TJMG 28/08/2019 - Pág. 14 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO RIO DOCE/MG.
LICITAÇÃO. PC. 057/19 – P.P 033/19. Abertura 10/09/19
- 14:00 h. Objeto: contratação ME, MEI ou EPP, para produção, apresentação, coordenação 2ª Edição Encontro Violeiros Município Alto Rio Doce/MG, 11, 12 e 13 outubro
2019. 032-3345-1959. Edital. www.altoriodoce.mg.gov.
[email protected] – 27/08/19. Adilson Santana
– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO/MG.
Tomada de Preço nº 007/2019. Aviso de Licitação. Torna
público a realização do Processo Licitatório nº 060/2019
- Tomada de Preço nº 007/2019. Objeto: Serviço de apoio
administrativo, operacional e técnico, que se dará no dia
16/09/2019, às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal.
A cópia do Edital poderá ser requerida pelo Telefone: (33)
3378-7000, e os esclarecimentos necessários serão obtidos
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Luisburgo,
situado na Rua José Petronilho Inácio de Souza, Número 66,
Centro, CEP: 36.923-000, Luisburgo/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG.
Processo nº 00050/2019, Modalidade: Pregão Presencial nº
00023/2019. DECISÃO. A empresa: COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME, CNPJ nº 10.768.487/0001-00,
fora devidamente contratada para fornecimento de material
de limpeza, descartável e material de consumo para atender demanda das Escolas Municipais, conforme Contrato nº
00075/2019. No entanto, descumpriu, de forma reiterada, a
avença firmada com a Administração Pública, causando graves problemas uma vez que foi contratada para entregar em
dia os produtos que são destinados às Escolas Municipais
e diversas Secretarias. Posteriormente, abriu procedimento
para verificar descumprimento do Contrato. Ofertando prazo
de 05 (Cinco) dias para empresa se manifestar a respeito,
aduzindo as reais razões para os atrasos. No entanto, o prazo
transcorreu in albis. Ressalta-se que o despacho foi publicado
no mesmo veículo que foi publicado o Edital da Licitação e
o Contrato firmado com a empresa, o que nos faz presumir
que foi devidamente intimada para responder e não o fez. É o
breve relato. DECIDO. O Contrato com a empresa: COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME merece ser rescindido.
Tal desiderato decorre de obrigação legal, contratual e acima
de tudo atende o interesse da administração e o interesse
público, bem como atende ainda o princípio da legalidade,
moralidade e eficiência. A responsabilidade é antes de tudo
uma obrigação moral, e, portanto cabe fazer enquanto gestores da “res” pública, valer o juramento da posse do cargo de
Prefeito, que não é outra a missão do alcaide, senão preservar
e defender os interesses da coletívidade revelada na defesa do
interesse público. Vale ressaltar ainda, que o poder público
através do Prefeito Municipal, tem a obrigação primeira de
fazer cumprir os atos que envolvem a administração pública,
podendo ser responsabilizado por eventual omissão. Prepondera assim o ato motivador da presente rescisão unilateral.
Os diversos ofícios encaminhados são elementos de provas
irrefutáveis da inexecução do objeto contratado. Portanto,
operou-se a inexecução contratual, passado todos os prazos
e tentativas de equacionar a questão de forma menos onerosa para ambas as partes, não restando outra possibilidade
de manter vigente o Contrato a que se obrigou a empresa,
inadimplido as cláusulas reguladoras das obrigações assumidas. Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público,
e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares
da Administração Publica, visto no Art. 37 da Constituição
Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do
interesse público ou, in casu, pelos fatos e direito expostos.
Assim, o Município de Conceição do Rio Verde, ora contratante, RESOLVE rescindir por atendimento legal e ao interesse público, unilateralmente, o Contrato em referência, o
fazendo com amparo legal no Art.78, Inciso I e XII da Lei nº
8.666/93, bem como por ter a empresa: COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME, descumprido Cláusulas do Contrato, ou seja, inexecução parcial do objeto, caracterizado
pela não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido,
consoante se depreende da documentação constante do Processo Licitatório nº 00050/2019. Por conta de culpa exclusiva
da notificada que gerou a rescisão contratual, e por determinação legal, fica ressaltado neste termo de Notificação e Rescisão a possibilidade de aplicação das penalidades previstas
no Edital no Contrato e na Lei 8.666/93, que será apurado
mediante o regular Processo Administrativo em respeito à
ampla defesa e contraditório por parte da empresa ora notificada. Para o caso em tela, poderá mediante regular Processo
Administrativo ser aplicada as sanções previstas no Edital,
contrato e em especial as decorrentes da Lei 8.666/93. Ou
ainda deverá em melhor análise o setor competente observar as medidas administrativas aplicáveis ao caso de praxe.
