TJMG 14/11/2019 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
Processo Licitatório n.º 48/2019, Tomada de Preço n.º 05/2019. Objeto:
contratação de serviços de engenharia sob o regime de empreitada
global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para proceder
às obras de construção da Biblioteca Escolar Municipal. As empresas
interessadas deverão efetuar o seu cadastro até o dia 03/12/2019, dás
11 às 17h, devendo entregar a competente documentação na Prefeitura
Municipal de Ingaí/MG, situada na Praça Gabriel de Andrade Junqueira
n.º 30, Centro, Ingaí/MG. Os envelopes Proposta de Preços e Documentação, deverão ser entregues na Prefeitura até às 12:00 horas do
dia 06/12/2019. A abertura dos envelopes se dará no dia 06/12/2019, às
13:00horas. Critério de Julgamento: menor preço global. Outros esclarecimentos pelo Telefone (035) 3824–1144, das 11h às 17h.
Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 13/11/2019.
André Souza Andrade
Presidente Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 112/2019-SMS. Objeto: Químicos e reagentes. ABERTURA: 29/11/2019 às 16hs. Edital disponível no
site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de 12 às
17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 13/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 111/2019-SMS. Objeto: Equipamento odontológico. ABERTURA: 29/11/2019 às 12hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de
12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 13/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS/MG –
TOMADA DE PREÇO 002/2019 - Torna público que fará realizar às
9:00 horas no dia 04 de Dezembro de 2019, em sua sede na Praça do
Rosário nº 04, centro, Tomada de Preço Nº 002/2019, visando a Contratação de empresa especializada para execução de Obra de pavimentação de vias urbanas diversas, conforme Convênio 1491000737/2019,
firmado entre o Municipio de Irai de Minas/MG e a SEGOV. Edital
completo e maiores informações, poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal em horário comercial ou pelo telefone (34) 3845-1210.
Sara Ricely Magalhães Resende. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG.
torna público extrato do Contrato de Compra N° 242/2019, Processo
nº 88/2019, Pregão n° 64/2019. CONTRATADA: WTEC MOVEIS E
EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Aquisição de expositor de livros para a Biblioteca Pública
Municipal em atendimento ao convênio com o FEC n° 0095/03/20169.
Valor: R$ 1.650,00. Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Geraldo Donizete de Lima - Prefeito Municipal – 07/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG
PL 88/19 - PP 64/19 Adjudicação e homologação a favor da empresa:
Wtec Moveis e Equipamentos Técnicos Ltda, valor total R$1.650,00.
Objeto: Aquisição de expositor de livros para a Biblioteca Municipal
em atendimento ao convênio com o FEC n° 0095/03/20169. Maiores informações www.itaguara.mg.gov.br Geraldo Donizete de Lima
- Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
- PREGÃO ELETRONICO Nº 0086/2019 – Objeto: Aquisição de
móveis e equipamentos médicos hospitalares com objetivo de atender
a proposta de aquisição de equipamento/material permanente da proposta nº 11322.163000/1190-04, do fundo nacional de saúde - FNS.
Início Recebimento propostas: 13/11/2019. Início da sessão de lances:
29.11.2019 as 09:00 horas, no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão adquirir gratuitamente o edital
completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected], ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 centro – Itamarandiba/MG.
Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro
pelo telefone (38) 3521.1063.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
- PREGÃO ELETRONICO Nº 0085/2019 – Objeto: Aquisição de veículos novos 0km para atender a proposta nº 11322.163000/1190-04
do fundo nacional de saúde - FNS. Início Recebimento propostas:
13/11/2019. Início da sessão de lances: 28.11.2019 as 09:00 horas, no
endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados
poderão adquirir gratuitamente o edital completo nos endereços web:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.itamarandiba.mg.gov.
br ou através do e-mail: [email protected], ou ainda
na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 centro – Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro pelo telefone (38)
3521.1063.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
– PREGÃO PRESENCIAL 024/2019 – RP 015/2019 – Torna público
para conhecimento dos interessados que no dia 14/11/2019, às
07h30min, dará prosseguimento ao certame. Informações: 35-35364995, [email protected] ou www.itaudeminas.mg.gov.
br. Daniela Aparecida Queiroz. Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG
Pregão 047/2019 – Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público
a republicação do Pregão nº 047/2019, Menor Preço, nos termos da Lei
8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado a Seleção e
Seleção e Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação
de Serviços na Realização de Concurso Público, no dia 27/11/2019 as
09:00 horas. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis,
34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 3733-1616, pelo site www.
