TJMG 13/02/2019 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG –
Pregão Presencial n. 010/2019. Torna público que realizará em
seu prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro,
CEP 35910-000, no dia 01 de Março de 2019 às 09h00min - Processo Licitatório n. 011/2019. Objeto: Contratação de empresa
para aquisição de Retroescavadeira nova, para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em atendimento ao Convênio - Contrato de Repasse Nº 877568/2018/MAPA/CAIXA.
Edital na integra disponível no site: www.santamariadeitabira.
mg.gov.br - Tel: (031) 3838-1209 – S.M.I. 11/02/2019. Reinaldo
das Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – Pregão Presencial n. 011/2019. Torna público que realizará em seu prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910-000,
no dia 01 de Março de 2019 às 14h00min - Processo Licitatório
n. 012/2019. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
Caminhão equipado com Báscula zero quilometro, para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em atendimento
ao Convênio - Contrato de Repasse Nº 877583/2018/MAPA/
CAIXA. Edital na integra disponível no site: www.santamariadeitabira.mg.gov.br - Tel: (031) 3838-1209 - S.M.I. 11/02/2019.
Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – Pregão Presencial n. 012/2019. Torna público que realizará em seu
prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP
35910-000, no dia 28 de Fevereiro de 2019 às 09h00min - Processo Licitatório n. 013/2019. Objeto: Contratação de empresa
para aquisição de equipamentos para consultório odontológico,
destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa
Maria de Itabira, conforme Portaria nº 3.672, de 22 de Dezembro
de 2017, Termo de Adesão nº 3158001712181740000 do Ministério da Saúde. Edital na integra disponível no site: www.santamariadeitabira.mg.gov.br - Tel: (031) 3838-1209 - S.M.I. 12/02/2019.
Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal.
7 cm -12 1193489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
RESULTADO Pregão RP nº 004/2019 – Registro de Preços para
locação de brinquedos recreativos. Venceu o certame a empresa
CRIATIVO PRODUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI ME itens 01
à 08. Laís Alvarenga Carvalho de Melo Souza, Pregoeira. Santana
do Paraíso, 12/02/2019.
2 cm -12 1193471 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FÉLIX DE MINAS – MG
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº:
17/2015 - PARTES: Município de São Félix De Minas X M & M
Construtora Ltda – ME - OBJETO DO CONTRATO: Construção
de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil, sendo Projeto 2 Convencional, situada na Rua 08, Bairro Planalto, São Félix de Minas/
MG, conforme termo de compromisso PAC2 nº 04053/2013, celebrado entre Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Félix de
Minas/MG. OBJETO DO 5º TERMO ADITIVO: Prorrogação da
vigência para até 13/12/2018. DATA DO 5º TERMO ADITIVO:
20/06/2018. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 17/2015 - PARTES: Município de São Félix De
Minas X M & M Construtora Ltda – ME - OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil,
sendo Projeto 2 Convencional, situada na Rua 08, Bairro Planalto,
São Félix de Minas/MG, conforme termo de compromisso PAC2
nº 04053/2013, celebrado entre Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Félix de Minas/MG. OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 13/06/2019. DATA DO 6º
TERMO ADITIVO: 12/12/2018.EXTRATO DO 1° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N°: 11/2018 – PARTES: Município
de São Félix De Minas X Bit Center Informática Ltda - ME OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à Internet, com fornecimento e suporte técnico de um link de 69 Mb, sendo: Prefeitura
Municipal SEDE 10MB/s, Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto 05MB/s, Escola Municipal Professor Antônio
Pascoal 05MB/s, Secretaria Municipal de Saúde 05MB/s, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAI 05MB/s, Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS 05MB/s, Unidade Básica de Saúde
– UBS Centro 10MB/s, Unidade Básica de Saúde – UBS Planalto
05MB/s, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO 03MB/s,
Polícia Militar 03MB/s, Ponto Público 05MB/s, Centro de Referência Assistência Social – CRAS 05MB/s, Conselho Tutelar
03MB/s. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da
vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO:
27/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 06/2018 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Winston Franklin Silva Vandi - OBJETO DO CONTRATO: Contratações de pessoas natural ou jurídica especializadas em consultoria e assessoramento na área pública para a prestação de serviços especializados de orientação à Gestão
Governamental, nas áreas de Saúde e Educação, durante o exercício de 2018, que estejam habilitadas a desenvolver, elaborar e
implementar as atividades constantes nos Projetos Básicos específicos para cada área. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO
ADITIVO: 27/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N°: 07/2018 – PARTES: Município de São
Félix De Minas X Martins Silva Assessoria e Consultoria e Treinamentos Ltda - ME - OBJETO DO CONTRATO: Contratações
de pessoas natural ou jurídica especializadas em consultoria e
assessoramento na área pública para a prestação de serviços especializados de orientação à Gestão Governamental, nas áreas de
