TJMG 21/02/2020 - Pág. 21 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MG,
vem através deste tornar púbico o contrato firmado com a empresa
Construtora Novais LTDA, CNPJ: 86.496.478/0001-70, com o valor
global de R$ 79.934,72 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Referente ao Processo Licitatório n° 088/2019, Tomada de Preços n° 003/2019, objeto: serviços de
pavimentação em bloco de concreto sextavado espessura 8,0 cm, fck
35 mpa, assentado sobre colchão de areia na ruas- Manoel rodrigues
e Manoel Ferreira no município de Lontra/MG. Vigência do contrato
03 (três) meses. Dernival Mendes dos Reis- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/19.
Partes: PMMCxEngebrum Construtora Ltda – EPP. Obj. Prorroga
vigência pelo período: 3 meses. 12/02/20 a 11/05/20. Ext. do 3º Termo
Aditivo ao contrato nº 09/17. Partes: PMMC x Alpi Medic Eletromedicina Ltda – EPP. Obj. Prorroga vigência pelo período: 11/02/20
a 10/04/2020. Resultado do Proc.6/20, Pregão R.P04/20. Aquis. de
ferramentas. Adj/Homolog. p/ as emps: Ata 11/20 CSS – Comércio de Materiais de Construção Ltda – ME R$2.806,80; Ata 12/20.
J A S Ferreira Ltda R$2.566,05; Ata 13/20 e WCA Emp. Esportivos
Eireli R$4.368,77. Todas c/ vig. 12/02/2020 a 11/02/2021. Extrato do
Contrato 5/2020, ref. Proc.126/19, Inexig.05/19. Cham. Púb. 05/19.
Obj: prest. de serv. de realiz. de cirurgias eletivas de média complexidade. Partes: PMMC x Associação Evangélica Beneficiente de Minas
Gerais. Vig. 11/02/20 a 10/02/21.
Ratificação ref, ao Proc.05/20, Disp. 02/20, Obj. Aquis. de gêneros
alimentícios da agric. familiar, Base Art. 24, XII da Lei 8.666/93.
Ratificado p/ os seg. agricultores: Ivo Catarino da Silva – itens:
5,6,13,18 e 23-R$19.997,80 e Jeferson Bruno da Silva – itens: 1,2,3,
4,7,8,9,10,11,12,14,15,16,17,20,21,22 e 24-R$19.993,60.
Ratificação ref, ao Proc.19/20, Disp. de Licitação 12/20. Base Art.
24, XXVI da Lei 8.666/93. Obj: Prest. de serv. de assist. à saúde c/
exec. de forma parcelada. Partes: PMMC x Inst. de Coop. Interm. do
Médio Paraopeba – ICISMEP. Vl estimado global R$$3.000.000,00
para o período de 12meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
da matéria publicada em 18/02/2020 ref. ao extrato de Ratificação
do PL. 24/2020, DL. 16/2020, onde se lê: Aquisição emergencial de
moto serra; leia-se Aquisição de moto serra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOS
Processo Licitatório nº. 16/2020 Pregão Presencial nº. 08/2020.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
peças, equipamentos, componentes ou acessórios de reposição, originais de primeira linha - tabelas dos fabricantes e tabela do DER/
MG para veículos e máquinas pesadas, da administração municipal. Vigência: 19/02/2020 a 19/02/2021. Termo de Compromisso nº.
09/2020. Compromissária: Auto Peças Comendador Ltda. Valor R$:
150.000,00. Termo de Compromisso nº. 10/2020. Compromissária:
Auto Z Peças e Serviços Ltda ME. Valor R$ 102.000,00. Termo de
Compromisso nº. 11/2020. Compromissária: Maq Peças e Equipamentos. Valor R$ 65.000,00. Termo de Compromisso nº. 12/2020.
Compromissária: Monumental Máquinas e Veículos Eireli. Valor R$
105.000,00. Termo de Compromisso nº. 13/2020. Compromissária:
Suprema Máquinas Peças e Manutenção Ltda. Valor R$ 30.000,00.
Termo de Compromisso nº. 14/2020. Compromissária: Tratorvale
Pouso Alegre Comércio de Peças Ltda. Valor R$ 25.000,00.
Processo Licitatório nº. 18/2020 Pregão Presencial nº. 10/2020.