itinga.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG
- Pregão 048/2019 – Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna
público a republicação do Pregão nº 048/2019, Menor Preço, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado
a Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Cartuchos,
Tonners Originais E Acessórios Afins Para Atender As Demandas Das
Diversas Secretarias Da Prefeitura Municipal De Itinga/Mg, no dia
28/11/2019 as 09:00 horas. O edital completo e maiores informações
poderão ser obtidos na sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria
Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 37331616, pelo site www.itinga.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
Aviso de Licitação. Processo: 037/2019 Modalidade Pregão Presencial
024/2019. A Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG, torna público,
que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Veículos
e Motocicletas para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal
de Jequitinhonha– MG com entrega dos envelopes de habilitação e proposta até as 09:00:00 do dia 28 de novembro de 2019, nos termos da Lei
8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estarão à disposição na Prefeitura
Municipal de Jequitinhonha, situada na Avenida Pedro Ferreira, 159Centro, pelo telefone (33) 3741 1312/ 2777 de 7:30 as 12:30 h ou pelo
email [email protected] - Jequitinhonha-MG, 13 de
novembro de 2019. Luiz Carlos Ferreira de Souza - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Aviso Prorrogação de prazo de abertura do Proc. nº 102/2019 Pregão
Presencial SRP n° 033/2019. Objeto: Futura e eventual aquisição de
materiais esportivos para manutenção das secretarias municipais. Abertura dia 28/11/2019 às 09:00h. Diego Rodrigues de Souza – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG
RATIFICAÇÃO – EXTRATO CONTRATO
Proc. Dispensa nº 097/2019. Contrato nº 083/2019. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação com bloquetes sextavado – área de
piso externa frontal da Unidade do CAPS Joaíma/MG com fornecimento total de materiais e mão de obra. Partes: Município de Joaíma
e a Empresa MIX LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ:
11.970.283/0001-10. Valor: R$ 16.065,66. Vigência: 14/11/2019. Joaíma/MG, 14 de outubro de 2019. Dauro Barreto Melo Filho. Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE
GONÇALVES DE MINAS/MG
torna publico PAL 73/2019PP 42/2019 nos termos da lei 10.520/02.
Objeto: Aquisição de material permanente, equipamentos medico
hospitalar, notebook,tabletes e projetor multimidia, para atendimento
da Secretaria Municipal de Saúde e secretaria de Meio Ambiente.
Tipo:Menor preço por item. Abertura 29/11/2019 as 09:00.PAL
074/2019 PP 43/2019 licitação nos termos da lei 10.520/02.Objeto:
Registro de Preço para a aquisição de material uso laboratorial, para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
José Gonçalves de Minas/MG.Tipo:Menor preço por item. Abertura
27/11/2019 as 09:00. Editais pelo site:http://prefeiturajosegoncalvesdeminas.mg.gov.br.Tel: (38)999913018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
– TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2019 – SO –OBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de drenagem e pavimentação
do Bairro Jardim Cachoeira – DATA: 04.12.19 – HORA: 09h30 (nove
horas e trinta minutos) – LOCAL DE OBTENÇÃO DO EDITAL:
Comissão Permanente de Licitação - Av. Brasil n.º 2001 – 6.º andar –
Centro – Juiz de Fora – MG ou pelo endereço eletrônico http://www.
pjf.mg.gov.br, sendo necessário que, ao fazer download do Edital, seja
informado à Comissão Permanente de Licitação, via e-mail – cpl@pjf.
mg.gov.br, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3690- 8190 – LOCAL DE REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO: Comissão Permanente de Licitação – Av. Brasil n.º
2001 – 6.º andar – Juiz de Fora – MG – PUBLICAÇÃO: Diário Oficial
Eletrônico, dia 14.11.19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
– Torna público a 1º errata do Edital do Processo Licitatório nº:058/2019
– Tomada de Preço nº:09/2019 - Contratação de empresa especializada
em Construção Civil, com fornecimento de material e mão de obra
para execução da Ampliação da Creche Vovó Nanaça , conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo II e seus
anexos,sessão remarcada para o dia 06 de dezembro de 2019 ás 09:00h.
A respectiva errata,informações e esclarecimentos estarão disponíveis
até o dia da realização do Pregão Presencial no endereço: www.madrededeusdeminas.mg.gov.br e pelo Telefone(32)3338 -1299.Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG –
Pregão Presencial PRG0108/2019.Licitação para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e o empresário individual, conforme lei complementar nº 123/06 e lei 147/14.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet,
em atendimento ao evento Comenda da Guarda Municipal. Abertura:
27/11/2019 às08:45min. Informações, esclarecimentos e edital sala da
CPL. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel:
(31)35579055.
