TJMG 20/12/2018 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 232 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO
DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
A ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO
S/A, empresa/compromissária, CNPJ 18.565.382/0001-66, representada na forma de seus estatuto social pelo Diretor Presidente, Camilo
de Lelis Farace, CPF n° 551.782.946-53, e pelo Diretor, Renato Queiroz de Castro, CPF nº 049.903.816-96, e, na qualidade de corresponsável, na obrigação de doar área inserida na Matricula nº 956 do CRI da
Comarca de Santa Barbara/MG, a proprietária, MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. – MBR, CNPJ nº 33.417.445/0001-20,
neste ato representada por seus Diretores Mauro Lobo de Rezende,
CPF nº 377.556.506-00 e Ricardo de Oliveira, CPF Nº 768.588.636-72,
torna público que celebrou o Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090504518 perante o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objeto: Medida compensatória prevista nos art. 17 e art.
32 da Lei Federal n° 11.428/2016 c/c com os arts. 26 e 27 do Decreto
nº 6.660/2008, nos termos do Parecer Único URFBio – CS/IEF nº
167/2018 aprovado na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em
22/10/2018, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, pagina 6, do Diário do Executivo, em 24/10/2018.
Processo IEF Nº 09000000518/2018
Processo PA COPAM Nº 00111/1988/037/2018
Assinatura: 11 de dezembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
Camilo de Lelis Farace – compromissário
Renato Queiroz de Castro – compromissário
Mauro Lobo de Rezende – corresponsável
Ricardo de Oliveira – corresponsável
7 cm -13 1175478 - 1
ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO
DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
A ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO
S/A. torna público que celebrou o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010505018 perante o Instituto Estadual de Florestas – IEF, para estabelecer medida de Compensação Ambiental (Lei
9.985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento a seco de minerais metálicos exceto minério
de ferro – Classe 5 e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM” de
acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 111.981,67.
Data de assinatura: 11/12/2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF
Camilo de Lelis Farace – Diretor Presidente – AngloGold Ashanti –
Córrego do Sítio Mineração S/A.
Renato Queiroz de Castro – Diretor de Operação (Córrego do Sítio) AngloGold Ashanti – Córrego do Sítio Mineração S/A.
4 cm -13 1175476 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
AVISO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
N. 015/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2018
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO
ENTORNO DO CAPARAÓ, torna pública a SUSPENSÃO do Processo Licitatório n. 015/2018 – Pregão Presencial n. 006/2018, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, destinado a seleção e registro de preços
para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes e acompanhantes em tratamento médico hospitalar na cidade de Belo Horizonte
para atender os municípios consorciados. Alterado o edital, este será
republicado na forma da Lei, reabrindo-se o prazo para a formulação de
propostas. Maiores informações serão prestadas no Departamento de
Licitações, Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no
site oficial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos
ou pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/fax (33)
3312-1240 ou, ainda, através do e-mail: licitaçã[email protected].
br. Mutum(MG), 28 de março de 2018. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos (Pregoeira).
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
REABERTURA - PREGÃO Nº 006/2018
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará a REABERTURA do Processo Licitatório
n. 015/2018, Pregão Presencial n. 006/2018 – LICITAÇÃO COMPARTILHADA, com abertura prevista para 03/01/2019, às 09:00 horas,
destinado a seleção e registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes e acompanhantes em tratamento
médico hospitalar na cidade de Belo Horizonte para atender os municípios consorciados, conforme especificações constantes do Anexo I
(Termo de Referência). Cópia do edital estará à disposição dos interessados na Secretaria Executiva, Departamento de Licitações, situada
na Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000, e também
no site do Consórcio (www.ciscaparao.gov.br). Informações ou pedidos de esclarecimento através do fone/fax (33) 3312-1240, no horário
de 08 às 11 horas e de 13 às 17 horas. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos - Pregoeira.
9 cm -19 1177018 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração da
Energisa S.A. (“Companhia”),
realizada em 17 de dezembro de 2018
1. Data, Hora e Local: Aos dezessete dias do mês de dezembro de
2018, às 17:00 horas, na Av. Pasteur, n° 110, 5° andar, Botafogo,
Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros abaixo
DVVLQDGRV YHUL¿FDQGRVH D FRPSRVLomR GH TXRUXP VX¿FLHQWH SDUD
a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3.
