TJMG 03/01/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 1 – 5 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG
Ata da Assembleia Geral Ordinária do Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, realizada
no dia 18/12/2019 às 9:30h. Após a verificação dos poderes dos representantes dos municípios consorciados de Bocaiuva, Buritizeiro, Caeté,
Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Itabirito, Itaguara, Itaúna, João Monlevade e Pirapora, o Presidente da Assembleia
apresentou a seguinte pauta: (I) Apresentação de contas, panorama atual
e perspectivas; (II) Deliberar sobre a proposta de criação do Regime de
Banco de Horas para os colaboradores da ARISB-MG; (III) Deliberar
sobre a aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2020;
(IV) Deliberar sobre reajustes das taxas de regulação e fiscalização para
o exercício de 2020; (V) Deliberar sobre os valores do auxílio-refeição;
(VI) Deliberar sobre concessão de reajuste da Tabela de Nível de Referência Salarial; (VII) Deliberar sobre a indicação do Diretor Geral da
ARISB-MG, sr. Ananias Ribeiro de Castro, para o biênio 2020/2021 e
(VIII) Outros informes. Após votação, todos os itens foram aprovados.
Geraldo Antônio da Silva – Presidente. BH/MG – 18/12/2019.
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AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
– Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 122,
de 03 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das
Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências. A resolução poderá
ser consultada na íntegra no endereço eletrônico www.arisb.com.br/
resolucoesfiscalizacaoregulacao.
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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A –CEASAMINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores, acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de Janeiro de 2020, às 11:30 horas
na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ
17.504.325/0001-04 , Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara – Contagem/MG, para deliberar sobre o
seguinte assunto: 01 – Eleição de Membro do Conselho de Administração, representante dos empregados.
Contagem, 03 de Janeiro de 2020
Guilherme Caldeira Brant
Diretor-Presidente
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CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – Licitação Presencial nº 018/19 - OBJETO:
Contratação de empresa para construções de redes de Água e redes
coletoras do sistema de Esgotamento sanitário em diversas ruas da
cidade de Juiz de Fora - MG (todas as regiões, inclusive distritos),
incluindo mão de obra e parte dos materiais. Data de abertura dos envelopes: 24/01/2020 às 09 horas. Local Sede da CESAMA à Av. Barão
do Rio Branco, nº 1843, 10º andar, Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital encontra-se disponível para download no site da CESAMA, www.
cesama.com.br e também poderá ser retirado gratuitamente, mediante
apresentação de dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de Contratos, na Sede da CESAMA. Para informações: Telefones (32) 3692-9198 / 9199 / 9200 / 9201 ou e-mail licita@
cesama.com.br. Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2020. Roberto Tadeu
dos Reis – Presidente da Comissão de Licitações da CESAMA.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DO 7º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
048/2017 – Pregão Presencial 025/2017 – Contrato nº 043/2017- Contratada: Otimiza Terceirização e Serviços Ltda. Objeto deste Aditamento: 1. Correção do Valor total atualizado do 6º Aditamento; 2.
Renovação do Contrato, por igual período, com reajuste pelo IGPM; 3.
Acréscimo de 15,09% e 4. Revisão dos Preços por reequilíbrio econômico financeiro. Valor total atualizado: R$ 126.016,51 (Cento e Vinte
e Seis Mil, Dezesseis Reais e Cinquenta e Um Centavos). Ponte Nova
(MG), 02 de janeiro de 2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor
Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Aviso de Licitação: Proc. 01/2020 Pregão Presencial. 01/2020. Obj:
contratação de empresa pessoa jurídica especializada no fornecimento
de combustíveis para a frota de veículos da Gerência de Transportes do
CISALV para o exercício de 2020, Abertura: 09h do dia 17/01/2020.
Informações das 12 as 17 horas pelo tel: (32) 3341-1235, email: licita.