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de
empresas especializadas na prestação de serviços de locação de equipamentos de infraestrutura para realização de eventos promovidos
pela prefeitura no ano de 2020. Vigência: 19/02/2020 a 31/12/2020.
Termo de Compromisso nº. 05/2020. Compromissária: Impacto
Sonorização e Eventos Ltda ME. Valor R$:80.400,00. Termo de
Compromisso nº. 06/2020. Compromissária: Ivisom Produções Ltda
ME. Valor R$88.500,00.Termo de Compromisso nº. 07/2020. Compromissária: Paulo Edson Simões da Luz ME. Valor R$50.500,00.
Termo de Compromisso nº. 08/2020. Compromissária: Zero Grau
Comércio de Gelo Ltda ME. Valor R$44.910,00.
Extrato de Contratos- Processo Licitatório nº 13/2020. Pregão Presencial nº 06/2020. Objeto: Aquisição de bloquetes sextavados,
meios-fios e areia para pavimentação de ruas dos perímetros urbano
e rural.
Contratada: Ibiza Artefatos de Cimentos Eireli EPP - Contrato nº
28/2020. Valor: R$ 237.772,50
Contratada: Vinicius Martins Pereira de Souza - Contrato nº
29/2020. Valor: R$ 27.142,50. Vigência dos Contratos: 19/02/2020 a
31/12/2020. Marmelópolis, 20 de fevereiro de 2020. Camilo Alberto
Ribeiro da Silva. Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG
RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019
Órgão: Prefeitura Municipal de Martins Soares/MG. Contratado:Nilza
Ferreira Catheringer, CPF Nº 945.272.106-53. Objeto: Locação de
Imóvel para atendimento da Secretaria de Assistência Social, sendo
destinado para o funcionamento do CRAS.Contratonº 023/2020.
Data Assinatura:20/02/2020. Vigência:19/02/2021. Valor Global: R$
12.000,00. Fundamento Legal: Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações. Fernando Almeida de Andrade - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 047/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020, REGISTRO DE PREÇO Nº
008/2020. Edital resumido. Torna público que fará realizar Processo
Licitatório, modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de Retroescavadeira, com intuito de
atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, de acordo com
o Convênio MAPA Nº 887337/2019, conforme Termo de Referência.
O Credenciamento será às 14:00h e entrega dos envelopes contendo
Proposta e Documentação será às 14:15 horas no dia 17/03/2020,
com abertura dos envelopes contendo Propostas neste mesmo dia
e horário, na sala de reuniões do Setor de Licitações, na Av. João
Batista, nº 294, Centro, Martins Soares/MG. Mais informações no
endereço acima, no horário de 13:00 às 17:00 horas nos dias úteis, ou
pelo Tele-Fax: (33) 3342-2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS
PROCESSO LICITATÓRIO 07/2020,
TOMADA DE PREÇOS 01/2020
A Prefeitura Municipal de Medeiros, torna pública a ERRATA no
Aviso de Licitação referente ao Processo Licitatório 07/2020,
Tomada de Preços 01/2020, cujo a data de abertura correta será dia
05-03-2020 as 08:30 hs, com o objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de engenharia: sendo construção de
rede de esgoto nas Ruas Venâncio Elias Machado, Cassimiro Alves,
Joaquim Calixto de Souza e Rua n, em Medeiros MG, conforme
especificações contidas no edital e projeto básico. As obras incluem
o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.O edital
completo e maiores informações poderão ser obtidas, na sede da Prefeitura Municipal de Medeiros, Avenida Clodoveu Leite de Faria,
400 – Centro – Medeiros, cep 38930-000 ou pelo site www.medeiros.
mg.gov.br . Francisco Martins Ribeiro-Prefeito Municipal.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS
PROCESSO LICITATÓRIO 09/2020,
TOMADA DE PREÇOS 02/2020
A Prefeitura Municipal de Medeiros, torna pública o Aviso de Licitação referente ao Processo Licitatório 09/2020, Tomada de Preços
02/2020, com abertura dia 12-03-2020 as 08:30 hs, com o objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de
engenharia:sendo reforma do piso nas áreas externas da Praça Militão Miranda e Praça da Igreja Matriz São José, em Medeiros MG,
conforme especificações contidas no edital e projeto básico. As obras
incluem o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.O
edital completo e maiores informações poderão ser obtidas, na sede
da Prefeitura Municipal de Medeiros, Avenida Clodoveu Leite de
Faria, 400 – Centro – Medeiros, cep 38930-000 ou pelo site www.
medeiros.mg.gov.br . Francisco Martins Ribeiro-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 01/2020 – Processo nº 18/2020.
