TJMG 17/10/2019 - Pág. 70 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses
; universidade federal de lavras ; R$ 65.618,86 ; cag ; apq-01415-18
; extrações de óleos da polpa de macaúba (acrocomia aculeata) utilizando etanol hidrátado como solvente ; evandro galvão tavares menezes ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de viçosa ; R$ 17.584,35 ; csa ; apq-00727-18 ; statehood, legitimidade política e suas relações com a fragilidade dos estados. ; leonardo
pinheiro deboçã ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de viçosa ; R$ 32.407,91 ; cvz ; apq-01353-18 ; associação de
fungos helmintófagos ovicida (pochonia chlamydosporia) e predador
(arthrobotrys cladodes) no controle de nematóides parasitas de bovinos
leiteiros ; artur kanadani campos ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 59.797,50 ; cex ; apq00207-18 ; óleos essenciais de espécies da mata atlântica: identificação
de compostos promissores contra o processo inflamatório através de
análises estatísticas multivariadas ; marisi gomes soares ; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de alfenas ; R$
70.245,00 ; cag ; apq-00424-18 ; bioacessibilidade e biodisponibilidade
em potencial de poliaminas e compostos fenólicos em frutas e hortaliças não-convencionais consumidas em minas gerais ; bruno martins
dala paula ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade federal de alfenas ; R$ 25.720,13 ; cex ; apq-01469-18 ; estudo da
primeira hiperpolarizabilidade óptica de materiais orgânicos através da
técnica de espalhamento hyper-rayleigh com controle de polarização ;
marcelo gonçalves vivas ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses
; universidade federal de alfenas ; R$ 72.896,25 ; cag ; apq-01986-18 ;
influência de rizobactérias solubilizadoras de fosfato sobre o desenvolvimento e produção de feijoeiro em solo infestado com meloidogyne
javanica ; regina cássia ferreira ribeiro ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 14.098,14
; csa ; apq-01453-18 ; sertão afora: rotas e redes acionadas por trabalhadores do norte de minas gerais ; andrea maria narciso rocha de paula
; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade estadual de
montes claros ; R$ 77.375,76 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01160-15 ; 04/08/2019 ; 03/08/2020 ; Prorrogação , Substituição
de Gestor ; APQ-01189-17 ; 29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ;
APQ-02968-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ;
16 cm -16 1283660 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.221/2015.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Cooperativa de Comunicação e Apoio
Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte - COOPERCASCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato nº
2.221/2015por mais 12 (doze) meses, a contar doperíodo de 19 de
novembro de 2019 a 18 de novembro de2020. Valor global anual estimado do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339033.05.0.10.1. Signatários: Thiago
Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG, Durval Prado Cunha – Representante legal da Contratada.
3 cm -16 1283711 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019
PROCESSO SEI N° 1490.01.0005124/2019-88
– Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE PORTEIRINHA – MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 02 reservatórios metálicos de
água – capacidade de 20 m³ no valor total de R$ 38.024,08. Assinam
em 15/10/2019: Nilson Pereira Borges pelo doador e Silvanei Batista
Santos, pelo donatário.
2 cm -16 1283625 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 158/2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0005683/2019-30 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
PEDRA AZUL – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 reservatório metálico de água – capacidade de 20 m³ no valor total
de R$ 19.012,04. Assinam em 15/10/2019: Nilson Pereira Borges pelo
doador e Silvana Maria Araújo Mendes, pelo donatário.
2 cm -16 1283600 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 10.1
dos credores abaixo relacionados:
- Cemig Distribuição S/A, competência 08/2019, notas fiscais
nº029205622/23, valor R$1.018,04, vencimento 22/10/2019.
- Telemar Norte S/A, competência 09/2019, nota fiscal nº14983182,
valor R$665,60, vencimento 24/10/2019.
- W&E Construções LTDA, recibo nº03/2019, competência 09/2019,
valor R$6.500,00, vencimento 14/10/2019.
- Condomínio Medical Center, recibo nº08/2019, competência 08/2019,
valor R$949,46, vencimento 14/10/2019.
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, competência 09/2019,
fatura nº1049285, valor R$139,20, vencimento 21/10/2019.