Mesa: Presidente: Sr. Ivan Müller Botelho - Secretário: Sr. Carlos
Aurélio M. Pimentel. 4. Ordem do Dia: Homologar o aumento do
capital social da Companhia deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 8 de novembro de 2018 (“Aumento de Capital”). 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade,
DVVHJXLQWHVGHOLEHUDo}HV $XWRUL]DUDODYUDWXUDGDDWDDTXHVH
refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 5.2. Aprovar a homologação parcial do Aumento de Capital
sem a abertura de prazo para a subscrição de sobras, no montante de
5 TXLQKHQWRVHVHVVHQWDHVHWHPLOK}HVVHWHFHQWRV
HYLQWHHXPPLORLWRFHQWRVHFLQTXHQWDHWUrVUHDLVHFLQTXHQWDFHQWDYRV PHGLDQWHDHPLVVmRGH RLWHQWDHTXDWURPLOK}HV
VHWHFHQWRVHWULQWDHTXDWURPLOVHLVFHQWDVHFLQFR QRYDVDo}HVWRGDV
nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 35.611.655 (trinWD H FLQFR PLOK}HV VHLVFHQWRV H RQ]H PLO VHLVFHQWDV H FLQTXHQWD H
FLQFR Do}HVRUGLQiULDVH TXDUHQWDHQRYHPLOK}HVFHQWR
HYLQWHHGRLVPLOQRYHFHQWDVHFLQTXHQWD Do}HVSUHIHUHQFLDLVIDFH
o encerramento, em 13 de dezembro de 2018, do Prazo para Exercício do Direito de Preferência com a subscrição e integralização de
valor superior ao Montante Mínimo. 5DWL¿FDU D UHDEHUWXUD GR
programa de Units da Companhia, conforme aprovado na reunião do
Conselho de Administração realizada no dia 21 de março de 2013,
RTXHSRUVXDYH]SRVVLELOLWDTXHRVDFLRQLVWDVTXHH[HUFHUHPVHX
direito de preferência para subscrição das novas ações ordinárias e
preferenciais da Companhia já formem Units com as novas ações
VXEVFULWDVFDGDTXDOIRUPDGDSRU XPD DomRRUGLQiULDH TXDWUR
ações preferenciais de emissão da Companhia, com as novas ações
subscritas, exceto na hipótese de se manifestarem contrariamente à
formação de Units no respectivo boletim de subscrição, sendo cerWRTXHRSURJUDPDSHUPDQHFHDEHUWRSRUSUD]RLQGHWHUPLQDGR
$SURYDU DDEHUWXUD GR SUD]R GH TXLQ]H GLDV ~WHLV FRQWDGRV GD
GLYXOJDomRGH)DWR5HOHYDQWHTXHGLYXOJDUiDV'DWDVGH6ROLFLWDomR
HD'DWDGH&RQYHUVmRGH$o}HV(PLVVmRGH8QLWVSDUDTXHRVDFLRnistas possam solicitar a conversão de ações preferenciais de emissão
da Companhia em ações ordinárias, bem como de ações ordinárias de
emissão da Companhia em ações preferenciais, observado o disposto
no artigo 44 do Estatuto Social da Companhia (“Prazo de Conversão”). 5.5. Face à homologação do Aumento de Capital objeto da
deliberação do item 5.2 acima, o capital social da Companhia passa
a ser de R$ 3.363.684.355,35 (três bilhões, trezentos e sessenta e
WUrVPLOK}HVVHLVFHQWRVHRLWHQWDHTXDWURPLOWUH]HQWRVHFLQTXHQWD
e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em 1.814.561.910
XPELOKmRRLWRFHQWRVHTXDWRU]HPLOK}HVTXLQKHQWDVHVHVVHQWDH
uma mil, novecentos e dez) ações, sendo 755.822.033 (setecentos
H FLQTXHQWD H FLQFR PLOK}HV RLWRFHQWRV H YLQWH H GRLV PLO WULQWD H
WUrV Do}HVRUGLQiULDVH XPELOKmRFLQTXHQWDHRLWR
milhões, setecentas e trinta e nove mil, oitocentas e setenta e sete)
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, e na
próxima Assembleia Geral da Companhia o caput do artigo 4º do
(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDVHUiUHIRUPDGRSDUDUHÀHWLURDXPHQWR
do capital social da Companhia, bem como o processo de conversão
de ações ordinárias em preferenciais e preferenciais em ordinárias. 6.
