TJMG 06/02/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 128 – Nº 25 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL – 2020/1
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESIGN DE SISTEMAS
APLICADO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E GESTÃO
PROCESSUAL
“O Diretor da Faculdade de Direito da UFMG torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação das datas do Edital de seleção
ao Curso de Especialização em Design de sistemas aplicado à resolução
de conflitos e gestão processual. Conferir em https://www.direito.ufmg.
br/?page_id=9775. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020. Prof. Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG.”
3 cm -05 1320390 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
ADS MINERAÇÃO LTDA
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O
IEF E ADS MINERAÇÃO LTDA
Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta nº 12/2019, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a ADS Mineração
Ltda. Objeto: Estabelecer medida compensatória de natureza ambiental/
florestal prevista nos artigos nº 17 e 32 da Lei Federal nº 11.428/2006,
em decorrência de intervenção em áreas de vegetação florestal do
Bioma Mata Atlântica, no processo de licenciamento do empreendimento ADS MINERAÇÃO LTDA – PA 28347/2014/001/2016
(00054/1978/008/2012) SUPRAM/ASF. Data de assinatura:
17/12/2019. Júlio César Salomé – Procurador – ADS Mineração Ltda.
Rafael Resende Teixeira – Superintendente SUPRAM-ASF.
3 cm -04 1320271 - 1
BRITASUL INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010506119
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Britasul Indústria e Mineração Ltda, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “Extração de rocha para produção de britas, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, pilhas de rejeito/estéril”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 40.795,25
Data da assinatura: 27/01/2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Aline de Barros Santos Brito – Diretora Comercial
– Britasul Indústria e Mineração Ltda
3 cm -03 1319365 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 002/2020 PP 002/2020 Aquisição de Uniformes e Botas. Declarada
Habilitada Virginia Célia C. Souto-ME, CNPJ 18.967.140/0001-07.
Abertura de prazo p/ apresentação de amostras 5 dias consecutivos
(38)2211-0003. 05/02/2020. Ingrid R. Martins-Pregoeira.
PC 008/2020 PP 008/2020 Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção. Credenciamento 19/02/2020 08:00
(38)2211-0003/3221-0009 Solicitação edital via email: licitacao@
cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.
mg.gov.br
3 cm -05 1320481 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DO LESTE DE MINAS – CONSURGE,
TORNA PÚBLICO Pregão Presencial nº 002/2020 – Processo Licitatório nº 004/2020. Objeto:Registro de preços para futura e eventual contratação de ME, EPP ou equiparadas para fornecimento de materiais
de limpeza e utensílios domésticos, conforme convênio nº 3363/2015
firmado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES.
Julgamento: 18/02/2020 às 09h00min. Pregão Presencial nº 003/2020 –
Processo Licitatório nº 005/2020. Objeto:Registro de preços para futura
e eventual contratação de ME, EPP ou equiparadas para fornecimento
de mobiliário, conforme convênio nº 3363/2015 firmado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES. Julgamento: 18/02/2020
às 14h00min. Setor de licitações; Fone: (33) 3203-8863; e-mail: [email protected]
4 cm -05 1320437 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,
CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 004/18 – Processo 014/18 – CONTRATADA:
Marlon do Nascimento Barbosa Sociedade Individual de Advocacia.
Objeto: Assessoria regulatória. Prorrogação por 05 meses. Valor mensal mantido: R$6496,27. Recurso orçamentário: 17.125.0023.2005 –
3.3.90.35.02. Vigência do aditivo: 04/01/2020 a 04/06/2020. Viçosa –
MG. Ângelo Chequer. Presidente.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA
ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DE CONTRATO 001/2020 – Processo 001/2020 – Dispensa 002/2020 – CONTRATADA: Distribuidora de Água Viçosa Ltda. Objeto: Fornecimento
de água mineral potável para consumo humano. Recurso orçamentário
: 17.125.0023.2005 – 3.3.90.30-07 e 17.122.0021.2001 – 3.3.90.30-07.
