TJMG 02/07/2019 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 2
CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL S.A.
CNPJ/MF sob o nº 28.144.326/0001-01
A Diretoria (“Diretoria”) da CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL S.A.
(“Companhia”), sociedade por ações com sede na Rodovia BR-365,
Km 734, no Município de Canápolis – MG, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 28.144.326/0001-01, por meio de seu presidente infra subscrito, comunica a todos os acionistas da Companhia, nos termos
do art. 133 da Lei 6.404/76, que se encontram à disposição na sede
social os seguintes documentos, relativos ao exercício social findo em
31/03/2019: (a) O Relatório da Administração sobre os negócios sociais
e os principais fatos administrativos do exercício findo; (b) A cópia das
Demonstrações Financeiras; (c) O parecer dos auditores independentes.
Os documentos poderão ser consultados das segundas às sextas-feiras,
exceto feriados, das 07:25 às 17:13, no Departamento de Controladoria da Companhia. Ainda, nos termos do disposto no artigo 14, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia e dos arts. 124 e 142,
inciso IV, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, a Diretoria convoca
todos os Acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se na sede social, em 31 de julho 2019, às 20:00, submetendo à apreciação do Acionistas a Proposta da Administração sobre as
matérias que comporão a Ordem do Dia para deliberação: (a) Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de março de
2019; As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração
da Companhia foram aprovados pela Diretoria Executiva e auditados
pelos Auditores Independentes – Ernst & Young Auditores Independentes S/S, tendo sido, portanto, considerados em condições de serem
submetidos à deliberação da Assembleia. (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; Em
razão do prejuízo acumulado experimentado pela Companhia, em que
pese à apuração de lucro no exercício findo em 31/03/2019, a administração deixa de apresentar proposta de destinação dos lucros e de distribuição dos dividendos. (c) Eleger os administradores e os membros
do Conselho Fiscal, quando for o caso; Em razão da inexistência de
Conselho de Administração e Conselho Fiscal instalados e da eleição
da Diretoria ocorrida na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em
11 de fevereiro de 2019, a administração deixa de realizar a eleição
dos administradores e dos conselheiros fiscais. Cordialmente, Carlos
Eduardo Turchetto Santos - Diretor Presidente; Jeferson Degaspari Diretor Financeiro
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ORBIS AMBIENTAL S.A.
CNPJ nº 06.984.726/0001-92 - NIRE 3130002045-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02
DE MAIO DE 2019. Local, Dia e Hora:Sede da Orbis Ambiental S.A.
(“Companhia”), na Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, sala 609, Torre
A, Vila da Serra, Nova Lima - MG, Brasil, CEP: 34.006-053, no dia 02
de maio de 2019, às 10:00 horas.Convocação e Presença:Dispensada
a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Mesa:Presidente: Bartolomeu
Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão.Ordem do
Dia:Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.Publicações
do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria:Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às folhas
05 e Jornal “Hoje em Dia” às folhas 7, ambos do dia 1º de maio de
2019.Deliberações:À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I,
II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes todos
os seus acionistas, bem como considerar sanada a inobservância do
prazo previsto no artigo 132 do mesmo diploma legal, uma vez que
não acarretou qualquer prejuízo à Companhia ou a terceiros. i. Sem
restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço
Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social
findo na data de 31 de dezembro de 2018, com o respectivo parecer
dos auditores independentes. b) O resultado da Companhia foi positivo,
tendo havido lucro no exercício findo, no valor de R$ 5.522.346,01
(cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e
seis reais e um centavo). i. Foi constituída Reserva Legal no valor de
R$ 276.117,30 (duzentos e setenta e seis mil, cento e dezessete reais e
trinta centavos). ii. Ratificar a distribuição realizada antecipadamente,
aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/08/2018,
no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). iii.