Mariana 13 de novembro de 2019.
Gustavo Grijo dos Santos Augusto. Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG –
Torna Público o 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/16, Partes: PMMC
x Oliveira & Andrade Informática Ltda. Obj. Prorrogação de Vigência
a partir de 01/11/19 a 31/01/19.
Extrato da Ata Reg. Preços nº. 74/19, decorrente do proc.98/19 P.Pres.
R.P.43/19 – Obj. Aquisição de Hipoclorito de sódio 10/12% incluindo
vasilhames novos. Partes: PMMC X General Chemical Comércio e
Derivados Ltda - Valor: R$60.000,00. Vig. 01/11/19 à 31/10/20.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG. Aviso
Proc.138/19 - Pregão Pres. 66/19, Obj: Aquisição de 01 (um) Compressor de Ar – Credenciamento: 27/11/19 às 09hr. Edital e informações:
www.mariocampos.mg.gov.br Tel: (31) 3577-2006.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
Ext. Cont.047/19, referente a contratação de instituição p/ acompanhamento de estagiários, com a empresa Instituto Ânima Socies de Inovação, Pesquisa e Cultura. Vig. 01/11/19 a 31/12/20.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO
Aviso de Licitação, torna público licitação na modalidade de Pregão
Presencial nº 30/2019, do tipo menor preço, cujo objeto: Contratação
de Empresa especializada para prestação de serviços de digitalização
de documentos com tratamento OCR, bem como o fornecimento de
softwares, mão de obra e equipamentos para a Prefeitura Municipal
de Mathias Lobato. Abertura 27/11/2019. Horário 08h:00min, à Praça
Arthur Bernardes, 30, Mathias Lobato/MG. Informações Tel. (33)
3284-1488. Valdir Batista Gonçalves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
–Edital 001/2016 – Concurso Público - O Prefeito Municipal no uso
das atribuições que lhes são conferidas publica a convocação do aprovado: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Áurea Maria da Silva.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Weverton Henrique Rodrigues
Gomes. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA: Leonardo da Silva Vieira
Araújo. A convocação também está disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG
- Torna público Pregão Presencial nº 075/2019. Obj.: Reg. Preços event.
prest. serv. reforma de pneus. Abertura: 16/12/2019 às 09:00 horas e
Pregão Presencial nº 073/2019. Objeto: Aquis. equipamentos agrícolas.
Abertura: 16/12/2019 às 14:30 horas. Inform.: (33)37641252. Jurandir.
F. de J. Filho. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 3ºTERMO ADITIVO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 129/2018– PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018 – O Presente
Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93, em seu
art. 65, inc. II, al. “d”, cláusula 9ª do contrato inicial e nos documentos comprobatórios apresentados pela empresa contratada Comércio de
Combustível Rancho Alegre Ltda., os quais demonstram o desequilíbrio-financeiro. Fica alterado o valor estabelecido no contrato inicial
do item 03 – Óleo diesel comum, cujo valor do litro era de R$ 3,44,
e passou a ser de R$ 3,54; e item 04 – Óleo diesel S50 ou S10, cujo
valor era de R$ 3,52, e passou a ser de R$ 3,62. Prazo de Vigência:
24/10/2019 à 31/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
–RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2018–
Fundamentação: Fundamentado no art. 79, inc. II, da Lei 8.666/93,
RESCINDE, amigavelmente, por acordo entre as partes. Contratado:
Abílio Reis Nóbrega. Monte Alegre de Minas/MG, 18 de julho de
2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 017/2019– DISPENSA 003/2019 – CHAMADA
PÚBLICA 001/2019. O Presente Termo de Aditivo encontra respaldo
legal na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração Municipal. CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 011/2019 – Alcita Cândida Do Nascimento Almeida, valor do aditivo: R$ 4.281,25; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2019 –
Tamiris Nascimento Almeida, valor do aditivo: R$ 2.398,00. Prazo de
Vigência: 14/10/2019 à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG – EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 002/2019– PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 -REGISTRO DE
PREÇOS Nº 001/2019– Fundamentação: O Presente Termo de Aditivo
encontra respaldo legal no item 4.3 do Contrato celebrado entre as partes, podendo ser aditado conforme os termos da Lei 8.666/93. Contratada: Maria de Fátima da Silva 05197831669. Prazo de Vigência:
10/05/2019 à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 020/2019– PREGÃO PRESENCIAL 014/2019 – O
Presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93,
em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração
Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2019 – Cristiene Sábia Parreira Rocha – Comércio Eireli - Me, valor do aditivo: R$
7.251,00. Prazo de Vigência: 15/10/2019 à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 045/2019– PREGÃO ELETRÔNICO 033/2019 – O
Presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93,
em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração
Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2019 – Exemplarmed Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. – Me, valor do aditivo: R$ 2.162,50; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2019 –
Ligia Maria Carneiro - Me, valor do aditivo: R$ 3.600,00. Prazo de
Vigência: 22/10/2019 à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 064/2019– PREGÃO PRESENCIAL 050/2019 – O
Presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93,
em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração
Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2019 – Cristiene Sábia Parreira Rocha – Comércio Eireli - Me, valor do aditivo: R$
4.503,00. Prazo de Vigência: 03/10/2019 à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 070/2019– PREGÃO ELETRÔNICO 056/2019 – O
Presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93,
em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração
Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2019 – Lucas
Antonio Franklin Reis - Eireli, valor do aditivo: R$ 4.340,00; ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2019 – Ludmila Aparecida de
Souza, valor do aditivo: R$ 43.180,00. Prazo de Vigência: 03/10/2019
à 15/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1ºTERMO ADITIVO - PROCESSO
LICITATÓRIO 081/2019– PREGÃO PRESENCIAL 063/2019 – O
Presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93,
em seu art. 65, § 1º, e no fato que as quantidades inicialmente estimadas não tenham sido suficientes para as necessidades da Administração Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2019 – Rios
E Cambraia Produtos De Dieta Ltda., valor do aditivo: R$ 2.106,00.
Prazo de Vigência: 08/10/2019 à 15/12/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2019. ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 111/2019 PREGÃO RP N°
76/2019.Objeto: Refere-se à Registro de Preços de Eventual Aquisição de Itens de Solução em Informática, conforme Ata de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico n° 18/2019, gerenciada pela Diretoria de
Abastecimento da Marinha, Ministério da Defesa Marinha do Brasil,
referente ao Processo Administrativo n° 63079.001497/2018-27. Contratante: Município de Monte Carmelo, CNPJ: 18.593.103/0001-78.
Contratada: 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda, CNPJ:
07.766.048/0001-54. Item 1 – Desktop, quantidade: 80 – Valor Unitário: R$ 3.081,97. Item 2 – Notebook, quantidade: 03 – Valor Unitário: 4.308,13. Data: 21/10/2019. Vigência: 12 meses. Paulo Rodrigues
Rocha - Secretário Municipal da Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.
EXTRATO DE DESISTÊNCIA DE TERMOS CONTRATUAIS.
Tomada de Preços nº 01/2019 – Processo nº 058/2019 Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para a
Execução de Obra de Construção de Seis Salas de Aula Padrão FNDE,
no Bairro Boa Vista IV, conforme TC PAR n° 110762/2017, firmado
entre o Ministério da Educação, e o Município de Monte Carmelo-MG. A Comissão Permanente de Licitação, torna público a Desistência em proceder com a assinatura (fulcro no Art. 64 § 3º, da Lei
8.666/93) à empresa TELECO ENGENHARIA LTDA – EPP CNPJ:
04.469.835/0001-46. Monte Carmelo, 12 de novembro de 2019. Iscleris
Wagner Gonçalves Machado – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
INEXIGIBILIDADE/ CREDENCIAMENTO Nº 010/2019
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 14 de novembro
de 2019 às 14:00 horas realizará a Inexigibilidade/Credenciamento nº
010/2019 para Contratação de empresas especializadas em atividades
de dependência química de qualquer natureza de pacientes para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, cujo processamento se fará
na forma prevista na Lei 8.666/93. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
2 cm -13 1292897 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019
O Município de Mutum, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Benedito Valadares, 178, Mutum, MG, CEP 36.955-000, inscrito no CNPJ sob o n.
18.348.086/0001-03, torna público que realizará o Processo Licitatório
n. 090/2019, Pregão Presencial n. 041/2019, com abertura prevista para
28/11/2019, às 09:00 horas, destinado a selecionar proposta mais vantajosa e registrar preços para eventual e futura aquisição de materiais
de consumo, expediente e escolar para atender a Secretaria Municipal
de Educação, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência). Cópia do edital estará à disposição dos interessados na Secretaria
Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações,
na Praça Benedito Valadares, 178, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no
site oficial da Prefeitura (www.mutum.mg.gov.br). Esclarecimentos ou
pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/fax (33)
3312-1503 ou, ainda, através do e-mail: [email protected].
Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN
A P.M de Nacip Raydan/MG torna-se público o aviso de cancelamento
do processo licitatório 027/2019, pregão presencial n.º 016/2019 - Tipo:
Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de Fornecedor visando à aquisição de Produtos de Limpeza, Descartáveis, Higiene Pessoal, e Utensílios de Cozinha, em atendimento
a Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. Publicado no DOU dia
08/10/2019 e pag. 195. Concedo prazo de 5 (cinco) dias úteis para que
a empresa vencedora se manifeste acerca do alegado. Demais informações pelo Fone: (33)3294-1117. (A) Eduardo Antônio de Oliveira - Prefeito Municipal - Nacip Raydan/MG. 12/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 030/2019
O Município de Nova Lima torna público que realizará licitação na
modalidade Concorrência Pública nº 030/2019. Objeto: contratação de
empresa para serviço especializado de contenção por Gabião na Rua
Carlos Drummond Andrade – Bairro Quintas II. A abertura dar-se-á no
dia 17/12/2019 às 09:00 hs na Rua Bias Fortes, nº 62 – 2° andar, Centro
– Nova Lima/MG. O Edital estará disponível a partir do dia 13/11/2019
no site www.novalima.mg.gov.br e no departamento de Contratos e
Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Lima. Nova Lima, 13 de
novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
Suspenso “sine die” Pregão Presencial
Registro de Preço - nº 168/2019
O Município de Nova Lima comunica, que está suspenso “sine die” o
Pregão Presencial Registro de Preço - nº 168/2019. Licitação Exclusiva
- ME/EPP LC 123/06 Objeto: Eventual aquisição de equipamentos/
mobiliários médicos e acessórios para equipamentos de MAPA e holter
para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para análise de impugnação. Nova Lima, 12 de novembro de 2019. A Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
Suspenso “sine die” Pregão Presencial
Registro de Preço - nº 156/2019
O Município de Nova Lima comunica, que está suspenso “sine die”
o Pregão Presencial Registro de Preço - nº 156/2019. Objeto: Eventual aquisição de microcomputador desktop´s, notebook´s e HD´s para
atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Lima, destinando itens exclusivamente para ME/EPP e itens para cota de 25% para
ME/EPP conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC 147/14,
para análise do Termo de Referência. Nova Lima, 13 de novembro de
2019. O Pregoeiro.
3 cm -13 1293117 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG,
torna público o extrato do contrato do 083/2019 do processo licitatório nº 125/2019, Concorrência nº 002/2019 Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação,
sinalização, drenagem de diversas ruas nos bairros Concesso Elias,
Mariana Martins, Prolongamento Mariana Martins, Eduardo Bretas,
São Geraldo II em Nova Serrana – MG. Empresa vencedora: EPAV
Empresa da Pavimentação Ltda CNPJ: 20.036.207/0001-23 venceu o
lote 01 valor total R$2.902.176,06 (dois milhões novecentos e dois mil,
cento e setenta e seis reais e seis centavos). Nova Serrana 13 de novembro de 2019. Euzébio Rodrigues Lago. Prefeito Municipal.
3 cm -13 1293018 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG:
Convocação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Convocação
- Atendendo ao Edital 001/18, do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Pará de Minas-MG, cujo resultado foi homologado pelo
Decreto nº 10.590/2018, convocamos os candidatos abaixo para comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta
convocação, na Praça Afonso Pena, 30, Centro, 2º andar do prédio sede
da Prefeitura de Pará de Minas-MG, de 8:30 às 11:00h e de 14:00 às
16:00h, para apresentação dos documentos e exames médicos solicitados no ato da assinatura do termo de convocação. O não comparecimento do candidato no prazo previsto acarretará na sua eliminação
do Concurso.
Inscrição
Nome do Candidato
Cargo
Auxiliar de Serviços
02294129 Eliana de Souza Machado
Gerais
Perpétua da Silva Auxiliar de Serviços
02329351 Maria
Resende
Gerais
Pará de Minas, 13 de novembro de 2019. Marcos Eugênio
Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG:
Convocação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas-ConvocaçãoAtendendo ao Edital 001/18, do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Pará de Minas-MG, cujo resultado foi homologado pelo
Decreto nº 10.590/2018, convocamos os candidatos abaixo para comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta
convocação, na Praça Afonso Pena, 30, Centro, 2º andar do prédio sede
da Prefeitura de Pará de Minas-MG, de 8:30 às 11:00h e de 14:00 às
16:00h, para tomarem conhecimento da relação dos documentos necessários à posse.
Inscrição
Nome do Candidato
Cargo
02296241 Lara Rocha Ribeiro dos Santos
Arquiteta
Pará de Minas, 13 de novembro de 2019. Marcos Eugênio
Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública.
4 cm -13 1292855 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191113192411028.