TJMG 06/02/2019 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
DELTA 7 I ENERGIA S.A.
CNPJ/MF n.º 30.866.542/0001-02 - NIRE 31.300.121.80-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de janeiro de 2019,
às 09:30 horas, na sede da Delta 7 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Bairro
Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais,
CEP 30190-130. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a
publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou o Sra. Andrea Sztajn para secretariá-lo. 4. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre a aprovação da: (A) a celebração, pela ComSDQKLDGD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD (B) a ouWRUJDSHOD&RPSDQKLDHSHOD'HOWD,, FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GH
JDUDQWLD¿GHMXVVyULDQDIRUPDGH¿DQoDHPIDYRUGRV'HEHQWXULVWDV
aceitando todos os termos e condições previstos na Escritura de EmisVmRHREULJDQGRVHVROLGDULDPHQWHFRPR¿DGRUHSULQFLSDOSDJDGRUGH
todos os valores devidos, nos termos da Escritura de Emissão (“Fianças SPE´ (C) a outorga, pela Companhia, em favor (i) dos titulares
das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com
JDUDQWLD UHDO H JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD GD 
(primeira) emissão da Delta 7 Energia S.A. (“Emissora”), no valor
total de até R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhões e quatrocentos
mil reais) (“Debenturistas´ DVTXDLVVHUmRREMHWRGHGLVWULEXLomRS~blica com esforços restritos de colocação (“Debêntures” e “Oferta
Restrita”, respectivamente), cujas condições e características serão
GHVFULWDVQD³(VFULWXUD3DUWLFXODUGD(PLVVmRGH'HErQWXUHV6LPples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com
*DUDQWLD 5HDO H *DUDQWLD )LGHMXVVyULD $GLFLRQDO SDUD 'LVWULEXLomR
3~EOLFD FRP (VIRUoRV 5HVWULWRV GH 'LVWULEXLomR GD 'HOWD  (QHUJLD
S.A.”, a ser celebrada entre a Emissora, Omega Desenvolvimento Maranhão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
(“DEV FIP MA”), Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia (“DEV FIP IV”), Lambda 3 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“Lambda 3” e,
em conjunto com o DEV FIP MA e DEV FIP IV, os “Acionistas”), a
9yUW['LVWULEXLGRUDGH7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV/WGDQDTXDOLGDGHGHDJHQWH¿GXFLiULRUHSUHVHQWDQWHGRVLQWHUHVVHVGRV'HEHQWXULVWDV
(“Agente Fiduciário”), a Companhia e a Delta 7 II Energia S.A.
(“Delta 7 II” e, em conjunto com a Companhia, as “SPEs”) (“Emissão” e “Escritura de Emissão´ UHVSHFWLYDPHQWH  H LL  GR %DQFR
Bradesco S.A. (“Bradesco” ou “Fiador”), no âmbito do CPG (conforPH DEDL[R GH¿QLGR  GD JDUDQWLD UHDO D VHU FRQVWLWXtGD SRU PHLR GR
&RQWUDWRGH&HVVmR)LGXFLiULD FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR (D) a celebração pela Companhia do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
&UHGLWyULRV H 2XWUDV$YHQoDV D VHU FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD D
Emissora, a Delta 7 II, o Agente Fiduciário e o Fiador (“Contrato de
Cessão Fiduciária´ (E) autorização para que a Companhia celebre
com o Fiador, a Emissora, a Delta 7 II e Banco Bradesco BBI S.A.
