TJMG 31/10/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 211 – 45 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Diário do Executivo
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto
na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº
11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição 138 kV Boa
Esperança 2 - Ilicínea, destinada ao serviço público de
energia, nos Municípios de Boa Esperança e Ilicínea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de
Distribuição 138 kV Boa Esperança 2 - Ilicínea, a ser executada pela empresa Cemig Distribuição S.A., em área
do Bioma Mata Atlântica, nos Municípios de Boa Esperança e Ilicínea.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados
pelo proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos termos do § 3º do art.14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir da
declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
30 1288371 - 1
Atos do Governador
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do artigo
21 da Constituição do Estado c/c o artigo 5º da Lei nº 5.301, de 16 de
outubro de 1.969, NOMEIA, na Polícia Militar de Minas Gerais, no
posto de Segundo Tenente PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS),
os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados em concurso
público de Provas e Títulos, conforme Edital DRH/CRS n° 09/2018, de
6 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 6 de setembro
de 2018, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial de 26 de
outubro de 2019:
MÉDICO – ANÁTOMO-PATOLOGIA:
GUSTAVO HENRIQUE DE PUY E SOUZA (*)
MÉDICO – ANESTESIOLOGIA:
LOYARA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA
MARCELLO DE ALBUQUERQUE FRANCA
MATHEUS ROCHA FAGUNDES
SAMUEL REIS DA SILVA
MÉDICO – CIRURGIA GERAL:
ANDRÉ LUIZ COTA BICALHO
JÚLIA FABRINI MACHADO
RAMOM RIBEIRO LÉLIS DE SOUZA
RICARDO LOPES SOUSA
MÉDICO – CIRURGIA PEDIÁTRICA:
TAÍS SOARES CARVALHO
MÉDICO – GINECOLOGIA:
LUANA MACHADO CHIANCA DINIZ
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MÉDICO – NEUROLOGIA:
GUILHERME MARQUES MIRANDA DE MENEZES
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO, MASP 900344-3,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100145, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Eventos da SecretariaGeral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a WARLEI LAMAS SILVA, MASP 1396433-3, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100325, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Cotação da Secretaria-Geral.
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/10/2019, pelo qual MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
foi nomeada para o cargo DAD-7 TL1100525 da Consultoria TécnicoLegislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual da Mulher
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual da
Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Governo:
ANA CAROLINA MOREIRA DA ROCHA, em substituição a PATRICIA AMARAL RANGEL DRUMMOND, Titular.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/8/2019, pelo qual MARIA ELIZA DA SILVA LUNA, MASP
383.949-5, foi nomeada para o cargo DAD-3 SA1100880 da Secretaria
de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Governador: Romeu Zema Neto
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a RENATA ALVES PEREIRA, MASP 1083932-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100024, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Informação e Comunicação Oficial da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JONAS PATRICK DE PAIVA LOPES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 TL1100525, de recrutamento amplo, da Consultoria Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Governo do Estado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
TATIANA VAZ LEITE PINTO
MÉDICO – OFTALMOLOGIA:
ARTUR WILLIAM CALDEIRA ABREU VELOSO
CRISTIANE SAMARA BOTTEON (*)
EDUARDO PRADOS DE CARVALHO
MÉDICO – ORTOPEDIA:
ADILSON ROQUE DA SILVA JUNIOR
ANDRÉ DE SÁ
LEONARDO RODRIGUES FARNEZI (*)
MÉDICO – PEDIATRIA:
ISABELA SILVA MORAES DE OLIVEIRA
NATÁLIA RODRIGUES TARANTO NUNES
PEDRO DE AVELAR NEVES FURMAN
MÉDICO – UROLOGIA:
ALEXANDRE NEVES FURTADO (*)
DANIEL COIMBRA PIANETTI
WARLEY CRISTIANO DE SOUZA
MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA (RMBH):
DANIEL ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE TERRA
DANIELA DE SOUZA BRAGA
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA TRISTÃO
MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA (56º BPM):
KAREN PIRES DE CASTRO SANTOS
MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA (21ª Cia PM Ind):
GUSTAVO MAGALHÃES VIANA
JOÃO PAULO CARVALHO ARAÚJO
PSICÓLOGO (10ª RPM):
NATÁLIA PAIVA DE CASTRO
POLLYANNA VELOSO FERRAZ (*)
PSICÓLOGO (11ª RPM):
PATRICK DAVIDSON PEREIRA LEITE
PSICÓLOGO (16ª RPM):
ISABELA FONTES ROCHA
*Sub judice
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a autorização para ausentar-se do país, no período de 08/10/2019 a 13/10/2019,
para participar do IX Congresso Ibero-americano de Direito Sanitário,
em Córdoba/Argentina, com ônus parcial para o Estado, observada as
diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças:
LUCIANA DE SOUZA D’ÀVILA/ MASP 12778676/ ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE IV/ AEPS IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2019,
a prorrogação da disposição de MARGARETE GELMINI
MACHADO, MASP 325.823-3, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, de 04/02/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARGARETE GELMINI MACHADO, MASP 325.823-3, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, I, A, ADMISSÃO 1.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA,
MASP 367977-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10
SG 1100019, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria do Alinhamento Institucional da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a CAROLINA ABREU DE SOUSA, MASP 1471797-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100004, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Assessoramento Especial da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a DIANE APARECIDA MARTINS DE FREITAS,
MASP 1436089-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SG1100138, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Cerimonial da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MARIA BEATRIZ AMARAL TEIXEIRA DE SALLES,
MASP 1168603-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
SG1100031, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Gestão
de Conteúdos da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ODILON ARAÚJO GONÇALVES, MASP 1177905-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 SG1100013, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Relacionamento com a
imprensa da Secretaria-Geral.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
8/10/2019, pelo qual PALOMA APARECIDA COSTA GESUALDO,
MASP 1439595/8, foi exonerada do cargo DAD-3 SA1100880 da
Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
8/10/2019, pelo qual PALOMA APARECIDA COSTA GESUALDO,
MASP 1439595-8, foi nomeada para o cargo DAD-4 SA1101784 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 SA1100063, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento e Finanças da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, diretora da Superintendência de
Planejamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100328 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual ANTONIO RUBENS NUNES DA MOTA,
MASP 1142529-5, foi designado para a função gratificada FGD-4
ED1100707 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual BEATRIZ COELHO PINTO DOMINGUES,
MASP 838723-5, foi designada para a função gratificada FGD-5
ED1100918 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual DANIEL ALMEIDA RODRIGUES, MASP
1345241-2, foi designado para a função gratificada FGD-4 ED1101023
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual ELIZABETE MORAIS DE MOURA
VIEIRA, MASP 556015-6, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100271 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual FERNANDO ANTONIO JACOBS, MASP
1324084-1, foi designado para a função gratificada FGD-4 ED1100714
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual GRAZIELE ALVES FERREIRA, MASP
1147740-3, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100747
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual HODIELIS MARCIO ANDRADE, MASP
1321499-4, foi nomeado para o cargo DAD-3 ED1100352 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/10/2019, pelo qual IARA SILVA TEIXEIRA DE ARAÚJO, MASP
943251-9, foi designada para a função gratificada FGD-6 ED1100002
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual JOANA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, MASP 1300861-0, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1101272
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARIA LIDIA CRISTINA DOS SANTOS
REIS ALVES, MASP 368849-6, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100667 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual NUBIA RAQUEL DE MOURA CAXITO,
MASP 1136212-6, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100968 da Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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