TJMG 21/02/2020 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Núcleo de Correição Administrativa
Núcleo de Correição Administrativa
Núcleo de Correição Administrativa
Núcleo de Correição Administrativa
Assessoria
de
Gabinete
e
Apoio
Administrativo
Coordenadoria de Orientação e Prevenção
Correcional
Coordenadoria de Comissões Disciplinares e
Atividades Correcionais
Coordenadoria de Análises e Admissibilidade
Correcional
e Coordenadoria
de
Transparência
e
Integridade
e Coordenadoria de Auditoria
Núcleo de Auditoria, Transparência
Integridade
Núcleo de Auditoria, Transparência
Integridade
Subsecretaria de Inteligência a Atuação
Integrada
Diretoria de Planejamento Integrado
Superintendência do Observatório de Segurança Pública
Diretoria Operacional
Diretoria Operacional
Assessoria de Gestão de Parceria Pública Privada e Outras Parcerias
Assessoria de Gestão de Parceria Pública Privada e Outras Parcerias
Assessoria de Gestão de Parceria Pública Privada e Outras Parcerias
Gabinete
Gabinete
Assessoria Juridica
109796-7 Wilton Ney Martins
1134257-3 Hudson Otorgantino dos Reis
1173528-9 Geraldo Ubirajara Farias Menezes
1102839-6 Ana Claudia de Souza
1250608-5 Rodrigo Fischer Cruz
1372164-2 Júlia Priscila de Jesus Teixeira
Assessoria da Subsecretaria de Inteligência e 1077871-0 Fernanda Carneiro Costa da Silva
Atuação Integrada
Centro Integrado de Segurança Pública
1250691-1 Joubert Rodrigues de Souza
Núcleo de Pesquisa e Extensão
1434421-2 Anna Luiza Ferreira de Assis Penna
Núcleo de Ensino aDistância
Núcleo do Centro de Treinamentos
1225457-9 Fernando Rodrigues de Oliveira
934359-1 Flavio de Aparecido Avelar
Núcleo de Fiscalização
1379960-6 Alisson Sergio Ribeiro
Núcleo de Gestão de Contratos
377006-2 Adriana Aparecida Silva Mendes
Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento
1372964-5 Andre Luiz Porto Mourão
Apoio Administrativo doGabinete
Assessoria Parlamentar
Apoio Assessoria Jurídica
1331101-4 Thaysa Monique Almeida Fidelis
753254-2 Bárbara Lage Pimenta
1327303-2 Alexandre Bitencourth Hayne
20 1326956 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Resolução nº 73, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre
a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º,
do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; tendo em vista o
disposto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, bem como considerando o Decreto Estadual nº 47.686,
de 26 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º -O artigo 21 da Resolução Sejuspnº 73, de 19 de novembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21 -Nos casos em que o(s) documento(s) anexado(s) ao processo
de remoção acusar(em) possível irregularidade, caberá às autoridades
descritas nos incisos do art. 14remeter o processo de remoção aos setores competentes para apuração de possíveis ilícitos administrativos.”
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1326664 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 066/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 066/2019, publicada no Minas Gerais
de 31 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto e não
sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomarem conhecimento de
seu Processo Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: E.M.S. - Masp 1.058.804-4.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
19 1326471 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SRHU/Nº001/2020
“Instauração de Processo de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente” Processados (as): TGA, MASP: 752258-4; MLA, MASP:
1338893-9; EAA, MASP: 1330580-0; CRA, MASP: 1360645-4. Presidente da comissão: Leonardo Bráulio Ferreira Nogueira. Membros
da comissão: Leandro Veloso Soares; Lucas Coelho Teixeira; Mariana
Coelho de Oliveira; Heloiza Nogueira Moura e Vanda Maria de Lima
Freitas (suplente), conforme Resolução SEJUSP 028 de 18 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 19 Fevereiro de 2020
Mariana Procópio De Castro Lima
Superintendente de RecursosHumanos
20 1327091 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET – SEJUSP/PDS
Nº021/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados:A.H.F. MASP:
1.083.946-2, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.J.B.D.– MASP.: 1.140.539-6, contratado por tempo
determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues Membros:
Ana Elisa Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PADNº
057/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado:F.P.B – MASP
1.402.941-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Teodorico Assis Silveira Junior. Membros: Márcio da
Silva Pinto e Reginaldo Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
055/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: servidoresA.A.M.RMASP:1.450.841-0 e D.A.L – MASP: 1.446.658.5,ocupantes do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante
Presidente:Arthur Coutinho Silva Membros:Savano Junger Froede e
Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 058/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados:A.P.B.C. – MASP:
1.439.626-1,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante
Presidente:José Vicente dos Santos Marques; Membros:Aline Angélica
Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
059/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados:M.H.F.S., MASP:
1.120.780-0, Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante Presidente:Virginia Fernandes Reis; Membros:Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
064/2020
Processo
Administrativo
Disciplinar
Processados:
F.L.P.
