TJMG 23/05/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 95 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
AP PONTO PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ 17.016.359/0001-50
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Ativo
Passivo e Patrimônio Líquido
2018
2017
2018
Ativo circulante
Passivo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
21
69
Dividendos a pagar
3.554
Outras contas
2
1
Total do passivo circulante
3.554
Total do ativo circulante
23
70
Patrimônio líquido
Ativo não circulante
Capital social
10.661
Investimentos
96.941
88.424
Reserva legal
2.132
Total do ativo não circulante
96.941
88.424
Reserva de lucros
80.617
Total do patrimônio líquido
93.410
Total do ativo
96.964
88.494
Total do passivo e patrimônio líquido
96.964

2017
6.649
6.649
10.232
2.047
69.566
81.845
88.494

'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHH(Em milhares de reais)
Capital social Reserva legal
Reserva de lucros Lucro (prejuízo) Patrimônio líquido
Saldo em 31/12/2016
10.232
2.046
52.137
64.415
Lucro líquido do exercício
23.240
23.240
Dividendos propostos
(5.810)
(5.810)
Transferência para reserva de lucros
17.430
(17.430)
Saldo em 31/12/2017
10.232
2.046
69.567
81.845
Integralização de capital
429
429
Lucro líquido do exercício
15.073
15.073
Constituição de reservas
86
(86)
Dividendos propostos
(3.768)
(3.768)
Transferência para reserva de lucros
11.050
(11.219)
(169)
Saldo em 31/12/2018
10.661
2.132
80.617
93.410
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRSDUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGH
dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
2018
2017
Despesas administrativas
(27)
(38)
Equivalência patrimonial
15.105
23.279
Resultado antes das receitas e despesas
 ¿QDQFHLUDVHWULEXWRV
 
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
Imposto de renda e contribuição social

15.074
(1)

23.240
(1)

Lucro do exercício

15.073

23.239







Bruno Rocha Lafetá
Sócio administrador
CPF 989.221.306-87
STC CONTABILIDADE LTDA
Sebastião Tadeu Coelho
Contador - CRC/MG 023.952/O-8

'HPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGH
dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
11.051
17.429
Lucro líquido do exercício antes dos impostos
11.051
17.429
Ajuste para reconciliar o lucro (prejuízo)
Decréscimo (acréscimo) em ativos
Impostos a recuperar
(1)
1
(Decréscimo) acréscimo em passivos
Fornecedores
85
Caixa líquido aplicado nas ativ. operacionais 11.135
17.430
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Acréscimo de investimentos
(8.517) (17.295)
Caixa líquido gerado (aplicado) nas
atividades de investimento
(8.517) (17.295)
'DVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRFDFLRQLVWDV
Distribuição de lucros e juros s/ capital próprio (3.095)
(157)
Integralização de capital
429
&DL[DOtTJHUDGRSHODVDWLYGH¿QDQFLDPHQWR  

Redução (aumento) líq. caixa e equivalentes
(48)
(22)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
69
91
 1R¿QDOGRH[HUFtFLR