Objeto : Refere-se à Inexigibilidade para a Contratação da Banda
Aquarius para a Realização de Shows artísticos, para as Festividades do Carnaval 2020 de Monte Carmelo a serem realizados nos dias
21,22,23 e 24 de Fevereiro de 2020, conforme artigo 25, Inciso III
da Lei Federal n° 8.666/93. Partes: Município de Monte Carmelo –
MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78, e: Empresa: Leonardo Rosa Leite
68070292687, CNPJ: 23.143.003/0001-80. Valor Total : 30.000,00.
Contrato n° 07/2020. Vigência: 31/12/2020. Data: 18/02/2020.
Paulo Rodrigues Rocha – Secretário Municipal da Fazenda. Aviso
de Habilitação . O Presidente da CPL torna público o resultado da
Habilitação do Processo nº 18/2020 – Inexigibilidade nº 01/2020.
Proponente Habilitada: Leonardo Rosa Leite 68070292687, CNPJ:
23.143.003/0001-80. Data: 18/02/2020. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Ratificação. O Secretário Municipal da Fazenda do Município de Monte Carmelo- MG torna publica a Ratificação do Processo
nº 18/2020 – Inexigibilidade nº 01/2020, em favor do Proponente:
Leonardo Rosa Leite 68070292687, CNPJ: 23.143.003/0001-80.
Data: 18/02/2020. Paulo Rodrigues Rocha, Secretário Municipal da
Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Abertura de PP 013/2020, PRC 045/2020, Registro de Preços
007/2020, tipo menor preço por item – maior desconto em tabela,
para registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos conforme CMED para a Diretoria de Saúde, far-se-á no dia
09/03/2020, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição
dos interessados no site oficial www.montesiao.mg.gov.br ou de 2ª.
a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte
Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793. JOSÉ POCAI JÚNIOR
– Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 21 de fevereiro
de 2020 às 09:00 horas, será realizada a Dispensa de Licitação nº
005/2020 para a Aquisição de tela mosquiteiro de fibra de vidro em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária),
de conformidade com o Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que estará
realizando a Tomada de Preçosnº007/2019 - Contratação de Empresa
para execução de Calçamento em bloquete sextavado do Beco São
Geraldo. (Convênio1491000479/19). Abertura será às 09:00h do dia
13/03/2020. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de
Nanuque ou através do site www.nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges
Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO - Nº 016/2020
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão Presencial Registro de Preço - nº 016/2020. Objeto: Eventual
contratação de empresa especializada para montagem, operacionalização e desmontagem do evento Rua do Lazer no Município de
Nova Lima, destinando itens exclusivamente para ME/EPP e itens
para cota de 25% para ME/EPP conforme art. 48, III da LC 123/06
alterada pela LC 147/14. Data de realização 09/03/2020 às 09:30 h. O
edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Portal
da Transparência/Publicações. Nova Lima, 20 de fevereiro de 2020.
O Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
PROCESSO 025/2020
TOMADA DE PREÇOS N.º001/2020
AVISO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Nova Ponte,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo - Menor preço
global, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Dr.
José Soares de Faria, conforme condições e regras do Edital, sendo
que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 11/03/2020 às 09h00min, na
divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se
a disposição dos interessados na divisão de compras da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças. Prefeitura Municipal de
Nova Ponte – MG 20 de Fevereiro de 2020. Paulo Jorge Lopes Alves
Cardoso. Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 08/2020. O município de Novo Cruzeiro –
MG torna pública a realização do seguinte pregão presencial PP nº
08/2020 no dia 09/03/2020 às 14h00min. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de
materiais específicos de vidraçaria; Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na divisão de licitação situada na Av. Júlio Campos, 172, Centro nos dias úteis no horário de 07 às 12 horas, através do telefone 33
3533-1200 e e-e-mail: [email protected] ; http://novocruzeiro.mg.gov.br/site/; Juliano Augusto Guedes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 TORNA
PUBLICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2020Artigo 24, Inciso IV , da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais e demais
elementos necessários à boa execução dos serviços de reconstrução
de ponte sobre o córrego Cuiabá e recuperação de talude na estrada
de acesso para Ouro Branco - Distrito de Santa Rita, com o valor
global de R$ 156.825,20 - tendo como favorecida a empresa JOSÉ
ALBANO GOMES & CIA LTDA – CNPJ: 05.167.478/0001-24.
Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 006/2020, Artigo 25, Inciso III , da
Lei 8.666/93, contratação da Banda Forró de Bolso, para atender a
demanda de eventos do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 4.000,00 - tendo como favorecida a empresa ACAUÃ
LUTHOR DE SOUZA ROCHA 10135664675. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 010/2020, Artigo 25, Inciso III , da Lei
8.666/93, contratação da Banda Celso Alves, para atender a demanda
de eventos do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$
10.000,00 - tendo como favorecida a empresa ANTÔNIO CELSO
ALVES 51986078604. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 011/2020, Artigo 25, Inciso III , da
Lei 8.666/93, contratação da Banda Manguacêra, para atender a
demanda de eventos do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 4.000,00 - tendo como favorecida a empresa BRUNO
MORAES REGENTHAL 31805903861. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº. 008/2020, Artigo 25, Inciso III, referente à contratação de shows artísticos da Banda Abalô para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, tendo como
favorecida a empresa Karina Cristine de Sousa 08583017689 – CNPJ
30.670.141/0001-82, no valor total de R$ 8.000,00. Superintendência
de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público
o processo de Inexigibilidade nº. 009/2020, Artigo 25, Inciso III,
referente à contratação de shows artísticos da Banda Abahdá para
atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, tendo
como favorecida a empresa Companhia Alma Dell Art – CNPJ
04.712.715/0001-28, no valor total de R$ 18.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº. 004/2020, Artigo 25, inciso III, que
tem por objeto a Contratação de shows artísticos da Banda K@zahara
para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, na
Sede e Distritos, visando atender a Secretaria Municipal de Turismo,
Indústria e Comércio, no valor total de R$ 10.000,000, tendo como
favorecido Alex Saraiva Ambrosio – CNPJ 19.738.101/0001-92.
Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº. 005/2020, Artigo 25, inciso III, que
tem por objeto a Contratação de shows artísticos da Banda Os Traias
para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, na
Sede e Distritos, visando atender a Secretaria Municipal de Turismo,
Indústria e Comércio, no valor total de R$ 6.000,00, tendo como
favorecido Conceição Maria Maia – CNPJ 34.881.666/0001-18.
Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 07/2020, Artigo 25, Inciso III , da Lei
8.666/93, que tem por objeto a contratação de show artístico da Banda
“Baianas Ozadas” para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 10.000,00; tendo como
favorecida a empresa Lá e Cá Produções e Eventos Eireli CNPJ25.128.576/0001-60. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 018/2020, Artigo 25, Inciso III , da Lei
8.666/93, que tem por objeto a contratação de show artístico de “Serginho Barbosa e Banda” para atender a demanda de eventos do Município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 3.500,00; tendo como
favorecida a empresa Sergio José Barbosa 40846741687- CNPJ-20
.109.817/0001-00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade nº 020/2020, Artigo 25, Inciso III , da
Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de shows artísticos da
“Banda Tindoida” para atender a demanda de eventos do Município
de Ouro Preto, com o valor global de R$ 8.000,00; tendo como favorecida a empresa Luzertino Analio de Araujo 74717510615- CNPJ
32.787.018/0001-71. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade 012/2020, Artigo 25, inciso III, referente à contratação de show artístico da Banda Ases do Samba para
atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, tendo
como favorecida a empresa Acauã Luthor de Souza Rocha, CNPJ:
26.168.340/0001-10, no valor total de 8.600,00. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade 013/2020, Artigo 25, inciso III, referente
à contratação de show artístico de Toninho Barbosa e Banda para
atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, tendo
como favorecida a empresa Taynan Ezequiel da Silva Barbosa,
CNPJ: 35.064.212/0001-17, no valor total de 15.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade 021/2020, Artigo 25, inciso III, referente
à contratação de show artístico da Banda Tianstácia para atender a
demanda de eventos do município de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa DaTerra Produções Ltda, CNPJ: 03.919.401/0001-38,
no valor total de 15 .000,00. Superintendência de Compras e
Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade 022/2020, Artigo 25, inciso III, referente à contratação de show artístico da Banda JPG para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, tendo
como favorecida a empresa JPG Produções e Eventos Ltda, CNPJ:
11.273.892/0001-10, no valor total de 6.500,00. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Inexigibilidade 023/2020, Artigo 25, inciso III, referente à contratação de show artístico do cantor Wilson Sideral para
atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, tendo
como favorecida a empresa Fácil Produções e Eventos Ltda, CNPJ:
03.367.548/0001-62, no valor total de 16.000,00. Superintendência
de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público
o processo de Inexigibilidade 024/2020, Artigo 25, caput, da Lei
8666/93, referente à contratação da Liga das Escolas de Samba de
Ouro Preto para atender a programação do Carnaval 2020 do Município de Ouro Preto, no valor total de 55.000,00. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para
conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Eletrônico nº.