MAPS:1.221.351-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante Presidente: José Vicente dos Santos Marques; Membros:
Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET – SEJUSP/PDS Nº
017/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:R. C.C. S.- MASP
1.316.652-5,contratado por tempo determinado na função de Agente de
Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto
Luiz Macedo. Membros: Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
065/2020
ProcessoAdministrativo Disciplinar Processados: R.B.S. – MASP:
1.387.460-7, A.S.A. – MASP: 1.386.967-4, D.C.S. – MASP:
1.382.242-4, na função de Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante Presidente: Luciano Estolano da Silva, Membros: Luiz Fernando Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1327094 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jair Juarez Alves/Fazenda Cachoeirinha Matrícula 3.747 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Vazante/MG. Processo: 707/2020; 2) Marcos Kenji Ishikawa/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 19 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 706/2020;
3) Pedro Aleixo de Melo/Fazenda Cachoeira, Lugar Denominado Boi
Morto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 719/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1326925 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: Freebem Frigorífico Eireli - EPP - Secagem e salga de couros e peles, abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e abate de animais
de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Januária/
MG. PA/nº 26368/2016/001/2019. Classe 5. Motivo: Não atendimento
as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do COPAM e CERH-MG.
20 1327052 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *CBL Comércio e Reciclagem de Borrachas Ltda. - Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas - Matozinhos/MG - PA/Nº
12163/2010/002/2014 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Itaú de Minas/MG. PA nº
00412/1998/007/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Ecopower Empreendimentos de Energia Ltda. - Para: Focus Geração Camanducaia Participações S.A. - PA/Nº 20774/2016/001/2017.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1327037 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES determinadas pela 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 20 de fevereiro de 2020, às 9h, na Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 37ª RO CAP de 30/01/2020. APROVADA. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Rio Rancho Agropecuária S.A./Fazenda Cancela e Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos – Padre Carvalho e Grão Mogol/MG - PA/Nº 04323/2015/001/2015 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. APROVADA COM A INCLUSÃO DO ANEXO II - Programa de Automonitoramento – 1. Resíduos sólidos e rejeitos não abrangidos
pelo Sistema MTR-MG: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir ou,
alternativamente, a DMR, emitida via Sistema MTR-MG”. Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam n° 232/2019:
Quantitativo total do semestre
Resíduo
Transportador
Destinação Final
Obs.
(tonelada/semestre)
Destinador / Empresa
Denominação e
de
código da lista Origem Classe Taxa
Endereço Tecnolo- responsável
Quantidade Quantidade Quantidade
g e r a ç ã o Razão
IN
IBAMA
Armazenada
R a z ã o E n d e r e ç o Destinada Gerada
(kg/mês) social completo gia (*)
13/2012
social
completo
(*) 1- Reutilização
6 - Co-processamento
2 - Reciclagem
7 - Aplicação no solo
3 - Aterro sanitário
8- Armazenamento temporário (informar quantidade armazenada)
4 - Aterro industrial
9 - Outras (especificar)
5 - Incineração
2.1 Observações: O programa de automonitoramento dos resíduos sólidos e rejeitos não abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que são aqueles elencados no art. 2º da DN 232/2019, deverá ser apresentado, semestralmente, em apenas uma das formas supracitadas, a fim de não gerar duplicidade
de documentos; O relatório de resíduos e rejeitos deverá conter, no mínimo, os dados do quadro supracitado, bem como a identificação, registro
profissional e a assinatura do responsável técnico pelas informações; As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas
pelo empreendedor; As notas fiscais de vendas e/ou movimentação e os documentos identificando as doações de resíduos deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor, para fins de fiscalização. 6.2 Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Córrego do Meio e São Camilo, Mat. 761, 14.664,
17.355) - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa Juliana/MG - PA/Nº 16674/2009/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3 Maria Clara Santanna de Carvalho/Fazenda
Fazendinha Lugar Denominado Onça - Aquicultura em Tanque Rede - Perdizes/MG - PA/Nº 35416/2017/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.6.4
Agroeldorado Agricultura e Pecuária Ltda./Fazenda Rocinha e Beija-Flor - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 04330/2017/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.5 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/
Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 01355/2009/003/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.6 Renato Muller/Fazenda Agromill - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 00950/2004/005/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.7 Maria D´Aparecida Vilela
Brito/Fazendas Potreiros, Ribeirão, Moendas, Vargem Grande e Capetinga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Três Pontas e Carmo
da Cachoeira/MG - PA/Nº 17131/2015/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.8 Espólio de Nélio Leopoldo Soares/Fazenda JK - Suinocultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; estação de tratamento de água para abastecimento. - Ponte Nova/MG - PA/N° 10605/2007/005/2018 - Classe
4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Agroceres Pic Suínos Ltda./Fazenda Brasil,
Mat. 532 - Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 90059/2000/004/2013 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea
b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração no prazo da Condicionante nº 02 que passa a vigorar com a seguinte redação: Prazo: “Anualmente, no mês de fevereiro, durante a vigência da licença”. Aprovada
alteração no Anexo II – Programa de Automonitoramento – 1. Efluentes Líquidos, itens 1 e 2, que passam a vigorar com as seguintes redações: 1.
