TJMG 10/12/2019 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
CNPJ 08.493.354/0001-27 - NIRE 31.300.105.971
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2019
1. Data, Horário e Local: Às 10 horas do dia 8 de novembro de 2019, na
sede social da Vale Do Tijuco Açúcar e Álcool S.A., sociedade por
ações inscrita no CNPJ sob o nº 08.493.354/0001-27 (“Companhia”),
situada cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
BR-050, s/nº, km 121, Distrito Industrial I, Caixa Postal 320, CEP
38.056-050. 2. Presença: Presentes acionistas representando 100%
(cem por cento) do capital social da Companhia.3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124,
parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica ao final
da ata original da presente assembleia, lavrada em livro próprio com as
assinaturas dos presentes. 4. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Turchetto Santos; Secretário: Celso Cardoso De Oliveira, ficando, assim,
composta a Mesa. 5. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do artigo 59
da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 8º do Estatuto Social da
Companhia (“Estatuto Social”), sobre: (i) A realização da 4ª (quarta)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, para
colocação privada da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos a serem estabelecidos no “Instrumento Particular
de Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional
Fidejussória, emSérie Única, para Colocação Privada, da Vale do Tijuco
Açúcar e Álcool S.A” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a
Companhia, a Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante
a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) inscrita no CNPJ sob o nº
10.753.164/0001-43 (“Debenturista” e “Securitizadora”), a Companhia
Mineira de Açúcar e Álcool Participações, sociedade por ações inscrita
no CNPJ sob o nº 08.493.364/0001-62 (“CMAA”), a Vale Do Pontal
Açúcar e Etanol LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº
08.057.019/0001-86 (“Vale do Pontal”, em Conjunto com a CMAA,
“Fiadoras”) e a pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº
17.343.682/0003-08 (“Agente Fiduciário dos CRA”), no âmbito de
operação de securitização de recebíveis do agronegócio que resultará na
vinculação das Debêntures como lastro de certificados de recebíveis do
agronegócio da 26ª (vigésima sexta) emissão da Securitizadora (“CRA”
e “Emissão dos CRA”), que serão distribuídos publicamente pela XP
Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.,
instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 02.332.886/0011-78
(“Coordenador Líder”) por meio de oferta pública de distribuição, nos
termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº
400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Oferta” e “Instrução CVM 400”, respectivamente); (ii) A celebração, pela Companhia,
de todos os instrumentos, contratos e documentos, bem como seus
eventuais aditamentos, no âmbito da Emissão, da Emissão dos CRA e
da Oferta, incluindo, mas não se limitando, (a) ao Termo de Securitização; (b) à Escritura de Emissão; (c) ao “Contrato de Coordenação,
Colocação e Distribuição Pública, sob o Regime Misto de Garantia
Firme e Melhores Esforços de Colocação de Certificados de Recebíveis
do Agronegócio da 26ª Emissão da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., Lastreados em Direitos Creditórios do
Agronegócio devidos pela Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.”, a ser
celebrado entre a Companhia, a Securitizadora, as Fiadoras e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”); e (d) aos demais instrumentos necessários para contratação de terceiros prestadores de serviços no
âmbito da Emissão, da Emissão dos CRA e/ou da Oferta; (iii) A realização, pela Companhia, representada por seus diretores e/ou procuradores, de todo e qualquer ato necessário a consecução da Emissão, da
Emissão dos CRA e da Oferta, incluindo a contratação de todos os prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão e da Oferta, que
incluem, mas não se limitam, ao Coordenador Líder, ao Agente Fiduciário, à Securitizadora, ao custodiante dos CRA (“Custodiante”), ao
banco liquidante da Emissão dos CRA (“Banco Liquidante”), ao escriturador dos CRA (“Escriturador”), aos auditores independentes (“Auditores”), à agência de classificação de risco (“Agência de Rating”) e aos
assessores legais; (iv) A autorização à diretoria da Companhia, diretamente ou por meio de procuradores legalmente constituídos, para praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação, formalização e
consecução da Emissão, da Emissão dos CRA, e da Oferta, incluindo
autorização para discutir, negociar e definir os termos e condições das
Debêntures, dos CRA e das Garantias, celebrar todos os documentos e
seus eventuais aditamentos, inclusive contratar os prestadores de serviços para a Emissão e para a Oferta, podendo, para tanto, negociar e
assinar os respectivos contratos, principalmente o aditamento a ser
celebrado para formalizar a quantidade de Debêntures efetivamente