Aprovar a constituição de Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$
1.746.228,71 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e
vinte e oito reais e setenta e um centavos). c) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam
à Assembleia realizada.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas.Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas Presentes: Queiroz
Galvão S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão; Gama Fundo de Investimento em Participações, através de
seus representantes, Alexandre Lodi de Oliveira e Raphael Magalhães
Morgado.“Confere com o original lavrado no livro próprio.”Amilcar
Bastos Falcão -Secretário da Mesa. JUCEMG - Certifico registro sob
o nº 7364495 em 27/06/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/MF 02.578.564/0001-31 - NIRE 313002596-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) convocados para, em primeira
convocação, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se
realizar na sede da Companhia, na Avenida Barão Homem de Melo, nº
2222, 8º andar, sala 802, letra B, Bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP: 30.494-080, no dia 09 de julho de 2019, às
10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: • Ricardo Efroim Zatz Blas; • Alexandre Machado Vilela; •
Rafael Nazareth Menin Teixeira De Souza; • Rubens Menin Teixeira
De Souza. 2. Deliberar sobre a publicação da ata da Assembleia Geral
na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos
acionistas. Belo Horizonte, 02 de julho de 2019. RICARDO EFROIM
ZATZ BLÁS - Presidente do Conselho de Administração
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ALTO
PARANAÍBA
ARMAZÉNS
GERAIS
LTDACNPJ10.938.547.0001-96-1. Depósito de Café E Movimentação...
Valor - 1.1 Entrada de Café: por saca / volume 60 kg... R$1,15; 1.2
Saída de Café: por saca / volume 60 kg... R$1,45; 1.3 Saída especial
(Viração de Big Bag, Alpha Bag, Super Sack)... R$2,29; 1.4 Armazenagem de Café: por dia / por saca ou volume 60 kg... R$ 0,02; Seguro de
Café: por dia / por saca ou volume 60 kg (Incêndio, vendaval, roubo)...
0,005%; 1.6 Carga ou Descarga de Sacaria: por fardo de 500 unidades... R$ 5,34; 1.7 Armazenagem e Seguro de Sacaria: por 100 unidades ao dia... R$0,81; 1.8 Armazenagem Diária de Sacaria Usada (Por
Saca)... R$0,003; 2. Preparação / Rebeneficiamento de Café (Por saca
60 kg)...VALOR - 2.1 Pré-Limpeza com Catação de Pedras... R$ 3,58;
2.2 Classificador (Separação de Peneiras)...R$ 3,60; 2.3 Mesa Densimétrica (Ventilação) - Serviço Único...R$ 3,64; 2.4 Repasse Mesa
Densimétrica - Contínua ao serviço...R$ 3,25; 2.5 Seleção Eletrônica
- Serviço Único... R$ 4,10; 2.6 Repasse Seleção Eletrônica - Contínua ao Serviço... R$ 3,38; 2.7 Rebenefício (Pré Limpeza, Catador de
Pedras, Classificador, Mesa Densimétrica)... R$ 3,78; 2.8 Rebenefício
Completo (Pré Limpeza, Catador de Pedras, Classificador, Mesa Densimétrica e Seleção Eletrônica)... R$ 7,68; 2.9 Liga Simples... R$ 2,76;
2.10 Liga com Mesa Densimétrica*... R$ 3,68; 2.11 Ensaque ou Reensaque *... R$ 2,56; 2.12 Reaproveitamento para Grinders... R$ 5,25; 3.
Serviços Diversos... Valor – 3.1 Emissão de Warrant: por título... R$
40,00; 3.2 Transferência de Depositante: por documento... R$ 35,00;
3.3 Picote por lote sem remoção... R$ 2,16; 3.4 Picote por lote com
remoção... R$ 6,30; 3.5 Pesagem – caminhões... R$ 30,00; 3.6 Marcação de sacaria: por saca... R$ 0,80. * Para embarques em sacaria + grain
pro será cobrado 2 ensaques
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ARAPORA BIOENERGIA S/A
CNPJ/MF Nº 19.818.301/0001-55 - NIRE: 31300004350
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Consoante às disposições estatutárias e legais, notadamente o disposto
no artigo 5º e artigo 17º, §§ 1º e 2º do Estatuto Social, combinado com o
Artigo 123, 124, Parágrafo 3º, Artigo 125 e Artigo 129 da Lei 6.404/76,
e através da presente e na melhor forma de direito, estão sendo convocados, os senhores acionistas para comparecerem à ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em: Data: 31 de julho de 2019;
Hora: 09:00 (nove horas); Local: Fazenda Gil, sito à Rodovia BR 153,
KM 03, Zona Rural, no município de Araporã, Estado de Minas Gerais,
sede da empresa. A fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a)
Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, do
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; b) Deliberar
sobre os resultados do exercício 2018/2019; c) Deliberar sobre a eleição
dos membros do Conselho de Administração da companhia. Aviso aos
Acionistas: Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos
que trata o artigo 133 da Lei 6404/76, referente ao exercício encerrado em 31 de março de 2019, acham-se a disposição na sede social da
empresa sito à Rodovia BR 153, KM 03, Araporã-MG.
