TJMG 27/12/2018 - Pág. 106 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

106 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Objeto: aquisição de 4 (quatro) impressoras (sistema compatível com
o governo federal), aquisição de 4(quatro) câmeras fotográficas, aquisição de 4(quatro) impressoras comuns. A nova sessão do pregão terá
início previsto para o dia 11/01/2019 às 10h, no site www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no site acima. Maiores informações: [email protected]. Pregoeiro:
Bernardo Alves de Moraes Souza”.
4 cm -26 1179257 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao contrato n° 1279/2012. Partes: SEPLAG e Sr. Fausto Perim
Monte Alto. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze)
meses; reajuste do valor do aluguel; estimativa do valor do IPTU e Taxa
de Resíduos Sólidos; inserção de nova dotação orçamentária e adequação da nomenclatura do setor. Vigência: de 27/12/2018 a 26/12/2019.
Valor total do contrato: R$ 88.758,95. Dotação Orçamentária: 1501 04
331 190 4524 0001 3 3 90 36 11 0 10 1 Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende, pela SEPLAG e Fausto Perim Monte Alto, locador.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º T A ao Contrato Corporativo nº 01/2016 - Portal de Compras nº
9074722/2016 (Processo de compra: 1501558 89/2016). Partes:
SEPLAG (Contratante Principal) e a Minas Gerais Administração e
Serviços S.A-MGS. Objeto: Acréscimo de postos de serviços, incluindo
os demais itens que compõe o custo do posto, substituir os anexos A,
M e N, atualizar alíquota de ISSQN, reequilíbrio econômico financeiro,
adequar carga horária e atualizar o custo do posto de serviço. Valor: R$
30.962.576,61. Dotações Orçamentárias: 1591 04 122 701 2002 001
3390 0 71 1 e outras. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela SEPLAG; Rogério Pena Siqueira, pela MGS.

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 4531/2018. Objeto: Concessão de
patrocínio a “36ª Edição do Congresso Mineiro de Municípios”, que
será realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2019, em Belo Horizonte.
Patrocinada: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.
CNPJ: 20.513.859/0001-01. Valor: R$19.900,00. Dotação Orçamentária: 8174200046. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até
30/06/2019. Data da assinatura: 18/12/2018. Fundamento legal: Artigo
30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do
BDMG, em 18/12/2018. Parecer: ADM.01594/2018/AJ.DA.
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
4527/2018. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “Homenagem
à João das Neves”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO CAMPOS DAS VERTENTES. CNPJ: 09.593.822/0001-06. Valor: R$19.950,00. Dotação
Orçamentária: “1004 – Apoio Cultural”. Prazo de vigência: a partir
da data de assinatura, até 31/07/2019. Data da assinatura: 14/12/2018.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 12/12/2018. Parecer:
ADM.01593/2018/AJ.DA.

Fundação João Pinheiro - FJP

EXTRATOS DE CONTRATOS
CT 4533/2018. Contratada: ACTAR CONNECTIVITY ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Renovação dos
direitos de atualização das licenças de uso da solução de Firewall CheckPoint 5800 Appliance NGTP VSLS Firewall Cluster HA, implantada
na rede de dados corporativos do BDMG, incluindo o suporte técnico.
Valor: R$229.759,79. Dotações Orçamentárias: 2293000013 - Equipamentos de Informática e 8173900042 - Outros Serviços - Infraestrutura.
Prazo de vigência: 12 meses, contados de 21/12/2018 até 21/12/2019.
Data da assinatura: 20/12/2018.

EXTRATO DE CONTRATO
TL Publicidade e Assessoria LTDA. Objetivo: Acréscimo de serviço
qualitativo e quantitativo ao Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ
– 082/18 na ordem de 20,62% (vinte vírgula sessenta e dois por cento)
do valor original. RF: Art. 65, inciso I, alínea “a” e §1º todos da LF nº.
8.666/93. NJ/PJ – 304/18. Valor: R$ 5.671,00 (cinco mil seiscentos e
setenta e um reais) DO: 2061 4 121 4041 69 1 3 3 90 39 31 0 70 1, Belo
Horizonte, 06 de dezembro de 2018.

