TJMG 06/06/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 105 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 06 de Junho de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas

Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI 008/2019
- Processo nº 01-127.697/18-55
OBJETO: Serviços e Obras de Contenção e tratamento de Encosta de
Áreas Atingidas por Desastres na Rua Padre Argemiro Moreira, Conjunto Paulo VI. – MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. RECURSOS: são originários de
Termo de Parceria n.º 0010/2012/SEDEC/PBH firmado com o Ministério da Integração Nacional, sob o processo n.º 59050.001167/2011-14,
a serem alocados no Fundo Municipal de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), conforme dotação orçamentária para o exercício de 2019 número: 2704.1100.16.4
82.225.1231.0019.449051.04.04.30 – SICOM 137. DATA DO JULGAMENTO: 26 de junho de 2019. HORÁRIO DO JULGAMENTO:
09h30m. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão à
disposição dos interessados na Supervisão Administrativa e de Acervo
– Protocolo Geral da sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação
de Belo Horizonte – URBEL, localizada em Belo Horizonte, MG, na
Avenida do Contorno, 6.664, 1º Andar , bairro Savassi, de segunda a
sexta-feira, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às
16h00min e no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes. As cópias
poderão ser obtidas por meio digital, mediante o fornecimento pelo
interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado, ou por cópia reprográfica, com o recolhimento do valor correspondente através de depósito ou transferência direta em conta corrente da URBEL, mediante
apresentação de comprovante. Os projetos serão disponibilizados em
meio digital, no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes ou mediante
apresentação de CD-R ou DVD-R não utilizados.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
8 cm -05 1236060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI 010/2019 –
CC - Processo nº 01-007.719/19-08
OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços e obras de
recuperação e estabilização de edificações e de áreas de risco geológico
através da operacionalização do Programa Estrutural de Áreas de Risco
– PEAR, junto às Vilas, favelas e áreas de interesse social do Município
de Belo Horizonte – MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. RECURSOS: são originários
do Fundo Municipal de Saneamento, a serem alocados no Fundo Municipal de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), conforme dotação orçamentária para o exercício
de 2019 número: 2704.1100.16.482.225.1231.0019.449051.04.04.00 –
SICOM 177. DATA DO JULGAMENTO: 10 de julho de 2019. HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09h30m. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Supervisão
Administrativa e de Acervo – Protocolo Geral da sede da Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, localizada
em Belo Horizonte, MG, na Avenida do Contorno, 6.664, 1º Andar ,
Savassi, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 12h00min
e de 14h00min às 16h00min e no sitehttps://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes. As cópias poderão ser obtidas por meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado, ou
por cópia reprográfica, com o recolhimento do valor correspondente
através de depósito ou transferência direta em conta corrente da Urbel,
mediante apresentação de comprovante.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
8 cm -05 1236069 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI 011/2019 –
CC - Processo nº 01-126.381/18-46
OBJETO: Serviços e obras de urbanização e construção de unidades
habitacionais na Vila Bandeirantes, empreendimento nº 23, do Programa Orçamento Participativo OP 2009/2010 e Empreendimento nº
18, do Programa Orçamento Participativo OP 2013/2014. – MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
Preço Unitário. RECURSOS: são originários da conta Alienação e do

