TJMG 28/03/2019 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 28 de Março de 2019 Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 100/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Hexus Foods Ltda. Objeto:
Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019.
. Assinatura: 25/03/2019. Vigência: 25/03/2019 a 25/09/2019. Valor:
R$25.733,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
Sidnei Luiz Fardo-HEXUS FOOD.
Nº. 101/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Hiper Centrifugation
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS
LÁCTEA 2019. . Assinatura: 25/03/2019. Vigência: 25/03/2019
a 25/09/2019. Valor: R$25.733,00. Assinam: (a)Trazilbo José de
Paula Jr. - EPAMIG, (b)Paulo Sérgio Garcia Nascimento-HIPER
Centrifugation.
Nº. 102/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e SACCO Brasil Comercio de Alimentos. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. . Assinatura: 25/03/2019. Vigência:
25/03/2019 a 25/09/2019. Valor: R$34.253,00. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Hans Henrik Knudsen - SACCO.
Nº. 103/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Joziel Pereira dos Santos. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS
LÁCTEA 2019. . Assinatura: 25/03/2019. Vigência: 25/03/2019 a
25/09/2019. Valor: R$8.693,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Joziel P.dos Santos-JOSMAQ.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas,
em nossa sede social, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde - Edifício Gerais, 14º andar, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei
n.º 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2018. Belo
Horizonte, 25 de março de 2019. (as) Daniel Perrelli Lança - Presidente
do Conselho de Administração.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 101.
dos credores abaixo relacionados:
-Claro S/A, nota fiscal nº 73642, valor: R$87,45, competência: 01/2019,
vencimento: 24/02/2019, nota fiscal nº 4362213, valor: R$70,08, competência: 02/2019, vencimento: 24/03/2019.
- Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais, fatura
nº161154 valor R$3.940,66, competência: 02/2019, vencimento:
29/03/2019.
- Peixoto e Barbalho LTDA- ME, valor R$320,00 competência:
01/2019, vencimento: 12/02/2019.
-Associação Profissionalizante do Menor de BH- ASSPROM, competência 02/2019, fatura nº064744, valor R$2.439,80, vencimento:
06/03/2019.
- Telemar Norte Leste S/A, Competência 01/2019, nota fiscal nº
7662696, valor R$645,68, vencimento 14/03/2019.
-Localiza Rent a Car S/A, competência 01/2019, fatura nº CAMTZ220486, valor de R$1.130,89, vencimento 24/03/2019.
- Peixoto e Barbalho LTDA, competência 02/2019, nota fiscal
nº1001885, valor de R$200,00, vencimento 11/03/2019.
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
notas fiscais n° 2019/9307/2019/9308 valor: R$1.683,36 e R$21,00
competência:02/2019 vencimento: 29/03/2019.
Justificativa: a presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão, haja vista não haver, até o presente momento, diretriz quanto ao procedimento a ser adotado para pagamento dos restos a
pagar de exercícios anteriores.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DEINEXIBILIDADE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0157 – PEM
Objeto: Transformador trifásico de 1.500 kva. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0052 – PEM
Objeto: Ferramentas.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa DTM Ferramentas Ltda. e contra-razões apresentada pela
empresa Fer-Max Ferramentas Ltda. e decidiu:
1. dar provimento ao recurso interposto pela empresa DTM Ferramentas Ltda., reformando a decisão que declarou vencedora do certame a
empresa Fer-Max Ferramentas Ltda. para os itens 01 – Cota Principal
e 02- Cota Reservada;
2. desclassificar a proposta da empresa Fer-Max Ferramentas Ltda. para
os itens 01 – Cota Principal e 02- Cota Reservada;
3. desclassificar a proposta da empresa DTM Ferramentas Ltda. por
dever de ofício;
4. encerrar o Pregão, tendo em vista que não há propostas classificadas
para continuidade do certame;
5.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de março de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0123 – PEM
Objeto: Álcool Etílico. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE EXCLUSÃO DE EMPRESA E CONTINUIDADE DO PROCESSO licitação Nº CPLI.1120180095
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção em Ligações Prediais, Rede Coletora e Interceptores de Esgoto até DN 400,
melhorias operacionais e Recomposições de Pavimentos, na área de
abrangência do Distrito Regional de Bom Despacho - DTBD, especialmente para os município de Abaeté, Bom Despacho e Nova Serrana/
MG. Considerando a publicação ocorrida no jornal “Minas Gerais” na
qual foi confirmada a a suspensão da suspensão da empresa CONSTRUTORA SANESUL EIRELI do cadastro da COPASA MG pelo
período de 24 meses, a empresa CONSTRUTORA SANESUL EIRELI
esta excluída da presente licitação, haja vista, que a mesma está impedida de licitar e contratar com a COPASA MG. A continuidade da presente licitação ocorrerá dia 02/04/19 às 14:30 horas, no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0095 – PEM
Objeto: Servidores para o serviço de e-mail com licença VMWARE de
3(três) anos, incluindo serviço de garantia e suporte. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 01/04/2019 às 09:00 horas, fica adiado para o
dia 17/04/2019 às 08:45 horas. Edital disponível em 04/04/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3029– PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Macromedidores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
11/04/2019 às 08:45 horas.