CT 4524/2018. Contratado: DADOS GESTÃO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
de 13/12/2018, com vencimento em 13/12/2023. Data de assinatura:
12/12/2018.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO: Licitação modalidade Concorrência nº 02/2018.
OBJETO: Concessão onerosa de uso do imóvel composto pela Loja
nº 01 e respectiva sobreloja do edifício comercial de três pavimentos,
de propriedade legítima do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – IPSEMG, localizado na Avenida Amazonas
nº 500, com Rua dos Carijós e Rua São Paulo (Endereço: Rua dos Carijós nº 455) – Centro, em Belo Horizonte – MG, com área total construída de, aproximadamente, 1.290,82 m², cadastrado no Módulo Imóveis
do SIAD sob o número 012284-6 – Loja 1, para instalação de estabelecimento comercial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por
iguais períodos, até o limite de 96 (noventa e seis) meses. ASSUNTO:
Impugnação ao Edital. IMPUGNANTE: Novar Administradora Eireli
– EPP. DESPACHO: Considerando os termos do parecer da Procuradoria do IPSEMG, constantes na Nota Jurídica nº 670/2018, autuada
às fls. 204 a 205-v do processo licitatório em referência, que acolho,
CONHEÇO da peça de impugnação ao Edital protocolizada neste Instituto pela empresa Novar Administradora Eireli – EPP (fls. 174 a 192
dos autos) por própria e tempestiva para, no mérito, NEGAR-LHE
provimento, uma vez que não se vislumbra nas razões apresentadas
pela Impugnante qualquer questionamento acerca das regras editalícias contidas no instrumento convocatório da licitação Concorrência
nº 02/2018, autuado às fls. 134 a 167. À Comissão Permanente de Licitação, para conhecimento e providência quanto ao prosseguimento
ao processo administrativo licitatório supracitado. Fica sem efeito o
“Aviso de Impugnação” publicado na página 59 do Caderno 1 do Diário
Oficial “Minas Gerais”, edição do dia 22/12/2018. Publique-se. Belo
Horizonte, 26 de dezembro de 2018. Jorge Raimundo Nahas – VicePresidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Intimação. Processo Administrativo. SIGED nº 00033723 2011 2018.
Advertência. Multa. Ressarcimento. Considerando a defesa apresentada
por S.C.N, Matrícula 367074-2; decido, com fundamento nas alegações
de fato e de direito da CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria n°025, de
24 de agosto de 2018, pela aplicação das penas de multa compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, de 20% a
ser calculada sobre o valor atualizado, fulcro na alínea “c”, inciso II,
artigo 38 do Decreto Estadual 45.902/2012; e Advertência, (Dec. Est.
45.902/12, art. 38, inciso I). Decido ainda pelo ressarcimento no valor
de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), a ser atualizado, conforme artigo 186 do Código Civil. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo Punitivo. SIGED n° 000316420112018. Ressarcimento. Multa.
Considerando a defesa apresentada por M.A.A.F.M., Matrícula
382421-5; Decido, com fundamento nas alegações de fato e de direito
da CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria n°025, de 24 de agosto de
2018, pela aplicação da multa compensatória, em razão de serviço fora
das especificações contratadas, de 20% (vinte por cento) a ser calculada
sobre o valor atualizado, fulcro na alínea “c”, inciso II, artigo 38 do
Decreto Estadual 45.902/2012 e, ainda, ressarcimento no valor de R$
3.250,00 (Três mil e duzentos e cinquenta reais), a ser atualizado, conforme artigo 186 do Código Civil. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO OUTORGA
cex; ppm-00604-18; renormalização e anomalias em modelos da gravitação quântica, com aplicações em cosmologia; ilya shapiro; 2071 19
573 050 4105 0001 335043 1 10 1, 2071 19 573 050 4105 0001 339039
1 10 1, 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1, 2071 19 573 050
4105 0001 449020 1 10 1; início a partir da publicação; duração 24
meses; universidade federal de juiz de fora; R$ 25.200,00;
