TJMG 28/08/2019 - Pág. 13 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA.
torna público Proc. Licitatório Nº 079/2019. Pregão Presencial.
Nº 028/2019. OBJETO: Registro de Preços para eventual Prestação de Serviço de horas de Maquinas Pesadas e Caminhões para
o Município de Tumiritinga. Abertura: Dia 10/09/2019, às 09:00
hs, à Av. Amazonas, 864 - Centro - Tumiritinga-MG, Cep. 35.125000. Maiores informações 33-3235-1166, Email: [email protected].
2 cm -27 1265569 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG
– TORNA PÚBLICO, Tomada de Preços nº 016/2019 – Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica no
Bairro Amaral, conforme Projeto, memorial, planilha e cronograma. Julgamento dia 16/09/2019 às 14:00 horas. Edital na íntegra no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br . Maiores informações
no tel. (038) 3677 9610 – ramal 9015
Unaí-MG, 27/08/2019 - Marcelo Lepesqueur
Torres – Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG – TORNA
PÚBLICO, Contrato nº 121/2019, celebrado com a empresa
Construtec Construções Eireli, no valor de R$ 105.193,76 (cento
e cinco mil cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos)
referente a reforma na Escola M. Jovelmira Vasconcelos. Disponível na íntegra no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br . Maiores
informações no tel. (038) 3677 9610 – ramal 9015
Unaí-MG, 27/08/2019 – José Gomes Branquinho - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG – TORNA
PÚBLICO, Ata de Registro de Preços 035/2019 – contratação
de empresa para organização de eventos. Ata na íntegra no site:
www.prefeituraunai.mg.gov.br . Maiores informações no tel.
(038) 3 677 9610 – ramal 9015
Unaí-MG, 27/08/2019 - Eurípedes Carlos
Santana Couto – pregoeiro.
5 cm -27 1265491 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
– TORNA PUBLICO. Pregão Presencial nº 064/2019 Aquisição
de concertina instalada para o muro da Escola Municipal Professora Glória Moreira, no bairro Canabrava - Julgamento dia
10/09/2019 as 09:00 hrs. Edital na íntegra disponível no sítio:
www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38)
3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 27 de agosto de 2019. Fernanda Caroliny C. P. Santana - Pregoeira.
2 cm -27 1265561 - 1
PREFEITURA MUNICPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 0009/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1868/2019.
O Município de Viçosa torna pública a realização de licitação, na
modalidade Tomada de Preços nº 0009/2019, do tipo “técnica e
preços”, com regime de execução por empreitada por preço global, destinado àcontratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços multidisciplinares, técnicos e especializados, em caráter não continuado, de consultoria e assessoramento em setor de
transporte público urbano e rural de passageiros, voltados à execução de estudos, levantamentos, pareceres, projetos que deverão
integrar o futuro Edital de Concorrência Pública para a concessão
do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural, do
Município de Viçosa/MG,A data de entrega dos envelopes nº 01
– documentação, nº 02 – Proposta Financeira e nº 03 – Proposta
técnica será até as 09:00 horas do dia 16 de setembro de 2.019, no
Protocolo Geral do Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer, cito à Rua Gomes Barbosa, n° 803, Centro, CEP: 36.570.101,
Viçosa-MG. Permite-se a apresentação de certificado de registro
cadastral junto ao SICAF/ME ou CAGEF/SEPLAD-MG. O Edital pode ser retirado no Departamento de Material, Compras e
Licitações, ou através do sitewww.transparencia.vicosa.mg.gov.
br. Viçosa, 26 de agosto de 2.019. Renaldo de Faria – Presidente
da Comissão Permanente de Licitações
5 cm -27 1265273 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG
– Avisa a todos que fará realizar, a abertura do Processo Licitatório n°. 022/2019, Pregão Presencial nº. 013/2019, visando a
eventual aquisição de medicamentos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, tudo conforme Edital e seus anexos. O
credenciamento ocorrerá das 13hs e 30min às 14hs e a abertura às
14hs, ambos no dia 10/09/2019. Informações na Prefeitura Municipal, Avenida Alcino Bicalho, nº.331, bairro Fava, em Vieiras/
MG ou através do telefone (32) 3755-1000, no horário das 09hs
às 16hs. Vieiras/MG, 26.08.2019. Pregoeiro.
2 cm -27 1265610 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG
Dispensa 003/2019 torna público para conhecimento dos interessados que na data de 18/09/2019 , às 13:00 horas, fará realizar licitação, objeto Chamada Publica- agricultura familiar. Informações
pelo e-mail: [email protected]
1 cm -26 1265005 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS
torna público PRP 041/19 – Objeto: Futura e eventual aquisição
de Equipamentos de Informática, suprimentos, móveis eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Abertura: 10/09/2019 às 09 horas.
