TJMG 06/02/2019 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
DELTA 8 I ENERGIA S.A.
CNPJ/MF n.º 30.866.547/0001-35 - NIRE 31.300.121.82-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de janeiro de 2019,
às 10 horas, na sede da Delta 8 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP
30190-130. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Costa Lopes, que convidou a Sra. Ana Carolina Rennó Guimarães para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a aprovação da: (A) a celebração, pela
&RPSDQKLDGD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD (B)
DRXWRUJDSHOD&RPSDQKLDGHJDUDQWLD¿GHMXVVyULDQDIRUPDGH¿DQoD
em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condições
previstos na Escritura de Emissão e obrigando-se solidariamente como
¿DGRUDHSULQFLSDOSDJDGRUDGHWRGRVRVYDORUHVGHYLGRVQRVWHUPRVGD
Escritura de Emissão (“Fiança SPE´ (C) a outorga, pela Companhia,
em favor (i) dos titulares das debêntures simples, não conversíveis em
Do}HVGDHVSpFLHFRPJDUDQWLDUHDOHJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDO
em série única, da 1ª (primeira) emissão da Delta 8 Energia S.A.
(“Emissora”), no valor total de até R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois
milhões e seiscentos mil reais) (“Debenturistas”), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação (“Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), cujas condições e
características serão descritas na “Escritura Particular da 1ª Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da
Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta
8 Energia S.A.”, a ser celebrada entre a Emissora, Omega Desenvolvimento Maranhão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“DEV FIP MA”), Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia (“DEV FIP IV” e, em
conjunto com o DEV FIP MA, os “Acionistas”), a Vórtx Distribuidora
GH7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV/WGDQDTXDOLGDGHGHDJHQWH¿GXFLirio, representante dos interesses dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), e a Companhia (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respecWLYDPHQWH H LL GR%DQFR%UDGHVFR6$ ³Bradesco” ou “Fiador”),
QRkPELWRGR&3* FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GDJDUDQWLDUHDODVHU
constituída por meio do Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abai[RGH¿QLGR (D) a celebração pela Companhia do Contrato de Cessão
Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, a ser celebrado
entre a Companhia, a Emissora, o Agente Fiduciário e o Fiador (“Contrato de Cessão Fiduciária´ (E) autorização para que a Companhia
celebre com o Fiador, a Emissora e Banco Bradesco BBI S.A. (“BBI”)
o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no
valor de R$ 111.114.458,27 (cento e onze milhões, cento e quatorze
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos)
(“CPG”) assumindo todas as obrigações nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas não se
OLPLWDQGR HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV H (F) autorização à diretoria da
Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações abaixo. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia Geral, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os
acionistas detentores de ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia tomaram as seguintes decisões, sem quaisquer
restrições: (A) Aprovar a celebração, pela Companhia, da Escritura de
Emissão, cujas principais características encontram-se descritas a seguir: (a) Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª (priPHLUD HPLVVmRGHGHErQWXUHVGD(PLVVRUD(b) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 52.600.000,00 (cinquenta
e dois milhões e seiscentos mil reais), na Data de Emissão (“Valor
Total da Emissão´ (c) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas
DWp FLQTXHQWDHGRLVPLOK}HVHVHLVFHQWDVPLO 'HErQWXUHV
(d) Séries.$(PLVVmRVHUiUHDOL]DGDHPVpULH~QLFD(e) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão Valor Nominal Unitário de R$ 1,00
(um real) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário´ (f) Comprovação de Titularidade. $ (PLVVRUD QmR HPLWLUi FHUWL¿FDGRV GH
'HErQWXUHV3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRDWLWXODULGDGHGDV'HErQWXUHV
será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pela instituição
responsável pela escrituração das Debêntures (“Banco Liquidante e
Escriturador”), onde serão inscritos os nomes dos respectivos titulares das Debêntures (“Debenturistas”). Adicionalmente, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato
emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) Segmento CETIP
UTVM (“B3 - Segmento CETIP UTVM”), em nome do titular das
Debêntures, quando as Debêntures estiverem custodiadas eletronicaPHQWHQD%6HJPHQWR&(7,38790(g) Conversibilidade, Tipo
e Forma. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em
ações de emissão da Emissora. As Debêntures serão escriturais e nomiQDWLYDVVHPHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV(h) Espécie. As DeErQWXUHV VHUmR GD HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO H JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
DGLFLRQDO(i) Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização.
