TJMG 22/11/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 127 – Nº 220 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
– Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 116, de 22 de
novembro de 2019 – Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de
Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem
praticados no município de Carmo do Cajuru -MG, e dá outras providências. A resolução poderá ser consultada na íntegra no endereço eletrônico www.arisb.com.br/resolucoesfiscalizacaoregulacao.
2 cm -20 1295177 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do CISAMAPI faz tornar público Pregão Presencial nº 013/2019, tendo por objeto o Registro de preços para
futura e eventual aquisição de combustíveis, Arla 32 e Óleo lubrificante
para a frota de veículos do SETS. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av.
Ernesto Trivellato, 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone
(31) 3819.8817, pelo endereço de E-mail: [email protected].
br ou pelo site http://www.cisamapi.mg.gov.br/ .
Ponte Nova, 20 de Novembro de 2019.
3 cm -20 1295479 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 067/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2019. O
CISDESTE torna público para conhecimento dos interessados que a
abertura dos envelopes contendo proposta comercial e documentos de
habilitação da licitação em epígrafe passará para às 09:00 horas do dia
28 de novembro de 2019, no auditório da sede do CISDETE, localizado na Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA. O
Edital completo poderá ser obtido na sede do CISDESTE ou acessado
pelo endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel: (32) 32500361. JUIZ DE FORA, 20 de novembro de 2019. Izauro dos Santos
Callais – Pregoeiro.
4 cm -20 1295459 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA – CISRU
- Centro Sul, torna pública a abertura do Processo Licitatório 033/2019
- Pregão Presencial 022/2019 visando à contratação de empresas para o
futuro e eventual fornecimento de macas e insumos hospitalares. O credenciamento, abertura dos envelopes e julgamento serão dia 05/12/2019
às 08h30. O edital encontra-se a disposição no site www.cisru.saude.
mg.gov.br na sede do CISRU Centro Sul na Rodovia BR-265, n.º1.501,
Bairro Grogotó, Barbacena/MG, CEP: 36.202-630. Francismar Sebastião Gonçalves – Pregoeiro Suplente.
3 cm -21 1295820 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 013/2019 PP 010/2019 Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos
e materiais p/ desinfecção. 2º Aditivo ao CTR 042/19- Suprime itens
264, 265 e 266 19-inc. II, §2º, art. 65, L. 8.666/93-20/11/19.
1 cm -20 1295492 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Torna público que se encontra aberto o Processo Licitatório nº
029/2019, Modalidade Concorrência Pública nº 002/2019 – OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando a reforma e ampliação do sistema de Captação de Água
Bruta, no município de Ponte Nova/MG, sob o regime de Empreitada
por preço unitário, com material e mão de obra, inclusos, de acordo
com Termo de Referência / Projeto Básico / Memorial Descritivo / Planilha de Execução, cronogramas e demais planilhas anexas, atendendo
o disposto na Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. A Visita Técnica
Facultativa ocorrerá de 25/11/2019 a 27/12/2019 das 9hs às 11hs e das
14hs às 16hs, em dias úteis, devendo ser previamente agendada com
antecedência mínima de 48 horas, com o Presidente ou membros da
CELP, pelo e-mail [email protected] . Os envelopes poderão ser enviados via postal ou outro meio ou, ainda, entregues pessoalmente por representante credenciado, até as 13hs do dia
06/01/2020, na Sala do Setor de Compras e Licitações da autarquia.
A abertura dos envelopes de Habilitação será no dia 06/01/2020 às
13:30hs. A previsão de abertura dos envelopes contendo as Propostas
Comerciais e o seu julgamento será no dia 21/01/2020 às 13:30hs. O
Edital na íntegra poderá ser obtido pessoalmente em dias úteis, de 12hs
às 18hs, ou pelo site www.dmaespontenova.mg.gov.br . Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3819-5350. As impugnações deverão ser entregues, tempestivamente, pessoalmente ou por via
postal. Outras informações essenciais ou demais condições se encontram na íntegra do Edital. Todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, sito a Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro
Triangulo, Ponte Nova/MG, CEP – 35.430-141. Ponte Nova (MG),
21/11/2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Lucio
Mauro Gomides/Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
7 cm -20 1295370 - 1

(BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A.)
