TJMG 18/04/2019 - Pág. 30 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 18 de Abril de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
004/2019- PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSOS. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o Pregão nº.
004/2019, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, câmaras
de ar para pneus, baterias e materiais de borracharia, pelo Sistema de Registro de Preços. Passos/MG,17 de abril de 2019.
Expedito Antonio Delfino Filho – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DO RIO GRANDE
torna público o Proc. 023/19 - C.P. 002/19 - Obj. Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura familiar. Sessão
e entrega dos envelopes: 07/05/2019 às 09h. Edital: www.piedadedoriogrande.mg.gov.br. Informações: (32) 3335-1122.
1 cm -17 1217871 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇOS DE CALDAS - MG
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037SMAGP/19- A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos
termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que
fará realizar no dia 07 de maio de 2019, às 12h30min, na sala
de licitações do Departamento de Suprimentos, localizado no
endereço abaixo mencionado, abertura do Edital PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037-SMAGP/19, para
possível FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA
ROÇADEIRA, MOTOSSERRA, ESQUELETADEIRA,
MOTOPODA E APARADOR DE CERCA VIVA DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de
Poços de Caldass. O referido Edital encontra-se à disposição
dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no
Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco nº
265, térreo, Centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido
das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290.
Poços de Caldas, 16 de abril de 2019.
4 cm -17 1218036 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇOS DE CALDAS - MG
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038SMAGP/19- A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos
termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos
Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 07 de maio de 2019, às 12h30min, na sala de licitações do Departamento de Suprimentos, localizado no endereço abaixo mencionado, abertura do Edital PREGÃO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 038-SMAGP/19, para possível
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS, SIMILARES INTERCAMBIÁVEIS,
INSULINAS, HORMÔNIOS, CITOCINAS, HEPARINAS E
ANTICORPOS MONOCLONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento
de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco nº 265, térreo,
Centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido das 12h às
18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de
Caldas, 16 de abril de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Ata e Extrato de Contrato. Processo Licitatório nº
051/2019 - Pregão nº 034/2019. Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de Serviço de Som Palestra. Contratada: GMA SHOW ARTISTICOS E ESTRUTURA
LTDA, CNPJ Nº 22.029.645/0001-90, Valor Global de R$
34.300,00 (Trinta e quatro mil e trezentos reais). Publique-se.
Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
CHAMADA PÚBLICA Nº 11/19 – Objeto: “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PNAE”. Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento no período de 26/04/2019 até
às 15:00 do dia 27/05/2019,a sessão pública será às 15:10h
do dia 27/05/2019 na Sede da Superintendência de Recursos
Materiais, localizada na Rua dos Carijós, 45 - Centro. Informações: tel. (35) 3449-4023 ou email: [email protected] –
Vanessa Moraes Skielka Silva- Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Pouso Alegre16 de abril de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/19 – Objeto: “Aquisição de tintas,
solvente e micro esferas de vidro para implantação de sinalização viária horizontal em diversas vias públicas do município de Pouso Alegre”.Fica suspensa a sessão pública que seria
realizada no dia 23 de abril de 2019 às 9:00 h. Informações
tel. (35) 3449-4023 ou email: [email protected] –Derek
Willian Moreira Rosa – Pregoeiro Municipal Pouso Alegre 17
de abril de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO 067/2019: Partes: Município de
Sabará e SRS. CARLOS ANTONIO SUSKI TORRES, EDUARDO HENRIQUE SUSKI TORRES E LUCIANA SUSKI
TORRES, representados pela Sra. CIESLÁVIA SUSKI TORRES. Objeto: Locação de um do imóvel situado na Avenida
Prefeito Serafim Mota Barros, nº145, Centro, Sabará/MG, com
matrícula sob o nº 28.882 do livro 2, do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Sabará, destinada à instalação da
CAPS II, em atendimento aos pacientes necessitados de permanência dia para tratamento, conforme justificativa inserta
no Processo Interno nº 299/2019. Valor Global: R$42.000,00.