Araporã-MG, 26 de junho de 2019.
(a) ALEXANDRE PIRILLO FRANCESCHI – Presidente.
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ALVORADA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 22.585.251/0001-18 - NIRE: 31300006981
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Consoante às disposições estatutárias e legais, notadamente o disposto
no Artigo 15, letra “e” e Artigo 27, Parágrafo Único e ainda Artigo 28
do Estatuto Social, combinado com o Artigo 123, 124, Parágrafo 3º,
Artigo 125 e Artigo 129 da Lei 6.404/76 e através da presente e na
melhor forma de direito, estão sendo convocados os senhores acionistas para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser
realizada em: Data: 30 de julho de 2019; Hora: 09:00 (nove horas);
Local: Rodovia BR 153, KM 03, S/N, Fazenda Gil, na Zona Rural, em
Araporã-MG. A fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Tomar
as contas da diretoria, exame, discussão e votação do Relatório Anual
da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício;
b) Deliberar sobre os resultados do exercício 2018/2019; c) Deliberar
sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia. Aviso aos Acionistas: Comunicamos aos senhores acionistas
que os documentos que trata o Artigo 133 da Lei 6404/76, referente ao
exercício encerrado em 31 de março de 2019, acham-se a disposição na
sede social da empresa sito à Rodovia BR 153, KM 03, Araporã-MG.
Araporã-MG, 26 de junho de 2019.
(a) ALEXANDRE PIRILLO FRANCESCHI - Presidente.
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CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO
SUPERIOR LTDA - CEFOS
CNPJ 16.694.697/0001-88. Edital de Convocação de Assembleia de
Sócios. O administrador da sociedade Centro Educacional de Formação Superior Ltda. - CEFOS, CNPJ 16.694.697/0001-88, Pedro José
de Paula Gelape, nos termos do art. 1.072 do Código Civil e em razão
de pedido formulado por sócio, convoca todos sócios para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará na sociedade, na
Alameda Oscar Niemeyer, n. 61, sala 104, Bairro Vila da Serra, CEP
34.006-056, na cidade de Nova Lima - MG, no dia 11 (onze) de julho
de 2019, às 10 horas, em 1ª convocação, com o número mínimo legal de
sócios, e, às 10h30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de
presentes, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: I - Discutir e deliberar sobre mudança de estrutura das Faculdades
mantidas pelo CEFOS. II - Discutir e deliberar sobre a realização de
obras na fachada da Faculdade de Direito Milton Campos (Campus I).
Nova Lima - MG, 28/06/2019. Centro Educacional de Formação Superior LTDA. - CEFOS. Pedro José de Paula Gelape - Administrador.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO-MG.
Assunto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016 – Partes:
Câmara Municipal de Areado e Diretriz Informática Eireli, CNPJ
22.493.902/0001-40. Vigência: prorrogado o período de vigência contratual, que será de 01/07/2019 à 30/06/2020. Valor: Em fundamento
ao item 15.2 do Edital do Pregão nº 01/2016, os valores para o novo
período serão reajustados pelo índice do IGPM (8,55%), período de
maio/2018 à abril/2019. Em contrapartida pelo serviços/fornecimento
do material, o CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA o valor fixo e irreajustável de R$ 2.807,99 (dois mil, oitocentos e
sete reais e noventa e nove centavos), referente aos sistemas: VETORH
- RUBI - R$ 585,00, MUNICIPAL-NET_TRANSPARENCIA-WEB
R$ 117,00, IMAQ - CONTROLADORIA PCASP R$ 2105,99, totalizando R$ 2807,99, esclarecendo que o MAQUIAVEL – MÓDULOS:
FORTUNE, SUPPLY e PLANEJAMENTO, GESTÃO, RESULTADO,
GERENCIAL passam a ser denominados IMAQ - CONTROLADORIA PCASP. O valor de cada visita técnica realizadas na sede da contratante, por técnico/consultor será de R$ 467,63 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do presente contrato. Ass.: Antônio Borges Camargos
– Presidente da Câmara Municipal, em 20/06/2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES,
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019,PROCESSO Nº 049/2019,
CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE. A Câmara
Municipal de Governador Valadares/MG comunica aos interessados
que a sessão pública para apresentação dos documentos de habilitação
referente à Tomada de Preços nº 001/2019, Processo nº 049/2019, para
a contratação de agência de publicidade, foi designada para o dia 04
de julho de 2019 (quinta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara.
