TJMG 31/07/2019 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 31 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2829, 30 DE JULHO DE 2019.
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente
Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art.
10, da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica divulgada a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas
Especialmente Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados parcialmente no ano de
2018, apresentados no Memorando.IEF/GAB nº 198/2019, de 19 de julho de 2019, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico no ano de
2019.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de
proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei
Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Total
24
210
21
15.147
Alto Rio Doce
Item
ID
Codigo
IBGE
25
220
22
Alvarenga
27.851
26
230
23
59.979
27
240
24
28
250
25
29
260
26
Alvinópolis
Alvorada de
Minas
Amparo da
Serra
Andradas
30
280
28
Andrelândia
Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Codigo
SEF
Nome
Área
(ha)
Fator
Fator
(FC)
(FQ)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Maejo e as SIGLAS acima na última folha.
Abadia dos
1
88.317
Dourados
1
10
2
20
2
Abaeté
181.459
3
30
3
Abre-Campo
47.038
4
40
4
Acaiaca
10.227
5
50
5
Açucena
81.159
132231
49.257
6
60
6
Água Boa
7
70
7
Água Comprida
8
9
80
90
8
9
1,0
0,10
31
285
770
290
29
Antônio Carlos
33
300
30
Antônio Dias
34
310
31
35
320
32
Total
Antônio Prado
de Minas
Araçaí
222.916
10.614
38
350
35
Araguari
274.585
39
360
36
Arantina
8.954
40
370
37
Araponga
Total
Fazenda Bulcão
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
RPPNE
1,0
APAF
0,025
PAQE
1,0
0,37
3.983,00
Nave da Esperança
RPPNF
1,0
1,00
27,36
Serra dos Garcias
Cachoeira do
Tombo
Cachoeira do
Tombo
Mata
RPPNE
1,0
1,00
18,27
41
375
RPPNE
1,0
12,02
42
380
43
44
1,00
0,43
1,00
608,69
22.877,00
Total
16.196
140
14
Albertina
5.806
15
150
15
Além Paraíba
Total
30.368
725
Araporã
29.512
38
Arapuá
17.187
390
39
Araújos
24.483
400
40
Araxá
17
163
724
18
170
17
Total
Alfredo
Vasconcelos
Almenara
19
180
18
Alpercata
16.679
20
190
19
Alpinópolis
45.436
21
200
20
Alterosa
Total
769
85.133
535
3.698,00
0,72
3.189,00
Ponte Funda
RPPNE
1,0
1,00
12,68
Guilman Amorim
RPPNE
1,0
1,00
254,00
Vila Ana Angélica
Reserva Ambiental
Rolim
Pedreira Um
RPPNF
1,0
1,00
45,93
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
1,00
27,95
Pau Furado
PAQE
1,0
0,56
1.121,96
Serra do Brigadeiro
PAQE
1,0
0,65
5.420,00
Araponga
APAM
0,5
0,59
7.878,00
Araponga
APAM
0,1
0,59
7.113,00
APEE
0,1
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
1,00
95,82
1,00
22,04
Campina
RPPNE
1,0
1,00
11,53
Fragalha
RPPNE
1,0
1,00
2,99
Floresta Pengá
Serra do Papagaio
Matutu
Berço de Furnas II
Nascentes do
Aiuruoca I
Nascentes do
Aiuruoca I I
Mitra do Bispo II
Fazenda São Pedro
II
Fazenda São Pedro
III
RPPNE
1,0
1,00
56,75
São Sebastião I
RPPNE
1,0
1,00
76,43
RPPNE
1,0
377,91
São Sebastião II
RPPNE
1,0
1,00
50,84
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
18,21
31,01
APAF
0,025
PAQE
1,0
0,43
0,37
41
Arceburgo
420
42
Arcos
EEE
1,0
