TJMG 10/03/2020 - Pág. 15 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 10 de Março de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 2
NEVADA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A
CNPJ 20.542.601/0001-33
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 18 de março de
2020, na sede da Fazenda Nevada, Zona Rural, no município de Ibiaí
– MG - CEP 39.350-000, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia (i) Grupamento de ações na proporção de 1.000.000 (um
milhão) de ações antigas para 1(uma) nova ação; (ii) - Forma de reembolso das ações extintas por não poderem ser grupadas; (iii) Outros
assuntos de interesse da Companhia. O acionista controlador coloca à
disposição dos interessados até 10 dias antes da data da AGE, a quantidade de ações necessárias para completar um lote de ações que corresponderá a uma nova ação, ao preço equivalente ao valor patrimonial apurado no balanço de encerramento do último exercício social.
NEVADA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A. Diretor Marcos
Amorim Ximenes de Souza.
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KM - KALIUM MINERAÇÃO S/A
CNPJ 11.734.333/0001-60 - NIRE 313.000.9416-2 - Cia. fechada
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 30/12/2019
Aos 30/12/2019, às 10h, na sede social da KM - Kalium Mineração
S/A, em Dores do Indaiá/MG, na Rodovia MG 176, s/n, km 42, Caixa
Postal 20, Zona Rural (“Cia.”). Convocação: Dispensada. Presença:
Totalidade. Mesa: Presidente: João José Oliveira de Araújo; Secretario: Daniel Demicheli Ricardo de Albuquerque. Deliberações por
Unanimidade:(i) Aprovado o aumento do capital social na ordem de
R$24.609.815,00, com a consequente emissão de 24.609.815 Ações
Ordinárias Nominativas sem valor nominal, com preço de emissão de
R$1,00 cada ação. Foi aprovada, por todos os acionistas, a alteração
do Artigo 5º, do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente nacional, é de
R$41.931.135,58, representado por 41.931.135 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º. A capitalização de lucros e reservas
poderá ser efetivada sem a modificação do número de ações existentes. A Assembleia Geral poderá deliberar aumentos de capital social
mediante a emissão de novas ações ordinárias e/ou preferenciais. §2º.
Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais. Dores do Indaiá, 30/12/2019. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7745708 em
03/03/2020 e protocolo 200440021 - 28/01/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
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MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária
O senhor Presidente em exercício da entidade supra mencionada, no
uso de suas atribuições (arts. 67 e 101, “b”, do Estatuto Social) e para
o cumprimento da decisão do Conselho de Administração, convoca os
Srs. Associados para a Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á
no dia 30 de março de 2020, no interior do Mercado Central, à Avenida Augusto de Lima, 744, nesta Capital, com base no art. 69 e 79
do Estatuto Social serão tratados os seguintes assuntos: 1) Eleição de
3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição de apenas 2/3 dos atuais componentes, observando-se os critérios e requisitos
impostos pelo arts. 75, 77, “c”, ‘g’ e ‘k’; 79, III; ; 90; e 108 do Estatuto
Social para realização dessa eleição e elegibilidade do associado regular postulante do cargo eletivo, devendo ser adotado nessa votação o
sistema de “voto múltiplo” (cada Associado terá direito ao número de
votos equivalente à quantidade de vagas efetivas e suplentes disponíveis nessa eleição). A votação terá início com a instalação da Assembléia e se encerrará de forma impreterível e improrrogável às 18h30min
desse mesmo dia, ocasião em que a Mesa dará início à apuração dos
votos dos associados regulares; 2) Eleição de 01 (um) membro efetivo
para o Conselho de Administração com mandato remanescente de 01
(um) ano, observando-se os critérios e requisitos impostos pelo arts.
