TJMG 25/01/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 20 – 24 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO EM DATA DE 23 DE JANEIRO DE 2019:

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso Disciplinar de Processo Administrativo Disciplinar, nega provimento ao recurso interposto pelo nº 119.726-8, 2º Sgt BM Alexandre
Rodrigues, em razão da improcedência dos pedidos e, mantém a sanção disciplinar de demissão aplicada, conforme decisão exarada pelo
Coronel BM respondendo pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº 422/2018-CCBM, de 26 de abril de 2018, pela prática das transgressões disciplinares previstas nos Inc.’s III e XII, do Art.
13 c/c Inc. II, do Art. 64, todos da Lei nº 14.310/2002-CEDM.

*nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AMAURY RANGEL QUEIROZ JUNIOR, MASP 668935-0, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º
NÍVEL, código CH-11 FA08, símbolo F-7A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na(o) DF/Barbacena/SRF I Juiz de Fora.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, MASP 668869-1, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA24, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/ Patrocinio/
SRF I Uberlândia.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCEL FREIRE DE MELO, MASP 669717-1, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA26, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/ Três Corações/
SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA LUIZA
COUTO, MASP 309753-2, GEFAZ, para o cargo de provimento em
comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º
NÍVEL, código CH-13 FA43, símbolo F-5B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na(o) AF/Pouso Alegre/ SRF II Varginha.
*republicação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto nos artigos
184, §1º, inciso V, alínea “a”; 185; 186, inciso VII, alínea “a”, e §5º, e
192 da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 11, inciso
VII, alínea “a” e § 5º; 19; 20; 29, inciso V, alínea “a”, do Decreto n.
46.297, de 19 de agosto de 2013, promove, ao Posto de 2º Tenente do
Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, pelo critério de
merecimento, a Aspirante-a-Oficial GABRIELA JORGE RIBEIRO,
n. 149.930-0, a partir de 09 de junho de 2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, pelo qual DANIEL FERNANDES ROBERTO MAIA,
MASP 1.186.729-8, foi exonerado do cargo DAI-26 MT1100104 da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual BRUNO CÉSAR SOARES SANTOS, MASP
1363540-4, foi dispensado do cargo DAI-22 TV1100208 da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual GUILHERME HENRIQUE SANTOS, MASP
1379218-9, foi dispensado do cargo DAI-15 TV1100050 da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual CLÁUDIA CAMPOS LOPES LARA, MASP
343228-3, foi exonerado(a) do cargo GERENTE DE ÁREA III, CH-18,
F-7B, FA 12 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARIA AUXILIADORA SALLES GONÇALVES,
MASP 350044-4, foi exonerado(a) do cargo Assessor do Tesouro Estadual I, ASTE-01, TE-02, FA01 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual DANIELA GOMES PEREIRA, MASP 752780-7,
foi exonerado(a) do cargo Assessor do Tesouro Estadual II, ASTE-02,
TE-03, FA 02 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA CABRAL DE FARIA MORAIS, MASP 272116-5,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA58, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do(a)AF/Santo Antonio do Monte/SRF I Divinópolis, a contar de 28/12/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL SEBASTIÃO
DE PAIVA, MASP 752298-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100013 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUZIA MARIA JOSÉ SOUZA, MASP 335326-5,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA55, símbolo F-5B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do(a)AF/Monte Carmelo/SRF I Uberlândia, a contar de 28/12/2018.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LUIZ CARLOS SANTANA, MASP 387894-9, foi
exonerado(a) do cargo DAD-4 AE1102089 do(a) Advocacia-Geral do
Estado, para regularizar situação funcional.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSÉ HONORATO BARBOSA, MASP 283424-0, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL
I, código CH-28 FA34, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a)SRF I/Divinópolis, a contar de 28/12/2018.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ELISABETE MARIA COSTA LIMA, MASP 341449-7, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL
I, código CH-28 FA02, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a)SRF II/Belo
Horizonte, a contar de 28/12/2018.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, exonera, a pedido, JOSÉ MIGUEL LAMOUNIER, MASP
1468732-1, do cargo de PRESIDENTE do(a) Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18
de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30
de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 4°
do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011, e na Resolução Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como vogal da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais:
Pelo Governo do Estado:
VOGAL: JOSÉ MIGUEL LAMOUNIER.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MÁRIO GERALDO DE MEIRELES NETO, MASP
M1458829-7, foi exonerado(a) do cargo DAI-18 LT1100248 do(a)
Loteria do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AE1100628 de EDNA APARECIDA DOS SANTOS, MASP
356671-8, do(a) Advocacia-Geral do Estado, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual EDNA APARECIDA DOS SANTOS, MASP
356671-8, foi exonerado(a) do cargo DAD-6 AE1100888 do(a) Advocacia-Geral do Estado, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual NELSON DA SILVA, MASP 1381131-0, foi
exonerado(a) do cargo DAD-3 AE1101174 do(a) Advocacia-Geral do
Estado, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual KARINA DA SILVA REZENDE XAVIER, MASP
1460452-4, foi exonerado(a) do cargo DAD-3 AE1101008 do(a) Advocacia-Geral do Estado, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARIA TEREZA DE ANDRADE, MASP 334481-9,
foi exonerado(a) do cargo DAD-4 AE1102043 do(a) Advocacia-Geral
do Estado, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AE1100361 de MARIA TEREZA DE ANDRADE, MASP
334481-9, do(a) Advocacia-Geral do Estado, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual JOSÉ LUIZ PEREIRA, MASP 333366-3, foi
exonerado(a) do cargo DAD-2 AE1100522 do(a) Advocacia-Geral do
Estado, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, MASP
331874-8, foi exonerado(a) do cargo DAD-3 AE1101173 do(a) Advocacia-Geral do Estado, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de maio de 2018, página
02, coluna 03, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0007302.31.2018.8.13.0384, que revogou a Liminar anteriormente
concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
LEOPOLDINA/ARGIRITA

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOÃO
PEDRO CAMPOS RIOS JÚNIOR, MASP 1384026-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PS1100053 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

CPF
008.480.376-26

Nome
Cibele Oliveira Ferreira

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de novembro de 2018, página
01, coluna 03, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento- CV nº
1.0000.18.125501-9/001.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
MONTE CARMELO/ROMARIA
CPF

Nome

646.582.446-91

Gislene dos Reis Monteiro Nogueira

Pelo Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em cumprimento a decisão deferida pelo Poder Judiciário do Estado
de Minas Gerais – Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança 1.0000.18.052204-7/000, nomeia, em virtude de aprovação no
concurso público de que trata o Edital IPSEMG nº 01/2014, para o
cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração ou Tecnologia em Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Estatísticas ou Ciências Econômicas ou Ciências Atuariais ou
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ou Biblioteconomia
Sul
CPF
113.164.566-92

Nome
Vinícius Fidelis
Teixeira

Classificação
7°

Vaga
SE 435

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO PEDRO CAMPOS RIOS
JÚNIOR, MASP 1384026-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100770 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FAGNER CRISTIANO ROCHA, MASP 1044582-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PS1100770, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Transporte e Serviços Gerais da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 CI1100013 de NATHÁLIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1.340.019-7, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CI1100428 de HENRIQUE DE CARVALHO VIEIRA,
MASP 1.465.522-9, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100165 de ERIKA ABREU GUIMARÃES, MASP
1.275.061-8, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100013 de RAQUEL MARIA DE LIMA VASCONCELOS, MASP 451.141-6, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.