TJMG 20/02/2020 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1411000155/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por
ofício até 08 de junho de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24,
Editais e Avisos. Assinatura: 19/02/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1411000156/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por
ofício até 14 de junho de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24,
Editais e Avisos. Assinatura: 19/02/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1411000157/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por
ofício até 23 de maio de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 12/11/2019, página 63,
Editais e Avisos. Assinatura: 19/02/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1411000170/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por
ofício até 22 de julho de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24,
Editais e Avisos. Assinatura: 19/02/2020.
21 cm -19 1326226 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº35/2019
Acordo de Cooperação (Processo SEI1500.01.0005693/2019-86), celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural eEducativa e a Prefeitura
deAlpinópolis,visando aotimização do sistema de comunicação na área
de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município.Vigência: 60 (sessenta) meses.Assinam: Ronan Scoralick Abdo eJosé Gabriel
dos Santos Filho.
2 cm -19 1325982 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 33/2019
Acordo de Cooperação (Processo SEI 1500.01.0006285/2019-10 ),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Frei Gaspar , visando a otimização do sistema de comunicação
na área de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Ronan Scoralick Abdo e
Lauro Alves Franco .
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x 3M BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico - SL/
CM-G13800 - Objeto: Manta Autoadesiva - Prazo: 09/02/2024. Valor:
R$ 3.020.016,00. Data assinatura: 10/02/2020 - Homologada em
10/02/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
2 cm -19 1326170 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13841. Objeto: Serviços de
instalação de parede corta fogo do reator S10 e interligação do novo
reator da SE Jaguara 500kV. Edital e demais informações disponíveis
no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
NG – 4570018206/510. Partes: Cemig GT x Azevedo Sette Advogados. Fundamento: contrato decorente de pré-qualificação –MS/CS 500Z12661. Objeto: serviços de natureza jurídica consultiva, consistentes
na prestação de serviços de Advocacia Consultiva em Direito Societário e Mercado de Capitais. Prazo:24 meses. Valor: R$275.880,00.
Ass.:10/02/2020. Processo Licitatório homologado em:12/06/2019.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
4 cm -19 1326173 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2020
-Espólio De Itamar Cangussú Otoni - VI termo aditivo nº 20.0001
de prazo ao contrato nº 14.0008. Data: 03/01/2020. Prazo: 12 meses.
Valor: R$36.000,00. -UP Brasil - Policard Systems e Serviços S.A. I termo aditivo nº 20.0002 ao contrato nº 19.0007, conforme parecer
jurídico nº 006/20, por motivo de incorporação da up brasil - policard
pela incorporadora sucessora como parte contratada. Data: 27/01/2020.
Licitação: 05.2018/7004.
4 cm -19 1326029 - 1
2 cm -19 1325987 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº41/2019
Acordo deCooperação (Processo SEI1500.01.0006039/2019-56), celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural eEducativa e a Prefeitura
deCoromandel,visando aotimização do sistema de comunicação na área
de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município.Vigência: 60 (sessenta) meses.Assinam: Ronan Scoralick Abdo e Dione
Maria Peres.
2 cm -19 1325985 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019
Acordo de Cooperação (Processo SEI 2380.01.0000026/2018-08 ),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Cambuí , visando a otimização do sistema de comunicação
na área de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Ronan Scoralick Abdo e Tales
Tadeu Tavares .
2 cm -19 1325984 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241289/2020
Processo SEI 2210.01.0000213/2019-84, entre Fundação TV Minas
Cultural e Educativa e BRENDA BORGES COSMETICOS LTDA ME, para aquisição demaquiagem profissional e itens de toucador para
uso nos camarins da emissora Fundação TV Minas Cultural e Educativa – Lote 02. Valor: R$ 26.444,67 (vinte e seis mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais, e sessenta e sete centavos).. Dotação Orçamentária: 2211.13.722.056.4188.0001.3.3.90.4034.001.3.3.90.30.17.0.60.
1. Vigência: 12 (doze)meses. Assinam: Ronan Scoralick Abdo; Brenda
Martins Borges. Belo Horizonte, 19/02/2020.
3 cm -19 1326416 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº06/2019
Acordo de Cooperação (Processo SEI1500.01.0012404/2019-85), celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural eEducativa e a Prefeitura
deGuapé,visando aotimização do sistema de comunicação na área de
Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município.Vigência:
60 (sessenta) meses.Assinam: Ronan Scoralick Abdo eNelson Alves
Lara.