(QFHUUDPHQWR 1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUODYURXVHDDWDDTXHVH
UHIHUHHVWDUHXQLmRTXHGHSRLVGHOLGDHDSURYDGDIRLDVVLQDGDSRU
todos os presentes. as) Ivan Müller Botelho – Presidente; as) Carlos
Aurélio M. Pimentel - Secretário. Conselheiros: as) Ivan Müller BoWHOKR DV 5LFDUGR3HUH]%RWHOKR DV 0DUFtOLR0DUTXHV0RUHLUD DV
Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; as) Antonio José de Almeida
&DUQHLUR DV /XL] + )UDJD DV -RVp /XL] ÈOTXHUHV &RQIHUH FRP
R RULJLQDO TXH VH HQFRQWUD ODYUDGR QR /LYUR GH $WDV GH 5HXQL}HV
do Conselho de Administração da Energisa S.A. Cataguases, 17 de
dezembro de 2018. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD(1(5*,6$
6$GHQLUH HSURWRFRODGRVRERQ~PHUR
HPHQFRQWUDVHUHJLVWUDGRQD-8&(0*VRERQ~PHro 7102698, em18/12/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª
7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31300046222
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
01 - DATA DA REALIZAÇÃO: vinte e seis de novembro de dois
mil e dezoito, às quatorze horas. 02 - LOCAL: em sua sede social, à
Avenida Santa Rosa, 123, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG. 03 CONVOCAÇÃO: convocados os membros integrantes da Diretoria,
através de ofício nominal encaminhado pelo Diretor Presidente,
Sr. Eduardo de Pereira Vaz. 04 - PRESENÇA: presentes o Diretor
Presidente – Eduardo de Pereira Vaz, a Diretora Superintendente –
Júnia Hermont Corrêa, o Diretor Geral Administrativo-Financeiro –
Ronaldo Ribeiro Silva, a Diretora Jurídica – Margherita Coelho Toledo,
a Diretora Superintendente das Unidades de Manutenção Executiva,
Fretamento e Gerenciamento de Aeronaves - Bruna Assumpção
Strambi, a Diretora de Tecnologia e Informática - Celina Nascimento
Jorge Marinho, o Diretor Regional da Base Brasília - Alisson Thomaz
Bretas Leôncio, o Diretor de Desenvolvimento de Negócios - João
Carlos Pereira Campos e o Diretor de Recursos Humanos – Guilherme
Cavaliere Medina. 05 - MESA DIRETORA: Presidente Sr. Eduardo de
Pereira Vaz e Secretária Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 - ORDEM
DO DIA:UHUDWL¿FDomRGDVGHOLEHUDo}HVGHDOWHUDomRGRHQGHUHoRGDV
¿OLDLVGD&RPSDQKLDORFDOL]DGDVQDVFLGDGHVGH L 3RUWR$OHJUH±56
ocorrida na Reunião de Diretoria realizada em 28 de março de 2013,
LL 5LRGH-DQHLUR±5-RFRUULGDQH5HXQLmRGH'LUHWRULDUHDOL]DGDHP
GHIHYHUHLURGHH LLL 6DOYDGRU±%$RFRUULGDQD5HXQLmRGH
Diretoria realizada em 13 de junho de 2018. 07 - DELIBERAÇÕES:
Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os Diretores
SUHVHQWHV GHOLEHUDUDP DV PDWpULDV D VHJXLU GHVFULWDV $ )LFD UH
UDWL¿FDGDDDSURYDomRRFRUULGDQD5HXQLmRGH'LUHWRULDUHDOL]DGDHP
GHPDUoRGHGDDOWHUDomRGRHQGHUHoRGD¿OLDOGD&RPSDQKLD
localizada em Porto Alegre, RS, registrada no CNPJ/MF sob o nº
17.162.579/0028-01, que passará a ser localizada no seguinte endereço:
Avenida Sertório, 1.988, Bairro Navegantes, Porto Alegre, RS, CEP
% )LFDUHUDWL¿FDGDDDSURYDomRRFRUULGDQD5HXQLmRGH
Diretoria realizada em 11 de fevereiro de 2015 da alteração do endereço
GD¿OLDOGD&RPSDQKLDORFDOL]DGDQR5LRGH-DQHLUR5-registrada no
CNPJ/MF sob o nº 17.162.579/0018-30, que passará a ser localizada
no seguinte endereço: Avenida Ayrton Senna, nº 2.541, Rua M, Lote
80, Aeroporto de Jacarepaguá, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro –
&(3& )LFDUHUDWL¿FDGDDDSURYDomRRFRUULGDQD5HXQLmR
de Diretoria realizada em 13 de junho de 2018 da alteração do endereço
