TJMG 25/10/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Mês
8
8
Orgão
solicitante
SEGOV
SEE
SEDECTES
SES
SEDA
SES
SEAPA
SEC
SEE
SEMAD
SEAPA
SEE
SEAPA
SEC
SES
SES
SETOP
SES
SEF
SEE
SES
SES
SEPLAG
SEDPAC
SEC
SETOP
SES
SEDESE
SES
SES
SEC
SEE
SEAPA
SEDESE
SEAPA
SES
SEGOV
SESP
SEAPA
SES
SES
SES
SEMAD
SES
SES
SEGOV
SEAPA
SEGOV
SEGOV
SEE
SEESP
SETUR
SEESP
SESP
Orgão
Mês solicitante
SES
SES
SES
SES
SES
9
SEGOV
SES
SES
SEMAD
SES
SES
SEGOV
SEAPA
9
SEGOV
SEGOV
SEE
SEESP
SEC
SEESP
Objeto da Publicidade
Período da
Veiculação
Balanço 2016
Volta às Aulas 2017
UAITEC 2017
Aedes Aegypti 2017
Brasil de Fato SEDA
Gripe 2017
Febre Aftosa 2017
Fórum - Políticas Culturais em Debate
Cadastramento Escolar 2018
Previncêndio 2017
Vazio Sanitário
Mais Educação
Recadastramento do Produtor Rural
Museo Mix 2017
Saúde da Mulher 2017
Saúde do Homem 2017
Mais Obras
Febre Amarela 2017
IPVA 2018
Volta às Aulas 2018
Febre Amarela 2018
AIDS Carnaval 2018
Institucional SEPLAG 2018
Março Mulheres 2018
Circula Música Minas 2018
Obras SETOP 2018
Gripe 2018
BPC 2018
Eventos SES 2018
Cartão de Vacinação 2018
Mais Cultura
Cadastramento Escolar 2019
Café 2018
Assistência Social 2018
Febre Aftosa 2018
Momento Saúde
Balanço 2018
Minas mais Segura 2018
Exposição Agropecuária 2018
Projeto Transamérica contra a Gripe
Multivacinação 2018
Hepatites 2018
Previncêndio 2018
Saúde da Mulher 2018
Campanha de divulgação do período de vacinação contra a Gripe/
Influenza.
CRiação e produção de peças gráficas para o evento Medalha da
Inconfidência 2019.
Campanha para divulgação da primeira etapa da vacinação contra
a Febre Aftosa em Minas Gerais.
Criação e produção de peças gráficas para os eventos da SEGOV.
Criação, produção e veiculação da campanha Minas para cima.
Juntos a gente consegue.
Campanha de divulgação do cadastramento escolar para o ensino
fundamental da rede pública para o ano de 2020.
Criação e produção de crachás para a Copa América 2019.
Criação e produção de identidade visual de projeto Marca de Destino Turístico.
Criação e produção de peças gráficas para o JEMG 2019.
Criação e produção de peças gráficas sobre Drogas/Álcool.
Valor Despesa
Liquidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.508,87
6.575,97
0,00
0,00
4.507,76
36.743,43
43.844,22
11.461,57
0,00
0,00
0,00
545,50
47.328,80
0,00
0,00
8.457,20
10.718,40
38.102,05
0,00
0,00
660,00
6.800,41
5.987,98
2.246,88
0,00
0,00
42.151,71
79.234,60
50.036,91
10.473,90
0,00
0,00
Maio
0,00
0,00
18.508,31
0,00
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Junho a Julho
0,00
3.551.417,01
1.545.904,99
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Julho
0,00
803.818,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.865,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.473.853,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.888.975,74
Objeto da Publicidade
2004 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
POPCORN COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
MC. COM LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
MC. COM LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
Abril a Maio
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
LAPIS RARO AGENCIA DE COMUNICACAO
LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
TOTAL
Período da
Veiculação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.056.550,37
925.053,63
0,00
0,00
19.267,30
2.895,26
0,00
0,00
0,00
102.428,40
0,00
0,00
0,00
0,00
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
122.892,68
8.579,20
6.099.538,86
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
2.221,28
0,00
1.427,04
0,00
4.498,74
0,00
3.934,08
0,00
1.685,69
800,00
0,00
0,00
6.086,24
0,00
3.051,29
0,00
6.803,23
0,00
891,90
Valor Despesa
Liquidada
16.202,88
4.137,90
13.111,78
6.225,00
3.005,64
0,00
6.570,00
4.692,00
7.906,60
1.229,40
0,00
0,00
Maio
0,00
0,00
1.738,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Junho a Julho
0,00
680.462,60
1.627.789,25
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Julho
0,00
601.093,20
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
MC. COM LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO & FAZENDA
Abril a Maio
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOTAL
Total Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.079,40
76.153,84
0,00
0,00
0,00
16.107,60
0,00
0,00
0,00
90.161,86
51.586,90
0,00
0,00
0,00
**
**
**
**
**
Valor Pago
Financeiro
0,00
Valor Despesa
Empenhada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Razão Social Credor
Febre Amarela 2018
AIDS Carnaval 2018
Gripe 2018
Cartão de Vacinação 2018
Momento Saúde
Balanço 2018
Multivacinação 2018
Hepatites 2018
Previncêndio 2018
Saúde da Mulher 2018
Campanha de divulgação do período de vacinação contra a Gripe/
Influenza.