Valor total: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Vigência: 07/01/2020
a 31/12/2020. Viçosa – MG. Ângelo Chequer. Presidente.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DA ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DE
CONTRATO 002/2020 – Processo 002/2020 – Dispensa 001/2020 –
CONTRATADA: Posto Alberto Ltda. Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos. Execução parcelada até 31/12/2020. Recurso orçamentário: 03.003.000.17.125.0023.2005.3.3.90.30.01 e 03.001.000.1
7.122.0021.2001.3.3.90.30.01. Valor total: R$15.912,50 (quinze mil,
novecentos e doze reais e cinquenta centavos). Vigência: 07/01/2020 a
31/12/2020. Viçosa – MG. Ângelo Chequer. Presidente.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DA ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DE
CONTRATO 003/2020 – Processo 003/2020 – Dispensa 003/2020 –
CONTRATADA: Alug Locações Ltda. Objeto: Locação de veículos
para viagens do CISAB. Execução parcelada até 31/12/2020. Recurso
orçamentário: 17.125.0023.2005 – 3.3.90.39.13 e 17.122.0021.2001 –
3.3.90.39.13. Valor total: R$13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez
reais). Vigência: 07/01/2020 a 31/12/2020. Viçosa – MG. Ângelo Chequer. Presidente.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DA ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DE
CONTRATO 004/2020 – Processo 004/2020 – Dispensa 005/2020 –
CONTRATADA: Rosangela Moreira da Silva. Objeto: Serviços de
limpeza e conservação da unidade do CISAB. Recurso orçamentário:
17.122.0021.2001 – 3.3.90.36.00 e 17.125.0023.2005 – 3.3.90.36.00.
Valor total: R$ 7.140,00 (sete mil, cento e quarenta reais). Vigência:
07/01/2020 a 31/12/2020. Viçosa – MG. Ângelo Chequer. Presidente.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DA ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63 – EXTRATO DE
CONTRATO 005/2020 – Processo 006/20 – Dispensa 004/20 – CONTRATADA: Jornal Folha da Mata. Objeto: Publicação de extratos em
imprensa local. Execução conforme demanda até 31/12/2020. Recurso
orçamentário: 03.003.000.17.125.0023.2005.3.3.90.39.99 e 03.001.0
00.17.122.0021.2001.3.3.90.39.99. Valor total: R$3.240,00 (três mil,
duzentos e quarenta). Vigência: 16/01/2020 a 31/12/2020. Viçosa –
MG. Ângelo Chequer. Presidente.
12 cm -05 1320491 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial Nº 001/2020
- Processo Nº 009/2020 – O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e desratização durante o período de
12 (doze) meses. Adjudicada: Rezende & Frota Controle de Pragas
Ltda Me – CNPJ: 04.481.478/0001-31 - R$ 3.180,00 (três mil, cento e
oitenta reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro
de Preços. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 06 de fevereiro de 2020.
3 cm -05 1320479 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
CNPJ nº. 02.326.365/0001-36. Aviso de Licitação deserta. Pregão Presencial nº01/2020. Objeto: Aquisição de componentes para manutenção
corretiva de setor hidráulico da Zafira. A Pregoeira do CISMIV torna
público que a licitação supramencionada, com data de abertura no dia
05/02/2020 a partir das 13:45, foi declarada DESERTA, face a ausência
de interessados. Maiores informações na sede do CISMIV (Rua José
dos Santos, 120 Viçosa/MG, http://cismiv.mg.gov.br/, ou pelo telefone
(31) 3892-8569. Viçosa-MG, 05/02/2020.
3 cm -05 1320503 - 1
CONSULADO DA REPÚBLICAR ORIENTAL DO
URUGUAI EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS,
busca funcionário/a com fluência em língua Espanhola-Portuguesa,
com experiência comprovada em atendimento ao público e trabalhos
gerais de escritório. Estudos de Administração, Contabilidade, Secretariado Bilíngue ou afins. Bons conhecimentos de informática. Imprescindível apresentação de referências profissionais dos escritórios onde
trabalhou.
Enviar carta de apresentação em espanhol (máximo 350 palavras),
CV com referências profissionais (máximo 2 folhas), cópia de Carteira
de Identidade, Cópia de comprovante de endereço. Informar se possui
dupla cidadania.
3 cm -28 1317328 - 1

SOLATIO GD ENERGIA SOLAR LTDA.