Fundo Municipal de Saneamento, a serem alocados no Fundo Municipal de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), conforme dotação orçamentária para o exercício
de 2019 números: 2704.0200.16.482.225.231.0008.449051.04.08">1231.0008.449051.04.08.00
– SICOM 177- para as obras de urbanização e 2704.0200.16.482.225.1
231.0008.449051.04.08.00 – SICOM 192 – para as obras de construção
de Unidades Habitacionais. DATA DO JULGAMENTO: 11 de julho
de 2019. HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30m. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados
na Supervisão Administrativa e de Acervo – Protocolo Geral da sede da
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL,
localizada em Belo Horizonte, MG, na Avenida do Contorno, 6.664,
1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min
às 12h00min e de 14h00min às 16h00min e no sitehttps://prefeitura.
pbh.gov.br/licitacoes. As cópias poderão ser obtidas por meio digital,
mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não
utilizado, ou por cópia reprográfica, com o recolhimento do valor correspondente através de depósito ou transferência direta em conta corrente da Urbel, mediante apresentação de comprovante. Os projetos
serão disponibilizados em meio digital, no site https://prefeitura.pbh.
gov.br/licitacoesou mediante apresentação de CD –R ou DVD-R não
utilizados.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2019.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
9 cm -05 1236104 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI 009/2019
- Processo nº 01-010.975/19-38
OBJETO: Serviços e Obras de Recuperação Estrutural do Centro de
Referência e Assistência Social (CRAS) Califórnia. – MODALIDADE:
Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aferido de
forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. RECURSOS: São originários da Conta Alienação, a serem alocados no Fundo Municipal de Habitação Popular da Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura (SMOBI), conforme dotação orçamentária
para o exercício de 2019 número: 2704.1100.16.482.064.1207.0004.44
9051.04.04.00 – SICOM 192. DATA DO JULGAMENTO: 12 de julho
de 2019. HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09h30m. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados
na Supervisão Administrativa e de Acervo – Protocolo Geral da sede da
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL,
localizada em Belo Horizonte, MG, na Avenida do Contorno, 6.664,
1º Andar , Savassi, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min
às 12h00min e de 14h00min às 16h00min e no sitehttps://prefeitura.
pbh.gov.br/licitacoes. As cópias poderão ser obtidas por meio digital,
mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não
utilizado, ou por cópia reprográfica, com o recolhimento do valor correspondente através de depósito ou transferência direta em conta corrente da URBEL, mediante apresentação de comprovante. Os projetos
serão disponibilizados em meio digital, no site https://prefeitura.pbh.
gov.br/licitacoes ou mediante apresentação de CD-R ou DVD-R não
utilizados.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
8 cm -05 1235882 - 1

Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 18/2019
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 10:00 horas do
dia dezenove de junho de 2019, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto Registro de
Preços para contratação de serviços gráficos para os gabinetes dos vereadores da CMBH referente ao exercício de 2019. O texto integral do
edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à
disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.
br, (utilizando-se para pesquisa o código UASG nº 926306) e www.
cmbh.mg.gov.br (link Transparência-Licitações), bem como na Seção
de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2019.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
4 cm -05 1235900 - 1

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ nº 18.891.036/0001-78 - NIRC 31300038122 de 24.11.76
Capital Autorizado ............................................... R$182.761.000,00
Capital Subscrito/Integralizado ........................... R$115.740.637,00
201ª ATA DA ASSEmBLÉiA GErAL orDiNáriA E
EXTrAorDiNáriA rEALiZADA Em 24 DE ABriL DE 2019.
As oito horas, do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e
dezenove, em sua sede social, na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito
Industrial de Pirapora/MG, reuniram-se em Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, em primeira convocação, os acionistas
da Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A. Nos
termos estatutários, assumiu à Presidência da mesa o Sr. Mario
Kiyoshi Azeka, por indicação do Sr. Kazuo Hayashi, membro do
Conselho de Administração, conforme faculta o Art. 16 do estatuto
social, o qual convidou a mim, Wilson Oliveira para secretariar os
trabalhos. Composta a mesa, de inicio, foi verificado o Livro de
Presença de Acionistas, as procurações e os documentos pessoais
dos respectivos procuradores e tendo sido constatado o quorum
legal, com a presença de acionistas representando 100% do capital
com direito a voto, e verificada a regularidade dos documentos, o
Sr. Presidente declarou instalada a assembléia, esclarecendo que a
forma da ata seria de inteiro teor. Prosseguindo, foi, por mim, lido
o Edital de Convocação, publicado no jornal “Minas Gerais - Caderno
2”, nos dias 20 - fl.10; 21 - fl. 2; 22 - fl. 18; e, no “Diário do Comércio”,
dias 20 - fl. 8; 21 - fl. 12; 22 - fl. 6; todos no mês de março de 2019,
nos seguintes termos: Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A. - CNPJ Nº 18.891.036/0001-78 - Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados
os senhores acionistas da Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e
Extraordinária, na sede social na Av. Kenzo Miyawaki, 820 - Distrito
Industrial de Pirapora/MG, no dia 24 de abril de 2019, às 08:00
horas, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Assembléia
Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria
e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2018; b) Deliberar
sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício e a Distribuição
de Dividendo; c) Fixação da remuneração da Administração.
Assembléia Geral Extraordinária: a) Outros assuntos de interesse
social. Pirapora, 18 de março de 2019. Kazuo Hayashi - Conselho
de Administração. Dando continuidade foi lido também o Aviso aos
Acionistas, publicado no jornal “Minas Gerais - Caderno 2”, nos
dias 14 - fl. 1; 15 - fl. 1; 16 - fl. 1; e, no “Diário do Comércio”, dias
14 - fl. 8; 15 - fl. 11; 16 - fl. 10; todos no mês de março de 2019, nos
seguintes termos: Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A - CNPJ nº 18.891.036/0001-78 - Aviso aos Acionistas
- Comunicamos que encontram-se à disposição dos senhores
acionistas, na sede social da empresa, na Av. Kenzo Miyawaki, 820
- Distrito Industrial de Pirapora/MG, os documentos a que se refere
a Lei nº 6.404/76, art. 133, com as alterações promovidas pela Lei
nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
Dezembro de 2018. Pirapora, 12 de Março de 2019. Kazuo Hayashi
- Conselho de Administração. Em pauta o item “a” dos assuntos

