TJMG 07/02/2020 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 041/2019.
Processo nº: 162295 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar
provimento ao recurso interposto por M.A. Engenharia Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão
torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/02/2020 às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 050/2019.
Processo nº: 162306-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora ITAMARACÁ Ltda.; M.A. Engenharia
Ltda.; VILASA Construtora Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A;
OBRAGEN Engenharia e Construções Ltda.; SEISAN Engenharia e
Construções Ltda.; Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.;
Construtora CONTORNO Ltda.; Construtora OLIVEIRA RIBEIRO
EIRELI e Construtora SAGENDRA Ltda. e inabilitada a empresa:
RODOCON Construções Rodoviárias Ltda. A partir desta publicação,
fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso
e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Construtora Josias Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020 ao
Contrato: CT-032/2015. Objeto: Execução do Remanescente da Obra
de Construção da Escola Estadual Romero de Carvalho. PEDRO LEOPOLDO. Processo: 7935.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
AXCEL
ELEVADORES LTDA-ME. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.006/2019. Objeto: Execução
dos Serviços de Modernização dos Elevadores do Hospital HGIP –
IPSEMG, Abrangendo a Execução de Serviços de Adequações do Poço
e da Casa de Máquinas. BELO HORIZONTE.
Processo: 68950.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
EF
Projetos & Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem Paralisação em
02/01/2020 - Contrato: CT-021/2015. Objeto: Construção Escola Estadual Bairro Nova Pampulha. VESPASIANO.
Processo:262267-2301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
EF
Projetos & Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: CT-022/2015. Objeto: Construção Escola
Estadual Bairro Santa Cruz. VESPASIANO.
Processo: 68997-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.022/2018. Objeto: Execução
dos Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e Modernização de Prédios Públicos da
SUASE – SESP, atual SEJUSP, no Estado de Minas Gerais. Processo:
165663.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.022/2018. Objeto: Serviços de
Reparos Preventivos e Corretivos no Centro Socioeducativo de UBERABA. Processo: 165516.2301.2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.027/2018. Objeto: Construção do Bloco de Alojamentos no Centro Socioeducativo de Uberaba
(CSEUR). UBERABA. Processo: 165707.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.001/2019. Objeto: Reforma e
Restauração da Escola Estadual Delfim Moreira. JUIZ DE FORA.
Processo: 68955.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem Paralisação em 02/01/2020 ao
Contrato: PRC-CCE-20.011/2018. Objeto: Execução Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação e Modernização dos Prédios da Administração Estadual RMBH -MG. Processo:
165551.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Consmara
Engenharia de Projetos Ltda Instrumento: Ordem de paralisação em
02/01/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC.CCE-20.030/2018.
Objeto: Elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma para implantação de unidade de enfermarias de
isolamento e de ambulatório médico na ala D do Hospital Eduardo de
Menezes - FHEMIG, no Município de Belo Horizonte-MG. Processo
nº 2288 2301 2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: O3L Arquitetura Ltda.
Instrumento: Ordem de paralisação em 02/01/2020 dos serviços referentes ao Contrato CT 082/2014. Objeto: elaboração dos projetos executivos de restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, no
Município de São João Del Rei/MG. Processo nº 62112 2301 2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
HB
Engenharia Construção e Incorporação Ltda. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.012/2018.
Objeto: Reforço de Fundação e Recuperação de Estrutura dos Prédios
de 11 Escolas Estaduais Indígenas na Aldeia Xacriabá. SÃO JOÃO
DAS MISSÕES. Processo: 165756.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
HB
Engenharia Construção e Incorporação Ltda. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.012/2018.
Objeto: Reforço de Fundação e Recuperação da Estrutura do Prédio da
Escola Estadual Indígena Riacho Cumprido. SÃO JOÃO DAS MISSÕES. Processo: 68983.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
HB
Engenharia Construção e Incorporação Ltda. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 02/01/2020 ao Contrato: PRC.CCE-20.012/2018.
