TJMG 11/10/2019 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I, do §2º do art. 1º; as alíneas “b”, “c” e “f” do inciso
I da Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º (...)
I - Titular: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
(...)
Anexo único (...)
I – (...)
(...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(...)
2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta
c) Secretaria de Estado de Fazenda
Titular: Paulo Penteado Pinheiro
1º Suplente: Luís Eduardo de Miranda Lopes
2º Suplente: Marise Angélica Moreira Elerati
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.522, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “e” do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
(...)
e) (...)
2º Suplente: Felipe Dutra de Resende”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Três Irmãos Granitos Exportação Importação Ltda. – Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Rio Vermelho/MG. PA n°
28888/2018/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cerâmica Igaratinga Ltda – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila – Igaratinga/
MG - Protocolo n°: 86603510/2019, a partir de 09/10/2019. 2) Comercial GTB Ltda – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados – Conceição do Pará/MG – Protocolo
nº 86550329/2019, a partir de 09/10/2019. 3) Posto Xavante JK Eireli –
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG - Protocolo n°:
86564314/2019, a partir de 09/10/2019. 4) Jacinto Augusto Pessoa Cançado - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Bom Despacho/MG - Protocolo n°: 86527398/2019,
a partir de 08/10/2019. 5) Getúlio Francisco dos Santos – Fazenda do
Triângulo – Matrícula 23.408 - Avicultura – Itapecerica/MG – Protocolo nº: 86255543/2019, a partir de 07/10/2019. 6) Geraldo Matias da
Silva – Sítio Rodrigues – Matrícula 62.605 – Avicultura - Igaratinga/
MG – Protocolo nº: 84368276/2019, a partir de 07/10/2019. 7) Obras
de Saneamento – SAAE Lagoa da Prata - Canalização e/ou retificação
de curso d’água – Lagoa da Prata/MG – Protocolo nº: 84556190/2019,
a partir de 07/10/2019. 8) Comércio e Representações Prudente Ltda
– Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Bambuí/MG – Protocolo nº: 82119210/2019, a partir de 07/10/2019. 9) WR Solados Ltda
– Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 86191686/2019, a partir de
07/10/2019. 10) Fundmac Fundição e Metalúrgica Ltda - Estamparia,
funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas – Igaratinga/MG – Protocolo nº: 85544281/2019, a partir
de 07/10/2019. 11) Skalla Auto Posto Ltda - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos – Martinho Campos/MG – Protocolo nº:
85807836/2019, a partir de 07/10/2019. 12) Vania Maria Silva Lemos
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Santo Antônio do Monte/MG – Protocolo nº: 87035150/2019,
a partir de 10/10/2019. 13) Vaquinha da Nevada Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Carmópolis de Minas/MG – Protocolo nº:
86983780/2019, a partir de 10/10/2019. 14) Inear Indústria de Energia
Alternativa Renovavel Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
São Gonçalo do Pará/MG – Protocolo nº: 87156333/2019, a partir de
10/10/2019. 15) Embaré Indústrias Alimentícias S/A - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Protocolo nº: 86837914/2019, a partir de
10/10/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Ulisses de Oliveira – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio – Pains/
MG – PA/Nº 03450/2015/001/2016 – Classe 1 - Motivo: Á pedido do
empreendedor. *Cervejaria Anfitria Eireli - ME – Fabricação de cervejas, chopes e maltes (Capacidade Instalada: 2500 l/dia) – Divinópolis/
MG – PA/Nº 22910/2017/001/2017 – Classe 1 - Motivo: Á pedido do
empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP + LI + LO):*BMBBelgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. – Produção de tubos de
ferro e aço e/ou laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial –Itaúna/MG - PA/N° 00281/1994/015/2018
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Afer Industrial Ltda – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Carmo