[email protected], e pelo Sitio Oficial: https://www.cisalv.com.br.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES
O Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Sustentável
das Vertentes - CIGEDAS, situado na Rua Celso Assunção n. 09, Bairro
Colônia do Marçal, São João Del Rei/MG, CEP 36.302-084, CNPJ
18.773.785/0001-09, torna público Pregão 001/2020. Objeto: Registro
de Preços para eventual contratação de serviços de adequação e modernização da iluminação pública com fornecimento e instalação de luminárias LED e elaboração de projeto de distribuição e substituição da iluminação pública existente em vias públicas dentro do perímetro urbano
dos municípios participantes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura: 15/01/2020,
14:00 hs. Local: Rua Celso Assunção n. 09, Bairro Colônia do Marçal,
São João Del Rei/MG, CEP 36.302-084. Edital disponível em: http://
www.cigedas.mg.gov.br. Informações: (32) 3373-2355. Sinara Rafaela
Campos – Presidente.
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público EXTRATO 1.º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato
023/2018, ref. prest. serv. publicação no Diário Oficial “Minas Gerais”,
firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Governo, CNPJ 05.475.103/0001-21, em face da Lei
Estadual 23.304/2019 (altera o polo passivo); com fulcro caput art. 37
CF/88 c/c art. 57, II da Lei 8.666/93, consoante item 10.1 da Cláusula
Dez – “Da Vigência” do Contrato 023/2018, fica este prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 02/01/2020. Ricardo Luiz do Carmo – Presidente da CPL.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 3.º
Termo Aditivo ao Convênio intitulado Termo de Colaboração 01/2017,
firmado com a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, CNPJ 18.994.384/0001-70, c/ fulcro
caput art. 37 CF/88; art. 57, II, art. 116 e art. 65, II, “d” Lei Federal
8.666/93, consoante a sub-cláusula 1.ª da Cláusula 3ª do termo supracitado; Objeto: Projeto de Informatização. Preço: reajuste de 5,1209%
(fonte: http://www.portaldefinancas.com/igp_m_fgv.htm), perfazendo
R$8.935,27/mês ao prazo descrito no presente termo; Dot. Orçam.: 0
3.001.000.17.122.0402.2.856.3.3.90.39.00. Ass.: 19/12/2019 Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020. José Antônio do Nascimento - Prefeito Municipal de Tiradentes / Presidente da AMVER, Agostinho da Conceição
Bolognani - Diretor Geral do Damae.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 1.º
Termo aditivo ao Contrato 06/2019, c/ fulcro art. 51, Lei 8.245/91,
inciso II, art. 5º e caput art. 37 CF/88 c/c art. 57, II e art. 65 Lei 8.666/93,
consoante item 2.3 Cláusula 2.ª – “Da Vigência” e item 9.1, da Cláusula
9.ª “Da Forma De Reajuste” em observância ao item 4.2, da Cláusula
Quarta – “Do Preço e Condições de Pagamento”; Objeto: locação Terreno sito na BR 265, Km 68, 01 Km à Direita p/ captação d’água de
poço artesiano e superficial de mina, ambos situados no local p/ distribuição à população do Bairro Vila Brasil, Residencial Imperial e imóveis adjacentes, sito entre final R. Geraldo Pinto Lima c/ R. Valmir Coelho, no Bairro Bonfim; Presídio Regional e APAC – Unid. Masculina e
Feminina; Locador: Abel Resende Coelho, CPF 086.459.306-68. Valor:
reajuste 5,1209% (fonte: http://www.portaldefinancas.com/igp_m_fgv.
htm), perfazendo R$3.153,63/mês; Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020.
