TJMG 23/04/2019 - Pág. 40 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 23 de Abril de 2019
SOCIEDADE ITAUNENSE DE PARTICIPAÇÕES,
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA - SIPAN
CNPJ 19.403.872/0001-29 - NIRE 31201019502 - Assembleia Geral
Ordinária - Nos termos do artigo 1.071 do Código Civil e demais normas atinentes, ficam convocados os cotistas da SIPAN a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de abril de 2019, às 09 horas em
primeira convocação, ou às 10 horas em segunda convocação, na sede
social: Praça Dr. Augusto Gonçalves, 146, sala 512, Itaúna/MG, a fim
de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame
e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2) Eleição de
Administradores. Itaúna, 16 de abril de 2019. SIPAN - Afonso Henrique da Silva Lima - Administrador.
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PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ 76.033.539/0001-09 - Assembléia Geral Ordinária - Edital de
Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados para a A.G.O.
da PARANASA Engenharia e Comércio S/A, a realizar-se na sede
social sita à Rua Prof. Magalhães Drumond, 218, Bairro Sto Antônio,
BH/MG às 9:00 hs do dia 30/04/2019, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem mais de 50% do capital social ou,
em 2ª convocação às 10:00 hs, com qualquer número de acionistas,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) Exame, discussão
e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo
em 31/12/2018; b) Destinação dos resultados; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Eleição dos membros da Diretoria; e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 23 de abril de 2019. aa)
Diretoria.
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GRUPO CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA
CNPJ: 65.151.078/0001-52, Rua Quatro, 277, Bairro Nova Pampulha,
Vespasiano - MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO 2018 E 2017 (valores expressos em reais). ATIVO, NOTAS,
2018, 2017; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalente de Caixa, 3,
113.080, 52.169; Outros Créditos, 4, 3.404, 3.130; Despesas Antecipadas, 5, 447, 432; TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE, 116.931, 55.732;
ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 6, 230.476, 242.957;
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 230.476, 242.957; TOTAL
DO ATIVO, 347.407, 298.689; PASSIVO, NOTAS, 2018, 2017; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores Nacionais, 9, 3.526, 2.839; Obrigações Fiscais, 10, 76, 136; Obrigações Previdenciárias e Sociais, 11,
679, 4.495; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 12, 13.610, 20.010;
Saldo Credor a Regularizar, 15, 323, 1.599; DFC – Presentes a Repassar, 17, 15.933, 19.994; Termo de Parceria – Governo, 18, 32.283, 0;
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE, 66.430, 49,073; PATRIMÔNIO LÍQUIDO; Patrimônio Social, 19, 260.777, 258.998; Ajustes
Exercícios Anteriores, 20, 0, (1.436); Superávit ou Déficit Acumulado,
19, 20.200, (7.946); TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 280.977,
249.617; TOTAL DO PASSIVO, 347.407, 298.690; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (valores expressos em reais). RECEITAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2018, 2017; Subvenção Governo
Municipal; Termo Colaboração, 0, 32.405; Termo de Parceria, 460, 0;
Comodato 003/2014, 19.722, 20.113; Doações Recebidas, 43.427,
34.782; Total Subvenção Governo Municipal, 21, 63.608, 87.300; Subvenção Governo Estadual; Termo Colaboração, 0, 83.167; Doações
Recebidas, 1.400, 0; Total Subvenção Governo Estadual, 21, 1.400,
83.167; Verbas do ChildFund Brasil; Subsídios – Estrangeiro e Brasileiro, 218.378, 286.512; Outras Subvenções, 36.502, 0; Total Verbas do
ChildFund Brasil, 21, 254.880, 286.512; Verbas da Comunidade; Contribuições e Repasses da Comunidade, 22.790, 15.890; Doações Recebidas da Comunidade, 113.391, 139.827; Total Verbas da Comunidade,
21, 136.181, 155.717; Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas;
COPASA – Companhia de Saneamento de MG, 21, 1.620, 0; CEMIG
Distribuição S/A, 21, 1.270, 1.081; Fundação Abrinq, 21, 102.593,
86.850; Total Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas, 105.482, 87.931;
Receitas Financeiras, 21, 3.140, 3.764; Total das Subvenções e Doações Recebidas, 21, 564.692, 704.390; Doações Patrimoniais, 21,