Efluentes Líquidos:
Local de amostragem
Parâmetro
Frequência de Análise
Entrada e saída do sistema de tratamento DBO, DQO, pH, nitrogênio total, fósforo total, potássio Anualmente no mês de Fevereiro durante a
dos dejetos
total, cobre e zinco
vigência da licença
Entrada e saída do sistema de tratamento Sedimentáveis, DBO 5,20, DQO, sólidos em suspensão, Anualmente no mês de Fevereiro durante a
de efluentes sanitários
detergentes
vigência da licença
7.2. BRF S.A./Granja B - Suinocultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 03555/2009/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3 Agropel Agropecuária Petroll Ltda./Fazenda Rio Grande, Florestal Sanigel e
Fazenda Piripiri - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
03184/2007/004/2019 – Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.4 Fazenda São Paulo Ltda. e Outros - Suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Oliveira/MG - PA/Nº
15955/2005/004/2016 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada alteração da Condicionante nº 03 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Dar
destinação sanitária e ambientalmente correta para as carcaças de animais, podendo ser feito o enterro em valas ou compostagens, exceto para o
caso de animais mortos por doenças de controle oficial, para as quais se faz necessário o acompanhamento do órgão responsável, de acordo com
recomendações específicas”.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES determinadas pela 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 20 de fevereiro de 2020, às 14h, na Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 33ª RO CIF de 30/01/2020. APROVADA. 5. O gerenciamento de áreas contaminadas no estado de Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - Ampliação: 6.1 União Recicláveis Rio Novo
Ltda. - EPP/CTR Leopoldina - Aterro para resíduos não perigosos-classe II, de origem industrial; tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Leopoldina/MG - PA/N° 30234/2012/003/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06(SEIS) ANOS.
(a) Alexandra Figueira Monteiro. Diretora de Apoio Técnico e Normativo e Presidente Suplente da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
20 1326966 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Maria Iva da
Silva - ME - Secagem e salga de couros e peles, abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Porteirinha/MG. PA/
nº 16352/2007/005/2019. Classe 4. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
20 1327058 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) José Ignácio Lino da Silva ME -Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha– Martinho Campos/MG - PA Nº 359/2019,
SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Gecal Indústria e Comércio de Produtos
Minerais Ltda. – Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta – Pains/
MG – PA/Nº 02762/2009/007/2014 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES e validade de 10 anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Córrego Fundo – Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento /disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto
aprovado da ocupação, Aterro Sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte – ASPP, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbano
– Córrego Fundo/MG – PA Nº 22902/2005/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, de modo que, após proceder com o Juízo de Admissibilidade, o mesmo não foi conhecido, logo, sem análise do mérito,
considerando que não foram atendidos todos os requisitos do art. 43,
45 e 46, do Decreto Estadual nº 47.383/2018: 1. Tipo da Licença: LAS/
RAS – Andreia Aparecida Nascimento – aterro de resíduos da construção civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição
de solo proveniente de obras de terraplenagem previsto em projeto
aprovado da ocupação – Oliveira/MG – PA n. 04954/2019/001/2019
– Classe 02.
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do Indeferimento da Licença Ambiental Simplificada LAS/
RAS do empreendimento abaixo identificado:
1) SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Carmópolis de Minas/MG – PA Nº 00292/1998/009/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC1 LO): *Arapé Agroindústria LTDA. Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais e Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Formiga/MG – PA/Nº 00723/2020 - SLA – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Pedreira Brita Minas Ltda. ME – Extração de Rocha para produção de britas – Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 01590/2011/004/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. José Maria de Oliveira
– Fazenda Cachoeira de Santana – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Bom Jesus do
Galho/MG – PA/Nº 19046/2012/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Karine Transportes de Passageiros Ltda. – Lavra a
céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento – Ipanema/MG – PA/N° 417/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560114.