TJMG 03/10/2019 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02750/2019. *Processo:
03443/2016, Empreendedor: Maria Carmem dos Reis, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02751/2019. *Processo: 14829/2015,
Empreendedor: João Batista Miranda, Município: Indianópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 02752/2019. *Processo: 23562/2017, Empreendedor: Jorge Donizete de Oliveira, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02753/2019. *Processo: 26762/2016, Empreendedor:
Condomínio Residencial Bárbara, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02754/2019. *Processo: 05587/2016, Empreendedor: Lúcio Vieira Caixeta, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02755/2019. *Processo: 20489/2016, Empreendedor: Messias Aristides Soares, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02756/2019. *Processo: 23173/2014, Empreendedor: Sinomar Pacheco de Morais, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 02757/2019. *Processo: 07071/2013, Empreendedor:
Empresa Agrícola Folhados S/A, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02758/2019. *Processo: 14002/2014, Empreendedor:
José de Paula Lourin, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido,
Portaria: 02759/2019. *Processo: 05705/2014, Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
02760/2019. *Processo: 25834/2017, Empreendedor: Areeira Moreira
& Moreira Ltda, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria:
02761/2019. *Processo: 07012/2015, Empreendedor: Ediones Francisco Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 02762/2019. *Processo: 27628/2015, Empreendedor: Alessandro
Calixto Teixeira, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 02763/2019. *Processo: 03359/2014, Empreendedor: Fazendas
Vereda Grande Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02764/2019. *Processo: 42193/2016, Empreendedor:
Odair Moreno, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria:
02765/2019. *Processo: 10715/2016, Empreendedor: Terezinha Maria
de Castro, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02766/2019.
*Processo: 05710/2014, Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02767/2019. *Processo:
05711/2014, Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02768/2019. *Processo: 05706/2014,
Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 02769/2019. *Processo: 05707/2014, Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02770/2019. *Processo: 05709/2014, Empreendedor:
Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02771/2019. *Processo: 05708/2014, Empreendedor: Município de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
02772/2019. *Processo: 14050/2014, Empreendedor: Daniel Lemos da
Silva, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02773/2019.
*Processo: 11341/2011, Empreendedor: Triunfo Iesa Infraestrutura S/A, Município: União de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02774/2019. *Processo: 03362/2014, Empreendedor: Ernane Alves da
Costa, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02775/2019.
*Processo: 31027/2014, Empreendedor: Túlio César Mendes Dias,
Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02776/2019. *Processo:
11340/2011, Empreendedor: Triunfo Iesa Infraestrutura S/A, Município: União de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02777/2019. *Processo: 18805/2011, Empreendedor: Genesio Borges Junior, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02778/2019. *Processo:
00389/2012, Empreendedor: João Xavier da Silva, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02779/2019. *Processo: 18804/2011,
Empreendedor: Genesio Borges Junior, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02780/2019. *Processo: 00548/2012, Empreendedor: Heles Soares Júnior, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria:
02781/2019. *Processo: 12504/2011, Empreendedor: Imobiliária Skaff
Ltda, Município: Sacramento, Status: Indeferido, Portaria: 02782/2019.
*Processo: 04692/2011, Empreendedor: Nelson Costa, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02783/2019. *Processo: 01592/2012,
Empreendedor: Haidê Pereira de Carvalho, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02784/2019. *Processo: 00544/2012, Empreendedor: Antônio Montina Filho, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02785/2019. *Processo: 00484/2012, Empreendedor:
Assunta Michelano, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02786/2019. *Processo: 19120/2011, Empreendedor: Márcio Antônio
Silva, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02787/2019.
*Processo: 23509/2014, Empreendedor: Mauri Abud Wohnrath, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02788/2019. *Processo:
05977/2012, Empreendedor: Vereda Alimentos e Agronegócios Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02789/2019. *Processo: 12358/2011, Empreendedor: Matias Johanes Henrique Michels,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02790/2019. *Processo: 04877/2012, Empreendedor: Marcos Shigueru Sakate, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02791/2019. *Processo: 01921/2008, Empreendedor: Lenita Teruel Cussin, Município:
Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 02792/2019. *Processo:
16077/2011, Empreendedor: Agropecuária DEBS Procópio Ltda,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02793/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2019.