11.161, 305; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 21, 17.491, 0; Serviço Voluntário, 21, 4.881, 5.942; Total Outras Receitas Operacionais,
33.533, 6.247; TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS, 21,
598.224, 710.637; DESPESAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2018,
2017; Subvenção Governo Municipal; Gratuidade Assistência Social
Projetos Comunitários; Despesas com os Projetos Assistenciais, 11.799,
14.865; Repasses de Doações, 42.845, 33.862; Total, 22, 54.645,
48.727; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais, 0, 24.223; Despesas com Serviços de
Terceiros, 0, 16.900; Despesas com os Projetos Assistenciais, 7.265,
8.114; Repasses de Doações, 582, 920; Total, 22, 7.847, 50.157; Despesas Financeiras, 22, 460, 268; Despesas Tributárias, 22, 0, 92; Total
Gratuidades Subvenção Governo Municipal, 22, 62.951, 99.245; Subvenção Governo Estadual; Gratuidade Assistência Social Projetos
Socialização; Despesas com Serviços de Terceiros, 0, 79.007; Despesas
com os Projetos Assistenciais, 0, 2.603; Repasses de Doações, 1.400, 0;
Total, 22, 1.400, 81.610; Gratuidade Assistência Social Apoio aos Projetos; Despesas com os Projetos Assistenciais, 0, 94; Total, 22, 0, 94;
Despesas Financeiras, 22, 274, 677; Despesas Tributárias, 22, 0, 114;
Total Gratuidades Subvenção Governo Estadual, 22, 1.674, 82.496;
Subvenção ChildFund Brasil; Gratuidade Assistência Social Projetos
Comunitários; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 0, 21.667;
Despesas com os Projetos Assistenciais, 654, 2.266; Total, 22, 654,
23.933; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais, 105.030, 77.032; Despesas com Serviços de Terceiros, 63.549, 28.392; Despesas com os Projetos Assistenciais, 14.225, 8.876; Total, 22, 182.803, 114.301; Gratuidade Assistência Social Apoio aos Projetos; Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais, 0, 108.442; Despesas com Serviços de Terceiros, 28.245,
19.277; Despesas com os Projetos Assistenciais, 7.483, 9.742; Total,
22, 35.728, 137.461; Despesas Financeiras, 22, 3.608, 3.667; Despesas
Tributárias, 22, 784, 836; Total Gratuidades Subsídios ChildFund Brasil, 22, 223.576, 280.197; Verbas da Comunidade e Parceiros; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com os Projetos Assistenciais, 16.799, 9.924; Subvenção COPASA Comp.
Saneamento de MG, 1.620, 20.857; Repasses de Doações, 8.001, 0;
Total, 22, 26.420, 30.780; Gratuidade Assistência Social Projetos
Socialização; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 55.108,
39.215; Despesas com Serviços de Terceiros, 6.292, 3.610; Despesas
com os Projetos Assistenciais, 31.708, 24.691; CEMIG Distribuição
S/A, 1.270, 1.081; Repasses de Doações, 99.776, 114.994; Total, 22,
194.153, 183.591; Gratuidade Assistência Social Apoio aos Projetos;
Despesas com os Projetos Assistenciais, 3.843, 5.331; Total, 22, 3.843,
5.331; Despesas Financeiras, 22, 2.013, 1.024; Despesas Tributárias,
22, 26, 0; Total Gratuidades Verbas da Comunidade e Parceiros, 22,
226.454, 220.726; Total das Gratuidades, 22, 514.655, 682.664; Depreciação/Amortização, 22, 29.837, 29.006; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 22, 17.491, 0; Serviço Voluntário, 22, 4.881, 5.942; Perdas
Patrimoniais, 22, 0, 667; Total de Outras Despesas Operacionais, 22,
52.209, 35.614; TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 22,
566.863, 718.278; SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO, 31.361,
(7.642); As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (valores
expressos em reais). Descrição, Patrimônio Social, Ajustes Exercícios
Anteriores, Superávit/Déficit Acumulados, Total; Saldos em 31 de
dezembro de 2016, 358.677, 0, (99.983), 258.693; Incorporação ao
Patrimônio Social, (99.983), 0, 99.983, 0; Doações Patrimoniais, 305,
0, (305), 0; Ajustes Exercícios Anteriores, 0, (1.436), 0, 0; Déficit do
Exercício, 0, 0, (7.642), (7.642); Saldos em 31 de dezembro de 2017,
258.998, (1.436), (7.947), 249.616; Incorporação ao Patrimônio Social,
(9.382), 1.436, 7.947, 0; Doações Patrimoniais, 11.161, 0, (11.161), 0;
Superávit do Exercício, 0, 0, 31.361, 31.361; Saldos em 31 de dezembro de 2018, 260.777, 0, 20.200, 280.977; As notas explicativas são
parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES
DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(valores expressos em reais). Descrição, 2018, 2017; FLUXO DE
CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS; Superávit/Déficit do
Exercício, 31.361, (7.642); Ajustes por: Depreciação/Amortização,
29.837, 29.006; Bens Recebidos em Doação, (11.161), (305); Baixa no
Imobilizado, 0, 667; SUPERÁVIT (DÉFICIT) AJUSTADO, 50.037,
21.726; AUMENTO (REDUÇÃO) NOS ATIVOS CIRCULANTES;
Adiantamento a Funcionários, 1.026, (329); Adiantamento a Terceiros,
(1.299), 0; Despesas Antecipadas, (15), 5; Subtotal, (288), (324);
AUMENTO (REDUÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores Nacionais, 687, 1.057; Obrigações Fiscais, (60), (56); Obrigações Previdenciárias e Sociais, (3.816), (825); Provisão – Férias e
Encargos Sociais, (6.400), 4.935; Saldo Credor a Regularizar, (1.276),
(6.357); DFC-Presentes a Repassar, (4.062), (1.275); Termo Colaboração Governamental, 32.283, (94.945); Subtotal, 17.357, (97.467);

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, 67.106, (76.065); FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS; Adição ao Imobilizado – recursos próprios,
(6.195), (23.427); CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO, (6.195), (23.427); AUMENTO/
REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, 60.911,
(99.492); Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Exercício, 52.169,
151.661; Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Exercício, 113.080,
52.169; AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTE DE
CAIXA, 60.911, (99.492); As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2018 E 2017 (valores expressos em reais). 1 CONTEXTO OPERACIONAL: GRUPO CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA GCRIVA, fundado em 23 de outubro de 1991, é uma pessoa jurídica de
direito privado sem finalidade de lucros. Possui reconhecimento de utilidade pública no âmbito federal, decreto de 02/12/1998; estadual, Lei
16.592 de 29/12/2006 e municipal, Lei 1.628 de 21/09/1995. Possui
registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e reconhecimento como Entidade Beneficente de Assistência Social. Registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Vespasiano sob o
nº 03 e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob o nº 03.
Seu foco de atuação está na prestação de serviços e atendimentos gratuitos de assistência social, na esfera social, educacional, comunitária,
direcionados as crianças, jovens e seus familiares, carentes, residentes
nas regiões adjacentes ao bairro Nova Pampulha, em Vespasiano – MG.
Atende seus objetivos estatutários através dos projetos, de forma direta
e/ou indireta, ao desenvolver em suas crianças e jovens assistidos, qualidades morais, intelectuais, físicas e artísticas para sua plena promoção
humana, com apoio da comunidade e por meio de parcerias com Órgãos
Públicos (Prefeitura Municipal de Vespasiano e Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais) e Organizações Não Governamentais, como
ChildFund Brasil e Fundação Abrinq. De acordo com seu Estatuto, art.
2º: Parágrafo 1º - O GCRIVA tem como missão oportunizar as crianças
e adolescentes condições para melhoria de sua qualidade de vida, contribuindo com a promoção de seu desenvolvimento pleno; Parágrafo 2º
- O GCRIVA tem como valores fundamentais a família, a solidariedade,
a criatividade e o respeito, dentre outros previstos em outras normativas
internas; Parágrafo 3º - O GCRIVA, no desenvolvimento de suas ações,
sempre que possível, atuará sob a égide de seus 5 (cinco) pilares: Múltiplas Habilidades e Competências, Apoio ou Suporte Social, Oficinas
Educativas, Liderança Infanto-Juvenil e Empregabilidade. 2 APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 2.1 Base de Apresentação: As presentes demonstrações financeiras, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017,
são de responsabilidade da Administração, foram elaboradas e estão
sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros, que
compreendem a NBC ITG 2002 (R1) e NBC T – 10.19. De acordo com
o alcance da ITG 2002 (R1), “aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IRF SME) ou as normas
completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta
Interpretação”. 2.2 Políticas Contábeis. 2.2.1 Receitas e Despesas: As
receitas, as contribuições, as despesas e as gratuidades são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais da Contabilidade, em especial os Princípios da Competência e o da Oportunidade.
