TJMG 01/03/2019 - Pág. 14 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 01 de Março de 2019
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PICCHIONI BELGO - MINEIRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ-MF 17.401.944/0001-73
Balanços Patrimoniais Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017
(Em milhares de reais)
ATIVO CIRCULANTE ............................................................
DISPONIBILIDADES ..............................................................
Caixa e depósitos bancários - moeda nacional (nota 3) .........
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ......
Carteira própria (nota 3) ............................................................
Moedas de privatização .............................................................
NÃO CIRCULANTE ................................................................
Devedores por depósito em garantia (nota 4) .........................
INVESTIMENTOS ....................................................................
CETIP S/A ...................................................................................
TOTAL DO ATIVO ..................................................................
31/12/2018
R$(mil)
442
27
27
31/12/2017
R$(mil)
663
6
6
415
413
2
21.445
21.444
1
1
21.887
657
655
2
13.496
13.495
1
1
14.159
PASSIVO CIRCULANTE ........................................................
31/12/2018
R$(mil)
34
31/12/2017
R$(mil)
38
OUTRAS OBRIGAÇÕES ........................................................
34
38
Fiscais e previdenciárias ............................................................
Provisão para pagamentos a efetuar ........................................
6
28
11
27
NÃO CIRCULANTE ................................................................
21.444
13.495
Provisão para contingências (nota 4) .......................................
21.444
13.495
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (nota 5) ........................................
Capital social de domiciliados no país ......................................
Lucros (prejuízos) acumulados .................................................
409
1.745
(1.336)
626
1.745
(1.119)
TOTAL DO PASSIVO ...............................................................
21.887
14.159
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das Mutações do Patrimonio Líquido Exercícios Findos
em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 e Semestre Findo em 31 de dezembro de 2018
(Em Milhares de Reais)
Capital
Social
Lucros
(prejuízos)
acumulados
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 .....
1.345
(788)
557
Aumento de capital conf. AGE – Autorizado
pelo Bacen em 16/10/2017 .................................
Prejuízo do exercício .............................................
400
-
(331)
400
(331)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.017 .....
1.745
(1.119)
626
Prejuízo do exercício .............................................
-
(217)
(217)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.018 .....
1.745
(1.336)
409
SALDOS EM 01 DE JULHO DE 2.018 ...............
1.745
(1.248)
497
Prejuízo do 2.º semestre de 2.018 .........................
-
(88)
(88)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.018 .....
1.745
(1.336)
409
Total
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018
e de 2017 e Semestre Findo em 31 dezembro de 2018
(Em Milhares de Reais)
2º Semestre Exercício Exercício
de 2018
de 2018
de 2017
R$(mil)
R$(mil)
R$(mil)
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
15
32
47
Resultado de operações com títulos e val. mobiliários
15
32
47
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA .............................................................
15
32
47
OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
(103)
(249)
(378)
Despesas de pessoal ........................................................
(59)
(145)
(224)
Outras despesas administrativas ....................................
(36)
(87)
(107)
Despesas tributárias .........................................................
(8)
(17)
(47)
LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL ....................
(88)
(217)
(331)
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO SEMESTRE/
EXERCÍCIOS ..............................................................
(88)
(217)
(331)
Lucro líquido (prejuízo) por ação (lote de mil ações) .
(0,003)
(0,01)
(0,01)
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 - (Em Milhares de Reais)
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, foi constituída em 19 de fevereiro de
1987, e está sediada, na Avenida Carandaí nº. 1.115, Sala 22, Bairro Funcionários, em
Belo Horizonte-MG. As operações da Distribuidora constituem-se, basicamente, na
intermediação de compra e venda de títulos e valores mobiliários e na negociação com
ativos financeiros.
2 -APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS
PRÁTICAS CONTÁBEIS
2.1 - Apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei n. 6.404/76,
bem como as alterações introduzidas pelas Leis n. 11.638/07 e 11.941/09, para a
contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário
Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), no que for aplicável.
Assim, as informações contábeis contidas nas demonstrações financeiras dos semestre
e exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 foram elaboradas de acordo
com a Lei nº 6.404/76 e alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 associadas com as
instruções específicas do BACEN e em conformidade com o Plano Contábil das
Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.
As demonstrações financeiras foram concluídas e aprovadas pela diretoria da
Distribuidora em 31/01/2019.