Edital disponível em 29/03/2019. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Licitações).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0173 – PEM.
Objeto: Pó de pedra. Dia da Licitação: 11 de abril de 2019 às 09:00
horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/03/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3030 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Macromedidores. Dia da Licitação: 11 de abril de 2019 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/03/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V, da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 35.292. Locação de Imóvel situado à Rua São Sebastião
nº104 Lj 02 – Centro – Piranga / MG – DTCL. Prestador e Valor: Adelaide da Conceição Araújo de Paula. R$16.000,00. Prazo de Vigência:
020 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula. – Superintendência de Operação Caparaó, Zona da Mata e Vertentes. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Fundamentado na Nota Jurídica nº01/2019, de 14/03/2019, da Procuradoria, e no uso da competência a mim delegadapelo artigo 2.º, inciso
III, do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004,RATIFICOo Ato
de Inexigibilidade de licitaçãoà luz do art. 25, caput, da Lei 8.666/93,
objetivando a contratação da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, CNPJ: 09.248.608/0001-04 para fornecimentodoSeguro Obrigatório DPVAT 2019 dos veículos em posse da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa por determinação judicial e
sob a forma de Depositário Fiel, com previsão de valor global deR$
188,30 (cento e oitenta e oito reais, e trinta centavos), que correrá por
conta da dotação orçamentária 2211.13.122.701.2002.0001.3390.3910
Fonte0.10.1. do orçamento em vigor aprovado pela Lei Orçamentária
Anual nº23.290,de 09 de janeiro 2019, e que a despesa remanescente
da obrigação contraída para os exercícios subsequentes será paga por
meio das dotações correspondentes às respectivas Leis Orçamentárias
Anuais. Belo Horizonte,26 de marçode 2018. Presidente: Eustáquio
Ferreira Neto.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
ERRATA
Errata da Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação, publicado
no DOMG, Caderno 1 – Diário do Executivo, do dia 27 de março de
2019, página 52, coluna 1 onde se lê: “R$210,73 (duzentos e dez reais
e setenta e três centavos)”, leia-se “R$164,30 (cento e sessenta e quatro
reais e trinta centavos).”