As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento são
reconhecidas no resultado, observando o disposto na NBC TG 07 (R1)
– Subvenção e Assistência Governamentais. Todas reconhecidas
mediante documentos hábeis e idôneos, registradas em contas próprias
e segregadas, inclusive as patrimoniais, quando aplicável. 2.2.2 Ativos
e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando for provável
que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da
Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
Um passivo é reconhecido quando a Entidade possui uma obrigação
legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. Aos
ativos e passivos circulantes são acrescidos, quando aplicável, das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
envolvido. 2.2.3 Caixa e Equivalentes de Caixa: Os equivalentes de
caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de
caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Entidade
considera equivalente de caixa, depósitos bancários de livre movimentação e aplicação financeira temporária de conversibilidade imediata,
em um montante conhecido de caixa estando sujeita a um insignificante
risco de mudança de valor justo. Os ativos que compõem a rubrica estão
mencionados na nota nº. 3. 2.2.4 Ativos e Passivos Não Circulantes:
Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após doze
meses subsequentes à data base das referidas demonstrações financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e
dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O imobilizado e o
intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original (doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que levam
em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens, conforme
mencionado na nota nº 6 e nº 7. Um bem patrimonial é baixado quando
nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso, pela
venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou perda advinda
da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício
em que o fato ocorrer. 2.2.5 Estimativas e Premissas Contábeis: A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração
inclua e efetue estimativas, adote premissas, no seu melhor julgamento,
tais como: mensuração de estimativas do valor justo de determinados
instrumentos financeiros, provisões, estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares; que afetam os montantes apresentados
de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos (reais) podem diferir daqueles estimados.
2.2.6 Reclassificação: Para o exercício financeiro de 2018 foi abortada
a mudança do sistema tecnológico de informação. Porém, foi adotado
novo plano de contas contábeis, visando uma melhor estruturação das
demonstrações financeiras e suas informações, sempre, atendendo aos
instrumentos legais. 3 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: As
posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2018, 2017; Caixa, 766, 216; CEF
– 002773-3 / PMV – SMDS, 32.283, 0; BI – 054304-8 / Comunidade,
10, 0; BI – 054304-8 / PMV, 0, 10; BI – 054303-0 / TJMG, 0, 0; BI –
054137-2 / ChildFund, 10, 10; BBD – 005003-2 / Fund. Abrinq, 1, 1; BI
– 054304-8 / CDB (Aut Mais), 26.936, 2.197; BI – 054303-0 / CDB
(Aut Mais), 0, 392; BI – 054137-2 / CDB (Aut Mais), 45.565, 41.484;
BBD – 005003-2 / Invest Fácil, 7.509, 7.850; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 113.080, 52.169; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta
liquidez, que são prontamente conversíveis, em um montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade. 4 OUTROS CRÉDITOS:
Em 31 de dezembro, a posição de Adiantamento a Funcionários, em
Outros Créditos, compõe a seguinte representação: Descrição, 2018,
2017; Adiantamento – Salário, 1.290, 0; Adiantamento – Férias, 815, 0;
Adiantamento – Rescisão CT, 0, 3.130; Total Adiantamento a Funcionários, 2.105, 3.130; Representam os adiantamentos operacionais aos
empregados relacionados ao salário, funcionária sob custódia do INSS
e, a férias para o período de gozo em 01/2019. Em 31 de dezembro, a
posição de Adiantamento a Terceiros, em Outros Créditos, estava assim
representada: Descrição, 2018, 2017; Adiantamento – Serv. Terceiros,
1.299, 0; Total Adiantamento a Terceiros, 1.299, 0; 5 DESPESAS
ANTECIPADAS: Em de 31 de dezembro, a Entidade mantém contratato de seguro para seus bens, considerado suficiente pela Administração, para cobrir eventuais sinistros. Na Entidade não há política de
monitoramento dos riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro cobrindo as operações de responsabilidade civil. 6 IMOBILIZADO: O Imobilizado é registrado pelo custo
de aquisição e doações, deduzido da depreciação calculada pelo método
linear com base nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de
dezembro, estava assim composto: Descrição, Taxa de Depreciação ao