JÚLIO CÉSAR TEBAS DE AVELAR – Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão Presencial nº. 11/2019 – Processo de Licitação nº. 125/2019.
Tipo Menor Preço Global, para contratação de pessoa jurídica no ramo,
para prestação de serviços contínuos de porteiro/vigia, com fornecimento de toda mão de obra, materiais e equipamentos (exceto rádios
comunicadores que serão fornecidos pela Contratante), executada de
forma direta e contínua, no edifício sede da Câmara Municipal de Ipatinga, situado à Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Ipatinga/MG, conforme condições constantes no Edital e seus anexos. “Reagendamento
do dia 11 de julho de 2019 para o dia 12 de julho de 2019”. O horário
para o início da sessão está previsto para às 08h (oito horas) do dia 12
de julho de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, na
Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a legislação
vigente. O edital poderá ser adquirido na sala da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243 no horário de 12:00 às 17:00
horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2019– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2019
–CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ
nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Posto Luziense Ltda. CNPJ:
03.330.723/0001-47. OBJETO: Fornecimento de combustível. VALOR
GLOBAL: R$ 469.384,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais). Santa Luzia, 01 de julho de 2019. Ivo da
Costa Melo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº00057/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº00021/2019. A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial para contratação de empresa para execução de serviços e de projetos de regularização do loteamento destinado à casas populares, imóvel
com área de 4,9000 ha da matrícula nº 17.434, pertencente ao Município de Albertina. O edital está disponível a partir do dia 01/07/2019, na
sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento:
até as 09h00 do dia 12/07/2019. Certame: às 09h15 do dia 12/07/2019,
na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima,
pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG Torna público, para conhecimento, que o Pregão Presencial nº
016/2019 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação
de empresa para prestação de serviços de hospedagem, neste município
foi considerado DESERTO, por não comparecerem empresas interessadas no certame. Almenara/MG, 27 de junho de 2019. Patrícia Guimarães Nogueira – Pregoeira – Ademir Costa Gobira – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - Torna público,
para conhecimento, que o Pregão Presencial nº 017/2019 cujo objeto é
Contratação de empresa para fornecimento de Oxigênio e Cilindros de
Oxigênio Medicinal e Industrial, destinados a Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Obras, realizado em 28/06/2019 foi
considerado FRACASSADO pois as empresas que compareceram não
cumpriram exigências editalícias para o credenciamento. Almenara/
MG, 28 de junho de 2019. Patrícia Guimarães Nogueira – Pregoeira –
Ademir Costa Gobira – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
– AVISO DE LICITAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Alpinópolis avisa aos interessados que fora
publicada ERRATA referente ao Pregão nº 051/2019, cujo objeto é a
Aquisição de 01(um) veículo automotor passeio, para compor a Frota da
Administração Municipal, conformeTermo de compromisso de aquisição, firmado junto ao Ministério da Saúde de nº 11970.098000/1180-04,
Fica reaberto o prazo para Credenciamento e abertura dos envelopes,
que deverá ocorrer no dia 12/07/2019 às 9h.Errata, bem como o edital retificado, está à disposição no site Alpinópolis/MG,1º de julho de
2019.Sebastião Mendonça Filho, Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
Aviso de Licitação. PAL 029/2019 – Pregão Presencial 019/2019.
