TJMG 20/09/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 127 – Nº 177 – 14 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2019
A Reunião do Conselho Fiscal da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
da totalidade de seus membros abaixo assinados, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. Thiago da Costa e Silva Lott e
secretariada pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de
Souza Maia, realizou-se às 18:00 horas do dia 04 de setembro de
2019, na sede da Companhia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, Bairro
Estoril, CEP 30455-610. Na conformidade da ORDEM DO DIA, as
seguintes deliberações foram tomadas e, por unanimidade de votos
dos presentes, decidiram: (a) opinar favoravelmente à proposta do
Conselho de Administração da Companhia, conforme recomendação
do Comitê Independente, no sentido de aprovar proposta de
investimento, pela Companhia, por meio de sua subsidiária integral,
MRV (US) Holdings Corporation, entidade holding domiciliada no
exterior, constituída conforme as leis de Delaware, Estados Unidos
da América (“MRV US”), de, inicialmente, 20% (vinte por cento)
do capital social total, representativos de 50,01% (cinquenta inteiros
e um centésimo por cento) do capital votante, da AHS Residential,
LLC, sociedade de responsabilidade limitada domiciliada no
exterior, constituída conforme as leis da Florida, Estados Unidos da
América (“AHS Residential”), com o aumento de tal participação
para até 51% (cinquenta e um por cento) do capital social total da
AHS Residential, observado o valor mínimo de investimento de
US$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de dólares) e máximo
de US$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de
dólares), a ser concluído até 2022 (“Transação”), e ad referendum
da Assembleia Geral da Companhia a ser convocada para o dia 04
de outubro de 2019 (“Assembleia”); (b) opinar favoravelmente a
respeito da contratação, ad referendum da Assembleia, da Morrison,
Brown, Argiz & Farra, LLC., sociedade de responsabilidade limitada
domiciliada no exterior, constituída conforme as leis da Flórida,
Estados Unidos da América, com sede na cidade de Miami, Estado
da Flórida, na 1001 Brickell Bay Drive, 18º andar, CEP 33131, como
empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de
avaliação da AHS Residential no contexto da Transação, nos termos
do artigo 256, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada (“Laudo de Avaliação”); e (c) opinar
favoravelmente com relação ao Laudo de Avaliação. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente
ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros
presentes. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019. Thiago da
Costa e Silva Lott, Presidente da Mesa; Maria Fernanda Nazareth
Menin Teixeira de Souza Maia, Secretária da Mesa. (a.a) Membros
Presentes: Thiago da Costa e Silva Lott; Paulino Ferreira Leite; e
)HUQDQGR+HQULTXHGD)RQVHFD'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV¿QVTXH
Ki XPD FySLD ¿HO H DXWrQWLFD DUTXLYDGD H DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV
no livro próprio. Confere com o original:Maria Fernanda N. Menin
Teixeira de Souza Maia - Secretária da Mesa. Junta Comercial do
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP
18/09/2019 da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
S.A., Nire 31300023907 e protocolo 194122115 - 13/09/2019.
Autenticação: DA577D72E356CC1C72FC4ACFC1E7D5A3DF21B.
0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 19/412.211-5 e o código de segurança 8Tpk Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 19/09/2019 por Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -19 1274166 - 1

BARBOSA
&
MARQUES

CNPJ 19.273.747/0001-41
NIRE 31.300.040.488

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 27 de Setembro de 2019, às 14h, na
Sede Social, na Rua Aluízio Esteves, 250, Governador ValadaresMG, com a seguinte ordem do dia:
1) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras e Relatório
da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2018, e respectiva destinação dos resultados.
 (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H ¿[DU
honorários do Conselho de Administração e honorários da
Diretoria Executiva para o exercício de 2019.
3) Instaurar e eleger os membros do Conselho Fiscal.
Governador Valadares, 17 de Setembro de 2019
Humberto Esteves Marques
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -17 1273319 - 1

