TJMG 25/04/2019 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
N.º do processo:004876880
Registro da CNH:01342036842
58.Condutor:Euripes Vieira Mendes
Pontos:49
N.º do processo: 004876883
Registro da CNH:01354471856
59.Condutor: Ana Maria Lemos Roquini
Pontos:25
N.º do processo:004876884
Registro da CNH:01773477775
60.Condutor: Marisa Teixeira De Paiva Barbosa
Pontos:20
N.º do processo: 004876902
Registro da CNH: 02110700245
61.Condutor: Adriano Roberto Cerchi Nascimento
Pontos:28
N.º do processo: 004876904
Registro da CNH: 02342076711
62.Condutor: Jose Soares Da Silva
Pontos:31
N.º do processo:004876916
Registro da CNH:02765249008
63.Condutor: Atativo Gonçalves Ramos
Pontos: 29
N.º do processo:004876930
Registro da CNH:02859124110
64.Condutor: Mauro Erico Domingos
Pontos:27
N.º do processo: 004876933
Registro da CNH:03300916083
65.Condutor: Joselino Barbosa
Pontos :50
N.º do processo:004876935
Registro da CNH: 03637899208
66.Condutor: Isaque Gonçalves De Morais
Pontos:27
N.º do processo:004876937
Registro da CNH:04229963315
67.Condutor: Fernando Ribeiro Braga
Pontos:22
N.º do processo:004876941
Registro da CNH: 04708503600
68.Condutor:Claudiley Juventino Da Silva
Pontos:21
N.º do processo:004878462
Registro da CNH:01313101670
69.Condutor: Osmar Rodrigues Borges
Pontos:23
N.º do processo:004878464
Registro da CNH:01316037444
70.Condutor: Elaine Terezinha Batista
Pontos:27
N.º do processo:004878470
Registro da CNH:01483884649
71.Condutor: Gleison Jose Lemos
Pontos:25
N.º do processo:004878475
Registro da CNH:01582203714
72.Condutor:Clezio Antonio Fidelis
Pontos:26
N.º do processo:004878492
Registro da CNH:02570575789
73.Condutor: Vera Lucia Maria Machado Souza
Pontos:20
N.º do processo:004879495
Registro da CNH: 02298027898
74.Condutor:Eber Da Silva Manoel
Pontos:23
N.º do processo: 004878498
Registro da CNH:02578151447
75.Condutor: Jeniffer Meiridiana Dos Reis
Pontos:28
N.º do processo:004878512
Registro da CNH: 04701772187
76.Condutor:Fabio Ferreira Silva
Pontos:22
N.º do processo:004878546
Registro da CNH:00648110580
77.Condutor:Marcelo Sangaleti
Pontos:20
N.º do processo:004878547
Registro da CNH:00722836367
78.Condutor:Antonio Estaquio Da Silva
Pontos:20
N.º do processo:004878549
Registro da CNH:00892514852
79.Condutor: Antonio Guimaraes Borges
Pontos:22
N.º do processo:004878550
Registro da CNH:00980730278
80.Condutor:Antonio Andre De Morais
Pontos :22
N.º do processo:04878555
Registro da CNH:01283690591
81.Condutor: Adeli Carlos De Oliveira Rodrigues
Pontos:21
N.º do processo:004878557
Registro da CNH:01516769333
82.Condutor:Elisa Antonia Ribeiro
Pontos:25
N.º do processo: 004878564
Registro da CNH:02554764787
83.Condutor: Ezio Cisconetti
Pontos:26
N.º do processo: 004878572
Registro da CNH:02918291417
84.Condutor: Paulo Mario Da Silva
Pontos:24
N.º do processo:004878574
Registro da CNH:02924009304
85.Condutor: Izaias Marques De As Junior
Pontos:20
N.º do processo:004878583
Registro da CNH:03775942501
86.Condutor: Marina Montandon Lima
Pontos:21
N.º do processo:004878587
Registro da CNH:04336429427
87.Condutor: Orestes Simoes Da Silva
Pontos:25
N.º do processo:004878592
Registro da CNH:04718534000
88.Condutor: Maria Coeli Teixeira Da Paiva
Pontos:28
N.º do processo:004878601
Registro da CNH: 00499028940
89.Condutor: Rony Batista Cesar
Pontos:26
N.º do processo:004878619
Registro da CNH: 01414523408
90.Condutor:Eldino Borges Rodrigues
Pontos:26
N.º do processo: 004878620
Registro da CNH:01134178170
91.Condutor:Kassius Wilian De Faria
Pontos:24
N.º do processo:004878623
Registro da CNH:01556891983
92.Condutor: Fabio Afonso Borges
Pontos:26
N.º do processo: 004878629
Registro da CNH:02253669589
93.Condutor: Benedito Castro Magalhaes
Pontos:24
N.º do processo:004878634
Registro da CNH:02448006875
94.Condutor: Edward Josefh De Freitas
Pontos:32
N.º do processo: 04878638
Registro da CNH:02961468602
95.Condutor: Everton Bruno Souza
Pontos:26
N.º do processo: 004878644
Registro da CNH:03907607066
96.Condutor: Valter Lucio Silva Filho
Pontos:24
N.º do processo:004878647
Registro da CNH: 04529822561
97.Condutor: Igor Moreira Da Gama
Pontos:32
N.º do processo:004878653
Registro da CNH:05240882618
98.Condutor: Ismael Batista Almeida De Oliveira
Pontos:28
N.º do processo: 004878660
Registro da CNH:04199315100
99.Condutor: Joao Batista De Oliveira
Pontos:43
N.º do processo:0048788898
Registro da CNH: 00409210953
100.Condutor: Belchiolina Vitoria De Matos
Pontos:23
N.º do processo:004878904
Registro da CNH:00644623568
101.Condutor: Mauricio Ernesto Steiner Junior
Pontos:25
N.º do processo:004878910
Registro da CNH:01313336832
102.Condutor: Euridson Abadia De Souza
Pontos:21
N.º do processo:004878921
Registro da CNH: 01648825740
103.Condutor: Kelli Nara De Freitas
Pontos 21
N.º do processo:004879017
Registro da CNH: 00473932907
104.Condutor:Marco Antonio Flores
Pontos:26
N.º do processo: 004879024
Registro da CNH:0197524210
105.Condutor: Ildeu Mendes De Souza
Pontos:22
N.º do processo:04879027
Registro da CNH:02155552180
106.Condutor: Helio Rodrigues De Paiva
Pontos:21
N.º do processo: 004879029