CNPJ/ME: 19.889.446/0001-47 - NIRE: 31211148500
8ª (OITAVA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL E
TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA
Pelo presente instrumento particular, PEDRO VAQUER BRUNET,
espanhol, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, nascido em 14/09/1971, na cidade de Artà (Ilhas Baleares,
Espanha), portador do RNE V566778-U, expedido em 08/09/2014
pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e válido até 14/01/2023), inscrito
no CPF/ME sob o nº 233.213.718-12, residente e domiciliado na Rua
Leonardo Commar, nº 3.179, Bairro Pozzobon, em Votuporanga,
Estado de São Paulo, CEP 15.503-023; ELVIRA DALMAU
FUENTES, espanhola, empresária, casada sob o regime de comunhão
parcial de bens, nascida em 14/11/1977, na cidade de Capdepera
(Ilhas Baleares, Espanha), portadora do RNE G174953-5, expedido
em 09/09/2015 pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e válido até
28/08/2024), inscrita no CPF/ME sob o nº 234.368.358-11, residente
e domiciliada na Avenida Cuiabá, nº 4.285, apto. 04, Bairro Jardim
Bom Clima, em Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.500-303;
ANTONIO RODRIGUEZ ALFAGEME, espanhol, empresário,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em
30/01/1973, na cidade de Madri (Comunidade de Madri, Espanha),
portador do RNM G184932-7, expedido em 30/01/2019 pelo CGPI/
DIREX/PF (permanente e válido até 23/11/2027), inscrito no CPF/
ME sob o nº 235.888.068-06, residente e domiciliado na Rua Agda
Maria Castilho Ferreira, nº 3.737, apto. 05, Bairro Jardim Botura, em
Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.500-220; DONIZETE
APARECIDO FONSECA, brasileiro, empresário, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, nascido em 04/12/1957, portador
da cédula de identidade RG 9.731.014-1, expedida em 06/04/1989
pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 786.819.018-34, residente
e domiciliado na Rua Ponta Porã, nº 3.566, Bairro Santa Luzia, em
Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.500- 090; JUNIOR
DONIZETE GRATÃO FONSECA, brasileiro, empresário e
advogado, registrado na OAB/SP sob o nº 361.116, solteiro, nascido
em 17/09/1990, portador da cédula de identidade RG 47.598.525- 4,
expedida em 06/02/2004 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº
354.507.188-02, residente e domiciliado na Rua Ponta Porã, nº 3.566,
Bairro Santa Luzia, em Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.500090; PEDRO MIGUEL ROSA AFONSECA, português, empresário,
solteiro, nascido em 20/02/1986, portador do RNE G140000-Q,
expedido em 28/06/2017 pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e
válido até 05/04/2026), inscrito no CPF/ME sob o nº 237.982.80835, residente e domiciliado na Rua Aguida Maria Castilho Ferreira,
nº 3.737, apto. 13, Bairro Jardim Botura, em Votuporanga, Estado de
São Paulo, CEP 15.500-220; e FERNANDO PERAL GUTIERREZ,
espanhol, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, nascido em 16/06/1977, em Palma de Mallorca (Ilhas Baleares,
Espanha), portador do RNE G477295-I, expedido em 06/09/2018 pelo
CGPI/DIREX/DPF (permanente e válido até 20/08/2027), inscrito no
CPF/ME sob o nº 238.426.228-99, residente e domiciliado na Rua
Nassif Miguel, nº 1.817, Bairro Pozzobon, em Votuporanga, Estado
de São Paulo, CEP 15.503-022; sendo os únicos sócios (“Sócios”) da
SOLATIO GD ENERGIA SOLAR LTDA., sociedade empresária
limitada, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, sala 1.108,
Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.170-008, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.889.446/0001- 47 e
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG
sob o NIRE 31211148500 (“Sociedade”), resolvem, por mútuo e
comum acordo, promover a 8ª (Oitava) Alteração ao Contrato Social
e a Transformação da Sociedade em Sociedade Anônima Fechada,
na forma da lei, especialmente dos artigos 1.113 e seguintes da Lei
nº 10.406/2002 (“Código Civil”), da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das
S.A.”) e dos termos a seguir dispostos.1. TRANSFERÊNCIA DE
QUOTAS. 1.1. Transferência de quotas. A sócia ELVIRA DALMAU
FUENTES, neste ato, retirando-se da Sociedade, cede e transfere a
integralidade de suas 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta)
quotas ao sócio PEDRO VAQUER BRUNET. 1.1.1. Direito de
preferência. Os demais Sócios da Sociedade manifestam expressa
concordância com a transferência de quotas ora realizada, abdicando
do respectivo direito de preferência para a aquisição. 1.1.2. Outorga
de quitação. A Sociedade, a sócia retirante ELVIRA DALMAU
FUENTES, o sócio adquirente PEDRO VAQUER BRUNET e
os demais Sócios outorgam entre si ampla, geral, irrevogável e
irretratável quitação em relação à transferência de quotas ora realizada,
para nada mais reclamarem um do outro a qualquer tempo, seja a
que título for. 2. TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE - 2.1.