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2019
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
da totalidade de seus membros abaixo assinados, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza
e secretariada pela Sra. Maria Fernanda Menin T. de Souza Maia,
realizou-se às 17:30 horas do dia 04 de setembro de 2019, na sede
da Companhia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Professor Mario Werneck, nº 621, conforme
artigo 20 e respectivos parágrafos do Estatuto Social. Participaram
como convidados, os membros do Conselho Fiscal, Srs. Fernando
Henrique da Fonseca, Thiago Da Costa e Silva Lott e Paulino
Ferreira Leite, nos termos do artigo 163, § 3°, da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”). Na conformidade da ORDEM DO DIA, as seguintes
deliberações foram tomadas e, por unanimidade de votos dos
membros presentes, decidiram: (a) aprovar e recomendar, sem
ressalvas, conforme recomendação do Comitê Independente, a
convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para
o dia 04 de outubro de 2019, para (i) deliberar sobre a proposta de
investimento, pela Companhia, por meio de sua subsidiária integral,
MRV (US) Holdings Corporation, entidade holding domiciliada no
exterior, constituída conforme as leis de Delaware, Estados Unidos
da América (“MRV US”), de, inicialmente, 20% (vinte por cento)
do capital social total, representativos de 50,01% (cinquenta inteiros
e um centésimo por cento) do capital votante, da AHS Residential,
LLC, sociedade de responsabilidade limitada domiciliada no
exterior, constituída conforme as leis da Florida, Estados Unidos da
América (“AHS Residential”), com o aumento de tal participação
para até 51% (cinquenta e um por cento) do capital social total da
AHS Residential, observado o valor mínimo de investimento de
US$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de dólares) e máximo
de US$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de
dólares), a ser concluído até 2022 (“Transação´  LL  UDWL¿FDU D
contratação da Morrison, Brown, Argiz & Farra, LLC., sociedade
de responsabilidade limitada domiciliada no exterior, constituída
conforme as leis da Flórida, Estados Unidos da América, com sede
na cidade de Miami, Estado da Flórida, na 1001 Brickell Bay Drive,
18º andar, CEP 33131, como empresa especializada responsável pela
elaboração do laudo de avaliação da AHS Residential no contexto
da Transação, nos termos do artigo 256, parágrafo 1º, da Lei das
Sociedades por Ações (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo
de Avaliação; (iv) caso restem aprovadas as matérias anteriores,
DXWRUL]DUHUDWL¿FDUWRGRVRVDWRVGRVDGPLQLVWUDGRUHVGD&RPSDQKLD
necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas
pelos acionistas da Companhia; e (v) aprovar a publicação da ata da
Assembleia Geral Extraordinária na forma do artigo 130, §2º, da Lei
das Sociedades por Ações, omitindo-se os nomes dos acionistas; e (b)
autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências,
praticar todos os atos e assinar todos os documentos que se façam
necessários à efetiva e completa implementação da Transação e
dos demais documentos relacionados à transação avaliada, bem
como o implemento das demais deliberações. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que
após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros presentes.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019. Rubens Menin Teixeira
de Souza, Presidente da Mesa; Maria Fernanda Menin T. de Souza
Maia, Secretária da Mesa. (a.a) Membros Presentes: Rubens
Menin Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez;
Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; Betania Tanure de
Barros; Sinai Waisberg; Antonio Kandir; Silvio Romero de Lemos
Meira e Leonardo Guimarães Correa; Participantes convidados:
Fernando Henrique da Fonseca, Thiago da Costa e Silva Lott e
3DXOLQR )HUUHLUD /HLWH 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV TXH Ki
XPD FySLD ¿HO H DXWrQWLFD DUTXLYDGD H DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV QR
livro próprio. Confere com o original: Maria Fernanda Menin T.
de Souza Maia - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 194121950 - 13/09/2019. Autenticação:
63ABD09BB6E1CD1761B0EDF19E5641F1BC3DB2A3. Marinely
GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
19/412.195-0 e o código de segurança tBQe Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 19/09/2019 por Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