Caso a inexecução resulte em crime contra a Administração Pública, também deverá ser encaminhada a decisão ao
Ministério Público de nossa Comarca para as providências
cabíveis. Abre-se o prazo legal de 05 (Cinco) dias úteis para
o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Inciso I do
Art. 109 da Lei Federal 8.666/93, que assim prevê: Art. 109.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta
Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (Cinco) dias úteis a
contar da intimação do ato ou da lavratura da Ata, nos casos
de: (...) e) rescisão do Contrato, a que se refere o Inciso I do
Art. 79 desta Lei; Fique ciente a notificada que não deverá
efetuar entregas após esta notificação. Publique-se o presente
termo na imprensa e notifique-se imediatamente a empresa:
COMERCIAL FLORIANO & COSTA - ME, via correios na
modalidade de AR-MP. Transitado em julgado, sem manifestação da empresa notificada, providencie a cobrança de multa
administrativa, administrativamente ou judicial, bem como
retornem os autos conclusos, após parecer jurídico para deliberar a respeito das demais sanções cabíveis. Publique-se.
Cumpra-se. Conceição do Rio Verde, 26 de agosto de 2019.
Pedro Paulo - Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG.
EXTRATO DE EDITAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
70/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019. A Prefeitura
Municipal de Ipanema/MG, através de seu Presidente, torna
pública a abertura do Processo Licitatório no. 70/2019, na
modalidade Tomada de Preços no 01/2019, na forma do tipo
Menor Preço Global, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e
suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento
convocatório. Objeto: Contratação de empresa através de
empreitada global para execução da obra de construção de
Reservatório na Estação de Tratamento de Água - ETA e rede
de distribuição à Comunidade Tabuleiro, do Programa de
Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento
Básico em pequenas comunidades rurais, nos termos do Convênio nº 1.820/2017, firmado entre a FUNASA e o Município
de Ipanema/MG. Abertura da Sessão Oficial: Dia 16/09/2019
às 09:00 horas. Local: Av. Sete de Setembro nº 751 A, CEP.
36.950-000, Ipanema/MG. Informações pelo telefone: (33)
3314-2288, das 13:00 às 16:00 horas. O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima. Ipanema/MG,
Edwaldo Bruno Alvim Campos - Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARGARIDA/MG.
Pregão Presencial nº 033/2019. ERRATA. O Município de
Santa Margarida/MG vem a público esclarecer que no Anexo
III do Edital de Pregão Presencial nº 033/2019, cujo objeto
é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de
material permanente (Móveis e utensílios, eletroeletrônicos,
aparelhos de informática) objetivando atender a demanda
da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Santa Margarida/MG. ONDE SE LÊ: “Código do Produto”.
LEIA-SE: “Marca”. Santa Margarida/MG, 26 de agosto de
2019. Marcela Mendes de Oliveira - Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG.
PP/RP Nº 019/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. Torna
público que realizará no dia 09/09/2019 às 09:00 horas, o
Processo Licitatório nº 047/2019, na modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 019/2019. Objeto: Aquisição
de materiais esportivos para o desenvolvimento das atividades e programas do Município, conforme especificações do
Anexo I do Edital Convocatório disponível no site: http://
berizal-mg.portaltp.com.br/. Informações: Setor Licitações,
situada a Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: [email protected]. Thaynara Gomes Pereira - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DO PARAISO
Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 062/2019 Pregão
Presencial Nº: 041/2019, Registro de Preços de material de
construção, material hidráulico, ferramentas e material elétrico, para atender as necessidades das diversas secretarias
do município de São João do Paraíso/MG, a realizar no dia
11.09.2019 às 08h00min. Informações e cópia do edital Fone
(38)3832-1135 ou e-mail: [email protected] ou site:
www.sjparaiso.mg.gov.br – Willian Correia Silva –Pregoeiro
Substituto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA
Aviso De Nova Data De Abertura.Tomada De Preços Nº
303/2019Objeto: Monitoramento de frota.O Secretário
Municipal de Trânsito e Transportes, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento das licitantes
e de quem mais interessar possa, que devido a inelegibilidade
do cabeçalho do Termo de Referência – Anexo IV e, a apresentação do Anexo IV com os cabeçalhos legíveis a Sessão
Pública para entrega dos Envelopes das propostas e documentação será no dia: 25/09/2019, às 13:00 horas na Diretoria de Compras.Informa ainda, que o novo Termo de Referência – Anexo IV encontra-se no sítio da Prefeitura Municipal
de Uberlândia no link Licitações, que será republicado, nos
termos do §4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/1993.Uberlândia, 27 de agosto de 2019. Divonei Gonçalves Dos Santos.