2 cm -19 1325989 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2019
Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -IDENE Cessionário: Instituto Estadual de Florestas-IEF
Objeto: Prorrogação a cessão do servidor estadual, FRANCISCO OSIRES SOUZA LIMA ROCHA, Técnico de Desenvolvimento Econômico
e Social, Nível I Grau C, MASP:1.010.223-4 Vigência: 01/01/2020 a
31/12/2020.Assinatura: 13/02/2020.Signatários: Nilson Pereira Borges
(IDENE) e Antônio Augusto Melo Malard (IEF)
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.Nilson Pereira Borges
Diretor Geral – Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
3 cm -19 1326248 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10926. Licitação Pregão eletrônico nº 07/2020.
Processo Interno n° 24/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Pablo Henrique Mota, CNPJ nº 12.957.594/0001-02. Objeto: Montagem/desmontagem de divisórias para adequação de layout existente.
Vigência: 90 dias. Valor Global: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Data
da Assinatura: 17/02/20.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10083. Processo
Interno n° 488/17. Contratado: Lucas Assis Campos - ME, CNPJ n°
12.591.441/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da
Assinatura: 27/01/2020.
3 cm -19 1326433 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) a prática, pela empresa SANEAR SANEAMENTOS E PROJETOS
EIRELI, de ato ilícito tendente a frustrar a licitação de nº 11.2019/0058,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo de água e de esgoto na área
de abrangência do polo Araçuaí, pertencente ao Distrito de Almenara
- DTAL;
b) o teor dos artigos 257, inciso II, 258, inciso I, alínea “b” e 259, inciso
III, alínea “d”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA
MG;
c) as conclusões do Parecer Técnico nº 04/2019 de 18/11/2019, originário da Comissão Permanente de Licitação – CPLI.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa SANEAR SANEAMENTOS E PROJETOS
EIRELI EIRELI, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo
período de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste
ato;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
COMUNICADO CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190108
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Congonhal / MG. A empresa SANEURB CONSTRUTORA LTDA, ME / EPP, consultada quanto ao interesse em ofertar melhor proposta nos termos da Lei Complementar 123/06, não
exerceu este direito. A continuidade do presente processo licitatório,
será no dia 21/02/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0479 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: KSB Brasil Ltda.
no valor total de R$ 163.000,00, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0422 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Propostas vencedoras: B&F Automação
Industrial Ltda. no valor total de R$ 10.980,00 (item 01 – Exclusivos
às ME/EPP’s) e Bamaro Montagens Elétricas Ltda. nos valores totais
de R$ 28.520,00 (item 03 – Exclusivos às ME/EPP’s) e R$ 41.000,00
(item 05 – Exclusivos às ME/EPP’s). Os Itens 02, 04 e 06 (Participação
Ampla) foram automaticamente encerrados.
A DIRETORIA
VII Termo Aditivo nº 19.2983 ao Contrato de Empreitada nº 15.1920.
Contratada: Lamar Engenharia e Comércio Ltda. Adequação de planilha sem alteração de valor. Data de Assinatura: 16/12/2019. Termo de
Renegociação de Dívida. Município de Sabará/MG. Parcelamento de
faturas de água e/ou esgoto. Valor: R$7.559.741,86. Prazo: 120 meses.
Data de Assinatura: 25/06/2019.