Edital disponível em www.santacruzdeminas.mg.gov.br. Jonas
Reis Maciel – Pregoeiro.
1 cm -27 1265339 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CALDAS(MG)
– Processo nº 043/2019 - Edital nº 043/2019 - Pregão Presencial nº 033/2019 - Registro de Preços nº 026/2019. Objeto: constitui objeto do presente a contratação de empresa objetivando a
possível prestação de serviços, através do Sistema de Registro de
Preços, para a confecção de impressos gráficos para os diversos
departamentos da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas,
de acordo com as especificações do Anexo II-Modelo de Proposta.
Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da Lei Federal 10.520/2002,
de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e
Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003. Data prevista para o
credenciamento, a entrega dos envelopes propostas e habilitação e
abertura: 09.09.2019, respectivamente, às 08:45 e 09:00 horas. O
edital e anexos estão disponíveis no site: prefeiturasrc.mg.gov.br Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 26.08.2019.
Taíse Lopes Menossi Machado – Pregoeira – Geraldo Donizeti de
Carvalho - Prefeito Municipal.
4 cm -27 1265308 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI
PREGÃO PRESENCIAL 035/2019
O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ
18.315.226/0001-47, por intermédio do Pregoeiro e sua equipe
de apoio nomeada pela Portaria nº 036/2019, torna público o
Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL 035/2019 – REGISTRO DE PREÇOS 028/2019
- Tipo: Menor preço por Item – nos termos das Leis Federais
8.666/1993, para a aquisição de mobiliários para a unidade PróInfância do município de Pitangui/MG – RECURSOS DO FNDE.
Os envelopes contendo a documentação e propostas deverão ser
entregues até às 12:00 horas do dia 10/09/2019 na sala de licitações na sede da Prefeitura. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João
Maria de Lacerda, 80 – Centro. Telefone: (37) 3271-7825, ou pelo
email: licitaçã[email protected] ou pelo site: www.pitangui.
mg.gov.br .
Pitangui, 26 de Agosto 2019.
MARCÍLIO VALADARES
Prefeito Municipal de Pitangui
4 cm -26 1265091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG Torna público o extrato do contrato nº 056/2019. objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Lady Lux que se apresentou na Festa do Bacon em Conceição de Itaguá realizado no dia
17/08/2019. Através da Inexigibilidade 013/2019. Contratada:
DIEGO MONSALVE NUNES - ME. Valor total Estimado:
R$8.000,00. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -27 1265565 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
- Torna Pública a Homologação - Tomada De Preços 06/2019 –
Processo Administrativo 221/2019, Objeto: Reforma E Ampliação Do Velório Municipal – Centro de Brumadinho, Empresa
Squadro Engenharia EIRELI-ME, CNPJ Nº 24.151.633/0001-69Valor Total: R$ 249.958,67- Alcimar Barcelos- Secretário Municipal e Obras.
2 cm -27 1265570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS/MG Torna publico aviso de LICITAÇÃO – Pregão Presencial 44/2019
- Proc. 77/2019. Objeto: Registro de preços para prestação de
serviços de serralheria, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I. Menor Preço por item. Abertura
10/09/2019 –Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br –
Claudiney Antonio B. de Almeida - Pregoeiro Municipal.
2 cm -27 1265572 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
Edital de Leilão 01/2019- Torna público que levará a leilão simultâneo, 18/09/2019, 13:00 horas, Câmara M.- Praça Durval Grossi,
nº 36, Raul Soares, seus bens inservíveis veículos, máquinas e
bens diversos. Leiloeiro: Jonas Gabriel A. Moreira. Inf. 37-34022001.
1 cm -27 1265321 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ
Pregão Presencial nº 034/2019. Torna público que no dia
11/09/2019, às 13h estará realizando o Processo Licitatório nº
249/2019, Pregão Presencial nº 034/2019. Sistema de Registro de
Preços - Objeto: locação de palco, som, banheiro químico e outros.
O edital na íntegra esta disponível no site www.altocaparao.
mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562.
Sophia Regina Vilaça Emerick – Pregoeira e Presidente da CPL.
2 cm -27 1265247 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO
Aviso de Errata ao Edital de Licitação-Pregão 020/2019. O Município de Rio Manso/MG comunica aos interessados que o Processo Licitatório nº 066/2019 referente ao Pregão nº 020/2019,
objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços
de revisão, levantamento e recuperação de ISSQN, incluíndo notificação de Instituições Bancárias que atuaram no Município de
Rio Manso nos últimos 60 meses, foi retificado No Item 8.4 Do
Edital e no Item 5 do Anexo I(Termo de Referência) do Edital. A
Errata do Edital e o Edital Retificado Estão Disponíveis No Site
da Prefeitura Municipal de Rio Manso www.riomanso.mg.gov.br.