cvz; apq-03403-18; caracterização molecular do vírus da estomatite
vesicular (vsv alagoas) e desenvolvimento de um peptídeo sintético
para o diagnóstico sorológico; jenner karlisson pimenta dos reis; 2071
19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001
449039 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1; início a
partir da publicação; duração 36 meses; universidade federal de minas
gerais; R$ 50.022,00;
cex; apq-03826-18; propriedades estruturais, eletrônicas e magnéticas
de sistemas de baixa dimensionalidade; edmar avellar soares; 2071 19
573 050 4104 0001 445042 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001 449039
0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1; início a partir da
publicação; duração 36 meses; universidade federal de minas gerais;
R$ 47.961,35;
csa; apq-01625-18; evangélicos em movimentos de moradia: ocupações urbanas em uberlândia(mg); mariana magalhães pinto côrtes; 2071
19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001
449039 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1; início a
partir da publicação; duração 36 meses; universidade federal de uberlândia; R$ 32.317,95;
che; apq-03123-18; observatório de inovação do ensino da engenharia
do estado de minas gerais; lílian barros pereira campos; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1, 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10
1, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1; início a partir da publicação; duração 36 meses; universidade federal de itajubá; R$ 22.644,30.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviço e Fornecimento nº 041/2016 (9119650). Processo de Compra nº: 2351053
00038/2016. Modalidade: Pregão eletrônico. Contratante: Universidade do Estado de Minas Gerais. Contratada: Thyssenkrupp Elevadores
S.A. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação de vigência e o reajuste do
valor do contrato original. Vigência: 22.12.2018 a 21.12.2019. Dotação
Orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Valor
Global Estimado: R$ 13.004,93. Assinatura: 21.12.2018.
2 cm -26 1179026 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
3ª Temo Aditivo ao Contrato n° 15/022. Partes: UEMG e Álvaro
Gonçalves da Silva Santos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, bem como reajuste do valor. Vigência:
23.12.2018 a 22.12.2019. Valor total estimado: R$ 5.933,32. Assinatura: 23.12.2018.
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9129746/2016. Partes: UEMG e
METALSOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de Vigência do Contrato Original por mais 12 meses e supressão do percentual aproximado de 5% no valor do Contrato. Valor estimado: R$15.936,00. Vigência: 28.12.2018 a 27.12.2019. Assinatura:
27.12.2018.
3 cm -26 1179098 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 113/2018 – Objeto: Registro de Preços de Caixa
Contêiner de Polipropileno, Raspador de Segurança para Limpeza,
Raspador Multiuso e Hipoclorito de Sódio 1%. Empresas Adjudicatárias: Contemix Comércio RJ de Equipamentos Eireli - ME (CNPJ/
MF: 24.679.947/0001-39), Lote 01, Valor Total: R$7.352,00; Lote 02,
Valor Total: R$2.200,00, Lote 03, Valor Total: R$2.100,00; LIMPEZA
& BRILHO LTDA - EPP (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35), Lote 04,
Valor Total: R$ R$549.930,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo 045/2018 ao contrato nº. 002/2015 de
locação de imóvel para abrigar a Regional de Uberaba/MG, celebrado
entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
- IPEM/MG e a empresa ABS - Administração de Bens Próprios Ltda.
OBJETO prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses e reajustar o valor mensal do contrato conforme previsão contratual. O período de vigência será de 04/01/2019 a 03/01/2020. Novo
valor do contrato: R$33.087,24 (trinta e três mil, oitenta e sete reais e
vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 26 de Dezembro de 2018.
Fiscal do contrato: Marco Antônio Rodovalho.
3 cm -26 1179042 - 1