(“BBI”) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras
Avenças no valor de R$ 208.048.632,35 (duzentos e oito milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)
(“CPG”) assumindo todas as obrigações nele previstas, bem como
celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas não
VHOLPLWDQGRHYHQWXDLVDGLWDPHQWRV(F) aprovação da outorga de gaUDQWLD ¿GHMXVVyULD SHOD &RPSDQKLD QR kPELWR GR &3* HP JDUDQWLD
GDVREULJDo}HVDVVXPLGDVSHODV63(VSHUDQWHR)LDGRUH(G) autorização à diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e
assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e
formalização das deliberações abaixo. 5. DELIBERAÇÕES: InstalaGDD$VVHPEOHLD*HUDODSyVGLVFXWLGDVDVPDWpULDVFRQVWDQWHVGDRUdem do dia, os acionistas detentores de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisões,
sem quaisquer restrições: (A) Aprovar a celebração, pela Companhia,
da Escritura de Emissão, cujas principais características encontram-se
descritas a seguir: (a) Número da Emissão. As Debêntures represenWDPD SULPHLUD HPLVVmRGHGHErQWXUHVGD(PLVVRUD(b) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 97.400.000,00
(noventa e sete milhões e quatrocentos mil reais), na Data de Emissão
(“Valor Total da Emissão´ (c) Quantidade de Debêntures. Serão
emitidas até 97.400.000 (noventa e sete milhões e quatrocentas mil)
'HErQWXUHV (d) Séries. $ (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD
(e) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão Valor Nominal Unitário de R$ 1,00 (um real) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário´ (f) Comprovação de Titularidade. A Emissora não emitirá
FHUWL¿FDGRVGH'HErQWXUHV3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRDWLWXODULGDGH
das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido
pela instituição responsável pela escrituração das Debêntures (“Banco
Liquidante e Escriturador”), onde serão inscritos os nomes dos respectivos titulares das Debêntures (“Debenturistas”). Adicionalmente,
será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o
extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) Segmento
&(7,38790 ³B3 - Segmento CETIP UTVM”), em nome do titular
das Debêntures, quando as Debêntures estiverem custodiadas eletroniFDPHQWH QD %  6HJPHQWR &(7,3 8790 (g) Conversibilidade,
Tipo e Forma. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis
em ações de emissão da Emissora. As Debêntures serão escriturais e
QRPLQDWLYDVVHPHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV(h) Espécie. As
'HErQWXUHVVHUmRGDHVSpFLHFRPJDUDQWLDUHDOHJDUDQWLD¿GHMXVVyULD
DGLFLRQDO(i) Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização.
O preço de integralização das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário na Data de Emissão, acrescido da Remuneração, calculada pro
rata temporis desde a Data da Primeira Integralização até a data da sua
efetiva integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas
à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3
±6HJPHQWR&(7,38790DSOLFiYHLVSHOR9DORU1RPLQDO8QLWiULR
para as Debêntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“Data da Primeira Integralização”), sendo certo que o
preço de integralização para as Debêntures que forem integralizadas
DSyVD'DWDGD3ULPHLUD,QWHJUDOL]DomRVHUiR9DORU1RPLQDO8QLWiULR
acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data
GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomR DWp D GDWD GD VXD HIHWLYD LQWHJUDOL]DomR
(j) Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures é 15 de janeiro de 2019 (“Data de Emissão´ (k) Prazos e Datas de Vencimento.
Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de
2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR H D KLSyWHVH GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR
2EULJDWyULR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR RFDVL}HVHPTXHD(PLVVRUD
deverá proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal
Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido dos eventuais
(QFDUJRV0RUDWyULRV FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR FRQIRUPHRFDVRDV
Debêntures terão prazo de vigência de 18 (dezoito) meses contados da
Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020
SAAE/JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Centermídia Publicações Ltda - ME. OBJETO:
Prestação de serviços de publicações nos Diários de grande circulação
Regional e no Diário Oficial do Estado, visando atender os serviços
do setor de licitação no que se refere às exigências legais do art. 21 da
Lei 8.666/93. VALOR: R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta
reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2019. Edson Ferreira
dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE/JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa MGF Informática Ltda. OBJETO: Contratação
da empresa para criação e implantação do Sistema da Transparência
Fiscal e home Page, link de auto atendimento e hospedagem, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com a finalidade de atender a Lei nº 12.527/2011 de Transparência da Administração Pública e
fazer divulgação Institucional. VALOR: R$ 7.752,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até
