TJMG 27/12/2018 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEFNº 5216 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo da Resolução nº 5.075, de 28 de dezembro de 2017, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2018.
OSECRETÁRIODE ESTADO DEFAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, e o Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.075, de 28 de dezembro de 2017, para inclusão da Unidade Orçamentária 4641 - Fundo de Garantias
de Parcerias Público-Privadas de MG -, de que tratam o art. 10 e o Anexo VI da Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro de 2017, bem como de suas
Unidades Executoras e dos servidores indicados como Responsáveis Técnicos, da seguinte forma:
Unidades Orçamentária do Fundo de Garantias de Parcerias Público–Privadas de MG
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
CPF
1190.301 - Superintendência Central de Governança de Guilherme Westin Duarte de Azevedo
753.163-5
048.996.496-65
Passivos/Fundo de Garantias de Parcerias Público-Priva- Simone da Costa
752.515-7
009.595.806-11
das de MG (SCGP/FGP-MG) - Gestão Administrativa/
Stefano Antônio Cardoso
752.372-3
015.580.226-78
Orçamentária
Guilherme Westin Duarte de Azevedo
753.163-5
048.996.496-65
1190.302 - SCGP/FGP-MG - Gestão Financeira/Contábil Simone da Costa
752.515-7
009.595.806-11
Stefano Antônio Cardoso
752.372-3
015.580.226-78
Guilherme Westin Duarte de Azevedo
753.163-5
048.996.496-65
1190.303 - SCGP/FGP-MG
Simone da Costa
752.515-7
009.595.806-11
Stefano Antônio Cardoso
752.372-3
015.580.226-78
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretáriode Estado de Fazenda
26 1179107 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 040/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º, da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s)relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL SANTOS E OLIVEIRA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA.
IE:0781243100168 - CNPJ: 27.830.708/0001-26
Endereço: Quadra Quadra 5 LT 15 Loja 001 - Setor Sul (Gama)
-Brasília- DF.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - DF em 09/04/2018, à página 27, a SEF-DF declarou suspensa no
Cadastro Fiscal - CF/DF, a inscrição do contribuinte por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002835, de 26/12/2018.
2- LV GAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME.
IE:0769482100100 - CNPJ: 21.023.636/0001-29
Endereço: EQPN 06/10 C Lote 04 LJ 01 - Ceilândia - Brasília- DF.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Conforme publicado no Diário Oficial - DF em 01/07/2016, à página 41, a SEF-DF, com base em
vistorias fiscais declarou suspensa a inscrição no Cadastro Fiscal CF/DF, por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida a
inscrição.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002836, de 26/12/2018.
3- SEIXAS COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI
- EPP.
IE:0764845400178 - CNPJ: 18.415.551/0001-81
Endereço: Quadra CLN 03 - Bloco B - Lote 07 - Sala 303 – Riacho
Fundo I - Brasília- DF.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicado no Diário Oficial-DF em 09/04/2018,
à página 15, a SEF-DF declarou cancelada a inscrição por ter utilizado
informações cadastrais falsas e pelo fato de nunca ter funcionado no
endereço cadastral. Efeitos a partir de 24/06/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002837, de 26/12/2018.
4- TAMAMNI COMÉRCIO DE GRÃOS E CEREAIS EIRELI – EPP.
IE:0765981200175 - CNPJ: 19.021.730/0001-05
Endereço: CA 07 Bloco G - Loja 106 - Lago Norte – Brasília - DF.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - DF em 05/02/2015, à página 51, a SEF-DF declarou cancelada a
inscrição no Cadastro Fiscal - CF/DF, em razão da emissão do documento fiscal por contribuinte inexistente ou que não mais exerça suas
atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002838, de 26/12/2018.
5- COGRAN - COMÉRCIO DE GRÃOS NACIONAL LTDA.
IE:530045470119 - CNPJ: 19.376.721/0001-29
Endereço: Rua Marques do Herval, 544, Fundos - Centro - Espírito
Santo do Pinhal- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial SP em 20/04/2017, à página 23, a SEFAZ-SP, determinou a cassação
da eficácia da inscrição por constatação de inatividade formalizada por
meio da Declaração de não Localização de Estabelecimento. Efeitos a
partir de 17/08/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/08/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002839, de 26/12/2018.
6- E B COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA.
IE:310688596113 - CNPJ: 29.806.658/0001-77
Endereço: Rua Rafael Torres Penedo, 703 - City Petrópolis
- Franca- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - SP
em 10/05/2018, à página 52, a SEFAZ-SP, declarou a suspensão da eficácia da inscrição estadual e, em razão de ter sido constatado que, no
endereço declarado, não existem atividades de movimentação de mercadorias. Efeitos a partir de 08/05/2018.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/05/2018.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002840, de 26/12/2018.
7- BECAFEX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
IE:530100230117 - CNPJ: 06.217.488/0001-90
Endereço: Rua Coronel Joaquim Vergueiro, 197 - Centro - Espírito
Santo do Pinhal- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - SP
em 30/04/2015, à página 32, a SEFAZ-SP, determinou a cassação da
eficácia da inscrição, à vista da constatação de inatividade formalizada
através da Declaração de não Localização de Estabelecimento. Efeitos
a partir de 31/07/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/07/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002841, de 26/12/2018.