2 cm -26 1178784 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.092.0.2018. Partes: MGS e a Tókio Marine
Seguradora S/A, CNPJ nº 33.164.021/0001-00, decorrente do Pregão
Eletrônico Nº 104/2018. Objeto: Contratação de seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro
de RC D&O). Valor: R$ 600.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura:
07/12/2018. Rogério Pena Siqueira - Diretor Presidente e José Maurício
Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
Extrato do Contrato nº J.091.0.2018. Partes: MGS e o Buffet Requinte
Recepções Eireli ME, CNPJ nº 23.126.915/0001-43. Objeto: Fornecimento de lanches. Valor: R$ 24.897,50. Vigência: 12 meses. Assinatura: 10/12/2018. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e
Financeiro.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo 046/2018 ao contrato nº 003/2015,
de locação de imóvel para a Regional do IPEM/MG em Montes Claros, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e Manuela Athayde Oliveira. OBJETO:
Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e
reajustar o valor mensal do contrato, conforme previsão contratual.
Valor global: R$48.616,20 (Quarenta e oito mil seiscentos e dezesseis
reais e vinte centavos). O período de vigência será de 27/01/2019 a
26/01/2020. Data da assinatura: 26/12/2018. Fiscal do contrato: Fabrícia Rocha Maia.
3 cm -26 1179043 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo 047/2018 ao contrato nº.001/2015,
de locação de imóvel para abrigar a Regional do IPEM/MG na cidade
de Caratinga, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e Marlene Mafalda Dornelas.
OBJETO: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses e reajustar o valor mensal do contrato, conforme previsão contratual. O período de vigência será de 27/01/2019 a 26/01/2020. Valor
global: R$ 17.116,32 (Dezessete mil cento e dezesseis reais e trinta e
dois centavos). Data da assinatura: 26 de dezembro de 2018. Fiscal do
contrato: Uelbert Nazarino Batista Silva.
3 cm -26 1179041 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 26/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168752 - 1
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 24/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168751 - 1
DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na 5228ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2018,
em julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas – JUCEMG, protocolo 17/517.412-1, interposto por Walter
Foster de Oliveira, contra a decisão desta Junta Comercial que deferiu o arquivamento da ata de Assembleia Geral Extraordinária de
18/04/2017, protocolada sob o n.º 17/357.864-1 da COVAG COOPERATIVA AGRÍCOLA DE IRRIGAÇÃO DO VALE DO GORUTUBA
LTDA, o Conselho de Vogais da JUCEMG, por decisão unânime, deliberou pelo não conhecimento do Recurso, eis que intempestivo, mantida a decisão recorrida, conforme o voto do Vogal Relator. Belo Horizonte, 11 de dezembro 2018. Marco Aurélio Cunha de Almeida, Vogal
Relator. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral. Charles Lotfi,
Vogal Decano no exercício da Presidência.
3 cm -26 1178855 - 1
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2016
I-Partes: Jucemg e Município de Desterro do Melo; II-Objeto: A mútua
cooperação entre os partícipes, visando a manutenção da operacionalização do serviço Minas Fácil Digital no município; III- Da rescisão: por
acordo entre as partes fica rescindido o Acordo de Cooperação Técnica,
a partir de 14/11/2018. Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2018. (a)
José Miguel Lamounier (a) Márcia Cristina Machado Amaral.
2 cm -26 1179071 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 22/2018
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e BAKOF PLÁSTICOS
LTDA. Objeto: viabilizar a implantação de estabelecimento industrial
em município compreendido na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE em Minas Gerais, destinado à produção e comercialização de: reservatórios, cisternas, cubas e recipientes
análogos e outros artigos para apetrechamento de construções, de plástico; acessórios para tubos de plástico; caixas, caixotes, engradados e
artigos semelhantes, de plástico; artigos de uso doméstico, de plástico;
chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico; antenas e refletores
de antenas de qualquer tipo, e partes reconhecíveis como de utilização
conjunta com esses artigos. Assinatura: 19/12/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel (Estado), Vinicius Barros Rezende (SEDECTES), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF), Cristiane Amaral
Serpa (INDI) e Alex Knapp Bakof e Nelcí Afonso Bakof (Bakof).
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 152/2014. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES,
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI e RIBA BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI. Objeto: I - alterar a redação do preâmbulo; e
II - alterar a cláusula décima (do tratamento tributário). Assinatura:
19/12/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel (Estado), Vinícius