31/12/2019. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE/JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2019, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Estação Express Tratamento de Dados Ltda
- ME. OBJETO: Prestação de serviços de emissão de contas de água
ao consumidor do SAAE de Jampruca. VALOR: R$ 7.380,00 (sete
mil, trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até
31/12/2019. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
6 cm -05 1190751 - 1

quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
(“Data de Vencimento´ (l) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado
PRQHWDULDPHQWH (m) Juros Remuneratórios das Debêntures. As
Debêntures farão jus à Remuneração correspondente a 100% (cem por
FHQWR GDYDULDomRDFXPXODGDGD7D[D',FDOFXODGDHGLYXOJDGDSHOD
%  6HJPHQWR &(7,3 8790 QR ,QIRUPDWLYR 'LiULR H[SUHVVDV QD
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias
Úteis, disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br),
acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros
e dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e
dois) Dias Úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial
e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidente
sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário
apurado em conformidade com a Escritura de Emissão, desde a Data
da Primeira Integralização das Debêntures até a Data de Vencimento
(“Remuneração´ (n) Amortização do Valor Nominal Unitário. O
Valor Nominal Unitário será integralmente amortizado na Data de VenFLPHQWRVDOYRDVH[FHo}HVSUHYLVWDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR (o) Pagamento da Remuneração. A Remuneração será integralmente paga
na Data de Vencimento, salvo as exceções previstas na Escritura de
(PLVVmR (p) Repactuação Programada. Não haverá repactuação
SURJUDPDGDGDV'HErQWXUHV (q) Aquisição Facultativa. Será facultado à Emissora, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures, de
acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os
termos do artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09, conforme o disposto
no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, (ii) permaQHFHUHPWHVRXUDULDGD(PLVVRUDRX LLL VHUQRYDPHQWHFRORFDGDVQR
mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência
em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma
5HPXQHUDomRGDVGHPDLV'HErQWXUHV(r) Resgate Antecipado Facultativo e Oferta de Resgate Antecipado. As Debêntures não estarão
sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Emissora, total ou parcial,
com exceção da oferta de resgate antecipado. A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, contado da Data de Emissão, oferta de
resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente
cancelamento das Debêntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os
Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a
todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares. O resgate antecipado das Debêntures somente ocorrerá se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das
Debêntures em Circulação aderirem formalmente à Oferta de Resgate
Antecipado. Nesse caso, a totalidade das Debêntures deverá ser resgatada, sendo certo que não haverá resgate antecipado parcial das DebênWXUHV(s) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso, a qualquer tempo
durante a vigência das Debêntures, ocorra o desembolso dos contratos
GH ¿QDQFLDPHQWR GH ORQJR SUD]R D VHUHP FRQWUDWDGRV SHODV 63(V D
(PLVVRUD¿FDUiREULJDGDDUHDOL]DURUHVJDWHDQWHFLSDGRWRWDORXSDUFLDO
das Debêntures (“Resgate Antecipado Obrigatório”), em até 05 (cinco) Dias Úteis à data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja
VX¿FLHQWHSDUDOLTXLGDULQWHJUDOPHQWHDV'HErQWXUHVKLSyWHVHHPTXH
D(PLVVRUD¿FDUiREULJDGDDUHDOL]DUR5HVJDWH$QWHFLSDGRWRWDOGDV
'HErQWXUHVRX LL HPYDORUTXHQmRVHMDVX¿FLHQWHSDUDOLTXLGDULQWHJUDOPHQWHDV'HErQWXUHVKLSyWHVHHPTXHD(PLVVRUD¿FDUiREULJDGD
DUHDOL]DUR5HVJDWH$QWHFLSDGRSDUFLDOGDV'HErQWXUHV(t) Encargos
Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não
pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a
GDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWREHPFRPRGHPXOWDQmRFRPSHQVDWyULDGH
2% (dois por cento) sobre os débitos vencidos e não pagos, indepenGHQWHPHQWHGHDYLVRQRWL¿FDomRRXLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLcial, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios´ (u) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fazem jus as
Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotaGRVSHOD%6HJPHQWR&(7,38790SDUDDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWHQD%6HJPHQWR&(7,38790RX LL QDKLSytese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3
 6HJPHQWR &(7,3 8790 RV SURFHGLPHQWRV DGRWDGRV SHOR %DQFR
/LTXLGDQWHH(VFULWXUDGRUFRQIRUPHDSOLFiYHO(v) Vencimento Antecipado. Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações
decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário,
conforme o casoDFUHVFLGRVGRV(QFDUJRV0RUDWyULRVVHKRXYHULQFLdentes até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo ainda da exFXVVmR GDV *DUDQWLDV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  QD RFRUUrQFLD GH
quaisquer das situações previstas nas cláusulas de vencimento a serem
descritas na Escritura de Emissão, respeitados os respectivos prazos de
FXUDDVHUHPSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR(w) Garantias Reais.
&RPRJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWRGR9DORU1RPLQDO
Unitário, devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido dos
(QFDUJRV0RUDWyULRVEHPFRPRGDVGHPDLVREULJDo}HVSHFXQLiULDVD
serem previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do
Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de
Emissão (“Obrigações Garantidas”), a Emissão contará com as seguintes garantias reais (“Garantias Reais”): (1)FHVVmR¿GXFLiULDSHlas SPEs, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65,
dos seguintes direitos de titularidade das SPEs, nos termos do Contrato
de Cessão Fiduciária: (i) os Contratos de Compra e Venda de Energia
(“PPAs”) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as comSDQKLDVOLVWDGDVQR$QH[R,GD(VFULWXUDGH(PLVVmR LL RVGLUHLWRV
FUHGLWyULRV SURYHQLHQWHV GH TXDLVTXHU RXWURV FRQWUDWRV GH YHQGD GH
energia que venham a ser celebrados pelas SPEs no ACL ou no ACR,
decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao Agente Fiduciário,
HPDWp WULQWD GLDVFRQWDGRVGDGDWDGHVXDFHOHEUDomR LLL TXDLVquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto,
inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou
GHRSHUDomRHPWHVWH LY TXDLVTXHUUHFXUVRVTXHYHQKDPDVHUGHSRVLWDGRV QDV &RQWDV 9LQFXODGDV 63(V Y  RV GLUHLWRV HPHUJHQWHV GDV
Autorizações listadas no Anexo II da Escritura de Emissão, bem como
suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME, bem como eventuais resoluções e/ou despachos da ANEEL que venham a ser emitidos,
LQFOXLQGRDVVXDVVXEVHTXHQWHVDOWHUDo}HVH YL RVGLUHLWRVFUHGLWyULRV
provenientes dos Contratos do Projeto, listados no Anexo III da EscriWXUDGH(PLVVmR(2)FHVVmR¿GXFLiULDSHOD(PLVVRUDQRVWHUPRVGR
SDUiJUDIRžGRDUWLJR%GD/HLQžGRVGLUHLWRVFUHGLWyULRV
de titularidade da Companhia dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos previstos no Contrato de Cessão
)LGXFLiULD (3)DOLHQDomR¿GXFLiULD L GDWRWDOLGDGHGDVDo}HV SUHVHQtes e futuras) de emissão da Emissora de titularidade do DEV FIP MA,
GR'(9),3,9HGR/DPEGDH LL TXDLVTXHURXWUDVDo}HVRUGLQiULDV
ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissão da Emissora,

SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII
Por determinação da Superintendência Regional de Meio
Ambiente TMAP / Superintendência de Projetos Prioritários, torna
público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº
04747/2011/005/2014, Licença de Operação, para atividade Postos
Revendedores, Postos de Abastecimento, Instalações de Sistemas
Retalhistas e Postos Flutuantes de Combustíveis, localizado na Rua
Otacílio Pinto de Oliveira, 3010 – Distrito Industrial.

2 cm -05 1190948 - 1
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII
Por determinação da Superintendência Regional de Meio
Ambiente TMAP / Superintendência de Projetos Prioritários, torna
público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº
04747/2011/005/2014, renovação da Licença de Operação, para Postos de Abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas e Postos
Flutuantes de Combustíveis, localizado na Rua Otacílio Pinto de Oliveira, 3010 – Distrito Industrial.
