TJMG 12/12/2019 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13749. Objeto: Serviços de
Linha Viva / Serviços de Construção RDA para as regionais Mantiqueira e Metropolitana (Centro). Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13750. Objeto: Serviços de
Linha Viva / Serviços de Construção de RDA para as regionais Triângulo e Norte. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13473. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação dos serviços de fretamento
de avião com fornecimento de pilotos, para voos executivos nacionais.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br.
RESULTADO LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A., a Cemig Geração e Transmissão S.A.
comunicam o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13611,
objeto: Alienação de imóveis, distribuídos em 11 (onze) lotes, localizados em Minas Gerais, publicado no jornal Minas Gerais dia 12/10/19:
Lotes 01 a 10: licitação deserta.
EXTRATO DE CONTRATO
JC/CM – 4570018158/530. Partes: Cemig D x Reynaldo Ximenes Carneiro, Periard e Barouch-Sociedade de Advogados. Fundamento: Contrato decorrente de credenciamento MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços jurídicos especializados consistentes na atuação em âmbito judicial
relativa à defesa da Contratante. Prazo:60 meses. Valor: R$90.000,00.
Ass.: 19/11/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
JC/CM – 4570018061/530. Partes: Cemig D x Reynaldo Ximenes Carneiro, Periard e Barouch-Sociedade de Advogados. Fundamento: Contrato decorrente de credenciamento MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços especializados consistentes na representação da Contratante , com
orientação e assessoramento dos seus administradores. Prazo:60 meses.
Valor: R$90.000,00. Ass.: 09/05/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
DPR/SI - 4570018147. Partes: CEMIG D x CERTSYS TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS
530-H13648. Objeto: Serviços de atualização de versão e suporte do
software IBM Informix. Prazo:12 meses. Valor: R$362.880,00. Ass.:
10/12/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/11/2019.
EM/TR – 4680005930/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. – Cemig
D x Proseg Eletrificação Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/
CS 530-H13226 e Ata de Registro de Preços 4650000358/530.
Objeto: serviços de construção, extensão, reforma e melhoramento em
redes de distribuição na região do Triângulo. Prazo:24 meses. Valor:
R$1.970.516,24. Ass.: 03/12/19.
EXTRATO DE ADITIVO
PR/FA - Cemig Distribuição S.A. x MG Setel Serviços em Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses ao contrato 4680004902. Prazo de 48 meses
para 60 meses. Valor: de R$19.258.830,93 para R$24.909.597,95. Ass.:
24/10/2019.
PR/FA - Cemig Distribuição S.A. x MG Setel Serviços em Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses ao contrato 4680004902. Prazo de 48 meses
para 60 meses. Valor: de R$19.258.830,93 para R$24.909.597,95.
Ass.: 24/10/2019.r de R$924.233,38 para R$1.022.233,38. Data:
29/11/2019.
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EDITAL DE LOTEAMENTO
Marco Antônio Beltrão Campos, Oficial
interino do 7º Ofício de Registro de Imóveis
deste município de Belo Horizonte – MG,
faz saber a quem possa interessar, para todos
os fins de direito, que CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16, representada por seu procurador Rodrigo Elias
Silva dos Santos, depositou neste Cartório,
situado na rua Alagoas, 750, loja 14, Bairro
Funcionários, a documentação necessária e requereu o registro do
LOTEAMENTO, nos termos da Lei, 6.766, de 19.12.1979 e demais
legislações atinentes à espécie. A documentação encontra-se à disposição dos interessados na sede deste Cartório, no endereço acima. IMÓVEL A SER LOTEADO: a) Uma área medindo 52.764,17m²: ÁREA
“A” – medindo 52.764,17m²: localizada entre a Avenida Afonso Vaz de
Melo, Rua Maria Izabel Curty e próximo à Rua Atílio de Moro, Bairro
Diamante, na região do Barreiro, com a seguinte descrição: Obedeceu-se ao sentido horário nesta descrição, sendo os azimutes em relação
ao Norte Verdadeiro. Partindo do ponto P1, na interseção das laterais
da Avenida Afonso Vaz de Melo e Rua Maria Izabel Curty, tem início
a presente descrição; segue-se, pela lateral da Rua Maria Izabel Curty,
com distancias e azimutes relacionados: 214,02 metros e 167º35’21”,