da Mata/MG – PA/Nº 11396/2005/004/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Cássio de Castro – Suinocultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais aromáticas) – Passa Tempo/MG – PA Nº 5437/2006/003/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1281769 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1. HWII Mineração Ltda. ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitschek e Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº 10585/2012/002/2016 – DNPM
nº 832.699/2011 – Classe 1. Motivo: Definitividade no âmbito administrativo da penalidade restritiva de direito de cancelamento da AAF
nº 06967/2016.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1281456 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 143ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 08 de outubro de 2019, às 13h30min, no Auditório da Supram Norte de Minas
- Rua Gabriel Passos, nº 50, Centro, Montes Claros/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 142ª RO de 13/08/2019. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de Licenciamento Ambiental Simplificado: 5.1 Mineração Salinas Importação
e Exportação Ltda. ME - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Salinas/MG - PA/Nº 01434/2003/006/2019. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
TÉCNICO. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de
Autos de Infração: 6.1 Guilherme Queiroz Ferreira/Fazenda Ponte
Alta - Silvicultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº CAP 671551/19 - AI/
Nº 42932/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.2 Regina Célia Caldeira da
Silva/Fazenda Caldeirão - São Francisco/MG - PA/Nº CAP 446652/19
- AI/Nº 35056/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.3 Posto Jenipapo de
Salinas Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Salinas/MG - PA/
Nº CAP 598559/19 - AI/Nº 95197/2018. Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
6.4 Henrique de Almeida/Fazenda Horizonte - Gameleiras/MG - PA/
Nº CAP 460736/19 - AI/Nº 63253/2016. Apresentação: Supram NM.
6.5 Luiz Rocha Souza/Fazenda Planice - Montes Claros/MG - PA/
Nº CAP 460170/19 - AI/Nº 63023/2016. Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.6
Audi José dos Santos Braga/Sitio Recanto Doce - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Buritizeiro/MG
- PA/Nº CAP 662657/19 - AI/Nº 66750/2016. Apresentação: Supram
NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.7 Empreiteira Rainha Ltda./Fazenda Catanduva e São Miguel
do Guará - Produção de carvão de origem nativa, aproveitamento do
rendimento lenhoso - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/Nº CAP
473871/19 - AI/Nº 94681/2017. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.8 Flávio
Roberto Aguiar de Moura - Gameleiras/MG - PA/Nº CAP 460738/19
- AI/Nº 63254/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.9 Evandro Fernandes
Diniz/Lagoa Santo Antônio - Jaíba/MG - PA/Nº CAP 670027/19 - AI/
Nº 008806/2016. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7. Apresentação de Relatório Técnico de Estudo Científico do Programa de Biomonitoramento
do Impacto da Silvicultura na Qualidade de Águas em Microbacias no
Alto Jequitinhonha. Apresentação: Alice Arantes Carneiro, Mestre em
Engenharia Industrial / Coordenadora de Projetos da Aperam Bioenergia. APRESENTADO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
10 1281334 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Atos assinados pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – Feam, em 09/10/2019 – Renato Teixeira Brandão.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1.077.277-0, ROSA CAROLINA AMARAL, Analista Ambiental, referente ao 3ºquinquênio, a partir de
27/09/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.364.392-9, MORJANA MOREIRA DOS ANJOS, Analista Ambiental, referente ao
1ºquinquênio de exercício, a partir de 28/04/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
MASP 1.364.392-9, MORJANA MOREIRA DOS ANJOS, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2019.