2 cm -05 1190951 - 1

que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas
pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei
das Sociedades por Ações, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das ações, seja por consolidação, fusão, permuta de ações,
divisão de ações, reorganização societária ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou não as ações originalmente alienadas, e os
respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capiWDOSUySULRHWRGRVRVGHPDLVYDORUHVTXHGHTXDOTXHURXWUDIRUPDYLHrem a ser distribuídos pela Emissora, bem como (a) quaisquer bens em
que as ações de emissão da Emissora oneradas sejam convertidas (inFOXVLYHTXDLVTXHUFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVRXYDORUHVPRELOLiULRV  E 
todas as ações de emissão da Emissora que porventura sejam atribuídas
ao DEV FIP MA, ao DEV FIP IV ou ao Lambda 3, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercício de direito
GHSUHIHUrQFLDGHFRUUHQWHGDVDo}HVRQHUDGDVERQL¿FDo}HVFRQYHUVmR
de debêntures de emissão da Emissora, (c) todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura venham a substituir as ações
de emissão da Emissora oneradas, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Emissora, conforme previstos no Contrato
GH$OLHQDomR)LGXFLiULDGH$o}HVH(4)DOLHQDomR¿GXFLiULDGDWRWDOLdade das ações (presentes e futuras) de emissão das SPEs de titularidade da Emissora, e quaisquer outras ações ordinárias ou preferenciais,
com ou sem direito de voto, de emissão das SPEs, que venham a ser
subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Emissora,
seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades
por Ações, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das
ações, seja por consolidação, fusão, permuta de ações, divisão de
ações, reorganização societária ou sob qualquer outra forma, quer
substituam ou não as ações originalmente alienadas, e os respectivos
frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer
WtWXORLQFOXVLYHOXFURVGLYLGHQGRVMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRHWRdos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuídos pelas SPEs, bem como (a) quaisquer bens em que as ações de
emissão das SPEs oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer
FHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVRXYDORUHVPRELOLiULRV E WRGDVDVDo}HVGH
emissão das SPEs que porventura sejam atribuídas à Emissora, ou aos
seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio
de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercício
de direito de preferência decorrente das ações de emissão das SPEs
RQHUDGDVERQL¿FDo}HVFRQYHUVmRGHGHErQWXUHVGHHPLVVmRGDV63(V
(c) todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura
venham a substituir as ações de emissão das SPEs oneradas, em razão
de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer
outra forma de reorganização societária envolvendo as SPEs, conforPHSUHYLVWRVQR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDGH$o}HV(x) Garantias Fidejussórias. &RPRJDUDQWLDGR¿HOHSRQWXDOSDJDPHQWRGDV
Obrigações Garantidas, incluindo todas as obrigações principais e
DFHVVyULDVGDV'HErQWXUHVR'(9),30$R'(9),3,9HR/DPEGD
SUHVWDUmR¿DQoD ³Fianças FIPs”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, aceitando todos os termos e condições previstos na Escritura de Emissão e obrigando-se se de forma não
solidária e proporcional às suas respectivas participações no capital
VRFLDOGD(PLVVRUDFRPR¿DGRUHVHSULQFLSDLVSDJDGRUHVGHWRGRVRV
valores devidos, nos termos da Escritura de Emissão. Como garantia
GR¿HOHSRQWXDOSDJDPHQWRGDV2EULJDo}HV*DUDQWLGDVLQFOXLQGRWRGDVDVREULJDo}HVSULQFLSDLVHDFHVVyULDVGDV'HErQWXUHVDV63(VSUHVWDUmR¿DQoDVHPIDYRUGRV'HEHQWXULVWDVDFHLWDQGRWRGRVRVWHUPRVH
condições previstos na Escritura de Emissão e obrigando-se solidariaPHQWHFRPR¿DGRUDVHSULQFLSDLVSDJDGRUDVGHWRGRVRVYDORUHVGHYLdos nos termos da Escritura de Emissão (“Fianças SPEs” e em conjunto com as Fianças FIPs, as “Garantias Fidejussórias”, sendo as