até ao ponto P2; 164,74 metros e 186°26’31”, até ao ponto P3; segue-se,
deflexionando-se à direita e saindo da lateral da Rua Maria Izabel Curty
uma distância de 125,35 metros e azimute de 256°46’27”, até ao ponto
P4, confrontando com a quadra 2; segue-se, deflexionando-se à direita,
numa distância de 264,64 metros e azimute de 347°14’01”, até ao ponto
P5, na lateral da Avenida Afonso Vaz de Melo, confrontando a quadra 2, Rua Carlos Pimentel e quadra 1; daí, deflexionando-se à direita
e seguindo-se pela lateral da Avenida Afonso Vaz de Melo numa distância de 209,62 metros e azimute de 46°52’23”, até ao ponto P1, na
interseção com a lateral da Rua Maria Izabel Curty, onde teve início a
presente descrição. O perímetro é de 978,37 metros, perfazendo uma
área de 52.764.17m², ou seja 05 ha 27 a 64,17 ca; b) ÁREA “B” –
medindo 64.470,56m²: localizada entre a Avenida do Canal, Rua Cabo
Valério Santos e Avenida Afonso Vaz de Melo, na região do Barreiro,
com a seguinte descrição: Obedeceu-se ao sentido horário nesta descrição, sendo as azimutes em relação ao Norte Verdadeiro. Partindo do
ponto P1, na interseção das laterais da Avenida Afonso Vaz de Melo e
Rua Cabo Valério dos Santos, tem início a presente descrição; segue-se,
pela lateral da Avenida Afonso Vaz de Melo, com distâncias e azimutes relacionados: 233,50 metros e 226°52’23” até ao ponto P2; 146,09
metros e 227°19’44”, até ao ponto P3; segue-se, deflexionando-se à
direita e saindo da lateral da Avenida Afonso Vaz de Melo, numa distância de 83,03 metros e azimute de 317°28’58”, até ao ponto P4, na lateral da Avenida do Canal, confrontando com terreno indiviso; segue-se,
deflexionando-se à direita, pela lateral da Avenida do Canal, com distâncias, azimutes e/ou desenvolvimentos de curvas relacionados: 40,99
metros e 15°15’44”, até ao ponto P5; 37,81 metros de desenvolvimento
de curva, até ao ponto P6; 52,66 metros e 31°18’13”, até ao ponto P7;
76,47 metros de desenvolvimento de curva, até ao ponto P8; 18,20
metros e 05°08’57”, até ao ponto P9; 25,37 metros de desenvolvimento
de curva, até ao ponto P10; 87,22 metros de desenvolvimento de curva,
até ao ponto P11; 13,24 metros e 53°16’51”, até ao ponto P12; 70,45
metros e 56°34’56”, até ao ponto P13, na interseção com a lateral da
Rua Cabo Valério Santos; dai, deflexionando-se à direita, pela lateral da
Rua Cabo Valério Santos, numa distância de 205,44 metros e azimute
de 138°56’51”, até ao ponto. P1, na interseção com a lateral da Avenida
Afonso Vaz de Melo, onde teve início a presente descrição. O perímetro é de 1.090,47 metros perfazendo uma área de 64.470,56m², ou seja
06 ha 44 a 70.56 ca. As áreas estão matriculadas sob os números 65247
e 65599, Livro. 2, deste Cartório, sendo de propriedade da requerente,
acima identificada. Sendo aprovado o lote 01, quarteirão 181 (área de
61.034,23m²) e lote 20, quarteirão 01 (área 52.094,77m²), ambos do
Bairro Diamante; área do sistema viário (4.105,73m²), de acordo com a
planta CP 272052A, revalidada em 26.08.2019. Tudo conforme croqui.
Decorrido o prazo legal de publicação do presente edital, sem que haja
impugnação por parte de pessoas, autoridades ou entidades interessadas, será efetuado o registro do já mencionado Loteamento. Dado e passado na cidade de Belo Horizonte, 06.12.2019. Marco Antônio Beltrão
Campos. - Oficial Interino.
16 cm -09 1302377 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13751. Objeto: serviços de
licenciamento, atualização de versão e suporte do software IBM ILOG
CPLEX. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
TERMO DE QUITAÇÃO
SC/IM – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Nexx Tecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo ao
contrato 5002000777/510. Valor R$98.315,94. Data: 25/11/2019.
quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 – 41
EXTRATO DE CONTRATO
SC/IM - 11146. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig
Geração e Transmissão S.A. x Clayton Rodrigues Sabino Barbosa Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 530-H13611 - lote 11. Objeto:
imóvel rural, constituído pela Gleba 3, situado na Fazenda Veadinho,
lugar denominado “Funil”, com área total de 38,6729 ha, conforme
consta da Matrícula nº 194.211, ficha 01, livro nº 02, do 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Uberlândia/MG. Valor: R$ 464.000,00. Ass.:
05/11/19. Processo Licitatório homologado em: 04/11/19.