Ass.: 19/12/19. Ricardo Luiz do Carmo – Presidente da CPL.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 3.º
Termo aditivo ao Contrato 015/2017, c/ fulcro art. 51, Lei 8.245/91,
inciso II, art. 5º e caput art. 37 CF/88 c/c art. 57, II e art. 65 Lei
8.666/93, consoante item 3.1 Cláusula 3.ª – “Do Prazo” e item 11.2,
da Cláusula 11 “Dos Reajustes”; Objeto: locação de área de terreno do
imóvel, situado no Povoado da Goiabeira, S/N. º, Distrito do Rio das
Mortes, coordenadas geográficas 21º19`S e 44º35`W, onde se encontram construídos e instalados pelo DAMAE uma casa de máquinas
que abriga equip. e mat.; 01 reservatório d’água de concreto de 96 m3;
tubulações e conexões; responsável p/ armazenamento e distribuição
de água à Goiabeira do Meio e de Cima; Locador: Mateus Teodoro
Santana, CPF 494.541.617/68. Valor: reajuste 5,1209% (fonte: http://
www.portaldefinancas.com/igp_m_fgv.htm), perfazendo R$534,77/
mês; Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Ass.: 20/12/19. Ricardo Luiz
do Carmo – Presidente da CPL.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 1.º
Termo aditivo ao Contrato 04/2019, c/ fulcro art. 51, Lei 8.245/91,
inciso II, art. 5º e caput art. 37 CF/88 c/c art. 57, II e art. 65 Lei
8.666/93, consoante item 5.2, da Cláusula 5.ª – “Da Vigência” e item
8.1, da Cláusula 8.ª – “Da Forma de Reajuste” em observância ao item
4.2, da Cláusula 4.ª – “Do Preço e Condições de Pagamento”; Objeto:
locação do imóvel Sede Administrativa e Operacional, garagem, oficina
e almoxarifado do DAMAE, intitulado Asilo de São Francisco de Assis,
desta cidade de São João del – Rei, CNPJ 24.739.070/0001-24; Locador: Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Assis, intitulada
VOT, CNPJ 19.547.488/0001-08, mantenedora do denominado Asilo
São Francisco; Valor: reajuste 5,1209% (fonte: http://www.portaldefinancas.com/igp_m_fgv.htm), perfazendo R$6.832,86/mês; Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2020. Ass.: 19/12/19. Ricardo Luiz do Carmo –
Presidente da CPL.

DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 1.º
Termo aditivo de Prazo ao Contrato 09/2019, advindo do Pregão
Presencial 02/2019, c/ fulcro art. 57, II da Lei 8.666/93 c/c item 4.3.
Cláusula 4.ª “Dos Prazos e Vigência Contratual”; Objeto: prest. serv.
manutenção (mão de obra) equip. informática, microcomputadores,
servidores e rede de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; Emp. Gustavo Santos Monteiro - ME, CNPJ 02.972.105/0001-38;
Ass.: 26/12/19; Vigência: 31/12/19 a 31/12/2020. Ricardo Luiz do
Carmo – Pregoeiro.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Torna público EXTRATO 2.º
Termo Aditivo do Contrato 019/2017, advindo Processo Licitatório
040/17, Pregão Presencial 025/2017, c/ fulcro caput art. 37 CF/88; art.
57, II e art. 65, II, “d” Lei Federal 8.666/93 c/c item 6.2, da Cláusula
6.ª “DoPrazo” e item 12.1, da Cláusula 12 “Do Reajustamento de Preços”; Objeto: prest. serv. locação de até 08 máq. copiadoras/impressoras/digitalizadoras, incluso manutenções (mão de obra e peças) e
fornecimento de toners in locu. Preço: reajuste 5,1209% (fonte: http://
www.portaldefinancas.com/igp_m_fgv.htm), equivalente ao valor mensal de R$217,64 p/máquina, perfazendo às 08 máq. ora locadas o valor
mensal de R$1.741,14 ao prazo descrito no presente termo; Emp. Jetmax Soluções em Impressões Ltda., CNPJ 06.947.769/0001-06. Ass.:
19/12/2019. Vigência: 31/12/19 a 31/12/2020. Ricardo Luiz do Carmo
– Pregoeiro.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DO 2º ADITAMENTO - Processo 064/2017 – Pregão
Presencial 032/2017 – Contrato nº 009/2018- Contratada: Gestcom
Informática Ltda. Objeto deste Aditamento: Renovação do Contrato,
por igual período, com reajuste pelo IGPM. Valor total atualizado: R$
51.055,91 (Cinquenta e Um Mil, Cinquenta e Cinco Reais e Noventa
e Um Centavos). Ponte Nova (MG), 02 de janeiro de 2020. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO 2º ADITAMENTO - Processo