Objeto: Reforço de Fundação e Recuperação da Estrutura do Prédio
da Escola Estadual Indígena Riachinho. SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
Processo: 68980.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: NORDEN
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramento e Pavimentação do trecho São João
Batista do Glória – Delfinópolis, Rodovia MGC-146/464. Instrumento:
Apostila nº 004/2020 ao contrato PRC-24.022/10 para inclusão da
Dotação Orçamentária: 1301.15.451.071.4154.0001.44.90.51.1-70.1
em função da alteração da programação para o corrente exercício financeiro. Processo SIGED nº 27.638-2301/2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Almeida
Toscano Construções e Reformas Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020 ao Contrato: DE-20.011/2019. Objeto: Reforma
do Hemonúcleo de Diamantina - Núcleo Regional do Hemominas Diamantina. Processo: 108948.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020
ao Contrato: PRC-CCE-20.007/2019. Objeto: Reparos Preventivos e
Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação e Modernização de
Prédios do IPSEMG: HGIP e GEODONT – BELO HORIONTE. Processo: 241.496.2301/2017
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020
ao Contrato: PRC-CCE-20.007/2019. Objeto: Reparos Vestiário Centralizado Masculino - 1º Pavimento do HGIP/IPSEMG – BELO HORIZONTE. Processo: 165516.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Ordem Paralisação em 02/01/2020
- Contrato: PRC.20.025/2018. Objeto: Serviços de Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) no Prédio da FUNED –
Belo Horizonte. Processo: 165700.2301.2018
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Almeida
Toscano Construções e Reformas Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020 ao Contrato: DE-20.010/2019. Objeto: Reforma
do Hemonúcleo de São João Del Rei - Núcleo Regional do Hemominas
– São João Del Rei. Processo: 108946.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em
02/01/2020 ao Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Reforma do Prédio Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa e Prédio Anexo. BELO
HORIZONTE. Processo: 165737.2301.2018.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 51 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWL3408
7856464
Pedro Henrique Teixeira Silva
DTP4403
7672123
Geiza De Fatima Silva
MBH0008
7826991
Angelo Goral
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWP1444
7855839 Viviane Neves Santos
HLI9528
7979482
Armando Cardoso Da Silva Junior
HJT1395
7767967 Renato Vitorino Vieira
OQC5210
8667968
Alex Antonio Alaio
QKH5583
8053522 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
AXY9137
7891387
Livia Mara Lima Goulart
DZX5438
7868048
Sandra Maria Rodrigues Mortaia
HEX6314
7796240
Madson Ramos Fonseca
HEX6314
7802621
Madson Ramos Fonseca
HHY6468
8026316
Wellington Brito Nunes
PZJ4591
8048360
Alexander Flaviano Gomes
IQA3077
7817511
Silvino Chilante
PVE9830
8710191
Maria Edna Telis Sobral
GZM3122
7992695
Jose Luiz Goncalves De Carvalho
MZD3005
8072275
Matheus De Castro Lopes Terror
HEL2774
8029216
Mazurkiewicz Nascimento Da Silva
ODD8252
7797551
Cleyciane Justino Silva
GUF2110
8440879
Carlos Elisio De Oliveira
HGR2678
7739126 Onezio Francisco Cruvinel
PUE5126
8012238 Odair Cavalini Custodio
OQZ3616
7828190
Sirio Jose De Oliveira
HJI6225
8073671
Daniel Oliveira Batista
JHM3952
8023910
Leandro Alves Lima Fonseca
MXC7431
8083595 Ramiro Ribeiro Silva
PVZ3643
8063595 Osmailde De Fatima Lima
HFP3448
7833465
Fernanda Da Silva Moraes
PJV9105
7741162 Romilton Ferreira Boa Sorte
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 52 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ONI9826
7980216 Tatiani Maria Marques Viana
PWO0784
7926526
