TJMG 13/12/2018 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
A Caixa Escolar SANDRA RISOLETA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/12/2018, às 12:30h,
processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Sandra
Risoleta de Lima Hauck, localizada na Rua Sacadura Cabral, nº 402,
Bairro Vila Oeste, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP 30532-060, telefone: (31) 98879-8596, e-mail: [email protected], até o
dia 21/12/2018, às 12:00h.
A Caixa Escolar FÁBIO DE VASCONCELOS torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/12/2018, às
9:30h, processo licitatório nº 05/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Professor Clóvis Salgado, localizada na Avenida das Castanholas, nº
80, Bairro Conjunto Califórnia I, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP
30850-760, telefone: (31) 3717-2127, e-mail: escola.949@educacao.
mg.gov.br (31) 3717-2127, até o dia 21/12/2018, às 11:00h.
A Caixa Escolar JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
21/12/2018, às 8:30h, processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na Avenida
Marechal Hermes, nº 900, Bairro Duval de Barros, Cidade: Ibirité, MG,
CEP 32420-080, telefone: (31) 3598-2092, e-mail: [email protected], até o dia 20/12/2018, às 11:00h.
A Caixa Escolar JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
21/12/2018, às 9:30h, processo licitatório nº 05/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na Avenida
Marechal Hermes, nº 900, Bairro Duval de Barros, Cidade: Ibirité, MG,
CEP 32420-080, telefone: (31) 3598-2092, e-mail: [email protected], até o dia 20/12/2018, às 11:00h.
Extrato de Edital para Execução de Obras
A Caixa Escolar Professor Guerino Casasanta torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/12/2018,
às 09h, Processo licitatório nº 05/2018, Modalidade CONVITE para
contratação de pessoa física ou jurídica Prestação de serviço de Engenheiro Fiscal para acompanhar a execução da obra. Os interessados
poderão obter informações e cópias dos editais completos na sede da
EE Melo Viana, localizada na Rua Bonsucesso, n° 345 – Bairro: Carlos Prates_– Cidade: _Belo Horizonte_/MG – CEP: 30.710-440 – Telefone: (31) 3462-1088, e-mail: escola. [email protected], até o
dia 20/12/2018, às 16h00.
20 cm -12 1174990 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 287/2018 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – BELO HORIZONTE - STI/DPMG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Programador PHP, realizado na Comarca de Belo
Horizonte – STI/DPMG, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina:
Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 11
de dezembro de 2018.
4 cm -12 1174646 - 1

Advocacia-Geral do Estado
TERMO DE RETIFICAÇÃO.
Fica RETIFICADO o 1° termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
e Operacional, celebrado entre a Advocacia-Geral do Estado e a Universidade Estadual de Montes Claros para assunção da representação
judicial dos processos oriundos da UNIMONTES, onde se lê: “Keith
Shelley Dantas Silva”, leia-se: “Keith Shelley Dantas Guimarães”.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
2 cm -12 1174959 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
PMMG – HPM X IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES
LTDA- CNPJ:67.423.152/0001-78 – Processo de Compra 1252114000089/2018. Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento parcelado de
gases medicinais por período de 12 (doze) meses com cessão e manutenção de equipamentos. O Ordenador de Despesas do HPM torna
pública a homologação do Processo de compras citado, em 12/12/2018.
A íntegra da homologação disponível no site: www.compras.mg.gov.
br
2 cm -12 1174862 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO.
PMMG – 64º BPM x Prefeitura de Alfenas/MG. Convênio 01/18;
Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 05/18 a
31/12/18.