Redução (aumento) líq. caixa e equivalentes
(48)
(22)
24 cm -22 1230404 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (ARISB-MG)
E a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), no uso de
suas atribuições, tornam público a Retificação Nº 02 do Edital 01/2019,
referente a adequação do Edital. A retificação, em sua íntegra, será
divulgada nos endereços eletrônicos www.arisb.com.br e www.gestaodeconcursos.com.br
2 cm -22 1230594 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 056/2019, do tipo menor preço por lote, objetivando a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locações de palco, sonorização, iluminação, tablado, montagem e desmontagem de tendas, destinados ao Programa de Responsabilidade Socioambiental da CODAU, em atendimento à solicitação da Assessoria
de Comunicação Social – Presidência. Leis Federais nº. 10.520/2002,
8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/
horário para realização da licitação: 14h do dia 05 de junho de 2019.
Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/
MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 23 de maio de 2019, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
4 cm -22 1230715 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE –
EM LIQUIDAÇÃO.
CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os
senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27/05/19, às 14h00min horas,
excepcionalmente no endereço Praça Antônio Leite, 174, Centro, Bom
Despacho/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
01-Exame da proposta para o recebimento antecipado do contrato de
venda da PCH, 02- As necessidades financeiras da Companhia frente
ao processo de liquidação, 03 – Analise para formalização de um TAC
junto ao MP e 04 – Nova avaliação dos imóveis urbanos e rurais. A
Diretoria: Fabiano Vaz Cardoso; Liquidante: Rommel Bruno Pimenta.
Bom Despacho, 17 de maio de 2019.
3 cm -16 1228443 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial Nº 009/2019
- Processo Nº 044/2019 - CISSUL, torna público o resultado do Pregão
em epígrafe, pelo que segue: Finalidade: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, para atender às necessidades do CISSUL. Adjudicadas: Ultimax Eireli - CNPJ:
10.575.521/0001-20 - R$ 10.815,00 (dez mil e oitocentos e quinze
reais); Ultipaper Indústria e Comércio ltda – CNPJ 20.079.965/0001-29
– R$ 116.080,00 (cento e dezesseis mil e oitenta reais); Pedro Cesar
Borges Ramos – EPP – CNPJ: 10.462.229/0001-00 – R$ 86.234,50
(oitenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); Orla Distribuidora de Produtos Eireli - CNPJ: 04.013.164/0001-04
-R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil e trezentos e sessenta reais); Halley Alan Cabral de Andrade - EPP - CNPJ: 01.255.291/0001-21 - R$
47.885,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais);
Alfa Produtos de Limpeza LTDA -ME - CNPJ: 17.431.452/0001-20
- R$ 72.605,00 (setenta e dois mil e seiscentos e cinco reais); Exata
Indústria e Comércio LTDA - ME - CNPJ: 17.591.262/0001-70 - R$
24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais); Multi Serviços Técnicos LTDA ME – CNPJ: 19.487.570/0001-86 – R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais); Harpa Convertedora e Comércio de Papéis LTDA – CNPJ: 26.263.930/0001-21 – R$
90.000,00 (noventa mil reais); Essenza Indústria Química Eireli ME
– CNPJ: 23.605.544/0001-82 – R$ 23.280,00 (vinte e três mil e duzentos e oitenta reais); Wtrade Intermediação de Negócios LTDA ME –
CNPJ: 21.856.981/0001-43 – R$ 52.058,00 (cinquenta e dois mil e cinquenta e oito reais); Limpe Fácil Produtos de Limpeza e Descartáveis
LTDA – CNPJ: 15.007.063/0001-47 – R$ 41.550,00 (quarenta e um
mil e quinhentos e cinquenta reais); Comercial Vener LTDA – CNPJ:
65.353.401/0001-70 – R$ 461.100,00 (quatrocentos e sessenta e um mil
e cem reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro
de Preços. Sarah Castro de Oliveira Morales – Pregoeira CISSUL. Varginha, 23 de maio de 2019.
8 cm -22 1230416 - 1

SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
CERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018. 1. Data,
Horário e Local: No dia 25 de setembro de 2018, às 10horas, na sede
social da Samarco Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, motivo
pelo qual a publicação dos anúncios de convocação foi dispensada, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei nºWHQGRVLGRYHUL¿FDGD
dessa forma, a existência de quórum para as deliberações constantes da
Ordem do Dia. Presentes também os Srs. Rodrigo Alvarenga Vilela,
Diretor Presidente da Companhia, e Waleska de Figueiredo Maciel
Silveira, Advogada da Companhia. 3. Mesa: Instalada e Presidida a
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Rodrigo Alvarenga Vilela, o qual convidou a
Sra. Waleska de Figueiredo Maciel Silveira para atuar como Secretária
da Assembleia. 4. Ordem do Dia: (a) 7ªª e 8ªª emissões privadas de debêntures pela Companhia; (b) Alteração de termos e condições das 1ª,
2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª emissões privadas de debêntures da Companhia. 5.
Documentos disponíveis para consulta: O Presidente da Mesa inforPRXDRVDFLRQLVWDVTXH¿FRXGLVSRQtYHOSDUDFRQVXOWDVREUHDPHVDGD
Assembleia minutas das escrituras de emissão de debêntures, objeto da
ordem do dia da presente Assembleia. A leitura do documento foi dispensada pelos presentes. 6. Deliberações Tomadas: Cumpridas todas
as formalidades previstas na legislação pertinente e no Estatuto Social
da Companhia, os acionistas presentes, após debates e discussões,
aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou
alterações: 6.1. A lavratura desta Ata na forma de sumário, nos termos
do artigo 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76; 6.2. A aprovação da 7ª e 8ª
emissões de debêntures pela Companhia, nos termos do Instrumento
Particular de Escritura da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, em Série Única, Para Distribuição Privada de Emissão da Samarco (“Escritura 7ª Emissão”) e do Instrumento
Particular de Escritura da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, em Série Única, Para Distribuição Privada de Emissão da Samarco (“Escritura 8ª Emissão” e, em conjunto com
a Escritura 8ª Emissão, as “Escrituras”), anexos à presente Ata (Anexo
01 e Anexo 02), com as características descritas, em virtude da necessidade de captação de recursos pela Companhia para os propósitos no
item 7 abaixo. 6.3. A aprovação de celebração do Terceiro Aditamento
às escrituras públicas da 1ª e 2ª Emissões de debêntures da Companhia
com o objetivo de prorrogar a Data de Vencimento das Debêntures de
02 de agosto de 2017 para 02 de agosto de 2018, bem como (b) incorporar os Juros Remuneratórios devidos na data de 02 de agosto de 2017
DR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVSDUD¿QVGHFiOFXORVGRV
Juros Remuneratórios que serão devidos na nova Data de Vencimento
ora acordada. 6.4. A aprovação de celebração do Quarto Aditamento às
escrituras públicas da 1ª e 2ª Emissões de debêntures da Companhia
com o objetivo de prorrogar a Data de Vencimento das Debêntures de
02 de agosto de 2018 para 02 de agosto de 2019, bem como (b) incorporar os Juros Remuneratórios devidos na data de 02 de agosto de 2018
DR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVSDUD¿QVGHFiOFXORVGRV
Juros Remuneratórios que serão devidos na nova Data de Vencimento
ora acordada. 6.5. A aprovação de celebração do Primeiro Aditamento
às escrituras públicas da 3ª e 4ª Emissões de debêntures da Companhia
com o objetivo de (a) prorrogar a Data de Vencimento das Debêntures
de 03 de janeiro de 2018 para 03 de janeiro de 2019, bem como (b)
incorporar os Juros Remuneratórios devidos na data de 03 de janeiro de
DR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVSDUD¿QVGHFiOFXORV
dos Juros Remuneratórios que serão devidos na nova Data de Vencimento ora acordada. 6.6. A aprovação de celebração do Primeiro Aditamento às escrituras públicas da 5ª e 6ª Emissões de debêntures da
Companhia com o objetivo de (a) adequar a destinação dos recursos
necessários para custear os projetos descritos no Termo de Transação
e de Ajustamento de Conduta ainda sob gestão da Samarco no montante adicional de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), bem como
(b) prorrogar a Data de Vencimento das Debêntures de 12 de julho de
2018 para 12 de julho de 2019; e (c) incorporar os Juros Remuneratórios devidos na data de 12 de julho de 2018 ao Valor Nominal Unitário
GDV 'HErQWXUHV SDUD ¿QV GH FiOFXORV GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV TXH
serão devidos na nova Data de Vencimento ora acordada. 6.7. A Dire-