Saúde e Educação, durante o exercício de 2018, que estejam habilitadas a desenvolver, elaborar e implementar as atividades constantes nos Projetos Básicos específicos para cada área. OBJETO
DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até
31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO: 28/12/2018.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°:
29/2017 – PARTES: Município de São Félix De Minas X Valdeci
Alves de Assis - OBJETO DO CONTRATO: Locação de um imóvel, situado na Praça dos Agricultores, n° 21, centro no Município
de São Félix de Minas. OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 2º TERMO
ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N°: 02/2017 – PARTES: Município de São
Félix De Minas X Efigênio Fidelis de Souza - OBJETO DO CONTRATO: Locação de um imóvel, localizado no Córrego São Félix,
Fazenda Milagrosa, Zona Rural, Município de São Félix de
Minas/MG, destinado ao funcionamento do Programa CAPSCentro de assistência Psicossocial, implantado pela Secretaria
Municipal de Saúde do Município de São Félix de Minas.
OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência
para até 30/06/2019. DATA DO 2º TERMO ADITIVO:
28/12/2018. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 03/2017 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Sebastião Augusto Sobrinho - OBJETO DO CONTRATO: Locação de um imóvel, localizado na Rua Antônio
Pomarolli, 727, Zona Rural, Município de São Félix de Minas/
MG, destinado ao funcionamento do Projeto da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UA, , implantado pela Secretaria
Municipal de Saúde. OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 2º TERMO
ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N°: 22/2018 – PARTES: Município de São
Félix De Minas X Fábio Ferreira de Moura - OBJETO DO CONTRATO: Locação de um imóvel residencial urbano para funcionamento do Programa NASF do Município de São Félix de Minas.
OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência
para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO:
28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

CONTRATO N°: 01/2018 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Falci & Rezente Sociedade de Advogados - OBJETO
DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços de assessoria técnica e jurídica especializada em licitações públicas,. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°: 16/2018 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Consbra Construtora Eireli- ME - OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de manutenção da rede de iluminação pública, incluído o fornecimento de materiais, mão de obra e
deslocamento em praças, jardins, bairros, distritos e sede e Instalação de luminária LED 50W e 100W pública completa, (braço
pequeno, rele, base, fios, parafusos e conectores), para atender as
necessidades do município de São Félix de Minas/MG, totalizando 400 pontos. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°: 09/2017 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Agnus Assessoria Pública Ltda - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorias Técnica
Governamental em contabilidade aplicada ao setor público com
responsabilidade técnica para serviços contábeis para o município
de São Félix de Minas/MG.OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 2º
TERMO ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N°: 08/2018 – PARTES: Município
de São Félix De Minas X Sustentar Gestão e Soluções Ambientais
Ltda - ME - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa
para realizar atividades de natureza especializada, de nível superior, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de
gestão ambiental, com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar,
periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar
projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da administração municipal. Assinatura de Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, junto à Fundação Nacional do Meio Ambiente,
para cadastro do responsável técnico pelo aterro sanitário; assessoramento do COMMAM - Conselho Municipal de Meio
Ambiente e SEMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
confecções de outorgas de bueiros (declaração de uso insignificante); confecção de declaração de uso insignificante do PNHR;
confecção de declaração de não passível; licenciamentos de obras
diversas, elaboração de Plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS e outras atividades afins para o município de São
Félix de Minas - MG. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO
ADITIVO: 28/12/2018. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N°: 39/2017 – PARTES: Município de São
Félix De Minas X Lister Advocacia e Sociedade de Advogados OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa ou pessoa
física especializada para atender a Secretária Municipal da
Fazenda e Planejamento, com a prestação de serviços de Assessoria, e Consultoria em Desenvolvimento Municipal, efetuar levantamentos de apuração do VAF ( valor adicionado Fiscal) do ano
base de 2015, relativo a movimentação econômica dos contribuintes e produtores rurais, que servirá de base para fixação do índice
do ICMS de 2017, bem como aferir coletadas em campo com as
informações da base de dados da SEF/MG com o intuito de
melhor índice de repasse de cota parte de ICMS do município.
OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência
para até 31/12/2019. DATA DO 2º TERMO ADITIVO:
28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 35/2018 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Warlem R. Soares - ME - Mesiolab Soluções Protéticas
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especializados para moldagem, confecção e adaptação de próteses odontológicas com a realização de atendimento junto à Unidade Básica de
Saúde do município, com base nas Portarias de nº. 718, de 20 de
dezembro de 2010; nº. 1.110, de 28 de maio de 2012 e nº. 1.825,
de 24 de agosto de 2012, relativas ao desenvolvimento de suas
atividades. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da
vigência para até 31/12/2019. DATA DO 1º TERMO ADITIVO:
28/12/2018. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 03/2018 – PARTES: Município de São Félix De
Minas X Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais – IOMG. OBJETO DO CONTRATO: Contratação do Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa
Civil e Relações Institucionais para publicação de atos administrativos do Município de São Félix de Minas. OBJETO DO 1º
TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até 31/12/2019.
DATA DO 1º TERMO ADITIVO: 26/12/2018. EXTRATO DO 2°
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 04/2018 – PARTES:
Município de São Félix De Minas X Imprensa Nacional. OBJETO
DO CONTRATO: Contratação da Imprensa Nacional, conhecida
com Diário Oficial da União responsável pelas publicações de
atos administrativos, órgão da administração direta federal, responsável pelas publicações de 300 (trezentos) c/m coluna ate
31/12/2019 para o Município de São Félix de Minas. OBJETO
DO 2º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência para até
31/12/2019. DATA DO 2º TERMO ADITIVO: 03/01/2019.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°:
02/2018 – PARTES: Município de São Félix De Minas X Pimenta
Máquinas e Suplementos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação de scanner e de
copiadoras multifuncionais para atender as necessidades das
secretarias Municipais. OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência para até 31/12/2019. DATA DO 3º
TERMO ADITIVO: 28/12/2018.
38 cm -12 1193259 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE SALES
DECRETO N.º 2.716, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.019.
“HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO,
EDITAL N.º 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Sebastião de Oliveira, Prefeito Municipal de São Francisco
de Sales-MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Art. 35 do Decreto n.º 506, de 01 de junho de 2006, e,
Considerando a publicação do Resultado Final do Concurso
Público n.º 01/2018 organizado pela empresa Reis e Reis auditores Associados;
Considerando a necessidade de homologar o Concurso Público
para prosseguimento do certame, possibilitando a posse aos aprovados, à medida das necessidades funcionais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público
n.º 01/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de São Francisco
de Sales-MG e organizado pela empresa Reis e Reis Auditores
Associados, para provimento de cargos efetivos, à vista do relatório publicado pela Comissão Especial do Concurso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados finais em anexo,
para todos os fins de direito.
Art. 2º - Os candidatos aprovados e classificados dentro do
número de vagas estabelecidas serão convocados, de acordo com
as necessidades funcionais, disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências previstas
no Edital do Concurso.

Art. 3º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois)
anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o
interesse público da administração.
Art. 4º - Publique-se a Homologação do resultado final do Concurso Público n.º 01/2018.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
São Francisco de Sales-MG, 12 de fevereiro de 2.019.
JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
10 cm -12 1193387 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
TERMO DE RETIFICAÇÃO – Processo 175/2018, Inexigibilidade 20/2018, Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para
prestação de serviço médico plantonista (...). Referente a convocação dos proponentes listado em cadastro de reserva, sendo eles 18º
- Sra. Patrícia Lima Moreira, 19º - Rayka Alzemita Helena Costa
Bicalho, 20º - Marina Bicalho Martins Ferreira e 21º - Laura de
Paula Magalhães. Onde se lê: 09:00 horas do dia 08 de Fevereiro
de 2019. Leia-se: 09:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2019.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 12 de fevereiro de 2019.
3 cm -12 1193508 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO –
Extrato do 7º termo aditivo ao Contrato 166/2015
Espécie: 7º termo aditivo ao contrato nº 166/2015. Origem: Processo Licitatório nº 051/2015, Tomada de Preços nº 006/2015.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada:
CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli-EPP. Objeto: Constitui objeto do 7º termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 166/2015 por mais 12 meses. Data de assinatura:
28/12/2018. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Assinantes:
Seiji Eduardo Sekita – Prefeito Municipal. César José Barbosa
– Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e
Transportes. João Murilo de Siqueira Cardoso - representante da
Contratada.
3 cm -12 1193579 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº: 08/2019. O Município São José do Divino/
MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório
Nº: 11/2019, Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços Nº: 08/2019, tipo menor preço, cujo objeto é o registro de
preço para fornecimento de recarga de GLP - Gás Liquefeito de
Petróleo em botijas de 13 kg, com aplicações exclusivamente para
fogões domésticos, para manutenção das atividades das Secretarias Municipais de São José do Divino, com abertura para o dia
27/02/2019 às 09h00. Os interessados poderão retirar o edital e
obter informações na Prefeitura, à Praça Prefeito Jurandir José
Duarte, nº 100 - centro – São José do Divino/MG, nos dias úteis
no horário de 08h00 às 12h00. Informações Tel/Fax: (33) 35821115. Renata Conceição Sampaio Dias - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2019- Município de São José
do Divino X HG Comércio de Veículos e Peças Ltda - VALOR:
R$ 86.000,00. VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/08/2019 OBJETO:
Aquisição de 01 (um) veículo de carga tipo cabine e chassis mais
carroceria, zero km.
RETIFICAÇÃO – Publicação de edital ocorrida no dia 06/02/2019
Extratos de contratos. Onde se lê contrato nº 04/2019 José Nunes
da Silva. leia-se contrato nº 05/2019 José Nunes da Silva. Renata
Conceição Sampaio Dias - Presidente da CPL.
5 cm -12 1193278 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG –
torna público o Extrato do Contrato 009/2019 – Proc.006/2019
- Dispensa 002/2019. Locatário: Município de São Tiago/MG,
CNPJ 17.749.904/0001-17, Locador: Mitra Diocesana de Oliveira, CNPJ: 18.552.828/0001-18. Obj: locação de imóvel para
instalação e funcionamento do Centro Artístico e Cultural. Valor
mensal: R$500,00. Vigência: 21/01/2019 a 31/12/2019. São
Tiago, 12/02/2019.
2 cm -12 1193305 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA/MG
Aviso de Licitação - Reg. de Preços nº 06/2019 - PP 07/2019, para
eventual contratação de empresa e proprietários veículos, para a
prestação de serviços de transporte escolar da Zona Rural NOVAS
ROTAS, para alunos do ensino fundamental da rede Municipal
de Setubinha/MG, abertura dia 25/02 às 09hs - PP 08/2019 para
futura aquisição Veículos, Motos e Utilitários, abertura para o dia
26/02 09hs - PP 09/2019 para aquisição por meio de assistência
financeira do FNDE/MEC, brinquedos didáticos para as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, termo de
compromisso PAR Nº 201305216 abertura para o dia 26/02 às
15:00Hs. Demais especificações e informações encontram-se à
disposição, poderão ser obtido em horário de 08hs às 12hs; ou
telefax: (33) 3514-9213 - [email protected] - Setubinha, 12 de fevereiro de 2019.