75, 77, “c”, ‘g’ e ‘k’; 79, III; 82, §3°; 85, §2º; 90; e 108 do Estatuto
Social para realização dessa eleição e elegibilidade do associado regular postulante do cargo eletivo, devendo ser adotado nessa votação o
sistema de “voto múltiplo” (cada Associado terá direito ao número de
votos equivalente à quantidade de vagas efetivas disponíveis nessa eleição). A votação terá início com a instalação da Assembleia e se encerrará de forma impreterível e improrrogável às 18h30min desse mesmo
dia, ocasião em que a Mesa dará início à apuração dos votos dos associados regulares; 3) Prestação de contas dos órgãos da administração,
acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício
fiscal findo em 31/12/2019, observando-se os procedimentos de deliberação e aprovação dessas contas impostas pelos arts. 74; 79, §1° e
§2° do Estatuto Social; 4) Destinação das sobras apuradas nos últimos
anos e possível aumento do capital da Associação, segundo determina
o art. 79, II do Estatuto Social; 5) Assuntos Gerais e Esclarecimentos
sobre a Associação que tenham o caráter informativo e não impliquem
em novas deliberações pela Assembleia. A Assembléia se instalará em
regime de primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos
associados regulares (art. 71 “I”, do Estatuto Social) às 15:00 horas da
data mencionada; em regime de segunda convocação com a presença
de metade mais um do número de associados regulares (art. 71 “II”,
do Estatuto Social) às 16:00 horas da mesma data, e, em regime de
terceira e última convocação às 17:00 horas, com a presença de, no
mínimo, 10 (dez) associados regulares, respeitando-se a diferença de
uma hora entre os horários marcados para as convocações (art. 71 “III”,
do Estatuto Social), constando deste único Edital a convocação tríplice
dessas chamadas conforme possibilidade disposta no art. 68 do Estatuto
Social. Fica esclarecido que: 1) o número de associados regulares, nesta
data, é de 489 (quatrocentos e oitenta e nove), nos termos do art. 43,
‘a’ e 67, §4° do Estatuto Social; 2) os associados regulares poderão se
fazer representar por terceiros através de Escritura Pública de Procuração (instrumento público) devidamente lavrada por Cartório de Notas
competente ou por Procuração (instrumento particular) assinado pelo
associado regular e com a sua firma/assinatura devidamente reconhecida por Cartório de Notas competente. Em quaisquer dos casos, deverá
ser apresentada a via original da Procuração pelo associado, devendo
a mesma ser retida e arquivada pela Administração e juntada à Ata da
Associação; 3) um mesmo procurador não poderá representar mais de
um associado regular, nos termos do art. 77, ‘k’ do Estatuto Social; 4)
o associado falecido que ainda não tenha transferido ou partilhado as
suas cotas somente poderá se fazer representar pelo inventariante do
seu Espólio devidamente nomeado em Juízo ou por Cartório, nos termos do Código Civil, Código de Processo Civil e legislação correlata,
devendo apresentar toda a documentação competente que comprove a
sua condição de inventariante no ato da assinatura do Livro de Presença
da Assembleia; 5) caso o Associado regular se faça representar por terceiros (via procuração) ou inventariante (devidamente nomeado), o
seu representante não poderá participar da eleição e exercer o direito
de voto nos assuntos de n.º 1 e 2 da pauta do dia relacionados acima
diante da nova redação do art. 77, “k” do Estatuto Social. Com isso, o
representante do Associado somente poderá tomar parte das discussões
e deliberar na Assembleia sobre os demais assuntos da pauta do dia;
6) as deliberações, ressalvados os casos de maioria qualificada, serão
tomadas por maioria simples de votos, tendo cada associado regular
o direito a 01 (um) voto, independentemente do valor das suas quotas
sociais, nos termos do art. 77, ‘c’, do Estatuto Social; 7) nenhum associado, mesmo que esteja regular e qualquer quer seja o motivo, poderá
votar após o encerramento das eleições que terminará de forma impreterível e improrrogável às 18h30min do mesmo dia; 8) as deliberações
somente poderão versar sobre os assuntos constantes no presente Edital
de Convocação, nos termos do art. 76 do Estatuto Social. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Geraldo Henrique Figueiredo Campos
– Diretor Presidente.