toria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Características das Debêntures da 7ª e 8ª Emissões: 7.1 Valor Total de cada
Emissão: R$ 205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de reais). 7.2
Quantidade de Debêntures e Valor Nominal de cada Emissão:
205.000.000 (duzentos e cinco milhões) de Debêntures com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). 7.3 Colocação: Privada; 7.4 Modalidade: Não Conversível; 7.5 Garantia: Sem garantia, podendo ser
constituída garantia real em determinados eventos descritos em cada
uma das Escrituras. 7.6 Espécie: Quirografária. 7.7 Forma: NominatiYDVVHPHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV$PRUWL]DomR29DORU
Nominal Unitário das Debêntures devidamente capitalizado pelos Juros Remuneratórios e acrescido da Atualização Monetária será pago
integralmente na Data de Vencimento. 7.9 Vencimento: 26 de janeiro
de 2019. 7.10 Atualização Monetária: As Debêntures terão o seu Valor
Nominal Unitário atualizado pelo fator de variação da cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares dos Estados
Unidos da América, divulgado pelo Banco Central do Brasil, conforme
previsto na Cláusula 3.16.1 de cada uma das Escrituras (“Taxa CamELDO´ FDOFXODGRHQWUHDGDWDGHFDGDVXEVFULomRFRQIRUPH¿[DGDQR
respectivo boletim, e a Data de Vencimento, utilizando-se a Taxa Cambial do dia útil imediatamente anterior à data de cada subscrição e do
dia útil imediatamente anterior à Data de Vencimento. 7.11 Juros RePXQHUDWyULRV $ SDUWLU GH FDGD 'HVHPEROVR FRQIRUPH GH¿QLGR HP
cada uma das Escrituras), as Debêntures farão jus ao recebimento de
juros remuneratórios, pagáveis, em Reais, na data de vencimento juntamente com o valor principal, convertidos pela Taxa Cambial referente ao Dia Útil imediatamente anterior à data do pagamento. Os Juros
Remuneratórios serão equivalentes a aplicação da LIBOR (London
,QWHUEDQN 2൵HUHG 5DWH  FRQIRUPH SXEOLFDomR GD 5HXWHUV RX RXWUD
fonte disponível comercialmente que forneça tais cotações), sendo ela
uma taxa ao ano pelo período de 1 (um) ano (ou LIBOR de 1 ano)
acrescida de 1,15 pontos percentuais ao ano sobre o saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário convertido para dólares norte-americanos utilizando a Taxa Cambial observado no Dia Útil imediatamente
anterior à data de assinatura de cada um dos boletins de subscrição,
calculados na forma de juros simples por dias corridos com base em
um ano de 360 dias corridos, de acordo com a fórmula mencionada na
Cláusula 3.16.2 de cada uma das Escrituras. 7.12 Resgate: A Companhia poderá, a qualquer tempo, efetuar o resgate antecipado, total ou
parcial, das Debêntures, nos termos da Cláusula 3.22 de cada uma das
Escrituras. 7.13 Destinação de Recursos de cada Emissão: Os recursos
obtidos pela Emissora por meio da subscrição e integralização das Debêntures serão destinados ao reforço de seu capital de giro e manutenomRGHLQYHVWLPHQWRVGHFDSLWDO &$3(; HVSHFL¿FDPHQWHGHDFRUGR
com o previsto na Cláusula 3.15.1 de cada uma das Escrituras. Os recursos obtidos não poderão, em nenhuma hipótese, ser utilizados para
custear pagamentos: (i) para a Fundação Renova (“Fundação”), ou
para a consecução diretamente pela Samarco de quaisquer projetos
contemplados em seu objeto, exceto pelo montante máximo de
R$20.000.000 (vinte milhões de reais) referente ao custeio pela Samarco das ações necessárias para a execução dos projetos descritos no
Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta de 02 (dois) de maroRGHGHVGHTXHHVSHFL¿FDGDQR2UoDPHQWR FRQIRUPHGH¿QLGR
em cada uma das Escrituras) a proposta de aplicação dos recursos nos
respectivos projetos. Tal custeio poderá ocorrer, excepcionalmente durante o período de transição da execução dos projetos da Samarco para
a Fundação, com previsão de término em 30 (trinta) de junho de 2018,
DSDUWLUGHTXDQGR¿FDYHGDGDDXWLOL]DomRGRVUHFXUVRVSDUDRFXVWHLR
dos projetos, que passam a ser de responsabilidade exclusiva da FundaomRRX LL GHTXDLVTXHUGtYLGDVSHUDQWHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVH[FHWR
se de outra forma aprovada pelos Debenturistas. 8. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo
sido lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas:
Rodrigo Alvarenga Vilela – Presidente; Waleska de Figueiredo Maciel
Silveira – Secretária; Paulo Fernando Teixeira Souto de Souza – BHP
Billiton Brasil Ltda.; Karin Nunes Kern Rocha – Vale S.A. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018. Confere com ata original lavrada em
livro próprio. Waleska de Figueiredo Maciel Silveira - Secretária.. JunWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
7271844 em 22/04/2019 da Empresa SAMARCO MINERACAO
S.A., Nire 31300046664 e protocolo 190174277 - 17/04/2019. Autenticação: 8E4DD5EF83AA4C559E9EE34ADF2250EC695C7EE. MaULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

CONVAP MINERAÇÃO S.A.
CNPJ 17.250.994/0001-05 - NIRE 31300046184
Ata da Assembléia Geral Ordinária
realizada em 30 de Abril de 2019.
1. Local e data da Assembléia: na Rodovia MG-10 Km 24,3, Bairro
Angicos, CEP 33200-000, Vespasiano, MG, aos 30 (trinta) dias do
mês de Abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 10:00h (dez) horas.
2. “Quorum”: presentes acionistas representando mais de 87%
(oitenta e sete) por cento do capital social, conforme assinaturas
lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Composição da mesa:
Flávio de Lima Vieira, Presidente, Luiz Felippe de Lima Vieira,
Secretário. 4. Convocação: As convocações foram publicadas no
“Minas Gerais” nos dias 17 (dezessete), página 25 (vinte e cinco),
18 (dezoito), página 24 (vinte e quatro) e 23 (vinte e três), página
4 (quatro), e “Diário do Comércio” nos dias 16 (dezesseis), página
13 (treze), 17 (dezessete), página 18 (dezoito) e 18 (dezoito),
página 14 (quatorze), ambos do mês de abril do corrente ano, em
Belo Horizonte. 5. Deliberações: 5.1. Os senhores acionistas,
observando a abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram,
sem qualquer ressalva, por unanimidade dos presentes, o Relatório
dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP WULQWDHXP GHGH]HPEURGH
(dois mil e dezoito). Tais documentos foram publicados em Belo
Horizonte nos jornais “Minas Gerais” e “Diário do Comércio” do dia
28 (vinte e oito) de Março de 2019 (dois mil e dezenove), páginas
21 (vinte e um) e 20 (vinte). 5.2. Por proposta do acionista Flávio
de Lima Vieira, aprovada por unanimidade, foram reeleitos, com
mandato até 30 (trinta) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois),
os membros do Conselho de Administração, sendo Presidente Luiz
Felippe de Lima Vieira, brasileiro, casado em regime de comunhão
de bens, engenheiro civil, carteira de identidade nº 1918/D, CREA/
MG, CPF 001.384.106-82, residente e domiciliado em Belo