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA
Aviso De Licitação.Tomada De Preços Nº. 600/2019.Tipo
“Menor Preço Global”Prefeitura Municipal De Uberlândia
– Secretaria Municipal De Obras– através da Diretoria De
Compras – Fará realizar licitação supramencionada. Objeto:
Contratação de empresa para executar as obras de engenharia
para interligação elétrica, cercamento, paisagismo e outros
serviços para operação do Parque Aquático no Município
no Município de Uberlândia/MG. A visita ao local poderá
ocorrer em qualquer dia ou horário, que preceda o dia da
abertura do envelope de habilitação, desde que previamente
marcado com o setor de Assessoria Técnica de Engenharia
da Secretaria Municipal de Obras, através do telefone (34)
3239-2550 ou através do email [email protected].
br. Os documentos que integram o edital serão disponibilizados somente no site de licitações da Prefeitura Municipal
de Uberlândia, no endereço eletrônico https://goo.gl/jo2JED,
acesso online http://bit.ly/2XHtTff. A Sessão Pública para
entrega dos Envelopes das propostas e documentação será
no dia:24/09/2019, às 13:00_horas, na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 26 de agosto de 2019.Norberto Carlos Nunes De
Paula.Secretário Municipal de Obras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA
Aviso De Licitação.Pregão Eletrônico Nº. 521/2019.Objeto:
Aquisição de carnes.O Pregoeiro, no uso de suas atribuições
legais, torna público e para conhecimento das licitantes e de
quem mais interessar possa, que houve acréscimo do Anexo
VIII do edital, conforme solicitação da Secretaria Municipal
de Educação. Esclarece que a sessão pública na Internet para
recebimento das Propostas estará aberta até às 09:00 horas do
dia 11/09/2019, no endereço www.comprasgovernamentais.
gov.br, respeitando o prazo legal. Informa ainda, que o detalhamento das alterações encontra-se no sítio da Prefeitura
Municipal de Uberlândia no link Licitações e no portal www.
comprasgovernamentais.gov.br. Uberlândia, 26 de agosto de
2019.Roger Wudson Rodrigues Dias.Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA
Aviso.Chamada Pública nº 601/2019. Secretaria Municipal
De Saúde, através da Diretoria De Compras - Realizará Chamada Pública com vista com vistas à seleção de Unidades de
Assistência em Saúde para realização de serviços Ambulatoriais e Hospitalares pelo Programa “Uberlândia Mais Saúde”,
nos termos da Lei Complementar nº 680, de 18 de junho
de 2019 e sua alteração.O Edital encontra-se a disposição
na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica, telefone 0xx 34-3239-2488,
das 12 às 17 horas e no sitio do Município www.uberlandia.mg.gov.br. A entrega dos Envelopes, com documentação,
deverá ser feita diretamente na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Uberlândia, situada nesta cidade na Av.
Ubiratan Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica, telefone 0xx 34-3239-2488, de segunda a sexta- feira, em dias
úteis, das 12:00 às 17:00 horas até o dia 31/12/2019.Uberlândia-MG, 23 de agosto de 2019.Gladstone Rodrigues Da
Cunha Filho.Secretário Municipal de Saúde.Henckmar Borges Neto.Secretário Municipal de Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Ratificação.Decisão da autoridade superior. Ratifico o Parecer Técnico apresentado pela Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico– Unidade Técnica,
bem como o julgamento da Comissão Permanente de Licitação pelos fatos e fundamentos neles contidos e declaro Procedente a Impugnação apresentada pela empresa Zetrasoft
Ltda, referente ao Processo Licitatório 47/2019, Concorrência 003/2019 . Para que surta os efeitos necessários, assino.
