TJMG 19/09/2019 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Nº 17/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e o contratado Adeil Furtado,
MASP 1.149.613-0, CPF 127.160.736-00.
2 cm -18 1273480 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Nº 15/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e a contratada Camila Gomes
Nogueira, MASP 1.481.154-1, CPF 019.204.120-77.
2 cm -18 1273481 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
9196798/2018 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, Processo nº 2281314
000030/2018, Inexigibilidade. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POSTAIS, TELEGRÁFICOS E DEMAIS SERVIÇOS CONFORME
ANEXOS DO CONTRATO, PELOS CORREIOS. Prorrogação a partir de 25/09/2019 até 24/09/2020. Supressão no percentual de 25,00%.
Valor da supressão R$ 2.425,00. Valor total: R$ 9.387,77. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002.0001.339039.15.0.60.1.
Assinatura: 03/09/2019. Signatários: pela contratada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços nº 5176-00-17, datado de 05/09/2019, celebrado com a Datacop Comércio e Serviços de Microfilmagem – Eireli.
Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Segundo Termo Aditivo ao
Convênio nº 002/2017, datado de 18/09/2019, celebrado com o Município de Contagem. Objeto: atualizar o plano de trabalho e prorrogar até
31/12/2019 o prazo de vigência do referido Convênio.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará as Licitações Eletrônicas abaixo para a construção de unidades habitacionais:
- Cohab Minas 022/2019 - Cristais/MG - 48 unidades. Entrega de Proposta até às 09h00min do dia 16/10/2019.
- Cohab Minas 023/2019 - Capitólio/MG - 48 unidades. Entrega de Proposta até às 14h00min do dia 16/10/2019.
- Cohab Minas 024/2019 – Santa Vitória/MG e Carneirinho/MG - 144
unidades. Entrega de Proposta até às 09h00min do dia 17/10/2019.
Editais de licitação disponíveis em www.cohab.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. Informações: 31 3915-7022.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI Nº 1190.01.0015371/2019-80
Aderente: Município de Lambari. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF: 17/09/2019.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 18/09/2019.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de CORREGO FUNDO. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
17/09/2019.
Eduardo da Silva Mendonça, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Divinópolis- 17/09/2019.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUACOOPERAÇÃO
Nº 1910002894
(Processo SEI nº: 1190.01.0007392/2019-76)
Partes: SEF/MG e Município de Visconde do Rio Branco. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o
ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 03/06/2019 e
término em 02/06/2024.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 18/09/2019.
* Ficam convalidados todos os atos praticados desde 03/06/2019 até a
data da publicação deste instrumento.
8 cm -18 1273769 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0001930/2019-37 - NF: 2019/21 COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA/EIRELI, CNPJ:
11.369.367/0001-01, CONTRATO SIAD: 9054863 -Valor: R$355,55.
PROCESSO Nº 2250.01.0000154/2019-71 - NF: 2018/2914 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 1.765,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0000152/2019-28 - NF: 2018/2909 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 830,90.
PROCESSO Nº 2250.01.0000150/2019-82 - NF: 2018/2913 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 1.765,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0000339/2019-23 - NF: 2019/181 - ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 - CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 3.176,28.
PROCESSO Nº 2250.01.0000157/2019-87 - NF: 2018/2915 - ORACLE

DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 - CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 1.765,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0000155/2019-44 - NF: 2018/2910 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 830,90.
PROCESSO Nº 2250.01.0000160/2019-06 - NF: 2018/2912 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$ 830,90.
PROCESSO Nº 2250.01.0000340/2019-93 - NF: 000.182 - ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 - CONTRATO SIAD: 764 - Valor: R$3.176,28.
PROCESSO Nº 2250.01.0000159/2019-33 - NF: 2018/2916 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$1.765,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0000158/2019-60 - NF: 2018/2911 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ:59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$830,90.
PROCESSO Nº 2250.01.0000341/2019-66 - NF: 2019/000.183 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 764 - Valor: R$3.176,28.