02 1278844 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28753/2013, Usuário: Tommaso Truocchio Filho, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308386/2019. *Processo n° 00372/2013, Usuário: Laboroil Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308389/2019. *Processo n°
15556/2013, Usuário: Posto Night and Day Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308391/2019. *Processo
n° 00278/2013, Usuário: Supermix Concreto S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308395/2019. *Processo n°
20575/2013, Usuário: Gesuina Manoel da Silveira , Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308400/2019. *Processo n°
04745/2013, Usuário: Alturez Incorporação Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308409/2019. *Processo
n° 19873/2015, Usuário: Ecotres - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos, Conselheiro Lafaiete, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308412/2019. *Processo n° 33227/2014,
Usuário: Construtora Agmar Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308413/2019. *Processo n° 00551/2014,
Usuário: Ferrosider Componentes Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308415/2019. *Processo n° 23285/2013, Usuário: Parque Torino Imoveis S/A, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308420/2019. *Processo n° 21831/2013, Usuário: Centro
Oeste Implementos para Transportes Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308423/2019. *Processo n° 26518/2013, Usuário: Heloisa Aparecida da Silva, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308426/2019. *Processo n° 22748/2013, Usuário:
Nivaldo Cândido de Santana, Piedade dos Gerais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308431/2019. *Processo n° 23284/2013, Usuário: Parque Torino Imoveis S/A, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308435/2019. *Processo n° 31246/2013, Usuário: Industria de Depenadores Prosperidade Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308438/2019. *Processo n° 10589/2012,
Usuário: Paulo Jesus Matozinho de Souza, Esmeraldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308439/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2019.
02 1278504 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 076, DE 1º DE OUTUBRO DE2019
Constitui a comissão destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com o Instituto Lemann e demais organizações da sociedade civil reunidas no
Projeto Aliança para Liderança de Impacto.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do art.
2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do
art. 2º do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar a parceria celebrada pela SEPLAG com as
organizações da sociedade civil – OSCs Instituto Lemann, Instituto
Humanidade, Instituto República e Instituto Brava reunidas no Projeto Aliança para Liderança de Impacto –, nos termos da Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto nº 47.132, de 20 de
janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares:
a) Luciana Silva Custódio – MASP: 1.014.095-2, desempenhando a
função de presidente da comissão;
b) Fabiano Rodrigues Marx – MASP: 664.160-9; e
c) Amanda Naessa Gonçalves Miranda – MASP: 1.214.871-4.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Marina Fernanda Junqueira da Silva, – MASP: 1.083.911-6;
b) Daniela de Oliveira Soares – MASP: 1.366.612-8; e
c) Kátia Funghi – MASP: 876.263-5.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias comissão de monitoramento e avaliação
ocorrerão bimestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61do Decreto nº 47.132, de 2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnicain locoe os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato até a
conclusão do objeto da parceria e validação dos relatórios finais.
Art. 5º - Fica designada como gestora do referido acordo, a Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Kênnya Kreppel Dias Duarte.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
01 1278420 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.077, de 29 de agosto
de 2019, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em
31 de agosto de 2019, na parte que se refere aos servidores abaixo
relacionados:
ANEXO I
SRE UBERLANDIA
IZABEL DE FÁTIMA BARBOSA, masp 380.522 3, adm 01.