Transformação, denominação social, sede social e ata da Assembleia
de Constituição. Ato contínuo, os Sócios resolvem transformar a
Sociedade de sociedade empresária limitada em sociedade anônima
de capital fechado, passando a Sociedade a ter a denominação social
de SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A. (de agora em diante
denominada “Companhia”), mantendo-se a sede social na Avenida
Alvares Cabral, nº 1.777, sala 1.108, Bairro Santo Agostinho, em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.170-008, e servindo
o presente instrumento como ata da Assembleia de Constituição da
Companhia realizada nesta data, na sede da Companhia, tendo sido
dispensada a convocação para tal Assembleia nos termos do artigo
1.072, §3º do Código Civil e também na forma da Lei das S.A., tendo

o Sr. Pedro Vaquer Brunet atuado como Presidente da Assembleia e o
Sr. Antonio Rodriguez Alfageme atuado como Secretário, Assembleia
esta que teve como ordem do dia a aprovação da transformação da
Sociedade em Companhia, a alteração da respectiva denominação
VRFLDO D HOHLomR GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD H ¿[DomR GH VXD
remuneração global, e a aprovação do Estatuto Social da Companhia.
2.2. Capital social e Acionistas. Em razão da transformação ora
deliberada, o capital social de R$100.000,00 (cem mil reais), que era
dividido em 100.000 (cem mil) quotas, totalmente integralizadas em
moeda corrente nacional, passará a ser dividido em 100.000 (cem mil)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre
os Sócios (que, a partir da transformação, passam a ser chamados de
“Acionistas”) na mesma quantidade e proporção das quotas então por
eles titularizadas, nos termos dos boletins de subscrição que compõem
o Anexo I GR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR ¿FDQGR R FDSLWDO VRFLDO GLYLGLGR
conforme a tabela a seguir:
SubscriIntegra%
tas
Valor
lizadas
Pedro Vaquer Brunet
32,50% 32.500 R$32.500,00 32.500
Antonio Rodriguez
Alfageme
32,50% 32.500 R$32.500,00 32.500
Donizete Aparecido
20,00% 20.000 R$20.000,00 20.000
Fonseca
Junior Donizete
2,50%
2.500
R$2.500,00 2.500
Gratão Fonseca
Pedro Miguel Rosa
2,50%
2.500
R$2.500,00 2.500
Afonseca
Fernando Peral
10,00% 10.000 R$10.000,00 10.000
Gutierrez
Total
100,00% 100.000 R$100.000,00 100.000
2.3. Administração. Diante da transformação, a administração da
Companhia será realizada por uma Diretoria, a qual será composta
SHODV SHVVRDV D VHJXLU TXDOL¿FDGDV DPEDV HOHLWDV SHORV $FLRQLVWDV
neste ato, para mandatos de 3 (três) anos, contados da presente data: (i)
Sr. Pedro Vaquer Brunet, espanhol, empresário, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 14/09/1971, na cidade de Artà
(Ilhas Baleares, Espanha), portador do RNE V566778-U, expedido
em 08/09/2014 pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e válido até
14/01/2023), inscrito no CPF/ME sob o nº 233.213.718-12, residente
e domiciliado na Rua Leonardo Commar, nº 3.179, Bairro Pozzobon,
em Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.503-023, que ocupava
o cargo de administrador da sociedade limitada ora transformada e
que passa a ser Diretor da Companhia, atuante sob a designação de
“Diretor Presidente”; e (ii) Sr. Antonio Rodriguez Alfageme, espanhol,
empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 30/01/1973, na cidade de Madri (Comunidade de Madri,
Espanha), portador do RNM G184932-7, expedido em 30/01/2019
pelo CGPI/DIREX/PF (permanente e válido até 23/11/2027), inscrito
no CPF/ME sob o nº 235.888.068-06, residente e domiciliado na Rua
Agda Maria Castilho Ferreira, nº 3.737, apto 05, Bairro Jardim Botura,
em Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP 15.500-220, atuante
sob a designação de “Diretor”. Os Diretores ora eleitos declararam
que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia,
por qualquer motivo ou lei, e que não estão condenadas por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, e tomaram posse nesta data, mediante a lavratura e assinatura
dos respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas de
Reuniões da Diretoria da Companhia. 2.3.1. Inexistência de Conselho
de Administração e não instalação do Conselho Fiscal. Os Acionistas
registraram neste instrumento que a Companhia não terá Conselho de
Administração e que não foi solicitada por nenhum deles a instalação
do Conselho Fiscal. 2.3.2. Remuneração dos administradores da
Companhia. Os Acionistas registraram que os administradores da
Companhia não serão remunerados pelo exercício de suas funções.
