TJMG 02/10/2019 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
RETIFICAÇÃO:
No ato publicado no “Diário Oficial” do dia 01.10.2019, referente à
progressão na carreira do servidor RAMON PEREIRA PAIVA, MASP:
1373633- 5.
ONDE SE LÊ: “ 1373663-5
LEIA-SE: 1373633-5
Belo Horizonte, 01 de outubro 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
01 1278128 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, AUSG, referente ao 7º quinquênio a partir de 19.09.2019.
Masp 290.344-1, Juscelino Kleber Valadares, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 18.09.2019.
Masp 296.693-5, Debora Abrão Baronni, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 21.09.2019.
Masp 297.208-1, Fabio Carvalho Brandão, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 17.09.2019.
Masp 331.885-4, Rubens Alves de Oliveira, GEFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 29.09.2019.
Masp 340.403-5, Glaucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues,
GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 21.09.2019.
Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 16.09.2019.
Masp 372.414-3, Flavia Maria Reis Tobias, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 17.09.2019.
Masp 372.442-4, Ana Carolina Siqueira, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 23.09.2019.
Masp 372.448-1, Tarcísio Andrade Furtado, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 20.09.2019.
Masp 372.492-9, Manoel Nazareno Procópio de Moura, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 24.09.2019.
Masp 372.504-1, Alexandre de Castro Lima, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 20.09.2019.
Masp 381.426-6, Francisco Vieira Maffra, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 15.09.2019.
Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, referente ao 5º quinquênio
a partir de 16.09.2019.
Masp 846.670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio a partir de 17.09.2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, ao servidor:
Masp 381.426-6, Francisco Vieira Maffra, a partir de 15.09.2019, referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19.09.2019.
Masp 272.209-8, Maria do Carmo Vale Neto Machado, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2019.
Masp 326.542-8, Jorge Henrique Jacinto de Souza, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19.09.2019.
Masp 331.912-6, Marcio Eustáquio Bento, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2019.
Masp 355.756-8, Antônio Wilson Moraes Pimenta, TFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2019.
Masp 357.999-2, Jaelson Castanheira Ferreira, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2019.
Masp 358.363-0, José Antônio Pereira, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2019.
Masp 359.741-6, Maria Aparecida Moreira, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 16.09.2019.
Masp 360.898-1, Marselha Ribeiro Costa Barreto, AFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2019.
Masp 372.414-3, Flavia Maria Reis Tobias, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2019.
Masp 372.448-1, Tarcísio Andrade Furtado, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2019.
Masp 372.490-3, Ângela Aparecida de Sá Teixeira Dantas, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2019.
Masp 372.504-1, Alexandre de Castro Lima, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2019.
Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2019.
Masp 374.131-1, Antônio Wilson Moreira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2019.
Masp 381.482-9, Gilson Magalhães Teixeira, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24.09.2019.
Masp 387.768-5, Helvécio Henrique de Souza, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22.09.2019.
Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 16.09.2019.
Masp 846.670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2019.
Masp 904.507-1, Vanessa Gonçalves Dias Cadete, TFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2019.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.605-5, Merivone Machado de Oliveira, referente ao saldo de
6 (seis) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 241.941-4, Nelson Rodrigues da Silva, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 260.894-1, Vania Maria Vieira Salgado, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 262.199-3, Ednilson Lacerda, referente ao saldo de 12 (doze)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 262.540-8, João Vitor de Souza Pinto, referente ao saldo de 1
(um) mês e 8 (oito) dias, do cargo de GEFAZ II.
Masp 262.636-4, Oriomar Ramos, referente ao saldo de 4 (quatro)
meses, do cargo de GEFAZ II.