Data: 09/04/2019. Prazo: 12 meses. (a) Wander José Goddard
Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
RERRATIFICAÇÃO
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº004/2019. O Secretário Municipal de Administração, com
fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de
Licitação nº 004/2019, Processo Interno nº 299/2019, para a
locação de um imóvel situado a Avenida Prefeito Serafim Mota
Barros, 145, Centro, Sabará/MG, para o funcionamento da
estrutura do “CAPS II” em atendimento aos pacientes necessitados de permanência dia para tratamento, conforme especificações contidas no Processo Interno nº 299/2019, junto aos
proprietários Srs. Carlos Antonio Suski Torres, Eduardo Henrique Suski Torres e Luciana Suski Torres, representados pela
Sra. Cieslávia Suski Torres, no valor mensal de R$3.500,00
(três mil e quinhentos reais), totalizando de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pelo prazo de 12 meses Sabará, 17 de
abril de 2019. (a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DOS CONTRATOS 068/2019 e 069/2019: Partes: Município de Sabará e MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado
de Ônibus Rural Escolar (ORE), pelo Plano de Ações Articuladas – PAR e do Programa Caminho da Escola do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, vinculada
ao Ministério da Educação – MEC, por meio dos Termos de
Compromisso nº 201405883 e nº201405882, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição, justificativa Processo Interno 580/2019 e 581/2019. Valor Global:
R$189.000,00. Data: 09/04/2019. Prazo: 12 meses. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO 062/2019: Partes: Município
de Sabará e ASSOPOC- ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES
DOS POBRES E CARENTES. Objeto: Contratação de clínica
ou Comunidade Terapêutica, em atendimento à Ordem Judicial
de nº 5000201-51.2019.8.13.0567, em favor da Sra. Ana Aparecida Alves de Souza, conforme Processo Interno nº 471/2019
e anexo único integrante deste. Valor Global: R$18.000,00.
Data: 05/04/2019. Prazo: 06 meses. (a) Wander José Goddard
Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
133/2018–Partes: Município de Sabará e AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Reequilibrio econômicofinanceiro no percentual de 11,56057% do contrato de aquisição de cestas básicas para o Programa “Benefícios Eventuais”,
bem como prorrogar o prazo de vigência até 19/10/2019, conforme Processo Interno nº1554/2017 e Processo Externo
nº717/2019. Data:13/03/2019. Valor:R$33.323,91. (a) Wander
José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DESPACHO – RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 009/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2019.
Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (Artigo 24, Inciso IV, da
Lei 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado aos
autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
E A PESQUISA DO DIREITO - FADEP, estabelecida à Rua
Tenente Catão Roxo, n°530 – Bloco B – APT 04, no Vila
Monte Alegre em Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o n°
24.206.696/0001-75, referente à contratação de empresa especializada para efetuar estudos, análises e levantamento técnicos com o fito de executar a revisão (Plano Diretor) e elaboração (Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
do Município) de projetos de leis municipais, cujo valor total
é de R$.82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta
reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se
e cumpra-se. Sacramento-MG, 17 de abril de 2019. Assinado
por Wesley De Santi de Melo - Prefeito Municipal.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO 137/2019 – EDITAL 021/2019. Objeto: Alienação
de um imóvel rural, situado no distrito desta cidade, denominado Fazenda Boa Vista, lugar “Capão Redondo”, com área
de 02.42.00ha (dois hectares e quarenta e dois ares), com perímetro descrito na matrícula 008713 do Cartório de Registro
de Imóveis de Sacramento, em atendimento à Lei Municipal
Nº. 1.556, de 20 de dezembro de 2017. O processo licitatório epigrafado não mais atende ao interesse público, haja vista
que o imóvel em questão é capaz de atender à Municipalidade
recebendo outra destinação. Fundamentando-se nos princípios
constitucionais que regem a administração pública, insculpidos no caput do art. 37, além dos demais constantes do estatuto licitatório, houve por bem REVOGAR o presente procedimento para que sejam analisadas alternativas para a melhor
destinação do bem, que atenda às perspectivas da Administração e da coletividade. A íntegra do instrumento de revogação
encontra-se disponível no sítio oficial do Município de Sacramento. www.sacramento.mg.gov.br/editaislicita . Assinado em
17 de abril de 2019 por Wesley De Santi De Melo – Prefeito
Municipal.