ano (%), 2018, 2017; Terrenos, 0, 15.000, 15.000; Edificações – RP, 4,
330.160, 330.160; Edificações – RT, 4, 74.197, 74.197; Máquinas e
Equipamentos – RP, 10, 47.340, 44.045; Móveis e Utensílios – RP, 10,
76.136, 73.236; Computadores – RP, 20, 30.906, 30.906; Máquinas e
Equipamentos – RT, 10, 12.330, 3.620; Móveis e Utensílios – RT, 10,
5.123, 3.773; Computadores – RT, 20, 2.655, 1.555; Subtotal, 593.846,
576.491; Depreciação Acumulada, (363.370), (333.533); Total do Imobilizado, 230.476, 242.957; 7 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software, está registrado pelo custo de aquisição,
deduzido da amortização calculada pelo método linear com base nas
taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim
composto: Descrição, Taxa de Amortização ao ano (%), 2018, 2017;
Direito de Uso de Software, 20, 4.933, 4.933; Amortização Acumulada,
(4.933), (4.933); Total do Intangível, 0, 0; 8 MOVIMENTAÇÃO DO
IMOBILIZADO
E
DO
INTANGÍVEL:
Bens
Imóveis

– Movimentação; Descrição, Bens Imóveis – RP, Bens Imóveis – RT,
Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 145.312, 24.523, 169.835;
Adições, 0, 0, 0; Baixas/Transferências, 17.461, 0, 17.461; Depreciação/Amortização, (12.799), (2.968), (15.767); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 149.974, 21.555, 171.529; Adições, 0, 0, 0; Baixas/Transferências, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (13.206), (2.968),
(16.174); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 136.768, 18.587, 155.355;
Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo
em 31 de dezembro de 2016, 20.948, 42.583, 9.838, 73.368; Adições,
2.767, 3.120, 79, 5.966; Baixas/Transferências, 0, (79), 0, (79); Ajustes,
(193), (748), 0, (942); Depreciação/Amortização, (3.642), (5.649),
(2.909), (12.201); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 19.879, 39.226,
7.008, 66.112; Adições, 3.295, 2.900, 0, 6.195; Baixas/Transferências,
0, 0, 0, 0; Ajustes, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (3.962),
(5.773), (2.584), (12.319); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 19.212,
36.353, 4.424, 59.988; Bens Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios,
Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 2.803, 3.409,
834, 7.046; Adições, 50, 255, 0, 305; Baixas/Transferências, 0, (588), 0,
(588); Adições, (488), 10, (15), (494); Depreciação/Amortização,
(359), (378)¸ (216), (953); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 2.006,
2.708, 603, 5.316; Adições, 8.710, 1.350, 1.100, 11.161; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Adições, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização,
(632), (437)¸ (274), (1.344); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 10.084,
3.621, 1.428, 15.133; Imobilizado e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis, Bens Móveis – Recursos Próprios, Bens Móveis
– Recursos de Terceiros, Total Imobilizado, Intangível, Total do Imobilizado e Intangível; Saldo em 31 de dezembro de 2015, 169.835,
73.368, 7.046, 250.248, 85, 250.333; Adições, 0, 5.966, 305, 6.271, 0,
6.271; Baixas/Transferências, 17.461, (79), (588), 16.794, 0, 16.794;
Ajustes, 0, (942), (494), (1.436), 0, (1.436); Depreciação/Amortização,
(15.767), (12.201), (953), (28.921), (85), (29.006); Saldo em 31 de
dezembro de 2016, 171.529, 66.112, 5.316, 242.957, 0, 242.957; Adições, 0, 6.195, 11.161, 17.356, 0, 17.356; Baixas/Transferências, 0, 0,
0, 0, 0, 0; Ajustes, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (16.174),
(12.319), (1.344), (29.837), 0, (29.837); Saldo em 31 de dezembro de
2017, 155.355, 59.988, 15.133, 230.476, 0, 230.476; A Entidade não
alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como
também não identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços
de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos
necessitassem de modificação. 9 FORNECEDORES NACIONAIS: A
representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a
pagar aos fornecedores de bens materiais, o direito de propriedade e os
saldos a pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados,
reconhecidos e registrados a despesa, até a data do Balanço, mas a
pagar posteriormente. Em 31 de dezembro a rubrica, Fornecedores
Nacionais está assim composta: Descrição, 2018, 2017; Fornecedores
Diversos – Bens, 0, 60; COPASA – Comp. de Saneamento de MG,
1.123, 1.810; CEMIG Distribuição S/A, 668, 639; Telemar Norte Leste
S/A, 198, 230; Emive Patrulha 24 Horas Ltda, 180, 0; Pessoas Jurídicas
Diversas, 1.357, 100; Total Fornecedores Nacionais, 3.526, 2.839. 10
OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos,
de encargos incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados
pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como responsável
pela retenção e, respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus.
Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim
representada: Descrição, 2018, 2017; IRRF a Recolher – Folha de
Pagamento, 76, 136; Total Obrigações Fiscais, 76, 136. 11 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS: As obrigações de previdência social e as sociais, advindas da convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe, são resultantes de taxas aplicadas
sobre os salários ou sobre os serviços prestados por terceiros ou de
valores, sobre estes, retidos. Estão representados nesse subgrupo, no
mês de competência da folha de pagamento ou da comprovação do serviço contratado. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Previdenciárias e Sociais estava assim representada: Descrição, 2018,
2017; INSS – Fls. Pagto Funcionários, 542, 4.122; PIS, 0, 214; Seguro
de Vida em Grupo, 42, 48; Mensalidade Social – Auxílio Saúde, 95,
111; Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 679, 4.495. 12 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias somado ao 1/3 de
férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido dos respectivos
encargos sociais: INSS, FGTS e PIS, quando aplicáveis. Em 31 de
dezembro, a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta
assim representada: Descrição, 2018, 2017; Provisão para Férias,
12.602, 14.933; Provisão INSS sobre Férias, 0, 3.733; Provisão FGTS
sobre Férias, 1.008, 1.195; Provisão PIS sobre Férias, 0, 149; Total Provisão Férias e Encargos Sociais, 13.610, 20.010. 13 ISENÇÃO DA
QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade
Beneficente de Assistência Social, protocolizada sob o n°
23000.008328/2013-01, conforme portaria nº 144/2018, item 2, de
25/06/2018, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/2018, passa
a usufruir a isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de resultado,
segregadas, usufruída a partir da competência julho de 2018, totalizando o montante de R$ 17.490,65, assim representada: Descrição,
2018; Quota Patronal Previdenciária – Empresa, 13.657; Quota Patronal Previdenciária – Terceiros, 3.073; Quota Patronal Previdenciária –
SAT, 341; Quota Patronal Previdenciária – Funcionários, 17.071; Quota
Patronal Previdenciária – C. Individual, 420; Total Isenção Quota
Patronal Previdenciária, 17.491; 14 IMUNIDADE À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PIS: Como Entidade Beneficente de Assistência
Social, além de atender aos requisitos legais previstos nos artigos 9° e
14° do CTN, bem como no art. 29 da Lei n° 12.101/2009, a partir da
competência setembro de 2018, rege-se pelo julgamento do Supremo
Tribunal Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n°
636.941/RS, fazendo jus à concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao PIS/PASEP. 15 SALDO CREDOR A REGULARIZAR: O
saldo apresentado refere-se à transferência do valor apurado ao final do
exercício financeiro, em movimentação de conta corrente bancária
(saldo com valor negativo), representada na rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa – para melhor apropriação, como demonstração a seguir:
Descrição, 2018, 2017; Banco Itaú S/A, 323, 1.599; Total Saldo Credor
a Regularizar, 323, 1.599. 16 SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade
apropria e reconhece o Serviço Voluntário pelo valor justo da prestação
do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas, assim
como as contas patrimoniais – contrapartidas. O serviço voluntário dos
membros integrantes da Diretoria - Governança, no exercício de suas
funções está assim representado: Governança, 2018, 2017; Quantidade
de Horas, 182, 256; Valor h/h, 27, 23; Total, 4.881, 5.942; 17 DFCPRESENTES (Designated Fund Certificate): A Entidade recebeu do
parceiro ChildFund Brasil, em 2018, pelo sistema de apadrinhamento a
importância de R$ 72.541,75 (Setenta e dois mil, quinhentos e quarenta
e um reais e setenta e cinco centavos), (R$ 97.155,91, em 2017). O
valor recebido é repassado às crianças apadrinhadas, registrado em
conta patrimonial segregada, passivo circulante, demonstrado conforme representação a seguir: Descrição, 2018, 2017; Saldo Anterior,
19.994, 21.269; DFC-Presentes recebidos, 72.542, 97.156; DFC-Presentes repassados, (76.603), (98.431); Total DFC-Presentes a repassar,
15.933, 19.994. 18 TERMO DE PARCERIA – Prefeitura Municipal de
Vespasiano: O saldo apresentado, refere-se à verba recebida, até a data
base de 31 de dezembro, e que ainda não foi aplicada, integralmente,
nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo
com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro - Prefeitura Municipal de Vespasiano. A subvenção registrada no
passivo, pelo regime de competência, será reconhecida como receita,
segregada, em bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro,
o saldo do Termo de Parceria apresenta a seguinte composição: PMV /
SMDS, 2018; Saldo Inicial, 0; Verba do Termo de Parceria recebida,