2.2 - Descrição das principais práticas contábeis
a) Apuração do resultado
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios e considera:
§ os efeitos da atualização dos direitos e obrigações com cláusula de correção
monetária “pro-rata dia”;
§ os rendimentos, encargos e variações monetárias, a índices ou taxas oficiais,
incidentes sobre ativos e passivos circulantes e não circulantes;
§ a provisão do imposto de renda e da contribuição social;
§ os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou de realização; e
§ os rendimentos de títulos e valores mobiliários às taxas de remuneração dos títulos.
b) Aplicações em títulos e valores mobiliários
Os Títulos e Valores Mobiliários foram classificados como “Títulos mantidos até o
vencimento” e estão demonstrados ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos,
inferiores aos valores de mercado, quando aplicável.
c) Valor de recuperação dos ativos
Com base em análise da Administração, se o valor de contabilização dos ativos não
financeiros exceder o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por
“impairment” no resultado do exercício. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 não
existem indícios de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros.
d) Passivo circulantes e não circulantes
Estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável,
os correspondentes encargos e as variações monetárias em base “pro-rata dia”.
e) Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda é calculado à alíquota-base de 15% sobre o lucro tributável,
acrescida do adicional de 10% previsto na legislação. A contribuição social é calculada
a alíquota de 20%. Na apuração do lucro tributável são consideradas as inclusões e
exclusões previstas na legislação tributária.
3 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Caixa e equivalentes de caixa são representados basicamente por dinheiro em caixa,
depósitos bancários disponíveis e investimentos de curto prazo de alta liquidez que são
prontamente conversíveis em caixa, e estão sujeitos a um insignificante risco de
mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias (a
partir da data de aquisição), que são utilizados pela DTVM para gerenciamento de
compromissos a curto prazo.
O Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro, compreendem:
2018
2017
Caixa e depósitos bancários - Moeda Nacional ..........
27
6
Cotas de fundos de investimentos ................................
409
652
Total de caixa e equivalentes de caixa .......................
436
658
Títulos de renda variável ..............................................
4
4
Total das disponibilidades e da carteira própria ......
440
662
Aos Srs. Administradores e Acionistas da
PBM - PICCHIONI-BELGO MINEIRA DISTRIBUIDORA
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Belo Horizonte - MG
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da PBM - Picchioni Belgo-Mineira
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Distribuidora”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(“Distribuidora”), em 31 de dezembro de 2018 o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Distribuidora, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Em decorrência de decisões estratégicas e mercadológicas, a administração da
Distribuidora optou pela paralisação de suas atividades operacionais, mantendo os
setores essenciais de funcionamento e cumprindo todas as obrigações principais e
acessórias junto aos Órgãos Fiscais e ao Banco Central do Brasil. No semestre e
exercício findo em 31 de dezembro de 2018 as atividades operacionais da Companhia
continuam paralisadas sem previsão da retomada das operações. As demonstrações
financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma
Distribuidora em continuidade normal dos negócios. Nosso relatório não contém
modificação relacionada a esse assunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A Administração da Distribuidora é responsável por essas outras informações que
compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações
financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer
forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a
de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de
forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso
conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante
no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos
nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras
A administração da Distribuidora é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Distribuidora são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
4 – AÇÕES JUDICIAIS – CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e
obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos na Deliberação
CVM nº 594/2009 e a Resolução 3.823/2009, do CMN, que aprovou a adoção do
Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
a) Contingências ativas
Estão representadas em 31 de dezembro por:
2018
2017
Contribuição Social - Base Negativa ...........................
1.360
634
IRPJ sobre Juros de Mora .............................................
12.553
8.038
CSLL sobre Juros de Mora ...........................................
7.531
4.823
Total de devedores por depósito em garantia ..........
21.444
13.495
Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos
em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 e Semestre Findo em 31 dezembro de 2018
(Em Milhares de Reais)
2º Semestre Exercício Exercício
de 2018
de 2018
de 2017
R$(mil)
R$(mil)
R$(mil)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
Lucro líquido (prejuízo) do semestre/exercícios ........
Lucro líquido (prejuízo) do semestre/exercícios
ajustado .......................................................................
Variações de ativos e passivos:
. Aumento (redução) da provisão para contingência .
. Aumento (redução) de outras obrigações .................
Total de variações de ativos e passivos ......................
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais ...
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
. Aumento de capital conforme AGE ..........................
Caixa líquido aplicado nas atividades de
financiamentos ............................................................
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa
-Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre/
exercícios .....................................................................
- Caixa e equivalentes de caixa no fim do semestre/
exercícios .....................................................................