8 cm -17 1218194 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DESPACHO RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRENTES: JOSÉ CARLOS PRODUÇÕES; FAZ EVENTOS R.
DE S. ALVES EIRELI ME. e J DE O SOUZA EVENTOS
ME. PROCESSO Nº 026/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2019 CONTRATO Nº 074/2019 – OBJETO: Contratação
de empresa especializada em organizações de eventos, para
produção, organização e execução de todos os serviços envolvidos na “FESTA DO TRABALHADOR”, compreendendo o
fornecimento de serviços de mão de obra e toda a estrutrura
necessária à realização do evento, hospedagem, fotografia, produtor de eventos, apresentação de artistas locais, regionais e
nacionais, recepção/portaria, mestre em cerimônia, assistente
de produção e decoração. A Diretoria de Pregão, por meio da

pregoeira Norma Estelina de Oliveira, encaminhou o Procedimento Licitatório em epígrafe, por meio do Memorando nº.
043/2019, fls. 457, solicitando manifestação jurídica dos recursos administrativos engendrados por JOSÉ CARLOS PRODUÇÕES, fls. 425/426 e documentos, fls. 427/439; a empresa
FAZ EVENTOS R. DE S. ALVES EIRELI ME, fls. 440/443 e
a empresa J DE O SOUZA EVENTOS ME, fls. 436/454. Infere-se às fls. 457/478 a juntada do Parecer Jurídico nº. 148/2019,
elaborado pela advogada Flávia Virgílio Costa, analisando as
peças recursais com fundamentos na doutrina e na jurisprudência, trabalho minudente e judicioso. O reportado Parecer reconhece os termos recursais e que o alvará realmente não tem
validade e, por isso, todos os atos praticados após a apresentação do documento devem ser declarados nulos, com supedâneo
na Súmula 473 do STF e no art. 59, da Lei de Licitações. Para
aclarar, reproduzo excertos do Parecer, da sua parte dispositiva:
“Com base na fundamentação apresentada, entendo que os atos
posteriores à juntada do alvará inválido devem ser declarados
NULOS, com o escopo da Súmula 473, do STF: (...)”. “Quanto
aos efeitos da nulidade, destaca-se o disposto no art. 59, da
Lei Federal nº. 8.666/93:”. “Desta forma, caso a Administração
decida por declarar a nulidade nos termos acima apresentados,
encejaria a possibilidade de acolher os pedidos da peça recursal da empresa R. de S. Alves Eireli ME., in verbis “que o certame seja PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO –
CNPJ: 18140764/0001-48 Praça Monsenhor Saul Amaral, 512
– Centro – CEP 38190-000 – Sacramento-MG (34) 3351-8900
– www.sacramento.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL
DE SACRAMENTO/MG retomado examinando a documentação subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação”. “Ainda, o art. 4º, XIX, da Lei Federal nº. 10.520/2002,
dispõe que o acolhimento de recurso importará a invalidação
apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento”. “Oriento
apenas que caso seja do interesse da Autoridade Superior responsável pela decisão administrativa acolher os termos desse
Parecer, que solicite da pregoeira que tente deliberar com o
segundo colocado no sentido de reduzir o valor ofertado”. “(...)