O preço de integralização das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário na Data de Emissão, acrescido da Remuneração, calculada pro
rata temporis desde a Data da Primeira Integralização até a data da sua
efetiva integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas
à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3
– Segmento CETIP UTVM aplicáveis, pelo Valor Nominal Unitário,
para as Debêntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“Data da Primeira Integralização”), sendo certo que o
preço de integralização para as Debêntures que forem integralizadas
após a Data da Primeira Integralização será o Valor Nominal Unitário
acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data
GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomR DWp D GDWD GD VXD HIHWLYD LQWHJUDOL]DomR
(j) Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures é 15 de janeiro de 2019 (“Data de Emissão´ (k) Prazos e Datas de Vencimento.
Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de
Oferta de Resgate Antecipado e a hipótese de Resgate Antecipado
2EULJDWyULR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR RFDVL}HVHPTXHD(PLVVRUD
deverá proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal
Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido dos eventuais
(QFDUJRV0RUDWyULRV FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR FRQIRUPHRFDVRDV
Debêntures terão prazo de vigência de 18 (dezoito) meses contados da
Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020
(“Data de Vencimento´ (l) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado
PRQHWDULDPHQWH (m) Juros Remuneratórios das Debêntures. As
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 006/2019 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por lote, visando à aquisição
de tubos e conexões . Prazo para cadastro: até as 15h do dia 21/02/2019.
Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 25/02/2019
ás 13:00h. Abertura dos envelopes de documentação: dia 25/02/2019
às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça
Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as
17:00. Telefone: 35-3529-4256. Email [email protected]. Passos-MG, 04 de fevereiro de 2019. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE.
Rosa Cornelia Machado Baldini- Presidente da CPL.
3 cm -05 1190830 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Debêntures farão jus à Remuneração correspondente a 100% (cem por
cento) da variação acumulada da Taxa DI, calculada e divulgada pela
B3 - Segmento CETIP UTVM no Informativo Diário, expressas na
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias
Úteis, disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br),
acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros
e dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e
dois) Dias Úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial
e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidente
sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário
apurado em conformidade com a Escritura de Emissão, desde a Data
da Primeira Integralização das Debêntures até a Data de Vencimento
(“Remuneração´ (n) Amortização do Valor Nominal Unitário. O
Valor Nominal Unitário será integralmente amortizado na Data de VenFLPHQWRVDOYRDVH[FHo}HVSUHYLVWDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR (o) Pagamento da Remuneração. A Remuneração será integralmente paga
na Data de Vencimento, salvo as exceções previstas na Escritura de
(PLVVmR (p) Repactuação Programada. Não haverá repactuação
SURJUDPDGDGDV'HErQWXUHV (q) Aquisição Facultativa. Será facultado à Emissora, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures, de
acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os
termos do artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09, conforme o disposto
no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, (ii) permaQHFHUHPWHVRXUDULDGD(PLVVRUDRX LLL VHUQRYDPHQWHFRORFDGDVQR
mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência
em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma
5HPXQHUDomRGDVGHPDLV'HErQWXUHV(r) Resgate Antecipado Facultativo e Oferta de Resgate Antecipado. As Debêntures não estarão
sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Emissora, total ou parcial,
com exceção da oferta de resgate antecipado. A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, contado da Data de Emissão, oferta de
resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente
cancelamento das Debêntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os
Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a
todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares. O resgate antecipado das Debêntures somente ocorrerá se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das
Debêntures em Circulação aderirem formalmente à Oferta de Resgate
Antecipado. Nesse caso, a totalidade das Debêntures deverá ser resgatada, sendo certo que não haverá resgate antecipado parcial das DebênWXUHV(s) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso, a qualquer tempo
durante a vigência das Debêntures, ocorra o desembolso do contrato de
¿QDQFLDPHQWR GH ORQJR SUD]R D VHU FRQWUDWDGR SHOD &RPSDQKLD D
(PLVVRUD¿FDUiREULJDGDDUHDOL]DURUHVJDWHDQWHFLSDGRWRWDORXSDUFLDO
das Debêntures (“Resgate Antecipado Obrigatório”), em até 05 (cinco) Dias Úteis à data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja
VX¿FLHQWHSDUDOLTXLGDULQWHJUDOPHQWHDV'HErQWXUHVKLSyWHVHHPTXH
D(PLVVRUD¿FDUiREULJDGDDUHDOL]DUR5HVJDWH$QWHFLSDGRWRWDOGDV
'HErQWXUHVRX LL HPYDORUTXHQmRVHMDVX¿FLHQWHSDUDOLTXLGDULQWHJUDOPHQWHDV'HErQWXUHVKLSyWHVHHPTXHD(PLVVRUD¿FDUiREULJDGD
DUHDOL]DUR5HVJDWH$QWHFLSDGRSDUFLDOGDV'HErQWXUHV(t) Encargos
Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não
pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a
data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de
2% (dois por cento) sobre os débitos vencidos e não pagos, indepenGHQWHPHQWHGHDYLVRQRWL¿FDomRRXLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLcial, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios´ (u) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fazem jus as
Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP UTVM, para as Debêntures custodiaGDVHOHWURQLFDPHQWHQD%6HJPHQWR&(7,38790RX LL QDKLSytese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3
- Segmento CETIP UTVM, os procedimentos adotados pelo Banco
/LTXLGDQWHH(VFULWXUDGRUFRQIRUPHDSOLFiYHO(v) Vencimento Antecipado. Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações
decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso, acrescidos dos Encargos Moratórios, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo ainda da exFXVVmR GDV *DUDQWLDV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  QD RFRUUrQFLD GH
quaisquer das situações previstas nas cláusulas de vencimento a serem
descritas na Escritura de Emissão, respeitados os respectivos prazos de
FXUDDVHUHPSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR(w) Garantias Reais.
&RPRJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWRGR9DORU1RPLQDO
Unitário, devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido dos
Encargos Moratórios, bem como das demais obrigações pecuniárias a
serem previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do
Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de
Emissão (“Obrigações Garantidas”), a Emissão contará com as seguintes garantias reais (“Garantias Reais”): (1)FHVVmR¿GXFLiULDSHlas Companhia, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei nº
4.728/65, dos seguintes direitos de titularidade da Companhia, nos
termos do Contrato de Cessão Fiduciária: (i) os Contratos de Compra e
Venda de Energia (“PPAs”) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as companhias listadas no Anexo I da Escritura de EmisVmR LL RVGLUHLWRVFUHGLWyULRVSURYHQLHQWHVGHTXDLVTXHURXWURVFRQWUDtos de venda de energia que venham a ser celebrados pela Companhia
no ACL ou no ACR, decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao
Agente Fiduciário, em até 30 (trinta) dias contados da data de sua celeEUDomR LLL TXDLVTXHURXWURVGLUHLWRVHRXUHFHLWDVTXHVHMDPGHFRUUHQtes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de
FXUWRSUD]RHRXGHRSHUDomRHPWHVWH LY TXDLVTXHUUHFXUVRVTXHYHQKDPDVHUGHSRVLWDGRVQDV&RQWDV9LQFXODGDVGD&RPSDQKLD Y RV
direitos emergentes das Autorizações listadas no Anexo II da Escritura
de Emissão, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo
MME, bem como eventuais resoluções e/ou despachos da ANEEL que
YHQKDP D VHU HPLWLGRV LQFOXLQGR DV VXDV VXEVHTXHQWHV DOWHUDo}HV H
(vi) os direitos creditórios provenientes dos Contratos do Projeto, listaGRVQR$QH[R,,,GD(VFULWXUDGH(PLVVmR(2)FHVVmR¿GXFLiULDSHOD
Emissora, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei nº
4.728/65, dos direitos creditórios de titularidade da Emissora dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos
SUHYLVWRVQR&RQWUDWRGH&HVVmR)LGXFLiULD (3)DOLHQDomR¿GXFLiULD L 
da totalidade das ações (presentes e futuras) de emissão da Emissora de
WLWXODULGDGHGR'(9),30$HGR'(9),3,9H LL TXDLVTXHURXWUDV
ações ordinárias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emis-