Eugênio vilela júnior. Prefeito municipal de formiga.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
Cred. nº 002/2019, a Gerência de Saúde do Município de
Mirabela torna público que estará aberto o credenciamento
para contratação de serviços médicos para atendimento das
demandas da Gerencia de Saúde do Município de Mirabela/
MG a partir das 09:00 hs do dia 30/08/2019 e se estenderá
pelo período de 12 meses. Edital disponível no site: www.
mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288
Márcio Costa Aquino
Gerente de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– PP nº 042/2019 a realizar-se dia 10/09/19 as 08:30 hs –
Objeto – Registro de preços, para futura e eventual aquisição de peças para manutenção de máquinas roçadeiras, moto
bombas submersas, tubos pvc e reservatórios de polietileno em atendimento das gerências de obras serviços urbanos e rurais e Saúde do município de Mirabela/mg. Edital
disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br . Informações:
(38)3239-1288
Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÉSIA
- Processo Administrativo Disciplinar n°. 01/2019 - Edital
de Citação - A comissão Processante Disciplinar Permanente
do Município de Carmésia/MG, tendo em vista o disposto no
art. 227 da Lei Complementar n°. 006/2008, INTIMA, o servidor Weliton Pimenta Mendes, matrícula 514/5, para comparecer, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar
n°. 01/2019, ao interrogatório no dia 02/09/2019 às 09:00
horas, perante a Comissão nas dependências da Prefeitura
Municipal de Carmésia, localizada na Praça Nossa Senhora
do Carmo, n°. 12, Centro, Carmésia/MG para apurar o seu
abandono de emprego desde 01/06/2014 após o término de
suas férias regulamentares, infração ao disposto no art. 198,
inciso III e art. 200 da referida Lei Complementar, cuja sansão disciplinar é de demissão. Desde já lhe é assegurado o
direito do contraditório e da ampla defesa. Informa-se ainda
que é facultado V.Sa. constituir advogado e que, no caso de
inércia, ser-lhe-à nomeado defensor dativo, desde que observado as disposições do Estatuto do Servidor e o seu não comparecimento ao interrogatório acarretará os efeitos da revelia,
caso em que se reputam verdadeiros os fatos imputados. Carmésia, 22/08/2019. Hélcio Lucas de Carvalho, Presidente da
Comissão Processante.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA
- Pregão nº 042/2019 - O Município de Caranaíba, através do
seu Prefeito Municipal, o Sr. Marcos Bellavinha, torna público
a retificação 001/2019 no edital de Pregão nº 042/2019.
Maiores informações e conteúdo na íntegrano:www.caranaiba.mg.gov.br
O Município de Caranaíba, através do seu Prefeito Municipal, o Sr. Marcos Bellavinha, torna público que irá realizar
licitação na modalidade Pregão nº 044/2019 objeto Aquisição
de Móveis, Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos Abertura
dia 10/09/2019 ás 08:00 horas no departamento de licitações
situado na rua Major José Henriques, 66, centro. Maiores
informações no telefone:[email protected], editais no:www.caranaiba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
- PP Nº 048/2019. Objeto: Registro de preços para futuras
e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos
veículos da frota do Município de Coração de Jesus/MG,
com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica, conforme especificações constantes do Termo
de Referência. Data: 06/09/2019 às 07h30min. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Maiores informações através do
telefone: (38)3228-2282. Eguimércio Antunes Evangelista
– Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS –
Concorrência Nº01/2019. Objeto: Concessão de uso de bens
públicos Municipais para exploração comercial de bar, restaurante, lanchonete e/ou similar, localizado na av. Montes Claros, nº 1112, centro, Coração de Jesus/MG próximo
ao mercado municipal, que acontecerá no departamento de
licitações na Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/mg,
na pç. DR Samuel Barreto, s/n, centro, na data: 01/10/2019
horário: 07:30hs. edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. maiores informações através do telefone: (38)3228-2282. Tártalis
Taligierisson Ribeiro Santos presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DOS MONTES/MG
Aviso de Licitação - PL Nº 35/2019 - CONCORRÊNCIA
Nº 001/2019. O município de Santana dos Montes - MG,
torna público a realização de licitação pública, na modalidade Concorrência, tipo maior oferta, nos termos da Lei nº.