- Arte Original LTDA, competência 09/2019, Danfe nº000025132,
Danfe nº000025133, valor de R$1.836,60, vencimento 12/10/2019.
- Unidata Automação LTDA, competência 09/2019, nota fiscal
nº2019/945, valor de R$60,00, vencimento 24/10/2019.
- Peixoto e Barbalho LTDA, competência 09/2019, nota fiscal
nº201900001002176, nº201900001002177, valor R$193,75, vencimento 14/10/2019.
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
competência 09/2019, nota fiscal nº2019/32936, nota fiscal nº 32937,
nota fiscal nº 32938, nota fiscal nº 32939, nota fiscal nº 32940, valor de
R$1.239,94, vencimento 24/10/2019.
- Leonardo Antônio Pereira de Oliveira, Danfe nº000.000.097, competência 09/2019, valor de R$500,00, vencimento 26/10/2019.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencado a fim de se preservar
a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão, considerando que o valor aprovado de cota financeira
para exercício de 2019, até o momento, não é suficiente para pagamentos de demais credores.
10 cm -16 1283458 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL torna público que realizará,
no dia 30 de outubro de 2019, às 9h30, pregão eletrônico edital BDMG
CULTURAL-01/2019, processo de compras 5201024 000001/2019
no portal Compras MG, para participação exclusiva dos enquadrados
na condição de ME/EPP, objetivando a contratação dos serviços de
impressão e encadernação do livro Literatura mineira: 300 anos, conforme especificações técnicas e demais condições constantes no edital
e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na
internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.
compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos
endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://
www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].
4 cm -16 1283744 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 - NIRE 31300026990
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de junho de 2018, às 9h30min, na sede social.
Convocação e participações: Presentes acionistas que representaram a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Escolhido, por aclamação, o Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a Assembleia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Reforma e consolidação do Estatuto Social;
eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; e
remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social, que passa a ser parte integrante dessa ata na
forma do Anexo I, para modernização da redação e padronização do
texto, sem modificação do endereço da sede social, o objeto social e o
Capital Social da Companhia, conforme a seguir: Capítulo I - artigo 1º:
inclusão de texto fazendo referência à Lei 13.303/2016 e Lei
6.404/1976; Capítulo III - artigos 6 a 9: a) inclusão de atribuições da
Assembleia Geral, para avaliar o desempenho dos Diretores, em conformidade com o disposto na Lei 13.303/2016; e, b) incluir texto contendo as atribuições da Assembleia Geral sobre transformação, fusão,
incorporação, cisão, dissolução ou liquidação da Companhia, bem
como sobre aumento e redução do seu Capital Social, conforme previsto na Lei 6.404/1976, para padronização; e, c) incluir atribuição da
Assembleia Geral para aprovar o Plano de Investimento e o Orçamento
anual, para melhoria da governança e padronização; Capítulo IV - artigos 12 a 18: a) realizar os seguintes ajustes na redação em atendimento
ao disposto na Lei 13.303/2016: criação do cargo de Diretor Presidente,
definição do prazo do mandato, passando a ser de 2 (dois) anos, sendo
permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas; inclusão de
dispositivo referente à avaliação do desempenho dos Diretores; inclusão da obrigatoriedade de declaração prévia à eleição dos Diretores,
sobre preenchimento de requisitos e não inclusão em vedações legais;
e, b) padronização da redação referente a ausências de Diretores e
outorga de procurações, que poderão ser concedidas por 2 (dois) Diretores; Capítulo V - artigos 19 e 20: a) em conformidade com a Lei
13.303/2016: descrição das atribuições do Diretor-Presidente a condução das áreas de integridade e gestão de riscos; inclusão de parágrafo
com descrição das atribuições da área de integridade e gestão de riscos;
Capítulo VI - artigo 21: a) em conformidade com a Lei 13.303/2016: foi
alterada a redação para dispor que o Conselho Fiscal terá caráter permanente, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida, no máximo, 2
(duas) reconduções consecutivas; obrigatoriedade de declaração prévia
dos Conselheiros Fiscais, sobre preenchimento de requisitos e não
inclusão em vedações legais; b) inclusão de texto legal sobre remuneração e atribuições previstas na Lei 6.404/1976, para padronização; Capítulo VII - artigo 22: inclusão de Capítulo e artigo referente ao Comitê
de Auditoria, conforme determina a Lei 13.303/2016, mencionando que
a Companhia compartilhará o Comitê da Cemig; Capítulo VIII - artigos
23 e 24: adequações meramente para padronização da redação referente
a destinação do Lucro Líquido e dividendos intermediários e intercalares, sem alterar o sentido; Capítulo IX - artigos 25 e 26: adequações
meramente para padronização da redação referente a responsabilidade
dos Administradores, sem alterar o sentido; Capítulo X - artigo 27: adequações meramente para padronização da redação referente a dissolução e liquidação, sem alterar o sentido; Capítulo XI – artigo 28 a 30:
inclusão de artigos sobre disposições gerais, tratando das políticas complementares e treinamentos de Diretores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria; Capítulo XII - artigo 31: inclusão de
artigo sobre disposições transitórias, tratando sobre a aplicação das
novas regras constantes no Estatuto Social, bem como sobre o próximo
mandato dos Diretores e membros do Conselho Fiscal que, excepcionalmente, terá seu termo na AGO a ser realizada em 2020; e, Capítulo
XIII - artigo 32: adequação meramente para padronização da redação
do artigo das disposições finais, sem alterar o sentido; II- Consolidar o
Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas, conforme Anexo I
da presente ata; III- Eleger os membros da Diretoria Executiva, em
razão da alteração estatutária acima aprovada, para cumprirem novo
mandato de 2 (dois) anos, excepcionalmente, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2020: Diretora Administrativo-Financeira e, interina e
cumulativamente, Diretora-Presidente: Cibele Soares Dias dos Anjos,
brasileira, casada, administradora, domiciliada em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 5º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-130,
Carteira de Identidade MG-3628020-SSP/MG e CPF 544136566-87; e,
Diretor Técnico Comercial: Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av.
dos Flamboyants, 1070/205, Barra da Tijuca, CEP 22776-070, Carteira
de Identidade 49748-D-CREA/RJ e CPF 762988927-53. Os Diretores
eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na
Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações
aplicáveis. A Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos assumiu, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais; IV- Eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem
mandato de 2 (dois) anos, excepcionalmente, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2020: membros efetivos: Nelson Tamietti, brasileiro,
casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e
CPF 402872466-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Maria Martins Andrade, 133, Planalto, CEP 31720-228; e, Paulo
Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de
Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140072; e, membros suplentes: Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro,
separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/SSP-MG e
CPF 092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; e, Carolina Rocha Vespúcio,
brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade
MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo
Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090. Permanecerão vagos um cargo de membro titular e seu respectivo suplente.
Minas Gerais - Caderno 1
A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito do
parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e do parágrafo
segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais
e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais; e, V- Fixar a remuneração individual
mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de
R$1.000,00 (mil reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976.
Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de
ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente
esclareceu que, conforme parágrafo segundo do artigo 14 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos representantes das acionistas. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Ricardo Medeiros e Claudio Danusio de Almeida Semprine, por Furnas
Centrais Elétricas S.A. Confere com o original. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 03-10-2019, sob o
número: 7502153, Protocolo: 19/413.666-3.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
29 cm -16 1283547 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres, ao
cargo de Conselheiro de Administração da Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig, através de carta protocolizada na citada Companhia, em 10-06-2019, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais-JUCEMG, em 05-09-2019, sob o número 7457958, protocolo 19/343.744-9. A presente renúncia tem eficácia a partir de 09 de
julho de 2019 e é realizada em caráter irrevogável e irretratável.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Gerência da Secretaria das Companhias Controladas,
Coligadas e Subsidiárias Integrais.
4 cm -16 1283538 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
JC/CM – 4570018062/500, 4570018063/510 e 4570018064/530. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, Cemig Geração e
Transmissão-Cemig GT, Cemig Distribuição-CEMIG D x Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados. Fundamento: art.30,
caput da Lei 13.303/2016 - SL/CS 500-Z10367. Objeto: Serviços especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, em todas as instâncias e graus de jurisdição, compreendendo a
manifestação através de pareceres, acompanhamento de inquéritos, a
propositura de ações e a defesa das Contratantes, dos seus diretores
e empregados por fatos ou atos relacionados com o exercício de suas
funções, execução e o cumprimento de sentença e cobrança e execução de débitos, como credora ou devedora, incluindo títulos judiciais e
extrajudiciais, habilitção de créditos em falência, recuperções judiciais
e ações monitórias, em assuntos relativos à Tributário.. Prazo:24 meses.
