TJMG 11/02/2020 - Pág. 51 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
113100
Deputado Plinio Ribeiro 1278 – Montes Claros
09:10
7923390
0001851232 JMP2900
ART.233 C/C 123,I
5
03/02/2017
113100
Delegacia De Transito Montes Claros
– Montes Claros
15:09
Condutor:Luiz Paulo Teles Lopes-CNH:05109302751
Processo Nº: 2019-433-000467-003-009089745-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7120555
AG01474600 HKU7895
252 * VI
4
21/09/2016
248650
Av Deputado Plinio Ribeiro 2799 – Montes Claros
10:32
7252316
AC00235172 HKU7895
230 * IV
7
22/11/2016
230 * V
7
22/11/2016
113200 Rodovia MGC122 KM 159 8 – Janauba
09:40
7426335
AG01497698 HKU7895
181 * XIX 5
08/02/2017
248650 Rua Espirito Santo 31 Ibituruba – Montes Claros
18:37
Jhose Ribeiro Dos Santos-CNH:02717687250
Processo Nº: 2019-433-000467-003-009089714-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7065328
E028304533 OXJ5447
218 * I
4
13/08/2016
000300
BR365 KM 6 150 – Montes Claros
17:14
7088029
AG01478683 OXJ5447
181 * XIX 5
09/09/2016
248650
Av Dulce Sarmento 208 – Montes Claros
10:16
7088028
AG01478688 OXJ5447
181 * XIX 5
12/09/2016
248650
Av Dulce Sarmento 208 – Montes Claros
10:53
7099380
AG01478026 OXJ5447
181 * XIX 5
12/09/2016
248650
Av Dulce Sarmento 280 – Montes Claros
11:06
7421116
AG01497394 OXJ5447
181 * XVII 5
10/02/2017
248650
Av Cula Mangabeira 1195 Santo Espedito
Montes Claros 10:18
Fabiano Mata Machado Alkimim-CNH:02483020806
Processo Nº: 2019-433-000467-003-009089711-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7135077
E029278619 OWY0314
218 * I
4
25/09/2016
000300
BR040 KM 586 630 – Itabira 05:52
7186350
E029344355 OWY0314
218 * II
5
25/09/2016
000300
BR040 KM 601 770 – Ouro Preto
06:03
7178823
E029779155 OWY0314
218 * I
4
19/10/2016
000300
BR135 KM 371 450 – Montes Claros
12:30
7180561
E029778016 OWY0314
218 * I
4
19/10/2016
000300
BR135 KM 374 287 – Montes Claros
12:33
7387397
AE05014439 OWY0314
208
7
10/02/2017
241230
Av Presidente Antonio Carlos Esq Av Marechal
– Belo Horizonte
18:25
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
nos Arts.10 e Art. 23, da Resolução 723/2018 do CONTRAN,CITA,
por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecer no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, CEP
39.400-546 - Montes Claros/MG para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento da infração de
trânsito abaixo descrita, que poderá gerar a penalidade de suspensão do
direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais. O condutor deverá acompanhar
pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe
assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA
o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação
deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, 27 de Janeirode
2020. Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão,
o digitei.
Condutor:Renato Ferreira De Souza-CNH:03796771989-Processo Nº:
2019-433-000467-009-00009039274-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
6559339
AF00757005HHP3518
165 C/LEI 12760/2012
720/11/2015
113100
Praca Zico Caldeira,50 Esplanada – MG/Bocaiuva
02:55
Otaviano Da Silva Rocha-CNH:02204778508
PROCESSO Nº: 2019-433-000467-009-009039491-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
6574175
A029194011CLI6545
165 C/LEI 12760/2012
722/11/2015
113200
MG404 – KM 7 – MG/SALINAS14:40
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
nos Arts. 261, 265 e Art. 268, Inc. II, todos do Código de Trânsito
Brasileiro-CTB, e no Art.23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN,
Notifica os condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras
de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na 8ª Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de Suspensão Do Direito De Dirigir,Submissão Ao Curso De Reciclagem E
Aprovação Em Exame que lhe foram aplicadas, referente à infração
de trânsito abaixo descrita. Notifica ainda, caso queiram, apresentem
recurso á JARI, até 30 (Trinta) dias após a publicação desta, ou não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira Nacional de
Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de Trânsito / 8ª
Ciretran - Delegacia de Trânsito /1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG,
localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato Quitino, nº 90
– Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das portarias emitidas. Montes Claros-MG,27 de janeiro de 2020. Eu, Rosany do Rosário
Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, maps: 342.564-2,
Secretária desta Comissão, o digitei.
01 - Condutor: Joao Marcos Ferreira Dias – RENACH05592451733 –
PAI: 8482818/2019
Portaria Punitiva: 534510/2020 – ART.:165 do CTB - Suspensão: 365
(Trezentos E Sessenta E Cinco) Dias.