CNPJ nº. 02.400.344/0001-13 - NIRE/JUCEMG nº 3130001295-6
Ata da Assembleia Geral Extraordinária (doravante AGE) realizada
em 25/10/2019, lavrada na forma prevista no § 1º do art. 130 da lei
nº 6.404, de 15/12/1976. 01 – Horário, data e local da AGE: às
10 (dez) horas do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2019 (dois
mil e dezenove), na sede social da Bonsucesso Holding Financeira
S.A.GRUDYDQWHWDPEpPUHIHULGDGHIRUPDVLPSOL¿FDGDFRPRBHF,
anteriormente denominada BBO Participações S.A. (doravante
BBO), situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro
Luxemburgo, CEP 30380-403, Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. 02 – Convocação: dispensada, em razão do comparecimento
de todos os acionistas (art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976).
03 – Composição da Mesa: presidência e secretaria dos acionistas
Paulo Henrique Pentagna Pentagna Guimarães e João Cláudio
Pentagna Guimarães, respectivamente. 04 – Ordem do dia: (a)
registro da presença de mais um acionista na AGE realizada em
30/11/2018; (b) inclusão de mais um anexo como parte da ata
daquela Assembleia; (c) declaração ou esclarecimento acerca da
atribuição de ações nos atos de cisão parcial e incorporação de acervo
DGLDQWH PHQFLRQDGRV G  UDWL¿FDomR GDV GHPDLV GHOLEHUDo}HV GD
mesma AGE de 30/11/2018. 05 – Deliberações tomadas: instalada
a Assembleia e debatidas as matérias constantes da ordem do dia,
foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas, as seguintes
matérias: 06.1 – registro da presença, além dos nominados na
respectiva ata, do então acionista João Pedro Berenguer Pentagna
Guimarães, CPF nº 126.003.016-40, na já mencionada Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30/11/2018; 06.2 – inclusão,
como parte integrante da ata da citada AGE de 30/11/2018, do
Anexo V-A, contendo o quadro de acionistas da então denominada
BBO Participações S.A., agora denominada Bonsucesso Holding
Financeira S.A., naquela data, com as respectivas quantidades de
ações, nas espécies ordinárias e preferenciais, antes de sua cisão
parcial, deliberada naquela oportunidade, o qual é juntado a esta ata,
SDUD¿QVGHUHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
06.3 - UDWL¿FDomR GR TXDGUR GH DFLRQLVWDV GD %%2 DWXDO %+)
após a sua cisão em 30/11/2018, o qual integrou a correspondente
ata da AGE realizada naquela data, como seu Anexo V, e acompanha
esta ata, com a mesma numeração; 06.4 – declaração no sentido
de que as ações emitidas pela BOSAN PARTICIPAÇÕES S.A.,
CNPJ nº 32.091.564/0001-73, registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o nº 31300123502 (doravante
Bosan), integralizadas com parcela do patrimônio destacado na
cisão parcial da BBO, atual BHF, foram atribuídas aos acionistas
desta, em substituição às ações nela canceladas, na proporção da
participação de cada um, exceções feitas à acionista Maria Beatriz
Pentagna Guimarães, que manteve toda a sua participação na própria
BBO, e ao acionista João Pedro Berenguer Pentagna Guimarães,
que dela se retirou, para participar apenas da referida Bosan, com
o que concordaram todos os acionistas; a comparação dos dados
constantes dos mencionados Anexos V e V-A, integrantes desta ata,
comprova a assertiva contida nesta declaração. 06.5 – UDWL¿FDomR
das demais deliberações tomadas pela AGE de 30/11/2018,
relacionadas com a cisão parcial da BBO, atual BHF, e incorporação
do acervo dela destacado, pela Bosan.07 - Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada
conforme, segue assinada por todos os presentes à Assembleia. Belo
Horizonte, 25 de outubro 2019. Assinaturas: Espólio de Humberto
José Pentagna Guimarães, representado pela inventariante Camila