AG/CP - Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT X MGTRAFOS IMP.EXP.LTDA. Objeto: Acréscimo de 10,60%, ao contrato
5002000710/510. Valor de R$924.233,38 para R$1.022.233,38. Data:
29/11/2019.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 193/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Botumirim. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Ana
Pereira Neta, pelo Donatário
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
EXTRATO DA1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DOCONVÊNIO Nº 1671.001359/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Capelinha, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convêniopor mais 724dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo SEI
nº1480.01.0006325/2019-24.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120180128
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Teófilo Otoni /MG. Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA
Valor: R$ 6.346.786,87. Data: 11/12/2019
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0506 – PEM
Objeto: Materiais de Construção
Resultado: Lotes 01 e 02: Encerrados. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0474 – PES
Objeto: Serviços de Substituição de Hidrômetros.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0538 – PEM.
Objeto: Transformador trifásico de 1.500 kVA.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 13/12/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0537 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais de Construção.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 13/12/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0527 - PEM
Objeto: Sistemas de painéis, divisórias e tampo em “L”.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 20/12/2019 às 09:30 horas,
fica adiado para o dia 03/01/2020 às 14:15 horas. Edital disponível em
13/12/2019. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 20/2019
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI e VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA., CNPJ:
22.931.380/0001-10 e sua controladora VALLOUREC TUBOS DO
BRASIL LTDA., CNPJ 17.170.150/0001-46. Objeto: viabilizar a
expansão da capacidade de produção da Mina Pau Banco localizada
em Brumadinho/Nova Lima, Minas Gerais e compreende, substancialmente, a instalação de uma planta de beneficiamento de minério
de ferro, adicionando 3,6 Mt à capacidade anual de produção (que atualmente é cerca de 5,0 Mt/ano), destinada à produção de minerio de
ferro e seus concentrados - não aglomerados. Assinatura: 06/12/2019.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Adriano Magalhães Chaves
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Germano Luiz Gomes
Vieira (DEMAD), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Hudson Fernando
Couto e Rogério Perillo de Carvalho (Vallourec Tubos do Brasil Ltda)
e Daniel Antônio Cabral Vasconcelos e Antônio Carlos Mendes de Oliveira (Vallourec Mineração Ltda).
5 cm -11 1303219 - 1
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 01/2019. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. (CNPJ: 73.410.326/0001-60). Objeto:
I - alterar a cláusula segunda (Dos compromissos do Grupo Petrópolis). Assinatura: 06/12/2019. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado),
Adriano Magalhães Chaves (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Marcelo de Sá e Giulia Isabella Cabrera Faria (Cervejaria Petrópolis S/A).
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Sexta Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 051/2010. Partes:
Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ: 19.653.054/0001-84)
e dezesseis filiais. Objeto: I - alterar o preâmbulo; II - alterar a cláusula segunda (Do Objetivo); III- alterar a cláusula décima (Do tratamento tributário); IV – alterar a cláusula décima terceira (Das Disposições Finais). Assinatura: 09/12/2019. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Adriano Magalhães Chaves (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Sérgio Gusmão Suchodolski (BDMG), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Anny France Arruda Moura e Wellerson Marcelo
Arruda (Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda).
6 cm -11 1303218 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO ADITIVO
Extrato do 3° termo aditivo ao contrato n° 26/2017 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a empresa Agência de Integração Empresa
Escola – AGIEL. Objeto: prorrogação de vigência do contrato por um
período de 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 12/12/2019 e o acréscimo do quantitativo de 06 (seis) vagas de estagiário de 6 (seis) horas.
Assinatura: 10/12/2019. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
por contratante; Guilherme Almada Morais, por contratada.
2 cm -10 1303179 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO nº 1671.000861/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Pitangui, MG. Objeto: ampliação de metas
para utilização de saldo residual,Assinatura: 05/12/2019. Processo SEI
nº1480.01.0006176/2019-70.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001604/2017
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ea
Prefeitura Municipal de São João das Missões, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convêniopor mais 126 dias. Assinatura: 06/12/2019.
Processo SEI nº1480.01.0003470/2019-91.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000962/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de São João Manteninha, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doConvêniopor mais 359dias. Assinatura: 06/12/2019.