Fica mantida a data do certame, permanecendo, assim, inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório. Informações pelo e-mail. licitação@rio manso.mg.gov.br ou
no Setor de Licitações pelo telefone (31) 357311-00.Rio Manso/
MG,26/08/2019.Magna Teresinha de Sousa-Pregoeira.
4 cm -27 1265275 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL
Processo Licitatório nº. 080/2019, Pregão Presencial nº. 027/2019,
Objeto: fornecimento parcelado de alimentação para este município, local de fornecimento distrito de Vale das Cancelas, conforme
especificações constantes no edital. Credenciamento: 10/09/2019
a partir das 13:00hs, E-mail: [email protected].
Eleazaro Pereira – Pregoeiro Oficial.
2 cm -27 1265467 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 61/2019 TOMADA PREÇO 04/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para execução do projeto de reforma e ampliação da Escola
Municipal Pingo de Gente do Município de Alterosa/MG, por
empreitada global, conforme projeto básico e planilhas anexos.
Informações e obtenção do edital na sede do setor de Compras e
Licitações situado à Rua Dom Pedro II nº 54, centro, de segunda a
sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected].
br - A sessão será realizada no dia 17 de setembro de 2019 às
08h00min.
3 cm -27 1265271 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG
Torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2019.
Objeto: Prestação de serviços na realização de eventos para as
comemorações da 43ª Festa do Fazendeiro - Publicação na íntegra
no site: www.diariomunicipal.com.br
1 cm -27 1265276 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019
A Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, Torna público NOVA
DATA - Proc. Licitatório nº 036/2019 - Pregão Presencial nº
028/2019 - Registro de Preços Nº 021/2019 - OBJETO - Futura
e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura
Municipal de Capitão Enéas/MG, exclusiva para ME, EPP ou a
elas equiparadas II, conforme especificações constantes do edital
- Credenciamento dia 10/09/2019, 09:00 Horas - Pregoeiro: Fernando Alves Alquimim, Tel. (38) 3235-1001, pelo e-mail: [email protected] ou https://capitaoeneas.mg.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019
A Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, Torna público NOVA
DATA - Proc. Licitatório nº 037/2019 - Pregão Presencial nº
029/2019 - Registro de Preços Nº 022/2019 - OBJETO - Futura e
eventual aquisição de pneus e câmaras de ar para suprir as necessidades e diversas Secretarias do Município de Capitão Enéas/
MG, exclusivamente para ME, EPP ou a elas equiparadas, conforme especificações constantes do edital - Credenciamento dia
11/09/2019, 09:00 Horas - Pregoeiro: Fernando Alves Alquimim,
Tel. (38) 3235-1001, pelo e-mail: licitacaocapitaoeneas@gmail.
com ou https://capitaoeneas.mg.gov.br/
5 cm -27 1265485 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO/MG
AVISO DE CANCELAMENTO DO
EDITAL DE LICITAÇÃO PL 028/2019
A Prefeitura Municipal de Monte Formoso torna público para
conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital da TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2019, devido a alterações no conteúdo do Edital. Assim
sendo, será publicado novo edital oportunamente. Monte Formoso 27/08/2019. José Gomes da Silva - Prefeito Municipal.
2 cm -27 1265466 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS/MG
Tomada de Preços nº 003/2019 - A Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG, torna público para os interessados a REVOGAÇÃO
do Processo Licitatório nº 064/2019, na modalidade Tomada de
Preços nº 003/2019, tendo por objeto a Execução das obras de
pavimentação com bloquetes sextavado da Rua Principal da
Comunidade dos Leandros, zona rural de Antônio Dias conforme
com as planilhas e projetos, sob o regime de empreitada global
vinculada ao convênio nº 1491000042/2018/SEGOV/PADEM.
Prejudicados os recursos interpostos. Antônio Dias/MG, 27 de
agosto de 2019. Leonardo Brasiliense Lima - Presidente CPL.
3 cm -27 1265306 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019
O Município de Inimutaba, torna público a abertura do Processo
Licitatório nº 412/2019 - Tomada de Preços nº 010/2019, do tipo
menor preço, para a contratação de serviços médicos. A abertura
da licitação está marcada para o dia 17/09/2019, às 13:00 hs. O
Edital completo encontra-se à disposição dos interessados junto
ao Setor de Licitações. Rafael Dotti de Carvalho - Prefeito Municipal de Inimutaba.