32.742; Verba do Termo de Parceria aplicada, (460); Total a Aplicar,
32.283; O saldo final para conta bancária que controla a verba do Termo
de Parceria, CEF – 002773-3, apresenta o montante igual a R$
32.282,93. 19 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O resultado do período é
mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado e
apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a
aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata. Em 2018, foi aprovada
pelos Membros da Diretoria a incorporação do déficit do exercício anterior (2017) ao Patrimônio Social, em conta segregada, no montante de
R$ 9.382,33 (Nove mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e três
centavos). Em 2018, a Entidade recebeu em doação bens patrimoniais,
no montante de R$ 11.160,76 (Onze mil cento e sessenta reais e setenta
e seis centavos), que foi incorporado ao Patrimônio Social após apuração do resultado do exercício, em conta segregada. O Patrimônio Social
apresenta, no exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 249.616,09
(Duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e nove
centavos) (R$ 258.998,42, em 2017). Em 2018, o resultado apurado,

superávit, representa o montante de R$ 31.360,92. A representação no
montante de R$ 20.200,16, para Superávit ou Déficit Acumulado, refere-se ao valor da apuração do resultado do exercício financeiro de 2018,
R$ 31.360,92, somado ao valor das doações patrimoniais recebidas
neste exercício, (R$ 11.160,76). 20 AJUSTES EXERCÍCIOS ANTERIORES: O saldo de (R$ 1.435,60), em 31 de dezembro de 2017, representa as correções para os valores de determinados bens patrimoniais,
assim como para os cálculos das depreciações e/ou amortizações acumuladas, conforme revisão analítica nos controles da Entidade, sem
interferência na vida útil remanescente dos referidos bens patrimoniais.
21 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado – receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto
nº 8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: doações de bens patrimoniais;
isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. Em 2018, a
Entidade recebeu doações e subvenções no montante de R$ 564.691,60
(R$ 704.389,99, em 2017). As doações e subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a seguir: Descrição, 2018, 2017; Subvenção Governo Municipal, 63.608, 87.300; Subvenção Governo Estadual, 1.400, 83.167; Subsídio ChildFund Brasil, 254.880, 286.512;
Contribuições / Doações da Comunidade, 136.181, 155.717; Verba da
Fundação Abrinq, 102.593, 86.850; Donativo COPASA Comp. Saneamento MG, 1.620, 0; Donativo CEMIG Distribuição S/A, 1.270, 1.081;
Receitas Financeiras, 3.140, 3.764; Total, 564.692, 704.390; Descrição,
2018, 2017; Receita Operacional, 598.224, 710.637; Doações Patrimoniais, (11.161), (305); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (17.491),
0; Serviço Voluntário, (4.881), (5.942); Total, 564.692, 704.390. 22
GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas, segregadamente, por verbas recebidas: Verbas da Comunidade, incluindo verba da Fundação Abrinq; Verbas do ChildFund Brasil; Subvenção da Prefeitura Municipal de Vespasiano – PMV; Doações
do Governo Estadual. As gratuidades, por verbas, de assistência social,
em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda subdivididas e mensuradas por atividades desenvolvidas: comunitário; socialização e apoio
administrativo – ITG 2002, item 24; todas suportadas por documentação hábil. Excetuam-se as gratuidades: as despesas com depreciação; a
isenção da quota patronal previdenciária; as despesas com serviço
voluntário; perdas patrimoniais, para o exercício de 2017. Em atendimento ao disposto no Decreto nº 8.242/2014, a Entidade, no exercício
de 2018, concedeu gratuidades no montante de R$ 514.654,68 (R$
682.664,17, em 2017), conforme demonstrações a seguir: Descrição,
2018, 2017; Gratuidade Verba da Comunidade, 115.359, 220.726; Gratuidade Verba Parceiros, 111.095, 0; Gratuidade Subsídios ChildFund
Brasil, 223.576, 280.197; Gratuidade Subvenções Governo Municipal,
62.951, 99.245; Gratuidade Subvenções Governo Estadual – TJMG,
1.674, 82.496; Total, 514.655, 682.664; Descrição, 2018, 2017; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários, 81.719, 103.441; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização, 386.202, 429.658;
Gratuidade Assistência Social Apoio aos Projetos, 39.570, 142.886;
Gratuidade Assistência Social Despesas Financeiras, 6.354, 5.637; Gratuidade Assistência Social Despesas Tributárias, 810, 1.043; Total,
514.655, 682.664; Descrição, 2018, 2017; Despesas Operacionais,
566.863, 718.278; Depreciação/Amortização, (29.837), (29.006); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (17.491), 0; Serviço Voluntário,
(4.881), (5.942); Perdas Patrimoniais, 0, (667); Total, 514.655, 682.664.