Registro da CNH:02194388063
107.Condutor: Sheila Aparecida Silva Cruz
Pontos:34
N.º do processo: 004879034
Registro da CNH:02847497671
108.Condutor: Luiz Jose Da Costa
Pontos 23
N.º do processo:004879034
Registro da CNH:02937264560
109.Condutor:Antonio Carlos Vercosa
Pontos:60
N.º do processo: 004879038
Registro da CNH:02840406144
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Suspensão de CNH
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada
PORTARIA PUNITIVA em desfavor do condutor abaixo relacionado,
para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua
Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 65, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para desejando
APRESENTAR RECURSO, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá
ser protocolizado no endereço supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seus procuradores acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 16
da Resolução 723/18 CONTRAN, pois infringiu o(s) artigo(s) abaixo
relacionado(s) fato esse que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame na
forma da lei, conforme parágrafo 1°,268 inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 723/18
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
ARTIGO 218 DO CTB
Condutor: Myrian de Fatima Paula Ferreira
Nº do processo
Registro da CNH
7557146
03323624777
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Leticia Pilato Duque
Nº do processo
Registro da CNH
7304655
05498734753
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Leticia Arede Almeida
Nº do processo
Registro da CNH
7358465
03956122401
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Lucas De Castro Lisboa
Nº do processo
Registro da CNH
7339074
04235371586
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Luiz Teixeira De Oliveira
Nº do processo
Registro da CNH
7304749
02985650702
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão

Condutor: Mauro Dias Penna
Nº do processo
Registro da CNH
7443182
02311352131
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Sonia Eliana Silva Simões
Nº do processo
Registro da CNH
7338700
00983269710
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Renato Corsi Barroso
Nº do processo
Registro da CNH
7304628
01040003059
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Washington Rodrigues
Nº do processo
Registro da CNH
7256389
060404133861
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Yuri Honorio Homem De Faria
Nº do processo
Registro da CNH
7256366
06433857829
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Sebastiao Teodoro Mendes
Nº do processo
Registro da CNH
7256392
06317517923
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Wilhans Lopes De Moraes
Nº do processo
Registro da CNH
7557248
03838919527
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Juliana De Oliveira Clavijo
Nº do processo
Registro da CNH
7338683
00643472783
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Henrique Benhami Vicente
Nº do processo
Registro da CNH
7338950
03071284676
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Cosme Pereira De Resende
Nº do processo
Registro da CNH
7256037
02008876553
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Felipe Debivar Pinto Mendes
Nº do processo
Registro da CNH
7339137
04150314267
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Alessandro Ronalde Alegre
Nº do processo
Registro da CNH
7616252
03261043428
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 261 DO PARAGRAFO 1º
Condutor: Karyna Botenize Vieira
Nº do processo
Registro da CNH
7557112
04177178910
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Claudiane De Paula Franca
Nº do processo
Registro da CNH
7472339
06054476921
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Pamela Dias Villela Alves
Nº do processo
Registro da CNH
7254892
02969534548
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Luiz Antonio Bordim Junior
Nº do processo
Registro da CNH
7401694
00652949270
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Luiz Gustavo Juvenal Da Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7304141
05781544721
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Ivo Rodrigues De Paula
Nº do processo
Registro da CNH
7405644
02441513805
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Gustavo Henrique Castanheira Pereira
Nº do processo
Registro da CNH
7426229
00254071002
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Geraldo Campos Da Motta
Nº do processo
Registro da CNH
7426248
01568322420
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Fernanda Marques De Oliveira Da Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7401698
05859174394
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Marina Loures Barboza
Nº do processo
Registro da CNH
7254762
05776345639
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Sonia Lucia Leonel
Nº do processo
Registro da CNH
7401680
01409285573
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Rosemira De Lima Gomes
Nº do processo
Registro da CNH
7426198
03553293805