RIO POMBA ENERGÉTICA LTDA.
CNPJ/MF n. 08.375.696/0001-42 - NIRE 3121130864-7
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019
1. DATA, LOCAL E HORA: No dia 18 de setembro de 2019, na sede
social da Sociedade, localizada na Rua Pasteur, nº 125, sala 5, bairro
Santa Helena, Juiz de Fora, Minas Gerais, às 10:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072,
§2º do Código Civil e da Cláusula Nona, §2º do Contrato Social, face
à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da
RIO POMBA ENERGÉTICA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, Rua
Pasteur nº 125, sala 5, bairro Santa Helena, CEP 36.015-420, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.375.696/0001-42, com seu Contrato Social em
constituição perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a
saber: (a) BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach,
Qž(GLItFLR3DFL¿F7RZHUEORFRžžHžDQGDUVDODV
a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado
do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.808.298/0001-96,
e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro sob o NIRE 3330032372-4; neste ato representada por seus
Diretores, os Srs. Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado,
advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida
pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, Kleber
Ribeiro Cosenza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
GH LGHQWLGDGH Qž  H[SHGLGD SHOR '(75$15- LQVFULWR
no CPF/MF sob o nº 158.813.856-91, ambos residentes e domiciliados
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço
comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, WorlGZLGH2൶FHVEORFRVDODVDEDLUUR-DFDUHSDJXiQDFLGDGH
e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028; e (b) BROOKFIELD
ENERGIA RENOVÁVEL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade
anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, EdiItFLR3DFL¿F7RZHUEORFRžžHžDQGDUVDODVDH
401 a 404, Jacarepaguá (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti),
CEP 22.775-028, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19
e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio
Qtde de
Quotistas
Quotas
%URRN¿HOG(QHUJLD5HQRYiYHO6$
21.664.359
%URRN¿HOG(QHUJLD5HQRYiYHO3DUWLFLSDo}HV6$
1
Total
21.664.360
5.1.3.2VVyFLRVTXRWLVWDVUHFRQKHFHPTXHDHIHWLYDomRGDUHGXomRGH
capital ora aprovada deverá observar o período de 90 (noventa) dias
FRQWDGRV D SDUWLU GD SXEOLFDomR GHVWD$WD QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDdo de Minas Gerais e no Jornal Hoje em Dia, conforme o disposto
no Artigo 1.084, parágrafo 1º, do Código Civil Brasileiro. 5.1.4. Em
razão da deliberação aprovada no item 5.1 acima, a cláusula 5ª do
contrato social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação:
“&OiXVXOD2FDSLWDOVRFLDOWRWDOPHQWHLQWHJUDOL]DGRH[SUHVVRHP
moeda corrente nacional, é de R$ 17.664.360,00 (dezessete milhões,
seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), dividido
em 17.664.360 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
trezentos e sessenta) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada
uma, assim distribuídas entre os sócios: i. BROOKFIELD ENERGIA
RENOVÁVEL S.A. (CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96) possui
17.664.359 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
trezentos e cinquenta e nove) quotas, no valor total R$ 17.664.359,00
(dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais); ii. BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL

de Janeiro sob o NIRE 3330032293-1; neste ato representada por seus
Diretores, os Srs. Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado,
advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida
pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, e Kleber
Ribeiro Cosenza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
GH LGHQWLGDGH Qž  H[SHGLGD SHOR '(75$15- LQVFULWR
no CPF/MF sob o nº 158.813.856-91, ambos residentes e domiciliados
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço
comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, WorlGZLGH2൶FHVEORFRVDODVDEDLUUR-DFDUHSDJXiQDFLGDGH
e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-02. 3. MESA: Foi escolhido
para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para
secretariá-los a Sra. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. ORDEM DO
DIA: (i) discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade
no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (ii) alterar o
Contrato Social quanto às regras da administração; (iii) tomar conheciPHQWRGDUHQ~QFLDGR'LUHWRUVHP'HVLJQDomR(VSHFt¿FD&DUORV5DQdolpho Gros; (iv)UHPDQHMDUXPGLUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFL¿FDSDUD
o cargo de Diretor Vice-Presidente; e (v) outros assuntos de interesse
social. 5. DELIBERAÇÕES:2VVyFLRVSRUXQDQLPLGDGHGHYRWRV
e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1.2VVyFLRV
quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a
redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais) nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto
social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 4.000.000
(quatro milhões) de quotas de emissão da Sociedade. 5.1.1. Em virtude
da deliberação 5.1 acima, o capital social da Sociedade será reduzido
de R$ 21.664.360,00 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais) para R$ 17.664.360,00 (dezessete
milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais);
e o número de quotas será reduzido de 21.664.360 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta) quotas
para 17.664.360 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
trezentos e sessenta) quotas. 5.1.2. Registrar que o valor da redução
de capital da Sociedade acima aprovada será distribuído, em dinheiro,
DRVVyFLRVTXRWLVWDV%522.),(/'(1(5*,$5(129È9(/6$H
%522.),(/'(1(5*,$5(129È9(/3$57,&,3$d®(66$QD
proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:
Parcela da redução
Qtde de
%
de capital (em R$)
Quotas
%
99,9999954
3.999.999,82 17.664.359
99,9999943
0,0000046
0,18
1
0,0000057
100
4.000.000,00 17.664.360
100
PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19)
possui 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). 3DUiJUDIR
~QLFR A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida
e achada conforme, foi assinada por todos os sócios quotistas presentes.
&DUORV*XVWDYR1RJDUL$QGULROL3UHVLGHQWHGD0HVD,VLV3DXOD
&HULQRWWL 0DOKDHV  6HFUHWiULD GD 0HVD $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV
%URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6$ H %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 3DUWLFLSDo}HV 6$ Juiz de Fora, MG, 18 de setembro de 2019.
Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa; Isis Paula
Cerinotti Malhaes - Secretária da Mesa. $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV
BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A. - Carlos Gustavo
Nogari Andrioli - Kleber Ribeiro Cosenza. BROOKFIELD
ENERGIA RENOVÁVEL PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Kleber Ribeiro Cosenza.
28 cm -18 1273717 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.
A ARISB-MGe a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – tornam público o resultado dos recursos contra classificação,
ratifica os resultados publicados em 11/09/2019 em função de deferimento de recurso e divulga o resultado final do Concurso. Os resultados, em sua integra, serão divulgados nos endereços eletrônicos www.
arisb.com.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
2 cm -19 1274083 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV
19/09/2019. Ext. 10º Termo de Ratificação e Termos de Credenciamento Nº 78 ao 81/2019, ambos referentes ao Processo 11/2018 Inexigibilidade/Credenciamento 02/2018. Obj:credenciamento p/ prest. de
serv. comp. privados de assist. à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços comp. de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos Clínicos
inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos
pela rede pública. Extrato dos Termos de Credenciamento e a Ratificação na íntegra publicados no endereço: “http://www.cisalv.com.br/
imprensaoficial/system/files/uplds/i5h-sog.pdf”. Inf. das 08 as 17h - tel:
(32) 3341-1235 email:[email protected], e pelo
Site:www.cisalv.com.br.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV.
19/09/2019. O Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 03 a 18 de outubro de 2019, as inscrições ao PROCESSO SELETIVO, para contratação
Farmacêutico. O Edital em seu inteiro teor está à disposição dos interessados no site: www.jcmconcursos.com.br Ressaquinha, 19 de setembro
de 2019. MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL – Presidente
do CISALV. Informações no email: [email protected], Site:
www.cisalv.com.br, e das 08 as 17h pelo tel: (32) 3341-1235.