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL
NIRE - 31300046222 - CNPJ/MF 17.162.579/0001-91
Ata da Assembléia Geral Ordinária
realizada em 30 de abril de 2019
01 - Data da Realização: trinta de abril de dois mil e dezenove, às
dez horas. 02 - Local: Avenida Santa Rosa, 123, Bairro São Luiz,
Belo Horizonte, MG, sede da Companhia. 03 - Convocação: editais
de convocação aos acionistas publicados nos dias 09, 10 e 11 de abril
último no jornal “Minas Gerais” e nos dias 09, 10 e 11 de abril último
no jornal “Estado de Minas”. 04 - Presença: presentes os acionistas
que representam mais de 2/3 (dois terços) do capital da Companhia
com direito a voto. 05 - Mesa Diretora: Presidente, Sr. Eduardo de
Pereira Vaz, e, Secretária, Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, exame,
discussão e votação do Relatório, do Balanço Patrimonial e das
outras Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado
em 31.12.2018; e (b) deliberação acerca da absorção dos prejuízos
do exercício social encerrado em 31.12.2018 pelas reservas de
retenção lucros da Companhia. 07 - Deliberações: Após discutirem
as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, detentores de
mais de 2/3 (dois terços) do capital da Companhia com direito a voto,
deliberaram as matérias a seguir descritas. (i) Lavrar a presente ata em
forma de sumário das deliberações. (ii) Aprovar, sem restrições, após
discussão e votação, o Relatório da Administração e demais peças
que o acompanham (Balanço Patrimonial, outras Demonstrações
Financeiras e notas explicativas), todos relativos ao exercício social
encerrado em 31.12.2018, publicados nos jornais “Minas Gerais” e
“Estado de Minas”, em suas edições do dia 23.04.2019 e colocados
à disposição dos Senhores Acionistas conforme aviso publicado nos
jornais “Minas Gerais” e “Estado de Minas”, nas edições dos dias
27, 28 e 29 de março último. (iii) Determinar, nos termos do artigo
189, parágrafo primeiro, da Lei n.° 6.404/76, que o prejuízo havido
no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor
de R$ 20.385.435,48 (vinte milhões, trezentos e oitenta e cinco
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos),
seja absorvido pelas reservas de retenção de lucros da Companhia.
(iv) A remuneração global para os administradores (diretores) da
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de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). (v) A Diretoria da
Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das
deliberações aprovadas pelo presente instrumento. 08 - Aprovação das
Deliberações: todas as deliberações constantes da pauta de trabalho
foram aprovadas por unanimidade, sem restrições ou emendas,
abstendo-se de votar os interessados. 09 - Aprovação e Assinatura
da Ata: esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes
a saber: Sr. Eduardo de Pereira Vaz, Presidente da mesa e acionista;
Sr. José Afonso Assumpção (representado pelo seu procurador
Sr. Eduardo de Pereira Vaz), acionista; Sirius Participações Ltda.
(representada pelo Sr. Eduardo de Pereira Vaz), acionista; BL
Holdings B.V. (representada por sua acionista BL Scotia LP, que é
representada por Bristow U.S. LLC), acionista; e Margherita Coelho
Toledo, Secretária. 10 - Data e Local: Belo Horizonte, 30 de abril de
(VWDpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYURSUySULR0ൺඋ඀ඁൾඋංඍൺ
&ඈൾඅඁඈ 7ඈඅൾൽඈ  6ൾർඋൾඍගඋංൺ 9ංඌඍඈ ൽඈ ൺൽඏඈ඀ൺൽඈ 0ൺඋ඀ඁൾඋංඍൺ
&ඈൾඅඁඈ7ඈඅൾൽඈ2$%0*Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa LIDER TAXI AEREO S.A. - AIR BRASIL, Nire
31300046222 e protocolo 192130048 - 21/05/2019. Autenticação:
1767C3194D71DCC57453D8B8928E788FDB57E791. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

