TJMG 07/11/2019 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2019.
Resolução Especial CREF6/MG.
Dispõe sobre o novo Quadro de Multas e Autuações de Pessoa Física.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG, no uso de suas atribuições estatutárias, e;
CONSIDERANDO as Resoluções CONFEF Nº 134/07, Nº 206/10, Nº 264/2013, Nº 380/2019, Nº 307/2015 bem como alterações posteriores; CONSIDERANDO o deliberado em Reunião Plenária do CREF6/MG, realizada em 18 de Outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o novo Quadro
de Multas e Autuações de Pessoa Física que passa a fazer parte integrante desta Resolução, a ser utilizada pelo Conselho Regional de Educação Física
da 6ª Região nos processo de fiscalização e penalização por infrações cometidas. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Claudio Augusto Boschi - Presidente - CREF 000003-G/MG.
Quadro de Notificações e Multas
Pessoa Física
Infração
Legislação
Natureza da Gravidade
Encaminha-mento
Notificação com imediata suspensão das
atividades;
prazo
de 15 dias para reguGraduado atuando sem Registro Lei 9696/98 e 3688/41 Art. 47
NÃO REGISTRADO
larização; após este prazo, se não regisjunto ao CREF6/MG.
trado envia-se notificação ao Ministério
Público.
Notificação com imediata suspensão das
Leigo atuando como Profissional de Lei 9696/98 e 3688/41 Art. 47
atividades; regularização imediata. Não
NÃO REGISTRADO
Educação Física.
havendo regularização notificação ao
Ministério Público.
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47, ResoNotificação com imediata suspensão das
Profissional atuando fora da sua luções CONFEF 045/02 e 307/2015, GRAVÍSSIMA
atividades; regularização imediata; envio à
área de habilitação.
Resoluções CNE/CP 01/02, 02/02,
Comissão de Ética e em caso de reincidênCNE/CES 07/04, 04/09
cia notificação ao Ministério Público.
Notificação com imediata suspensão das
Profissional não graduado exer- Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47, Resoluatividades; regularização imediata; envio à
cendo função que não a especificada ções CONFEF 045/02 e 307/2015
GRAVÍSSIMA
Comissão de Ética e em caso de reincidênem seu registro no CREF6/MG.
cia notificação ao Ministério Público.
Notificação com prazo de 15 dias para
Profissional atuando sem portar Lei 6206/75, Resoluções CONFEF LEVE
enviar cópia da CIP ao CREF6/MG; após
Cédula de Identidade Profissional. 233/12 e 307/2015
15 dias advertência.
Profissional atuando com Cédula Lei 6206/75, Resoluções CONFEF
Notificação com prazo de 15 dias para retide Identidade Profissional fora de 233/12 e 307/2015
LEVE
rada da CIP junto ao CREF6/MG; após 15
validade.
dias advertência.
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47, 2848/40
Art.. 205 e Resolução CONFEF 281/15 GRAVE
e 307/2015
Notificação com prazo de 15 dias para
regularização; encaminha-mento à Comissão de Ética; em caso de não regularização
notificação ao Ministério Público.
Notificação com prazo de 15 dias para
regularização; em caso de não regularização notificação ao Ministério Público.
Resoluções
307/2015
Notificação com prazo de 30 dias para
transferência.
9696/98, 3688/41 Art. 47, 2848/40
Profissional Registrado atuando Lei
Art.. 205 e Resolução CONFEF 281/15 GRAVE
com seus direitos suspensos.
e 307/2015
Profissional com baixa temporária de registro ou com registro
cancelado.
Profissional atuando com Registro
de outra jurisdição acima do prazo
permitido.
CONFEF
076/04
e LEVE
Estagiário em situação irregular, Lei 11788/08, 9696/98, 3688/41 Art.
atuando em área diferente ao curso 47, Resoluções CNE/CP 01/02, 02/02, NÃO REGISTRADO
que está realizando.
CNE/CES 07/04, 04/09
Estagiário sem acompanha-mento Lei 11788/08, 9696/98 e 3688/41 Art. NÃO REGISTRADO
de um Profissional habilitado.
47
Estagiário atuando como Profissio- Lei 11788/08, 9696/98 e 3688/41 Art. NÃO REGISTRADO
nal habilitado.
47
Profissional de Educação Física em Lei 9696/98, 12197/10, Resolução
inadimplência das suas obrigações CONFEF 307/2015
pecuniárias.
