TJMG 23/01/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 18 – 24 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
WALID MACHADO BOTELHO ARABI - MASP 1.394.402-0, AUDITOR INTERNO, NÍVEL I GRAU A.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e em conformidade com o
disposto nos artigos 185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro
de 1969, c/c artigo 2º, Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto
de 2013, PROMOVE, na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de
CORONEL, pelo critério de merecimento, o n. 101.035-4, Tenente
Coronel PM Daniel Garcia Alves.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa ANA MARIA SOARES VALENTINI, MASP 1.471.563-5, Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para responder pela Presidência da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 MT1100003 de SANDRO VERRÍSSIMO OLIVEIRA DE
MIRANDA, MASP 1107819-3, da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARTHA HELENA RODRIGUES LIMA, MASP
1218790-2, foi exonerada do cargo DAI-28 TV1100126 da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a revogação da gratificação temporária estratégica
GTEI-2 PE1100242 de RICARDO VIEIRA DE JESUS, MASP
1045475-9, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais.
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a exoneração de RICARDO VIEIRA DE JESUS,
MASP 1045475-9, do cargo DAI-9 PE1100113 do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a exoneração de LUIGI GABRIEL LOVISI DE
BARROS, MASP 1229294-2, do cargo DAI-21 PE1100059 do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a exoneração de GEOVANE MENDES MIRANDA,
MASP 1020845-2, do cargo DAI-37 PE1100023 do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a exoneração de MARTA VERONICA CIRIBELLI
EUTROPIO, MASP 1076975-0, do cargo DAI-22 PE1100063 do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 16/01/2019 que
tornou sem efeito a exoneração de PAULO HENRIQUE DE MATTOS HORTA, MASP 1298668-3, do cargo DAI-22 PE1100064 do
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, de 14/11/2018 a 31/01/2019, com ônus para o
cessionário:
FERNANDO JOSÉ MOREIRA LANZA FILHO - MASP.1164827-6
- ANGRE I-B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO SOUZA LEITE, MASP 599591-5, do cargo de
provimento em comissão DAI-37 EZ1100033, da Fundação Ezequiel
Dias, a contar de 09/01/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
GERALDO MAGELA ARCO-VERDE, MASP 1022960-7 - AGENTE
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP;
VÂNIA MARIA BERNARDES ROSIGNOLI, MASP 1028571-6 AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO
AGTOP.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Brumadinho, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
WALISON LUIZ DA SILVA, MASP 1386455-8 - FISCAL DE
TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS - CÓDIGO FTOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
Pintópolis
63363 - EE Arthur José dos Passos
- MASP 596853-2, ODILON BISPO DE OLIVEIRA, PEBIP-adm.
1, PEBIO-adm. 2, DIII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, MASP
752473-9, foi exonerada do cargo DAD-6 EG1100330 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual THIAGO THALES RIBEIRO, MASP 752704-7,
foi exonerado do cargo DAD-6 EG1100334 da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual EDUARDO FAGUNDES FERNANDINO, MASP
1163533-1, foi exonerado do cargo DAD-5 AV1100336 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AV1100225 de TANNUS CASSIUS CARNEIRO, MASP
342748-1, da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual TANNUS CASSIUS CARNEIRO, MASP 342748-1,
foi exonerado do cargo DAD-5 AV1100235 da Controladoria-Geral do
Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual VANILHA TERESINHA DE OLIVEIRA, MASP
374308-5, foi exonerada do cargo DAD-7 AV1100009 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AV1100211 de VALDEIR BELFORT DOS SANTOS
MARQUES, MASP 349910-0, da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES,
MASP 349910-0, foi exonerado do cargo DAD-6 AV1100178 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 AV1100247 de ADRIANA VALADARES CAIAFA, MASP
1459841-1, da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual ADRIANA VALADARES CAIAFA, MASP
1459841-1, foi exonerada do cargo DAD-6 AV1100288 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AV1100341 de LEANDRO RESENDE MENDES, MASP
1250071-6, da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual LEANDRO RESENDE MENDES, MASP
1250071-6, foi exonerado do cargo DAD-7 AV1100057 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 AV1100346 de FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, MASP
357117-1, da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, MASP
357117-1, foi exonerado do cargo DAD-7 AV1100299 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAISE
AMARANTA VILAÇA, MASP 669744-5, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PH1100297 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAISE AMARANTA VILAÇA,
MASP 669744-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100219 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLAVIA DE CASTRO
MORAIS, MASP 752571-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100550 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELGA BEATRIZ GONÇALVES DE ALMEIDA, MASP 903865-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 PH1100116 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
FLAVIA DE CASTRO MORAIS, MASP 752571-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100365, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Modernização Institucional e Inovação em Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, HELGA BEATRIZ GONÇALVES DE ALMEIDA,
MASP 903865-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-10
PH1100053, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THAISE AMARANTA VILAÇA, MASP 669744-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100238, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais - ARSAE, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
RONALDO COELHO DE FREITAS/ MASP 361966-5/ GESTOR
GOVERNAMENTAL/ GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5 GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP.
22 1186717 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEPLAG/SEF/
Nº01/2019, 22 DE JANEIRODE 2019.
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual em razão das exonerações e dispensas de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão,
de recrutamento amplo, ocorridas com a publicação dos Decretos nº
47.606, de 31 de dezembro de 2018, e nº 47.608, de 1º de janeiro de
2019.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, oSECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOeoSECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no
artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista
as competências previstas nos artigos 34, 38 e 48 da Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, os Decretos nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, e nº 47.608, de 1º de janeiro de 2019, o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 9881, de 24 de julho de 2018, e considerando a necessidade de salvaguardar o interesse público por meio
da adoção de medidas de integridade institucional e de prevenção à
ocorrência de fraudes e irregularidades,
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta Resolução Conjunta estabelece as providências a serem
adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
em razão das exonerações e dispensas de servidores ocupantes de cargo
de provimento em comissão, de recrutamento amplo, ocorridas com a
publicação dos Decretos nº 47.606, de 2018, e nº 47.608, de 2019, cujo
ato não foi tornado sem efeito até o momento.
Art. 2° - Compete às unidades de recursos humanos de cada órgão ou
entidade, dentre outras, as seguintes providências:
I – iniciar processo no SEI denominado “RH: Exoneração Ex Officio Decretos nº 47.606 e nº 47.608” e seguir sua base de conhecimento;
II – solicitar ao servidor desligado a devolução de itens e materiais
que estavam sob a guarda ou responsabilidade, tais como: crachá
funcional,token, TAG de estacionamento, chaves em geral (armários, gavetas, salas de gabinete, salas de almoxarifado e etc), celular
corporativo,notebooks, tabletse outros bens permanentes;