são da Emissora, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166,
167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Ações, seja por força de
desmembramentos ou grupamentos das ações, seja por consolidação,
fusão, permuta de ações, divisão de ações, reorganização societária ou
sob qualquer outra forma, quer substituam ou não as ações originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que
forem a elas atribuídos, a qualquer título, inclusive lucros, dividendos,
juros sobre o capital próprio e todos os demais valores que de qualquer
outra forma vierem a ser distribuídos pela Emissora, bem como (a)
quaisquer bens em que as ações de emissão da Emissora oneradas seMDPFRQYHUWLGDV LQFOXVLYHTXDLVTXHUFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVRXYDORres mobiliários), (b) todas as ações de emissão da Emissora que porventura sejam atribuídas ao DEV FIP MA ou ao DEV FIP IV, ou aos
seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio
de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercício
GHGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDGHFRUUHQWHGDVDo}HVRQHUDGDVERQL¿FDo}HV
conversão de debêntures de emissão da Emissora, (c) todas as ações,
valores mobiliários e demais direitos que porventura venham a substituir as ações de emissão da Emissora oneradas, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma
de reorganização societária envolvendo a Emissora, conforme previsWRVQR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDGH$o}HVH(4)DOLHQDomR¿GXciária da totalidade das ações (presentes e futuras) de emissão da Companhia de titularidade da Emissora, e quaisquer outras ações ordinárias
ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissão da Companhia, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Emissora, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da
Lei das Sociedades por Ações, seja por força de desmembramentos ou
grupamentos das ações, seja por consolidação, fusão, permuta de
ações, divisão de ações, reorganização societária ou sob qualquer outra
forma, quer substituam ou não as ações originalmente alienadas, e os
respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuídos pela Companhia, bem como (a) quaisquer bens
em que as ações de emissão da Companhia oneradas sejam convertidas
LQFOXVLYHTXDLVTXHUFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVRXYDORUHVPRELOLiULRV
(b) todas as ações de emissão da Companhia que porventura sejam
atribuídas à Emissora, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercício de direito de preferência decorrente
GDVDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDRQHUDGDVERQL¿FDo}HVFRQYHUVmR
de debêntures de emissão da Companhia, (c) todas as ações, valores
mobiliários e demais direitos que porventura venham a substituir as
ações de emissão da Companhia oneradas, em razão de cancelamento
das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de
reorganização societária envolvendo a Companhia, conforme previsto
QR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDGH$o}HV(x) Garantias Fidejussórias. &RPR JDUDQWLD GR ¿HO H SRQWXDO SDJDPHQWR GDV 2EULJDo}HV
Garantidas, incluindo todas as obrigações principais e acessórias das
'HErQWXUHVR'(9),30$HR'(9),3,9SUHVWDUmR¿DQoD ³Fianças FIPs”), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente
Fiduciário, aceitando todos os termos e condições previstos na Escritura de Emissão e obrigando-se se de forma não solidária e proporcional
às suas respectivas participações no capital social da Emissora como
¿DGRUHVHSULQFLSDLVSDJDGRUHVGHWRGRVRVYDORUHVGHYLGRVQRVWHUPRV
GD(VFULWXUDGH(PLVVmR&RPRJDUDQWLDGR¿HOHSRQWXDOSDJDPHQWR
das Obrigações Garantidas, incluindo todas as obrigações principais e
DFHVVyULDVGDV'HErQWXUHV&RPSDQKLDSUHVWDUi¿DQoD ³Fiança SPE”
em conjunto com as Fianças FIPs, as “Garantias Fidejussórias”, sendo as Garantias Fidejussórias e as Garantias Reais, as “Garantias”) em
favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condições previsWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHREULJDQGRVHVROLGDULDPHQWHFRPR¿DGRra e principal pagadoras de todos os valores devidos nos termos da
(VFULWXUDGH(PLVVmR(y) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos com a Emissão serão utilizados integralmente para investimentos
de construção, implantação, operação e manutenção das centrais geradoras eólicas da Companhia, localizadas no município de Paulino Neves, no Estado do Maranhão, bem como dos respectivos sistemas de
transmissão de interesse restrito (“Projeto´ H(z) Demais Condições.