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ASCEMIG – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 20.472.361/0001-48
EDITAL – A ASCEMIG – Associação dos Servidores Civis do Estado
de Minas Gerais comunica, que no mês de abril/2020, conforme comunicado na Circular 003/2020, ESTARÁ REALIZANDO UM REAJUSTE DE 13,275% (treze vírgula duzentos e setenta cinco por cento),
sendo 10% (dez por cento) relativo ao Reenquadramento Etário e
3,275% (três vírgula duzentos e setenta e cinco por cento) relativo à
Atualização Monetária de Capitais, para elevação das taxas de seguros atualmente garantidas pela seguradora AXA SEGUROS, Apólice
nº 02852.2019.0031.0993.0001204, de conformidade com a Circular
SUSEP nº 302, datada de 19/05/2005, que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e critérios para operação das coberturas
de riscos oferecidas em Planos de Seguros de Pessoas. Fica assegurado
o direito dos sócios que participam dos Planos de Seguros, de se manifestarem dentro de 20 (vinte) dias, caso não concordem, a partir desta
publicação. Belo Horizonte, 07 de março de 2020. Presidente Edna
Maria de Assumpção Custódio.
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QUINET EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E TÊXTIL S.A.
CNPJ Nº 21.554.555/0001-55
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, na sede social à Rua Antônio de Almeida
169, bairro Santa Terezinha na cidade de Juiz de Fora/MG, a realizar-se
no dia 03 de abril de 2020, às 10h30min em primeira convocação com
a presença de acionistas que representem 1/4 do capital social e às 11h
em segunda convocação, com qualquer número de acionistas presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação
das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de
2019. b) Venda de imóveis constantes do ativo circulante. c) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Juiz de Fora/MG, 27 de fevereiro
de 2020. A Diretoria.
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COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO
DE MINAS GERAIS LTDA.
SICOOB CENTRAL CREDIMINAS
Av. Del Rey, nº 111, Condomínio Monterey - Comercial Caiçara
Torre B, 7º Andar - Bairro Caparão - Cep: 30.775-240 - Belo Horizonte/
MG - C.N.P.J. MF.: 25.683.434/0001-64 - NIRE Nº 31400003771.
EDITAL DE 1ª, 2ª E 3ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda. – SICOOB CENTRAL
CREDIMINAS - no uso das atribuições legais e estatutárias (art. 33,
caput), CONVOCA as Cooperativas Singulares filiadas a esta Cooperativa Central, em pleno gozo de seus direitos sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 (vinte e seis)
de março de 2020, na Avenida Del Rey, nº 111, Condomínio Monterey Comercial Caiçara - Torre B, 2º (segundo) andar, Bairro Caparaó,
CEP: 30.775-240 – Belo Horizonte/MG, às 12h (doze horas) em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de
Cooperativas filiadas, às 13h (treze horas) em segunda convocação,
com a presença de metade mais uma das Cooperativas filiadas; ou
em terceira e última convocação às 14h (quatorze horas) com a presença de, no mínimo, 3 (três) Cooperativas filiadas, para deliberarem
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos órgãos
de administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço do exercício encerrado
em 31/12/2019; c) relatório da auditoria externa emitido por PricewaterhouseCoopers – Auditores Independentes; d) demonstrativo das
sobras apuradas no exercício encerrado em 31/12/2019; 2. Destinação das sobras líquidas apuradas relativas ao exercício de 2019; 3.
Estabelecimento da fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição
de sobras; 4. Eleição da Comissão Eleitoral Originária e Recursal; 5.
Referendar a seguinte decisão do Conselho de Administração: alteração da Política Institucional de Controles Internos e Conformidade do
Sicoob Central Crediminas (reunião de 30 e 31/01/2019); 6. Reforma
parcial da Plano de Sucessão de Administradores do Sicoob Central
Crediminas; 7. Assuntos Gerais de interesse da sociedade. OBS.: 1.
A presente Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á em local diverso
da sede social do Sicoob Central Crediminas, por absoluta falta de
espaço físico.
Belo Horizonte/MG, 10 de março de 2020.
