TJMG 30/04/2019 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÔNIA AYRES MOTTA MOREIRA, MASP 1455945-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100420, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIANA GABRIELA PAULA FERNANDES MOREIRA, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100001 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JACQUELINE CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS, MASP
348328-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100721
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JACQUELINE CONCEIÇÃO
FERREIRA SANTOS, MASP 348328-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1100034 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA RAMOS STANCIOLI,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100013 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ CHARLES FERNANDES,
MASP 904746-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AG1101073 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA GABRIELA
PAULA FERNANDES MOREIRA, MASP 1394804-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1100010 da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANO VASCONCELOS TRINDADE, MASP 1377734-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100012, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISIS
APARECIDA PARDINHO SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 AG1101129, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JOSÉ CHARLES FERNANDES, MASP 904746-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100034, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA CRISTINA DE MARCO MENICONI REZENDE,
MASP 900995-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
AG1101073, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIANA GABRIELA PAULA MOREIRA MAROTTA,
MASP 1394804-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
AG1100006, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEXANDRE GONZAGA DE PAULA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AG1100519, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JACQUELINE CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS,
MASP 348328-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
AG1100001, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDRÉA RAMOS STANCIOLI, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 DA1100491, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DENISE
MARISA BORGES, MASP 1358895-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100053 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 06/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE MARISA BORGES,
MASP 1258768-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100232 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de
06/02/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANE ALESSANDRA
RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1238483-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100132 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELINA GONÇALVES
PASTOR, MASP 1453645/2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100296 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANILO EMANUEL DE
OLIVEIRA SANTOS DE TREMINIO SALAS, MASP 1075600/5,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100098 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, a contar de 23/4/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERSON PEDROSA
ABREU, MASP 1276051/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100040 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 08/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA AYRES MOTTA
MOREIRA, MASP 1455945-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100779 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETÍCIA RESENDE PRETTI,
MASP 753066/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100750 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA DE ALMEIDA
PEREIRA, MASP 1464472-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100318 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NARA PATRICIA DE SOUZA
SILVA, MASP 1435892-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100227 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍLIAN MÁRCIA SILVA, MASP
943383/0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100078 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUSAN ALVES DA SILVA, MASP
1213245-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100357
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL SANTOS DA SILVA,
MASP 1221280/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100571 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO HENRIQUE BATISTA
ALMEIDA, MASP 1134810-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100067 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS TADEU
PEREIRA DORLETO, MASP 14647572, do cargo de provimento
em comissão DAD-2 JD1100080 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 4/4/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARICE MEDRADO
SCHAPER, MASP 1380537/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100534 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA RODRIGUES
DA ROCHA, MASP 1356413-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100132 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 1/4/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa ELENO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
JUNIOR, MASP 1133913/2, da função gratificada FGD-1 JD1100362
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 12/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANTÔNIO FLÁVIO VAZ DE
OLIVEIRA JÚNIOR, MASP 1120359/3, da função gratificada FGD-1
JD1100033 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa GLEYCE KELLY ROCHA
LUZ, MASP 1362965/4, da função gratificada FGD-1 JD1100024 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DANIEL FRANÇA ALVES, MASP
1065829-2, da função gratificada FGD-7 JD1100028 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA, MASP 1134810-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100098, de
recrutamento amplo, para chefiar a Superintendência de Integração
e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABRICIA RODRIGUES TOLENTINO, MASP 666034-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100534, de recrutamento
amplo, para dirigir o CENTRO SOCIOEDUCATIVO TEOFILO
OTONI da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA DE ALMEIDA PEREIRA, MASP 1464472-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100078, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELBER RODRIGUES PINTO, MASP 1250604-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100227, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANTÔNIO FLÁVIO VAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR,
MASP 1120359/3, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100073, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
CELLES DE SOUSA KEMPEM, MASP 350229-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100132, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro de Internação Provisória Dom Bosco da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MASP 1.327.303-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100040, de
recrutamento limitado, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDO MIRANDA ARRAZ, MASP 1392678-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100571, de recrutamento
limitado, para dirigir o Centro de Internação Provisória São Benedito
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DÉBORA NATÁLIA VAZ MACHADO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100296, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100080, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NARA
PATRICIA DE SOUZA SILVA, MASP 1435892-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100779, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FABIANA GUSMAO RODRIGUES, MASP 1426722/3,
para a função gratificada FGD-1 JD1100033 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LIZANDRO NEI GUALBERTO, MASP 1128143-3, para a função
gratificada FGD-7 JD1100028 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GLEYCE KELLY ROCHA LUZ, MASP 1362965/4, para a função
gratificada FGD-5 JD1100023 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, KEILA MARIA ROCHA DE SOUZA, MASP 1456767-1,
para a função gratificada FGD-1 JD1100024 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MICHELLE CRISTINE RIBEIRO LACERDA VIEIRA, MASP
1391963-4, para a função gratificada FGD-1 JD1100362 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 20/03/2019, atribui a CLAUDIA
MARCIA FERREIRA MATOS, MASP 13525977, da Coordenadoria
de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100083 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSO LUIZ FERRAREZ
BOUZADA, MASP 1059599-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100671 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KATIA LILIANE ALVES CANGUÇU, MASP 1007901-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100671, de
recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE
Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.
29 1222117 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANGELINA GONÇALVES PASTOR, MASP 1453645/2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100357, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LETÍCIA RESENDE PRETTI, MASP 753066/0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100132, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LÍLIAN MÁRCIA SILVA, MASP 943383/0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100318, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 369788-5, FRANCISCO DOS SANTOS
NASCIMENTO, Agente Governamental, nível IV, grau G, símbolo
AGOV4, referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/04/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 904883-6, JOSÉ MARCOS GOULART MARINHO, Agente Governamental, nível V, grau D,
símbolo AGOV5, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
05/04/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SUSAN ALVES DA SILVA, MASP 1213245-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100754, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WENDER ANTERO DE MOURA, MASP 1078233-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100067, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLUÇÃO SECCRI Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA,
MASP 1238483-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-12
JD1100009, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de
Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MAYARA FERREIRA DE ABREU, MASP 1258768-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100232, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

29 1221631 - 1

Expediente
Dispõe sobre a anulação, a promoção e a progressão de servidor do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento a que se refere a Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, conforme Ato do Governador publicado em 1º de
janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Anular a progressão do servidor, referente a Resolução Seccri nº 12, de 11 de maio de 2018, relacionado no Anexo I desta resolução.
Art. 2º – Conceder promoção na carreira de Técnico de Administração Geral – TAG – ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais que atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo II desta resolução.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas constantes nos Anexos.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo

Servidor
Denilson Marins de Matos

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 10, de 29 de abril de 2019)
MASP
Adm
Data da Publicação da Progressão Anulada
1045344-7
1
12/05/2018

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190429220123016.