Valor: R$215.000,00. Ass: 01/10/2019. Processo Licitatório homologado em:1809/2017.
DPR/SI – 5002000951/530, 5002000952/510, 5002000953/900. Partes:
Cemig Distribuição – Cemig D, Cemig Geração e Transmissão – Cemig
GT, Efficientia S.A x Cbcloud Consultoria em Sistemas de Informação
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 510-H13543 e Ata de
Registro de Preços 4650000384, 4650000385, 4650000386. Objeto:
serviços de licenciamento de uso dos produtos Sales Force. Prazo:12
meses. Valor: R$719.529,36. Ass: 11/10/19.
AVISO EDITAL
LICITAÇÃO ELETRÔNICA SL/CS 830-TK13557. Objeto: Ampliação da capacidade vertente da PCH Salto Voltão. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190101
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de ventosas e instalação de válvulas de alívio
ao longo da adutora de Água Tratada Noroeste, desde o município de
Belo Horizonte ao município de Lagoa Santa / MG. Dia: 08/11/2019 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 17/10/2019.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0361 – PEM
Objeto: Equipamentos Para Laboratório (Espectrofotômetro e
Turbidímetro).
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Hexis Cientifica Ltda e decidiu:
1. dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Hexis
Cientifica Ltda.;
2. retornar à fase de classificação técnica de proposta para o item 04 –
Turbidímetro (participação ampla);
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0419 – PEM
Objeto: Sulfato de Alumínio Líquido. Resultado: Item 01 – Cota Principal e Item 02 – Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresas
vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0424 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para Laboratório. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
18/10/2019 às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 05.2019/0410 – PES.
Objeto: Serviços para suporte e assistência técnica em storage. Dia da
Licitação: 31 de outubro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/10/2019 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3066 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção em subestações elétricas em unidades
operacionais da COPASA MG no âmbito da Diretoria Metropolitana.
Dia da Licitação: 31 de outubro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/10/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3069 – PES (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços de Plantio e Manutenção de Mudas Nativas. Dia da
Licitação: 31 de outubro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/10/2019 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0446 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Soluções padrão MRC certificadas RBC. Dia da Licitação: 31
de outubro de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
17 cm -16 1283752 - 1
7 cm -16 1283539 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
RESULTADO LICITAÇÃO
A MD/JF comunica o resultado do Pregão Eletrônico - MS/CS 530H13452, objeto: serviços de manejo integrado de vegetação nas
linhas de distribuição da Cemig D, publicado no Minas Gerais, dia
08/08/2019: licitação fracassada.
2 cm -16 1283532 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres,
ao cargo de Conselheiro de Administração da Cemig Distribuição
S.A-Cemig D, mediante carta protocolizada na citada Companhia,
em 10-06-2019, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais-JUCEMG, em 05-09-2019, sob o número 7457957, protocolo
19/343.796-1. A presente renúncia tem eficácia a partir de 09 de julho
de 2019 e é realizada em caráter irrevogável e irretratável. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Gerência da Secretaria das Companhias Controladas, Coligadas e Subsidiárias Integrais.
4 cm -16 1283529 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres, brasileiro, ao cargo de Conselheiro de Administração da Cemig Geração
e Transmissão S.A.-Cemig GT, mediante carta protocolizada na citada
Companhia, em 10-06-2019, e registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais-JUCEMG, em 19-09-2019, sob o número 7480723,
protocolo 19/343.883-6. A presente renúncia tem eficácia a partir de 09
de julho de 2019 e é realizada em caráter irrevogável e irretratável. Belo
Horizonte, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Gerência da Secretaria das Companhias Controladas, Coligadas e Subsidiárias Integrais.
3 cm -16 1283533 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CS 510-H13603. Objeto: Investigações geológico-geotécnicas na Barragem e Vertedouro da PCH Xicão, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica GDX-I-MG/
SB-0000002402.. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br.