Objeto: prestação de serviços consistentes em assessoria técnica
especializada contábil-administrativa, para revisão relativa a tributos
recolhidos de natureza previdenciária eventualmente indevidas ou a
maior, e ainda fazer levantamento e resgate de passivos não recebidos
de ISSQN que não tenham sido declarados ou não lançados, referentes
ao período não prescrito dos últimos 5 anos, prestando correspondente
suporte junto aos serviços contábeis e ao setor de RH, com revisão das
GFIPs para eventuais compensações previdenciárias. Abertura dos
envelopes: dia 18/07/2019, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações,
Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Rua Silvério Marcelino, 47 –
CEP 35.249-000. Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.br,
ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e
de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
Termo aditivo nº 02/19 da dispensa nº 07/17 ref. a locação de uma sala
comercial na Galeria Dona Lídia para instalação e funcionamento do
SIAT e UMC. Prefeitura x JOSÉ REINALDO DE MIRANDA. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato a partir de 01/06/19 até 01/06/20, ass.:
31/05/19.
Adjudicação, homologação, ata de registro de preços e contrato do
pregão nº 017/2019, ref. a REGISTRO DE PREÇOS para aquisição
de usinagem massa asfáltica em CBUQ para realização de tapa buracos, incluindo RRIC na proporção de 12 litros por tonelada (CBUQ).
Adjudicação: 04/06/19 e homologação: 07/06/19. Partes: Prefeitura
x PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA.: Ata de registro de preços: R$
148.500,00, ass.: 07/06/19 e vigência: 07/06/20; contrato nº 148/19,
valor R$ 74.250,00, ass.: 11/06/19 e vigência: 31/12/19.
Adjudicação, homologação, atas de registro de preços e contratos do
pregão nº 007/2019, ref. a REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de
itens da alimentação escolar para atender as escolas municipais, creches e Apae. Adjudicação: 22/05/19 e homologação: 23/05/19. Partes: Prefeitura x AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.:
Ata de registro de preços: R$ 49.573,72; contrato nº 134/19, valor
R$ 34.702,42; BETÂNIA APARECIDA PERBONI VILAS BOAS
- ME.: Ata: R$ 48.334,50; contrato nº 135/19, valor R$ 33.834,15;
COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE
SERRANIA LTDA.: Ata: R$ 38.550,00; contrato nº 136/19, valor R$
26.985,00; FINO SABOR INDÚSTRIA E COMERCIO LITDA.: Ata:
R$ 4.360,00; contrato nº 137/19, valor R$ 3.052,00; FRIGORÍFICO
CALAFATE LTDA. - ME: Ata: R$ 61.593,00; contrato nº 138/19, valor
R$ 43.115,10; MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA - ME.: Ata: R$
54.494,50; contrato nº 139/19, valor R$ 38.146,15; MERCANTIL
PAULISTA 250 EIRELI - EPP.: Ata: R$ 8.685,00; contrato nº 140/19,
valor R$ 6.079,50; PANIFICADORA ANTUNES LTDA.: Ata: R$
79.980,00; contrato nº 141/19, valor R$ 55.986,00; POTATO BRASIL
ATACADISTA LTDA. - EPP.: Ata: R$ 56.160,00; contrato nº 142/19,
valor R$ 39.312,00 e SUPERMERCADO NÃO TEM PRA NINGUÉM LTDA. - ME.: Ata: R$ 27.021,20; contrato nº 143/19, valor R$
18.914,84. Todas as atas de registro de preços ass.: 23/05/19 e vigência:
23/05/20 e os contratos ass.: 1º/06/19 e vigência: 31/12/19.
9 cm -01 1244916 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
– Aviso de convocação segundo colocado – Pregão 010/2019. OBJETO:
registro de preços para eventual aquisição de um veículo 0 (zero) quilômetro para atender demandas da secretaria municipal de saúde do
município de Ataléia. O Município de Ataléia, através de sua Pregoeira,
torna público que em face da desistência da primeira colocada no Pregão Presencial n° 010/2019, conforme justificativa anexo, CONVOCA
nos termos do art. 4º, XVI, da Lei 10.520/02, a empresa classificada
em 2° lugar, para nova sessão pública visando à negociação e abertura
da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 09/07/2019 às
11:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ataléia/MG..Maiores
informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na Rua
Governador Valadares, nº 112, centro, Ataléia/MG ou pelo e-mail: licitaçã[email protected]. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
3 cm -01 1244516 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- Torna pública a ABERTURA do Processo Licitatório Nº 034/2019,
Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços Nº 024/2019, do tipo
menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis para atender a merenda escolar; semana das crianças e secretarias
do município de Barão de Cocais. Licitação com itens de ampla participação e itens exclusivo para ME e EPP, nos termos do Art. 48, Inc. I, da
LC Nº 123/2006. Sessão Pública dia: 17/07/2019, às 09h00min, na Sala
do Pregão Presencial. Barão de Cocais, 01 de julho de 2019. Rogério
Pasqualini Fernandes – Pregoeiro.