*DUDQWLDV )LGHMXVVyULDV H DV *DUDQWLDV 5HDLV DV ³Garantias´  (y)
Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos com a Emissão serão
utilizados integralmente para investimentos de construção, implantaomRRSHUDomRHPDQXWHQomRGDVFHQWUDLVJHUDGRUDVHyOLFDVGDV63(V
localizadas no município de Paulino Neves, no Estado do Maranhão,
bem como dos respectivos sistemas de transmissão de interesse restrito
(“Projeto´ H(z) Demais Condições7RGDVDVGHPDLVFRQGLo}HVGD
Emissão que não foram expressamente elencadas na presente ata serão
estabelecidas detalhadamente na Escritura de Emissão. (B) Aprovar a
FRQVWLWXLomRHDRXWRUJDGDVJDUDQWLDV¿GHMXVVyULDVSHOD&RPSDQKLDD
ser constituída por meio da prestação das Fianças SPEs em favor dos
Debenturistas (C) aprovar a constituição e outorga, pela Companhia,
em garantia do integral cumprimento das Obrigações Garantidas da
(VFULWXUDGH(PLVVmRHGDVREULJDo}HVGR&3*GDFHVVmR¿GXFLiULDGH
GLUHLWRVFUHGLWyULRVHGLUHLWRVHPHUJHQWHVQRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH
Emissão, do CPG e do Contrato de Cessão Fiduciária. (D) autorizar a
celebração pela Companhia do Contrato de Cessão Fiduciária, bem
como a celebração de quaisquer documentos a eles relacionados, inFOXLQGRPDVQmRVHOLPLWDQGRDHYHQWXDLVDGLWDPHQWRV(E) Aprovar a
celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigações nele previstas, bem como a celebração de quaisquer documentos
a ele relacionados, incluindo, mas não se limitando, a instrumentos de
JDUDQWLDDGLFLRQDLVHHYHQWXDLVDGLWDPHQWRV(F) Aprovar a outorga de
JDUDQWLD¿GHMXVVyULDSHOD&RPSDQKLDQRkPELWRGR&3*HPJDUDQWLD
das obrigações assumidas pelas SPEs, incluindo, sem limitação, as comissões a serem pagas ao Fiador e ao BBI e o ressarcimento pelas
quantias despendidas pelo Fiador em decorrência do cumprimento das
FDUWDVGH¿DQoDHPLWLGDVQRVWHUPRVGR&3*H(G) Autorizar a DiretoULD GD &RPSDQKLD D SUDWLFDU WRGRV H TXDLVTXHU DWRV H ¿UPDU WRGRV H
quaisquer documentos necessários para a implementação das deliberações tomadas nos itens A, B, C, D, E e F acima, incluindo, sem limitações, outorga de procurações, declarações, solicitações e contratação
de prestadores de serviços no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e
GR&3*EHPFRPRDUDWL¿FDomRGHWRGRVHTXDLVTXHUDWRVDWpHQWmR
adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da
Emissão, da constituição das garantias necessárias, e do CPG. Fica
autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do
artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada
conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a
totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: Mesa – GustaYR%DUURV0DWWRV 3UHVLGHQWH $QGUHD6]WDMQ 6HFUHWiULD Acionista
Presente: Delta 7 Energia S.A. (representada por seus representantes
legais Gustavo Barros Mattos e Andrea Sztajn), conforme disposto nos
parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, a
qual foi lida, achada conforme e assinada. Confere com a original laYUDGDHPOLYURSUySULR%HOR+RUL]RQWHGHMDQHLURGHMesa:
Assina o documento de forma digital: Gustavo Barros Mattos – Presidente. Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn. – Secretária. JUCEMG sob o nº 7169585 em 01/02/2019. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
75 cm -05 1190942 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÉ
Torna público a 1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 01/2019,
com algumas modificações, onde altera a data da sessão pública de
abertura dos envelopes para o dia 15/02/2019. O Edital encontra-se
disponível no site: www.camaraguape.mg.gov.br Maiores informações
podem ser obtidas através do telefone (35) 3856-1601 ou por e-mail
[email protected] . Daiana Cristina Alves –
Presidente da Comissão de Licitação.
2 cm -04 1190589 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
– EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO- Entidade Concedente: Câmara Municipal de Itabirito. Interveniente: Fundação Presidente Antônio Carlos – Faculdade Presidente Antônio Carlos.