subscritas e integralizadas e o Valor Total da Emissão, conforme aplicável; e (v) Ratificação de todos os atos praticados até a presente data para
fins de implementação da Emissão, da Emissão dos CRA, da Oferta e
das Garantias, incluindo, mas não se limitando, à outorga de poderes
para procuradores da Companhia e à contratação de prestadores de serviços da Oferta. 6. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da
Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 6.1. Aprovar, conforme previsto no
item (i) da ordem do dia, a emissão das Debêntures pela Companhia,
nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, e em seus
eventuais aditamentos, que representarão, nos termos da Lei nº 11.076,
de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada, e da Instrução da CVM
nº 600, de 1º de agosto de 2018, conforme alterada, direitos creditórios
do agronegócio a serem vinculados à operação de securitização de recebíveis do agronegócio que resultará na Emissão dos CRA, a serem distribuídos publicamente por meio da Oferta. As Debêntures terão as
seguintes características principais, sem prejuízo das demais características a serem definidas pelos representantes legais da Companhia no
âmbito da Escritura de Emissão e demais contratos relacionados à
Emissão, à Emissão dos CRA, à Oferta e às Garantias (abaixo definido): (a) Número da Emissão: a Emissão representa a 4ª (quarta) emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: o valor
total da Emissão será de até R$300.000.000,00 (trezentos milhões de
reais), na Data de Emissão (abaixo definido), podendo referido valor ser
reduzido por meio de cancelamento de Debêntures, proporcionalmente
à demanda final dos CRA aos quais as Debêntures serão vinculadas,
sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia,
mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades nela descritas, observado que a Oferta poderá
ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial dos CRA, desde
que haja colocação equivalente a, no mínimo, o Montante Mínimo,
conforme for definido no Contrato de Distribuição; (c) Quantidade de
Debêntures: serão emitidas até 300.000 (trezentas mil) Debêntures,
observado que as Debêntures subscritas e não integralizadas estarão
sujeitas a cancelamento, proporcionalmente à demanda final dos CRA
aos quais as Debêntures serão vinculadas, sem necessidade de nova
aprovação societária pela Companhia, a ser formalizado mediante a
celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das
formalidades nela descritas, observado que a Oferta poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial dos CRA, desde que haja
colocação equivalente a, no mínimo, o Montante Mínimo, conforme for
definido no Contrato de Distribuição; (d) Remuneração: sobre as
Debêntures incidirão juros remuneratórios, incidentes sobre seu valor
nominal unitário atualizado equivalentes a 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, calculada pro rata temporis a partir da primeira data de integralização das Debêntures até a data do efetivo pagamento, de acordo com a fórmula constante na Escritura de
Emissão das Debêntures (“Remuneração”); (e) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga pela Companhia, em 12 (doze) parcelas, conforme datas a serem definidas na Escritura de Emissão, sendo
uma delas a Data de Vencimento; (f) Número de Série: a Emissão será
realizada em série única; (g) Fiança: o fiel, pontual e integral pagamento das obrigações assumidas pela Companhia também será garantido por fiança prestada pela CMAA e pela Vale do Pontal em benefício
dos titulares das Debêntures (“Garantia”), obrigando-se, de forma irrevogável, irretratável e solidária, como principais responsáveis, sem
qualquer divisão, pelo pagamento do valor total da dívida da Companhia representada pelas Debêntures, acrescida da Remuneração e dos
encargos moratórios, conforme aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão; (h) Data de
Emissão: a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura
de Emissão (“Data de Emissão”); (i) Conversibilidade: as Debêntures
não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (j) Espécie:
as Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia adicional
fidejussória, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações;
(k) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: as
Debêntures terão forma nominativa, provando-se a sua titularidade pelo
registro no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” da Emissora, nos termos dos artigos 31 e 63 da Lei das Sociedades por Ações;

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 – 7
(l) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão vencimento em até
6 (seis) anos, contados a partir da Data de Emissão, conforme data de
vencimento a ser definida na Escritura de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e/ou resgate antecipado a serem definidas na Escritura de Emissão; (m) Valor
Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de
Emissão, será de R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”);
(n) Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas de
forma privada pela Debenturista e integralizadas: (i) na primeira Data
de Integralização (abaixo definido), pelo seu Valor Nominal Unitário; e
(ii) para as demais integralizações, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, contada desde a primeira Data de Integralização
ou da data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior
(inclusive), conforme o caso, até a respectiva data de integralização das
Debêntures (exclusive), até a respectiva data de integralização das
Debêntures; (o) Forma e Prazo de Subscrição e Integralização: as
Debêntures serão subscritas em sua Data de Emissão, mediante a celebração, pela Debenturista, do boletim de subscrição da operação. As
Debêntures serão integralizadas à vista, a qualquer tempo, durante o
período da Oferta, conforme ocorra a integralização dos CRA (sendo
cada data, uma “Data de Integralização”), observados os termos e condições do termo de securitização dos CRA e da Escritura de Emissão;
(p) Repactuação Programada: as Debêntures não estarão sujeitas à
repactuação programada; (q) Atualização Monetária: o Valor Nominal
Unitário das Debêntures ou seu saldo será atualizado, pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE (“IPCA”), a partir da primeira Data de Integralização das Debêntures, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis até a integral
liquidação das Debêntures, sendo o produto da atualização incorporado
ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou seu saldo automaticamente, calculada de acordo com a de acordo com a fórmula constante
na Escritura de Emissão das Debêntures; (r) Amortização: o Valor
Nominal Unitário será pago pela Companhia em 3 (três) parcelas, conforme datas a serem definidas na Escritura de Emissão, sendo a última
delas a Data de Vencimento; (s) Aquisição Facultativa: a Companhia
não poderá adquirir as Debêntures nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei
das Sociedades por Ações; (t) Amortização Extraordinária Facultativa:
não haverá amortização extraordinária facultativa das Debêntures; (u)
Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá optar por
realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, exclusivamente na hipótese de ser demandada a realizar uma retenção, uma
dedução ou um pagamento referente a acréscimo de tributos, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; (v) Oferta de Resgate
Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar a
qualquer tempo oferta de resgate antecipado total das Debêntures,
sendo assegurado a todas as Debêntures igualdade de condições para o
resgate antecipado, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; (w) Eventos de Vencimento Antecipado: a ocorrência dos eventos
de vencimento antecipado das Debêntures, a serem descritos na Escritura de Emissão, desde que não sanados nos respectivos prazos de cura,
conforme aplicável, poderá acarretar o vencimento antecipado das
Debêntures, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; (x)
Destinação de Recursos: a totalidade dos recursos líquidos obtidos por
meio da Emissão será destinada, conforme detalhado na Escritura de
Emissão, exclusivamente às atividades da Companhia vinculadas ao
agronegócio, em sua capacidade de produtora rural, e serão aplicados
no curso ordinário dos seus negócios, em especial com relação à produção e comercialização de açúcar e etanol, nos termos do objeto social da
Companhia; (y) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração,
ocorrendo impontualidade no pagamento de quaisquer obrigações
pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos
serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, calculados desde a data de inadimplemento até
a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de
2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago, acrescido da
Remuneração devida, que continuará a incidir sobre o valor original do
débito em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos da Escritura de Emissão; e (z)
Demais Características: as demais características das Debêntures e das
Garantias encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão. 6.2. Aprovar, conforme previsto no item (ii) da ordem do dia, a celebração, pela
Companhia de todos os instrumentos, contratos e documentos, bem
como seus eventuais aditamentos, no âmbito da Emissão, da Emissão
dos CRA e da Oferta, incluindo, mas não se limitando, (a) à Escritura de
Emissão; (b) ao Contrato de Distribuição; e (c) aos demais instrumentos
necessários para contratação ou substituição de terceiros prestadores de
serviços no âmbito da Emissão, da Emissão dos CRA e/ou da Oferta.
6.3. Aprovar, conforme previsto no item (iii) da ordem do dia, a realização, pela Companhia, representada por seus diretores e/ou procuradores, de todo e qualquer ato necessário a consecução da Emissão, da
Emissão dos CRA e da Oferta, incluindo a contratação de todos os prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão e da Oferta, que
incluem, mas não se limitam, ao Coordenador Líder, ao Agente Fiduciário, à Securitizadora, ao Custodiante, ao Banco Liquidante, ao Escriturador, aos Auditores, à Agência de Rating e aos assessores legais. 6.4.
Aprovar, conforme previsto no item (iv) da ordem do dia, a autorização
à diretoria da Companhia para praticar, inclusive por meio de procuradores devidamente constituídos de acordo com o Estatuto Social e com
a presente deliberação, sempre nos limites propostos nos itens acima,
todos e quaisquer atos necessários à implementação, formalização e
consecução da Emissão, da Emissão dos CRA, e da Oferta, incluindo
autorização para discutir, negociar e definir os termos e condições das
Debêntures, dos CRA e das Garantias, celebrar todos os documentos e
seus eventuais aditamentos, inclusive contratar os prestadores de serviços para a Emissão e para a Oferta, podendo, para tanto, negociar e
assinar os respectivos contratos e eventuais aditamentos, conforme
aplicável. 6.5. Aprovar e ratificar, conforme previsto no item (v) da
ordem do dia, todos os atos praticados até a presente data para fins de
implementação da Emissão, da Emissão dos CRA, da Oferta e das
Garantias, incluindo, mas não se limitando, à outorga de poderes para
procuradores da Companhia e à contratação de prestadores de serviços
da Oferta. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a
tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata em forma de
sumário, conforme unanimemente autorizado pelas acionistas da Companhia, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Carlos Eduardo Turchetto Santos, Presidente da Mesa; Celso
Cardoso De Oliveira, Secretário da Mesa. Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações (representada por seus diretores Carlos Eduardo Turchetto Santos e Celso Cardoso de Oliveira); Ápia SP Participações S.A. (representada por seus diretores José Francisco de Fátima
Santos e Luiz Gustavo Turchetto Santos); Indoagri Brazil Participações
LTDA. (representada por seu administrador Alexandre Júnior da Silva
Nogueira). Confere com o original, lavrado em livro próprio: Carlos
Eduardo Turchetto Santos - Presidente da Mesa; Celso Cardoso de Oliveira - Secretário da Mesa.
57 cm -09 1302250 - 1
CEDRO ENERGIA S/A
CNPJ/ME nº 13.663.285/0001-92 – NIRE 31.300.097.161
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar na Rua Arrudas, 225, Bairro Santa Lúcia,
Belo Horizonte-MG, CEP 30.360-400, no dia 17/12/2019, às 17:00
horas, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda convocação, cuja Ordem do Dia é: Definição padrão para a distribuição de dividendos na companhia; Definição padrão de contratação de clientes consumidores de energia para a companhia; Estratégia de entrega do último
ano do Contrato Tradener/Energisa; Histórico/Apresentação de geração
e manutenções preventivas/corretivas. A participação de todos os acionistas é fundamental na afirmação dos interesses da Companhia.
(06, 07 e 10/12/2019)
3 cm -05 1301051 - 1
CASA DE SAÚDE - HTO HOSPITAIS REUNIDOS S/A
CNPJ: 21.556.246/0001-14
Edital de Convocação. Convidamos os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
à rua Halfeld nº 744 - Sala 104, Juiz de Fora - MG, CEP: 36.010.003, às
09:00 horas em 1ª convocação e as 9:15 horas em 2ª convocação com
qualquer número de acionistas do dia 23 de dezembro de 2019 a fim
de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1- Eleição do Mandato da
Diretoria para o triênio 2018/2021. 2- Outros assuntos de interesse da
sociedade. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima os documentos inerentes do art. 133 da Lei 6.404/76. Juiz de
Fora/MG, 02 de dezembro de 2019 (ass.) José Lima da Silva.
3 cm -09 1302291 - 1

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO
SUPERIOR LTDA - CEFOS
CNPJ 16.694.697/0001-88. Edital de Convocação de Assembleia de
Sócios. O administrador da sociedade Centro Educacional de Formação Superior Ltda. - CEFOS, CNPJ 16.694.697/0001-88, Pedro José
de Paula Gelape, nos termos do art. 1.072 do Código Civil, convoca
todos sócios para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que
se realizará na sociedade, na Alameda Oscar Niemeyer, n. 61, sala 104,
Bairro Vila da Serra, CEP 34.006-056, na cidade de Nova Lima - MG,
no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2019, às 10h00 horas, em 1ª convocação, com o número mínimo legal de sócios, e às 10h30 horas, em
2ª convocação, com qualquer número de presentes, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Discutir e deliberar sobre a proposta comercial apresentada pela empresa My Sun e
financiamento da obra pela CEMIG. II - Informar sobre as ações de
Marketing e Comunicação, por meio de exposição da Agência MELT.
Nova Lima - MG, 06/12/2019. CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR LTDA. - CEFOS. Pedro José de Paula Gelape
- CPF: 418.380.846-49, brasileiro, casado, advogado - Filiação: Hélio
Gelape e Maria Helena de Paula Gelape - Endereço: Rua Prof. Magalhães Drumond, nº. 97 Ap. 301 - Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP: 30350-000. Endereço eletrônico: presidência@
mcampos.br
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HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA
Edital de Convocação - 4ª Assembleia Geral Ordinária - 18 de Dezembro de 2019 - Segunda Convocação - O Presidente do Conselho de
Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos termos da lei
e do contrato social convoca os senhores sócios para reunirem-se na
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sede do Hospital, sito
à Av. Vasconcelos Costa, nº 962, bairro Martins, na cidade de Uberlandia/MG, no dia 18 de dezembro de 2019, em primeira chamada às
19h (dezenove horas) e segunda chamada às 19h30 (dezenove horas
e trinta minutos), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)
Orçamento para 2020; (ii) Fixação dos valores relativos ao pró-labore
dos membros da Diretoria Executiva, Diretoria Clínica e jetons de presença dos conselheiros; (iii) Informações gerais. (a pedido do Diretor
Presidente Dr. José Humberto B. Afonso). Atenciosamente, Uberlândia
- MG, 10 de dezembro de 2019. Dr. João Batista Alexandre Ferreira Presidente do Conselho de Administração.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG,
TORNA PUBLICO A QUEM POSSA INTERESSAR, Processo Licitatório 009/2019, Pregão Presencial 009/2019, Tipo Menor Preço por
Item Objeto: Registro de preços para futura e eventual de Utensílios
Domésticos e Lanches (Padaria), para atender as demandas da Câmara
Municipal de Araçuaí: Com sessão de Abertura e Julgamento Marcada
para o dia 20/12/2019 às 09:00 horas. Processo Licitatório 010/2019,
Pregão Presencial 010/2019, Tipo preço Global, objeto: Constitui
objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada
para fornecimento de serviço de instalação de sistema energia solar,
contendo aquisição de um sistema gerador fotovoltaico ON- GRID de
produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com uma
potência de pico > a 36,18 KWp, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização da usina elétrica (CEMIG), além dos demais procedimentos necessários para operação e pleno funcionamento da mesma conforme descrições adiante,
neste termo de referência, através da licitação de forma global, para
garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a automação que será
implementada pela CONTRATANTE, com sessão de Abertura e Julgamento Marcada para o dia 20/12/2019 às 14:00 horas. Maiores informações e Edital na Rua São Geraldo, nº 722 - Planalto, em Araçuaí. Informação (33) 3731-1995, ou através do e-mail EMAIL: camaraaracuai@
outlook.com – Bárbara Nery Castro – Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI
PROCESSO LICITATÓRIO nº 18/2019; PREGÃO PRESENCIAL nº
04/2019; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma no prédio da Câmara Municipal de Baependi (reforma
total do telhado, com retirada do telhado e do forro de PVC, e consequente reaproveitamento de material (madeira), a ser complementado
com madeira de cambará e substituição do telhado cerâmico por telha
termo acústica tipo “sanduíche”, com colocação de calhas e condutores;
reforma de toda instalação elétrica (troca de padrão, fiação, colocação/
substituição de tomadas e pontos de luz), bem como serviços de fixação
de rede telefônica e de internet; colocação de forro de isopor termo acústico com luminárias e painel de led; duas demãos de pintura nas paredes
externas e internas do prédio da Câmara, com tinta látex premium super
lavável à base de água; impermeabilização da parede; colocação de piso
laminado de uso comercial, bem como retirada e colocação de novo
piso cerâmico na cozinha da Câmara Municipal de Baependi; reforma
da porta de entrada, com pintura em tinta óleo e acabamento em tinta
primer; limpeza e desmobilização de obra), com fornecimento de material. CREDENCIAMENTO: 20/12/2019, das 12h30min às 13h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DO PREGÃO: 20/12/2019, às 13h00min.
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: Anexo II deste Edital. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Anexo I deste Edital. PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS: Conforme disposições contidas em Ordem de Serviço ou
documento similar. ENTREGA DOS MATERIAIS: De acordo com as
necessidades da Câmara Municipal de Baependi. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Item 13 deste Edital. OBSERVAÇÃO: Edital disponível para consulta na sede da licitante, no site www.camarabaependi.
mg.gov.br ou fornecimento em arquivo magnético mediante entrega de
CD ou pen drive, novos ou formatados.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019 –
PROCESSO LICITATÓRIO N° 20/2019. A Câmara Municipal de
Curvelo torna público, para conhecimento dos interessados, edital
de Tomada de Preços nº 01/2019 – Processo Licitatório nº 20/2019.
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução
dos seguintes serviços: Lote 01 - Reforma do telhado da Câmara Municipal de Curvelo; Lote 02 – Manutenção das esquadrias da Câmara
Municipal de Curvelo. As especificações para realização dos serviços descritos acima estão contidas no Edital e seus anexos. As obras
incluem o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A
sessão pública para entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e proposta de preços será realizada no dia 26/12/2019, às 09
horas, na Câmara Municipal de Curvelo, na Rua Guimarães Rosa, 680,
Bela Vista – Curvelo/MG.Informações: (38) 3721-2955 ou por e-mail:
[email protected]. Maria Marlene Diniz Soares – Presidente da Comissão Permanente de Licitação em exercício.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão Presencial nº. 25/2019 - Processo de Licitação nº. 230/2019.
Tipo menor preço global, para contratação de empresa para fornecimento de solução de Software de Gestão para Administração Pública
Municipal, para uso da Câmara Municipal de Ipatinga, nas áreas de
Contabilidade, Orçamento LOA, Tesouraria, Informações Automatizadas, LRF, Licitações e Compras de Materiais e Serviços, Almoxarifado, Patrimônio, Administração de Frotas, Pregão Presencial, Gestão
de Pessoal, eSocial e Portal da Transparência, conforme especificações
e condições contidas no Edital e seus anexos. O horário para o início
da sessão está previsto para às 13h (treze horas) do dia 27 de dezembro
de 2019, na Sala 101 da Câmara Municipal de Ipatinga, na Praça Três
Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a legislação vigente. O
edital poderá ser adquirido na sala da Comissão de Licitação, 3º andar,
telefone (31) 3829-1243 no horário de 12:00 às 17:00 horas ou pelo
site: www.camaraipatinga.mg.gov.br
4 cm -09 1302535 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão Presencial nº. 28/2019 - Processo de Licitação nº. 245/2019.
Tipo menor preço POR ITEM, para contratação de empresas para aquisição de equipamentos e material de consumo de informática, novos, de
primeiro uso e em fabricação para serem usados na Câmara Municipal
de Ipatinga, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.
O horário para o início da sessão está previsto para às 13h (treze horas)
do dia 20 de dezembro de 2019, na Sala 101 da Câmara Municipal de
Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a
legislação vigente. O edital poderá ser adquirido na sala da Comissão
de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243 no horário de 12:00 às
17:00 horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br.
3 cm -09 1302536 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão Presencial nº. 22/2019 - Processo de Licitação nº. 217/2019.
ERRATA 02 - Tipo menor preço global. Contratação exclusiva de
microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores
individuais para prestação de serviços contínuos de impressão, desta
casa legislativa, com fornecimento de equipamentos (multifuncionais a
laser monocromáticas), sistema de gerenciamento das impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na
manutenção e fornecimento de insumos originais (toner, cilindro, revelador, etc), exceto papéis, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações contidas no Edital e seus anexos. A Comissão Permanente de Licitação torna público alterações no referido Edital e que o
horário para o início da sessão está reagendado para às 13h (treze horas)
do dia 26 de dezembro de 2019, na Sala 101 da Câmara Municipal de
Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a
legislação vigente. A errata poderá ser adquirida na sala da Comissão
de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243 no horário de 12:00 às
17:00 horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br.
4 cm -09 1302534 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 09/2019 – Pregão
Presencial nº 06/2019. Edital nº 09-PRC09/2019. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de recepção (1), auxiliar de manutenção predial (3) e vigias (2 diurnos e 2 noturnos). Data da
Sessão de Pregão: 20/12/2019 – horário de início da sessão (Brasília):
14h. Local da Sessão: sede da Câmara, na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 - Centro, CEP 35430-037, Ponte Nova – MG. Forma
de Julgamento: menor preço global. Condições de Execução: continuada, de acordo com as cargas horárias estabelecidas para cada posto e
de acordo com as necessidades da Câmara. Pagamento: Mensal, De
acordo com os serviços prestados, até o 8 (oitavo) dia útil de cada mês,
mediante apresentação da Nota Fiscal e comprovantes de pagamento
dos funcionários e respectivos encargos. Garantia contratual: obrigatória, correspondente a 5,0% do valor do contrato. Contrato: vigência
de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses.
Disponibilidade do edital: 10.12.2019. Informações complementares e
obtenção da integra do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74,
Centro, Ponte Nova – MG, Correio eletrônico: licitacao@pontenova.
mg.leg.br ou pelo telefone [31] 3819-3250, no horário de 12h às 18h.
(a) Claudiomiro Herneck Pires, (a) Edinei dos Santos– Pregoeiros.
5 cm -09 1302309 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.
Torna-se público o Procedimento Licitatório nº 007/2019 - Pregão
Presencial nº 006/2019, a realizar-se no dia 26 de dezembro de 2019,
às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal, para contratação de
empresa especializada em locação de sistemas e assistência técnica e
treinamentos para os setores de orçamento, contabilidade, tesouraria,
pessoal, folha de pagamento, tributação, compras, licitações e contratos, almoxarifado e patrimônio público, pregão presencial, controle
interno e auditoria, protocolo e processos, controle de frotas e conversão de bases de dados dos setores de pessoal da Câmara Municipal de
Ribeirão das Neves, conforme especificações expressas no termo de
referência - anexo I. O edital está disponível no site www.cmrn.mg.gov.
br. Leandro Alves Rocha – Presidente.
3 cm -09 1302360 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública celebração do 1° termo de apostilamento ao Contrato 002/2017, com a Secretaria de Estado de Governo, CNPJ n°
05.475.103/0001-21, objeto alteração da titularidade em razão da subrogação legal prevista na Lei Estadual n. 23.304/2019, especialmente
em seus artigos 35, IV e art. 66, Igor Luiz Sandim Gonzaga-Presidente
da Câmara Municipal.
2 cm -09 1302521 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização do Concurso Público, destinado
a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Médio e
Superior conforme Edital, observados os termos das leis citadas, alterações posteriores, legislação complementar e demais normas contidas
no Edital 01/2019. As inscrições serão realizadas pela internet, no sítio
eletrônico da Fundep – Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.
com.br) no período de 17/02/2020 a 18/03/2020, observados o horário
de Brasília e critérios do Edital. A prova objetiva será realizada, preferencialmente em Timóteo/MG, no dia 19/04/2020. O Edital, em sua
integra, será divulgado nos endereços eletrônicos www.timoteo.mg.leg.
br e www.gestaodeconcursos.com.br.
3 cm -06 1302167 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG,
torna público que realizará Licitação na modalidade – Pregão Presencial nº 07/2019 – Objeto: Aquisição de Equipamentos de Àudio, vídeo e
Informática. Data de Julgamento:20/12/2019– Horário de Julgamento:
14:00 horas , na Av. José Luiz Adjuto, 117 centro. O edital está disponível no site: www.unai.mg.leg.br – Informações (38) 3677-0300 das
12:00 às 18:00 horas – e-mail: [email protected] – Unaí
–MG, 09 de novembro de 2019 – Deusdete José Ferreira – Pregoeiro
2 cm -09 1302380 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEICÃO DAS PEDRAS/MG
-Torna público o Processo Licitatório nº 58/2019, na modalidade de
Pregão Presencial nº41/2019-Objetivo: Registro de Preço para aquisição de pão Frances e simils para atender as necessidades dos diversos
setores da Prefeitura. Credenciamento dia 20/12/2019 as 08:00 horas
,abertura processo esta marcada para às 08:30 horas do dia 20/12/2019.
Informações:(35)3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@
conceicaodaspedras.mg.gov.br–Elis Regina Merces Faria Reis– Pregoeiro Oficial.
3 cm -09 1302289 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG –
O PREFEITO DE ALMENARA/MG, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, CONSIDERANDO a necessidade de sanar falhas encontradas quanto a publicação do Certame,
RESOLVE ANULAR o Processo Licitatório nº 082/2019-Pregão Presencial nº 044/2019, cujo objeto é o registro de preço para eventual
contratação de pessoa jurídica, para locações (equipamentos, mobiliário, utensílios, palco, iluminação, etc) e prestação de serviços (buffet:
almoço, jantar, coquetel, café da manhã, e lanche; porteiro e recepcionista; segurança; cerimonialista; locução; garçom; gravação e divulgação de mídia) para atendimento das demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Almenara, 09/12/2019. Ademir
Costa-Prefeito.
3 cm -09 1302454 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191209201143027.