3 cm -12 1193580 - 1
PREFEITO MUNICIPAL DE TAPARUBA - MG
torna público CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e
Títulos, destinado ao provimento efetivo de vagas. As inscrições
poderão ser realizadas na Prefeitura de Taparuba, na Av. Arminda
Medeiros, nº 430, Centro, Taparuba– MG, das 08 às 16 horas ou
na internet das 08:00 horas do dia 16/04/2019 às 20:00 horas
do dia 16/05/2019 no site da empresa realizadora do certame:
www.agoraconsultoria.srv.br.O edital está disponível no site da
empresa.Taparuba– MG, 04/02/2019.Joaquim Carlos da Silva
Neto.Prefeito Municipal.
2 cm -11 1192753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019
- O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização
do Pregão Presencial nº 008/2019, no dia 27/02/2019, às 14:00h.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos diversos (informática, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utensílios, etc) para o Hospital Municipal Dr. Raimundo
Gobira. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Avenida Luiz Boali, nº 230, Centro,
nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni, 12/02/2019. Claudionice Siqueira
Chaves - Secretária Municipal de Administração.
3 cm -12 1193519 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
- O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização
do Pregão Presencial nº 004/2019, no dia 28/02/2019, às 9:00h.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos e instrumentos cirúrgicos para atender as demandas
do Hospital Municipal Dr. Raimundo Gobira. Íntegra do edital e
demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na
Avenida Luiz Boali, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de
8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br
ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni,
12/02/2019. Claudionice Siqueira Chaves - Secretária Municipal
de Administração.
3 cm -12 1193518 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação –Extrato De Contrato Do
Pregão Presencial Nº00130/2017 – Objeto: Contratação De Serviço De Manutenção Dos Ativos De Iluminação Pública Municipal - Artigo 218 Da Resolução Da Aneel Nº 414/2010, Compreendendo A Execução De Serviços De Manutenção Preventiva E
Corretiva Do Sistema De Iluminação Pública Municipal , Englobando A Zona Urbana, Áreas Urbanas Especiais, Zona Rural E
Distritos (Parque De Iluminação Pública Do Município), Com
Fornecimento De Materiais, Equipamentos E Mão De Obra, Obedecendo As Normas Técnicas Pertinentes, Aos Critérios E Parâmetros Técnicos De Qualidade. Contrato: Nº000144/2018. Partes:
Prefeitura Municipal De Três Corações X Luz Forte - Iluminação E Serviços Eireli - Me. Valor: R$ 456.000,00 (Quatrocentos E
Cinquenta E Seis Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será Até 26
De Dezembro De 2019. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 27/12/2018. Três Corações, 27 De
Dezembro De 2018. Júlio Machado Rollo. Secretaria Municipal
De Obras E Serviços Públicos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação –Extrato De Contrato Da
Inexigibilidade Nº00040/2018 – Objeto: Aquisição De Peças Para
Manutenção Do Equipamento Labmax Pleno Do Laboratório
Municipal. Contrato: Nº000138/2018. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Central De Artigos Para Laboratório
Ltda. Valor: Até R$2.766,00 (Dois Mil Setecentos Sessenta E Seis
Reais). O Prazo Deste Contrato Será Até 05 De Março De 2019.
Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações
Em 06/12/2018. Três Corações, 06 De Dezembro De 2018. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº. 008/2019, Concorrência Pública nº. 001/2019, que
objetiva contratação de empresa para reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bom Sucesso conforme contrato de repasse nº.