Geraldo Souza Ribeiro Filho
Presidente do Conselho de Administração
Sicoob Central Crediminas
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CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020. O CPGRS torna público: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº
002/2020. Tipo: Menor Preço Global. Critério de Julgamento: Menor
Preço Global. Objeto: Constitui objeto desta Licitação a contratação
de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão
pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico,
atualização tecnológica de Assistência Técnica dos sistemas informatizados de gestão pública, visando à melhoria da eficiência, eficácia
e efetividade no desempenho de todas as atividades e o alcance dos
resultados planejados, contendo os seguintes módulos: Contabilidade/
Tesouraria; Compras/Licitações/Contratos, Patrimônio, Almoxarifado/
Estoque, Transparência Contas Públicas, Folha de Pagamento - eSocial, Recursos Humanos e Implantação e Suporte. Entrega das Propostas: Dia 27/03/2020 às 09:00 horas, à Rua Santa Lúcia, 291, Aclimação -João Monlevade/MG, telefone: (31) 3850-5725, e-mail: cpgrs@
yahoo.com.br.
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FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO,
ESPORTE E LAZER - FUTEL
T.P 17/2020.Aviso de licitação.Tomada de preços nº 017 /2020.Tipo
“Menor Preço Global”Licitação exclusivas para microempresas, empresas de Pequeno porte e equiparadas .A Fundação Uberlandense Do
Turismo, Esporte E Lazer - Futel, autorizada pelo Diretor Geral, através do Núcleo De Compras E Licitações – fará realizar licitação supramencionada – objeto: contratação de empresa especializada, enquadrada na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, para
a prestação de serviço de realização de processos seletivos simplificados públicos, para contratação temporária, com formação de cadastro
de reserva, para até 20 (vinte) funções, durante o exercício de 2020. O
Edital encontra-se à disposição no Núcleo de Compras e Licitações da
FUTEL, na Av. José Roberto Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica,
Uberlândia/MG, telefone (34) 3235-6289 / (34) 3235-6165 das 08:30
às 17:00 horas ou por e-mail: [email protected] ou
pela internet https://bit.ly/2AWQ9nM. Entrega dos Envelopes e Sessão
Pública para abertura no dia: 26 DE março de 2020, ÀS 13:00 HORAS
na Sala de Reuniões do Núcleo de Compras e Licitações da Futel – na
Sede Administrativa, em frente à Arena “Sabiazinho”.Uberlândia, 05
de março de 2020.Edson Cezar Zanatta.Diretor Geral da Futel.
Aviso De Licitação Pregão Presencial Para Registro De Preços Nº
016 /2020.Tipo “Menor Preço Por Item”.Licitação exclusivas para
microempresas, empresas de Pequeno porte e equiparadas .A Fundação Uberlandense Do Turismo, Esporte E Lazer.Futel, autorizada pelo
Diretor Geral, através do Núcleo De Compras E Licitações fará realizar
licitação supramencionada – objeto: registro de preços para futura ou
eventual contratação de empresa para o fornecimento de grama esmeralda, grama são carlos e grama batatais, em atendimento a futel. O
Edital encontra-se à disposição no Núcleo de Compras e Licitações da
FUTEL, na Av. José Roberto Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica,
Uberlândia/MG, telefone (34) 3235-6289 / (34) 3235-6165 das 08:30 às
17:00 horas ou por e-mail: [email protected] ou pela
internet https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 23 DE MARÇO DE 2020, ÀS 13:00 Horas na Sala de
Reuniões do Núcleo de Compras e Licitações da Futel – na Sede Administrativa em frente à Arena “Sabiazinho”.Uberlândia, 05 de março de
2020.Edson Cezar Zanatta.Diretor Geral da Futel.

Aviso De Licitação.Pregão Presencial Nº 022 /2020.Tipo “Menor
Preço Global”Licitação Exclusivas Para Microempresas, Empresas De Pequeno Porte E Equiparadas .A Fundação Uberlandense Do
Turismo, Esporte E Lazer - Futel, autorizada pelo Diretor Geral, através do Núcleo De Compras E Licitações fará realizar licitação supramencionada objeto: seleção e contratação de empresa enquadrada na
condição de microempresa ou empresa de pequeno porte para locação
de equipamentos novos de reprografia e impressão, para primeiro uso,
com fornecimento de assistência técnica e material de consumo (tôner e
cartucho), exceto papel, para uso no parque do sabiá, na sede administrativa da futel, praça de esportes de uberlândia e parque aquático, no
período de maio a dezembro de 2020. O Edital encontra-se à disposição
no Núcleo de Compras e Licitações da FUTEL, na Av. José Roberto
Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, telefone (34)
3235-6289 / (34) 3235-6165 das 08:30 às 17:00 horas ou por e-mail:
[email protected] ou pela internet https://www.
uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/.
Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 23 DE
MARÇO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS na Sala de Reuniões do Núcleo
de Compras e Licitações da Futel na Sede Administrativa em frente à
Arena “Sabiazinho”.Uberlândia, 05 de março de 2020. Edson Cezar
Zanatta.Diretor Geral da Futel
13 cm -09 1332494 - 1
BIOMM S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 04.752.991/0001-10 - NIRE nº 31.300.016.510
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da BIOMM S.A. (“Companhia” ou “Biomm”) para se reunirem no dia 23 de março de 2020,
às 10:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser
realizada na sede social da Companhia, situada na cidade de Nova
Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida Regent, nº 705, Lote 15 ao
21, Parte, Gleba 28, Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-000,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre (i) a consignação do novo capital social da Companhia, homologado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de
dezembro de 2019; (ii) a alteração do caput do artigo 5° do Estatuto
Social, de modo a refletir o aumento de capital social, bem como a
consolidação do Estatuto Social; e (iii) a rerratificação da remuneração global dos administradores da Companhia, referente ao exercício
social de 2019, fixada em Assembleia Geral Ordinária da Companhia
realizada em 30 de abril de 2019. Para a AGE, a Companhia não irá
disponibilizar aos seus acionistas o direito de voto por meio do boletim de voto a distância.
Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para
melhor entendimento das matérias acima e para participação na AGE
na Proposta da Administração que está no site da Companhia (www.
biomm.com) e no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.
cvm.gov.br). Nova Lima, 06 de março de 2020.Guilherme Caldas
Emrich - Presidente do Conselho de Administração

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 ProcessoLicitatório nº 005/2019 - Pregão Presencial nº 005/2019. O
Presidente da Câmara torna público o Extrato do 6º termo aditivo ao
Contrato nº 009/2019 referente ao Processo Licitatório nº 005/2019 Pregão Presencial nº 005/2019. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de assistência suplementar à saúde para os servidores
da Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: Unimed Inconfidentes
Cooperativa de Trabalho Médica Ltda., CNPJ 22.720.791/0001-67
Nos termos do art. 65, I, b, e § 1º da lei 8.666/93 fica o contrato acrescido no valor mensal de R$ 540,22, perfazendo o valor global de R$
2701,10 correspondente a 0,62 % do valor contratual. Data de assinatura: 17/02/2020. Dotação: 01.031.0001-2011 / 3.3.3.90.39.00.00
Ficha 22.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG – 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 024/2019 - ProcessoAdministrativo nº 360/2019
Inexigibilidade nº 002 /2019. O Presidente da Câmara torna público
o Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato nº 024/2019 referente ao
Processo Administrativo nº 360/2019 - Inexigibilidade nº 002 /2019..
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de vale transporte para os servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG. Contratada SV Transportes Ltda CNPJ: 07.392.106/0001-27. Nos termos
do art. 65, I, b, e § 1º da lei 8.666/93 fica o contrato acrescido no valor
global de R$ 1.404,00. .Data de assinatura: 28/02/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2020
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, de acordo com a Lei nº.
10.520/02, Decretos Municipais nº. 2.545/02 e 4.905/18, Lei nº
8.666/93, LC 123/06, torna público que no dia 20 de março de 2020, a
partir das 08h30min, na Sala “Paulo Roberto Ferreira de Faria – Multimídia”, à Avenida São Francisco, 320, Primavera, serão credenciados
os representantes e recebidos os envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preços” relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº.
06/2020, que tem por objeto o “Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de café para servidores e vereadores, lanches para
eventos do Museu e da Escola do Legislativo”. O Edital e os anexos
poderão ser visualizados no site: www.cmpa.mg.gov.br. Informações
complementares poderão ser obtidas pelos telefones (35) 3429-6509,
3429-6501 ou pelo e-mail: [email protected].