8- CARMEN LÚCIA DIAS COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
IE:639079892119 - CNPJ: 15.589.731/0001-91
Endereço: Rua Dom Pedro II, 28, Bloco 34 Sala 01 - Centro - São João
da Boa Vista- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - SP
em 24/08/2018, à página 19, a SEFAZ-SP, declarou após diligência fiscal a suspensão da inscrição estadual, tendo em vista a constatação de
que não se encontra em atividade no endereço cadastral.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002842, de 26/12/2018.
9- AMA ARUJÁ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
IE:188097326112 - CNPJ: 11.054.391/0001-43
Endereço: Avenida Tower Automotive, 701, Galpão 07 – Do Portão
- Arujá- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial - SP
em 12/09/2018, à página 25, a SEFAZ-SP, determinou a cassação da
eficácia da inscrição estadual em razão da não localização no endereço
cadastral. Efeitos a partir de 31/12/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/12/2015.
Avulso/PVFE nº MG2016/20081.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002843, de 26/12/2018.
10- M.C.C. JUNIOR INFORMÁTICA – EPP.
IE:143436229118 - CNPJ: 20.093.475/0001-87
Endereço: Rua Conselheiro Nebias, 468, Sala 212 – Campos Elíseos
- São Paulo- SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicado no Diário Oficial-SP em 05/01/2018,
à página 18, a SEFAZ-SP, determinou o enquadramento na situação
cadastral nula em razão de simulação do quadro societário e inexistência do estabelecimento. Efeitos a partir de 16/04/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/04/2014.
Avulso/PVFE nº MG2016/21317.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002844, de 26/12/2018.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
26 1179200 - 1
Superintendência Central de Contabilidade Governamental
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 974, de 26 de Dezembro de 2018.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de Novembro de 2018.
Administração
A Superintendente Central de Contabilidade Governamental, no uso
de suas atribuições e
em
cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O
Receita da
Autarquias,
Dependentes
na forma dos
demonstrativo
Administração
Fundações,
- referente
Anexos I e II
da Execução Orçamentária da Despesa e da
Pública
Estadual - Administração Direta,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
ao mês de Novembro de 2018, é o divulgado
desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2018.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
(ANEXO I)
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. NOVEMBRO DE 2018
EM REAIS
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1385.193.306,00|
683.437,12|
1385.876.743,12|
102.267.230,98|
1052.075.094,89|
104.826.211,37|
1046.280.074,09
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1156.313.962,00|
0,00|
1156.313.962,00|
79.201.167,64|
892.830.946,10|
79.201.167,64|
892.830.946,10
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1088.861.162,00|
0,00|
1088.861.162,00|
74.519.728,58|
840.652.776,29|
74.519.728,58|
840.652.776,29
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
26.476.296,15|
300.245.084,71|
26.476.296,15|
300.245.084,71
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
348,81|
3.871,65|
348,81|
3.871,65
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
16.197,20|
161.100,17|
16.197,20|
161.100,17
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
40.959.067,17|
463.101.999,10|
40.959.067,17|
463.101.999,10
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.232.722,01|
45.616.980,26|
4.232.722,01|
45.616.980,26
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.683.620,02|
29.531.435,24|
2.683.620,02|
29.531.435,24
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
142.736,81|
1.841.848,10|
142.736,81|
1.841.848,10
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
87.966,75|
0,00|
87.966,75
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
8.740,41|
62.490,31|
8.740,41|
62.490,31
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
67.452.800,00|
0,00|
67.452.800,00|
4.681.439,06|
52.178.169,81|
4.681.439,06|
52.178.169,81
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.681.439,06|
52.178.169,81|
4.681.439,06|
52.178.169,81
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
228.879.344,00|
683.437,12|
229.562.781,12|
23.066.063,34|
159.244.148,79|
25.625.043,73|
153.449.127,99
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
203.625.255,00|
683.437,12|
204.308.692,12|
13.862.101,34|
134.028.241,70|
13.673.937,73|
133.445.912,90
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
891.929,77|
9.072.376,65|
891.929,77|
9.072.376,65
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
5.968,97|
80.064,07|
5.968,97|
80.064,07
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
236.968,74|
4.430.456,03|
236.968,74|
4.430.456,03
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
320.425,03|
1.825.907,25|
343.956,40|
1.533.747,06
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
163,00|
3.539,00|
163,00|
3.539,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
384.359,51|
2.893.978,27|
384.359,51|
2.893.978,27
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
0,00|
20.821,95|
0,00|
20.821,95
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
407.066,34|
4.465.833,16|
408.466,34|
4.465.833,16
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
2.247.512,85|
23.127.331,60|
2.247.512,85|
23.127.331,60
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
3.413.602,86|
24.287.304,04|
3.381.287,88|
24.215.589,43
40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO |
|
|
|
434.792,65|
2.979.508,02|
254.012,65|
2.761.054,02