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15,
Processo SEI Nº 2420.01.0000136/2019-85entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de NOVO CRUZEIRO. OBJETO: a conjugação de esforços
mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47,
Processo SEI Nº 2420.01.0000208/2019-81 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ. OBJETO: a conjugação de
esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209102 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43,
Processo SEI Nº 2420.01.0000187/2019-66 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de SÃO JOÃO EVANGELISTA. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores
familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209103 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38,
Processo SEI Nº 2420.01.0000126/2019-64entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de FRANCISCO DUMONT. OBJETO: a conjugação de esforços
mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209097 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46
Processo SEI Nº 2420.01.0000209/2019-54 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de SÃO SEBASTIÃO DO ANTA. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores
familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209106 - 1

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39,
Processo SEI Nº 2420.01.0000191/2019-55 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de ITAMBACURI. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos
para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares
em âmbito Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209094 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35,
Processo SEI Nº 2420.01.0000157/2019-03entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de ITUETA. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito
Municipal. Assinatura em 26/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -27 1209092 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9212762/2019 (Processo de Compra: 1501561 00002/2019)
Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e O
BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. Objeto:
Dispensa de Licitação para Contratação da Prestação de Serviço de
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira para Execução do Contrato n.º 9032263/2014. Vigência: 3 (três) meses, a contar da
sua publicação. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90 35 02 0 10 1. Assinam:
Itaner Debossan, pela SEPLAG e Marco Aurélio Crocco Afonso, pelo
BDMG.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2018.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 8ª Chamada
para a Segunda Etapa do Concurso Público. Extrato. Nos termos dos
itens 10.2.6.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2018, Convocamos em 8ª
Chamada para a realização da segunda etapa deste Concurso Público,
o candidato excedente, observada a ordem de classificação e também o
limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.2.6.2, 10.2.6.2.1 e 10.2.6.3 do Edital SEPLAG/FJP
nº 001/2018. A matrícula para o curso de graduação em Administração
Pública será realizada no dia 29 de março de 2019, das 9h00 às 16h00,
na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias, nº 70, bairro São Luiz/Pampulha – Belo
Horizonte/MG. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os
documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do Edital SEPLAG/
FJP nº 001/2018. A divulgação do Inteiro Teor das informações contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação
CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.
eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, também
na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do Edital
SEPLAG/FJP nº 01/2018.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS - ERRATA
Errata: na publicação dos Contratos nºs.9179421/18 – 9132412/17 9179821/18 – 9179129/18 – 9178833/18 – 9179426/18 – 9179469/18
– 9180952/18 – 9180957/18 – 9179131/18 – 9187594/18 – 9187284/18
– 9179425/18, edição do MG de 26/03/19 onde se lê: “João Baptista S.
Neto – Diretor”, leia-se: “Marcus Vinicius de Souza - Presidente em
exercício.” Degec.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 260851-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rhaissa Lopes de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/03/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Rhaissa Lopes de Oliveira.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 006/2019
Objeto: Registro de Preços de Materiais para Jardinagem. Ata 001 assinada com a empresa: Almeida & Damasceno Comércio Ltda – ME
(CNPJ: 23.248.766/0001-95), Lote 01, Valor Total R$17.760,00.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
A MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (MGS)
torna pública a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º 013/2019, tipo “menor preço”, para efetuar REGISTRO DE
PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA (PANOS MULTIUSO EM
MICROFIBRA). O recebimento eletrônico das propostas será até às
09:00 horas do dia 10/04/2019, através do site www.licitacoes-e.com.
br. A sessão de abertura de Pregão será dia 10/04/2019, às 09:30 horas.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias
úteis, e no site www.licitacoes-e.com.br.
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.010.0.2019. Partes: MGS e a Laboratório
de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., CNPJ/
MF nº 20.022.992/0001-65. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços
médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Assinatura:
25/03/2019. Vigência: 24 meses. Adriana Freitas Mariano - Diretora
de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
Extrato do Contrato nº J.018.0.2019. Partes: MGS e a CESMOR - Centro de Segurança e Medicina Ocupacional Renascença Ltda., CNPJ/
MF nº 02.480.196/0001-94. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços
médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Assinatura:
25/03/2019. Vigência: 24 meses. Adriana Freitas Mariano - Diretora
de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº J.041.0.2018. Partes: MGS e a Mac Park Estacionamento Serviços Ltda., CNPJ nº
23.202.198/0001-91. Objeto: Fica rescindido o contrato, a contar de
01 de março de 2019. Assinatura: 28/02/2019. José Maurício Salgado Diretor Administrativo e Financeiro.
PLANEJAMENTO Nº 007/2019
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
Planejamento de Compra de MATERIAIS DE LIMPEZA, QUÍMICO
E EPI, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.
mgs.srv.br) e estará disponível no período de 28/03/2019 a 02/04/2019.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected], até o dia 02/04/2019 às 16h30min. Telefones de contato (31)3239-8633/(31) 3239-8601/(31) 3239-8502.