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa
(88)
(217)
(331)
(88)
(217)
(331)
(3)
(3)
(91)
(5)
(5)
(222)
2
26
28
(303)
-
-
400
(91)
(222)
400
97
527
658
561
436
(91)
436
(222)
658
97
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
A PBM está movendo ações judiciais de valor relevante contra alguns bancos
pleiteando o ressarcimento de diferença de atualização monetária e juros em
aplicações financeiras. Nenhuma dessas ações foi recebida no semestre findo em 31 de
dezembro de 2018 e de 2017. Não foram reconhecidos ativos contingentes referentes ao
Plano Verão, para as ações remanescentes os consultores jurídicos externos da
Distribuidora também acreditam ser favorável o desfecho.
b) Contingências passivas
Estão representadas em 31 de dezembro por:
2018
2017
Contribuição Social - Base Negativa ...........................
1.360
634
IRPJ sobre Juros de Mora .............................................
12.553
8.038
CSLL sobre Juros de Mora ...........................................
7.531
4.823
Provisão para contingências .......................................
21.444
13.495
O IRPJ e a CSLL sobre Juros de Mora, referem-se às provisões para contingências
relacionadas, principalmente, com a exclusão dos juros moratórios da base de cálculo
do Imposto de Renda e da Contribuição Social originários de ações judiciais movidas
pela PBM em exercícios anteriores, para as quais obteve-se êxito no exercício findo em
31 de dezembro de 2010 (valores efetivamente recebidos).
A administração da PBM revisa as contingências conhecidas e avalia as possibilidades
de eventuais perdas com as mesmas, ajustando a provisão para contingências,
conforme aplicável. Baseada na opinião de seus consultores jurídicos, a administração
mantém registradas provisões para esses passivos contingentes em montantes
considerados suficientes para fazer face a eventuais perdas decorrentes do desfecho
desses processos.
Em dezembro de 2018 a entidade procedeu a correção dos valores das contingências
ativas e passivas, relativas ao período de julho 2007 a dezembro de 2018 (Contribuição
social base negativa) e do período de julho 2013 a dezembro de 2018 (IRPJ e CSLL
juros de mora).
5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social - Totalmente subscrito e integralizado, é representado por 26.533.248
ações, (26.533.248 em 2017), sendo 13.266.624 Preferenciais e 13.266.624 Ordinárias,
todas nominativas e sem valor nominal
b) Reserva Legal - Calculada na base de 5% do lucro líquido de cada exercício
deixando de ser obrigatória quando atingir 20% do capital integralizado.
6 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Gestão de Riscos e Capital e Ouvidoria - Em atendimento à Resolução 4.557/17 do
Conselho Monetário Nacional que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento do riscos e
capital e as Resoluções 4.433/2015 e 4.629/18 do Banco Central do Brasil, que dispõem
sobre o serviço de ouvidoria para atender eventuais sugestões e reclamações do
consumidor, respectivamente, vêm sendo considerada a estrutura de gestão da
Instituição Líder do Conglomerado Financeiro, H. H. Picchioni S/A CCVM.
CONSELHO CONSULTIVO
Fernando Serva Café Carvalhaes - Presidente do Conselho;
Alexandre Augusto Silva Barcelos - Conselheiro;
Marivaldo Costa Chaves - Conselheiro.
DIRETORIA
Rogério Lopes da Fonseca - Diretor Presidente
Reinaldo Bergamini - Diretor Administrativo e Financeiro
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Florentino Geraldo Ferreira Júnior - Contador - CRC- MG 042.158/0-0
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
§ Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
§ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade.
§ Avaliamos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
§ Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Sociedade a não mais se
manter em continuidade operacional.
§ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte - MG, 11 de fevereiro de 2019.
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EXTR. DE CONTRATO PROC. LIC. Nº 02/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o nº
01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.583.042/0001-72. Objeto:
Exame de cateterismo cardíaco. Valor contratado: R$ 67.619,20. Vigência: 13/02/2019 a 31/12/2019. Reinaldo Aparecida Fonseca, Presidente
do CISVER.
EXTR. DE CONTRATO PROC. LIC. Nº 02/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Medicina Nuclear Lafaiete Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.613.073/0001-29. Objeto: Exame de
cintilografia. Valor contratado: R$ 88.514,28. Vigência: 06/02/2019 a
31/12/2019. Reinaldo Aparecida Fonseca, Presidente do CISVER.
torna público a Chamada Pública nº 002/2019, objetivando credenciamento de pessoa jurídica para futura contratação de serviços médicos
para a realização de consultas de média e alta complexidade a serem
realizadas diretamente nas estruturas do Consórcio em Januária. Prazo
para entrega envelopes credenciamento de 01/03/19 a 26/03/19 até
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Professor Aurélio Caciquinho, 195, Bairro São Vicente, Januária/MG.
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