Artoni Pentagna Guimarães – Heloísa Maria Pentagna Guimarães
Henriques – Paulo Henrique Pentagna Guimarães – Regina Maria
Pentagna Guimarães Salazar, por si e por procuração de Vanessa
Guimarães Henriques – João Cláudio Pentagna Guimarães – Luiz
Flávio Pentagna Guimarães – Gabriel Pentagna Guimarães, por si
e por procuração de Maria Beatriz Pentagna Guimarães – Ricardo
Pentagna Guimarães – Flávio Ladeira Guimarães – Joao Pedro
Berenguer Pentagna Guimarães. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A., Nire
31300012956 e protocolo 195000129 - 12/11/2019. Autenticação:
7F37B2A0DF8130F6BCEEC483BB14BBA5B2871E81. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -21 1295534 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2018 –
PROCESSO Nº 066/2017 – PREGÃO PRESENCIAL 035/2017- Contratado: RADIO VALE PIRANGA LTDA – ME. Objeto – O acréscimo
quantitativo de 18% aos serviços inicialmente contratados de Inserção
em Rádio FM, manhã e tarde. Ponte Nova (MG), 21 de novembro de
2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -20 1295484 - 1

SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 40-19. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
40/19 -Processo nº 282/19 sendo menor preço por item, Registro de
Preço para futura aquisição de material elétrico, com abertura para o dia
04/12/19 às 14:00 quatorze horas . A cópia na íntegra do Edital poderá
ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.
boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG 21 de novembro de 2019.
3 cm -21 1295876 - 1

BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A.
CNPJ nº 02.400.344/0001-13 - NIRE 3130001295-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 15 de outubro de
2019, às 10 horas, na sede social da Bonsucesso Holding Financeira
S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.143, 16º andar,
Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas
da Companhia, de acordo com as assinaturas constantes do Livro de
Presença de Acionistas, foi dispensada a convocação da presente
assembleia, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404 de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”). 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo
Henrique Pentagna Guimarães (“Presidente”), que convidou o Sr.
Gabriel Pentagna Guimarães para secretariá-lo (“Secretário”).
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a alteração da data de
vencimento das debêntures objeto da 2ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos de Distribuição, em Série Única (“Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente) da Companhia, formalizada por meio
do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos de Distribuição, em Série Única, da BBO
Participações S.A.” datado de 09 de janeiro de 2018, conforme aditado
(“Escritura”); (ii) a alteração da remuneração das Debêntures prevista
na Escritura; (iii) a consignação do compartilhamento das garantias
das debêntures com as CCB’s descritas no Anexo I; (iv) a alteração da
forma de amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (v)
a inclusão de novas hipóteses de vencimento antecipado das
Debêntures na Escritura; (vi) a inclusão de novas hipóteses de resgate
obrigatório e amortização antecipada obrigatória das Debêntures na
Escritura; (vii) a anuência para a: (a) doação, realizada em 02 de
outubro de 2018, de 8.604.370 (oito milhões, seiscentos e quatro mil,
trezentos e setenta) ações ordinárias e 2.525.216 (dois milhões,
quinhentas e vinte e cinco mil, duzentas e dezesseis) ações
preferenciais de emissão da Companhia, que, após a cisão realizada
