TJMG 08/01/2019 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE 6 DE JANEIRO DE 2019:*
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PATRICIA REGINA DE PAULA RESENDE, MASP 1389911-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100521 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
PAULA MEDRADO DE BARCELLOS, MASP 1390208-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100345 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUÍS
GUSTAVO DE CASTRO MASSA, MASP 1455854-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100509 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 28/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RILKE NOVATO PÚBLIO, MASP
350656-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100229 da
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO
FABIANO DO CARMO SAID, MASP 1389106-4, do cargo de provimento em comissão DAD-12 SA1100047 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEAN CARLOS DOS SANTOS
BARRADO, MASP 1391400-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100260 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUÍS GUSTAVO
DE CASTRO MASSA, MASP 1455854-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100609 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 28/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA REGINA
DE PAULA RESENDE, MASP 1389911-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100615 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDHA KARINE DOS SANTOS, MASP 1392606-8, do cargo de provimento em comissão DAD-12
SA1100046 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 1/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANTUSA PEREIRA
SANTANA, MASP 1436803-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100190 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
4/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA MEDRADO DE
BARCELLOS, MASP 1390208-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100064 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
1/1/2019.
* Republicação em virtude de incorreção no original encaminhado à
IO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO MOREIRA BARRA, MASP 1.211.067-2, do
cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL DO
ESTADO, código 664-AE11, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA , MASP
1095448-5, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORCHEFE, código DPF-3 AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, MASP
1120503-6, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORCHEFE, código 658-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCELO PÁDUA CAVALCANTI, MASP 345584-7,
do cargo de provimento em comissão de ADVOGADO-GERAL
ADJUNTO DO ESTADO, código 651-AE02, da Advocacia-Geral do
Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, MASP
1116627-9, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORCHEFE, código 652-AE07, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MASP 1127048-5, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE07, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto
de 1993, o art. 15 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
e o art. 13 da Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010,
MARCELO PÁDUA CAVALCANTI, MASP 345584-7, para o cargo
de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652AE06, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de
1993, o art. 15 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e o
art. 13 da Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010, PAULO
FERNANDO CARDOSO DIAS, MASP 1116627-9, para o cargo de
provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código DPF-3
AE01, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, DANILO
ANTONIO DE SOUZA CASTRO, MASP 1120503-6, para o cargo
de provimento em comissão de ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO
ESTADO, código 651-AE01, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de
1993, o art. 15 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e
o art. 13 da Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010, LEANDRO MOREIRA BARRA, MASP 1.211.067-2, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652-AE07,
de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MASP 1127048-5, para o cargo de provimento em comissão
de ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, código 664-AE11, de
recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, LUCIANO
NEVES DE SOUZA, MASP 1098371-6, para o cargo de provimento
em comissão de ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO,
código 651-AE02, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do
Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto
de 1993, o art. 15 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
e o art. 13 da Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010, ANA
PAULA MUGGLER RODARTE, MASP 598204-6, para o cargo de
provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 658AE01, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, ARMANDO
SÉRGIO PERES MERCADANTE, MASP 1181939-8, para a Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE07, da
Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual REGINA DE ALMEIDA MATTOS, MASP
1269629-0, foi exonerada do cargo DAI-33 AP1100041 da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CLÁUDIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS,
MASP 1368614-2, foi exonerada do cargo DAI-33 AP1100040 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CLAUDIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS, MASP 1368614-2, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-33 AP1100040, de recrutamento Amplo, a chefia do Gabinete da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018,
pelo qual MILSY ANTONINO SILVA, MASP 669708-0, foi exonerado do cargo GERENTE DE AREA II, CH-19, F7-A, FA20 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO,
MASP 668794-1, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA02 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MONTEIRO,
MASP 347672-8, foi exonerada do cargo DIRETOR CENTRAL DO
TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA04 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LUCIANA DE SOUZA FARIA, MASP 669003-6,
foi exonerada do cargo ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL I,
ASTE1, TE-02, FA02 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SAULO GERALDO SILQUEIRA, MASP 371782-4,
foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA03 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ESLY WINDER RIBAS ROCHA, MASP 386935-1,
foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA04 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ELLEN SILVEIRA REIS, MASP 306808-7, foi exonerada do cargo ASSESSOR III, AS-3, F-7B, FA07 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual EDNEI TORRES ZULLI, MASP 371212-2, foi exonerado do cargo ASSESSOR III, AS-3, F-7B, FA15 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ARNALDO SILVA DO NASCIMENTO,
MASP 612649-4, foi exonerado do cargo DIRETOR CENTRAL DO
TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA03 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CARLOS RENATO MACHADO CONFAR, MASP
668786-7, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE (FISC),