Processo SEI nº1480.01.0006105/2019-47.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000951/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Prefeitura Municipal de Malacacheta, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convêniopor mais 357dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo
SEI nº1480.01.0006450/2019-44.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001686/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Guanhães, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do convênio por mais 192dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo SEI
nº1480.01.0003536/2019-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DOCONVÊNIO Nº 1671.000941/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal Montezuma, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do convêniopor mais 357dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo SEI
nº1480.01.0006140/2019-72.
EXTRATO DA1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000947/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, MG.Objeto: Prorrogação de
Ofício do convêniopor mais 357dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo
SEI nº1480.01.0006330/2019-83.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001782/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Caputira, MG. Objeto: alteração dos itens IV
- Caracterização da proposta e VI - Plano de Aplicação de Recursose
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Assinatura: 06/12/2019.
Vigência: 365dias. Processo SEI nº1480.01.0004345/2019-37.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO Nº 1671.0001782/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Caputira, MG. Objeto: alteração dos itens IV
- Caracterização da proposta e VI - Plano de Aplicação de Recursose
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Assinatura: 06/12/2019.
Vigência: 365dias. Processo SEI nº1480.01.0004260/2019-04.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000836/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e CENTROHERD - Centro Holístico de Estudo e Recuperação em
Dependências Física e/ou Psicológicas., do município de Uberaba, MG.
Objeto:Transposiçãodo presente Termo de Colaboração da Secretaria
de Estado de Segurança Pública – SESP para Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE.Prorrogaçãodo período de vigência. Aportederepasse eInclusão de contrapartida.Valor do Repasse: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária Esta
dual:1481.10.422.194.4599.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. Valor da Contrapartida: R$7.772,90 (sete mil setecentos e setenta e dois reais e noventa
centavos). Assinatura: 05/12/2019. Vigência: 365 dias. Processo SEI
nº1690.01.0007335/2017-73.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO1671.000946/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e a Prefeitura Municipal de Diogo Vasconcelos, MG. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365
dias.Assinatura: 09/12/2019. Vigência: 365dias. Processo SEI
nº1480.01.0003380/2019-96.
EXTRATO DA1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000959/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal São Pedro do Suaçuí, MG. Objeto: prorrogação de
ofício do convêniopor mais 357dias. Assinatura: 05/12/2019. Processo
SEI nº1480.01.0006032/2019-78.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 217/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Janaúba. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Carlos Isaildon Mendes, pelo Donatário
8 cm -11 1303643 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
ERRATA
Onde se lê: “O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 777/2009, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Ponto Cultural,
inscrita sob CNPJ nº 05.768.787/0001-50, foram reprovadas em 03 de
outubro de 2019, nos termos da legislação vigente”, no jornal publicado
em 11/12/2019, fl. 34
Leia-se: “O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 777/2009, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Ponto Cultural,
inscrita sob CNPJ nº 05.768.787/0001-50, foram aprovadas em 03 de
outubro de 2019, nos termos da legislação vigente”
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/SRF IPATINGA/AF 2º NÍVEL MANHUAÇU
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AF PONTE NOVA
Processo SEI: 1190.01.0018094/2019-85
RETIFICAÇÃO publicação no MG de 11/12/2019
onde se lê: Extrato VII Termo Adit. Contrato nº. 1900009777 / 11911174769. Leia-se: Extrato XV Termo Adit. Contrato nº. 1900009777 /
1191117- 4769. Fabricio Carlos Amorim Bicalho, MASP 669797-3 Chefe Unidade Executora AF/2º Nível/Manhuaçu. Manhuaçu (MG) 11
de dezembro de 2019.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-70/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 26/12/2019, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação de serviço de renovação de licenças para proteção de estações de trabalho, servidores e máquinas virtuais,SYMANTEC ENDPOINT PROTECTION14.X, ou superior, com todas as funcionalidades
que integram a versão 14.X, mediante contrato. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte. 11/12/2019. Eliana Mara
Marcolino – Pregoeira.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002912 (SEF/MG) - 44/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0017707/2019-58
Partes: SEF/MG e Município de Lagoa da Prata. Objeto: Cessão gratuita de uso do imóvel situado na Rua Afonso Pena, nº 112 – Centro –
Lagoa da Prata/MG, com área total de 277,30 m², com área construída
de 156,54 m² de área construída (04 salas / 01 recepção / 02 salas de
arquivos / 01 cozinha / 02 banheiros / 01 garagem / 02 varandas), de
propriedade do CEDENTE, conforme Certidão emitida em 13/08/2013,
pelo Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata – Livro 2-RG,
matrícula 28022, de 19/12/2008 (8754443), destinado ao funcionamento da Administração Fazendária/3º Nível/Lagoa da Prata. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados de 01/01/2020 e término em 31/12/2024,
podendo ser renovada ao final deste período, se interessante às partes.