1 cm -12 1174705 - 1
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA
62/2018 DE PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO
POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso de suas atribuições,
torna público o Ato Administrativo de Solução da Portaria 62/2018, que
promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em
desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A 01.644.731/0034-09,
em conclusão do PAP 62/2018, por descumprimento de obrigações do
contrato 9.164.334/2017.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 61/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da
Portaria 61/2018, que promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A
01.644.731/0034-09, em conclusão do PAP 61/2018, por descumprimento de obrigações do contrato 9.162.586/2017.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 60/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da
Portaria 60/2018, que promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A
01.644.731/0034-09, em conclusão do PAP 60/2018, por descumprimento de obrigações do contrato 9.139.064/2017.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 63/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da
Portaria 63/2018, que promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A
01.644.731/0034-09, em conclusão do PAP 63/2018, por descumprimento de obrigações do contrato 9.164.621/2017.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 73/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da Portaria 73/2018, que promove aplicação da penalidade de
ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa SMA IDEIA

DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP 07.708.872/0001-58, em conclusão do PAP 73/2018, por descumprimento das obrigações assumidas pelo envio da Nota de Empenho 77/2018.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 74/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da
Portaria 74/2018, que promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP
07.708.872/0001-58, em conclusão do PAP 74/2018, por descumprimento das obrigações assumidas pelo envio da Nota de Empenho
96/2018.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DA PORTARIA 67/2018 DE
PROCESSO PUNITIVO INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - O MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público o Ato Administrativo de Solução da
Portaria 67/2018, que promove aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA em desfavor da empresa CLICKDATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA EIRELI 12.431.149/0001-04, em conclusão do PAP 67/2018, por descumprimento de obrigações do contrato
9.192.709/2018.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE
SOLUÇÃO DA PORTARIA 38/2018 do PROCESSO PUNITIVO
INSTAURADO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - O
MAJ PM CHEFE DO CSA-TIC/PMMG, no uso de suas atribuições,
torna público o Ato Administrativo de Solução da Portaria 38/2018,
que promove aplicação da penalidade de MULTA E SUSPENSÃO DO
DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES em desfavor da empresa
MP INFORMÁTICA LTDA 26.204770/0001-40, em conclusão do PAP
38/2018. Retificação da publicação relativa ao PAP 38/2018, impressa
no DOEMG do dia 27/11/2018.
17 cm -12 1174683 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do 1º termo aditivo ao contrato nº
9.197.132/2018. Partes PMMG x Empresa CONDAX TELEMATICA
LTDA; Objeto: Alteração da marca e modelo: Serãosubstituídos osRádios de dados MarcaTP-LINK/ CPE510A pelos Rádios de dados MarcaIntelbras/ WON 5A Mino, mantendo as mesmas condições de entrega
e preço.
2 cm -12 1174706 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA.
Contrato 164/2018, , RP 15/2018, PL 71/2018. PC 100/2018. Objeto:
Aquisição de CARTUCHOS DE EFEITO MORAL. Valor total R$
7.015,68. Vigência até 05/05/2019.
1 cm -12 1174711 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE INHAPIM/MG; Segundo Termo Aditivo ao
Convênio assinado em 05/07/2013; Objeto: empréstimo gratuito do
veículo marca Fiat, modelo Way 1.0, ano 2013, modelo 2014, placa
opz 8851, categoria particular, movido à gasolina ou álcool, chassi
9BD195162E0481183, renavam 00538439750, cor branca, de propriedade da COMODANTE, para uso da COMODATÁRIA, no policiamento ostensivo do município de Inhapim/MG. Vigência: cinco anos
a partir de 12/11/2018.
3 cm -12 1174637 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – HPM X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE – Processo de Compra 1252114-000089/2018. Pregão
Eletrônico. Objeto: Fornecimento parcelado de gases medicinais por
período de 12 (doze) meses com cessão e manutenção de equipamentos. O Ordenador de Despesas do HPM da PMMG torna pública a solução do recurso administrativo interposto pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE, negando provimento
aos pedidos da recorrente. O recurso administrativo e a respectiva solução de indeferimento encontram-se inseridos nos autos do Processo de
Compra 1252114-000089/2018 e acessíveis para consulta no HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, além de estarem disponíveis nos sítios
www.compras.mg.gov.br e https://www. policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -12 1174987 - 1
CESSÃO DE USO
PMMG-8ªRPM x Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel. Cessão de
uso nº 01/18. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funcionamento do
2ºGPM/2ºPel/18ª Cia PM Ind Mendes Pimentel. Vigência:30/09/2018
a 29/09/2022.
1 cm -12 1174678 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9130558/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 22.093.119/0001-99 - JJZ
COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EIRELI - ME, Processo nº
1254117 000030/2016, Pregao eletronico. Objeto: Fornecimento continuo de pecas Genuinas ou de primeira linha utilizadas na linha de montagem para veículos das linhas FORD da frota da PMMG, mediante
necessidade da Contratante. Encerramento do contrato a partir de
31/01/2017.