2 cm -16 1283534 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CONTRATOS ASSINADOS PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG - SETEMBRO DE 2019.
19.2038 - Projeções - Projetos e Construções Ltda - Obras e serviços
de manutenção de água e esgoto, manutenção e melhorias em unidades
operacionais e administrativas e pequenas obras nas localidades de teófilo otoni, mucuri, pedro versiane, topázio e ouro verde de minas/mg. 04/09/2019 - 20 meses - 7.133.976,28 - Próprio – 1120190065 - 19.2054
- Nilton Souza - Implantação do sistema de abastecimento de água do
loteamento vista alegre, no município de cipotânea/mg. - 02/09/2019 03 anos - 19.2055 - Net Container Indústria e Comércio Ltda - Contrato
por processo de dispensa de licitação - contratação direta - para aquisição de 08 containers guaritas com banheiro para estações elevatórias
de esgoto. - 02/09/2019 - 6 meses - 69.600,00 - 19.2056 - Cemig Distribuição S/A - Contrato cusd uc n.º 3009019183 cap/eab em machacalis/
mg. - 02/09/2019 - 12 meses - 73.787,01 - Próprio - INEXIG. LICIT.
ART. 25, I - 19.2057 - Cemig Distribuição S/A - Contrato ccer n.º uc
n.º 3009019183 - cap/eab - em machacalis/mg. - 02/09/2019 - 12 meses
- 102.137,65 - Próprio - DISP. LICIT. ART. 24, XXII - 19.2058 - G5
Agropecuária Ltda - Termo de acordo, implantação do saa e ses do loteamento recanto da floresta em esmeraldas/mg. - 02/09/2019 - 03 anos
- 19.2061 - Paulo Humberto Pinto e Outros - Execução de obras e serviços necessários à implantação dos sistemas de abastecimento de água
e/ou de esgotamento sanitário. - 02/09/2019 - 03 anos - 19.2062 - Carvalho e Carvalho Empreendimentos Ltda Me - Termo de acordo para
execução de obras e serviços necessários à implantação dos sistemas
de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário. - 02/09/2019
- 03 anos - Não se aplica - 19.2063 - Cemig Distribuição S/A - Contrato de uso do sistema cusd - uc nº 3009012115 - poço c-04 lagoa dos
mares em confins/mg. - 02/09/2019 - 12 meses - 61.334,63 - Próprio
- INEXIG. LICIT. ART. 25, I - 19.2064 - Cemig Distribuição S/A Contrato de compra de energia - ccer uc nº 30090112115 - poço c-04
em lagoa dos mares, confins/mg. - 02/09/2019 - 12 meses - 85.062,75
- Próprio - DISP. LICIT. ART. 24, XXII - 19.2065 - Cemig Distribuição S/A - Contrato cusd uc n.º 3013980709 - poço c-27 em montes
claros/mg. - 02/09/2019 - 12 meses - 155.496,26 - Próprio - INEXIG.
LICIT. ART. 25, I - 19.2066 - Cemig Distribuição S/A - Contrato cer
uc n.º 3013980709 - poço c-27 em montes claros/mg. - 02/09/2019 - 12
meses - 155.496,29 - Próprio - DISP. LICIT. ART. 24, XXII - 19.2068
- Posto Mem de Sá Ltda - Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos
do usuário localizado na av. Mem de sá, 140 bairro santa efigênia - belo
horizonte/mg. - 19.2069 - Posto Lagoinha Ltda - Contrato de prestação
de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado na av presidente antônio carlos, 1305 lagoinha/mg. - 19.2070 - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS Ouro Preto - Contrato prestação de serviços para fornecimento de àgua e/ou coleta de esgotos sanitários dos usuarios : barão de
cocais/mg-matrícula:25262360 - 19.2071 - Reciclagem Piemont Ltda
- Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado
na rua gracyra resse de gouveia, 1.065 bairro distrito industrial jardim
piemont norte betim/mg. - 19.2073 - Pensil - Participação e Administração Ltda - Termo de acordo, implantação do saa e/ou ses dos residenciais garden villa tropical e villa fiori em ribeirão das neves/mg.
- 02/09/2019 - 19.2075 - Consórcio Blua - Diagrama - Obras do cva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910162157060170.