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Minas Gerais - Caderno 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Processo Punitivo 95/2018 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005 e
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA DE 0,3% (três décimos por cento) dia,
correspondente a 13 (treze) dias de atraso, sobre a Autorização de Fornecimento (018458-07), no valor total de R$ 187,55 (cento e oitenta e
sete reais e cinquenta e cinco centavos), à empresa CCP MED DISTRIBUIDORA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.085/0001-13,
nos termos do item 15.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº. 061/2017,
na Cláusula 7ª da Ata de Registro de Preço, bem como no art. 38, II, §1º
e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2019
HOMOLOGAÇÃO
A Diretora de Recursos Humanos da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa
o Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2019 dos empregos
públicos de Nível Fundamental e Médio, convalidando como oficial
o Resultado Final divulgado em 28/03/2019, na íntegra, no endereço
eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.
ibfc.org.br).
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
Adriana Freitas Mariano
Diretora de Recursos Humanos
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -27 1208953 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA/
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
cvz ; apq-03278-18 ; desenvolvimento de novilhas girolando e holandesas em pastagem de mombaça ; polyana pizzi rotta ; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$
38.409,00 ;
2 cm -27 1209205 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, por sua Gerência de
Agentes Auxiliares, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
Nº P/7/2010, de 6/1/2010, publicada no “Minas Gerais”, de 9/1/2010,
TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no Capítulo III, art.
51, inciso V, da Instrução Normativa/DREI/17, de 5/12/2013, a relação dos leiloeiros oficiais matriculados, classificados por ordem de
antiguidade:
Ângela Assis Oliveira Bechara – matrícula nº 77; Aristóteles Mendes
Ruas – matrícula nº 79; Leopoldo João Batista Moutinho – matrícula
nº 81; William Wellington Pimenta – matrícula nº 83; José Humberto
Bahia – matrícula nº 94; Luiz Washington Campolina Santos – matrícula nº 96; Maria Elizabeth de Carvalho Russo – matrícula nº 98;
Geraldo da Costa Assis – matrícula nº 105; Luzia Maria Albuquerque
Moreira – matrícula nº 106; Marcus Vinícius da Silva – matrícula nº
107; Sálvio Bax de Barros – matrícula nº 125; Arthur Flávio Câmara
Vianna – matrícula nº 164; Fernando Ladeira Pessoa – matrícula nº
165; Lilian Dutra Portugal – matrícula nº 166; Paulo Sérgio de Gregório – matrícula nº 169; Marcos Ferreira de Carvalho – matrícula nº
203; Orlando Romero Júnior – matrícula nº 205; Valter Jorge Fernandes
– matrícula 208; José Arquimedes Câmara – matrícula nº 232; Dilson
Marcos Moreira ­– matrícula nº 267; Carmen Ladeira Pessoa Michetti
– matrícula nº 274; Jairo Matos de Melo – matrícula nº 300; Emerson
Moreira de Oliveira – matrícula nº 386; Viviane Garzon Corrêa – matrícula nº 387; Rogério Lopes Ferreira – matrícula nº 394; Ângela Saraiva
Portes Souza – matrícula 441; Fernando Caetano Moreira Filho – matrícula nº 445; Fábio Guimarães de Carvalho – matrícula nº 446; Ismênia Maria Martins Vieira – matrícula nº 469; Glener Brasil Cassiano
– matrícula nº 470; Flávio Duarte Ceruli – matrícula nº 496; Gustavo
Costa Aguiar Oliveira – matrícula nº 507; Cristiano Gomes Ferreira –
matrícula nº 563; Marco Antônio Barbosa de Oliveira Junior – matrícula nº 565; Murillo Giannetti Neto – matrícula nº 573; Paschoal Costa