PROCESSO Nº 2250.01.0000161/2019-76 - NF: 2018/2917 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0006-80 CONTRATO SIAD: 9051992 - Valor: R$1.765,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0001035/2019-49 - NF: 000.018-1 - INNEX
COMERCIAL E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.420.119/0001-30
- AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 031/2019 - PROCESSO
DE COMPRA: 2251003 000028/2019 - Valor: R$8.280,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0000229/2019-83 - NF: 2018/611 - IT-ONE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 05.333.907/0001-96
- CONTRATO SIAD: 9144570 - Valor: R$18.813,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0000230/2019-56 - NF: 2018/00.677 - IT-ONE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. CNPJ: 05.333.907/0001-96
- CONTRATO SIAD: 9144570 - Valor: R$2.915,00
PROCESSO Nº 2250.01.0000166/2019-38 - NF: 001.033 - TECHBIZ
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 00.412.047/0001-62 - CONTRATO
SIAD: 9042033 - Valor: R$60.958,22
PROCESSO Nº 2250.01.0000179/2019-75 - NF: 2018/150 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18 CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.278,67
PROCESSO Nº 2250.01.0000169/2019-54 - NF: 2018/162 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18 CONTRATO SIAD: 9073627 - Valor: R$16.221,58
PROCESSO Nº 2250.01.0000170/2019-27 - NF: 2018/2459 - MÊS:
OUTUBRO/2018 - FORNECEDOR: M.I. MONTREAL INFORMATICA S/A, CNPJ: 42.563.692/0001-26 - CONTRATO SIAD: 9144892
- Valor: R$290.981,01.
PROCESSO Nº 2250.01.0000186/2019-80 - NF: 2018/2906 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444 - Valor:
R$333,33.
PROCESSO Nº 2250.01.0000206/2019-25 - NF: 2018/2903 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444 - Valor:
R$333,33.
PROCESSO Nº 2250.01.0000184/2019-37 - NF: 2018/2902 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444 - Valor: R$333,33
PROCESSO Nº 2250.01.0000187/2019-53 - NF: 2018/2907 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444 - Valor: R$333,33
PROCESSO Nº 2250.01.0000185/2019-10 - NF: 2018/2904 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATO SIAD: 9164444 - Valor:
R$333,33.
PROCESSO Nº 2250.01.0000082/2019-75 - NF: 124.628 - ANJO
DA GUARDA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
01.275.540/0001-40 - CONTRATO SIAD: 9040951 - Valor:
R$1.916,60.
PROCESSO Nº 2250.01.0000089/2019-80 - NF: 2019/1 - DATACOP
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM - EIRELI/EPP,
CNPJ: 25.403.965/0001-56 - CONTRATO SIAD: 9196092, VALOR
INTEGRAL DA NOTA FISCAL: R$93.242,78 - (Serão deduzidos os
valores previamente pagos, anteriores à presente publicação).
PROCESSO Nº 2250.01.0000902/2019-51 - FATURA: LOCAÇÃO
PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - PERÍODO: 23/02/2019 à 22/03/2019
(MARÇO/2019) - AMO IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 16.840.118/0001-68
- CONTRATO SIAD: 0695 - Valor: R$175.500,00
PROCESSO Nº 2250.01.0002228/2019-42 - FATURA: 067.921 ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE/ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41 - CONTRATO
SIAD: 9178846 - Valor: R$13.145,84
PROCESSO Nº 2250.01.0002549/2019-08 - FATURA: 068.536 ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE/ASSPROM, CNPJ: 19.201.126/0001-41 - CONTRATO
SIAD: 9178846 - Valor: R$ 12.641,83
PROCESSO Nº 2250.01.0001309/2019-23 - FATURA CONTRATO:
008027226904 - PRÉDIO SEDE JUCEMG - MÊS: AGOSTO/2019
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - Valor:
R$16.460,32
PROCESSO Nº 2250.01.0000812/2019-56 - FATURA: AMO IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 16.840.118/0001-68 - LOCAÇÃO PRÉDIO
SEDE JUCEMG/BH - PERÍODO: 23/01/2019 A 22/02/2019 (PARCIAL) - CONTRATO SIAD: 0695 - Valor: R$95.000,00
PROCESSO Nº 2250.01.0002622/2019-74 - FATURA: 143114731 ER/01 JUIZ DE FORA - MÊS: SETEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.160/0001-16 - Valor: R$901,89
PROCESSO Nº 2250.01.0002624/2019-20 - FATURA: 142959357 ER/03 VARGINHA - MÊS: SETEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.160/0001-16 - Valor: R$799,08
PROCESSO Nº 2250.01.0002616/2019-42 - FATURA: 143355616 ER/02 UBERLÂNDIA - MÊS: SETEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - Valor: R$200,99
PROCESSO Nº 2250.01.0001326/2019-49 - FATURA: INSTALAÇÃO 3009010788 - PRÉDIO JUCEMG (AV.SANTOS DUMONT)
- MÊS: SETEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - Valor: R$494,68
PROCESSO Nº 2250.01.0001326/2019-49 -FATURA: INSTALAÇÃO 3009010788 - PRÉDIO JUCEMG (AV.SANTOS DUMONT)
- MÊS: SETEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - Valor: R$494,68
PROCESSO Nº 2250.01.0002076/2019-72 - NF: 2019/569 - UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.179.697/0001-01 - CONTRATO SIAD: 9216914 - Valor: R$90,00
PROCESSO Nº 2250.01.0002077/2019-45 - NF: 2019/568 - UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.179.697/0001-01 - CONTRATO SIAD: 9216914 - Valor: R$90,00