ordinários, primeiramente, foram lidos o Relatório da Diretoria e as
Demonstrações Financeiras do exercício de 2018, publicados nos
jornais “Minas Gerais - Caderno 2”, no dia 16, fl. 2 e no “Diário do
Comércio”, no dia 13, fl. 9, ambos no mês de abril de 2019. A seguir,
tendo sido solicitado esclarecimentos, quanto aos elevados valores
apresentados no Ativo Circulante e não Circulante, o Sr. Presidente
esclareceu que: a) A conta de Impostos a Recuperar, no valor de
R$19.675.137,00, se referem a ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e
CSLL, os quais estão sendo compensados mensalmente; b) no
Realizável a Longo Prazo, que os Impostos a Recuperar/Ressarcir,
no valor de R$1.848.907,00, se referem ao ICMS das exportações,
PIS e COFINS a ressarcir, e ao de consumo de energia elétrica
(CEMIG), cujo total está sendo discutido judicialmente; c) com
relação à conta Depósito Judicial, no valor de R$1.365.879,00, se
refere a Reclamação Trabalhista, Cíveis, IRPJ e CSLL, que estão
sendo questionados judicialmente. Não havendo outro
questionamento, o item “a” da pauta foi submetido à votação, tendo
sido aprovado por unanimidade, com a abstenção dos legalmente
impedidos. Passando-se ao item “b”, destinação do Lucro Líquido
do Exercício e Distribuição de Dividendos, foi esclarecido que, em
virtude do lucro de R$ 6.954.115,90, apresentado no exercício findo
de 2018, que deduzido os prejuízos acumulados dos exercícios
anteriores, não haveria distribuição de dividendos. Após
esclarecimento, o item “b” do Edital de Convocação foi aprovado
por unanimidade com as abstenções dos legalmente impedidos. Em
pauta o item “c” referente fixação da remuneração mensal dos
administradores, foi proposto R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos
reais) para Diretor Presidente; para os Diretores Industrial e
Administrativo, foi proposta a da quantia de R$20.250,00 (Vinte mil
e duzentos e cinquenta reais) para cada um, e R$ 8.000,00 (Oito mil
reais) para cada um dos demais Diretores; e, para membros do
Conselho de Administração, R$ 500,00 (Quinhentos reais), para
cada membro, sendo que os Conselheiros Senhores Shigeji Miyawaki
e Kazuo Hayashi, renunciaram receber a respectiva remuneração.
Submetida a votação, a proposta foi aprovada por unanimidade
com abstenção dos legalmente impedidos. Esgotados os assuntos
ordinários, passou-se aos extraordinários e atendendo ao item “a”
da pauta e não havendo pedido de qualquer acionista, para a
instalação do Conselho Fiscal, o Sr. Junzo Katayama sugeriu que
não houvesse a sua instalação. Submetida à votação, a Assembléia
deliberou pela não instalação do Conselho Fiscal. Finalmente,
esgotados todos os assuntos e ninguém mais fazendo uso da palavra,
foram suspensas as Assembléias, por tempo necessário à lavratura
da ata, e, reabertos os trabalhos, após lida e estando conforme, a ata
foi aprovada por aclamação. Antes de encerrar, o Sr. Presidente
agradeceu a todos os acionistas e administradores presentes,
seguindo-se as assinaturas dos mesmos. Mario Kiyoshi Azeka,
presidente da mesa; Wilson Oliveira, secretário.Acionistas: Kazuo
Hayashi; Junzo Katayama; Mario Kiyoshi Azeka; por Osaka Special
Alloy Co., Ltd - Josmar Soares. A presente é transcrição fiel da ata
lavrada no livro nº 3 que está registrado na JUCEMG sob nº 60776196,
em 27 de setembro de 1991. Pirapora, 24 de abril de 2019. Wilson
Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico registro sob o nº 7281179 em 29/04/2019 da Empresa
Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A, Nire
31300038122 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
24 cm -05 1236029 - 1