16 cm -19 1326420 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CONTRATOS ASSINADOS PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG - JANEIRO DE 2020
20.0001-Probase Construtora Ltda.-Termo de doação dos bens componentes do saa e ses do emprendimento residencial vilance, em juatuba/
MG-03/01/2020-5.486,88-20.0002-Lima Soluções Energéticas LtdaEpp-Locação de 01 grupo gerador destinado ao saa da cidade de cruzília/MG.-07/01/2020-03 meses-25.242,84-próprio-520193056-20.0003-
Gwr Indústria e Comércio de Parafusos Ltda-Fornecimento de tintas,
destinadas a formação de estoque.-07/01/2020-12 meses-259.291,01próprio-520190340-20.0004-James Moto Peças Ltda-Fornecimento de
capacetes e viseiras para motociclistas.-08/01/2020-12 meses-32
.399,35-próprio-520190445-20.0005-Saint Gobain Canalização LtdaAta de registro de preços para fornecimento de registro de gaveta em
ferro fundido.-08/01/2020-12 meses-1.042.872,40-não se aplica520193086-20.0006-Município De Belo Horizonte-Termo de devolução de uso gratuito de imóvel localizado na av. Olinto meireles, nº
2165, bairro milionários, belo horizonte entre a COPASA e o município
de belo horizonte.-06/01/2020-20.0007-Viação Riodoce Ltda-Contrato
por processo de inexigibilidade de licitação - contratação direta para
fornecimento de vale transporte intermunicipal, por emissão de passagens, para empregados da COPASA que prestam serviçoem teófilo
otoni/MG, e residem em itambacuri/MG e poté/MG.-08/01/2020-20
meses-15.092,00-próprio-art. 30, caput, lei 13.303/16-20.0008-Construtora Renault Diniz Ltda-Termo de doação dos bens componentes do
saa do empreendimento residencial londres, em santa luzia/MG.-08
/01/2020-9.724,42-20.0009-Ana Luiza Ribeiro Andrade E Natália
Ribeiro Andrade-I termo aditivo para alteração de propriedade do contrato nº 17.2677.-08/01/2020-20.0010-Polícia Militar Do Estado De
Minas Gerais - Pmmg-III termo aditivo de prazo ao contrato nº
17.0513.-08/01/2020-12 meses-20.0011-Kst Vn5 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda-I termo aditivo ao termo de acordo nº 17.1968
para alteração da cláusula segunda.-08/01/2020-20.0012-Residencial
Ville Toscana Ltda-Termo de acordo referente à execução de obras e
serviços necessários à implantação dos saa e ses no empreendimento
denominado residencial ville toscana, em betim MG.-08/01/2020-03
anos-não se aplica-20.0013-Alego Wise Empreendimentos Imobiliários-Termo de acordo referente à execução de obras e serviços necessários à implantação dos saa e ses no empreendimento vila ipanema
extensão localzado em ipatinga/MG.-08/01/2020-03 anos-não se aplica-20.0014-José Maria Rosa e Sm-Termo de acordo referente à execução de obras e serviços necessários à implantação dos sistemas de abastecimetno de água e/ou de esgotamento sanitário do loteamento estrela
da serra, localizado em extrema/MG.-08/01/2020-03 anos-não se aplica-20.0015-Barros E Almeida Empreendimentos Imobiliários LtdaTermo de doação dos bens componentes do saa do empreendimento
denominado loteamento benedito santos iii, localizado no município de
são francisco de paula/MG.-08/01/2020-112.320,70-20.0016-Acurate
Indústria e Comércio Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. General david sarnorff, 3.445, lote 02, quadra 31
a, cidade industrial, contagem MG, matrícula 158662512.08/01/2020-05 anos-1.524,60-20.0017-Município De Manga-Termo de
cessão de uso, área do poço c-05 para abastecimento do parque de
exposições.-08/01/2020-60 meses-20.0018-Unenco Uniao de Engenheiros Construtores S.A-Termo de acordo para implantação do saa e/
ses do condomínio residencial scharlé em sabará/MG.-08/01/2020-23
.308,51-20.0019-Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados-Contrato
jurídico para emissão de parecer para análise de créditos aproveitados
de pis/cofins sobre ativos intangíveis.-02/01/2020-30 dias-14.000,00próprio-20.0020-Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa
MG-Cessão de 160 veículos de propriedade da COPASA MG para
COPANOR-09/01/2020-60 meses-20.0022-Mzb Hd Participações E
Negócios Ltda-Termo de doação dos bens componentes do saa do loteamento vila romana, em monte santo de minas MG.-09/01/2020-11
.566,50-20.0023-Ville Park Rubi Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda-Termo de acordo referente à execução de obras e serviços necessários à implantação do saa e ses no empreendimento denominado residencial ville park rubi, em santa luzia/MG.-09/01/2020-03 anos-20
.0024-Aloísio Junior Aguiar e outros-Termo de acordo referente à
execução de obras e serviços necessários à implantação dos saa e ses no
empreendimento loteamento figueiredo em almenara/MG.-09
/01/2020-03 anos-20.0025-Glg Saneamento e Construções Eireli-Obras
de melhorias do saa, implantação de redes, adutoras, ligações e padronização na localidade de mocambeiro município de matozinhos/MG.09/01/2020-04 meses-256.737,49-próprio-1120190113-20.0026-VB
Engenharia EIRELI-I termo aditivo de adequação de planilha ao ct
19.1418.-08/01/2020-20.0027-Legacy Produtos para Saneamento
EIRELI-Fornecimento de tampão em ferro fundido.-10/01/2020-12
meses-954.671,52-próprio-520183123-20.0028-Município De Divisa
Alegre-Acordo de cooperação técnica com o município para a implantação de ações de recuperação ambiental na microbacia do rio mosquito
em divisa alegre.-10/01/2020-12 meses-nao demanda recursos-20
.0029-Universidade Federal Dos Vales Do Jequitinhonha E Mucuri Ufvjm-I termo aditivo, alteração de cláusula e inclusão de matrícula do
contrato nº 16.0257-10/01/2020-236.561,80-20.0030-Pedra do Vale
Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda-Termo de acordo referente à execução de obras e serviços necessários à implantação dos saa
e ses no empreendimento denominado loteamento pedra do vale em
itaipé/MG.-10/01/2020-03 anos-20.0031-Construtora Remo Ltda-II
termo aditivo de prazo ao contrato de prestação de serviço nº 18.1262.02/01/2020-12 meses-20.0032-Loteamento Jardim Imperial SPE LtdaSolicitação de elaboração do i termo aditivo de adequação ao termo de
acordo nº 19.0175.-10/01/2020-20.0033-Cemig Distribuição S/A-Contrato de compra de energia regulada - ccer da cemig, na modalidade
tarifária verde, para a unidade consumidora da coasa, uc 3009014925,
eab-01/bal/eat-01, localizada no município de manga/MG.-13
/01/2020-12 meses-85.010,30-próprio-não se aplica-20.0034-Cemig
Distribuição S/A-Contrato de uso do sistema de distribuição - cusd da
cemig, na modalidade tarifária verde com montante de uso - musd
(demanda contratada) de 75 kw, para a unidade consumidora da
COPASA, uc nº 3009014925, eab-01/bal/eat-01, localizaada no município de manga/MG.-13/01/2020-12 meses-70.831,56-próprio-não se
aplica-20.0035-Bio Teia Estudos Ambientais Ltda-III termo aditivo de
prazo ao contrato de prestação de serviços nº 16.2457.-13/01/2020-06
meses-20.0036-Conest Engenharia Ltda-II termo aditivo de adequação
de planilha sem alteração de valor ao contrato nº 18.0320.-13/01/202020.0037-Consórcio Manutenção Sul-I termo aditivo de adequação de
planilha sem alteração de valor ao contrato nº 19.2300.-13/01/2020-20
.0038-Projeções - Projetos E Construções Ltda-I termo aditivo de valor
com inclusão de item ao contrato nº 19.1025.-13/01/2020-14.437,56-20
.0039-Huarly Ferreira Santos-III termo aditivo de valor ao contrato nº
18.0352.-14/01/2020-102.294,08-20.0040-Município De CapitólioTermo de cessão de uso gratuito referente ao lote 06 quadra m - para
implantação de um reservatório.-03/01/2020-concessão-20.0041-Município De Capitólio-Termo de cessão de uso gratuito - lote 10, quadra
a, matrícula 34.348, para a implantação da estação elevatória de água
do residencial belvedere em capitólio.-03/01/2020-282 dias-20.0042Inner Tecnologia e Sistemas de Automação LTDA-Contrato de fornecimento de paineis de baixa tensão - dtpo.-16/01/2020-06 meses-12