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 11/2019 - Processo
Licitatório nº 16/2019. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica e diversos, para atender aos municípios integrantes do Consórcio. Empresas vencedoras: Speedgraf Gráfica e Editora Eirelli-ME
Item 01: R$ 0,99; Item 10: R$ 0,39; Item 11: R$ 0,29; Item 22: R$ 4,60
– Castelo Gráfica e Editora Eirelli-ME Item 02: R$ 1,00; Item 04: R$
0,19; Item 06: R$ 0,18; Item 13: R$ 2,00; Item 16: R$2,20; Item 20:
R$ 0,32; Item 23: R$ 4,50; Item 24: R$3,80; Item 26: R$5,00; Item
28: R$3,00; Item 42: R$3,00 – Senegal Editora e Gráfica Item 03: R$
0,15; Item 05: R$ 0,12; Item 07: R$ 0,98; Item 08: R$ 0,20; Item 29:
R$4,80; Item 41: R$ 1,79; Item 43: R$ 0,10; - Brazil Cores Comunicação Visual Eirelli Item 09: R$ 0,50; Item 12: R$ 0,50; Item 14: R$
0,95; Item 27: R$ 0,10; Item 44: R$0,50; - R&S Comunicação Visual
Eirelli Item 15: R$ 0,99; - Gráfica Abreu Ltda Item 17: R$ 0,66; Item
21: R$ 4,00; Item 25: R$ 6,00; - Avohai Eventos Ltda-ME Item 18: R$
0,38; Item 19: R$ 0,20; - Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes
Ltda-ME Item 30: R$ 0,36; Item 31: R$ 95,00; Item 32: R$ 1,23; Item
33: R$ 33,00; Item 34: R$29,50; Item 35: R$ 29,59; Item 36: R$ 27,00;
Item 37: R$59,00; Item 38: R$328,00; Item 39: R$92,00; Item 40: R$
228,00 - Prazo: doze meses.
5 cm -19 1274325 - 1

Torna público que fará realizar, em conformidade com as Leis nº
8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores, Processo Licitatório nº
040/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019 para registro
de preços com reserva para MEI, ME e EPP referente à aquisição de
material de consumo para atender o laboratório de análise de água do
CISMAS,a ser realizado no dia 03/10/2019. O Edital completo estará
disponível a partir do dia 20/09/2019, das 08:00 às 17:00 horas, na sede
do CISMAS, situado à Av. Engenheiro Pedro Fonseca Paiva, nº 376,
bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.cismas.
mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: [email protected].

MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ-17.321.647/0003-80
Assembleia Geral Extraordinária – Convocação - São convocados os
senhores acionistas a se reunir, em Assembleia Geral Extraordinária, a
realizar-se no dia 26 de setembro de 2019, na sede social, na Av. Cristiano Machado, 4001, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte – MG, CEP.
31.160-413, às 14:30 horas, em primeira convocação, com a presença
de no mínimo ¼ (um quarto) do capital social com direito de voto ou
às 15:00 horas, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer
número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Instalação do
Conselho Fiscal com definições sobre os membros titulares e suplentes;
b) Deliberação sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019. Alexandre Campos Drumond
- Diretor Administrativo e Financeiro.

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 026/2019– TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 – O Diretor Geral do DMAES faz saber que fica retificado o Edital cujo objeto é
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)
DO DMAES, PARA O MUNICIPIO DE PONTE NOVA-MG, contemplando possíveis concepções e respectivos preços de projetos e obras
para melhorias na estação de tratamento de água do sistema de abastecimento de água do DMAES, em Ponte Nova/MG. Ficam também
alteradas a datas para cadastramento, que é obrigatório para participação, podendo ser feito de 12h às 17h até o dia 04/10/2019, perante a
CPL. A data da entrega dos envelopes e abertura da documentação de
habilitação, ocorrerá no dia 08/10/2019 às 13:30h, na sede administrativa do DMAES. A abertura e julgamento das propostas comerciais
está prevista para o dia 15/10/2019, as 13:30hs. A visita técnica facultativa será do dia 24/09/2019 a 02/10/2019, de segunda a sexta-feira das
09h as 11h e das 14h as 16h, devendo ser agendada com antecedência
mínima de 48hs. Esta Retificação encontra-se disponível no site www.
dmaespontenova.mg.gov.br, e maiores informações pelo e-mail: [email protected], ou pessoalmente de 12h às 18h em
dias úteis, ou ainda pelo telefone (31) 3819-5372. Ponte Nova (MG),
20 de Setembro de 2019. Anderson Roberto Nacif Sodré – Diretor
Geral e Eliete Pires Marques – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.

3 cm -18 1273529 - 1

3 cm -17 1272970 - 1

6 cm -18 1273908 - 1

17 cm -19 1274162 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS

6 cm -19 1274177 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190919194146021.