2 cm -27 1265477 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 100/2019 - RP 63 - “MENOR PREÇO POR ITEM” O Prefeito
Municipal no uso de suas atribuições legais, torna público que
fará realizar no dia 6 de setembro de 2019 ÀS 09:00, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - na Av. Minas Gerais nº 141 - Centro - Fronteira/MG, Pregão Presencial objetivando o registro de
preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores, a serem utilizados na reposição dos veículos da frota municipal e conveniados, por um período de 12 (doze) meses. Fronteira, 26 de agosto
de 2019 - ELAINE PINESSO - PREGOEIRA.
3 cm -27 1265226 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna Público que
se encontra aberto a Tomada de Preços nº 003/2019, Tipo “Menor
Preço Global”, contratação de empresa do ramo para realização de
pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas conforme convênio nº 1491000659/2018 celebrados entre a Prefeitura Municipal
Divisa Alegre e a SEGOV/PADEM. O recebimento e abertura dos
envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão
em sessão pública às 09:00 horas do dia 17/09/2019. Presidente
CPL. E-mail para contato: [email protected]
3 cm -27 1265309 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 48/2019
PREGÃO PRESENCIAL 36/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação da empresa especializada para prestação de transporte e destinação final de resíduos
sólidos urbanos da unidade de triagem do município para aterro
sanitário licenciado, solicitado pela secretaria municipal de meio
ambiente do município, conforme quantidade estimada constante
dos anexo I e VIII. informações e obtenção do edital na sede do
setor de compras e licitações situado à rua Dom Pedro II nº 54,
centro, de segunda a sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected] - A sessão será realizada no dia 11 de
setembro de 2019 às 09h00min.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 55/2019
PREGÃO PRESENCIAL 40/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta mais vantajosa visando contratação de empresa para prestação de serviços de locação de aparelhamento para eventos
diversos (palco, tendas, banheiros químicos, fechamento, gradil,
incluindo montagem, operação e desmontagem); locação de equipamento de som profissional; locação de gerador; locação de trio
elétrico e serviços de equipe de apoio para atender a Prefeitura de
Alterosa, inclusive transporte, montagem, desmontagem e operação, nas quantidades estimadas constantes no termo de referência.
Informações e obtenção do edital na sede do setor de compras e
licitações situado à rua Dom Pedro II nº 54, centro, de segunda a
sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected].
br - A sessão será realizada no dia 10 de setembro de 2019 às
08h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 53/2019
PREGÃO PRESENCIAL 43/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo contratação de
empresa(s) especializada(s) em procedimentos por imagem, que
serão oferecidos aos munícipes necessitados dos já referidos serviços (que não são oferecidos pelo sus), visando atender à saúde
pública do município, conforme quantidades estimadas constantes nos anexo I e VII. Informações e obtenção do edital na sede
do setor de compras e licitações situado à rua Dom Pedro II nº 54,
centro, de segunda a sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected] - A sessão será realizada no dia 09 de
setembro de 2019 às 09h00min.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 60/2019
PREGÃO PRESENCIAL 39/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação
de softwares específicos à gestão pública, bem como os serviços
de instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional, conforme quantidade estimada constante dos anexos
I e VIII. Informações e obtenção do edital na sede do setor de
compras e licitações situado à rua Dom Pedro II nº 54, centro, de
segunda a sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected] - A sessão será realizada no dia 18 de setembro de
2019 às 09h00min.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 39/2019
PREGÃO PRESENCIAL 29/2019
Objeto: A Presente licitação tem por objetivo a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando
à auditoria e possível compensação de valores recolhidos a maior
para o instituto nacional de seguro social pelo município de Alterosa/MG. Informações e obtenção do edital na sede do setor de
compras e licitações situado à rua Dom Pedro II nº 54, centro, de
segunda a sexta-feira das 13hs às 16hs. E-mail: [email protected] - A sessão será realizada no dia 24 de setembro de
2019 às 09h00min.
15 cm -27 1265646 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG.
Processo nº 00049/2019. Modalidade: Pregão Presencial nº
00022/2019. DECISÃO. A empresa: COMERCIAL FLORIANO
& COSTA - ME, CNPJ nº 10.768.487/0001-00, fora devidamente contratada para fornecimento de gêneros alimentícios para
merenda escolar, conforme Contrato nº 00069/2019. No entanto,
descumpriu, de forma reiterada, a avença firmada com a Administração Pública, causando graves problemas uma vez que foi
contratada para entregar em dia os produtos que são destinados
à merenda escolar. Feito isto, a Administração aplicou multa de
10% sobre a AF. Posteriormente, abriu procedimento para verificar descumprimento do Contrato, ofertando prazo de 05 (Cinco)
dias para empresa se manifestar a respeito, aduzindo as reais
razões para os atrasos. No entanto, o prazo transcorreu in albis.