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Ramon Santos
Nº do processo
Registro da CNH
7405590
00076450480
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Rubens Da Silva Siqueira
Nº do processo
Registro da CNH
73044173
00621906306
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Pablo Augusto Andrade De Souza
Nº do processo
Registro da CNH
7405638
05724920970
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Evailton Pires Esteves
Nº do processo
Registro da CNH
7304274
02309601977
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Daniel De Oliveira Paula
Nº do processo
Registro da CNH
7317819
04317386878
Penalidade aplicada: 30 dias de suspensão
Condutor: Carlos Renato Tavares De Castro
Nº do processo
Registro da CNH
7216948
03795576184
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Alex Haubrichs De Abreu Santos
Nº do processo
Registro da CNH
7426283
00233572812
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Afonso Celso Parreira Do Nascimento
Nº do processo
Registro da CNH
7426251
03184446077
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Maxmilian Costa Barbosa
Nº do processo
Registro da CNH
7426219
05580919819
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Marco Antonio Goncalo De Oliveira
Nº do processo
Registro da CNH
7542240
00533794760
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Zenilton Volino
Nº do processo
Registro da CNH
7557110
00182054996
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Javert Ramon Avelar De Almeida
Nº do processo
Registro da CNH
7557097
061225257410
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Antonio Jacques Barbosa De Moraes
Nº do processo
Registro da CNH
7518653
00914194079
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
ARTIGO 170 DO CTB
Condutor: Edmar Luciano Fidelis Do Nascimento

Nº do processo
Registro da CNH
7541174
03308016896
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 244 * V DO CTB
Condutor: Leonardo De Toledo
Nº do processo
Registro da CNH
7328011
04187099683
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Maxwell Abreu Silveira
Nº do processo
Registro da CNH
7327995
00088913672
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 210 DO CTB
Condutor: Lucio Jose Durso De Deus
Nº do processo
Registro da CNH
7426485
00395837893
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 165-A DO CTB
Condutor: Marcilio Goncalves Pereira
Nº do processo
Registro da CNH
7368466
01327292936
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Edilei Franxiciliano De Paula Pinto
Nº do processo
Registro da CNH
7370108
04401722481
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Anderson Oliveira De Souza
Nº do processo
Registro da CNH
7370677
06234716880
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Antonio Franklim Simoes
Nº do processo
Registro da CNH
7370142
01451567573
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Tadeu Teixeira Da Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7542130
01609735001
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Evanio Mendes Quintao
Nº do processo
Registro da CNH
7370750
01763591471
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Ronald Junio De Souza Pinheiro
Nº do processo
Registro da CNH
7426162
05130704355
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Lelio Flavio Caldas De Castro
Nº do processo
Registro da CNH
7368425
00612059253
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Anderson Carlos Da Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7370112
00365282963
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Lucio Flavio Ramos
Nº do processo
Registro da CNH
7370188
00146168666
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Aladyr Costa Medeiros Junior
Nº do processo
Registro da CNH
7368410
0596324370
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
ARTIGO 165 DO CTB
Condutor: Paulo Oliveira De Moraes Filho
Nº do processo
Registro da CNH
7371678
00433658400
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Carlos Henrique Ribeiro Da Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7368553
05832710567
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Antonio Carlos Fernandes De Carvalho
Nº do processo
Registro da CNH
7368482
02732171433
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Diego Luis
Nº do processo
Registro da CNH
7368356
06165001194
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Robison Antonio De Lima
Nº do processo
Registro da CNH
7368376
01282666798
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Angelo Valerio Correa E Silva
Nº do processo
Registro da CNH
7368413
04487112773
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Sidnei Gumiere Alves
Nº do processo
Registro da CNH
7368371
06554428721
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
24 1220178 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.587 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa os
policiais a seguir nominados para, no exercício das funções do cargo,
atuarem junto à Força Nacional de Segurança Pública, a contar de
29/04/2019.