8.987/95, Lei Municipal Nº 454/2017 e da Lei Federal nº
8.666/93, OBJETIVANDO A OUTORGA DE PERMISSÃO
PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI. A sessão
pública será realizada às 10:00 h do dia 08/10/2019, no prédio da Prefeitura Municipal de Santana dos Montes - MG.
Edital disponível em www.santadosmontes.mg.gov.br. Santana dos Montes, 27 de Agosto de 2019. Alexandre Dehon
Machado Ribeiro - Presidente da Comissão de Julgamento
e Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTUNA DE MINAS/MG
Aviso de Contratação - Inexigibilidade 09/2019 - Processo
035/2019. O Município de Fortuna de Minas/MG torna
público que está contratando, através da pessoa jurídica
MARCELO JOSÉ COSTA 13467310630, a Banda musical “Fator R3”, para animar festa popular no município no
dia 07 de setembro do corrente ano. Valor total R$ 6.000,00.
Fundamento legal Art. 25, III da Lei 8.666/93. Luiz Carlos
de Melo Guimarães. Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
Pregões Presenciais Nºs. 048, 049, 050, 052, 053/2019 e
030/2018. Prefeitura de Ituiutaba - COMUNICA que se
encontra disponível no site https://www.ituiutaba.mg.gov.
br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: Avisos de Licitações: PREGAO PRESENCIAL Nº 048/2019 - Data: 10/setembro/2019
- Horário: 08h30min (oito horas e trinta minutos) - Objeto:
Serviços de Telefonia - Recursos: Próprios. PREGAO
PRESENCIAL Nº 049/2019 - Data: 09/setembro/2019 Horário: 08h30min (oito horas e trinta minutos) - Objeto:
Aquisição Caminhão - Recursos: Próprios. PREGAO PRESENCIAL Nº 050/2019 - REGISTRO DE PREÇOS - Data:
09/setembro/2019 - Horário: 14h00min (quatorze horas) Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas - Recursos: SUS/
Próprios. PREGAO PRESENCIAL Nº 052/2019 - Data: 11/
setembro/2019 - Horário: 08h30min(oito horas e trinta minutos) - Objeto: Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos - Recursos: Brasil Carinhoso. PREGAO PRESENCIAL
Nº 053/2019 - Data: 12/setembro/2019 - Horário: 08h30min
(oito horas e trinta minutos) - Objeto: Aquisição de Material
de Limpeza e Higiene. - Recursos: Próprios. Aviso/Alteração da Data de Abertura de Licitação: PREGAO PRESENCIAL Nº 030/2018; OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos diversos (consumo, permanente e odontológicos);
Recursos: MS/SUS; OBS.: Em virtude de novas alterações
aos termos do Edital fica marcada a nova data para apresentação dos documentos de habilitação e proposta para o próximo
dia 13/setembro/2019 as 08h30min (oito horas e trinta minutos). INFORMAÇÕES: E-mail: [email protected].
br. Prefeitura de Ituiutaba em 27 de agosto de 2019 - Walcyr
Soares Valadão - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
Edital de Convocação da Assembleia Geral de Constituição
da Cooperativa das Famílias Agricultoras do Serro - COOPEFAS. Convoca-se todos os interessados em criar a Cooperativa das Famílias Agricultoras do Serro - COOPEFAS para
a Assembleia Geral de sua constituição (fundação), a realizar-se no auditório da Escola Municipal Infantil Irmã carvalho, na rua Ladeira da Matriz, 100, Praia, Serro/MG, no dia
09 de Setembro de 2019, às 8:00 horas em primeira, segunda
e última convocação respectivamente, para com um mínimo
de vinte pessoas presente, deliberar sobre os seguintes assuntos: Constituição da Cooperativa; Leitura, análise e aprovação do estatuto social; Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; Subscrição e Integralização do capital; Assuntos gerais.
Importante Levar: CARTEIRA DE IDENTIDADE; CPF;
DAP; VALOR EM DINHEIRO PARA PAGAR A QUOTA
PARTE. Estima-se que a duração da Assembleia será até as
16horas. Serro/MG, 22 de Agosto de 2019. COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO: Rosangela Aparecida Santos; Edson
Vitor Paixão; Iara de Jesus Xavier Santos; Silvia da Conceição Santos; Thiago Soares Melo.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908271933210214.
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