Gilberto Pereira Candido
GPN9195
8048755
Wilton De Araujo Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMF6973
8057578
Marcos Antonio Ferreira De Oliveira
GZM4560
8426069
Nilton Jose De Jesus
EYO6672
8032937
Donizete Jose Do Nascimento
JIK9243
7798639
Jeanete Alves Duarte
HIJ3375
8019892
Arley Aufonsus Alves Ferreira
KEP1729
7993819
Fabricio Silva Martins
IRO9367
8023881
Samuel Correa Muniz
EKH6035
7857837
Guta Transportes Ltda Epp
PYW5341
8085967
Jose Mauricio Da Silva
PXO4467
8075421
Cesar Augusto Dourado Goncalves
OPZ1256
7674040
Josmirio Rodrigues
GAK6342
8040885
Concreserv Concreto S/a
HFW6628
7965619
Matheus Antonio Guimaraes
OQD9764
7905987
Marcelo Henrique De Sa Ferreira
JFL7192
8026740 Valmir Jose Martins Junior
HEG5090
8649508
Gilmar Francisco De Araujo
OXC0428
7864915
Clebson Gomes De Azevedo
OMC4235
7834810
Jaqueline Carmelita Soares
GBL3776
8003025
Maria De Lourdes Lobo Antunes Nilo
NBX6736
7700526
Geraldo Martins Gomes
HFD3940
8543679 Transportes Fatima Ltda
HMN6645
8086757
Giovanna Rodrigues Lima Cantarino
DSG4137
8043305
Luiz Carlos De Souza
PYI2219
7860519
Sulina Maria Alves
AWK2094
7958774
Martinho Bezerra Da Silva
OWU6434
8021936
Distribuidora Azular Ltda
GTH2718
7703372
Maria Clara Lopes De Mello
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 53 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYY6466
7888194
Localiza Fleet S/a
FHR4731
8045598
Maurilio Oliveira Simeao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWU6434
8021857
Distribuidora Azular Ltda
GKZ4658
7318399
Geraldo Campos Oliveira
AYC8708
8013031
Eletropecas Rv Ltda - Me
LLW9499
7982731 Renan Ribeiro Dos Santos
JES8005
8049150
Gleicearia Aparecida S Pinheiro
OPW9069
7690376
Luciano Pinto Coutinho
HET9939
7958727
Daniel Matos Da Cruz
PYX7744
8023028
Jose Roberto Mendes
AKO8139
7391579 Tiago Garcia
OXD9780
8689706 Vicente De Jesus Silva
DMX7128
7848461 Robson Silva Santana
GWF1760
8709748
Fatima Adriana Da Silva
FIR2135
7832321 Tokio Marine Seguradora S A
GPU5952
8009270 Rinieverson Ribeiro Miranda
PZY2737
7871815
Expresso Ts Transportes Ltda
PUT4919
8019922
Davi Vitalino De Souza
PVG3303
8065443
Hermon Nogueira F De Andrade
HJE0137
7911635
Eduardo Barbosa De Freitas
HMP0494
8061721 Valter Oliveira Da Fonseca
PUH3172
8004032
Warley Araujo Lopes Ferreira
PXF6388
7703328
Jose Maria Marques
FIB5394
7891665
Jose Dilceu Rodrigues Da Silva
PVJ6861
7977411
Expresso T S Transportes Ltda
OLY8380
8651168 Tiago Nascimento De Jesus
PJV9105
7739306 Romilton Ferreira Boa Sorte
HCC9026
7854070
Welington Fernando Da Silva
PUN8718
7884311 Onias Guimaraes Tolentino
DWP9952
7847376
Guilherme Candido Viana Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 54 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FST8315
8049733
Patricia Helena Yoshihara Da Silva
OWL4911
7977131
Alexandre De Almeida
DBT0405
8054726
Cicilia De Souza Toledo
HDQ3589
7991824
Evandro Martins Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEF5855
7911872 Osmar De Oliveira Eloi
GOX8733
8066960
Marcos Antonio Oliveira Cunha
GZB3479
7980399
Fabio Maciel
PUI4150
8709309 Tadeu Aparecido De Avelar
OPD0769
7748551
Antonio Vaz Da Silva
FHZ9339
8016928
Yugi Yanagida
OWV1774
7988177
Salvador Rodrigues Soares
PXW9714
7748489
Carlos Henrique Belini
GNW2548
7960274 Reni Joao Da Silva
BFL9925
8069421
Luiz Henrique Da Silveira
GYL6835
8064232
Ana Maria Lacerda Maia Santos
GAN6023
7855876
Concreserv Concreto S/a
PWE9235
8099279
Andreia Nunes Duraes
HGI7042
8019011
Antonio Nunes Guimaraes
OQE8189
8004346
Jose Maria Ramalho Dos Santos
OXH2368
7797333
Julio Americo De Oliveira Pena
HCQ7952
7857058
Afranio Pacheco Jardim
OWV1774
8014434
Salvador Rodrigues Soares
OWV1774
8014435
Salvador Rodrigues Soares
OWV1774
8001981
Salvador Rodrigues Soares
GXY3460
8669894