Todas as demais condições da Emissão que não foram expressamente
elencadas na presente ata serão estabelecidas detalhadamente na Escritura de Emissão. (B)$SURYDUDFRQVWLWXLomRHDRXWRUJDGDJDUDQWLD¿dejussória, pela Companhia, a ser constituída por meio da prestação da
Fiança SPE em favor dos Debenturistas (C) aprovar a constituição e
outorga, pela Companhia, em garantia do integral cumprimento das
Obrigações Garantidas da Escritura de Emissão e das obrigações do
&3*GDFHVVmR¿GXFLiULDGHGLUHLWRVFUHGLWyULRVHGLUHLWRVHPHUJHQWHV
nos termos da Escritura de Emissão, do CPG e do Contrato de Cessão
Fiduciária. (D) autorizar a celebração pela Companhia do Contrato de
Cessão Fiduciária, bem como a celebração de quaisquer documentos a
eles relacionados, incluindo, mas não se limitando, a eventuais aditaPHQWRV(E) Aprovar a celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigações nele previstas, bem como a celebração de
quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas não se limiWDQGRDLQVWUXPHQWRVGHJDUDQWLDDGLFLRQDLVHHYHQWXDLVDGLWDPHQWRVH
(F) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer
DWRVH¿UPDUWRGRVHTXDLVTXHUGRFXPHQWRVQHFHVViULRVSDUDDLPSOHmentação das deliberações tomadas nos itens A, B, C, D e E acima,
incluindo, sem limitações, outorga de procurações, declarações, solicitações e contratação de prestadores de serviços no âmbito da Emissão,
GD2IHUWD5HVWULWDHGR&3*EHPFRPRDUDWL¿FDomRGHWRGRVHTXDLVquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então
assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da Emissão, da constituição das garantias necessárias, e do
CPG. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos
termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas:
Mesa±'DQLHO&RVWD/RSHV 3UHVLGHQWH $QD&DUROLQD5HQQy*XLPDrães (Secretária). Acionista Presente: Delta 8 Energia S.A. (representada por seus representantes legais Daniel Costa Lopes e Ana Carolina
Rennó Guimarães), conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo
130 da Lei das Sociedades por Ações, a qual foi lida, achada conforme
e assinada. Confere com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019. Mesa: Assina o documento de forma
digital: Daniel Costa Lopes – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Ana Carolina Rennó Guimarães – Secretária. JUCEMGVRERQžHP0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
- Secretária Geral.
75 cm -05 1190947 - 1

SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de
pão francês. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 19/02/2019
as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito
na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail:
[email protected] e nos site www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 04/02/2019. Marco
Antônio de Lima. Diretor Geral.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG

3 cm -05 1190703 - 1
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG –
Aviso: Pregão Eletrônico nº. 003/2019, objeto: operação e manutenção
de aterro controlado. Data: 18/02/2019 às 10:00h. Edital na íntegra disponível nos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e www.licitacoes-e.
com.br
1 cm -05 1190782 - 1

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de
conexões diversas para água e esgoto. Prazo máximo para entrega dos
envelopes: dia 20/02/2019 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG,
fone (32) 3741-5820 - e-mail: comprasecontratos@semasacarangola.
com.br e nos site www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br.
Carangola, 04/02/2019. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.

SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2019 - Objeto: Aquisição de produtos para os laboratórios do SAAE. Abertura: 18/02/20199:00h e PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2019 – Objeto: Aquisição de
Produtos para o laboratório de água do SAAE. Abertura: 18/02/201914h. Editais: www.saaelp.mg.gov.br. Marielle Fernandes Teixeira Silva
- Pregoeira. Lagoa da Prata, 05/02/2019.

