ampliar metas; Assinatura: 05/12/2018.
10 cm -05 1172281 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE REDE LÓGICA E ELÉTRICA
Extrato do Contrato nº 9197696/2018 de Prestação de Serviços de
Instalação de Rede Lógica (Dados/ Voz/ Imagem) e Elétrica, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE e o fornecedor 06.994.907/0001-08 – Inforrede Cabeamento Estruturado e Informática, Processo de compra nº 1261028 000016/2017, Pregão Eletrônico, Objeto: Serviços de Instalação de Rede Lógica (Dados/ Voz/
Imagem) e Elétrica, Valor total: R$ 132.999,99. Vigência: 12 meses,
de 30/11//2018 a 29/11//2019. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.122.
701.2085.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 30/11/2018. Signatários:
pela contratada Ronan Honório de Oliveira e Silva, pela contratante
Elisabeth Maria Nascimento e Silva.
3 cm -05 1171836 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1501558 000027/2018. Tipo: MENOR PREÇO.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de produção, ministração e transmissão de cursos telepresenciais via satélite em posição orbital 70º W banda C, com sistema de
interatividade integrado, conteúdos complementares em plataforma
web (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA) e materiais didáticos
impressos, na forma contida neste termo de referência e seus anexos,
para atender a demanda da Secretaria de Estado Educação - SEE. A
sessão de pregão ocorrerá no dia 18/12/2018 às 10:30h, no sítio www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível no endereço eletrônico retro
informado. Maiores informações: [email protected].
br. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
4 cm -05 1171933 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E
CONVÊNIOS – DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
43/2018 – PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 119/2018.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de
sua Superintendência de Compras, Contratos e Convênios, torna público
o adiamento da Licitação Pregão Eletrônico Nº 43/2018, que tem por
objeto a aquisição de carrinho/armário para notebook/tablets, conforme
descrições e especificações detalhadas no edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.compras.
mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 20/12/2018, às 09h29min. A
sessão pública terá início no dia 20/12/2018, às 09h30min. Uma cópia
do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (31) 39153151 e 3915-3152.
4 cm -05 1172073 - 1