Horizonte, MG, na Rua Oriente nº 140, Serra, CEP 30220-270;
Vice Presidente, Marcus de Castilho Souza, brasileiro, casado em
regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da
carteira de identidade nº 8078/D, CREA/MG e CPF nº 044.879.31640, residente e domiciliado na Rua Manoel Gomes Pereira, nº 52,
aptº 301, Bairro Serra, CEP 30220-220, e Membro do Conselho
de Administração Geraldo Rabelo de Souza, brasileiro, engenheiro
civil, casado em regime de comunhão universal de bens, portador da
carteira de identidade nº 11.256/D, CREA/MG e CPF 138.366.50606, residente e domiciliado na Rua Veraldo Lambertucci, nº 128, aptº
302, Bairro São Lucas, CEP 30240-540, Belo Horizonte, MG. 5.3.
Por último, aprovado por unanimidade, foi mantida a remuneração
dos diretores e conselheiros nos mesmos valores anteriormente
¿[DGRV. 5.3. A seguir, por proposta do acionista Flávio de Lima
9LHLUD DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH VHMD PDQWLGD SDUD R H[HUFtFLR
de 2019, a remuneração dos diretores e conselheiros, nos mesmos
YDORUHVDQWHULRUPHQWH¿[DGRV6. Encerramento. Nada mais havendo
a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura desta ata,
que vai assinada pelos presentes. Vespasiano, MG, 30 de Abril
de 2019. (as) Flávio de Lima Vieira, Presidente; Luiz Felippe de
Lima Vieira, Secretário; Convap Engenharia e Construções S.A.
(as) Flávio de Lima Vieira, Diretor Presidente; SS Administração
e Participações Ltda (as) Elizabeth Sousa Dias e Marcus de
Castilho Souza; por Paccioli Auditores e Contadores Associados
Ltda, Registro MG-006904/0-4, Auditores Independentes, assina
Pedro Wagner Freire Magalhães, CRC MG-050394/0-2. Assina
digitalmente Flávio de Lima Vieira. JUCEMG - Junta Comercial
GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV  &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž 
em 22/05/2019 da empresa CONVAP MINERAÇÃO S.A., Nire
31300046184 e protocolo 192147960 - 20/05/2019. Autenticação:
F2D3B3114BD08823AA9B9434C68AAB67FAAA0B2. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -22 1230764 - 1

32 cm -22 1230461 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Extrato de Publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial Nº 001/2019 - Processo Nº 004/2019 - CISSUL, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação
Pública, com a Finalidade: Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de materiais gráficos e demais serviços especificados no descritivo técnico para atendimento das diversas demandas do CISSUL.
Data Abertura: 05/06/2019 - Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor Preço Por
Lote. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo,
nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.
br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: [email protected].
Sarah Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL. Varginha/
MG, 23 de maio de 2019.
4 cm -22 1230415 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS Extrato de Publicação - Dispensa nº 040/2019 - Processo nº 048/2019
- Contrato de publicação de atos Nº 010/2019 - Objeto: Prestação de
serviços de publicação de no Diário Oficial “Minas Gerais” de atos de
expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de
processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e outros
atos cuja publicidade é exigida por Lei. Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CISSUL Contratada: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - CNPJ: 13.237.191/0001-51- R$ 150.160,05 (cento e cinquenta
mil cento e sessenta reais e cinco centavos) Base Legal: Artigo 24,
Inciso XVI da Lei 8.666/93. Varginha, 22 de maio de 2019. Thamara
Carvalho Moreno/ Presidente da CPL.
3 cm -22 1230417 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190522205245021.