Onde se lê: PEB II Gpara PEB III
Leia se: PEB III para PEB II P
ANEXO IV
CICERO MOTA TEIXEIRA, masp 388797-3, ad 02
Onde se lê: PEB I P para PEB II P
Leia se: PEB I P para PEB II N;
02 1278566 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 2931723 Fabilce
Auxiliadora de Assumpção Silva referente ao saldo de 01 (um) mês
e 28 (vinte e oito) dias; Masp 3512472 Julieta de Souza referente ao
saldo de 10 (dez) meses; Masp 3512571 Mirtes Maria Pascoal Ferradeira referente ao saldo de 13 (treze) meses; Masp 3553534 Ana Costa
da Silva referente ao saldo de 10 (dez) meses; Masp 3554813 Angela
Maria Gomes dos Reis referente ao saldo de 14 (quatorze) meses; Masp
3579133 Ivair Tavares referente ao saldo de 10 (dez) meses; Masp
3582327 João Romão de Lima referente ao saldo de 05 (cinco) meses;
Masp 3631421 Sonia Maria da Conceição referente ao saldo de 07 (sete)
meses e 27 (vinte e sete) dias; Masp 3669603 Delza Xavier Ferreira
referente ao saldo de 02 (dois) meses; Masp 9026915 Maristela Vilela
da Silva referente ao saldo de 03 (três) meses; Masp 9031022 Rosa
Maria Pereira referente ao saldo de 03 (três) meses; Masp 9032483 Jussara de Paula Montijo referente ao saldo de 04 (quatro) meses e 13
(treze) dias; Masp 9073826 Doralice de Lourdes Silveira referente ao
saldo de 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias.
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA, publicado no MG de 12/12/2018, referente a servidora
masp. 2705440 Léa Pesce, em razão do cancelamento de seu pedido de
aposentadoria, a partir de 02/10/2019.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
02 1278582 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso II
do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo 1º da
Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Dalila Paschoalim Correa, MASP
387.436-9, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível II, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 28 de outubro
de 2008, à razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED810, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01 de outubro de 1996, considerando ter sido dispensada, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
ATO ADMINISTRATIVO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidorabaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome
Masp
Adm
Cargo
João Augusto Oliveira 1.041.623-8 01 Analista da Saúde
Fernandes
– FHEMIG
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 02 deoutubro de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 1278879 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3970/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 10120905
Maira Gomes da Silva – PEB – 1 - Espera Feliz - 5 - 24/09/2019 A
28/09/2019 - 158.I, 13261805 Marilia Teixeira Novaes Norival – PEB
– 2 - Carangola - 5 - 23/09/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 13318027 Carlos
Antonio do Carmo – PEB – 2 - Divino - 2 - 23/09/2019 A 24/09/2019
- 158.I, 13875877 Cleidiane da Costa Amorim Colli – EEB – 3 - Alto
Caparao - 15 - 16/09/2019 A 30/09/2019 - 158.I, 13875877 Cleidiane
da Costa Amorim Colli – PEB – 4 - Alto Caparao - 15 - 16/09/2019 A
30/09/2019 - 158.I, 14706212 Tiago Alexandre Pongiluppi de Souza –
PEB – 1 - Caiana - 2 - 17/09/2019 A 18/09/2019 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02449692 Maria Ines Leandro Pereira da Costa –
ANE – 3 - Muriae - 15 - 19/09/2019 A 03/10/2019 - 158.I, 08329922
Lucindo Luiz Loures Carli – PEB – 1 - Mirai - 20 - 17/09/2019 A