Barros Rezende (SEDECTES), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
(SEF), Cristiane Amaral Serpa (INDI) e Island Faria Costa.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H12981. Objeto: Alienação
(Venda) de imóvel localizado Rua Alagoas, 65, Bairro Boa Viagem,
em Belo Horizonte/MG, com área de 3.544,33m², Abertura da sessão
pública: dia 11/01/2019, às 10:00 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12712. Objeto: Contratação dos serviços de operação logística direta e reversa de armazenagem, transporte e distribuição de material e postes, nos Centros de Distribuição
de Material das contratantes, e nas instalações de seus prestadores de
serviço, bem como contratação de serviço especializado de operação
de transporte e movimentação de equipamentos, cargas especiais, pesadas e perigosas entre localidades, Centros de Distribuição de Material
e fornecedores das contratantes, nas instalações de seus prestadores
de serviços e clientes em geral, em todo o Estado de Minas Gerais e,
excepcionalmente, nos demais Estados do território nacional. Abertura
da sessão pública dia 21/01/2019, às 10h00min - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -26 1179052 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento
à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, informa aos seus
acionistas e ao mercado em geral que recebeu na data de hoje, da
Farallon Latin America Investimentos Ltda (“Farallon”), oferta vinculante (“Oferta”) de financiamento para conclusão das obras e equacionamento financeiro do Complexo Eólico Alto Sertão III.
A administração da Companhia está avaliando a proposta recebida.
A Renova reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável.”
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12955. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação dos serviços de reformas,
manutenção, ampliações civis de instalações prediais em usinas, subestações, PCHs, escritórios, bases operativas e demais instalações da contratante, sob demanda, nas formas estabelecidas em planilhas referenciais de serviços descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices da Construção Civil - SINAPI, no caso de construção e obras
civis em geral, ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras - SINCRO, no caso de obras e serviços rodoviários, devendo ser observadas
as peculiaridades geográficas, distribuídos em 02 lotes. Abertura da sessão pública: dia 10/01/2019, às 10h00min - Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 09h45min horas da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
4 cm -26 1179049 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO nº 1900010847
(Processo SEI Nº: 1190.01.0007841/2018-81)
Partes: EMG/SEF e Brasoftware Informatica Ltda. Objeto: Fornecimento de 03 (três) licenças anuais de software Adobe Captivate 10,
versão 2017, por subscrição, com prestação de serviços de suporte técnico, garantia, manutenção e atualização de versões, para utilização
pela Secretaria de Estado de Fazenda/MG, com a finalidade de otimizar o desenvolvimento de conteúdo para cursos na modalidade Ensino
à Distância - EAD para servidores - Pregão Eletrônico Nº 1191001 100/2018. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor estimado: R$ 5.550,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.128.
014.2019.0001.3390.40, fontes 10.1 e/ou 29.1 do orçamento em vigor.
Blenda RosaPereiraCouto, Superintendentede Recursos HumanosSRH/SEF – 26/12/2018.
AF/2ºNÍVEL/CONTAGEM/SRF-II – Resumo
de Contrato nº 1190/9197500
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Águas Geraes LTDA -.
Objeto: aquisição de água mineral, galão de 20 litros, nas unidades da
SRF II localizadas em Contagem, Betim, Mateus Leme, Ibirité e Sete
Lagoas. Prazo: 20/12/2018 a 20/12/2019. Valor: R$ 23.608,00 Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.08 fontes 10.1
e 29.1 Demetrius Garcia Cruz - Chefe da Administração Fazendária / 2º
Nível / Contagem. Contagem, 20/12/2018.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480,
Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado

Auto de Infração

Andrey Gustavo de Carvalho
CPF: 332.177.828-95

108390/2018

Mauro Batista de Novais
CPF: 782.233.696-72

16959/2017
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a 17ª Cia da PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia
de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401,
Pouso Alegre/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Gabriel de Paula Sales (menor de idade a época da notificação do AI)
Data de Nascimento: 26/12/2000
Mãe: Sinésia Souza de Paula Pai: José Geraldo Sales, CPF do genitor: 508.489.416-91
Regina Wendling
CPF:379.404.307-34
Gustavo Vaqueiro
CPF: 205.339.028-00
BSO Informática Eireli EPP
CNPJ: 08.081.524/0001.66
Ewerton Barbosa Bahia
Nome da Mãe: Rosângela Aparecida Barbosa
RG: 19418372
Data de Nascimento: 27/02/1999
Paulo Alves da Silva
CPF: 147.835.778-97

Auto de Infração
107299/2018
71649/2018
103163/2018
103162/2018
183627/2018
107463/2018