Correrão por conta do CESSIONÁRIO o pagamento das despesas referentes à manutenção e conservação do imóvel cedido, telefonia, energia
elétrica e água que recaírem sobre o imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 11/12/2019.
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1910002911
Processo SEI nº: 1190.01.0017278/2019-98
Partes: SEF/MG e Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal
de Fazenda – SMFA/BH. Objeto: Cooperação técnica entre as partes,
visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômicofiscais e a prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos
que administram, objetivando a implementação de ações conjuntas.
Cada uma das partes arcará com os custos dos respectivos servidores
designados para as atividades previstas neste instrumento, com despesas à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando claro que este
Convênio não envolverá a aplicação de recursos específicos. Vigência: contados da data de sua publicação, sendo possível a sua renovação, se interessante às partes, salvo se houver manifestação expressa
em contrário de qualquer das partes, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias. Ficam convalidados os atos de intercâmbio de dados
cadastrais e informações econômico-fiscais, previstos no presente instrumento, entre a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG e a Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA/BH, realizados entre 27 de maio
de 2019 e a data da publicação do presente Convênio de Cooperação
Técnica.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 11/12/2019.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESUMO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 190000585
Partes: EMG/SEF e 510.726.706-82 – Carmem Lúcia Junqueira
Hyppólito; 799.766.976-0 – Maria das Vitórias Junqueira Hyppólito;
799.766.896-91 – Hugo Junqueira Hyppólito Objeto: Alteração da
Cláusula Segunda – “Do Prazo”: 19/12/2019 a 18/12/2020., Rosane
da Silva Garcia Alvarenga – Chefe da AF/2° Nível/Varginha – Em
exercício- 11/12/2019.
16 cm -11 1303548 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1651.001263/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Associação dos Artesãos e Artistas de Caeté, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração por mais 359dias. Assinatura:
05/12/2019. Processo SEI nº1650.01.0000498/2019-32.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 6ª prorrogação de ofício da vigência do convênio 546/2014
datado de 22/11/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo do Pará, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 210 dias, até 19 de junho de 2020.
Foro: Belo Horizonte.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 220/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Pintópolis. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Edileide
Lopes dos Santos, pelo Donatário.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
TERMO DE DOAÇÃO Nº 185/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de São Francisco. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Evanilso Aparecido Carneiro, pelo Donatário
TERMO DE DOAÇÃO Nº 320/2019.
Partes: SEDESE e Prefeitura de Berizal. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e João Carlos
Lucas Lopes, pelo Donatário
TERMO DE DOAÇÃO Nº 245/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Baependi. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Hilton
Luiz de Carvalho Rollo, pelo Donatário
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0003097/2019-53 - NF: 2019/440 - PRAG
CONTROL DEDETIZADORA LTDA, CNPJ: 24.542.716/0001-89 CONTRATOSIAD: 9149798 - Valor: R$370,00PROCESSO Nº 2250.01.0003156/2019-12 - FATURA: 007.021- ASSPROM/ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO
HORIZONTE,
CNPJ:19.201.128/0001-40CONTRATOSIAD:
9178846-Valor:
R$12.327,14;
PROCESSO
Nº
2250.01.0003349/2019-39 - FATURA: 070.606- Valor: R$12.400,79.
PROCESSO Nº 2250.01.0003024/2019-84 - NF: 2019/251OLIMPO SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ:18.074.999/0001-89CONTRATOSIAD: 9179796- Valor: R$2.801,83; PROCESSO Nº
2250.01.0003025/2019-57 - NF: 2019/252- Valor: R$4.581,78; PROCESSO Nº 2250.01.0003026/2019-30 - NF: 2019/253-Valor: R$2.868,88;
PROCESSO Nº 2250.01.0003027/2019-03 - NF: 2019/250-Valor: R$
3.879,52; PROCESSO Nº 2250.01.0003028/2019-73 - NF: 2019/249Valor: R$2.734,31; PROCESSO Nº 2250.01.0003023/2019-14 - NF:
2019/254- Valor: R$3.800,73.
PROCESSO Nº 2250.01.0003185/2019-05 - NF: 2019/723- PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA- EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51CONTRATOSIAD: 9219450-Valor: R$32.529,33; PROCESSO Nº
2250.01.0003186/2019-75 - NF: 2019/722- Valor: R$8.547,17.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912112111050141.