10 1281792 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
*Processo: 21906/2014, Empreendedor: Construtora OAS S.A., Município: Capim Branco, Status: Indeferido, Portaria: 02864/2019. *Processo: 17285/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02865/2019. *Processo: 17286/2012,
Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02866/2019. *Processo: 17288/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria:
02867/2019. *Processo: 17290/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02868/2019. *Processo: 17291/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02869/2019. *Processo: 17292/2012,
Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02870/2019. *Processo: 17293/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria:
02871/2019. *Processo: 17296/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02872/2019. *Processo: 17297/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02873/2019. *Processo: 17298/2012,
Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02874/2019. *Processo: 17299/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria:
02875/2019. *Processo: 17300/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02876/2019. *Processo: 17301/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 02877/2019. *Processo: 17302/2012,
Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 02878/2019. *Processo: 10679/2013, Empreendedor: Mauro
Antônio Costa de Araújo, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 02879/2019. *Processo: 18094/2013, Empreendedor: Mauro
Antônio Costa de Araújo, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 02880/2019. *Processo: 09053/2012, Empreendedor: Hélio de
Alvarenga Carvalho Filho, Município: Rio Acima, Status: Indeferido,
Portaria: 02881/2019. *Processo: 15422/2013, Empreendedor: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Municípios: Contagem
e Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 02882/2019. *Processo: 18560/2012, Empreendedor: Mineração Vale do Jacaré Ltda,
Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 02883/2019.
*Processo: 10354/2015, Empreendedor: Emprol Locadora e Empreendimentos Ltda, Município: Congonhas, Status: Indeferido, Portaria:
02884/2019. *Processo: 24308/2013, Empreendedor: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, Município: Ouro Preto, Status:
Indeferido, Portaria: 02885/2019. *Processo: 24317/2013, Empreendedor: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 02886/2019. *Processo:
24474/2012, Empreendedor: S & M Transportes S.A., Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 02887/2019. *Processo:
10355/2014, Empreendedor: Renascença Imóveis Ltda, Município:
Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 02888/2019. *Processo:
08891/2018, Empreendedor: Conserve Indústria e Beneficiamento de
Água Ltda, Município: Santana dos Montes, Status: Indeferido, Portaria: 02889/2019. *Processo: 14879/2012, Empreendedor: Santos de
Araújo Fagundes, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
02890/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2019.
10 1281359 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.364.064-4, ALLAN DE
OLIVEIRA MOTA, Analista Ambiental,referente ao 1ºquinquênio de
exercício, a partir de 28/04/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.148.188-4, CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO
VERSIANI, por 01mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2019;
MASP 1.018.441-4, OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA, por 01mêsreferente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2019.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 17/07/2019, pelo qual
foi autorizado à servidora CAROLLINE VILELA RODRIGUES,
MASP 1.147.306-3, o usufruto de 01 mês de férias-prêmio, a partir
de 21/10/2019.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, no
uso de suas atribuições legais,concede nos termos do art.179 da Lei nº
869, de 05/07/1952, e do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, licença
para tratar de interesse particular – LIP, por 2anos a partir da data
desta publicação, àservidora: DANIELA GIORDANO LEITE, MASP
1.153.387-4, lotadana Instituto Mineiro de Gestão das Águas, detentora
do cargo de Analista Ambiental, nível II, grau C.