Extrato do Termo de Encerramento
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9130170/2017 de
Servico, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 66.344.714/0001-25 - IRMAOS
ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, Processo nº 1254117
000031/2016, Pregao eletronico. Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS PARA MANUTENCAO E REPARO MECANICO DE VEÍCULOS DA FROTA DO 31º BATALHAO DA POLÍCIA MILITAR, COM
EVENTUAL SUBSTITUICAO DE PECAS, POR HORA X HOMEM
TRABALHADA, PARA O EXERCICIO DE 2017, CORRESPONDENTE AOS LOTES, CONFORME ESPECIFICACOES CONSIGNADAS NOS ANEXOS I E II DO EDITAL, BEM COMO NA
PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO. Encerramento do
contrato a partir de 31/01/2017.
Extrato do Termo de Encerramento
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9130177/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 09.167.802/0001-65 - 3E
COMERCIAL LTDA - ME, Processo nº 1254117 000030/2016, Pregao eletronico. Objeto: FORNECIMENTO CONTINUO DE PECAS,
GENUINAS OU DE PRIMEIRA LINHA UTILIZADAS NA LINHA
DE MONTAGEM PARA VEÍCULOS DAS LINHAS FIAT E HONDA
DA FROTA DA PMMG, MEDIANTE NECESSIDADE DA CONTRATANTE.. Encerramento do contrato a partir de 31/01/2017.
Extrato do Termo de Encerramento
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9130562/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 08.009.135/0001-20 - ANA
CRISTINA PARREIRAS DA SILVA - EPP, Processo nº 1254117
000030/2016, Pregao eletronico. Objeto: Fornecimento continuo de
pecas Genuinas ou de primeira linha utilizadas na linha de montagem
para veiculos da linha MITSUBISHI da frota da PMMG, mediante
necessidade da Contratante. Encerramento do contrato a partir de
31/01/2017.
10 cm -12 1174681 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE INHAPIM/MG; Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio assinado em 05/07/2013; Objeto: Prorrogar o empréstimo gratuito do veículo marca Fiat, modelo Pálio Fire 1.0, ano 2015,
modelo 2015, placa PVW 3399, categoria particular, movido à gasolina
ou álcool, chassi 9BD17122ZF7535804, renavam 01045475219, cor
branca, de propriedade da COMANDANTE, para uso da COMODATÁRIA, no policiamento ostensivo do município de Inhapim. Vigência:
5 anos a partir de 12/11/2018.
3 cm -12 1174635 - 1

EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 127/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 33/2018; Processo de compra
N1259965.127/2018; Contratação de serviço de manutenção/recuperação em caminhão Baú – RCAT; Envio de propostas entre 16:00
horas de 13/12/2018 até as 08:59 horas de 27/12/2018. Data do pregão
27/12/2018 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -12 1174649 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS (BOA)/
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/MG) AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 1320139 18/2018 .
O Ordenador de Despesas do BOA, torna público que estará recebendo
propostas para fornecimento de 03 caminhões tanque abastecedores
para o armazenamento, transporte e abastecimento das aeronaves do
Suporte Aéreo Avançado de Vidas (SAAV) com querosene de aviação,
e implementos, conforme especificações detalhadas no Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 27 de
dezembro de 2018, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
BOA, à Rua Líder, n° 84, Hangar 03, Bairro Jaraguá, Belo Horizonte/
MG, através dos telefones (31) 3494 8335 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018. Alexandre
Gomes Rodrigues, Ten Cel BM.
4 cm -12 1174704 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9197160/2018
Processo nº 1511189 000156/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A.
Do Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento da manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos da Polícia Civil de Minas
Gerais, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais. Valor Total R$12.852.473,29 (doze
milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três
reais e vinte e nove centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar
da publicação do seu extrato na imprensa oficial. Dotação Orçamentária: 1511.04.122.004.2004.0001.3.3.90.39.43.0.10.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 11/12/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Contratante) e Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves (P/ Contratada).
Extrato do Contrato Referente ao Processo nº 1511189 00131/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC. Do Objeto: Aquisição de munição de diversos calibres
destinados a Academia de Polícia Civil de MG e para a Diretoria de
Materiais Bélicos PCMG e aos Convênios Federais nº 853897/2017
e 853892/2017. Vr. Total R$ 331.172,00 (trezentos e trinta e um mil,
cento e setenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Dot. Orç: 1511.06.18
0.003.4005.0001.3.3.90.30.25.0.10.1, 1511.06.180.003.4005.0001.3.3.
90.30.25.0.10.1 e 1511.06.180.003.4005.0001.3.3.90.30.25.0.24.1 do
presente exercício de 2018, ou outras que vierem a substituí-la e Convênios Federais nº 853897/2017 e 853892/2017. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 12/10/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
Contratante) e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior (P/ Contratada).