Neto – matrícula nº 584; Sandra Mara de Almeida – matrícula nº 598;
Juliana Marani Barbosa – matrícula nº 604; Rodrigo de Oliveira Lopes
– matrícula nº 613; Leonardo Fernandes Saldanha – matrícula nº 618;
Thaís Costa Bastos Teixeira – matrícula nº 629; Lucas Rafael Antunes
Moreira – matrícula nº 637; Jonas Gabriel Antunes Moreira – matrícula nº 638; Errol Flynn Lopes Pereira dos Reis – matrícula nº 653;
Giselle Fernanda Stefanelli Campos – matrícula nº 655; Cláudio Luiz
Reis Araújo – matrícula nº 658; Marcos Garcia Almeida – matrícula
nº 661; Alexandre Reis Pedrosa – matrícula nº 677; Wanessa de Souza
Santos Lopes – matrícula nº 798; Anselmo Moreira Fernandes – matrícula nº 805; Arnaldo Emílio Colombarolli – matrícula nº 813; Adriano
Apolinário Leão de Oliveira – matrícula nº 820; André Junqueira Ferraz – matrícula nª 824; Gustavo Junqueira Ferraz – matrícula nº 825;
Alexandre Paiva Frade – matrícula nº 828; Isaías Rosa Ramos Júnior
– matrícula nº 831; Mozar Miranda Almeida – matrícula nº 844; José
Antonio Rodovalho Júnior – matrícula nº 862; Daniel Toledo Moreira
– matrícula nº 864; Deliane Olivato – matrícula nº 865; Ananda Portes
Souza – matrícula nº 872; Eliza Barbosa Fernandes Cardoso – matrícula nº 882; Isac Vicente da Silva – matrícula nº 890; Marcilene das
Graças de Faria Reis – matrícula nº 900; Eugênio Ferraz – matrícula
nº 920; Rafael Araújo Gomes – matrícula nº 941; Patrícia Graciele de
Andrade Sousa – matrícula nº 945; Paulo César Agostinho – matrícula
nº 955; Sebastião de Figueiredo Moura Neto – matrícula nº 959; José
Roberto Resende de Oliveira – matrícula nº 960; Sônia Mar Xavier
Dornelas – matrícula nº 968; Gilson Aparecido Mariano – matrícula
nº 974; Geraldo Jacinto de Carvalho Neto – matrícula nº 978; Anderson Avelino de Oliveira Santos – matrícula nº 982; Raphael Esteves
de Faria – matrícula nº 991; Alessandro de Assis Teixeira – matrícula
nº 992; Amarildo Antônio Ferreira – matrícula nº 993; Izabella Melo
Ferreira – matrícula nº 996; Carolina Camargos Marques Florentino –
matrícula nº 997; João Batista Rodrigues de Souza – matrícula nº 1000;
Célio da Silva Pacheco – matrícula nº 1003; Silvana Freitas Carvalho
– matrícula nº 1004; Rodrigo Gomes Costa – matrícula nº 1007; Bruno
da Silva Milagres – matrícula nº 1009; Vitor Calab Nunes – matrícula
nº1011; Heliana Maria Oliveira Melo Ferreira – matrícula nº 1016; Jardel Meireles Leão – matrícula nº 1019; Paulo Roberto Araújo de Oliveira Bessa – matrícula nº 1020; Felipe Martins Miranda – matrícula nº
1021; Fernanda de Mello Franco – matrícula nº 1030; Pollyana Coelho
Vieira Toledo – matrícula nº 1031; Rafael de Angelis Bahia – matrícula 1035; Schaubert Amauri Teixeira – matrícula nº 1037; Anna Luiza
Bráulio Santos de Oliveira – matrícula nº 1040; Sandro Rodrigues Pinto
– matrícula nº 1044; Henrique Reis de Oliveira Borba – matrícula 1049;
Priscilla Lopes Ribeiro Ferreira – matrícula nº 1052; Damasio Fernandes da Silva – matrícula nº 1055; Sandra de Fátima Santos – matrícula
nº 1061; Adriana Pires Amancio – matrícula nº 1062; Marcos Além
Soares – matrícula nº 1067; Guilherme Marques da Silva Machado –
matrícula nº 1074; Rafaela Melo Ferreira – matrícula nº 1076; Marcelo
Pereira da Silva – matrícula n° 1080; Eduardo Basques Leo – matrícula
nº1081; Luiz Fernando Frange Abrahão – matrícula n° 1085; Werner
Lourenço França Nogueira – matrícula n° 1086; Túlio Borges Malta –
matrícula n° 1089; Ronald de Freitas Moreira – matrícula n° 1093; Carlos Roberto Pereira – matrícula n° 1096; Luiz Felipe Perpétuo Lobato –
matrícula n° 1101. Belo Horizonte, 22 de março de 2019. Bruno Selmi
Dei Falci, Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903272108360124.

19 cm -27 1208782 - 1