em 30 de novembro de 2018, foram convertidas em ações da Bosan,
anteriormente de titularidade de Maria Beatriz Pentagna Guimarães
para João Pedro Berenguer Pentagna Guimarães (CPF: 126.003.01640); e (b) doação, realizada em 27 de dezembro de 2018, de ações
representativas de 4,8549500000% do capital social emissão da
Companhia e de 4,8549500000% do capital social da Bosan,
anteriormente de titularidade de Heloisa Maria Pentagna Guimarães
Henriques para Vanessa Guimarães Henriques (CPF: 713.387.21100); ambas a serem formalizadas nos livros e demais documentos
societários da Companhia e da Bosan (“Doações”); e (viii) a
autorização para a celebração: (a) do “Terceiro Aditamento ao
Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos de Distribuição, em Série Única, da Bonsucesso
Holding Financeira S.A.” (“3º Aditamento à Escritura”) pela
&RPSDQKLDHPFRQMXQWRFRPD6LPSOL¿F3DYDULQL'LVWULEXLGRUD'H
Títulos E Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”) e com os
intervenientes garantidores da Emissão; (b) do “Terceiro Aditamento
ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia” pela
Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário e os Acionistas
Garantidores, e com a interveniência e anuência da Bosan (“3º
Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária”); (c) do “Terceiro
Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios” pela Companhia, em conjunto com o Agente
Fiduciário e a Bosan, e com a interveniência e anuência do Banco BS2
(“3º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária”); e (d) do
“Segundo Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de
Depositário” pelo Banco Bradesco S.A., pela Companhia e pela Bosan
(“2º Aditamento ao Contrato de Depositário”). 5. DELIBERAÇÕES:
$EHUWRV RV WUDEDOKRV YHUL¿FDGR R TXyUXP GH SUHVHQoD H LQVWDODGD
validamente a presente assembleia, os acionistas da Companhia: 5.1.
Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou
restrições, a alteração da data de vencimento das Debêntures, prevista
na Cláusula 4.1.5 da Escritura, de modo que o, vencimento das
Debêntures ocorrerá em 30 de junho de 2022, ressalvadas as hipóteses
de Vencimento Antecipado e resgate das Debêntures previstas na
Escritura. 5.2. Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
UHVVDOYDVHRXUHVWULo}HVDPRGL¿FDomRGDDOWHUDomRGDUHPXQHUDomR
das Debêntures prevista na Cláusula 4.5.1 da Escritura, de modo que
as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios
equivalentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das
WD[DVPpGLDVGLiULDVGRV'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV±',GHXPGLD
“over extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”,
expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3, no
informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.
cetip.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a
2,00% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois)
dias úteis, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata
temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal

Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde
a Data da Primeira Integralização ou da Data de Pagamento da
Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data de
Pagamento da Remuneração subsequente, ressalvadas as hipóteses de
Vencimento Antecipado e resgate previstas na Escritura. 5.3.
Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou
restrições a consignação do compartilhamento (i) das garantias e dos
direitos constituídos pelas Ações Alienadas Fiduciariamente (nos
termos estabelecidos na Cláusula 4.1.10.1 da Escritura e no Contrato
de Alienação Fiduciária de Ações, conforme aditado); e (ii) das