CONFEF 307/2015 - Código
Desrespeito com palavras, ou por Resolução
qualquer outro meio, ao Agente de de Ética Profissio-nal
Fiscalização ou qualquer represen- Em caso de Desacato, Decreto Lei
tante do CREF6/MG, no exercício 2848/40, Art. 331
de suas funções, ou em razão destas, bem como resistir, embaraçar Em caso de impedir a fiscalização,
ou furtar-se a fiscalização.
Decreto Lei 2848/40, Arts. 329 e 330
Transgressão a preceitos do Código
de Ética, especialmente aos arts. 1º Resolução CONFEF 307/2015- Código
ao 5º, com consequências danosas a de Ética Profissio-nal
clientes e/ou categoria profissional.
Condenação judicial por prática de Resolução CONFEF 307/2015- Código
crime no exercício da profissão ou de Ética Profissio-nal
em razão desta ou fora dela.
Responsável Técnico permitir ou
facilitar, por qualquer meio, o exercício profissional por pessoa não
habilitada.
Responsável técnico ausente do
estabelecimen-to no horário estipulado no quadro afixado em local
visível.
Profissional responsável por supervisão de estagiário, ausente durante
a atividade de estágio.
Reincidência de qualquer infração
de natureza LEVE.
Reincidência de qualquer infração
de natureza MÉDIA.
Reincidência de qualquer infração
de natureza GRAVE.
Notificação com imediata suspensão das
atividades; prazo de 15 dias para regularização. Em caso de não regularização, notificação ao Ministério Público.
Notificação com imediata suspensão das
atividades; prazo de 15 dias para regularização. Em caso de não regularização, notificação ao Ministério Público.
Notificação com imediata suspensão das
atividades; regularização imediata; após
15 dias notificação ao Ministério Público.
Encaminha-mento à Comissão de Ética e
cobrança da inadimplência.
MÉDIA
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
Boletim de Ocorrência junto à Autoridade
Policial.
MÉDIA
Boletim de Ocorrência junto à Autoridade
Policial.
GRAVE
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
GRAVÍSSIMA
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
Resoluções CONFEF nº 134/07 e GRAVE
307/2015
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
Resoluções CONFEF nº 134/07 e MÉDIA
307/2015
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
Lei 11788/08
GRAVE
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
MÉDIA
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
GRAVE
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
GRAVÍSSIMA
Encaminha-mento à Comissão de Ética.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2019.
Resolução Especial CREF6/MG.
Dispõe sobre o novo Quadro de Multas e Autuações de Pessoa Jurídica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG, no uso de suas atribuições estatutárias,
e; CONSIDERANDO as Resoluções CONFEF Nº 134/07, Nº 206/10, Nº 264/2013, Nº 380/2019, Nº 307/2015 bem como alterações posteriores;
CONSIDERANDO o deliberado em Reunião Plenária do CREF6/MG, realizada em 18 de Outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o novo
Quadro de Multas e Autuações de Pessoa Jurídica que passa a fazer parte integrante desta Resolução, a ser utilizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região nos processo de fiscalização e penalização por infrações cometidas. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Claudio Augusto Boschi - Presidente - CREF 000003-G/MG.
Infração
Quadro de Notificações e Multas
Pessoa Jurídica
Natureza da
Legislação
Gravidade
Encaminha-mento
com prazo de 15 dias para registro;
Pessoa Jurídica sem Registro junto ao Lei 6839/80 e Resolução NÃO
REGIS- Notificação
após este prazo, em caso de não regularização,
CREF6/MG.
CONFEF 021/00
TRADA
notificação ao Ministério Público.
Pessoa Jurídica sem Registro em funcio- Lei 6839/80, 9696/98 e Reso- NÃO
REGIS- Notificação para interrupção imediata das ativinamen-to, mas sem Profissional para o lução CONFEF 021/00
TRADA
dades; notificação ao Ministério Público.
atendimento.
Pessoa Jurídica (Registrada) em funcio- Lei 6437/77, 9696/98 e Resonamen-to, mas sem Profissional para o lução CONFEF 307/2015
GRAVE
atendimento.
6437/77,
9696/98,
Permitir Graduado atuar sem Registro junto Lei
3688/41 Art. 47 e Resolução GRAVÍS-SIMA
ao CREF6/MG.
CONFEF 307/2015
Permitir leigo atuando como Profissional.
Lei
6437/77,
9696/98,
3688/41 Art. 47 e Resolução GRAVÍS-SIMA
CONFEF 307/2015.