Aviso De Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7111;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição De Material De Acondiciona- 28/12/2018
mento E Embalagem, Reagentes E Demais
194/2018 Produtos De Laboratório Para Atender Às
às
Necessidades Da Perícia Criminal de MG
(Reabertura 2).
14:00
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Retificação De Publicação
Retifica a publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º
128/2018/PCMG, efetuada no dia 05/07/2018, Díario do Executivo,
página 77, coluna 2,
Onde se lê: “Do Foro: Belo Horizonte”,
Leia-se: “Do Foro: Mantena”.
14 cm -12 1175008 - 1
Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014-1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
Portaria nº 186/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6066172-82.2015.8.13.0024 (1.0000.15.064584-4/002),
que deu provimento ao recurso de apelação para conceder a segurança
pleiteada pelo candidato Conrado José de Lima e Silva, inscrito sob o
nº 27199 no concurso público para Investigador de Polícia I, determinando que seja anulado o ato que o eliminou do certame.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de dezembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
5 cm -12 1175010 - 1

Departamento de Trânsito de Minas Gerais
CONVÊNIO N.º 54/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Avenida Itauna Ltda do Município de Itauna/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Avenida Itauna Ltda, destina o imóvel que
detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Av. Jove Soares, nº 791, Bairro Centro, Itauna/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Jose Luiz Antunes (P/CFC Avenida Itauna Ltda).
Convênio n.º 55/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Jainia Ltda do Município de Tres Marias/MG. Objeto: Estabelecimento
de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação de Condutores Jainia Ltda, destina o imóvel que detém a posse,
constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria
“A” situada na Av. Santos Dumont, nº 1510, Bairro Aeroporto, Tres
Marias/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Jainia Aparecida
Ferreira de Souza Silveira (P/CFC Jainia Ltda).
Convênio n.º 56/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores Santa Helena AB do Município de Curvelo/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro
de Formação de Condutores Santa Helena AB, destina o imóvel que
detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Pc Tiradentes, nº 534, Bairro Centro,
Curvelo/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Rodrigo Pereira
de Freitas (P/CFC Santa helena AB).
Convênio n.º 57/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Padrao Ltda do Município de Janauba/MG. Objeto: Estabelecimento de
cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação
de Condutores Padrao Ltda, destina o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A”
situada na Av Presidente Kennedy, nº 195, Bairro Esplanada, Janauba/
MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado.
Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados a partir
de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para
efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários:
Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Joao Luis Alexandre
(P/CFC Padrao Ltda).
Convênio n.º 58/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Truck Pilot Ltda do Município de Taiobeiras/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Truck Pilot Ltda, destina o imóvel que detém
a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na
categoria “A” situada na Pc da Matriz, nº 32, Bairro Centro, Taiobeiras/
MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado.
Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados a partir
de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para
efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários:
Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Veraldino Miranda
dos Santos (P/CFC Truck Pilot Ltda).
Convênio n.º 59/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Brasil de Itauna Ltda do Município de Itauna/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Brasil de Itauna Ltda, destina o imóvel que
detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Rod Mg 431, nº 0, Bairro Morro do
Engenho, Itauna/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus
para o Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses,
contados a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem
reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Liliane Cristina do Nascimento Vilaça Pinto (P/CFC Brasil de Itauna Ltda).
Convênio n.º 60/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores Elisabeth Maria Dias & Cia Ltda do Município de Ituiutaba/MG.
Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação de Condutores Elisabeth Maria Dias &
Cia Ltda, destina o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista
para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Rua Vinte
e Quatro, nº 1242, Bairro Centro, Ituiutaba/MG, para ser utilizada pelo
DETRAN-MG, sem ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração
é de 60(sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor e
Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da
Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/
MG. Assinatura: 26/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta
(P/DETRAN-MG) e Elisabeth Maria Dias (P/CFC Elisabeth Maria
Dias & Cia Ltda).
23 cm -12 1175011 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do V Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 781/2013.
DAS PARTES: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e R&R PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Vigência: 01/11/2018 a 31/10/2019. Reajustar o valor mensal para R$
33.114,85 (trinta três mil, cento e quatrocentos reais e oitenta e cinco
centavos, reajustado pela variação do IPCA no percentual de 4,1927%.
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados e
convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 30/10/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária) e Flávio Ramalho
Soares Filho (P/Locador).
4 cm -12 1175060 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 01558/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01558/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 843, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 843, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de Julho de 2013, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no
estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em: