TJMG 29/11/2019 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS S.A.
CNPJ/MF nº 23.524.952/0001-00 - NIRE 31300045421
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Smurfit Kappa do Brasil Indústria de Embalagens S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária
(“AGE”) a ser realizada em 9.12.2019, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Inpa, nº 186, Cidade de Pirapetinga - MG, CEP
36.730-000, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificar e
formalizar a destituição do Diretor Comercial da Companhia e extinção
referido cargo; (ii) criação dos cargos de Diretor de Recursos Humanos
e Diretor Industrial da Companhia e eleição dos respectivos diretores; e
(iii) consequente alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Pirapetinga, 27 de novembro de 2019. Rogério Neri Menezes
- Diretor Presidente.
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CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA
CARDIOVASCULAR DIGITAL DE JUIZ
DE FORA LTDA – SABINCOR
(C.N.P.J. SOB O Nº 01.794.706/0001-35).
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO
SABINCOR – CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA
CARDIOVASCULAR DIGITAL DE JUIZ DE FORA LTDA. Em
cumprimento ao Contrato Social e sua 6º Alteração, Clausula Décima
Terceira, parágrafo segundo, que trata dos prazos de convocação para
Assembleia, bem como Regimento Interno do Sabincor, Capitulo 3,
Artigo 2, que trata de processo eleitoral para membros da Comissão de
Ética Médica, ficam convocados todos os sócios para Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 16/12/19, segunda-feira, em 1ª convocação, às 8h e em 2ª convocação às 9h, na sede do Sabincor, na Rua Dr.
Edgard Carlos Pereira, Nº 600 – Bairro Santa Tereza, em Juiz de Fora
- MG para elegerem os membros da Diretoria Executiva e Comissão de
Ética Médica para o biênio de 2020/2021. A referida Assembleia encerrar-se-á às 17h, a fim de que seja viabilizada a participação efetiva de
todos os sócios. Ficam os sócios interessados igualmente convocados
para procederem ao registro prévio, perante o Diretor-Presidente e ou
Administração do Sabincor, no horário comercial (08:00 ás 17:00h) até
o dia 09/12/2019, data limite, de chapas compostas por 3 (três) sócios
que pretendam se candidatar às funções de Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico-Clínico, bem como de
chapas compostas por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes,
sócios, para a Comissão de Ética Médica. Juiz de Fora, 27/11/2019. Dr.
José Antônio de Souza Vieira - Diretor-Presidente do SABINCOR
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CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A.
CNPJ Nº 17.357.641/0001-09 NIRE 3130001974-8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração do CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A.
(“Companhia”), no uso de suas atribuições, convoca os acionistas para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia
10 de dezembro de 2019, às 19:30 horas, na sede da Companhia, com
o objetivo de deliberar a respeito das seguintes matérias: (a) inclusão
do parágrafo segundo, no artigo 36, do estatuto social, a fim de definir que as operações de integralização das ações de propriedade dos
acionistas, no capital de pessoas jurídicas sob controle comum, em
relação à Companhia, não estarão sujeitas às disposições referentes a
transferências a terceiros; (b.1) aprovação da proposta de cisão parcial
da Companhia, com versão do acervo cindido a sociedade de idêntica
composição societária, constituída exclusivamente para esse fim, nos
termos da justificação e protocolo, elaborados pela administração, contendo descrição das condições da operação; (b.2) aprovação do laudo
de avaliação dos ativos que compõem o acervo cindido; (b.3) ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo; (b.4) aprovação dos termos do ato constitutivo da sociedade que será criada para absorver o acervo cindido; (b.5) eleição dos
administradores da sociedade a ser constituída; e (c) autorização para
que a Diretoria pratique os expedientes necessários à implementação
das deliberações acima. Os documentos relacionados às matérias a
serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos
acionistas para consulta na sede da Companhia. Os acionistas poderão
solicitar a disponibilização destes documentos por correio eletrônico,
mediante pedido enviado ao e-mail [email protected], desde que comprovem, no ato do pedido, a condição de
acionista. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019. Dr Gustavo Carlos
Heringer(Presidente Conselho Administração)
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AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.
CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70NIRE
31.300.026.426 – Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 21 de outubro de 2019
1. Data, Hora e Local: Aos 21/10/2019, às 14:00 horas, no Município
de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR
381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do
Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fernão Dias S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Flávia
Lúcia Mattioli Tâmega; Secretária: Sra. Sabrina Indelicato Penteado. 4.
Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o pedido de renúncia do Sr. Marcelo
de Afonseca e Silva, ao cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios da
Companhia; e 4.2. Deliberar sobre a eleição do novo diretor em substituição ao Diretor renunciante. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por
unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foi recebido e conhecido
o pedido de renúncia do Sr. Marcelo de Afonseca e Silva, ao cargo de
Diretor de Assuntos Regulatórios, apresentado em 02/09/2019, ao qual
é outorgada a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral
quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O pedido de renúncia
por ele apresentado, nesta data, ficará arquivado na sede da Companhia. O Sr. Marcelo de Afonseca e Silva continuará exercendo o cargo
de Diretor de Operações da Companhia. Os membros do Conselho de
Administração registram seu agradecimento ao Sr. Marcelo de Afonseca e Silva pela dedicação e pelos serviços prestados à Companhia no
desempenho de suas atribuições. 5.2. Eleger, para compor a Diretoria
da Companhia, em substituição ao diretor renunciante e para cumprir o
restante do mandato, para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios, a Sra. Giane Luza Zimmer Freitas, brasileira, casada, economista, portadora da cédula de identidade (RG) nº 34.147.024-3 e inscrita no CPF/ME sob o nº 000.925.867-16, residente no município e
estado de São Paulo, com domicílio profissional no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 12º andar, Vila Nova Conceição. A Diretora eleita na presente Reunião deverá permanecer em seu cargo até a data da reunião do
conselho de administração da Companhia que a reeleger ou destituir.
5.3. A Diretora da Companhia, eleita na forma do disposto no item 5.2
acima, declara que não está impedida, por lei especial, de exercer a
administração da Companhia e nem condenada ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as formas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, cuja declaração
encontra-se devidamente arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida
e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sra. Flávia Lúcia Mattioli
Tâmega e Sra. Sabrina Indelicato Penteado; Conselheiros: Sr. Andre
Dorf, Marco Antonio Giusti e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. Pouso
Alegre, 21/10/2019. Confere com a original lavrada em livro próprio.
Sabrina Indelicato Penteado – Secretária. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7565803 em 21/11/2019.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA–SESI
DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - Resultado
Final - Pregão Eletrônico SESI 500-G13612. O SESI/DRMG comunica o resultado final do processo licitatório Pregão Eletrônico n.º
500-G13612, cujo objeto é a aquisição de Projetor, Tablet, No-Break
e Switch, como parte das ações do Espaço CEMIG SESI de Eficiência
Energética, no novo espaço expositivo da Unidade Museu de Artes e
Ofícios, localizada na Praça Rui Barbosa, n.º 600, bairro Centro, em
Belo Horizonte/MG. Lote deserto: 01 (Projetor). Lotes fracassados 02
(Projetor); 03 e 04 (Tablet) 5 e 6 (No-Break e Switch). Thomaz Ferreira
Volpe, Gerente de Suprimentos.
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CENTROS DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL
PROSPERARE S/A
CNPJ nº 31.342.778/0001-02 - NIRE 31300122468 - Edital de Revogação e Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Fica revogada a
convocação para a assembleia geral extraordinária da Centros de Educação Internacional Prosperare S/A (“Companhia”) que seria realizada
em 29 de novembro de 2019, às 09:00horas, na sede da Companhia,
localizada na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 306, bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670. Ficam convocados os
senhores acionistas da Companhia se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2019,
às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 306, bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.320-670, a fim de deliberar sobre aumento do capital social
da Companhia e, aprovado, sua forma de integralização. Observado o
disposto no artigo 126 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a
entrega, na sede da Companhia, de mandato com firma reconhecida e
dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com antecedência de 5 (cinco) dias da
data de realização da AGE. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
Felipe Machado Travesso - Diretor.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
Processo Licitatório nº 005/2019– Tomada de Preços nº 001/2019 Torna público o extrato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
do processo em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia, pelo regime
de empreitada, menor preço global, para conclusão da construção
do Anexo III, andar inferior, da Câmara Municipal de Além Paraíba/
MG, com o fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais e
transporte, por conta e responsabilidade da Contratada, conforme
quantitativos constantes em planilha. Contratante: Câmara Municipal
de Além Paraíba/MG. Contratada: DOUGLAS SENRA GOMES – ME,
CNPJ: 30.227.477/0001-75, vencedora do certame no valor global de
R$ 38.979,89 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e
oitenta e nove centavos). Além Paraíba/MG, 27 de Novembro de 2019.
Jonatas Braga Dal-Cin – Presidente CPL (Portaria 037 de 10/05/2018).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS (MG).
Pregão presencial nº 002/2019. a câmara municipal de bela vista de
minas/mg torna público que fará realizar a licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço global, visando a aquisição de 1
(um) veículo automóvel novo (0 km) tipo passeio, para atender as suas
necessidades, conforme especificações do edital. Detalhes no Edital de
Pregão n.º 002/2019. Sessão Pública designada para o dia 12 de dezembro de 2019, às 09:00h, no Departamento de Licitações e Contratos, na
Rua Nossa Senhora Aparecida, 144, bairro Maria Marcelina. O Edital
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.camarabelavista.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3853-1288. Bela Vista
de Minas-MG, 29 de novembro de 2019. Jéssica Eliomara de Lima.
Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 01/19 E PREGÃO PRESENCIAL N 02/19
1) Processo de Licitação 46/19 - Pregão Presencial 01/19. Objeto:
Registro de Preços para o futuro e eventual fornecimento de água mineral com gás e água mineral sem gás, acondicionadas em garrafas pet
de 500 ml cada, em fardos com 12 unidades, com qualidade igual ou
superior à marca “Caxambu”, água mineral sem gás acondicionada
em galões com capacidade de 20 litros e botijão de gás GLP 13 kg
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caxambu, no
período de janeiro a dezembro de 2020. Credenciamento: 12/12/19 às
13h30min. Sessão: 12/12/19 às 14h. 2) Processo de Licitação 47/19 Pregão Presencial 02/19. Objeto: Registro de Preços para o futuro e
eventual fornecimento de produtos alimentícios para compor o lanche
dos servidores e vereadores, em horário de expediente, no período de
janeiro a dezembro de 2020. Credenciamento: 13/12/19 às 13h30min.
Sessão: 13/12/19 às 14h. Horário oficial de Brasília/DF. Edital e informações no sítio: www.camaracaxambu.mg.gov.br. E-mail licitação@
camaracaxambu.mg.gov.br. Fone: (35) 3341 3313. Cristiane Ramos
Lino/Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIVINO-MG
Resultado de Habilitação
Tomada de Preços 001/2019
Processo 002/2019
A Câmara Municipal de Vereadores de Divino-MG, torna público,
o resultado da licitação em referência, cujo objeto é contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização e realização de concurso público de provas
objetivas.
Empresa/Resultado:
GUALIMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
39.315.221/0001-94 / HABILITADA.
Divino-MG, 26 de novembro de 2019.
Daniel Fideles Amaro
Presidente da CPL
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Dores do
Indaiá/MG-Contratado: EXAME AUDITORES E CONSULTORES
LTDA- EPP-Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Médio e Ensino Fundamental da
Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão,
aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme as especificações e
condições constantes deste edital e de seus anexos. valor do Contrato:
R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Vigência: 29/11/2019 a
30/03/2020.Eliana Aparecida Vieira. Presidente da CPL. Publicado em
29/11/2019;
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES,
torna pública a realização do PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2019
(Menor Preço Global), proc. 1158/19, para aquisição de um veículo
automotor. Abertura dia 12/12/2019 às 14h. Local: Sede da Câmara.
Edital disponível no site www.camaragv.mg.gov.br. Informações na
sede da Câmara, ou pelo telefone (33)32722486. Júlio César Tebas de
Avelar - Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
RESOLUÇÃO Nº 238/2019 – 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
“REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
IPUIUNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DO PREFEITO
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA.”
A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições legais, consoante aos
termos dos art. 19, 136, § 1º, inciso VII, do Regimento Interno desta
Casa faz saber, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica rejeitada a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna
integrante do Processo nº 1012633, referente ao exercício de 2016, de
responsabilidade do Prefeito Elder Cássio de Souza Oliva, de acordo
com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipuiuna, 27 de novembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - PESQUISA
DE PREÇOS DE MERCADO
A Câmara Municipal de Itaúna, com base nos arts. 3º, 7º § 2º II, e 43 IV,
da Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que se acha aberta
Chamada Pública de Pesquisa de Preços de Mercado para contratação
de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à
saúde conforme especificações exigidas no Termo de Referência desta
Casa Legislativa. Deste modo, fica aberto entre o período 29/11/2019
à 03/12/2019, para eventuais interessados realizar vistoria in loco, na
Rua Getúlio Vargas, 800, Centro, Itaúna/MG a fim de tomar ciência do
serviço a ser prestado,e assim ofertar os preços. Maiores informações
podem ser obtidas através do telefone (37) 3249 2066. Fica ainda ressalvado que a presente consultas e dará tão unicamente para pesquisa de
preços de mercado dos itens, sendo que todos os demais atos necessários à sua contratação será objeto de posterior procedimento regido pela
Lei Federal n. 8.666/93. – Gerente da Unidade Administrativa e Financeirada Câmara Municipal de Itaúna. Itaúna, 28 de novembro 2019.
DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante Instrumento Contratual,
de acordo com o Edital de Pregão nº 139/2019 – RP 115/2019, devendo
a proposta e documentação ser entregues no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde à Rua Doutor Afrânio, n.º
163, Bairro Centro, no dia 16 de dezembro de 2019, até as 13:30 horas.
O Edital estará disponível gratuitamente através do site da Prefeitura
Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3214.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Publicação do Termo de Revogação do Pregão
Presencial nº 105/2019 – RP: 085/2019
O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Afonso de Figueiredo
Martins, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome
do Município de Araguari-MG e em defesa do interesse público, à
REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 175/2019, na modalidade
de Pregão Presencial nº 105/2019 – RP: 085/2019, por conveniência
administrativa e cujo objeto é a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (INSETICIDA MALATHION)
PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE ZOONOSES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG. Desta
forma, em outro momento, a Administração Pública poderá providenciar a contratação do objeto em questão. Não há prejuízo para o erário
público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e
nem haverá prejuízo para o interesse público. Publique-se, após arquive-se. Araguari, 26 de novembro de 2019. Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3214.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.172/2019.
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial, do tipo melhor oferta, visando a
contratação de instituição financeira pública ou privada autorizada pelo
banco central do brasil para a prestação de serviços de gerenciamento
e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e estagiários, inclusive aqueles que venham
a ser contratados na vigência do contrato pela administração direta do
município de araguari/mg. Detalhes no Edital de Pregão n.º 172/2019.
Sessão Pública designada para o dia 12 de Dezembro de 2019, até às
10h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio
de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.
br/licitações. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
– Pregão 006/2019. A Câmara Municipal torna público que fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial, para registro de preço
por Lote, para a futura e eventual aquisição de mobiliário para esta
Câmara Municipal. Data de recebimento das propostas e documentação: 12/12/2019 às 13h:00min, na sede da mesma, no endereço à Rua
13 de Maio, nº365 / 4º,5º e 6º Andar, Centro, Santos Dumont/MG.
Cópia do Edital disponível no endereço eletrônico: http://www.camarasd.mg.gov.br. Os esclarecimentos e as informações aos licitantes
serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação no endereço
informado, pelo telefone (32) 3252-9600, ou pelo e-mail: contato@
camarasd.mg.gov.br, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sextafeira. João Batista Barbosa Crescêncio – Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ-MG.
Aviso de Julgamento de Recurso. Processo Licitatório na modalidade
Pregão Presencial nº 08.136/2019. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia civil, incluindo material e mão de obra
para reforma e revitalização da Praça da Juventude no Bairro Urciano
Lemos. O Pregoeiro do município comunica que foi negado provimento
ao recurso interposto pela licitante Yannis Construtora e Serviços de
Limpeza Urbana Eireli. As razões que motivaram tal posicionamento
encontram-se a disposição dos interessados, para consulta, no site
www.araxa.mg.gov.br e no Setor de Licitação, a Avenida Rosália Isaura
de Araújo nº 275 - Bloco 03 B. Guilhermina Vieira Chaer, Araxá-MG,
das 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 18h00min. Demais
informações pelo telefone 34.3691-7022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG, 27/11/2019. Fabrício Antônio de Araújo - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.154/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição de oxigênio e ar medicinal destinado ao atendimento de
pacientes usuários do SUS através da Secretaria Municipal de Saúde de
Araxá-MG, a serem fornecidos durante o Exercício de 2020. Abertura:
12/12/19 às 14:00h. Edital disponível: 02/12/19. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 27/11/19.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
— Torna Público o Processo Administrativo de Compra nº 34/2019
Modalidade Pregão nº 07/2019 Objeto : Contratação de Serviço de
Engenharia para a realização de reforma no Prédio que abriga a sede
da Câmara Municipal de São José da Lapa Recebimento das propostas até o dia 11/12/2019 as 13:00 Horas . Informações do edital site :
www.camarasjl.mg.gov.br , [email protected] hall de entrada
da Câmara situada a rua Padre José Dias 965 centro , São José da Lapa
–MG , TEl (031) -36231065 – Presidente da Comissão Marcelo Neves
Costa Junior
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
- PL0013/2019 – PP Nº 004/2019 – MEI- ME- EPP Aquisição de Combustível automotivo para abastecimento do veículo Oficial da Câmara
Municipal de Vargem Bonita/MG - Data/hora do recebimento dos envelopes: 17/12/2019 09:00:00 h. Tipo de Licitação: Menor Preço Item.
Maiores informações: Praça dos Capangueiros, nº21 - Centro, Vargem
Bonita, MG, pelo telefone: (037) 3435–1122, pelo e-mail: [email protected] Maria Aparecida de Lima– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
02° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES PRE-ADMISSIONAIS
DO PROCESSO SELETIVO 004/2019.
O Prefeito do município de Andrelândia, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por lei, convoca os candidatos aprovados
de acordo com a lista anexa, para fins do disposto no item 15; do edital
do Processo Seletivo 004/2019.
Os candidatos deverão comparecer ao PSF Dr. Antônio Marcio Silva
Salgado localizado na rua: Coronel José Bonifácio, 240, Centro, neste
Município, para o processo de apresentação dos exames solicitados no
item 15 do edital do Processo Seletivo 004/2019, no dia 13/12/2019.
O atendimento será no período da tarde a partir das 14:00 horas, conforme anexo I. O candidato deverá apresentar o encaminhamento especifico que estará disponível no e-mail cadastrado no ato da inscrição. A
lista estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal, mural de
publicação. Andrelândia/MG, 28 de novembro de 2019.Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
02° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES PRE-ADMISSIONAIS DO CONCURSO 001/2019.
O Prefeito do município de Andrelândia, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por lei, convoca os candidatos aprovados
de acordo com a lista anexa, para fins do disposto no item 15; do edital
Concurso Público 001/2019.
Os candidatos deverão comparecer ao PSF Dr. Antônio Marcio Silva
Salgado localizado na rua: Coronel José Bonifácio, 240, Centro, neste
Município, para o processo de apresentação dos exames solicitados no
item 15 do edital do Concurso Público 001/2019, no dia 13/12/2019.
O atendimento será realizado no período da tarde a partir das 14:00hs,
conforme lista do anexo I. O candidato deverá apresentar o encaminhamento especifico que estará disponível no e-mail cadastrado no ato da
inscrição. A lista estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal, mural de publicação ... Andrelândia/MG, 28 de Novembro de 2019.
Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal
8 cm -28 1298225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Extrato de Republicação de Edital
Aviso da 1ª Republicação do Pregão Presencial sob o nº 139/2019 sob o
sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, com cota
reservada de 25% para Microempresas - ME, Empresas de Pequeno
Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, especializada
no ramo, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar nº. 123/2006,
com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, visando a
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE) PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.155/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição parcelada de pães para atender as necessidades de diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Abertura: 13/12/19
às 09:00h. Edital disponível: 03/12/19. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.156/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição de leite pasteurizado para a complementação da merenda
escolar dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental e Infantil e alimentação dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de
Araxá-MG. Abertura: 13/12/19 às 14:00h. Edital disponível: 04/12/19.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.157/2019. O Município de Araxá, torna público a
aquisição de kits de material escolar, para serem fornecidos aos alunos
das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Infantil, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araxá-MG. Abertura:
16/12/19 às 08:00h. Edital disponível: 04/12/19. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.158/2019. O Município de Araxá, torna público a
aquisição de uniformes escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino fundamental e infantil, botas de segurança e aventais
para atender as auxiliares de serviços gerais das Unidades de Ensino
do Município de Araxá-MG, através da Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 16/12/19 às 14:00h. Edital disponível: 04/12/19. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.159/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição de câmera fotográfica digital para atender as necessidades
do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR) no
registro de imagens nos diversos eventos realizados pela Secretaria
Municipal de Educação. Abertura: 17/12/19 às 11:00h. Edital disponível: 05/12/19. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal – 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.160/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição de playground para atender as atividades lúdicas e educativas dos alunos das Unidades de Ensino Infantil do Município de
Araxá-MG, através da Secretaria Municipal de Educação. Abertura:
17/12/19 às 14:00h. Edital disponível: 05/12/19. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 27/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.161/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição de lençóis com elástico para atender as necessidades dos
alunos das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Infantil, através
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araxá-MG.
Abertura: 18/12/19 às 08:00h. Edital disponível: 06/12/19. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 28/11/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.162/2019. O Município de Araxá, torna público
a aquisição parcelada de carnes e embutidos para atender as necessidades de diversas secretarias da prefeitura municipal de Araxá - MG.
Abertura: 17/12/19 às 08:00h. Edital disponível: 05/12/19. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 28/11/19.
19 cm -28 1298595 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191128191150024.