garantias e dos direitos regidos pelo Contrato de Cessão Fiduciária dos
Rendimentos das Subsidiárias (nos termos estabelecidos na Cláusula
4.1.10.2 da Escritura e no Contrato de Alienação Fiduciária de Ações,
conforme aditado), nos mesmos termos, sem ordem de preferência e
em igualdade de condições com as CCB’s. 5.4. Aprovaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições, a
alteração da forma de amortização das Debêntures para que o
pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme
WHUPR GH¿QLGR QD (VFULWXUD RFRUUD HP XPD única parcela, a ser
integralmente paga na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses,
previstas na Escritura, de Vencimento Antecipado, Amortização
Extraordinária Facultativa e resgate das Debêntures. 5.5. Aprovaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições, a
inclusão de novas hipóteses de vencimento antecipado não automático
das Debêntures, conforme previstas na Cláusula 5.6.2 da Escritura, de
modo que o Agente Fiduciário deverá, salvo deliberação da
Assembleia Geral de Debenturistas em sentido contrário, observado o
disposto nas Cláusulas 5.6.2.1 e 5.6.2.2 da Escritura, declarar
antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e
exigir o pagamento pela Companhia do Saldo Devedor da Emissão,
LQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRLQWHUSHODomRRXQRWL¿FDomRMXGLFLDORX
extrajudicial, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos: (i)
caso os procedimentos de celebração e registro, nos Cartórios de
Registro de Títulos e Documentos competentes, dos aditamentos aos
Contratos de Garantia para a formalização do compartilhamento das
Garantias com 13 (treze) cédulas de crédito bancário, em favor do
Banco Bradesco, no valor total de R$103.490.742,74 (cento e três
milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quarenta e dois reais
e setenta e quatro centavos) emitidas pelos Devedores das CCB’s,
FRQIRUPHWHUPRGH¿QLGRQD(VFULWXUDQmRVHMDPFRQFOXtGRVDWpRGLD
30 de novembro de 2019; e (ii) descumprimento, por qualquer um dos
Devedores das CCB’s e/ou terceiros garantidores e/ou eventuais
avalistas das CCB’s, de qualquer obrigação, pecuniária ou não,
prevista nas respectivas CCB’s ou nos contratos de alienação
¿GXFLiULD GH Do}HV GR %DQFR %6 HP JDUDQWLD GDV &&%¶V 
Aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas e/ou
restrições, com as Doações e com a formalização dessas nos livros e
demais documentos societários da Companhia e da Bosan. 5.7.
Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou
UHVWULo}HVSDUD¿QVGH5HVJDWH$QWHFLSDGR2EULJDWyULRH$PRUWL]DomR
$QWHFLSDGD2EULJDWyULDGDV'HErQWXUHVFRQIRUPHWHUPRVGH¿QLGRVQD
Escritura, com a inclusão de nova hipótese de Evento de Liquidez,
caracterizado pela alienação, venda ou qualquer forma de disposição
de participação societária detida pela Emissora no Banco BS2, por
meio de oferta ou alienação secundária em equities no mercado de
capitais, em valor igual ou superior a R$50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais). 5.8. Aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer
ressalvas e/ou restrições, a celebração do 3º Aditamento à Escritura,
do 3º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária e do 3º
Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária por parte da Companhia,
GHPRGRDUHÀHWLUDVPRGL¿FDo}HVDSURYDGDVQRVLWHQVDGHVWD
ata, o qual deverá ser celebrado no prazo de 30 (trinta) dias contados
desta data. 5.9. Aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer
ressalvas e/ou restrições, autorizar a administração e/ou os
procuradores da Companhia a praticar todos os atos necessários e
convenientes à consecução das deliberações tomadas nos itens acima.