2.4. Aprovação do Estatuto Social. Os Acionistas aprovaram o
Estatuto Social da Companhia, conforme a redação constante do
Anexo II. 2.5. Arquivamento, publicações e livros societários3RU¿P
os Acionistas deliberaram o arquivamento deste instrumento perante
o registro público competente, a realização das publicações legais e a
transcrição dos livros societários aplicáveis. Diante das deliberações
DFLPD¿FDWUDQVIRUPDGDD6RFLHGDGH 6RODWLR*'(QHUJLD6RODU/WGD 
em Companhia (Solatio GD Energia Solar S.A.), sendo a Companhia,
SDUD WRGRV RV ¿QV FRQWLQXDomR GD 6RFLHGDGH %HOR +RUL]RQWH0*
11 de outubro de 2019. Documento assinado digitalmente por Pedro
Vaquer Brunet; Elvira Dalmau Fuentes; Antonio Rodriguez Alfageme;
Donizete Aparecido Fonseca; Junior Donizete Gratão Fonseca;
Pedro Miguel Rosa Afonseca; Fernando Peral Gutierrez; e, ainda,
por Pedro Ernesto Gomes Rocha, OAB/MG 138.596, advogado.
Este instrumento, ato constitutivo Solatio GD Energia Solar S.A., foi
registrado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
em 18/10/2019, sob o nº 31300127729 e protocolo 194597181, de
15/10/2019, juntamente com o Estatuto Social da Companhia e os
boletins de subscrição pertinentes, podendo o referido estatuto social
ser obtido mediante solicitação à JUCEMG e pagamento do preço
público, ou, de forma gratuita, mediante solicitação direcionada a fm@
solatio.com.br ou a [email protected]
38 cm -05 1320364 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA - FHOMUV
CONVOCAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV convoca
a servidora Bruna Rocha Batista para comparecer, no prazo de 03 (três)
dias úteis a partir da publicação desta, à Divisão de Recursos Humanos,
sito à Rua Álvaro Mendes, nº 740, Bairro Bom Pastor, Varginha/MG,
para tratar de assunto de seu interesse. Varginha, 05 de fevereiro de
2020. Maria Aparecida Tana Gonçalves - Diretora Geral Hospitalar.
2 cm -05 1320579 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA - FHOMUV
AVISO SUSPENSÃO “SINE DIE”
Fundação Hospitalar do Município de Varginha, torna pública a suspensão “sine die” da LICITAÇÃO Nº 012/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2020, cujo objeto constitui-se da Aquisição de Equipamentos
Médicos Hospitalares e Materiais Permanentes Referentes ao Convênio do Ministério da Saúde Número 876397. Salientamos que, definida
a nova data de abertura, imediatamente será dada ciência às empresas,
prosseguindo-se os trabalhos até seus ulteriores termos.Informações:
(035) 3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
3 cm -05 1320648 - 1
LEIOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MORIERA
Prefeitura de Alterosa-Edital de Leilão 01/2020-Processo 22/2020Torna público que levará a leilão online pelo site www.jonasleiloeiro.
com.br, em 21/02/2020, a partir das 10:30 horas, seus bens inservíveis:
Recicláveis. Fone:37-3402-2001.
1 cm -05 1320499 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA - FHOMUV
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 020/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para
a Aquisição de Medicamentos Específicos, Oncológicos e Controlados, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão:
19/02/2020, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
LICITAÇÃO Nº 022/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para
a Aquisição de Material Médico Hospitalar, em Caráter de Consignação, para Uso nos Procedimentos Cirúrgicos da Fundação, mediante
as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 27/02/2020, às
8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
LICITAÇÃO Nº 024/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2020
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para
a Aquisição de Material Médico Hospitalar, em Caráter de Consignação, para Uso nos Procedimentos Cirúrgicos da Fundação, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 27/02/2020, às 14h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
LICITAÇÃO Nº 025/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para
a Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 28/02/2020, às 8h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
7 cm -05 1320578 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200205194038021.