064/2017 – Pregão Presencial 032/2017 – Contrato nº 010/2018- Contratada: AGP Academia de Gestão Pùblica S/A. Objeto deste Aditamento: Renovação do Contrato, por igual período, com reajuste pelo
IGPM. Valor total atualizado: R$ 39.694,95 (Trinta e Nove Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos). Ponte
Nova (MG), 02 de janeiro de 2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/
Diretor Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DO 4º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
066/2017 – Pregão Presencial 035/2017 – Contrato nº 007/2018- Contratada: Radio Vale do Piranga Ltda. Objeto deste Aditamento: Renovação do Contrato, por igual período, com reajuste pelo IGPM. Valor total
atualizado: R$ 29.511,10 (Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Onze Reais
e Dez Centavos). Ponte Nova (MG), 02 de janeiro de 2020. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
035/2019 – Pregão Presencial 029/2019- Contratado: Gestão Engenharia Ltda.Objeto: Renovação Contratual por 4 meses. Vigência:
31/12/2019 a 30/04/2020. Ponte Nova (MG), 02/01/2020. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato do 2º Aditamento ao Contrato nº 011/2018 – Processo
075/2017 – Pregão Presencial 043/2017 - Contratada: Segvida Consultoria especializada em Seg. do Trabalho e Meio Ambiente Ltda-EPP.
Objeto: Renovação do contrato de serviço de Segurança e Medicina
do Trabalho. Vigência – 15/01/2020 a 14/01/2021. Valor atualizado
do contrato R$ 99.751,00. Ponte Nova (MG), 01 de janeiro de 2020.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
Extrato do 6º Aditamento ao Contrato Administrativo 056/2018 –
Objeto do termo Aditivo – Aditamento de Acréscimo Quantitativo.
Processo 045/2018 – TP-002/2018. Objeto: Contratação de Empresa
especializada em obras e serviços de Engenharia para reforma e
construção de novas instalações no prédio da sede administrativa do
DMAES, Alterações necessárias na planilha e na apuração de quantitativos, por ocasião do acréscimos nos itens : Revestimento com azulejo
branco, revestimento piso porcelanato e porta de madeira, mas que não
fogem ao objeto inicial do contrato, este aditamento visa o acréscimo
de 1,75%. Conforme termo de referência e planilhas de aditivos anexos, que não fogem ao objeto inicial do contrato. Este aditamento visa
o acréscimo de 1,75%, o equivalente a R$-5.165,23. Contratada: Pilone
Construção E Conservação Ltda – ME – CNPJ: 97.432.108/0001-95.
Ponte Nova, 31 de dezembro de 2019. Anderson Roberto Nacif Sodré /
Diretor Geral do DMAES.
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DMAES DE PONTE NOVA/MG
– AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG torna público que estará credenciando
representantes e recebendo envelopes para:
* PROCESSO071/2019 – PREGÃO049/2019 – OBJETO: Aquisição
de: Refeições em Marmitex para exercício de 2020 – COM ITENS
EXCLUSIVOS PARA ME OU EPP. CREDENCIAMENTO: a partir
das 13h30min do dia 24/01/2020.
Todas as condições e especificações do objeto encontram-se no Anexo
I – Termo de Referencia. Os envelopes e declarações deverão ser entregues pessoalmente após o término do credenciamento, ou poderão ser
enviados via postal ou outro meio, desde que entregues tempestivamente, na Sala do Setor de Compras/Licitações. O Edital poderá ser
obtido no site do DMAES, www.dmaespontenova.mg.gov.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às 18h, pessoalmente, ou pelo telefone (31)
38195372 (RAMAL PREGÃO) ou e-mail: pregao@dmaespontenova.
mg.gov.br. Pedidos de esclarecimentos, impugnações, demais informações ou condições se encontram no Edital. Todos os atos ocorrerão na
Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158,
Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. Ponte Nova (MG),03/01/2020.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Eliete Pires Marques/
Pregoeira Oficial.