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Edmar Assis Martins - CNH:5454386785
Processo n. 8645387 - AIT AA03384010 - Placa: GYE4319
Data:20/11/2014Hora:08:20 - art.165
Local: Rua Jose Teixeira – Rio Casca/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Edmar Assis Martins - CNH:5454386785
Processo n. 8645393 - AIT AA03384012
Placa: GYE4319 - Data:20/11/2014Hora:08:20 - art.165
Local: Rua Jose Teixeira – Rio Casca/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (244) do CTB
(Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e
Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Elenice da Silva Fernandes - CNH:4950926479
Processo n. 8838216 AIT L000503296 Placa: HLS7179
Data: 23/10/2014
Hora:16:54 art.244 * I
Local:Rua Diamantina Defronte – Mariana/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244 * I do CTB
(Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e
Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Geraldo Maximiano Da Silva -CNH:4702550055
Processo n. 8912341 - AIT L000500127 - Placa: HEK8317
Data: 27/10/2014
Hora:17:15 - art.244 * I
Local:Rua Diamantina Defronte – Mariana/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244 * I do CTB
(Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e
Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Geraldo De Sousa E Silva - CNH:4933730339
Processo n. 8716102 - AIT AA03752267 - Placa: HLS7327
Data:05/09/2015
Hora:19:23 - art.244 * I
Local:Rua Principal, 40 – Acaiaca/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG,no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de9:00 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor:Edson Nicodemos Sobreira
Renach:2514908744
Processo:8576843
Portaria Punitiva:487278-2019Período de suspensão:180 dias.
Geraldo Magela Lopes - Renach:1047964634
-Processo:6848114
Portaria Punitiva: 486441-2019Período de suspensão:180 dias.
João Bosco dos Reis - Renach:5084194049 - Processo:6525782
Portaria Punitiva: 484045-2019 Período de suspensão:343 dias.
Jose Aureliano Pinto - Renach:5792214077 - Processo:6717399
Portaria Punitiva: 485465-2019 - Período de suspensão:365 dias.
Vanderlei de Araujo - Renach:2014147725 - Processo:6847964
Portaria Punitiva: 485052-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Raphael Gramacho Cabreira Filho -Renach:4968202841
Processo:7665870
Portaria Punitiva: 503284-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Welington da Silva - Renach:6017151552 - Processo:6848141
Portaria Punitiva: 486448-2019- Período de suspensão:180 dias.
Matheus Costa Mattei - Renach:5902927489-Processo:6893950
Portaria Punitiva: 487466-2019 Período de suspensão:180 dias.
Antonio Marcos Teixeira - Renach:1049291151 - Processo:6848047
Portaria Punitiva: 486435-2019 Período de suspensão:180 dias.
Fernando Jose Carneiro Magalhaes Renach:2447784757
Processo:7286926
Portaria Punitiva: 503345-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Raul Gomes Moreira - Renach:1307576186 Processo:6858097
Portaria Punitiva: 486479-2019- Período de suspensão:180 dias.
Francisco de Oliveira Moreira - Renach:555109793
Processo:7628595
Portaria Punitiva: 503285-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Gilmar Pinheiro de Lacerda Junior - Renach:5988317111
Processo:6848138
Portaria Punitiva: 504209-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Alex dos Reis Silva - Renach:6409990412 - Processo:6878424
Portaria Punitiva: 510111-2019 - Período de suspensão:30 dias.
Eduardo Antonio Aparecido Ferreira - Renach:5160578850
Processo:6484645
Portaria Punitiva: 508809-2019 - Período de suspensão:365 dias.
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244 * I do CTB
(Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e
Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Luzia Inacia Dos Santos - CNH:4941612015
Processo n. 8912317 - AIT L000500126 - Placa: HGN1170
Data: 27/10/2014
Hora:17:13 - art.244 * I
Local:Rua Diamantina Defronte – Mariana/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Lucilene De Lourdes Oliveira Borges - CNH:4551124985
Processo n. 8657901 - AIT AA05324020 - Placa: HLN1623
Data:16/09/2014
Hora:20:15 - art.165
Local:Praca JK, 34 Centro – Mariana/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG,no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de9:00 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor:Carlos Antônio Candido Ed
Renach:5821493417
Processo:6858094
Portaria Punitiva:486466-2019 - Período de suspensão:180 dias.
Wenyton Rezende Silva
Renach:3947816401
Processo:6903317
Portaria Punitiva: 487079-2019 -Período de suspensão:180 dias.
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 51
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Laudinei Lucio Gonzaga - CNH:5935361138
Processo n. 8682875 - AIT AA02928026 - Placa: HLS2781
Data:30/06/2015Hora:19:45 - art.165
Local:Rua Felisberto – Ponte Nova/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Ricardo Hermogenes Borges - Processo n. 8713153
AIT AA03143507 - Placa: GMD0932 - Data:25/06/2017Hora:22:40
art.165
Local: Rua Manoel Fonseca – Ponte Nova/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Robson Santana Neves - CNH: 5136458435
Processo n. 8682834 - AIT A029060681 - Placa: HFO4095
Data:11/06/2015
Hora:14:40 - art.165
Local:Rodovia CMG 120 KM 565 – Santa Cruz Do Escalvado/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Roberto Messias Osorio CNH:1967400485
Processo n. 8659746 AIT A028962292 Placa: HCV0744
Data:25/02/2015
Hora:20:55
Local:Rodovia AMG900 KM 1 – Ponte Nova/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir
sob a influencia de álcool) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Robson Santana Neves - CNH: 5136458435
Processo n. 8682845 - AIT AK00179100 - Placa: HFH6747
Data:30/06/2018
Hora:00:25 - art.165
Local:Rua Dr Pedro – Rio Doce/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002102140470151.