Os Editais estarão disponíveis no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitações - Nº do Pregão.
3 cm -01 1244542 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
Torna público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 026/19,
Pregão Presencial - SRP nº 022/19, para contratação de empresa para
futura e possível aquisição de materiais hidráulicos destinados aos
serviços de construção, manutenção, ampliação, reforma em redes de
esgoto e água pluvial na área urbana e rural do município, construção
e manutenção em rede de água bruta nas localidades, povoados e distrito do município, instalações hidráulicas em espaços e bens/imóveis
públicos/vias públicas, e em atendimento às Secretarias Municipais e
para atendimento aos programas realizados pela Secretaria Municipal
de Assistência Social. Licitantes vencedores: ERENILDO QUERINO
DE CARVALHO - ME com valor estimado de R$ 52.112,75 (cinquenta

e dois mil cento e doze reais e setenta e cinco centavos) e KARAÍBA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP com valor estimado de
R$ 230.520,85 (duzentos e trinta mil quinhentos e vinte reais e oitenta
e cinco centavos). A ata da sessão pública, bem como a Adjudicação e
Homologação encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município
- www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações – PP nº 022/2019 - Resultado. Barão de Cocais, 1º de julho de 2019. Décio Geraldo dos Santos.
Prefeito Municipal.
5 cm -01 1244923 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Processo nº 102/2019. Modalidade Pregão Presencial nº 44/2019, “Tipo
Menor Preço”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição de 01(um)
veículo zero km com capacidade de 07 (sete) lugares, incluindo o motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A sessão será realizada no dia 12/07/2019, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20,
na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.
mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
Processo nº 104/2019. Modalidade Pregão Presencial nº 45/2019, no
Sistema Registro de Preços, “Tipo Menor Preço por item”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Bicas, o edital referente a aquisição de materiais pedagógicos, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A sessão
será realizada no dia 12/07/2019, às 15h30min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas
ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne
Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
Processo nº 105/2019. Modalidade Leilão nº 01/2019, “Tipo Maior
Lance”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a alienação de veículos
pertencentes ao Município de Bicas. A sessão será realizada no dia
17/07/2019, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
6 cm -01 1244905 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 74/2019, tipo Menor Preço
por Item. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de gás de cozinha para cilindros de 13 e 45 kg. Abertura:
12/07/2019 - 10h00min. Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso
de Licitação – Pregão Presencial nº 75/2019, tipo Menor Preço por
Item. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado
de materiais, tecidos e aviamentos para costura em geral. Abertura:
15/07/2019 - 15h00min. Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 76/2019, tipo Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de
Equipamentos Médico-hospitalares. Abertura: 16/07/2019 - 10h00min.
Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações:
(35) 3851-0314.
4 cm -01 1244621 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – M.G.
– Processo 059/2019 – Dispensa 008/2019 - Torna pública a RATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação 008/2019, objetivando a locação de
imóvel urbano, localizado na Rua Afonso Dias de Araújo, nº94, Centro,
CEP: 37.730-000, nesta cidade de Campestre - MG, destinado ao funcionamento da sede do Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais. Valor mensal da locação: R$ 1.538,00 (Hum mil quinhentos e
trinta e oito reais). Locadores: Guilherme de Carvalho Ferreira, portador do CPF 096.652.436-59 e Gustavo de Carvalho Ferreira, portador
do CPF 015.822.136-23. Fundamentação legal: Art. 24, Inciso X, combinado com o Art. 26, parágrafo único, inciso II e III da Lei Federal
8666/93. Nivaldo Donizete Muniz_ Prefeito Municipal.