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MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2020
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados para reuniremse em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da
Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar,
Estoril, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no
dia 31 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar (a) a Incorporação da MDI
Desenvolvimento Imobiliário Ltda., sociedade limitada, com sede
na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais na Avenida
Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, Estoril, CEP 30455-610,
inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 31.208.630.045 na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG e no CNPJ sob
o nº 11.209.592/0001-40 (“MDI”) pela Companhia; (b) o aumento
do capital social da Companhia decorrente da versão da parcela do
acervo líquido patrimonial da MDI não detida pela Companhia,
no valor de R$ 685.700.478,80 (seiscentos e oitenta e cinco
milhões, setecentos mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta
centavos), mediante a emissão de 37.286.595 (trinta e sete milhões,
duzentos e oitenta e seis mil, quinhentas e noventa e cinco) ações
ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Novas
Ações”) e 1 (um) bônus de subscrição (“Bônus de Subscrição”); e
(c) a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para
UHÀHWLU R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD  $SURYDU R
³3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRGD0','HVHQYROYLPHQWR
Imobiliário Ltda. pela MRV Engenharia e Participações S.A.”
(“3URWRFRORH-XVWL¿FDomR”), celebrado em 26 de dezembro de 2019
pela administração da Companhia e pela administração da MDI,
TXH UHÀHWH RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD SURSRVWD GH LQFRUSRUDomR GD
MDI pela Companhia (“Incorporação”); 3. Aprovar a contratação
da WH Auditores Independentes EPP, com sede na cidade de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Coletor Celso
Werneck, nº 129, inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.302/0002-66,
SDUDDYDOLDomRGRYDORUGHSDWULP{QLROtTXLGRGD0',SDUD¿QVGR
cálculo da relação de troca no contexto da Incorporação, nos termos
do artigo 226 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações (“Laudo
226”); 4. Aprovar o Laudo 226; 5. Aprovar a contratação da Ernst
& Young Assessoria Empresarial Ltda., empresa com sede na Rua
Antônio de Albuquerque, nº 156, 11º andar, inscrita no CNPJ sob
o nº 59.527.788/0004-84, empresa membro independente da Ernst
& Young Global, uma sociedade limitada do Reino Unido que atua
como entidade de coordenação central da rede Ernst & Young para
empresas, para cálculo da relação de substituição das quotas da MDI
SHODVDo}HVGD&RPSDQKLDFRPEDVHQRVYDORUHVGHVHXVÀX[RVGH
caixa descontados, nos termos do artigo 264 da Lei das Sociedades
por Ações, para efeitos informacionais e comparativos (“Laudo
264”); 6. Aprovar o Laudo 264; 7. Aprovar as alterações propostas
em negociação com os acionistas ao estatuto social da Companhia,
no tocante (a) à adequação do estatuto social da Companhia ao novo
Regulamento do Novo Mercado; (b) à alteração das disposições
sobre análise e aprovação de operações com partes relacionadas
pelo conselho de administração; (c) à competência do conselho
de administração para examinar e avaliar eventuais oportunidades
comerciais oferecidas à Companhia por seus acionistas e/ou
administradores, voluntariamente ou por força da legislação,
regulamentação aplicável ou disposição contratual; (d) à inclusão
de procedimento de eleição por chapas para a eleição dos membros
do conselho de administração da Companhia; e (e) à inclusão da
previsão estatutária sobre funcionamento e competências do comitê
de auditoria da Companhia; 8. Caso restem aprovadas as matérias
DQWHULRUHVDXWRUL]DUHUDWL¿FDUWRGRVRVDWRVGRVDGPLQLVWUDGRUHVGD
Companhia necessários à efetivação das deliberações propostas e
aprovadas pelos acionistas da Companhia; e 9. Aprovar a publicação
da ata da Assembleia Geral Extraordinária na forma do artigo 130,
§2º, da Lei das Sociedades por Ações, omitindo-se os nomes dos
acionistas. Instruções Gerais: (a) as informações e documentos
previstos na Instrução CVM nº 481/09, relacionados às matérias a
serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos
relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão a
estes disponibilizadas na sede da Companhia, no seu site de relações
com investidores (https://ri.mrv.com.br/) , bem como no site da CVM
(www.cvm.gov.br) e no site da B3 (www.bmfbovespa.com.br); e
(b) nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os
acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de
GHSyVLWRGDVDo}HVGD&RPSDQKLDHPLWLGRSHODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas
as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que
comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede
da Companhia, até 48 horas antes da AGE. Belo Horizonte, 26 de
dezembro de 2019. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente
do Conselho de Administração.