06/10/2019 - 158.I, 08673014 Carlos Alberto Pacheco – PEB – 1 - Mirai
- 60 - 17/09/2019 A 15/11/2019 - 158.I, 09436122 Dilceia Candida da
Silva – EEB – 3 - Muriae - 20 - 18/09/2019 A 07/10/2019 - 158.I,
10943900 Felipe da Silva Costa – PEB – 5 - Muriae - 1 - 17/09/2019 A
17/09/2019 - 158.I, 13900824 Monica Carneiro de Melo Maciel – PEB
– 3 - Laranjal - 1 - 12/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05561444
Vanusa Carlos de Andrade Santos – ATB – 2 - Carangola - 15 18/09/2019 A 02/10/2019 - , 12630752 Maria Aparecida do Prado Silva
– ASB – 1 - Divino - 5 - 09/09/2019 A 13/09/2019 23ª SRE - Muriae, 11514874 Ramila Gomes Montes Batista – SEV –
3 - Muriae - 2 - 17/09/2019 A 18/09/2019 - , 12309704 Ketre Luana
Laviola Silva – PEB – 1 - Sao Francisco do Gloria - 3 - 12/09/2019
A 14/09/2019 - , 12753182 Carlos Gomes de Oliveira Junior – ASB –
1 - Muriae - 2 - 17/09/2019 A 18/09/2019 - , 13123609 Edna Amaral
Silva Demarque – PEB – 1 - Muriae - 1 - 16/09/2019 A 16/09/2019
- , 13123609 Edna Amaral Silva Demarque – ATB – 2 - Muriae - 1 16/09/2019 A 16/09/2019 - , 14748586 Helena Calcagno Lagatta Martins – PEB – 1 - Muriae - 1 - 18/09/2019 A 18/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3976/2019
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03894862
Valda Neide Fonseca Barbosa – ATB – 1 - Carmo do Cajuru - 10 23/09/2019 A 02/10/2019 - 158.I, 04526901 Fabiane Batista Camargos Giordani – PEB – 2 - Luz - 30 - 21/09/2019 A 20/10/2019 - 158.I,
11233632 Ademar Jose Vieira – PEB – 3 - Lagoa da Prata - 58 24/09/2019 A 20/11/2019 - 158.I, 11233632 Ademar Jose Vieira – PEB
– 4 - Lagoa da Prata - 58 - 24/09/2019 A 20/11/2019 - 158.I, 12616470
Raquel Alves de Carvalho – PEB – 2 - Nova Serrana - 3 - 24/09/2019
A 26/09/2019 - 158.I, 12805495 Daniene Nogueira de Carvalho –
PEB – 2 - Itauna - 2 - 12/09/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 12805495
Daniene Nogueira de Carvalho – PEB – 2 - Itauna - 12 - 17/09/2019
A 28/09/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13780069 Ana Carolina dos
Santos – ANEDS – 1 - Itauna - 60 - 22/09/2019 A 20/11/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08029191
Luciana Pozzolini Carvalho – PEB – 1 - Divinopolis - 12 - 24/09/2019
A 05/10/2019 - , 08734105 Anderson Alves de Oliveira – PEB – 1 Santo Antonio do Monte - 15 - 24/09/2019 A 08/10/2019 - , 09523374
Rosana Cristina da Silva – ASB – 2 - Divinopolis - 1 - 24/09/2019 A
24/09/2019 - , 09523374 Rosana Cristina da Silva – ASB – 2 - Divinopolis - 2 - 26/09/2019 A 27/09/2019 - , 11768884 Cristina Barbosa
Teixeira Pereira – ASB – 1 - Divinopolis - 5 - 23/09/2019 A 27/09/2019
- , 11898301 Jose Camilo Caetano – ASB – 1 - Itauna - 5 - 23/09/2019
A 27/09/2019 - , 11907615 Lilian Duarte Pinheiro – PEB – 1 - Divinopolis - 4 - 20/09/2019 A 23/09/2019 - , 14057509 Andrea Cristina
de Aquino – ASB – 1 - Divinopolis - 6 - 23/09/2019 A 28/09/2019
- , 14183925 Nadia Cristina Viana Moura – PEB – 1 - Itauna - 1 16/09/2019 A 16/09/2019 - , 14183925 Nadia Cristina Viana Moura –
PEB – 2 - Itatiaiucu - 1 - 16/09/2019 A 16/09/2019 - , 14183925 Nadia
Cristina Viana Moura – PEB – 1 - Itauna - 8 - 25/09/2019 A 02/10/2019
- , 14183925 Nadia Cristina Viana Moura – PEB – 2 - Itatiaiucu - 8 25/09/2019 A 02/10/2019 - , 14476709 Rosilaine Rodrigues Borges de
Melo – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 15 - 24/09/2019 A 08/10/2019 - ,
14476709 Rosilaine Rodrigues Borges de Melo – PEB – 2 - Lagoa da