3 cm -05 1190704 - 1

2 cm -05 1191052 - 1

O SAAE DE VIÇOSA-MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que formalizou o processo n.º 049/2018, proveniente do
processo de compra compartilhada realizado pelo CISAB nº 033/2018,
Pregão nº 004/2018, para aquisição de reagentes, vidrarias e equipamentos de laboratório, onde sagraram-se vencedoras dos itens solicitados pelo SAAE as seguintes empresas com os respectivos valores:
WATSON MARLOW BREDEL IND. E COMERCIO DE BOMBAS
LTDA – valor R$ 5.682,00, ANALÍTICA QUÍMICA IND. E COMERCIO LTDA – valor R$ 16.709,50, HEXIS CIENTIFICA LTDA – valor
R$ 198.837,00, TITÂNIO PRODUTOS PARA ANALISE DE ÁGUA
LTDA – ME – valor 53.600,00, AG COMERCIO DE PRODUTOS
PARA LABORATORIO EIRELI – EPP – valor R$ 5.780,00, IDEXX
BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA – valor R$ 38.580,00, RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTR. ANALÍTICOS EIRELI – VALOR R$
28.925,00 e DIGICROM ANALÍTICA LTDA – valor R$ 6.749,00.
Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 04 de fevereiro
de 2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
O SAAE DE VIÇOSA-MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que formalizou o processo n.º 069/2018, proveniente do
processo de compra compartilhada realizado pelo CISAB nº 042/2018,
Pregão nº 005/2018, para serviços de analises em amostra de água
e efluente, onde sagraram-se vencedoras dos itens solicitados pelo
SAAE as seguintes empresas com os respectivos valores: ARAXÁ
AMBIENTAL LTDA – VALOR R$ 256.498,98 e PHYLLOMEDUSA

LABORATÓRIO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E PROJETOS
LTDA – VALOR R$ 32.450,92. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 04 de fevereiro de 2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
O SAAE DE VIÇOSA-MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que formalizou o processo n.º 006/2019, proveniente do
processo de compra compartilhada realizado pelo CISAB nº 001/2019,
Pregão nº 001/2019, Ata de Registro de Preços nº 001/2019, para aquisição de produtos químicos, onde sagraram-se vencedoras dos itens
solicitados pelo SAAE as seguintes empresas com os respectivos valores: MIIKA NACIONAL LTDA – VALOR TOTAL R$ 165.540,00,
HIDROQUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – VALOR
TOTAL R$ 387.500,00, DOMINUS QUÍMICA LTDA – VALOR
TOTAL R$ 488.959,20, BAUMINAS QUÍMICA S/A – VALOR
TOTAL R$ 133.200,00 E BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA –
VALOR TOTAL R$ 1.000.620,00. Romeu Souza da Paixão – Diretor
Presidente. Viçosa, 05 de fevereiro de 2019.
10 cm -05 1190931 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA – SAS Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PP 024/2018 – PRC
035/2018. OBJETO: Aquisição de uma central privada de comutação
telefônica tipo PABX. ABERTURA: 20/02/2019 – 14:00 hs.
AVISO LICITAÇÃO – PP 025/2018 – PRC 036/2018. OBJETO: RP
para aquisição de materiais para manutenção de bombas. ABERTURA:
19/02/2019 – 14:00hs.
AVISO LICITAÇÃO – PP 029/2018 – PRC 037/2018. OBJETO: RP
para aquisição de EPI’s. ABERTURA: 21/02/2019 – 14:00hs. Informações: licitaçã[email protected]. Silver W. Souza – Gerente de
Licitação.