CNPJ: 17.080.078/0119-58. Estagiária: Manuela Cristina Góis e Silva
- RG: MG-17.780.134. Valor da bolsa auxílio: dois salários mínimos.
Vigência: 06 (seis) meses. Data da assinatura: 30/01/2019.
2 cm -05 1190889 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
– Contrato 08/2019-Processo 14/2019-Dispensa-contratante-Câmara
Municipal de Matozinhos-MG-CNPJ 20.229.423/0001-95-contratadaDistribuidora Barão, inscrita no CNPJ sob n.º 12.141.737/0001-03
Objeto- Fornecimento de recarga de botijão de gás e água mineral de 20
litros e 500ml-inicio 02/01/2019 - término 31/12/2019-Dotação Orçamentaria 3.3.90.30.00 – Ficha 11 – fonte nº 100 -valor R$ R$2.344,50
-Presidente Cesar Antônio Pereira.
2 cm -01 1189991 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
– Contrato 07/2019-Processo 12/2019-Inexigibilidade-contratante-Câmara Municipal de Matozinhos-MG-CNPJ 20.229.423/000195-contratada- Viação Cota Ltda -EPP, inscrita no CNPJ sob n.º
64.216.948/0001-61– Objeto- Fornecimento de vale transporte-validade inicio 02/01/2019 - término 31/12/2019-Dotação Orçamentaria
3.3.90.39.00 – Ficha 15 – fonte nº 100 -valor R$ R$7.001,50 -Presidente Cesar Antônio Pereira.
2 cm -01 1189993 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº. 005/2019, firmado em 31 de janeiro
de 2019, entre Câmara Municipal de Nova Lima e Microempreendedor Individual José Gonçalves - MEI ; Objeto : prestação de serviços
de decoração para evento do Legislativo a realizar em 05 de fevereiro
de 2019. Processo Nº: 004/2019; Dispensa Nº 003/2019; Fundamento
Legal : Lei nº 8.666/93; Vigência : 30 (trinta) dias, a partir da data
de assinatura; Cobertura Orçamentária : Elemento Orçamentário :
33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 33903920
- Festividades e Homenagens; ; - Atividade: 01.006.01.031.0001.2024
– Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo . Valor: R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais), Signatários : pelo Contratante, Fausto
Niquini Ferreira e, pelo Contratado, José Gonçalves. Nova Lima, 31
de janeiro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (Termo de Contrato) - Contrato nº. 008/2019, firmado em 31 de janeiro de 2019, entre Câmara
Municipal de Nova Lima e Microempreendedor Individual Lislie Carolina Diana MEI ; Objeto : contratação de apresentação musical para
evento do Legislativo, a realizar-se em 05 de fevereiro de 2019. Processo Nº: 007/2019; Dispensa Nº 006/2019; Fundamento Legal : Lei
nº 8.666/93; Vigência : 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura;
Cobertura Orçamentária : Elemento Orçamentário : 33903900 – Outros
Serviços de Terceiros – PJ;33903944 - Serviços de Áudio, Vídeo e
Foto; - Atividade: 01.006.01.031.0001.2024 – Manutenção do Serviço
de Apoio Administrativo . Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais), Signatários : pelo Contratante, Fausto Niquini Ferreira e, pelo Contratado,
Lislie Carolina Diana. Nova Lima, 31 de janeiro de 2019.
6 cm -05 1190979 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº. 048/2018, firmado em 17 de dezembro de 2018, entre Câmara Municipal de Nova Lima e a Bosco Felipe
Comércio Ltda - ME ; Objeto : contratação de empresa para aquisição
de 04 (quatro) bebedouros em atendimento ao Legislativo Municipal.
Processo Nº: 050/2018; Dispensa Nº 038/2018; Fundamento Legal :
Lei nº 8.666/93; Vigência : vigência de até 12 (doze) meses, iniciando-se em 17/12/2018; Cobertura Orçamentária : Elemento Orçamentário : 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente;44.90.52.18
- Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - Atividade:
01.006.01.031.0001.1001 – Aquisição Móveis, Máquinas e Equipamentos . Valor: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), Signatários
: pelo Contratante, José Geraldo Guedes e, pela Contratada, Ana Paula
de Lima Rocha . Nova Lima, 17 de dezembro de 2018.