003/2020 – Registro de preços para aquisição de laticínios para atendimento das Unidades Escolares do Município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.
org.br: De 28/03/2020 às 08h:00min até 11/03/2020 às 18h:00min.
Início da Sessão de disputa prevista para o dia 12/03/2020 às
08h:00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações
e no site www.bll.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F.
Souza – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REABERTURA da Tomada de Preços Nº 004/2019 do tipo menor preço
global de objeto contratação de empresa especializada na área de
engenharia para a execução de obras civis pavimentação em CBUQ,
meio fio, sarjeta, sinalização vertical e horizontal, pintura de faixas
e serviços complementares na Estrada de Matias na Localidade Coelhos – Distrito de Amarantina em Ouro Preto- MG. Protocolo de
habilitação e propostas até o dia 13/03/2020 às 08h30min, abertura
do certame às 09h00min do dia 13/03/2020. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br. Marineth Márcia Monteiro - Presidente da CPL.
30 cm -20 1327068 - 1

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 – 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
VERDE DE MINAS/MG.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020.
Contratante: Município de Ouro Verde de Minas. Contratada: SOS
Serviços e Comércio EIRELI. Objeto do contrato: execução das
obras e serviços de construção do portal e reforma da Praça, com
fornecimento total de materiais e mão de obra. Valor do contrato:
R$ 225.000,37. Referência: Tomada de Preços nº 1/2020. Assinatura:
14/2/2020 - Vigência: 5 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS.
Tomada de Preços nº 1/2020. Termo de Homologação. O Prefeito, no
uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.666/93,
documentos constantes do PL adjudica o objeto licitado à SOS Serviços e Comércio EIRELI e Homologa o PL nº 2/2020, TP nº 1/2020.
Determino ainda, que encaminhe ao setor competente para contratação da empresa SOS Serviços e Comércio EIRELI, vencedora do
certame, com o valor global de R$ 225.000,37, para a execução das
obras e serviços de construção do portal e reforma da Praça, com fornecimento total de materiais e mão de obra. Josimar Teles da Costa,
Prefeito do Município.
4 cm -20 1326628 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020
A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº 61/2020. Modalidade:
Tomada de Preços Nº 04/2020. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para construção dos vestiários
do Estádio Municipal José Batista de Castro (Batistão), no Município de Pains – MG, conforme Contrato de Repasse nº 874342/2018/
ME/CAIXA – Processo 1057791-02/2018, celebrado entre a União
Federla, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela
Caixa Econômica Federal e o Município de Pains – MG. Abertura
da Sessão: às 09:00 hs do dia 11 de março de 2020. Local: Setor de
Compras e Licitações, situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro
– Pains/MG. Tel: (037) 3323-1285. Solange Maria Valadão de Sá,
Presidente da Comissão de Licitações.
3 cm -20 1326937 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG:
1.º ADENDO AO PREGÃO Nº 014/2020 –
PRC Nº 1160/19 – RP 010/2020.
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste
informar a quem possa interessar, a proposição do 1.ºAdendo ao Pregão n.° 014/2020 – PRC 1160/19 – RP 010/2020. O Adendo encontra-se disponível na íntegra no site http://transparencia.parademinas.
mg.gov.br. Pará de Minas, 20 de fevereiro de 2020. Anderson José
Guimarães Viana. Pregoeiro Oficial.