831258/2016, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do Ministério do Esporte e o Município de Tupaciguara, planilha
orçamentária, cronograma, memorial descritivo, projetos e anexos
ao instrumento convocatório. A sessão de credenciamento e abertura de envelopes será realizada no dia 18 de Março de 2019 às
14:00hs na sala de reuniões do Departamento de Licitação localizado no segundo piso do Centro Administrativo. A visita técnica é
facultativa e poderá ser realizada a partir da data da última publicação do Edital até o último dia anterior a data designada para
sessão e deverá ser agendada pelo telefone 31.3281-0016. Demais
informações poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou
pelo email [email protected]. Carlos Alves de Oliveira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº. 013/2019, Pregão Presencial nº. 012/2019, que objetiva
a aquisição de equipamentos e material permanente para suprir as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tupaciguara conforme proposta de aquisição de equipamento/material permanente
nº. 14819.60600/1180-04, conforme quantidade e especificação
contida no Termo de Referência. A sessão de credenciamento e
abertura de envelopes será realizada no dia 27/02/2019 às 14:00hs
na sala de reuniões do Departamento de Licitação localizado no
segundo piso do Centro Administrativo. Demais informações
poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou pelo email [email protected] . Edital encontra-se disponível na
página http://www.tupaciguara.mg.gov.br/editais-exercicio-2019/
Carlos Alves de Oliveira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019. EXCLUSIVO PARA
M.E./E.P.P. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo, 0 (zero)
quilômetro, marca/modelo FIAT STRADA WORKING CD 1.4
EVO, FLEX, de acordo com o Decreto Municipal de Padronização n° 1.011/2005, em atendimento à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento do Social - SEDS. Recebimento das propostas
por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 14/02/2019 às
12h59min do dia 27/02/2019. Abertura das propostas por meio
eletrônico: Às 13h00min do dia 27/02/2019. Início da Sessão de
Disputa de Preços: Às 15h00min do dia 27/02/2019. Valor estimado da licitação: R$ 58.596,67. Fonte de recursos: Convênio.
Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 008/2019 estará
disponível a partir das 12 horas do dia 14/02/2019 através dos
seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/
portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações
do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail:
[email protected]. Uberaba/MG, 11 de fevereiro de 2019. GUSTAVO MORI FERREIRA. PREGOEIRO
RESPONSÁVEL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA PL006/2019 – PP/RP Nº010/2019- EXCLUSIVO MEI-ME E
EPP - Aquisição de oxigênio para uso nas unidades de saúde e
ambulâncias do município. Data/hora do recebimento dos envelopes: 27/02/2019 09:00:00 h. Tipo de Licitação: Menor Preço
por item. Maiores informações: Av. São Paulo, nº 83, Centro, Vargem Bonita, MG, pelo telefone: (037) 3435–1131, pelo e-mail:
[email protected] - Kelma Soares MacedoPregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG Avisa a todos que fará realizar a abertura do Processo Licitatório n°. 002/2019, Pregão Presencial nº. 001/2019, visando a eventual aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo pick-up, ano/modelo
2019, motor 1.4, Flex, câmbio manual de 05 (cinco) marchas,
potência igual ou superior a 85cv(G)/88cv(A), com freios ABS,
suspensão traseira com feixe de molas, conforme Edital e seus
anexos. O credenciamento ocorrerá das 12hs e 30min às 13hs e a
abertura às 13hs, ambos no dia 26/02/2019. Informações na Prefeitura Municipal, Rua Dr. Olavo Tostes, nº. 56, Centro, em Vieiras/MG ou através do telefone (32) 3755-1000, das 08hs às 16hs.
Vieiras/MG, 08.02.2019. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG - Avisa a todos
que fará realizar a abertura do Processo Licitatório n°. 003/2019,
Pregão Presencial nº. 002/2019, visando a eventual aquisição de
01 (um) veículo sedan novo, ano/modelo 2018/2019, motor 1.0
3 cilindros, Flex, transmissão automática de 06 velocidades, distancia entre eixos de aproximadamente 2.650mm, potência igual
ou superior a 116cv(G)/128cv(A), com freios ABS, com injeção
eletrônica, ar condicionado, direção hidráulica, 04 (quatro) portas,
tanque de combustível capacidade mínima 50litros, roda de liga
leve aro 16” e sensor de estacionamento, tudo conforme Edital
e seus anexos. O credenciamento ocorrerá das 13hs e 30min às
14hs e a abertura às 14hs, ambos no dia 26/02/2019. Informações
na Prefeitura Municipal, Rua Dr. Olavo Tostes, nº. 56, Centro, em
Vieiras/MG ou através do telefone (32) 3755-1000, das 08hs às
16hs. Vieiras/MG, 08.02.2019. Pregoeiro.
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