DS-3, F9A, FA02 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ANDRESA LINHARES DE OLIVEIRA NUNES,
MASP 391885-1, foi exonerada do cargo DIRETOR CENTRAL DO
TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA01 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual GUILHERME COUTO SOARES, MASP 669158-8,
foi exonerado do cargo GERENTE DE AREA III, CH-18, F7-B,
FA08 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual ANTÔNIO DE CASTRO VAZ DE MELLO
FILHO, MASP 387789-1, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II, DS-6, F-9A, FA03 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual FELIPE AFONSO COSTA, MASP 753159-3, foi
exonerado do cargo DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA07 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual RENATA VIANA SIMOES, MASP 669573-8, foi
exonerada do cargo GERENTE DE AREA II, CH-19, F7-A, FA01 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MAGNO SIMÕES DE BRITO, MASP 367360-5,
foi exonerado do cargo DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA02 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCOS ROGÉRIO BAETA PEREIRA, MASP
457428-1, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II, DS-6, F9A, FA02 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LÚCIO TEIXEIRA LOPES, MASP 371129-8,
foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
FAZENDA II, DS-6, F-9A, FA04 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES VIEIRA,
MASP 387163-9, foi exonerada do cargo GERENTE DE AREA III,
CH-18, F7-B, FA16 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual AULO MARCUS DE MEIRELES FILHO , MASP
668901-2, foi exonerado do cargo CH-19, símbolo F-7A FA24 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual DÊNIS ROBINSON DE AMORIM PAIXÃO, MASP
356452-3, foi exonerado do cargo GERENTE DE AREA II, CH-19,
F-7A, FA19 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual EUFRÁSIO ALVES CAMBUÍ JÚNIOR, MASP
387929-3, foi exonerado do cargo GERENTE DE AREA II, CH-19,
F-7A, FA27 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual ANDERSON APARECIDO FELIX, MASP
372489-5, foi exonerado do cargo CH-18, símbolo F-7B FA03 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ROGÉRIO ZUPO BRAGA, MASP 668359-3, foi
exonerado do cargo GERENTE DE AREA III, CH-18, F7-B, FA05 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual CARLOS ANDRÉ MAIA COELHO, MASP
295819-7, foi exonerado do cargo ASSESSOR III, AS-3, F-7B, FA01
da Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCELO HIPOLITO RODRIGUES, MASP
370385-7, foi exonerado do cargo DS-3, símbolo F-9A FA04 da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES,
MASP 668414-6, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE
(FISC), DS-3, F9A, FA03 da Secretaria de Estado de Fazenda, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCELO AUGUSTO FARAH DIAS, MASP
668753-7, foi exonerado do cargo CH-19, símbolo F-7A FA22 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ERICH FERNANDO DE ARAUJO SILVA, MASP
669610-8, foi exonerado do cargo CH-19, símbolo F-7A FA14 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual NILSON EUSTÁQUIO DE SOUZA, MASP
234388-7, foi exonerado do cargo DIRETOR CENTRAL DO
TESOURO ESTADUAL II, DCTE2, TE-02, FA05 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual RAMON ALVES CAMPOS NERES, MASP
669869-0, foi exonerado do cargo ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL I, ASTE1, TE-02, FA04 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP
374720-1, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA07 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual FERNANDO LUIZ PARDINI ALHAIS, MASP
263161-2, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA06 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual WEBER DOS SANTOS COUTINHO, MASP
327251-5, foi exonerado do cargo SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, DS-5, F-8B, FA01 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ANA CRISTINA COSTA, MASP 339272-7, foi
exonerada do cargo GERENTE DE AREA II, CH-19, F7-A, FA29 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DELANO ANTÔNIO SIQUEIRA CHAVES, MASP
1450873-3, do cargo de provimento em comissão DAI-39 HO1100018,
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FERNANDO EDUARDO GUIMARÃES DE CARVALHO, MASP 668528-3, do cargo de provimento em comissão DAI-36
HO1100004, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA COSTA REGO, MASP 1059566-8, do cargo de provimento em comissão DAI-39 HO1100020, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURÍCIO LEÃO
REZENDE, MASP 352477-4, para o cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-HO01, de recrutamento
amplo, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA COSTA REGO,
MASP 1059566-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-36
HO1100004, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALICE GUELBER MELO
LOPES, MASP 669360-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-39 HO1100020, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTHIA MARIA DOS ANJOS
FONSECA, MASP 1042787-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-39 HO1100018, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO NEVES DE SOUZA,
MASP 1098371-6, do cargo de provimento em comissão DAD-9
AE1100139 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 5/1/2019.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA OLIVEIRA
PERRY, MASP 336.354-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor da Academia de Polícia Civil, código DIRG CD4, símbolo PD-01, da Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO DIAS DA SILVA,
MASP 668.133-2, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CHA5, símbolo PC-05, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS, MASP 1.060.842-0, cargo efetivo de Médico Legista,
código ML, nível Especial, do cargo em comissão de Diretor, código
DIRL CD17, símbolo PD-02, da Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS FERREIRA,
MASP 298.422-7, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, do cargo
em comissão de Subcorregedor Geral de Polícia, código SC06 CD16,
símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KLEYVERSON REZENDE,
MASP 386075-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Segurança, código
CO07 CD8, símbolo PD-01, da Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CINARA MARIA MOREIRA
LIBERAL, MASP 381.129-6, cargo efetivo de Delegado Geral de
Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor do Centro de
Recursos Humanos, código DIRL CD21, símbolo PD-02, da Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE ANTÔNIO DE
ALMEIDA, MASP 370.147-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO TASCA CABRAL, MASP
1.145.098-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PC1100304
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA, MASP 370.147-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Geral do Corpo de Detetives, código ISPG, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CINARA
MARIA MOREIRA LIBERAL, MASP 381.129-6, cargo efetivo de
Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Diretor da Academia de Polícia Civil, Código DIRG CD4,
Símbolo PD-01, da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.