2 cm -20 1326574 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU
- EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020 - Objeto: Registro de
Preços para futura e possível aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para manutenção das Secretarias Municipais de Agricultura, Obras e Saúde. Recebimento das propostas:
do dia 26/02/2020 ao dia 06/03/2020. Abertura das propostas: dia
06/03/2020 - Hora: 13h00min. Local: No endereço web: www.bll.
org.br. EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Paraguaçu/MG, através do Prefeito
Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que
formalizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preços nº
009/2019 decorrente do Pregão Presencial por SRP nº 009/2019, cujo
objeto é Contratação eventual de empresa para prestação de serviços
de reparação e manutenção de estradas vicinais e vias urbanas, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra com maior
desconto nas planilhas de serviços e insumos descritos na tabela
SUDECAP - BH/MG. Órgão gerenciador Prefeitura Municipal de
Rubelita/MG, sendo detentora a empresa Construtora Alicerce MG
Ltda, CNPJ: 42.971.150/0001-92. Editais completos no site www.
paraguacu.mg.gov.br ou email: licitacao.paraguacumg@hotmail.
com. Esclarecimentos: (35) 3267-1032. José Tiburcio do Prado Neto
– Prefeito Municipal. Paraguaçu, 20 de fevereiro de 2020.
5 cm -20 1326686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2020 - Objeto: Fica alterado o conteúdo publicado na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, pagina 14, do caderno 2, Publicações de terceiros e edital de comarca no dia 19/02/2020, conforme segue: Retificação ao edital. Onde se lê: Lívia Rocha Loures. Leia-se: Carlos Alberto de Moura. Fica mantida a data da sessão
para 09/03/2020 as 09h30m. Passa Quatro, 20 de Fevereiro de 2020.
Carlos Alberto de Moura – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
2 cm -20 1326927 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Tomada de Preço n°
01/2020 Processo de Licitação 09/2020. O Diretor do Departamento
Municipal de Obras e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais
e considerando haver a Pregoeira e Equipe de Apoio cumprido
todas exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para construção de portal na
estrada Passa Vinte x Barreira, com fornecimento de material, mão
de obra e equipamentos essenciais e necessários para execução para
atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Passa vinte, vem
homologar a licitação na modalidade para que produza seus efeitos
legais e jurídicos. Assim no termo da legislação vigente, fica o
presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da
Licitante: CONSTRUCEG CONSTRUTORA EIRELLI EPP - CNPJ:
34.707.791/0001-06 Valor Total de R$ 129.890,54 (cento e vinte e
nove mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos)
PASSA VINTE, 10 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE – extrato de contrato contrato nº 11/2020 - Prestação De Serviços Que Entre Si Celebram A Prefeitura De Passa Vinte E A Empresa Construceg Construtora Eireli De Cnpj: 23.046.792/0001-30. Objeto: contratação de
empresa de engenharia para construção de portal na estrada Passa
Vinte x Barreira, com fornecimento de material, mão de obra e
equipamentos essenciais e necessários para execução. Valor R$ R$
129.890,54 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) Vigência 11/02/2020 a 11/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE - adjudicação
e homologação. Tomada de Preço 02/2020 Processo de Licitação
10/2020 O Diretor do Departamento Municipal de Obras e Defesa
Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Pregoeira e Equipe de Apoio cumprido todas exigências do procedimento
de licitação cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação de 1850,64 M² em bloquete na comunidade de Passa Vinte Velho
com fornecimento de material e mão de obra para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Passa vinte, vem homologar a licitação na modalidade para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo
ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Licitante: VSE
PRE MOLDADOS E ARTEFATOS E CIMENTO LTDA - CNPJ:
22.957.790/0001-30 Valor Total de R$ 158.427,64 (cento e cinquenta
e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) PASSA VINTE, 10 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE – extrato de contrato nº 10/2020 De Prestação De Serviços Que Entre Si Celebram
A Prefeitura De Passa Vinte E A Empresa Vse Pré Moldados E
Artefatos De Cimento Ltda. Objeto: Contratação de empresa para
pavimentação de 1850,64 M² em bloquete na comunidade de Passa
Vinte Velho com fornecimento de material e mão de obra para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Passa vinte. Vigência
10/02/2020 a 10/05/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002201949160221.