10 1281790 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora, de acordo com a Nota Técnica nº 91/SEMAD/DPCA/2019:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EUNAGE DE ASSIS MATSUDA
10209930
AUMB
VI
C
VI
D
01/01/2015
EUNAGE DE ASSIS MATSUDA
10209930
AUMB
VI
D
VI
E
01/01/2017
EUNAGE DE ASSIS MATSUDA
10209930
AUMB
VI
E
VI
F
01/01/2019
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
DANIELA DE LIMA FERREIRA
11528833
AAMB
II
B
II
C
03/09/2019
LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS
10210946
AUMB
IV
C
IV
D
11/09/2019
MARCELO ALMEIDA OLIVEIRA
10210359
AAMB
IV
A
IV
B
03/01/2019
OLIRIA FONTANI VILLARINHOS
10206951
AAMB
V
B
V
C
23/09/2019
10 1281795 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG 007/2006, à servidora: Masp
1.021.006-0, LUCIANA ESTEVES DA FONSECA, Técnico Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a partir de 08/09/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor: Masp 1.020.801-5, NILSON JOSE CARDOSO,
Auxiliar Ambiental, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 26/09/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG 007/2006, à servidora: Masp 1.021.006-0,
LUCIANA ESTEVES DA FONSECA, Técnico Ambiental, a partir
de08/09/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.199.647-7, RENATA MARTINS DE MEIRELLES, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquêniode exercício, a partir de
24/05/2019;
Masp 1.147.764-3, ANDERSON SIQUEIRA TEODORO, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
17/07/2016;
Masp 1.020.780-1, JOAO BATISTA DA SILVA, Auxiliar Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 29/09/2015;
Masp 1.021.062-3, ELEUSA DE FREITAS CARDOSO, Auxiliar Ambiental, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2019;
Masp 1.021.009-4, MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA,
Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
04/01/2019;
Masp 1.020.948-4, ANTONIO MARQUES VIEIRA, Auxiliar Ambiental,referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
28/10/2018;
Masp 1.367.748-9, ALYSSON MACHADO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
16/06/2019;
Masp 1.020.664-7, AGNES ANGELA DE CASTRO MARTINS CANCELA, Técnico Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a
partir de 23/01/2019;
Masp 1.021.075-5, EVANIO JOSE VALERIO CARVALHO, Técnico Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de
20/06/2018;
Masp 1.021.112-6, DENIZE FONTES NOGUEIRA, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 05/07/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.020.874-2, EDMEA DO ESPIRITO SANTO MARCELINO, por 01 mêsreferente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/10/2019;
MASP 1.020.958-3, JOSEANA MARCIA CARDOSO BATISTA, por
01mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2019;
MASP 1.251.719-9, MEIRE SOUZA RABELO, por 01mêsreferente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019;
MASP 1.020.603-5, DALTON DE OLIVEIRA, por 02mesesreferentes
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2019;
MASP 1.021.155-5, MARIA DORA SOARES VIEIRA E
CASTRO,por 03mesesreferentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2020;
MASP 350.687-0, GERALDA DA CONCEIÇÃO COELHO, por
01mêsreferente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2019;
MASP 1.147.708-0, JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA, por
01mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2019;
MASP 1.021.156-3, DENISE MARIA LOPES FORMOSO, por
02mesesreferentesao5ºquinquênio de exercício, a partir de 19/08/2019;
MASP 1.021.129-0, MARIA GELMA ALVES DE ALCANTARA,
por 03mesesreferentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
07/10/2019.
10 1281793 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17044/2011, Empreendedor: Gerdau Açominas S.A., Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 02855/2019. *Processo:
16467/2011, Empreendedor: Gerdau Açominas S.A., Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 02856/2019. *Processo: 17052/2011,
Empreendedor: Gerdau Açominas S.A., Município: Ouro Preto, Status:
Indeferido, Portaria: 02857/2019. *Processo: 03001/2010, Empreendedor: Curimataí Empreendimentos Ltda, Município: Augusto de Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 02858/2019. *Processo: 04128/2007,
Empreendedor: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 02859/2019. *Processo: 27451/2013, Empreendedor: Mineração
Engenho Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria:
02860/2019. *Processo: 21661/2014, Empreendedor: Construtora OAS
S.A., Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 02861/2019.
*Processo: 21662/2014, Empreendedor: Construtora OAS S.A.,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 02862/2019. *Processo: 25433/2014, Empreendedor: Construtora OAS S.A., Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Indeferido, Portaria: 02863/2019.
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.097, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre o posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP nos termos da
Lei nº 20.591, de 28 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº
14.695, de 30 de julho de 2003, na Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 e artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado a Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N. 8824, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado
em 1º de março de 2013, na parte a que se refere o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, identificado
no Anexo único desta Resolução Conjunta, em virtude de concessão de progressão com vigência anterior a retro mencionada Lei.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao servidor ativo que teve seu cargo transformado nos termos do artigo 30 da Lei nº 20.591, de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.133, de 2012, na forma indicada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de
Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910102203230110.