3 cm -05 1190980 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº. 006/2019, firmado em 30 de janeiro
de 2019, entre Câmara Municipal de Nova Lima e Cristiano Nonato
Batista; Objeto: contratação de profissional para prestação de serviços
de mestre de cerimônia para evento do Legislativo a realizar-se em 05
de fevereiro de 2019. Processo Nº: 005/2019; Dispensa Nº 004/2019;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 30 (trinta) dias, a partir
da data de assinatura; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros PF;33.90.36.24 – Serviços de Comunicação em Geral;- Atividade: 01.006.01.031.0001.2024
– Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. Valor: R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais), Signatários: pelo Contratante, Fausto
Niquini Ferreira e, pelo Contratado, Cristiano Nonato Batista. Nova
Lima, 30 de janeiro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (Termo de Contrato) - Contrato nº. 009/2019, firmado em 30 de janeiro de 2019, entre Câmara
Municipal de Nova Lima e Microempreendedor Individual Dalban José
Nequini Junior MEI; Objeto: contratação de empresa para locação de
cadeiras de ferro e forro de mesa para evento do Legislativo, a realizar-se em 05 de fevereiro de 2019. Processo Nº: 008/2019; Dispensa
Nº 007/2019; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 30 (trinta)
dias, a partir da data de assinatura; Cobertura Orçamentária: Elemento
Orçamentário: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 33903913 - Locação de bens móveis tangíveis ou intangíveis, de
outras natureza;- Atividade: 01.006.01.031.0001.2024 – Manutenção
do Serviço de Apoio Administrativo. Valor: R$ 72,00 (setenta e dois
reais), Signatários: pelo Contratante, Fausto Niquini Ferreira e, pelo
Contratado, Dalban José Nequini Junior. Nova Lima, 31 de janeiro de
2019.
7 cm -05 1190977 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.
Edital n. 09/2019/CPCM. CONCURSO PÚBLICO. Divulgação do
resultado definitivo da prova objetiva e as notas provisórias da prova de
redação. A Câmara Municipal de Ponte Nova e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), nos termos do Edital nº 01/2018/
CPCM, tornam público o resultado definitivo da prova objetiva, após
recursos, bem como as notas provisórias da prova de redação, estando
as informações e as relações preliminares disponíveis para qualquer
interessado no quadro de editais da Câmara e nos endereços eletrônicos
www.pontenova.mg.leg.br e www.gestaodeconcursos.com.br. O resultado individual e espelho da prova de redação de cada candidato está
disponível no portal da Fundep, na área do candidato. Recursos contra
a nota da prova de redação deverão ser interpostos no prazo e na forma
prescrita no edital n. 01/2018/CPCM. Demais informações: portal da
Câmara, no endereço www.pontenova.mg.leg.br ou pelo telefone 31
3819-3250. Ponte Nova, 5 de fevereiro de 2019. (a) Ana Maria Ferreira
Proença – Presidente da Câmara. (a) Afonso Mauro Pinho Ribeiro –
Presidente da Comissão de Concurso.
4 cm -05 1190821 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Torna Público o Processo Administrativo de Compra Nº 002/2019
Modalidade Pregão Presencial Nº 01/2019 – Objeto: Aquisição de itens
de padaria para a Câmara Municipal de São José da Lapa , conforme
especificações constantes do edital e seus anexos , recebimentos das
propostas até o dia 15 de fevereiro de 2019 , às 15:00 horas.Informações do edital WWW.camarasjl.mg.gov.br, email:licitacao@camarasjl.
com.br, tel:(31) 36231065 com a servidora Hílary Menezes , Hall de
entrada da Câmara Situado a rua Padre José Dias nº 965 , centro , São
José da lapa – MG
3 cm -04 1190693 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG .
P.P/R.P nº 009/19. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02. Processo nº 013/19. Objeto: Aquisição de Cesta
Básica. Abertura: 19/02/2019 às 08h00min. Melhores informações à
Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel (33) 3267-1932, site:
www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -05 1190810 - 1