CRiação e produção de peças gráficas para o evento Medalha da
Inconfidência 2019.
Campanha para divulgação da primeira etapa da vacinação contra
a Febre Aftosa em Minas Gerais.
Criação e produção de peças gráficas para os eventos da SEGOV.
Criação, produção e veiculação da campanha Minas para cima.
Juntos a gente consegue.
Campanha de divulgação do cadastramento escolar para o ensino
fundamental da rede pública para o ano de 2020.
Criação e produção de crachás para a Copa América 2019.
Criação e produção de peças gráficas para a Cultura.
Criação e produção de peças gráficas para o JEMG 2019.
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
Financeiro
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
644,15
0,00
911,89
0,00
481,09
0,00
9.834,69
0,00
7.295,86
0,00
2.927,42
0,00
18.449,33
0,00
6.315,37
0,00
544,27
0,00
5.053,70
0,00
7.319,61
0,00
2.718,61
0,00
9.982,88
0,00
8.051,92
0,00
12.988,62
0,00
43.153,14
0,00
1.574,48
0,00
23.451,90
0,00
3.679,80
0,00
39.976,03
0,00
121.069,90
0,00
43.594,61
0,00
17.843,46
0,00
24.067,71
0,00
3.059,73
0,00
5.231,62
0,00
89.812,54
0,00
9.417,47
0,00
1.150,27
0,00
19.840,07
0,00
12.841,62
0,00
44.456,76
0,00
1.941,86
0,00
146,80
0,00
33.477,96
0,00
37.943,67
0,00
97.843,34
0,00
80.842,33
0,00
1.643,25
0,00
3.779,54
0,00
112.582,33
0,00
219.793,48
0,00
578.466,99
0,00
122.773,67
Valor Despesa
Empenhada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Razão Social Credor
**
**
**
**
0,00
387.927,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.429,50
0,00
1.452.045,76
821,62
0,00
122.389,94
2.282.777,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800,00
0,00
0,00
0,00
30.599,49
70.000,00
7.571.516,31
4.756.630,97
0,00
894.585,31
2.581.580,05
* Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.
** Valores referentes a liquidação de Resto a Pagar não Processado.
Secretaria de Estado de Governo/SPGF/DCF/SUBSECOM, em 22 de outubro de 2019.
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
Contador/SEGOV
MARCELUS FERNANDES LIMA
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
MARCELLE RIBEIRO MELASSO
Superintendente Central de Publicidade
Publicado novamete por ter saído com incorreção na publicação do dia 24/10/2019.
168 cm -24 1286672 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001123/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE MURIAÉ. Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ - Concreto
Betuminoso Usinado a Quente de 1.298,22m², execução de 550,74m de
meio fio de concreto pré-moldado tipo A e 556,74m de sarjeta de concreto tipo 1 - 50x5cm na Avenida Ruth do Carmo e na Rua Projetada
de Acesso a Escola Estadual Capitão Roberto José Ferreira - Distrito
de Macuco. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 14.053,10. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001124/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS AGRONORTE. Objeto:
Aquisição de 01 (um) veículo para transporte de passageiro 5 lugares
0 km, mínimo 1.0., 4 portas. Valor do Repasse: R$ 43.968,50. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
5 cm -24 1286694 - 1
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso de suas atribuiçõese com fundamento no artigo 26da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, RATIFICA e CONVALIDA a
Dispensa de Licitação n. 03/2019,Processo de Compra n. 070/2019,
para contratação da Fundação JoãoPinheiro, inscrita no CNPJ sob o n.
17.464.652/0001-80, para ministraro curso de Elaboração de Projeto
Básico e Termo de Referência, para capacitação de 07 (sete)servidores
do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civilno período de 30 a 31de outubro de 2019,
ao custo total deR$ 2.456,09(dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais e nove centavos),e à conta da dotação orçamentária n.º 1071.04.1
22.701.2002.0001.339139.53.10.1.0. Belo Horizonte, 24 de outubro de
2019. (a) Helvécio Fraga dos Santos, Ten Cel PM.
3 cm -24 1286697 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 9043593/2015 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e a sociedades
empresária Airway Comércio Importação & Exportação Ltda. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
30 de outubro de 2019, bem como atualizar o preço dos serviços continuados, mediante aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12
(doze) meses, no percentual de 2,89%. Valor: R$86.475,47 (oitenta e
seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e Luís Augusto
Penna Passos.
3 cm -24 1286620 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187236.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Seguros Sura S.A. Objeto: Modificação do caput da Cláusula
Nona (Da Fiscalização) e o acréscimo ao valor global do contrato em
virtude da ampliação da cobertura do seguro de vida para mais 50 (cinquenta) estagiários. Valor Global estimado: R$ 642,60. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.339039.10.0.10.1.
Belo Horizonte, 23/10/2019.
2 cm -24 1286359 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE TOCANTINS/MG. Objeto:
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando
a cessão de 01 (um) servidor pelo Município de Tocantins, para o apoio
ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Ubá/MG.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 22/10/2019.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Tocantins, Ieder Washington de Oliveira, Prefeito.
3 cm -24 1286357 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE RIO ACIMA/MG. Objeto:
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando
a cessão de 02 (dois) servidores pelo Município de Rio Acima, para
o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Nova
Lima/MG. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60
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