Prata - 15 - 24/09/2019 A 08/10/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 14183925
Nadia Cristina Viana Moura – PEB – 1 - Itauna - 20/09/2019 - ,
14183925 Nadia Cristina Viana Moura – PEB – 2 - Itatiaiucu 20/09/2019 -

Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 07650153
Francisca da Cruz Almeida – PEB – 5 - Nova Serrana
COMUNICAÇÃO : 3981/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08602302
Alex Pinheiro de Oliveira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 29/07/2019
A 26/09/2019 - 158.I, 08602302 Alex Pinheiro de Oliveira – PEB –
2 - Sete Lagoas - 60 - 29/07/2019 A 26/09/2019 - 158.I, 11145869
Ursula Margareth Salles Soares – PEB – 3 - Jequitiba - 7 - 01/08/2019
A 07/08/2019 - 158.I, 12370805 Danielle Christine Borges Guimaraes
– EEB – 2 - Capim Branco - 100 - 01/08/2019 A 08/11/2019 - 158.I,
13301759 Patricia Simao Pereira da Silva – EEB – 1 - Sete Lagoas 5 - 06/09/2019 A 10/09/2019 - 158.I, 13301759 Patricia Simao Pereira
da Silva – EEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 31/07/2019 A 31/07/2019 158.I, 13553656 Maria Margarida Rosa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 27/07/2019 A 10/08/2019 - 158.I, 13578786 Rosemary Tourinho Pereira
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 30/07/2019 A 28/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12594560 Wesley Rodrigues
da Silva – ASP – 2 - Sete Lagoas - 111 - 30/07/2019 A 17/11/2019 158.I, 13787304 Jucileia Alves Barbosa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 3
- 31/07/2019 A 02/08/2019 - 158.I
, 12592408 Jordan Crispim Lopes – AGSE – 2 - Sete Lagoas - 5 31/07/2019 A 04/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11367935
Jucelia da Conceicao de Sousa Pereira – PEB – 2 - Prudente de Morais
- 1 - 29/08/2019 A 29/08/2019 - , 11367935 Jucelia da Conceicao de
Sousa Pereira – PEB – 2 - Prudente de Morais - 1 - 31/07/2019 A
31/07/2019 - , 11446309 Jose Antonio Goncalves de Paula – ASB –
2 - Sete Lagoas - 5 - 29/07/2019 A 02/08/2019 - , 13275581 Soraya
Goncalves Montalvao – ANE – 1 - Sete Lagoas - 4 - 31/07/2019 A
03/08/2019 - , 14225395 Alessandra de Fatima De Souza – PEB – 1
- Sete Lagoas - 1 - 31/07/2019 A 31/07/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 13553656
Maria Margarida Rosa – PEB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08188310
Marcinio Fernando Guimaraes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 175 28/05/2019 A 18/11/2019 - , 08784159 Elba Fonseca Chaves Campolina de Sa – PEB – 1 - Papagaios - 132 - 19/05/2019 A 27/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3986/2019
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02951119
Maria Tereza Oliveira Toaiari – PEB – 2 - Leopoldina - 60 - 09/09/2019
A 07/11/2019 - 158.I, 03910155 Ilza dos Santos Costa – SEIII – 1 Alem Paraiba - 2 - 18/09/2019 A 19/09/2019 - 158.I, 08442089 Leila
Silvany dos Santos Webster – PEB – 3 - Cataguases - 15 - 12/09/2019
A 26/09/2019 - 158.I, 13271044 Joyce Paulino Teixeira Rabelo – PEB
– 2 - Leopoldina - 2 - 09/09/2019 A 10/09/2019 - 158.I, 13465075
Maria Aparecida Lacerda da Pina Ignacio – PEB – 2 - Cataguases - 15
- 11/09/2019 A 25/09/2019 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10771780 Angelia Maria Lopes – PEB – 1 - Dona Euzebia - 30 - 11/09/2019 A 10/10/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03910155
Ilza dos Santos Costa – PEB – 3 - Alem Paraiba - 2 - 18/09/2019 A
19/09/2019 - , 06169403 Tania Lacerda de Bem – PEB – 2 - Leopoldina