Os termos em letra maiúscula que não se encontrem aqui
H[SUHVVDPHQWHGH¿QLGRVWHUmRRVLJQL¿FDGRTXHOKHVpDWULEXtGRQRž
Aditamento à Escritura, no 3º Aditamento ao Contrato de Alienação
Fiduciária ou no 3º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária,
conforme aplicável. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, encerrou-se a
presente assembleia com a lavratura da presente ata que, após lida e
achada conforme, foi aprovada pelos participantes Paulo Henrique
Pentagna Guimarães, Gabriel Pentagna Guimarães, João Cláudio
Pentagna Guimarães, Luiz Flávio Pentagna Guimarães, Heloísa Maria
Pentagna Guimarães Henriques (representado por seu procurador Luiz
Flávio Pentagna Guimarães), Regina Maria Pentagna Guimarães
Salazar, Maria Beatriz Pentagna Guimarães, Ricardo Pentagna
Guimarães, Espólio De Humberto José Pentagna Guimarães
(representado por sua inventariante Camila Artoni Pentagna
Guimarães) e Flávio Ladeira Guimarães, que assinaram a lista de
SUHVHQoDHDDWDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLD3DUDRV¿QVGHFHUWL¿FDomR
digital, a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo
Secretário, Sr. Gabriel Pentagna Guimarães. Belo Horizonte, 15 de
outubro de 2019. Mesa: Gabriel Pentagna Guimarães - Secretário.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž
7520343 em 22/10/2019 da Empresa BONSUCESSO HOLDING
FINANCEIRA S.A., Nire 31300012956 e protocolo 194644421 21/10/2019.Autenticação:EA5278B046B2FF401C3ECE2E8676D1F
$0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
40 cm -20 1295046 - 1

DMAES DE PONTE NOVA/MG –
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG torna público que estará credenciando
representantes e recebendo envelopes para:
* PROCESSO074/2019 – PREGÃO047/2019 – OBJETO: Contratação: Licença de Uso (12 meses) de Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico para tratamento de dados de relógio de ponto biométrico da
DIMEP. EXCLUSIVO PARA ME OU EPP. CREDENCIAMENTO: a
partir das 13h30min do dia 09/12/2019.
* PROCESSO062/2019 – PREGÃO043/2019 - OBJETO: Aquisição de
: Material de Expediente - EXCLUSIVO PARA ME OU EPP. CREDENCIAMENTO: a partir das 13h30min do dia 11/12/2019.
* PROCESSO 067019 – PREGÃO 053/2019 - OBJETO: Aquisição de
: Material de limpeza e Higiene - EXCLUSIVO PARA ME OU EPP.
CREDENCIAMENTO: a partir das 13h30min do dia 12/12/2019.
Todas as condições e especificações do objeto encontram-se no Anexo
I – Termo de Referencia. Os envelopes e declarações deverão ser entregues pessoalmente após o término do credenciamento, ou poderão ser
enviados via postal ou outro meio, desde que entregues tempestivamente, na Sala do Setor de Compras/Licitações. O Edital poderá ser
obtido no site do DMAES, www.dmaespontenova.mg.gov.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às 18h, pessoalmente, ou pelo telefone (31)
38195371 (RAMAL PREGÃO) ou e-mail: pregao@dmaespontenova.
mg.gov.br. Pedidos de esclarecimentos, impugnações, demais informações ou condições se encontram no Edital. Todos os atos ocorrerão na
Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158,
Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. Ponte Nova (MG), 22/11/2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Eliete Pires Marques/
Pregoeira Oficial.
7 cm -20 1295215 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE 4º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
078/2015 – Pregão Presencial 032/2015. Objeto: Renovação contratual por igual período. Contratada: WCL Telecom e Redes Ltda. Valor
total com reajuste com IGP-M R$20.641,12. Vigência: 20/11/2019 a
19/11/2020. Ponte Nova (MG), 21 de novembro de 2019. Anderson R.
Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -21 1295761 - 1

BETIM SHOPPING LTDA
. - CNPJ 15.573.630/0001-22 - NIRE 31209528830 - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os
sócios da Betim Shopping Ltda., (“Sociedade”) a se reunirem em AGE,
a ser realizada em 1ª convocação no dia 02/12/2019, às 18h, na sede
da Sociedade, em Betim/MG, na Avenida Edméia Mattos Lazzarotti,
1.655, Angola, CEP: 32.604-155, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1. Análise, discussão e deliberação do orçamento da
Sociedade para o exercício social de 2020. 2. Análise, discussão e deliberação acerca da ausência de aporte por parte de determinados sócios,
assim como, as medidas que poderão ser tomadas pela Sociedade em
face dos sócios em questão. Betim/MG, 19/11/2019. Ruy Barbosa de
Araújo Filho; José Ronaldo Guimarães Lasmar.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121192429021.

3 cm -21 1295707 - 1