- Jeferson Carlos Pereira Terra, MASP 1.209.366-2, Investigador de
Polícia, nível I;
- Danilo Dimas dos Reis, MASP 1.242.352-1, Investigador de Polícia
nível I;
- Paola Polita Farias, MASP 1.302.696-8, Investigadora de Polícia,
nível I.
24 1220175 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO Nº 003/2019
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
a Prefeitura Municipal de Glaucilândia. Objeto: Confissão de dívida,
devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº
538/2014, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado
e corrigido é de R$ 50.095,79. Assinatura: 23/04/2019.
3 cm -24 1219789 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000821/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lajinha.
Objeto: I – Retificar o texto constante na Cláusula Primeira do Convênio Original, conforme Parecer Técnico nº 17/2019, para fazer constar a seguinte redação:”Calçamento de 810,02m² em bloquete e=8cm,
fck=35mpa, execução de 675,02m de sarjeta Tipo 1-30x8cm e 675,02
m de meio fio de concreto pré-moldado Tipo B, das Ruas Cedro e
Mogno, Bairro Honorato.” II – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para substituição da Planilha Orçamentária de Custos, devido a reprogramação da planilha. III
– Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de suprimir o valor de R$13.252,42 relativo às
adequações promovidas. Assinatura: 24/04/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001834/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Claraval.
Objeto: I - Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
21/04/2020. Assinatura: 22/04/2019.
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quinta-feira, 25 de Abril de 2019 – 35
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Edital de Seleção Pública de Patrocínio
a Eventos nº 01/2015 CONTRATO/SEGOV/BDMG/CEMIG/CODEMIG entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, e a Entidade INSTITUTO CULTURAL COLETIVO FÓRCEPS localizada no Município de SABARÁ/MG , e que as contas do
referido Edital foram reprovadas; considerando, ainda, os termos do
art.10 § 1º do Decreto nº 37.924/1996, NOTIFICO o Sr. Leonardo Alexandre Santiago, presidente da Entidade, para no prazo de 10 dias a
contar desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos
recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019
A Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de água mineral para
atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes.
Partes: Gabinete Militar do Governador e a Empresa Distribuidora de
Águas Minerais BH Ltda, Lote 01 – valor unitário R$16,00. Vigência:
12 (doze) meses a partir da sua assinatura. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24/04/2019. Assinatura: Ten Cel. PM Karla Fernanda
de Oliveira Morais e Nilson Noses Marques.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9036022/2015. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 30/04/2019 e término em
29/04/2020 e reajustar os valores contratuais em razão do Decreto
Federal nº 9.661/2019, que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo
e ainda a publicação da portaria da BHTRANS DPR nº 168/2018, que
reajustou as tarifas de ônibus. VALOR TOTAL: R$ 1.535.037,92 (um
milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, trinta e sete reais e noventa
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.122
.701.2002.0001.339037.02.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.290/2019. Signatários: Gério Patrocínio Soares, Carlos Augusto de
Araújo Cateb, Cristiane Natalio Borges Abate Soares e Rosânia Alves
Teles. Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1-Cessionário: Município de São Sebastião do Rio Verde. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação, por parte da
Emater-MG ao Município, de 01 motocicleta – Honda CG – Modelo
160 Start, placa QPE 6314, para uso exclusivo em ações de aontinuidade do Programa Estadual Minas Pecuária. 04.04.2019. Valor/dotação R$8.400,00 – 3041.20606068-4189-0001.4490.0.10.1. Data
04.04.2019.
2- Partícipes: Município de Morada Nova de Minas, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: reconhecimento e comprometimento, por parte do Município perante à
Emater-MG, de pagamento da importância de R$101.756,56, referente
contribuições em atraso, relativos, prestação de serviços de ATER no
Município, conforme cláusula segunda, convênio firmado, em 31 parcelas, a partir de 10.04.2019 até 30 de setembro 2021, undade gestora
Curvelo. Valor estimador/dotação R$101.756,56 – 20.606.0010.2100.