- 1 - 11/09/2019 A 11/09/2019 - , 10144012 Glaidy Lopes Ramos – PEB
– 3 - Leopoldina - 5 - 12/09/2019 A 16/09/2019 - , 10144012 Glaidy
Lopes Ramos – PEB – 4 - Leopoldina - 5 - 12/09/2019 A 16/09/2019
- , 12216503 Alexandra Souza Trindade – ASB – 1 - Cataguases 15 - 12/09/2019 A 26/09/2019 - , 12362919 Eder Palla de Oliveira –
ANE – 1 - Leopoldina - 4 - 11/09/2019 A 14/09/2019 - , 12362919
Eder Palla de Oliveira – ANE – 1 - Leopoldina - 3 - 28/08/2019 A
30/08/2019 - , 12625877 Joelma Silva Miranda – PEB – 1 - Leopoldina - 1 - 11/09/2019 A 11/09/2019 - , 12625877 Joelma Silva Miranda
– PEB – 2 - Cataguases - 1 - 11/09/2019 A 11/09/2019 - , 13055637
Iriane Aparecida Vicente Silva – PEB – 1 - Leopoldina - 2 - 12/09/2019
A 13/09/2019 - , 13651005 Sabrina de Almeida Sousa – PEB – 1 - Cataguases - 2 - 20/09/2019 A 21/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3990/2019
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02554129 Mariza
Ibraim Araujo – PEB – 2 - Uberaba - 28 - 23/09/2019 A 20/10/2019 158.I, 06481444 Rosa Maria Manzan de Oliveira – PEB – 3 - Uberaba
- 4 - 24/09/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 06588180 Rosana Caetano –
PEB – 1 - Uberaba - 3 - 23/09/2019 A 25/09/2019 - 158.I, 09510991
Erlene Catia Borges Ferreira – PEB – 3 - Araxa - 45 - 16/09/2019 A
30/10/2019 - 158.I, 09661240 Eduardo Vieira Sobrinho – PEB – 3 Uberaba - 18 - 24/09/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 10445682 Kellen Martins Dal Secco – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 24/09/2019 A 24/09/2019 158.I, 10519940 Antonio Nunes Fernandes Junior – PEB – 1 - Frutal
- 15 - 24/09/2019 A 08/10/2019 - 158.I, 10519940 Antonio Nunes Fernandes Junior – PEB – 2 - Frutal - 15 - 24/09/2019 A 08/10/2019 - 158.I,
11010592 Marcia Regina Alves – PEB – 3 - Iturama - 1 - 23/09/2019
A 23/09/2019 - 158.I, 11010592 Marcia Regina Alves – PEB – 5 - Iturama - 1 - 23/09/2019 A 23/09/2019 - 158.I, 11112620 Luciana Carrilho de Castro – PEB – 3 - Uberaba - 2 - 25/09/2019 A 26/09/2019
- 158.I, 11317286 Aline Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Uberaba - 1
- 24/09/2019 A 24/09/2019 - 158.I, 11321049 Evelise Lemos Ramos
Sousa Barreto – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 2 - 11/09/2019
A 12/09/2019 - 158.I, 11365665 Carlos Ferreira Caetano Percilio –
PEB – 3 - Uberaba - 19 - 23/09/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 11508389
Vanessa do Nascimento Cortes – ATB – 3 - Frutal - 1 - 23/09/2019
A 23/09/2019 - 158.I, 11596988 Rodrigo Manzali Vieira – PEB – 1 Araxa - 1 - 25/09/2019 A 25/09/2019 - 158.I, 11986429 Karina Silva
Santos – ATB – 2 - Uberaba - 10 - 23/09/2019 A 02/10/2019 - 158.I,
12514055 Vatuzzi de Oliveira Freitas – PEB – 3 - Conceicao das Alagoas - 4 - 23/09/2019 A 26/09/2019 - 158.I, 13473632 Teresinha Aparecida de Jesus Peralta Rodrigue – PEB – 1 - Uberaba - 2 - 25/09/2019
A 26/09/2019 - 158.I, 13756705 Soraya Coelho Lopes – PEB – 2 Verissimo - 24 - 20/09/2019 A 13/10/2019 - 158.I, 13914130 Cristiane
Bernadete de Almeida – ATB – 2 - Campo Florido - 1 - 13/09/2019 A
13/09/2019 - 158.I, 14029136 Thiago Henrique Azevedo Tosta – PEB
– 2 - Uberaba - 1 - 25/09/2019 A 25/09/2019 - 158.I, 14052237 Vanessa
Afonso Romao dos Santos – PEB – 1 - Uberaba - 7 - 24/09/2019 A
30/09/2019 - 158.I, 14315881 Patricia Beatriz Quintino Pereira – PEB
– 1 - Uberaba - 59 - 23/09/2019 A 20/11/2019 - 158.I

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