Milton Vieira Sousa
KQZ4120
8673367 Rosalina Luiza Teodoro
BFL9925
8069420
Luiz Henrique Da Silveira
KPQ0449
7753800
Joao Paulo Dos Santos Costa
HLC1098
8025204 Rejane Borges De Barros
OPQ6601
7864215
Edmilson Oliveira De Andrade
OPU3100
8672012
Silvana Aparecida De Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 55 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EAJ0056
7970021
Florancy Cama Mesa E Banho Eireli
Epp
OWK1598
7649907
Marina Marques Rodrigues
OPT5608
7642874
Fagne Silveira Dos Santos
OWK1598
7763184
Marina Marques Rodrigues
OWK1598
7774463
Marina Marques Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ATX0706
7848168
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HHP0221
7893303
Daniel De Melo Rosa
PPN5173
7892322
Fibria Celulose S A
OXG6314
8023103
Anne Carolina De Almeida Campos
PXV5005
8060766
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
GUK2290
8654102
Suely Alves Ferreira Da Silva
AJA5284
7644932
Joao Aparecido De Oliveira
CBQ6876
7992407
Julio Cesar Augusto
LLL2358
7917216
Mauro Thomas Monerat
HMF9663
7987074
Hi Transportes Ltda
HFP6408
7843186 Ricardo Borges Taciano Jeronimo
HNT6334
8032409
Creuza Maria Damasceno
GYW0610
8610537
Marcos Tulio Pereira De Assis
LIB8467
8009426
Denio Netto De Oliveira
HHW8938
7780253
Adriano Aparecido Amorim
OPB5883
7959116
Marcus Aldair Ferreira
PPN5171
7915615
Fibria Celulose S A
FLK9448
7935798
Kukamar Com De Generos Alimenticios
Ltda
GZK6078
7944520
Helio Dias Lopes
ADQ1041
8089270
Alex Pereira De Oliveira
CBQ6876
7992408
Julio Cesar Augusto
GVJ3177
8122413
Silvio Alquimim Da Silva
PPN5061
7915611
Fibria Celulose S A
FLK9448
7935730
Kukamar Com De Generos Alimenticio
Ltda
CBQ6876
7992410
Julio Cesar Augusto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 56 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AFN0862
7969223 Transform Logistica Ltda
OWK1598
7762675
Marina Marques Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYZ0501
8024516
Carlos Augusto De Alcantara
HIB2027
7957742 Valdirene De Cassia Silva
PYD8981
8033904
Laercio De Assis Pereira
CKE4759
8013459
Natalino Pereira Lima
PPC1696
7870364
Fibria Celulose S/a
FBU0576
7796039
Decio Antonio Gaia
HJD0022
7714357
Priscila Garcia Alves
MTG3296
7774908
Simone Pereira Batista
FGH3349
7862339
Salvador Vieira Da Silva
GKN2719
7885428
Juvercino Antunes
AQU6977
7336227
K R M Transportes Ltda
OXC2544
8029901 Oliveira E Menezes Sociedade De
Advogados
OMG1828
8035491
Antonio Henrique De Souza Santos
OMC9422
8040735
Eduard Patrik Da Rocha
PYZ0501
8024501
Carlos Augusto De Alcantara
IPB7287
7797619 Telmo Nunes Pereira
HCZ4233
7950701 Romulo Rezende Lima
JQV4014
7993311
Pablo Leonardo Oliveira Germanio
MPG0164
7919340
Amarildo Pinto
PYZ0501
8024502
Carlos Augusto De Alcantara
OLR4575
8003108
Elimar Washington Da Silva Souza
OLQ5923
8071254
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HAJ7277
8019643
Glebesson Gomes Bicalho
sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 – 25
ODF3697
7764438
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
JRP4489
7825378
Frederico Nunes Caetano
HLF4236
7819769 Valeria Correa Sousa Silva
HEU9550
8566838
Antonio Rodrigues Neves
JRP4489
7825379
Frederico Nunes Caetano
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 57 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJN7691
7894740
Heleno Ferreira
FME0555
8006874
Pedro Quadrado
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JSK7084
7731994
Jayme Anderson Antunes Dantas
ENS7804
7838360
Francisco Paulo De Assis
GXO8875
7806434
Denis Moreira De Oliveira
GUP5684
8039034
Maria Isabel Goncalves
HCB1411
7850172 Xisto Renato Vieira Dias
PUP1804
7997999 Tarcisio Antonio Scher
LWZ1873
7673863 Ricardo Locatelli
PPN5173
7833680
Fibria Celulose S/a
OXJ1852
7841506