Masp 263.302-2, José Mendes Filho, referente ao saldo de 1 (um) mês
e 20 (vinte) dias, do cargo de GEFAZ II.
Masp 272.303-9, Luiz Carlos Miranda Reis, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de GEAFZ I.
Masp 280.837-6, Evaldo Lebre de Lima, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 284.074-2, Hermínio Alves Vieira Filho, referente ao saldo de 8
(oito) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 284.083-3, Marcia Baptista de Almeida, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 287.136-6, Luiz Otavio Dutra, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 288.325-4, Newton Cesar Sampaio, referente ao saldo de 7 (sete)
meses e 26 (vinte e seis) dias, do cargo de AFRE II.
Masp 288.327-0, Nilson Veiga Filho, referente ao saldo de 6 (seis)
meses e 7 (sete) dias, do cargo de AFRE II.
Masp 289.970-6, Nilton Paulo Fernandes Leite, referente ao saldo 8
(oito) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 296.422-9, Giovana Maria Lima Domingues Gatti, referente ao
saldo 9 (nove) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 296.431-0, Kennedy Adenauer Gonçalves, referente ao saldo de
7 (sete) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 296.710-7, Neide Avelino de Almeida, referente ao saldo 9 (nove)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 297.353-5, Sandra Elisabeth Bastos, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 297.681-9, Júlio Cesar Simões, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 301.473-5, Mauricio de Paula Bomfim, referente ao saldo de 3
(três) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 309.070-1, Telma Paulo de Freitas, referente ao saldo de 9 (nove)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 309.412-5, Elisabete Batista Martins da Silva Barros, referente ao
saldo de 5 (cinco) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 310.058-3, Vanderlei Silvano da Fonseca, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 335.320-8, Carlos Eduardo Pavanelli de Araújo, referente ao
saldo de 6 (seis) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 339.571-2, Tarcísio José Palhares, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 339.601-7, Lucia Maria Gonçalves de Souza Torres, referente ao
saldo de 3 (três) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 339.833-6, Marcia Helena Alves Ferreira, referente ao saldo de 4
(quatro) meses e 20 (vinte) dias, do cargo de GEFAZ II.
Masp 340.642-8, Tania Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, referente ao saldo de 6 (seis) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 351.107-8, Maria Fatima de Souza Pazini, referente ao saldo de
11 (onze) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 356.149-5, César Ferreira, referente ao saldo de 3 (três) meses,
do cargo de TFAZ IV.
Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 356.934-0, Emerson Rodrigues Silveira, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 357.793-9, Idelma Conceição Alves, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 358.770-6, José Roberto Rizzetto, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 359.175-7, Luciano Inácio dos Anjos, referente ao saldo de 4
(quatro) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 360.551-6, Maria Nereide Maia Souza, referente ao saldo de 10
(dez) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 360.554-0, Maria das Neves Silva, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 361.889-9, Robson Gonçalves dos Santos, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 362.351-9, Silvio Antônio Delazari, referente ao saldo de 7 (sete)
meses e 1 (um) dia, do cargo de TFAZ II.
Masp 362.840-1, Wagner Loiola Coutinho, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 365.590-9, Antônio Carlos Nascimento Eduardo, referente ao
saldo 8 (oito) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 367.332-4, Jussara Pires da Silva, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 370.863-3, Edson Batista Firmo, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de TFAZ IV.
Masp 372.198-2, Aurimar Gravina Nepomuceno, referente ao saldo de
2 (dois) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da Franca, referente ao saldo de 2
(dois) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 457.167-5, Soraia Gontijo de Melo Muniz, referente ao saldo de
1 (um) mês, do cargo de AFRE II.
Masp 546.666-9, Rosemeire Filenga, referente ao saldo de 2 (dois)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 904.163-3, José Filho Simião, referente ao saldo de 3 (três) meses
e 11 (onze) dias, do cargo de OSO II.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 280.973-9, Francisco Vitorino de Sousa, a partir de 24.09.2019.
Masp 296.691-9, Celia Kazeoka Zago, a partir de 09.09.2019.
Masp 335.312-5, Lúcio Pereira Reis, a partir de 12.09.2019.
Masp 351.260-5, Rita de Cássia Simões, a partir de 03.09.2019.
Masp 357.778-0, Humberto Ribeiro de Carvalho, a partir de
12.09.2019.
Masp 359.126-0, Lotario Agostinho da Silva, a partir de 05.09.2019.
Masp 359.904-0, Maria Claret da Silva, a partir de 10.09.2019.
Masp 457.344-0, Eliana Augusta Etchebehere, a partir de 11.09.2019.
Masp 903.273-1, Miltinha Rodrigues, a partir de 10.09.2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 281.114-9, Jussara Andréa Silva, a partir de 06.07.2017.
Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, a partir de 14.08.2019.
Masp 349.148-7, Luiz Fernando Nogueira, a partir de 17.09.2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 307.792-2, Joaquim Máximo Filho, a partir de 19.09.2019.
Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, a partir de 18.09.2019.
Masp 358.402-6, José Barbosa Júnior, a partir de 18.09.2019.
Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, a partir de
16.09.2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores:
Masp 260.846-1, Maria Vanessa Soares Nunes, AFRE, publicado em
13.09.2019: onde se lê 30.08.2019, leia-se 02.09.2019.
Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, GEFAZ, publicado
em 13.09.2019: onde se lê 30.08.2019, leia-se 02.09.2019.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao servidor:
Masp 387.245-4, Paulo Augusto Martins Bravo, AFRE, publicação do abono de permanência em 13.09.2019: onde se lê a partir de
28.08.2019, leia-se a partir de 27.08.2019.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores:
Masp 293.150-9, Maria Imaculada Alves Rodrigues de Carvalho, em
decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 18.09.2019.
Masp 358.402-6, José Barbosa Júnior, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 18.09.2019.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
01 1278018 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 030/2019
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Ano
2014