GD ¿OLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD HP 6DOYDGRU %$ registrada no
CNPJ/MF sob o nº 17.162.579/0029-92, que passará a ser localizada
no seguinte endereço: Praça Gago Coutinho, s/nº, Rua B, Lote 03,
Setor de Aviação Geral, Bairro São Cristovão, Salvador, BA – CEP
' )LFDDXWRUL]DGDD'LUHWRULD([HFXWLYDGD&RPSDQKLDD
UHJXODUL]DURIXQFLRQDPHQWRGDV¿OLDLVFXMRVHQGHUHoRVIRUDPDOWHUDGRV
QD L -XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHQD-XQWD&RPHUFLDO
GR (VWDGR GR 5LR *UDQGH GR 6XO LL -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH
0LQDV*HUDLVHQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGR5LRGH-DQHLURH LL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e na Junta Comercial do
Estado da Bahia. 08 - APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES: para
FRQVWDUWRGDVDVGHOLEHUDo}HVGRV'LUHWRUHVIRUDPYRWDGDVHDSURYDGDV
j XQDQLPLGDGH VHP UHVWULo}HV RX HPHQGDV 09 - APROVAÇÃO E
ASSINATURA DA ATA: lida aos presentes esta Ata sem qualquer
objeção dos Diretores presentes, passa-se à assinatura da mesma,
juntamente com a da Secretária que a lavrou, encerrando-se a
reunião às 15:00 horas. Assinaturas: Eduardo de Pereira Vaz; Diretor
Presidente; Júnia Hermont Corrêa, Diretora Superintendente; Ronaldo
Ribeiro Silva, Diretor Geral Administrativo-Financeiro; Margherita
Coelho Toledo, Diretora Jurídica; Bruna Assumpção Strambi, Diretora
Superintendente das Unidades de Manutenção Executiva, Fretamento
e Gerenciamento de Aeronaves; Celina Nascimento Jorge Marinho,
Diretora de Tecnologia e Informática; Alisson Thomaz Bretas Leôncio,
Diretor Regional da Base Brasília; João Carlos Pereira Campos,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e Guilherme Cavaliere
Medina, Diretor de Recursos Humanos.10 - DATA E LOCAL: Belo
+RUL]RQWHGHQRYHPEURGH(VWDpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHP
livro próprio. Margherita Coelho Toledo - Secretária. Junta Comercial
GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
11/12/2018 da Empresa LIDER TAXI AEREO S.A. - AIR BRASIL,
Nire 31300046222 e protocolo 186095163 -10/12/2018. Autenticação:
FBA55DA7A6B7C2A44D87354AFD04BA1416D4D9E. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -17 1176034 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC
EXTRATO DE ATA
Ata da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC, realizada no dia
19/12/2018 às 9:00h. Após a verificação dos poderes dos representantes
dos municípios consorciados de Bocaiúva, Buritizeiro, Caeté, Carmo
da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Itabirito, Itaguara,
Itaúna, Oliveira e Pirapora, o Presidente da Assembleia apresentou
a seguinte pauta: (I) Apresentação das atividades do CISAB-RC em
2018; (II) Apresentação das contas de 2018; (III) Deliberação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019; (IV) Deliberação sobre
reajustes das Taxas de Regulação e Fiscalização para 2019; (V) Deliberação dos reajustes sobre os valores pagos como Auxílio Refeição em
2019; (VI) Deliberação sobre Reajuste de Tabela de Níveis de Referências Salariais para 2019; (VII) Apresentação das Ratificações da 2ª
Alteração do Protocolo de Intenções; (VIII) Deliberação sobre autorização para Contratação Temporária; (IX) Outros Informes. Após votação, todos os itens foram aprovados. Neider Moreira de Faria – Presidente da Assembleia Geral Ordinária / Prefeito de Itaúna. BH/MG
– 19/12/2018.