19 cm -27 1308326 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
AVISO ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO: 5º Aditivo ao contrato 051/16, PL 029/16, Disp. 010/16, locação de imovel, Centro
ADM,Nelson Antonio Longatti, 01/01 a 31/12/20. 5º aditivo ao contrato 062/15, PL 040/15 disp. 040/15, locação de imóvel, CAPS-AD,
Antonio C. Batista, 01/01 a 15/10/20. 5ºAditivo ao Contrato 050/16, PL
027/16, Disp.08/16, locação de imovel, PSF Tejuco, Paróquia São José
Operário, 01/01 a 31/12/20. 6º Aditivo ao Contrato 05/17, PL 04/17,
Disp.02/17, Locação de imovel (Hemominas), Paróquia de Nª Srª do
Pilar, 01/01 a 30/06/20. 7º Aditivo ao contrato 01/14, PL 04/14, Disp.
01/14, locação de imovel, Policlínica Central, Venerável Ordem 3ª de
São Fcº de Assis, 01/01 a 31/12/20. 7º Aditivo ao contrato 049/16, PL
26/16, Disp. 07/16, locação de imovel, PSF Fábricas, Wilson Coelho,
01/01 a 31/12/20. 1ºaditivo ao contrato 01/19, PL 217/18, PPRP 103/18,
Consultas de urologia, LP Serviços Médicos, 01/01 a 31/12/20. 1º Aditivo ao contrato 02/19, PL 218/18, PPRP 104/18, Assist. Técnica de
Equip. Hospitalares,Techosp, 01/01 a 31/12/20. 4º Aditivo ao contrato
04/16, Pl 144/16, Credenc. 04/16, realiz. de Ultra-som e Mamografias
no CEAE, DIAG-IMAGEM, 01/01 A 31/12/20. 4º Aditivo ao contrato
047/16, PL 010/16, Inexig. 02/16, Fornecimento de refeição para CAPS
DEL REI E CAPS–AD, AC Batista Alimentação, 01/01 a 31/12/20. 4º
Aditivo ao contrato 159/16, PL 121/16, PPRP 59/16, serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equip. Hospit. M.M Assist. Técnica,
01/01 a 31/12/20. 4º Aditivo ao contrato 120/16, PL 89/16, PPRP 40/16,
Assessoria e Proteção Radiológica, SAPRA, 01/01 a 31/12/20. 7º Aditivo ao contrato 204/16, PL 150/16, Inexig.010/16, Serviços Médicos,
APAE, 01/01 a 31/12/20. 8º aditivo, Portaria 3.730 de 23/12/19, APAE,
R$.76.913,00. 19º aditivo, Portaria 3.730 de 23/12/19, Hospital de Nª
Srª das Mercês, R$.173.913,00. 20º aditivo, Portaria 3.730 de 23/12/19,
Santa Casa da Misericórdia, R$.1.100.000,00. 21º aditivo, Portaria
3.004 de 19/11/19, Santa Casa, R$.216.300,00. 22º aditivo, Portaria
3.093 de 26/11/19, Santa Casa, R$.400.000,00, e 23º aditivo, Portaria
3.093 de 26/11/19, Hospital de Nsª Sª das Mercês, R$.400.000,00. Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 045/2019, CEMIG UPA.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200102185852021.