Permitir Profissional atuar com Registro Resoluções CONFEF 076/04
de outra jurisdição por prazo superior ao e 307/2015
LEVE
permitido.
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Resoluções CONFEF
Permitir Profissional atuar em área diferente a 6437/77
045/02, e 307/2015, Resolu- GRAVÍS-SIMA
da sua habilitação.
ções CNE/CP 01/02, 02/02,
CNE/CES 07/04, 04/09
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Resoluções CONPermitir atuação de estagiário de forma irre- 11788/08,
FEF 134/07 e 307/2015 Reso- GRAVE
gular, desacordo com a legislação vigente.
luções CNE/CP 01/02, 02/02,
CNE/CES 07/04, 04/09
Pessoa Jurídica em desacordo com as normas Resolução CONFEF 052/02
básicas de funcionamen-to.
Notificação para interrupção imediata das atividades; regularização imediata; encaminhamento
à Comissão de Ética.
Notificação para interrupção imediata das atividades do Graduado e 15 dias para regularização;
encaminhamento à Comissão de Ética.
Notificação para interrupção imediata das atividades do leigo; regularização imediata; encaminhamento à Comissão de Ética.
Notificação com prazo de 30 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
Notificação para interrupção imediata das atividades do Graduado e/ou não Graduado; regularização imediata; encaminhamento à Comissão
de Ética.
Notificação com prazo de 15 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética. Em
caso de não regularização, notificação ao Ministério Público Federal do Trabalho.
GRAVE
6839/80, 12197/10, ResoPessoa Jurídica em inadimplência das suas Lei
lução CONFEF
MÉDIA
obrigações pecuniárias.
307/2015
Transgressão a preceitos do Código de Ética, Resolução
no que couber a pessoas jurídicas, ou coni- 307/2015- Código CONFEF
de Ética GRAVE
vência com transgressão praticada por ProfisProfissi-onal
sional em suas dependências.
Lei 2848/40, Arts.
Falta ou recusa de identificação de Professor Decreto
329 e 330 e Resolução CONe/ou Profissional.
FEF 307/2015
Decreto Lei 2848/40, Arts.
Impedimento de ato de fiscalização.
329 e 330 e Resolução CONFEF 307/2015
Não manter afixado em local visível ao
público o Certificado de Registro do CREF6/ Resolução CONFEF 052/02
MG.
Não manter afixado em local visível ao
público a lista de Profissionais, discriminando Resolução CONFEF 052/02
a modalidade, horário da aula e número de
registro no CREF6/MG.
Pessoa Jurídica em funciona-mento, mas sem
Responsável Técnico devidamente denomi- Resolução CONFEF 134/07
nado junto ao CREF6/MG.
Não comunicar ao CREF6/MG, no prazo de
05 (cinco) dias, a substituição do responsável Resolução CONFEF 134/07
técnico ou qualquer alteração no seu quadro
técnico.
10406/02 Arts. 966 e
Pessoa Jurídica registrada, mas com alteração Lei
967; Lei 6839/80; Resolução
de categoria não informada.
CONFEF 021/00
Reincidência de qualquer infração de natureza LEVE.
Reincidência de qualquer infração de natureza MÉDIA.
Reincidência de qualquer infração de natureza GRAVE.
Notificação para regularização imediata; encaminhamento à Comissão de Ética. Em caso de não
regularização, notificação ao Ministério Público
Federal do Trabalho.
Notificação para regularização imediata; encaminhamento à Comissão de Ética. Em caso de não
regularização, notificação ao Ministério Público
Federal do Trabalho.
Notificação com prazo de 30 dias para regularização; em caso de não regularização, encaminhamento à Comissão de Ética.
Encaminhamento à Comissão de Ética e cobrança
da inadimplência.
Encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Notificação com prazo de 15 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Notificação com prazo de 15 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVE
Notificação com prazo de 05 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
LEVE
Notificação com prazo de 30 dias para regularização; encaminhamento à Comissão de Ética.
MÉDIA
Encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVE
Encaminhamento à Comissão de Ética.
GRAVÍS-SIMA
Encaminhamento à Comissão de Ética.
INFRAÇÃO LEVE – Sem multa e com anotação de advertência;
INFRAÇÃO MÉDIA – Multa de UMA anuidade vigente (equivalente a R$1.490,40);
INFRAÇÃO GRAVE – Multa de DUAS anuidades vigentes (equivalente a R$2.980,80);
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – Multa de TRÊS anuidades vigentes (equivalente a R$4.471,20);
Advertência com base no Código de Ética Profissional pode ser acompanhada ou não de Multa.