5 cm -19 1177229 - 1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 017/2018
A Diretora do SAAE de Caeté-MG informa a Dispensa de Licitação
Nº:017/2018-Processo Nº:059/2018-nos termos do Artigo 25 Inciso I da
Lei Nº: 8666/93 de 21/03/93 com suas posteriores alterações, visando
contratação daempresa ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA-CNPJ Nº:15.165.950/0001-43,para assinatura
de periódico atualizado de “Atualização Trabalhista,Previdenciário e
Consultoria”, sobre Legislação Trabalhista, Previdenciária-Caeté-MG17/12/2018-Regina de Fátima Vieira Santos-Diretora Administrativa
Financeira.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE COMUNICADO - O Presidente do Sindicato dos Empregados no
Comércio de Conselheiro Lafaiete, faz saber que foi registrada chapa
única para a eleição dos cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação, com a seguinte
composição: DIRETORIA - EFETIVOS: Laércio Camilo Coelho –
Presidente; Adriana Jesus da Costa – Secretária; Laércio José Coelho
– Tesoureiro. DIRETORIA – SUPLENTES: Edinize Efigenia de Oliveira, Marciléia Souza Zebral da Silva e Patricia Varela Mendes. CONSELHO FISCAL – EFETIVOS: Sândalla Cássia Martins Oliveira;
Roberto Carlos de Mello; Eliane Izabel Pinto Andrade. CONSELHO
FISCAL – SUPLENTES: Leidiane do Carmo Pereira; Silmara Lourdes
Santana dos Santos; Angela Aparecida Ferreira Alves. DELEGAÇÃO
FEDERATIVA – EFETIVOS: Laércio Camilo Coelho; Laércio José
Coelho. DELEGAÇÃO FEDERATIVA – SUPLENTES: Adriana Jesus
da Costa e Roberto Carlos de Mello. Fica aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para impugnação à chapa ou qualquer candidatura
por associado-eleitor, a ser apresentada na Secretaria desta Entidade, na
Rua Barão de Suassui, 623, Santa Efigênia, Conselheiro Lafaiete-MG.
Conselheiro Lafaiete, 20 de dezembro de 2018. Laércio Camilo Coelho - Presidente.
3 cm -19 1177329 - 1
5 cm -18 1176734 - 1
18 cm -19 1177160 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
CRH BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 21.832.170/0001-02 - NIRE 31.3.0011560-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de abril de 2017,
às 10:00 horas, na sede social da CRH BRASIL PARTICIPAÇÕES
S.A., localizada na Cidade Matozinhos, Estado de Minas Gerais,
na Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Parte 2, Bom
Jardim, CEP 35.720-000 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º
do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia. 3.
MESA: Sr. Vitor Sassaki, Presidente; e Sr. Tomás Vieira Penna,
Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) aumento
do capital social da Companhia; e (ii) a alteração do artigo 3º do
estatuto social da Companhia, caso aprovada a matéria constante do
item (i). 5. DOCUMENTOS AUTENTICADOS PELA MESA:
Anexo I - Boletim de Subscrição. 6.DELIBERAÇÕES: Após a
leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do
dia, as acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem
quaisquer ressalvas: 1.1 Aprovaram o aumento do capital social da
Companhia em R$ 41.250.000,00 (quarenta e um milhões e duzentos
e cinquenta mil reais), passando estes dos atuais R$991.777.366,87
(novecentos e noventa e um milhões, setecentos e setenta e sete mil,
trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para R$
1.033.027.366,87 (um bilhão, trinta e três milhões, vinte e sete mil,
trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), mediante
a emissão de 275.000.000 (duzentos e setenta e cinco milhões) de
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de
emissão de R$ 0,15 (quinze centavos) por ação, calculado com base
no §1º, inciso II, do artigo 170 da Lei da S.A. As ações emitidas
são neste ato integralmente subscritas e integralizadas em moeda
corrente nacional pela acionista da Companhia CRH CITIES B.V.,
na forma prevista no boletim de subscrição que integra a presente ata
como Anexo I. O valor integralizado pela CRH CITIES B.V. por
conta da subscrição das ações ora emitidas é de R$ 41.250.000,00
(quarenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais), o qual
será destinado integralmente à conta de capital social da Companhia.