PROCESSO Nº 2250.01.0002375/2019-50 - NF: 2019/693 - UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.179.697/0001-01 - CONTRATO SIAD: 9216914 - Valor: R$90,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0002184/2019-66 - NF: 2019/509 - PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51
- CONTRATO SIAD: 9219450 - Valor: R$3.866,20
PROCESSO Nº 2250.01.0001973/2019-40 - NF: 2019/498 - PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51
- CONTRATO SIAD: 9219450 - Valor: R$13.605,02
PROCESSO Nº 2250.01.0002383/2019-28 - NF: 2019/553 - PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51
- CONTRATO SIAD: 9219450 - Valor: R$32.529,33
PROCESSO Nº 2250.01.0001142/2019-70 - NF: 2019/1107 CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI,
CNPJ: 01.723.789/0001-71 - CONTRATO SIAD: 9042436 - Valor:
R$58.094,12
PROCESSO Nº 2250.01.0001558/2019-90 - NF: 2019/1041 - VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A,
CNPJ: 05.872.814/0007-25 - CONTRATO SIAD: 9216871 - Valor:
R$13,777,10
PROCESSO Nº 2250.01.0000321/2019-24 - NF: 2019/007 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18 CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.278,67
PROCESSO Nº 2250.01.0000176/2019-59 - NF: 2018/169 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18 CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.278,67.
PROCESSO Nº 2250.01.0000205/2019-52 - NF: 2019/178 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/001-18 CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.278,67
PROCESSO Nº 2250.01.0000312/2019-73 - NF: 2019/0002 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 09.282.007/0001-18
- CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.631,35
PROCESSO Nº 2250.01.0000202/2019-36 - NF: 2019/173 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18 CONTRATO SIAD: 0744/2013 - Valor: R$5.631,35.

PROCESSO Nº 2250.01.0000078/2019-86 REF: QUEBRA DE ORDEM
CRONOLÓGICA DE DESPESA LIQUIDADA. NF: 2018/002.425 IRON MOUTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ: 04.120.966/0047-04 CONTRATO SIAD: 9194942 - Valor: R$1.160,3
JUSSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2019. Bruno Selmi Dei
Falci, Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
38 cm -18 1273904 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 016/19. Partes:
SEINFRA e o Município de Desterro de Entre Rios. Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 12/09/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 018/19. Partes:
SEINFRA e o Município de Sabinópolis. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 17/09/2019.
3 cm -18 1273841 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CMT
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato PRC22.011-14 em conformidade com os expedientes acostados no processo
nº 160676-2301-2017.
2 cm -18 1273855 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 154/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN°
105/2019 de 18 de setembrode 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2515.14 (Presídio de Governador Valadares)NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 02.334.709/0001-59, sediada na Rua Professora Maria Coutinho, n° 232, bairro Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/
MG.Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e
VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002. Convoco a Comissão Processante Permanente da
SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 18de setembrode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -18 1273601 - 1
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem
como no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
Contatado
Masp
Data
Motivo
Rogério Alexandre Soares 1335472-5 18/07/2019 Rescisão a
da Silva
pedido
Klewerson Lucas Ferreira de 1344317/1 26/08/2019 Rescisão a
Oliveira
pedido

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9220617.
Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e P&P TURISMO
EIRELI EPP. Processo de compra: 1371001 000013/2019. Sei nº
1370.01.0007891/2019-37 Objeto: Prestação de serviços de reserva,
emissão, remarcação ou alteração e entrega de passagens rodoviárias
nacionais. Vigência: 12 meses a partir da publicação. D.O.: 1371.18.12
2.701.2001.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.541.121.4010.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.541.121.4024.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.541.121.4305.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.542.120.4149.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
1371.18.542.166.4085.0001.3.3.90.33.04.0.52.2
1371.18.542.166.4416.0001.3.3.90.33.04.0.52.2
1371.18.542.166.4422.0001.3.3.90.33.04.0.52.2
1371.18.542.169.4011.0001.3.3.90.33.04.0.60.2
1371.18.542.169.4426.0001.3.3.90.33.04.0.60.2. Valor global: R$
R$ 59.049,00 (cinquenta e nove mil quarenta e nove reais); Fiscais
designados para o contrato: Natalia Freitas Hemerly Bruck - Masp
10739183 (titular) e Elias Vinícius Gonçalves Santos - Masp 13789631
(suplente).