Data 20.03.2019.
3- Partícipes: Município de Lavras, Emater-MG. Instrumento: Convênio nº 002/2019. Objeto: execução de um programa de ATER – assistência técnica e extensão rural, visando o desenvolvimento rural sustentável no Municípío. Vencimento: 01.01.2020. Valor estimado/dotação
R$180.000,00 – apropriada. Data 01.03.2019.
4- Contratada: Empresa Milhas Turismo Ltda. EPP. Instrumento: 4º
termo aditivo ao contrato E0060.2.09.6310.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência contratual retrocitado, e reajuste de
preço de 3,94%, ao valor global do contrato, unidade gestora DILOG.
Vencimento: 06.04.2020. Valor estimado/dotação R$288.242,26 – 304
1.20.606.119.4400.0001.39.74.1.0. Data 03.04.2019.
5- Donatário: Município de Conceição do Mato Dentro. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação, por parte da
Emater-MG ao Município, de 01 motocicleta – Honda CG – Modelo
160 Start, placa QOB 7219, para uso exclusivo em ações de continuidade do Programa Estadual Minas Pecuária. Valor/dotação R$8.400,00
– 3041.20606057-4.182.0001.4490.1.10.1. Data 05.04.2019.
6- Donatário: Município de Senador Amaral. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação, por parte da Emater-MG ao Município, de 02 motocicletas – Honda CG – Modelo 160
Start, placas QPE 6010 e QPE 6006, para uso exclusivo em ações
de continuidade do Programa Estadual Minas Pecuária.Valor/dotação R$16.800,00 – 3041.20606068-4189-0001-4490.0-10-1. Data
08.04.2019.
7- Contratado: Tidexa Software Ltda. Instrumento: 7º termo aditivo
ao contrato K0001.2.04.5698.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, com correção de
preço pelo IGP-DI, unidade gestora, DEPRH-DIREP. Vencimento:
06.04.2020. Valor estimado/dotação R$91.482,84 – 3041.20.122.701.
2002.0001.3390.39.27.74.1.0. Data: 01.04.2019.
8- Cessionário: Município de Entre Rios de Minas. Instrumento: Termo
nº 9847 de cessão de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão gratuita, por parte da Emater-MG para o Município, de 10 barracas de feirantes e jalecos, para implementação de feira livre da agricultura familiar no Município.Vencimento: 08.04.2024. Valor/dotação R$6.161,60
– Convênio 839209/2016. Data 08.04.2019.
9- Donatária: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro
Pacote e Região. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de uma Motocicleta – Honda CG – Modelo 160
Start, placa QPE 6008, por parte da Emater-MG para à Associação,
para uso exclusivo em ações de continuidade do Programa Estadual
Minas Pecuária. Vencimento: 08.04.2019. Valor/dotação R$8.400,00 –
3041.2060668-4189-0001-4490.0.10.1. Data 08.04.2019.
10- Partícipes: Município de Padre Paraiso. Instrumento: Termo de
reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento e comprometimento, por parte do Município perante à
Emater-MG, de pagar a importância de R$21.563,64, em 05 parcelas mensais, sendo 04 de R$4.313,00 e 01 de R$4.311,64, a partir de
15.04.2019, com término em 15.08.2019, mediante crédito em conta
bancária, unidade gestora, Almenara. Vencimento: 15.08.2019. Valor
estimado/dotação R$21.563,64 – 02.09.02.20.601.2013.4075.33.30.41
– ficha 574. Data 29.03.2019.
11- Partícipes: Município de Mirabela. Instrumento: Segundo termo
de reparcelamento de dívida. Objeto: reconhecimento e comprometimento do Município de Mirabela, perante à Emater-MG, de pagamento
da importância de R$126.119,48, referente contribuiçõe em atraso
de prestação de serviços de ATER, no período de 2016 a 2018, conforme apurado no Processo Administrativo 009/2017, a ser paga em
30 (trinta) parcelas mensais, no valor de R$4.203,98, subdividida em
parcelas decenais, a partir de 01.03.2019, mediante crédito bancário,
unidade gestora São Francisco. Valor estimado/dotação R$126.119,48
– 20.608.0035.2040. Data 18.02.2019.
12- Locador: Geraldo Etrusco Carneiro Rola. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato nº G0030.2.20.3165.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, de locação de garagem, com reajuste de preço, unidade gestora, Ponte Nova.
Vencimento: 31.03.2020. Valor estimado R$840,00 – dotação original.
Data 31.03.2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904242111290135.