Fica consignado que estando presentes a esta assembleia acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, a acionista
da Companhia CRH EUROPE INVESTMENTS B.V. renunciou
expressamente ao exercício do direito de preferência na subscrição
de ações previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição.1.2
Aprovaram o boletim de subscrição de ações acima mencionado
e que integra a presente como Anexo I, declarando formalmente
concretizado o aumento de capital mediante a criação das referidas
novas ações ordinárias. 1.3 Em virtude do aumento do capital social
da Companhia, aprovaram a alteração do artigo 3º do estatuto social
da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação:
“Artigo 3º O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$ 1.033.027.366,87 (um bilhão, trinta e três
milhões, vinte e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta
e sete centavos), dividido em 2.238.997.611 (dois bilhões, duzentos
e trinta e oito milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentas e
onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo
1º Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das
Assembleias Gerais. Parágrafo 2º Em caso de aumento de capital
social da Companhia, as acionistas terão preferência na subscrição
do respectivo aumento, na proporção de suas participações no capital
social da Companhia. Caso qualquer das acionistas não exerça o seu
direito de preferência para a subscrição de aumento de capital social
no prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida na respectiva
assembleia para a subscrição, a outra acionista poderá subscrever a
totalidade do aumento, consequentemente, diluindo a participação da
acionista que não exerceu o seu direito de preferência. Parágrafo
3º A propriedade das ações emitidas pela Companhia presumir-se-á
pela inscrição do nome da acionista no livro “Registro de Ações
1RPLQDWLYDV´$&RPSDQKLDVRPHQWHHPLWLUiFHUWL¿FDGRVGHDo}HV
mediante requerimento da acionista, devendo ser cobrado deste os
respectivos custos.”.1.4 Em virtude das aprovações deliberadas
neste instrumento, autorizaram a diretoria da Companhia a tomar
TXDLVTXHUSURYLGrQFLDVHD¿UPDUWRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRV
e convenientes para a implementação e consumação das operações,
bem como UDWL¿FDUDP a assinatura do contrato de câmbio nº
148765940, datado de 25/04/2017. 6 ESCLARECIMENTOS: Foi
autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos
do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. 7 ENCERRAMENTO,
LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada
mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada
e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vitor Sassaki,
presidente; Tomás Vieira Penna, secretário; CRH Cities B.V.,
representada por seu procurador: João Pedro Teixeira Graça Moura;
e CRH Europe Investments B.V., representada por seu procurador:
João Pedro Teixeira Graça Moura. Matozinhos/MG, 27 de abril de
2017. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 6294808, em 13/06/2017, conforme protocolo
Q0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
19 cm -19 1176956 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
O PRESIDENTE DO CISNORJE/SAMU, no uso de suas atribuições,
FAZ A INSERÇÃO NA PAUTA, a saber: b) RELATÓRIO GESTÃO
BIÊNIO 2017/2018 da assembleia de Eleição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal do CISNORJE/SAMU, a ser realizada no
dia 20.12.2018 (quinta-feira) – 14h00, na sede do Consórcio situada na
Av. Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio do SAMU, Teófilo
Otoni (MG), CEP 39.804-000, em primeira convocação com a presença
de 2/3 (dois terços), e às 14h30min em segunda convocação com os
presentes no local conforme previsão do art. 14 do Estatuto do CISNORJE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos
membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal Biênio 2019-2020,
nos termos do Estatuto do CISNORJE/SAMU. Teófilo Otoni/MG, 18
de dezembro de 2018. HUMBERTO TOLENTINO PEREIRA (Presidente do CISNORJE/SAMU).
4 cm -18 1176893 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAPtorna público o 4º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio Público
para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP, alterando o
CAPÍTULO I, para a inclusão dos Municípios Caranaíba, Catas Altas
da Noruega, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Moeda, Piranga e
Senhora de Oliveira que passam a fazer parte do CODAP, autorizada
o ingresso do Município Belo Vale. Alterado oCAPÍTULO II- DOS
OBJETIVOS para a inclusão nas finalidades e objetivos específicos a
Iluminação Pública e Sistema de Inspeção Regional. A íntegra do documento pode ser acessada através do sitio estabelecido no endereço eletrônicowww.altoparaopeba.mg.gov.brassim como em sua sede administrativa, situada na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº 313, Centro,
Conselheiro Lafaiete/MG, pelo telefone (31)3721-1258. Rodolfo Gonzaga da Silva- Secretário Executivo do Consórcio.
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