.500,00-próprio-520190421-20.0043-Carlos Locação De Caminhões E
Máquinas Ltda-II termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº
18.0847.-16/01/2020-11 meses-1.450.085,70-20.0044-Alencar Rossi
Negociações Coletivas Ltda-Contrato por processo de inexigibilidade
de licitação - contratação direta para prestação de serviços técnicos
especializados, visando atuação no processo de negociação coletiva da
COPASA MG, com as entidades sindicais.-16/01/2020-04 meses-115
.613,72-20.0045-Roberto Carlos da Silva e Outros-Termo de acordo
referente à execução de obras e serviços necessários à implantação do
saa no empreendimento denominado loteamento residencial alto da boa
vista, localizado em baependi/MG.-16/01/2020-03 anos-20.0046-Instituto Nacional do Seguro Social/Gerência executiva Belo HorizonteContrato de prestação de serviços para fornecimento de água e/ou
coleta de esgotos sanitários para fornecimento de água necessário ao
uso do usuário, bem como coleta de esgotos sanitários de suas instalações nos endereços constantes na matrícula centralizadora 965.17/01/2020-indeterminado-83.000,00-20.0047-Construtora
Márcio
Máquinas Ltda-Contrato de prestação de serviços ambientais em
igaratinga.-17/01/2020-03
meses-128.525,54-próprio-52018309320.0048-Amopeb Terceirização Ltda-Contrato de prestação de serviços
de cercamento de nascente e de mata ciliar - curvelo.-17/01/2020-03
meses-184.128,78-próprio-520193043-20.0049-Comercial e Construtora Jmv Ltda-Contrato de prestação de serviços de cercamento de nascente e mata ciliar - MG.-17/01/2020-03 meses-62.235,00-próprio520193043-20.0050-BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda-Contrato
de fornecimento de materiais de limpeza e higiene.-20/01/2020-12
meses-281.008,20-próprio-520190517-20.0051-Legacy Produtos para
Saneamento EIRELI-Ata de registro de preço para aquisição de tampões em ferro fundido t-5.-20/01/2020-12 meses-1.924.847,40-próprio520193081-20.0052-Bamaro Montagens Elétricas Ltda-Contrato de
fornecimento de quadro de comando - pedra azul.-20/01/2020-04
meses-17.230,00-prório-520190303-20.0053-Bamaro Montagens Elétricas Ltda-Contrato de fornecimento de paineis de baixa tensão pouso alegre.-20/01/2020-06 meses-38.550,00-próprio-52019042120.0054-Geovani Persio de Melo Silva e Outros-Termo de acordo
referente à execução de obras e serviços necessários à implantação dos
saa e ses no empreendimento denominado loteamento vila dos inconfidentes em resende costa/MG.-20/01/2020-03 anos-não se aplica-20
.0055-Veríssimo José dos Santos e Sm-Termo de acordo referente à
Minas Gerais - Caderno 1
execução de obras e serviços necessários à implantação do saa no
empreendimento denominado loteamento nova campos gerais, em
campos gerais/MG.-20/01/2020-03 anos-20.0056-Residencial Pacífico
Ribeirão das Neves Spe Ltda-I termo aditivo ao termo de acordo nº
19.0998 para substituição do plano de trabalho.-20/01/2020-03 anos-20
.0057-Laterza Construções Ltda-Termo de doação dos bens componentes do saa do residencial zezinho coelho no município de perdizes MG.20/01/2020-20.0058-Infracon Engenharia E Comércio Ltda-IX termo
aditivo de prazo ao contrato de empreitada nº 12.1963.-15/01/2020-02
meses-20.0059-Daniel Margonato Cpf 685.774.358-49-Contrato por
processo de inexigibilidade de licitação contratação direta para transporte coletivo municipal dos empregados da COPASA MG, em santa
rita do sapucaí que utilizam as linhas operadas exclusivamente pela
emrpesa viação sartasa.-20/01/2020-20 meses-48.800,00-próprio-20
.0060-Ebara Bombas América do Sul Ltda.-Contrato referente processo
de dispensa de licitação - contratação direta para aquisição de hidropoços, bh20 bombas e serviços comércio e representações ltda, ebara
bombas américa do sul ltda e munutenção de equipamento dmb hipertec e equipamentos eireli.-20/01/2020-01 mês-37.681,75-próprio-disp.