Assinam: Diogo Soares de Melo Franco, por delegação
de competência – Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM Nº 2831 de 06 de agosto de 19, pela
Semad, e Gean Ricardo Moraes, pela empresa.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevador com fornecimento e reposição total e integral de componentes/
peças novas e originais, celebrado entre o Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a empresa Elevarte Elevadores Ltda
- ME. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Décima Quinta do
Contrato originário que tratam respectivamente “Da manutenção das
condições da proposta” e da “Vigência”.
Prorrogação com Vigência de mais 12 (doze) meses a partir de 22 (vinte
e dois) de setembro de 2019. Valor mensal: R$ 328,93 (trezentos e vinte
e oito reais e noventa e três centavos).
Divinópolis, 22 de setembro de 2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira
Superintendente de Meio Ambiente Alto São Francisco
(a) Ewerton Evangelista da Silva
Elevarte Elevadores Ltda
4 cm -18 1273690 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *CBI Agropecuária Ltda/Fazenda Tecad – CNPJ 63.066.138/0016-90 – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
e Regularização da Reserva Legal através de Relocação e Demarcação opcional, Minas Novas/MG, Processo Nº 14010000403/19, Data
da Decisão 30/08/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -18 1273691 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Maurício Gomes Ribeiro –Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa-Sítio Lagoa Grande-CNPJ/CPF 275.157.616-87Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 09010001527/14. Motivo: Perda de
objeto.*
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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3 cm -18 1273576 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017,acolho aRecomendação nº 006/2019, de 20 de
março de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da
SEAP nos autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 041/2019,
que recomendou a aplicação à empresaHENRY EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
n°: 01.245.055/0001-24, com sede a Rua Rio Piquiri, n° 400, Jardim
Weissópolis, Município de Pinhais / Paraná,a penalidade deMULTA,no
importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço não realizado, totalizando o montante de R$ 99.999,76 (noventa e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
Decido também:
Que não seja efetuado pagamento referente ao contrato nº
449052.12.2310.13, tendo em vista a não execução do objeto contratado, evitando-se assim uma efetivação de dano ao erário;
Que seja o processo encaminhado para a Advocacia Geral do Estado –
AGE para conhecimento daquele órgão, uma vez que é o órgão atuante
na ação de Execução Contratual de nº 5076385-62.2018.8.13.0024,
ação essa, que trata do mesmo objeto contratual aqui discutido e que
está tramitando junto a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte,ajuizada pela empresa acusada face ao
Estado de Minas Gerais;
Que os equipamentos / relógios de pontos Biométricos que estejam em
posse do Estado sejam devolvidos a empresa processada, devendo a
empresa proceder o recolhimento dos mesmos, nos respectivos locais
de suas instalações, e que este recolhimento seja efetuado em prazo não
superior a 90 (noventa) dias contados da publicação dessa decisão, e
ainda, que essa retirada se dê mediante recibo devidamente assinado
e datado por um representante da empresa. Salientando que a não retirada destes equipamentos dentro do prazo máximo determinado, caracterizará abandono dos equipamentos com possibilidade de decretação
doperdimentodo bem.
WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
8 cm -18 1273839 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 156/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N°
106/2019 de 18de setembrode 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2630.16 (Presídio de Itabirito/MG). EmpresaCL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI, CNPJ nº 339039.03.2630.16, sediada na Rua Levindo
Araújo, n° 207, bairro Centro, Eugenópolis/MG. Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002. Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12 de
março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 18de setembrode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -18 1273602 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOAO GUALBERTO DA SILVA DIAS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no CENTRO INTEGRADO RIO DOCE. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos
e noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.7
01.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 18 de setembro de
2019. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e MIQUEIAS SILVA DE MORAES. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 01 de
agosto de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações
assumidas. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019. Rodrigo Bueno
Belo –Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e GILSON RONCAL GONÇALVES. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 16
de agosto de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019. Rodrigo
Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
do Instituto Estadual de Florestas.
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 76, de 12 de
julho de 2019 – Rodrigo Bueno Belo.
8 cm -18 1273928 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato n° 9078470/2016 (Processo de Compra: 1501558129/2016). Processo SEI: 1500.01.3089/2017-75. Partes:
SEPLAG e Localiza Rent a Car S/A. Objeto: rescisão bilateral do contrato de locação de veículos automotores para transporte de pessoas
e pequenas cargas em atendimento aos órgãos e entidades do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais. Vigência: a partir da publicação.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços
Compartilhados-SEPLAG e Glauco Fernandes Zebral, pela Localiza.
2 cm -18 1273920 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909182118020153.