3 cm -01 1244915 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
Torna público que realizará Chamada Pública N° 001/2019.Dispensa de
Licitação para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para consumo na merenda
escolar da rede municipal de ensino de Capetinga-MG, mediante especificações técnicas descritas no Anexo I deste Edital. Os interessados
deverão apresentar os envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROJETO DE
VENDA” até o dia 25/07/2019 até às 9:00 h. O Edital está à disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e
no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 02 de julho de 2019.
Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
3 cm -01 1244547 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
– Extrato contrato de Cessão de uso de imóvel. CEDENTE: Prefeitura
Municipal de Caraí, inscrita no CNPJ sob o nº 18.404.848/0001-41,
sediada na Travessa 31 de Março, nº 51, centro, Caraí – MG, CEP
39810-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. HÉBER
GOMES NEIVA, inscrito no CPF sob o nº. 972.248.556-34, portador
de RG M-5.824.179. CESSIONÁRIO: COOPERATIVA DE CRÉDITO
DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MUCURI – LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.387.655/0006-08, sediada na Rua José Vicente Coimbra, nº 180, centro, Caraí – MG, CEP 39810-000, doravante designada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr. REYDER PIO
CUNHA MELO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
nº MG-554.938/SSP/MG e CPF nº 311.628.606-00, Diretor Financeiro
e pelo Sr. FRANCISCO COSTA JUNIOR, brasileiro, casado, portador
da CNH n° 02874952468/DETRAN e CPF nº 027.472.096-52, Diretor Administrativo. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.
OBJETO: Cessão de uso, a título oneroso, de um imóvel situado na
Rua José Vicente Coimbra, nº 180, centro, na cidade de Caraí – MG, de
propriedade do CEDENTE. DO VALOR: O valor mensal da retribuição
pelo uso do imóvel, objeto da cessão ora formalizada, é de R$ 1.200,00
(mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, desde que
mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e
eficácia a partir da data de publicação de seu Extrato, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Data da Assinatura: 03/06/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ – Extrato contrato de Cessão de uso gratuito de bens. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Caraí,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.404.848/0001-41, sediada na Travessa 31
de Março, nº 51, centro, Caraí – MG, CEP 39810-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. HÉBER GOMES NEIVA, inscrito no CPF sob o nº. 972.248.556-34, portador de RG M-5.824.179.
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA NOVA,
com sede na Vila Nova, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº
01.669.323/0001-35, neste ato representado pela sua Presidente, Sra.
VANIA SILVA PEREIRA, residente e domiciliado na Comunidade
Vila Nova, neste município, inscrita no CPF sob o nº 086.570.296-93
e portadora do RG nº MG-15.662.418. ESPÉCIE: Termo de Cessão
de Uso. OBJETO: Cessão de uso, por parte da CESSIONÁRIA, do
seguinte maquinário: 01 (um) Trator Agrícola Marca MASSEY FERGUNSON, MODELO MF4275/4 4 X 4 COM NO MINIMO 78 CV
DE POTENC, 4 CILINDROS, DIESEL, LEVANTE HIDRAULICO
COM CAPACIDADE MIN DE 2500 KG, TOMADA DE POTENCIA
MIN DE 540 RPM, COM TODOS OS ITENS COMO MARCADOR
DE TEMPERATURA, RETROVISOR, SINAL SONORO DE RE E
FAROIS, NÚMERO DO MONOBLOCO: 9AGT0003JHC042506
NÚMERO DE SÉRIE: 4275477357 COR: VERMELHO, ANO DE
FABRICAÇÃO:2017. Parágrafo Único: A utilização do bem cedido
destina-se, exclusivamente, a serviços voltados a atividades agrícolas e pecuárias. DO VALOR: A presente cessão será a título gratuito.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 05 (cinco) anos, a
contar da assinatura do termo de cessão de uso, podendo ser prorrogada
por iguais períodos. § 1º: Caso o maquinário não seja utilizado para o
fim estabelecido na presente Lei, a cessão fica automaticamente revogada. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data de
publicação de seu Extrato, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Data da Assinatura: 04/06/2019.
13 cm -01 1244610 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190701190548023.