0,44
301,33
RPPNE
1,0
1,00
83,00
25,66
CSN
RPPNE
1,0
1,00
148,81
Wilson Crepaldi
RPPNE
1,0
1,00
220,00
São Lourenço
APAM
0,5
0,72
2.946,00
São Lourenço
APAM
0,1
0,72
4.989,00
Grande Sertão
Veredas
PAQF
1,0
Fazenda Sucupira
RPPNE
1,0
1,00
252,00
Sagarana
PAQE
1,0
0,54
2.340,12
Arara Vermelha
RPPNF
1,0
1,00
248,45
APAF
0,025
PAQE
1,0
0,37
10.030,00
5,28
7,99
205,29
Alto D'Ouro
RPPNE
1,0
1,00
273,76
Fazenda Jequitibá
RPPNE
1,0
1,00
19,32
Rio do Machado
APAE
0,025
0,40
11.334,65
RPPNE
RPPNE
RPPNE
1,0
1,0
1,0
1,00
1,00
1,00
47
430
43
Areado
28.162
48
440
44
Argirita
15.963
49
445
771
Aricanduva
24.386
450
45
1,0
0,10
Caparaó
PAQF
1,0
Resgate I
Refúgio dos Sauás
- Resgate III
Bosque dos
Samaiaçus Resgate V
Mata dos Jacus Resgate VI
Vale das
Arapongas Resgate II
RPPNE
1,0
RPPNE
1,0
RPPNF
1,0
RPPNF
1,0
46
Astolfo Dutra
15.921
470
47
183.343
53
480
48
Ataléia
Augusto de
Lima
Total
490
49
RPPNF
1,0
4.613,42
125.035
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
Baependi
0,43
44.831,00
Células Verdes
RPPNE
1,0
1,00
6,40
0,50
Alto Gamarra
Papagaio do Peito
Roxo
RPPNE
1,0
1,00
33,98
RPPNE
1,0
Fazenda do Sino
RPPNE
1,0
1,00
31,25
Bandeira
APAM
0,5
0,39
19.229,02
Bandeira
APAM
0,1
0,39
16237,06
Sul - RMBH
APAE
0,025
0,50
390,23
4,20
4.350,00
1,00
1,00
0,45
2,10
10,00
1,00
527.347
460
54
293,00
1,00
Total
52
723,86
0,10
1,00
Arinos
51
36.237
PAQF
50.979
1.291,00
1,00
Instituto Olho
D'Água
Josepha Mendes
Ferrão
São Francisco de
Assis
Total
14.826,00
1,0
0,21
30,00
Lafarge
RPPNE
1,0
16.214
410
46
1,00
14.800,00
Corumbá
Serra da Prata
RBF
116.696
45
50
Mata Escura
Total
1,00
22,42
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
0,72
0,1
Córrego Feio,
Fundo e Areia
Reserva
Ecocerrado Brasil
Fazenda Renascer
10.458
5350
0,5
APAM
24,33
Caparaó
23
APAM
Ipê Amarelo
74,00
1,00
13.052
229.140
Ipê Amarelo
1,00
1,0
50.998
Alfenas
1,0
17,07
RPPNE
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
14
RPPNE
1,00
1,0
64.949
Alagoa
1,0
9,00
RPPNE
1,00
5,31
RPPNE
1,00
18.538
Aracitaba
135.306
1,0
8.514
34
Aiuruoca
205
78.707
330
12
22
52.994
32
37
11
16
18.416
81.793
120
160
Total
Araçuai
110
16
Angelândia
33
12
RPPNF
100.516
340
11
14.756,40
Parque
Arqueológico Serra
Santo Antonio
Recanto dos
Sonhos
Ovídio Antônio
Pires 5
5.065,00
125.804
8.716,87
0,40
46.700
36
10
0,40
0,1
13.604
23.261
100
13
PAQE
Área (ha)
0,5
APAM
37.404
Total
10
130
Categoria
Aguanil
Águas Formosas
Águas
Vermelhas
Aimorés
13
Nome
Rio Corrente
Total
Total
Unidade de Conservação (*)
APAM
Alto Rio Doce
51.709
PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO PARCIAL/2019 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO
Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.
conforme alínea "b", inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.
MUNICÍPIO
Alto Rio Doce
30,00
20,56
20,09
38,97
Total
75.105
55
500
50
Baldim
55.644
56
510
51
Bambuí
145.399
57
520
52
Bandeira
1,00
26,30
48.502
58
530
53
Bandeira do Sul
4.707
59
540
54
34.056
60
550
55
Barão de Cocais
Barão de Monte
Alto
61
560
56
Barbacena
62
570
57
Barra Longa
19.923
Total
75.837
38.397
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907302146440114.