2015

2016

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
Jan
20%
56,591746 2017 Jan
20% 20,244596
Fev
20%
55,801600
Fev
20% 19,379512
Mar
20%
55,035643
Mar
20% 18,327456
Abr
20%
54,212975
Abr
20% 17,540875
Maio 20%
53,347102
Maio 20% 16,613743
Jun
20%
52,522630
Jun
20% 15,804874
Jul
20%
51,573903
Jul
20% 15,006951
Ago
20%
50,707921
Ago 20% 14,204662
Set
20%
49,800629
Set
20% 13,566202
Out
20%
48,850097
Out
20% 12,922272
Nov
20%
48,007604
Nov 20% 12,354084
Dez
20%
47,046309
Dez
20% 11,815684
Jan
20%
46,111234 2018 Jan
20% 11,231479
Fev
20%
45,288823
Fev
20% 10,765877
Mar
20%
44,248856
Mar
20% 10,233532
Abr
20%
43,297064
Abr
20%
9,715237
Maio 20%
42,311742
Maio 20%
9,196942
Jun
20%
41,245066
Jun
20%
8,678647
Jul
20%
40,066868
Jul
20%
8,135605
Ago
20%
38,957903
Ago 20%
7,567809
Set
20%
37,848938
Set
20%
7,098991
Out
20%
36,739973
Out
20%
6,555949
Nov
20%
35,684093
Nov 20%
6,062396
Dez
20%
34,522014
Dez
20%
5,568843
Jan
20%
33,466134 2019 Jan
20%
5,025801
Fev
20%
32,463312
Fev
20%
4,532248
Mar
20%
31,301233
Mar
20%
4,063430
Abr
20%
30,245353
Abr
20%
3,545135
Maio 20%
29,136388
Maio 20%
3,002093
Jun
20%
27,974309
Jun
20%
2,533275
Jul
20%
26,865344
Jul
20%
1,965479
Ago
20%
25,650124
Ago 20%
1,463760
Set
20%
24,541159
Set
(*)
1,000000
Out
20%
23,492317
Out
(*)
Nov
20%
22,454031
Nov
Dez
20%
21,330716
Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias Percentual Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 1278028 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 028/2019
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
setembro/2019, exigível a partir de outubro/2019, é de 0,463760.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 de outubro de 2019.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 1278029 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 029/2019
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso,
para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução
nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês
de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano
do
Multa Juros (%)
venc
venc
2014 Jan
12% 56,591746 2017 Jan
12% 20,244596
Fev
12% 55,801600
Fev
12% 19,379512
Mar
12% 55,035643
Mar
12% 18,327456
Abr
12% 54,212975
Abr
12% 17,540875
Maio 12% 53,347102
Maio 12% 16,613743
Jun
12% 52,522630
Jun
12% 15,804874
Jul
12% 51,573903
Jul
12% 15,006951
Ago
12% 50,707921
Ago
12% 14,204662
Set
12% 49,800629
Set
12% 13,566202
Out
12% 48,850097
Out
12% 12,922272
Nov
12% 48,007604
Nov
12% 12,354084
Dez
12% 47,046309
Dez
12% 11,815684
2015 Jan
12% 46,111234 2018 Jan
12% 11,231479
Fev
12% 45,288823
Fev
12% 10,765877
Mar
12% 44,248856
Mar
12% 10,233532
Abr
12% 43,297064
Abr
12% 9,715237
Maio 12% 42,311742
Maio 12% 9,196942
Jun
12% 41,245066
Jun
12% 8,678647

quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 – 7
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2016 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%

40,066868
38,957903
37,848938
36,739973
35,684093
34,522014
33,466134
32,463312
31,301233
30,245353
29,136388
27,974309
26,865344
25,650124
24,541159
23,492317
22,454031
21,330716

Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2019 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
(*)
(*)
(*)

8,135605
7,567809
7,098991
6,555949
6,062396
5,568843
5,025801
4,532248
4,063430
3,545135
3,002093
2,533275
1,965479
1,463760
1,000000

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15

Percentual
0,15
0,30
0,45
0,60
0,75
0,90
1,05
1,20
1,35
1,50
1,65
1,80
1,95
2,10
2,25

Dias Percentual
16
2,40
17
2,55
18
2,70
19
2,85
20
3,00
21
3,15
22
3,30
23
3,45
24
3,60
25
3,75
26
3,90
27
4,05
28
4,20
29
4,35
30
4,50

Dias
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45

PercenDias
tual
9,00
46
9,00
47
9,00
48
9,00
49
9,00
50
9,00
51
9,00
52
9,00
53
9,00
54
9,00
55
9,00
56
9,00
57
9,00
58
9,00
59
9,00
60
ACIMA DE 60

Percentual
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 1278027 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I GOV.VALADARES
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
COMUNICADO Nº 002/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ADÃO RICARDO DOS SANTOS
IE:0031697900003 - CNPJ:30170637000197
Endereço: Fazenda CORREGO FRIO, S/N - ZONA RURAL
- ITABIRINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. -Em diligência realizada no endereço informado, o fisco verificou a inexistência do estabelecimento do
contribuinte no local informado, estando o mesmo em local incerto e
não sabido.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I,
“c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.277.720.000218, de 01/10/2019
GOVERNADOR VALADARES, 01 de outubro de 2019.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
DELEGADA FISCAL / DF GOV. VALADARES
01 1278153 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000031633.91, de 18/09/2019, para apresentação no prazo de
05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2014 a 31/12/2014.
SUJEITO PASSIVO: MINERACAO MIAJUZ LTDA
IE: 001.097.271.0000 CNPJ 10.440.984/0001-85
Endereço: Avenida Madalena Pereira dos Santos, 129 – Vila São Joaquim - Itabira/MG - CEP 35900-714.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados DAPI/Documentos Fiscais x NFe.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
comprovantes dos recolhimentos ou esclarecimentos pertinentes e
documentos contraditórios às diferenças apuradas, relativo aos períodos a serem fiscalizados.
Manhuaçu, 01 de outubro de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
01 1278155 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 15.000056559-17
Sujeito Passivo: Adacir Alves Morais Junior
IE/CPF/CNPJ: 488.635.996-53
End: Rua Sérgio Plaza, nº 105, casa 02, Mogi das Cruzes/SP.
Uberlândia, 30 de setembro de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191001215303017.

01 1278156 - 1