licit. art. 29, xv, lei 13.303/16-20.0061-Posto Pio XII Ltda-Contrato de
prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. Do contorno, 9.008,
bairro santo agostinho, belo horizonte MG, matrícula 11019158.20/01/2020-05 anos-1.524,60-20.0062-Maphe Mecãnica Industrial
Eireli-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento
de efluentes líquidos domésticos e não do usuário localizado na rua
gracya resse gouveia, 1830-a, distrituto jardim piemont norte, betim/
MG, matrícula 112123414.-20/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0063Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De
Paracatu-Termo de compromisso para repasse, pela COPASA MG, ao
conselho, de valores destinados por seus empregados ao fia, referentes
às destinações arrecadas por meio do programa confia em 6%, tendo
como base o ano calendário de 2019.-20/01/2020-31/08/2021-20.0064Projeções - Projetos E Construções Ltda-Contrato de empreitada para
execução das obras e serviços de crescimento vegetativo e manutenção
de esgoto-20/01/2020-20 meses-3.561.206,03-proprio-112019011220.0065-Mexichem Brasil Indústria De Transformação Plástica LtdaContrato de fornecimento de tubos em pvc.-20/01/2020-04 meses-112
.788,72-520190498-20.0066-Ana Carolina Perdigão-Solicitação de
elaboração de termo de acordo referente à execução de obras e serviços
necessários à implantação dos saa e ses no empreendimento denominado loteamento clélia perdigão, localizado em são domingos do prata/
MG.-20/01/2020-03 anos-20.0067-Caixeta Empreendimentos Imobiliários Ltda Me-Termo de doação dos bens componentes do saa do
empreendimento denominado loteamento jardim aurora, em campestre/
MG.-20/01/2020-69.153,61-20.0068-Universidade Federal Do Triângulo Mineiro - Uftm-I termo aditivo para inclusão de endereço na cláusula segunda do contrato nº 17.2408.-20/01/2020-20.0069-Consita Tratamentos de Resíduos S/A-Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na rodovia anel rodoviário celso mello de azevedo, 22969, km 21, bairro são gabriel, belo horizonte MG, matrícula
106560883.-20/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0070-Juscelino José Ferreira & Cia Ltda-II termo aditivo de prazo e valor ao contrato de prestação de serviços nº 18.0208.-22/01/2020-12 meses-1.452,00-próprio20.0071-Nove Engenharia Ltda-Solicitação de elaboração do III termo
aditivo de prazo a contrato nº 18.1289.-15/01/2020-06 meses-20.0072Município De Paracatu-III termo aditivo de prazo ao convênio nº
18.0023.-03/01/2020-06 meses-20.0073-Generoso Organizações Ltda-I
termo aditivo - repique - ao contrato nº 18.3133.-03/01/2020-12 meses441.048,00-20.0074-Sérgio Luiz Resende-Contrato referente a processo de dispensa de licitação - contratação direta para locação do imóvel situado à rua presidente vargas, 130, bairro centro, na cidade de
miraí/MG, para funcionamento da agência de atendimento local.-22
/01/2020-24 meses-19.200,00-próprio-20.0075-Consórcio Infraenge/
Salinas - Janaúba-Contrato de empreitada, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de cva e cve, manutenção e melhorias de
unidades operacionais e administrativas e pequenas obras na área de
abrangência do distrito regional de janaúba.-22/01/2020-12 meses-3
.263.151,62-próprio-1120190088-20.0076-Elias Piazzi Francisco e
Outro-Contrato por processo de dispensa de licitação - contratação
direta para locação do imóvel situado à rua evaristo gonçalves simas,
n.º 130, bairro centro, em matias barbosa/MG.-17/01/2020-48 meses72.000,00-próprio-20.0077-Maria Das Graças Kaizer Souza-Contrato
por processo de dispensa de licitação - contratação direta para locação
do imóvel situado à rua lincoln machado de miranda , 48, centro, na
cidade de mar de espanha MG, para funcionamento da agência de atendimento local.-17/01/2020-36 meses-33.480,00-próprio-20.0078-Loja
Maçônica Amor, Verdade E Justiça-Contrato referente processo de dispensa de licitação, para locação de imóvel situado na rua frei carmelo,
s/n - para o almoxarifado local de joão pinheiro/MG.-22/01/2020-12
meses-15.720,00-próprio-20.0079-Antônio Rodrigues Pereira-Contrato por processo de dispensa de licitação - contratação direta para
locação de imóvel em floresta/MG.-22/01/2020-60 dias-88.800,00-próprio-20.0080-Copass Saúde - Associação De Assistência À Saúde Dos