23 BENS MÓVEIS EM COMODATO: A Entidade, em 02 de março de
2015, conforme “Ata Recibo – Bens Recebidos em Comodato” recebeu
da Prefeitura Municipal de Vespasiano, através de convênio com a
Secretaria de Educação, bens móveis, onde devem ser observadas as
seguintes condições: utilização nos programas assistências às crianças
de 04 anos de idade; devolução dos itens quando solicitado pelo órgão;
manutenção, conservação e guarda dos mesmos; não obtendo total controle do imobilizado, cedido. Em virtude das restrições quanto ao uso e
devolução dos bens móveis quando solicitado pelo órgão, de acordo
com a Lei nº 11638/2007, o comodato em questão, não atende a todas
as condições necessárias para compor, efetivamente, o imobilizado da
Entidade. 24 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização
apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados
de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade
entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale
aproximadamente a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC MG: 007328/0-8
PARECER AUDITORIA: Examinamos as demonstrações financeiras
do GRUPO CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do superávit/déficit, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do GRUPO
CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA em 31 de dezembro
de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucro (NBC
ITG 2002 R1). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes.
111 cm -22 1218839 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO –
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE EDITAL 02/2019 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 08/2019, PREGÃO 04/2019 – Retificação de
Edital - A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.430.067/0001-91, com sede nesta cidade de Conceição do Mato Dentro, na Avenida JK, nº 380, através de seu Pregoeiro
e sua Equipe de Apoio, observando-se o disposto no art.37, inc. XXI
da Constituição Federal de 1988 e art. 21, §4º da Lei 8.666/93, torna
público que retifica o item 6.5.5, alterando-se as parcelas de maior relevância. O inteiro teor da retificação poderá ser consultado no endereço
eletrônico:http://www.camaracmd.mg.gov.br/transparencia/licitacoese-contratos/.Conforme §4º do artigo 21 da Lei 8.666/93 fica alterada
a data de entrega e abertura dos envelopes de proposta e habilitação
para o dia 09 de maio de 2019, às 10:00. Altera-se ainda a data limite
para visita técnica para o dia 08 de maio de 2019.Câmara Municipal
de Conceição do Mato Dentro, 17 de abril de 2019. 3868-2000. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro. Daniel Henriques da Silva Utsch
- Pregoeiro
5 cm -17 1218482 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MG.
Concorrência nº 01/2019. Processo licitatório nº 023/2019, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia
10 de junho de 2019, às 14h00min, em sua sede, na Praça São Gonçalo
nº 18, Centro, Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, licitação na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, tendo por objeto
a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
publicidade e Marketing, visando ao planejamento, estudo, pesquisa,
criação, veiculação e controle de resultado de campanhas publicitárias
e institucionais de caráter informativo, educativo e de orientação social
de interesse da Câmara Municipal de Contagem. O texto integral do
edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à
disposição dos interessados no site: http://www.cmc.mg.gov.br e pelo
e-mail [email protected] - Telefone: (31) 3198-5141 e (31)
3198-5117 ou Pessoalmente no endereço: Praça Silviano Brandão, nº
17, Diretoria de Compras, licitações e Contratos, Centro, Contagem /
MG, no horário de 12h00min as 18h00min, de segunda a sexta-feira.
Viviane Silva Diniz - Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -22 1218876 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904222248240240.