Jose Flaviano Ferreira
MIW0225
7891952
Barbieri Transportes Sa
LLI6876
7731372
Costa Terraplenagem E Construtora
Ltda
HAM7534
8035630
Welliton Luiz Serapiao
HMH6990
8594425
Prefeitura Municipal De Rio Vermelho
HGF5148
7948368
Jose Januario Gomes
PUS6372
7815411 Raimundo Pereira Dos Santos
PZZ1137
7934390 Vinicius Bigonha Cancela Moraes De
Melo
QKD9988
8016879 Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
OLR4152
7735800
Penha Ap De Freitas Chagas
HNB3326
7863125
Karina Carvalho Santana
HHE5238
7761629
Walisson Goncalves Silva Brito
HFD3847
7828261
Cassio Murilo Espindula Da Silva
HMW1324 7856503
Silene Pereira Silva
NYB4337
7901997
Patrick Fernandes Macedo Santos
HKL5469
7949052
Americo Luiz Dos Santos
BFL7077
7904035
Jasvan Alves Ferreira
QHU8638
7834675
Barbieri Transportes Sa
JOK3031
8010424 Transportadora Sulista Sa
AYR0386
7864271 Rodrigo Machado Bastos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 58 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQR5615
7940352
Lucio Flavio Cardoso
DKD5321
8083162
Domingos Miguel De Moraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMG1828
8035490
Antonio Henrique De Souza Santos
HHB3461
8046104
Patricia Ribeiro Nascimento
PXX9735
7348020
Maria Aparecida Gomes Silva
PPN5158
7811380
Fibria Celulose S/a
OLO3074
8045532
Antonio Neto De Souza
JGN1635
8083848
Alexandre Ribeiro De Lima
NTF6306
7952166
Werlei Goncalves Basilio
JPS0190
8678986
Lucilla Neves Coelho
FZQ2037
8070673
Clecio Pedroso Da Silva
GOO6515
7933565
Helbert Alexandre Brunes De Morais
CRY3812
7851897
Demeston Jose De Sousa
LTH3244
7754303
Sinval Vieira Da Silva
OVK8217
8018787 Transportes Deore Ltda Epp
HKL5469
7949054
Americo Luiz Dos Santos
GRV5356
7851488
Leonardo Ferreira Da Silva
GLE6245
8008627
Lucia Helena Araujo Barbosa Sena
HGY2943
7929986
Estanislau De Souza Alves Junior
MRV0700
8695312
Jose Maria Nascimento
EEQ2866
8017510
Luiz Pereira De Almeida
HKU7063
7876312
Celmo Marques Costa De Souza
GOO6515
7933535
Helbert Alexandre Brunes De Morais
HBJ6957
7907510
Bruno Silva Leal
HKB8654
7714664
Guilherme Quaresma Santos
EZI9808
8003607
Lana Mercia Brazil Duarte Dias De
Castro
FZQ2037
8070750
Clecio Pedroso Da Silva
HKP9008
7874172
Joelma Mendes De Sa
HMA1438
8034188
Emerson Ferreira Da Silva
COZ9219
7823147
Edicarlos Antonio Perez
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 59 Sessão Ordinária realizada em 03/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVF3397
8065464
Pedro Rodrigues Da Rocha
PZW3707
7845710 Unidas S A
PVF3397
8065463
Pedro Rodrigues Da Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRN1102
7767652
Adilson Freire Andrade
EAJ3260
8709224
Adriano Marmo Evangelista
OUV8092
7782983
Manoel Messias Frota Cardoso
MFJ9194
7807167
Edmilson Jose Carvalho
BXH6263
7659470
Jose Simao Calixto Junior
PXL0435
7947923
Eder Junior Trindade
JIY9764
7892667
Allan De Freitas Pego
KOW1304
7706674
Elton Alex De Souza
HNM5996
7965948
Joaquim Pimenta Leite Filho
HOH5807
7883211
Walter Jose Pereira
JIY9764
7890629
Allan De Freitas Pego
GVQ7251
8012144
Carlos Janser Ferreira Antunes
JLQ0295
7767930
Jovino Sena De Jesus
PVV4881
7941346
Expedito Barbosa Vieira
OOV5800
8710359 Rodrigo De Souza Costa
PVL3756
7388943 Theodoro Larocca
HMK0079
7906846
Expresso Nacional Ltda
HLH3860
8644473
Gercinio Antonio Lopes Junior
HHP0335
7921271
Lais Costa Domingues
BXH6263
7696299
Jose Simao Calixto Junior
HLZ0571
8072190
Elmo Arcelino De Almeida
DRL2695
7968806
Wallace Deived Nogueira
DVS8808
8043888
Paulo Wagner Cardinot
OLT9411
8055491
Edison Rodrigues Moncao
HDZ9531
8017653
Samuel Diego Silva Soares
GVK1674
7978835 Roberto Aparecido Ribeiro
HDM9560
8511173
Jose Fernandes Da Silva
GVJ1967
7990874
Janaina De Carvalho Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002062109190125.