opina-se pela declaração de nulidade de todos os atos posteriores à sessão pública, e ato contínuo, que seja convocado
o detentor da segunda melhor proposta”. Por fim, ACOLHO
INTEGRALMENTE os termos do parecer técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos pelo improvimento
dos recursos interpostos, e DETERMINO a convocação do
segundo colocado, observando-se fielmente as recomendações
expostas pela parecerista conforme grifados em linhas volvidas, devendo o setor competente dar continuidade ao certame
licitatório, nos termos da lei. O próprio despacho serve de ciência aos interessados, comunicando-se, nos termos do Estatuto
Licitatório, aos demais participantes. Sacramento-MG, 15 de
abril de 2019. Wesley De Santi de Melo – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
022/2019 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de impressão e de cópias, para prestação continuada
dos serviços, por meio da utilização de equipamentos reprográficos cedidos em regime de comodato, em atendimento às
Secretarias do Município de Sacramento-MG, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos, cujo
edital encontra-se à disposição no Site do Município, através
do link: www.sacramento.mg.gov.br/editaislicita ou solicitação
pelo e-mail [email protected] . Sessão do
pregão: 08:00hs do dia 13 de maio de 2019. Sacramento-MG,
17 de abril de 2019. Norma Estelina de Oliveira – Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
023/2019 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia e arquitetura, elaboração e aprovação
de projeto de prevenção de incêndio conforme exigências junto
ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme condições e especificações contidas
no Edital e seus anexos, cujo edital encontra-se à disposição no
Site do Município, através do link: www.sacramento.mg.gov.
br/editaislicita ou solicitação pelo e-mail editais.pregao@
sacramento.mg.gov.br . Sessão do pregão: 14:00hs do dia 13
de maio de 2019. Sacramento-MG, 17 de abril de 2019. Norma
Estelina de Oliveira – Pregoeira
18 cm -17 1218193 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA –
Aditivos Contratuais - Contrato n. 059/2018 – Tomada de
Preços n. 003/2018 - Foi firmado em 27.02.2019 o 2º aditivo
para prorrogação da vigência do contrato para o período de
01.03.2019 a 31.05.2019 – Contratada: WCT Construtora Ltda.
- Contrato n. 066/2018 – Tomada de Preços n. 005/2018 - Foi
firmado em 27.02.2019 o 2º aditivo para prorrogação da vigência do contrato para o período de 01.03.2019 a 31.05.2019
– Contratada: WCT Construtora Ltda. – Rescisões Unilaterais Contratuais - Contrato n. 223/2017 – Inexigibilidade n.
016/2017 – Foi firmado em 28.02.2019 o termo de rescisão
unilateral ao contrato, em razão de que a Contratada fará residência médica a partir de março de 2019 – Contratada: Alinne
Freitas Silva EIRELI - ME. - Contrato n. 108/2018 – Inexigibilidade n. 007/2018 – Foi firmado em 29.03.2019 o termo
de rescisão unilateral ao contrato, em razão de inadequação do
serviço que vinha sendo prestado – Contratada: Marcatto Serviços Médicos EIRELI ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
Ata de Registro de Preço Nº: 53/2019– Pregão Eletrônico
SRP n° 006/2019–DEPOSITO E ELETRICA INCONFIDENTES LTDA ME, Objeto: Material para Jardinagem . Valor R$
892,50, assinado em 08/04/2019.
Ata de Registro de Preço Nº: 56/2019– Pregão Eletrônico
SRP n° 006/2019–PRO-LAR ACABAMENTOS CASA E
REFORMA, Objeto: Material para Jardinagem. Valor R$
1.054,60, assinado em 08/04/2019.
CONTRATO Nº 113/2019 – Pregão Eletrônico Nº 11/2019 –
Empresa SILMAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Serviços de Locação de Geradores. Valor: R$ 120.000,00.
Prazo de Vigência até 28/03/2020, assinado em 28/03/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2019
PREGÃO RP nº 022/2019 – Contratação de empresa para serviços de produção de eventos, infraestrutura, locação de equipamentos, filmagens, fotografias, som, palco, iluminação,
tendas e outros. Contratadas: Plano B Comunicação e Sonorização Eireli com o valor global de R$ 518.300,00 (quinhentos
e dezoito mil e trezentos reais); Lana Vídeo Produções Ltda.
com o valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); Space Tendas Estruturas para Eventos Eireli com o
valor global de R$ 78.950,00 (setenta e oito mil novecentos
e cinquenta reais); MV Serviços e Locação Ltda. ME com o
valor global de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais);
WA Ribeiro ME com o valor global de R$ 12.992,00 (doze
mil novecentos e noventa e dois reais). Vigência: 17/04/2019 a
17/04/2020. Luzia Teixeira de Melo, Prefeita. Santana do Paraíso, 17/04/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO –
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação 014/2018, Credenciamento para prestação de serviços
em terapias diversas. RATIFICA os procedimentos da CPL
até o presente momento, relativo à empresa REHABILITÊ
CONSULTÓRIOS INTEGRADOS LTDA ME. Autorizado o
credenciamento da mesma. Luzia Teixeira de Melo, Prefeita
Municipal, 16/04/2019.