3 cm -04 1190367 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
Homologo: PAC196/18, PP42/18. Obj. RP aq. gases medicinais hospitalar e loc. cilindros de gases p/ SMS. Venc: IBG-Indústria Brasileira de
Gases Ltda/lote2/R$ 214.966,04; Igar Comércio e Serviços Ltda-lote1/
R$ 1.100,00; White Martins Gases Industriais do Norte Ltda-lote 3/R$
64.881,28. Vlr global:R$ R$280948,65. Junio A Alves/SMS
2 cm -05 1190915 - 1
SICOOB CREDIAGRO
Edital de Leilão 001/2019 - Torna público que levará a leilão online
pelo www.fernandoleiloeiro.com.br, em 11/03/2019 e 26/03/2019, às
13h, seu imóveis urbano em Uberaba/MG. Leiloeiro: Fernando Caetano Moreira Filho. (37) 3242-2001.
1 cm -05 1190783 - 1
VEMINAS S/A –
CNPJ 17.165.804/0001-43
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social
da empresa à Alameda Oscar Niemeyer, nº 360 2and Bairro Vale do
Sereno, Nova Lima MG os documentos a que se refere o art. 133 da lei
6404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2018. Nova Lima, 05 de fevereiro de 2019.
2 cm -05 1190797 - 1
GESTACAR HOLDING S/A
CNPJ : 08.736.176/0001-18
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidam-se os senhores acionistas da Gestacar Holding S/A a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se nesta capital, à
rua Honório Hermeto nº 58, sala 5, B. Barreiro, no dia 18 de fevereiro
de 2019, às 19:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Destituição de Membros da Diretoria; b) Eleição e posse da
nova diretoria; c) Alteração e consolidação do Estatuto Social; d) Autorizações à Diretoria; e) Outros assuntos de interesse da sociedade; Belo
Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
William Wagner da Silva - Diretor Presidente.
3 cm -05 1190817 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 001/2019. Objeto: REGISTRO
DE PREÇO, na modalidade Ata de Registro de Preço, para a futura
e eventual aquisição de Receptores de Sinal Digital para Televisão,
incluindo instalação, ativação e treinamento, com garantia de funcionamento para atender as necessidades da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. Data de abertura: 18/02/2019. Horário:
09h00mim. O Edital encontra-se a disposição no Hospital. Informações
pelo telefone: (32) 3361-1481, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Tailinier Maria Mística Pereira - Pregoeira.
3 cm -05 1190864 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CARMO DE MINAS
Aviso de Licitação: Processo nº. 004/2019, Pregão Presencial nº. 002/
2019.Objeto: perfuração de poço tubular (artesiano) estimado em 180
metros de profundidade para abastecimento de água potável no bairro
Capinzal. Data para entrega da Documentação e Proposta Comercial
20/02/2019 até as 13:30 horas. Abertura Prevista p/ 20/02/2019 às
13:40 horas. Informações pelo telefone (35) 3334-2042, site www. saaecarmodeminas.mg.gov.br ou e-mail: licitacoes@saaecarmodeminas.
mg.gov.br.
3 cm -05 1190919 - 1
PLANTAR S.A. – PLANEJAMENTO, TÉCNICA E
ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTOS
CNPJ N° 17.227.414/0001-50 - NIRE 3130004281-2
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Ficam convocadas as acionistas da Companhia para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará, em primeira convocação, no dia 11 de fevereiro de 2019, às 9:00 horas, na sede social
da Companhia, localizada na Avenida Raja Gabaglia, 1.380, 5º andar,
parte, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: (i) apreciação da renúncia do diretor Sr. Paulo
César Cacau Melo; e (ii) eleição de novo(s) diretor(es) da Companhia,
nos termos dos itens 6.5 e seguintes do Acordo de Acionistas da Plantar
Participações S.A., o qual vincula a controlada Plantar S.A. – Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2019.
Paulo Cesar Cacau Melo - Diretor
4 cm -05 1190790 - 1
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII
Torna público que obteve da Superintendência Regional de Meio
Ambiente TMAP / Superintendência de Projetos Prioritários, por
meio do Processo Administrativo nº 04747/2011/005/2014, Licença
de Operação nº 030/2015, para Postos de Abastecimento, Instalações
de Sistemas Retalhistas e Postos Flutuantes de Combustíveis, localizado na Rua Otacílio Pinto de Oliveira, 3010 – Distrito Industrial,
válida pelo prazo de 04 (quatro) anos.

2 cm -05 1190949 - 1