O prazo para regularização será contado a partir da data do preenchimento do Termo de Fiscalização.
92 cm -05 1289979 - 1
Câmaras e Prefeituras do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
01/2019. § Único Art. 61 – Incisos II e III Art. 13 – Lei 8.666/93. Processo Licitatório 01/2018. Pregão 01/2018. Contratante: Câmara Mun.
Cristiano Otoni. Contratado: Luiz Antônio Rodrigues Fontes ME. Área:
Consultoria Técnica Especializada. Objeto: Acréscimo de quantitativo
do objeto contratual e respectivo valor. Inalteradas demais disposições.
Vigência: 01 de outubro a 31 de dezembro de 2019. Ass.: Evaldo Jesus
de Souza – Presidente.
2 cm -06 1290355 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO-MG
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019. A Câmara Municipal de Divino-MG, torna público nos termos do art. 21, incisos II e III, da 8.666/93
e suas alterações, que irá realizar nos termos do art. 22, inciso II, da
referida lei, o Processo. Nº 002/2019 - Tomada de Preços Nº 001/2019,
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados para planejamento, organização e realização de concurso público de provas objetivas, com abertura para o dia 25/11/2019
às 14:00 horas . Cadastro até o dia 20/11/2019 até às 17:00 horas.
Devendo os licitantes interessados a participar desta licitação, dirigirem-se à Rua Dr. Nelson Meireles, 108 - Divino- MG ou informações
através do TEL. 0xx32-3743-1452 ou extrair no site: https://camaradivino.mg.gov.br/ . Divino-MG 04/11/2019 .
Sebastião Real Sobrinho – Presidente do Legislativo
3 cm -05 1290325 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
– Torna pública a desistência ao Contrato nº 085/2019 pela empresa
WA Pré-Vestibular e Concurso Públicos Ltda ME; Objeto: prestação
de serviços técnicos especializados para organização geral de processo
seletivo para provimento de vagas do quadro de estagiários da CMNL.
Processo nº 084/2019; Dispensa nº 065/2019. Nova Lima, 17/10/2019.
2 cm -06 1290622 - 1
INFRAÇÃO LEVE – Sem multa e com anotação de advertência;
INFRAÇÃO MÉDIA – Multa de UMA anuidade vigente (equivalente a R$603,07);
INFRAÇÃO GRAVE – Multa de DUAS anuidades vigentes (equivalente a R$1.206,14);
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – Multa de TRÊS anuidades vigentes (equivalente a R$1.809,21);
Advertência com base no Código de Ética Profissional pode ser acompanhada ou não de Multa.
O prazo para regularização será contado a partir da data do preenchimento do Termo de Fiscalização
quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 – 3
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Resoluções CONPermitir a atuação de estagiário sem acompa- 11788/08,
FEF 134/07e 307/2015, Reso- GRAVE
nha-mento de um Profissional.
luções CNE/CP 01/02, 02/02,
CNE/CES 07/04, 04/09
Lei 9696/98, 3688/41 Art. 47,
Resoluções CONPermitir a atuação de estagiário como um 11788/08,
FEF 134/07e 307/2015, Reso- GRAVÍS-SIMA
Profissional de Educação Física.
luções CNE/CP 01/02, 02/02,
CNE/CES 07/04, 04/09
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA PL 029/2018, Pregão 022/2018 – 1º Aditivo ao Contrato 047/2018 –
Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA e
ao Contrato 048/2018 – Contratada: Actcon Soluções Web LTDA EPP.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. N. Serrana/MG 03/10/2019.
Terezinha Célia do Carmo Silveira – Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -06 1290729 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA –
PL 013/2019, P. Presencial 011/2019, Extrato de homologação. Objeto:
Registro de preço de aquisição de lanche para serem oferecidos diariamente aos servidores, vereadores e alunos da Escola do Legislativo, pertencentes a Câmara Municipal de Nova Serrana. Valor total:
58.795,00. Informações tel: 37 3225-9200. O Edital encontra-se no site
www.novaserrana.cam.mg.gov.br.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA – PL 013/2019, P. Presencial 011/2019 – Ata de Registro de Preço: Padaria Mondialy. Objeto:
: Registro de preço de aquisição de lanche para serem oferecidos diariamente aos servidores, vereadores e alunos da Escola do Legislativo,
pertencentes a Câmara Municipal de Nova Serrana. Valor total: R$
58.795,00. Vigência: 12 meses. N. Serrana/MG 01/11/2019.