2 cm -17 1218049 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2019
PREGÃO RP nº 023/2019 – Aquisição de sacos de lixo. Contratada: Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis
Ltda. com o valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil
e quinhentos reais). Vigência: 17/04/2019 a 17/04/2020. Luzia
Teixeira de Melo, Prefeita. Santana do Paraíso, 17/04/2019.
2 cm -17 1218048 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL
DESANTANA DO PARAÍSO.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUNDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 001/2019. Contratação de empresa
para execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial
da Rua João Alves Nogueira no bairro Ipabinha em Santana
do Paraíso. A Prefeita municipal resolve HOMOLOGAR o
processo em comento e ADJUNDICAR o objeto em favor da
empresa ANDRADE ENGENHARIA EIRELI com o valor
global de R$ 221.379,26 (duzentos e vinte e um mil trezentos e
setenta e nove reais e vinte e seis centavos). Luzia Teixeira de
Melo, Prefeita. Santana do Paraíso, 16/04/2019.
3 cm -17 1218060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO
– EXTRATO DE RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação 015/2018 – Credenciamento 015/2018 – Credenciamento
de Empresas Especializadas em Regularização Fundiária.
RATIFICA os procedimentos da CPL até o presente momento,
relativo à empresa JAPEL PRESTADORA DE SERVIÇOS E
SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS EIRELI. Autorizado o credenciamento da mesma. Luzia Teixeira de Melo, Prefeita Municipal,
16/04/2019.
2 cm -17 1218052 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº. 041/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2019
Fica suspenso o Processo Licitatório PRC Nº.041/2019 – Pregão Presencial Nº.018/2019, com Certame previsto para o dia
25 de Abril de 2019 e cujo Objeto é a contratação de empresa
especializada no fornecimento e instalação de RESERVATÓRIO METÁLICO TAÇA, para água com teto cônico, coluna
seca com capacidade de 15 mil litros para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo do Município de
Santa Rita do Sapucaí / MG, em virtude de vícios no descritivo do item, comprometendo diretamente a formulação da proposta. Tão Logo se façam as devidas alterações, nova data para
o Certame será divulgada através das pertinentes publicações.
4 cm -17 1218061 - 1

4 cm -17 1218134 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
EDITAL Nº 01/2019 - Concurso público para provimento de
cargos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – Secretaria
Municipal de Educação
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01
O Exmo. Sr. Christiano Augusto Xavier Ferreira, DD. Prefeito
do Município de Santa Luzia e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP tornam pública a disponibilização da Retificação nº 01, referente ao Edital nº 01/2019 e seus
Anexos I, II, III e IV. Informamos que a Retificação nº 01 será
publicada, em sua íntegra, no Quadro de Avisos e Publicações
da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br e www.santaluzia.mg.gov.br.
Santa Luzia, 17 de Abril de 2019.
Christiano Augusto Xavier Ferreira
Prefeito do Município de Santa Luzia

Fica suspenso o Processo Licitatório PRC Nº. 098/2019 –
Pregão Presencial Nº. 035/2019 – Registro de Preços Nº.
030/2019, com Certame previsto para o dia 25 de Abril de 2019
e cujo Objeto é a contratação de empresa para fornecimento de
MATERIAL DE LIMPEZA, higiene, cama, mesa e banho destinados à manutenção das secretarias solicitantes no Município
de Santa Rita do Sapucaí / MG, em virtude de vícios no descritivo do item, comprometendo diretamente a formulação da proposta. Tão Logo se façam as devidas alterações, nova data para
o Certame será divulgada através das pertinentes publicações.

4 cm -17 1218250 - 1

4 cm -17 1218066 - 1

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº. 098/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2019
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904171953190230.