Ressalta-se que os despachos foram publicados nos mesmos veículos que foram publicados o Edital da Licitação e o Contrato firmado com a empresa, o que nos faz presumir que foi devidamente
intimada para responder e não o fez. É o breve relato. DECIDO. O
Contrato com a empresa: COMERCIAL FLORIANO & COSTA
- ME merece ser rescindido. Tal desiderato decorre de obrigação
legal, contratual e acima de tudo atende o interesse da administração e o interesse público, bem como atende ainda o princípio da
legalidade, moralidade e eficiência. A responsabilidade é antes de
tudo uma obrigação moral, e, portanto cabe fazer enquanto gestores da “res” pública, valer o juramento da posse do cargo de
Prefeito, que não é outra a missão do alcaide, senão preservar e
defender os interesses da coletividade revelada na defesa do interesse público. Vale ressaltar ainda, que o poder público através
do Prefeito Municipal, tem a obrigação primeira de fazer cumprir os atos que envolvem a administração pública, podendo ser
responsabilizado por eventual omissão. Prepondera assim o ato
motivador da presente Rescisão Unilateral. A aplicação de multa
ao CONTRATADO e os diversos ofícios encaminhados pela gestora da merenda escolar, são elementos de provas irrefutáveis da
inexecução do objeto contratado. Portanto, operou-se a inexecução contratual, passado todos os prazos e tentativas de equacionar a questão de forma menos onerosa para ambas as partes, não
restando outra possibilidade de manter vigente o Contrato a que
se obrigou a empresa, inadimplido as Cláusulas reguladoras das
obrigações assumidas. Há de observar-se e ter a ciência que os
atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse
público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da
Administração Pública, visto no Art. 37 da Constituição Federal.
Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre
eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público
ou, in casu, pelos fatos e direito expostos. Assim, o Município
de Conceição do Rio Verde, ora contratante, RESOLVE rescindir
por atendimento legal e ao interesse público, unilateralmente, o
Contrato em referência, o fazendo com amparo legal no Art.78,
Inciso I e XII da Lei nº 8.666/93, bem como por ter a empresa:
COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME, descumprido Cláusulas do Contrato, ou seja, inexecução parcial do objeto, caracterizado pela não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido, consoante se depreende da documentação constante do
Processo Licitatório nº 00049/2019. Por conta de culpa exclusiva
da notificada que gerou a rescisão contratual, e por determinação legal, fica ressaltado neste termo de Notificação e Rescisão a
possibilidade de aplicação das penalidades previstas no Edital, no
Contrato e na Lei 8.666/93, que será apurado mediante o regular
Processo Administrativo em respeito à ampla defesa e contraditório por parte da empresa ora notificada. Para o caso em tela,
poderá mediante regular Processo Administrativo ser aplicada as
sanções previstas no Edital, Contrato e em especial as decorrentes
da Lei 8.666/93. Ou ainda deverá em melhor análise o setor competente observar as medidas administrativas aplicáveis ao caso de
praxe. Caso a inexecução resulte em crime contra a Administração
Pública, também deverá ser encaminhada a decisão ao Ministério
Público de nossa Comarca para as providências cabíveis. Abre-se
o prazo legal de 05 (Cinco) dias úteis para o contraditório e a
ampla defesa, nos termos do Inciso I do Art. 109 da Lei Federal
8.666/93, que assim prevê: Art. 109. Dos atos da Administração
decorrentes da aplicação desta Lei cabem: l - recurso, no prazo de
5 (Cinco) dias úteis a contar da Ultimação do ato ou da lavratura
da ata, nos casos de: (...) e) rescisão do Contrato, a que se refere
o Inciso I do Art. 79 desta Lei; Fique ciente a notificada que não
deverá efetuar entregas após esta Notificação. Publique-se o presente Termo na imprensa e notifique-se imediatamente a empresa:
COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME, via correios na
modalidade de AR-MP. Transitado em julgado, sem manifestação
da empresa notificada, providencie a cobrança de multa administrativa, administrativamente ou judicial, bem como retornem os
autos conclusos, após parecer jurídico para deliberar a respeito
das demais sanções cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Conceição do Rio Verde, 26 de agosto de 2019. Pedro Paulo - Prefeito
Municipal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908271933210213.

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