Empregados Da Copasa-IV termo aditivo ao convênio nº 16.0062 para
prorrogação da cessão dos empregados para a copass saúde.-03
/01/2020-12 meses-20.0081-Copass Saúde - Associação De Assistência
À Saúde Dos Empregados Da Copasa-IV termo aditivo ao convênio nº
16.0063 para prorrogação da cessão do empregado para a copass
saúde.-03/01/2020-12 meses-20.0082-Viação Leopoldinense LtdaContrato para contratação da empresa viação leopoldinense ltda para
prestação de serviços de vale TRANSPORTE PARA EMPREGADOS
DA COPASA MG LOTADOS EM LEOPOLDINA/MG.-22/01/2020-20
meses-14.700,00-próprio-20.0083-Hospital Socor S/A-Termo de renegociação de dívida referente a débito do hospital para com a COPASA,
originário de água e esgoto.-22/01/2020-120 meses-4.643.998,65-20
.0084-Dma Distribuidora S/A-Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na rua francisco bicalho, 2.095, bairro caiçara,
belo horizonte MG, matrícual 1737481.-22/01/2020-05 anos-1.363,2020.0085-Cemig Distribuição S/A-Instrumento particular de acordo e
acerto financeiro contábil referente à obra de construção de rede de
energia elétrica visando a energização da unidade da COPASA, eee 04,
localizada no municíio de são gonçalo do abaeté/MG.-10/01/2020-06
meses-86.000,00-próprio-20.0086-Cemig Distribuição S/A-Instrumento particular de acordo e acerto financeiro contábil referente à obra
de construção de rede de energia elétrica visando a energização da unidade da COPASA, eee 03, localizada no município de são gonçalo do
abaeté/MG.-10/01/2020-06 meses-75.000,00-próprio-20.0087-Cemig
Distribuição S/A-Instrumento particular de acordo e acerto financeiro
contábil referente à obra de construção de rede de energia elétrica
visando a energização da unidade da COPASA, ete, no município de
são gonçalo do abaeté/MG.-10/01/2020-06 meses-65.000,00-próprio20.0088-Município De Coronel Fabriciano-Termo de compromisso upa coronel fabriciano-24/01/2020-20.0089-Hydrocenter Válvulas,
Tubos E Conexões Ltda-Ata de registro de preços para aquisição de
cotovelos em ferro galvanizado.-24/01/2020-12 meses-4.005.080,06520193074-20.0090-Port Distribuidora De Informática E Papelaria
Ltda-I termo aditivo de prazo ao contrato de fornecimento de bens nº
19.0623.-27/01/2020-06 meses-não demanda recursos-20.0091-UP
Brasil - Policard Systems e Serviços S.A.-I termo aditivo ao contrato nº
19.0360, conforme parecer jurídico nº 006/20, por motivo de incorporação da up brasil - policard pela incorporadora sucessora como parte
contratada.-27/01/2020-05.2018/0618-20.0092-Consórcio Crescimento
Vegetativo - DTNT-Contrato de empreitada, com fornecimento parcial
de materiais, das obras e serviços de implantação e manutenção de
redes de distribuição, diametro menor de 200mm, dtnt.-27/01/2020-20
meses-7.658.895,33-próprio-1120190117-20.0093-Consórcio Manutenção DTOE-Contrato de empreitada, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de cva e manutenção em redes de água
menor que 200mm - dtoe.-27/01/2020-20 meses-5.752.013,76-próprio1120190116-20.0094-Nove Engenharia Ltda-Contrato de empreitada,
para execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias no sistema de abastecimento de água de santa bárbara do tugúrio.-27/01/2020-04 meses-próprio-1120190109-20.0095Saneplan Engenharia E Construções Ltda-Contrato de empreitada para
execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços
de ampliação a melhorias da capacidade de atendimento do sistemas de
abastecimento de água da cidade de palma.-27/01/2020-07 meses-próprio-1120190106-20.0096-Canal Engenharia Ltda-Contrato de empreitada para execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do sistema de abastecimento de água em pedra
azul.-27/01/2020-06 meses-1.355.739,08-prório-1120190115-20.0097Cia Da Flor Ltda-Contrato de prestação de serviços de plantio e manutenção de mudas nativas e exóticas.-27/01/2020-12 meses-675.200,00próprio-1120190093-20.0098-Prefisan Engenharia Ltda-V termo
aditivo de prazo e adequação de planilha sem alteração de valor ao contrato nº 14.1447.-24/01/2020-08 meses-20.0099-Cb-Pav Indústria E
Comércio Ltda-Solicitação de elaboração do I termo aditivo de prazo e
valor
ao
contrato
nº
19.0055.-13/01/2020-03
meses-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002192204240136.