Osmar Fernandes dos Santos – Presidente da Câmara Municipal.
4 cm -06 1290715 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2019. REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019. GERENCIADORA:
Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70.
FORNECEDORA: TLNET Assessoria e Consultoria Eireli- CNPJ:
13.335.249/0001-08. OBJETO: Registro de preços de serviços de
implantação de solução para gerenciamento de informações legislativas da Câmara Municipal de Santa Luzia/MG. A ata de registro de
preços ficará disponível no site www.cmsantaluzia.mg.gov.br, na aba
Licitações, ou poderá ser obtido por e-mail; [email protected].
Santa Luzia/MG, 06 de novembro de 2019.
Ivo da Costa Melo – Presidente.
3 cm -06 1290624 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes: Ata 030/2019, futura
e eventual contratação de empresa especializada em transmissão radiofônica, na frequência AM ou FM, R$58.800,00, Rádio São João Del
Rei S/A, CNPJ 24.726.960/0001-00. Ata 031/2019, futura e eventual contratação de empresa especializada em transmissão radiofônica, na frequência AM ou FM, R$13.500,00, Rádio Emboabas de
Minas Gerais Ltda, CNPJ 17.753.344/0001-74. Ata 032/2019, futura
e eventual contratação de empresa especializada em transmissão televisa, R$260.000,00, Fundação Cultural Campos de Minas, CNPJ:
04.064.650/0001-51. Contrato 004/2019, contratação de empresa especializada em manutenção de sonorização ambiente, R$7.500,00, Mercês Cabral Rios ME, CNPJ 17.531.554/0001-18. Igor Luiz Sandim
Gonzaga, Presidente da Câmara Municipal.
3 cm -06 1290381 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 52/2019 – PAC nº 83/2019. Objeto:
Aquisição de nutrição parenteral. Dia 27/11/2019 às 08:00h. Edital
completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A.
Número de identificação 792917. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 05/11/2019.
2 cm -06 1290345 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019 – PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 024/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático e pedagógico,
visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Data/
abertura: 26/11/2019, às 08:00h. Maiores informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na
C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, Tel: (33) 36111450, ramal 29 ou pelo e-mail: [email protected]. Águas
Formosas – MG, 06/11/2019. Antônio Hermínio Neto – Pregoeiro.
3 cm -06 1290372 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Processo nº 095/19, Edital nº 072/19 - TP Nº 005/19. Torna público
nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, por intermédio do Presidente da CPL, nova publicação do Edital para que sejam cumpridos
os Requisitos Legais, sendo que ficam modificadas apenas as datas de
recebimento e abertura dos envelopes de proposta e habilitação, assim
como, nova data para efetivação de cadastro, exigida no Art. 22, da
Lei 8.666/93, permanecendo inalterados os demais termos do Edital.
Objeto: Contratação de empresa técnica especializada sob o Regime
de Empreitada por Preço Global, do tipo Menor Preço por Global,
para a execução de obra de Reforma de Cobertura na Sede da Prefeitura de Aimorés. Abertura para o dia 26/11/19 às 08h00min. Melhores
informações poderão ser obtidas à Av. Raul Soares, 331, Centro, CEP:
35.200-000. Fone: (33) 3267-1932.
3 cm -06 1290644 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Dispensa nº 10/19, Chamada Pública nº 02/19 - Processo Adm. nº
088/19. Torna público nos termos da Lei 8.666/93 o Extrato de Publicação de Ratificação, Homologação e Contrato. Objeto: É a locação de
imóvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Aimorés/MG, a fim
de locar espaço adequado para execução dos Projetos: 1) “Zumba”, 2)
“Aimorés Fitness” e 3) “Melhor Idade”. Contratado: Aimorés Lorena
Clube, CNPJ: 21.081.898/0001-40. Valor: R$ 14.400,00, pelo período
de 12 meses. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro.
Tel.: (33) 3267-1671, site: www.aimores.mg.gov.br.
3 cm -06 1290642 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
Pregão Presencial nº. 039/2019. Torna público que no dia 22/11/2019,
às 09:00h, estará realizando Processo Licitatório nº. 169/2019, Pregão
Presencial nº. 039/2019, cujo objeto é a aquisição de material hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Alto Jequtibá. O edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no tel.:
(33) 3343.1268.
Denise Feitosa – Pregoeira.
2 cm -06 1290467 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191106203620023.