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ nº 18.891.036/0001-78 - NIRC 31300038122 de 24.11.76
Capital Autorizado .............................................. R$182.761.000,00
Capital Subscrito/Integralizado ......................... R$115.740.637,00
202ª Ata da reunião do Conselho de Administração da Sociedade
- inonibrás - inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A.,
Realizada em 24 de Abril de 2019. Aos vinte e quatro dias do mês
de Abril de dois mil e dezenove, às dez horas, na sede social da
Inonibrás - Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A., na
Avenida Kenzo Miyawaki nº 820 - Distrito Industrial de Pirapora/
MG, reuniu-se o Conselho de Administração da empresa, estando
presentes os conselheiros, Senhores Kazuo Hayashi e Junzo
Katayama. Na forma estatutária, assumiu a presidência dos
trabalhos, o Sr. Junzo Katayama, em substituição ao Presidente do
Conselho, Sr. Shigeji Miyawaki, conforme previsto no art. 24 do
Estatuto Social, o qual convidou a mim, Wilson Oliveira, para
secretário. Pelo Presidente, foi dado início aos trabalhos,
anunciando que a reunião tinha por finalidade deliberar sobre a
eleição dos membros que deverão compor a Diretoria Executiva
da Sociedade por um (1) ano, de acordo com o Estatuto Social,
propondo em seguida, a reeleição dos atuais membros. Posta em
votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo sido eleitos
para gerir e administrar a sociedade, os seguintes membros: para
o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Kazuo Hayashi, japonês, casado,
industriário, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE
nº V134944-L/DPF e CPF nº 185.128.168-13, residente e domiciliado
à Rua Manoel Conceição Araujo, 289, bairro Cinquentenário em
Pirapora/MG - CEP 39270-000; Diretor Industrial, o Sr. Jose Maria
dos Santos, brasileiro, casado, industriário, portador da Cédula de
Identidade RG. nº MG-2.121.243 - SSP/MG e CPF nº 311.786.26687, residente e domiciliado à Rua José Jorge Hatem, 486 - Bairro
Santos Dumont, em Pirapora/MG - CEP 39270-000; Diretor
Administrativo, o Sr. Wilson Oliveira, brasileiro, casado,
industriário, portador da Cédula de Identidade RG nº MG 3.400.114
- SSP/MG e CPF nº 234.116.786-15, residente e domiciliado à Rua
Arnaldo Gonzaga, 281 - Bairro Nova Pirapora, em Pirapora/MG
- CEP 39270-000. Foi declarado pelos membros da Diretoria, que
não têm qualquer impedimento legal para o exercício da função,
sob as penas da lei. E, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
deu a palavra a quem quisesse fazer uso da mesma e não havendo
qualquer manifestação, deu por encerrada a reunião, à vista do
que eu Wilson Oliveira, secretário, lavrei a presente ata que, lida
e achada conforme, vai por mim e pelos demais conselheiros
assinada. as) Junzo Katayama, por si e pelo Presidente do Conselho,
e Kazuo Hayashi, Conselheiro. A presente é transcrição fiel da ata
lavrada no livro nº 3 que está registrada na JUCEMG sob nº 06015979
em 27 de junho de 2003, eu Kazuo Hayashi, lavrei a presente Ata
da Reunião, lido conforme, vai por mim assinada. Pirapora, 24 de
Abril de 2019. Kazuo Hayashi - Diretor Presidente. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7280873 em
29/04/2019 da Empresa Inonibrás - Inoculantes e Ferro Ligas NipoBrasileiros S.A., Nire 31300038122 - Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral

13 cm -03 1234744 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190605191651021.

12 cm -05 1236043 - 1