Pouso Alegre, 10 de março de 2020.
André Albuquerque Oliveira – Pregoeiro
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INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE CAMPOS GERAIS
Processo Licitatório 001/2020, - O Instituto dos Servidores Públicos de
Campos Gerais, comunica Proc. Lic.. 001/2020, TP 001/2020, Julgamento Técnica e Preço, Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídica em regime
próprio de Previdência e Administração Pública a ser realizado por
Sociedade de Advogados devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Sessão 09/04/2020 ás 09:00H. Edital completo no Instituto dos Servidores Públicos de Campos Gerais, ou pelo Site previcam.
mg.gov.br. Campos Gerais, 09/03/2020 – Rosemar Aparecida Flávio
Ramos – Diretora Presidente
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GONZAGA EXTRATO DE CONTRATO, PL 11/2020, Dispensa N° 10/2020.
Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, limpeza e utensílios de
cozinha para o SAAE de Gonzaga. Contratado (a):JOÃO DOS REIS
ALMEIDA,no valor total deR$ 821,08 (Oitocentos e vinte um reais e
oito centavos).Contrato N° 11/2020. Vigência: 03/03/2020 a 31/12/20.
Renata Almeida Nascimento - Diretora.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
- EXTRATO DE CONTRATO, PL 13/2020, Dispensa N° 12/2020.
Objeto: Contratação de uma empresa para a Troca de Válvula de descarga
do decantador da estação de tratamento de água do SAAE, incluindo
peças, deslocamento e mão de obra. Contratado (a):SOLUCIONAR
ENGENHARIA LTDA,no valor total deR$ 3.014,92 (Três mil e quatorze reais e noventa e dois centavos).Contrato N° 13/2020. Vigência:
05/03/2020 a 31/03/20. Renata Almeida Nascimento - Diretora.
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CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MG
– CASEMG EM LIQUIDAÇÃO Torna-se publica a retificação Edital
de Convocação – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, publicada no
DOE no dia 11 de fevereiro de 2020 página 3. Onde se lê “ a ser realizada no dia 13 de março de 2020”. Leia-se “a ser realizada no dia 12
de março de 2020”.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório 005/2020 Torna público que, na data, horário e
local abaixo assinalado, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL N.º 002/2020 para a contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, lanches diários conforme edital e seus anexos em atendimento às necessidades da Câmara
Municipal de Dom Silvério/MG, conforme especificações e quantitativos discriminados no Anexo I do Edital do certame em atendimento às
necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério, durante o período
da contratação que se estende da data da assinatura do contrato até 31
de dezembro de 2020, conforme edital e seus anexos em atendimento
às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério, com critério
de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Credenciamento:
24/03/2020, às 08h30min. Recebimento dos envelopes: 24/03/2020, às
08h50min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dom Silvério/MG, Rua Manoel Carvalho Mól, nº 77, Santa Rita – CEP 35.440000. O edital estará disponível no endereço acima, de segunda a sextafeira, das 08h30min às 10h30min e de 13h30min as 16h50min horas e
poderão ser solicitados edital pelo endereço eletrônico qual seja: [email protected] Informações pelo telefone: (31) 38571312. Dom Silvério/MG, 04/03/2020. Marcos André Aleixo- Presidente do Legislativo 2019/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO:PREGÃO PRESENCIAL CMI Nº. 05/2020,
PROCESSO LICITATÓRIO CMI Nº. 012/2020
Cujo objeto consiste no Registro de Preços, por item, para contratação
de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de pães
e congêneres visando atender as necessidades da Câmara Municipal
de Itabira/MG . Recebimento dos envelopes de Propostas e Habilitação: dia23/03/2020, às13h00min, no Plenarinho da Câmara Municipal
de Itabira/MG. Edital disponível no sítio eletrônico:www.itabira.cam.
mg.gov.bre na Coordenadoria de Compras da C.M.I./MG, no horário
de 12 às 18 horas. Itabira, 06 de março de 2020.
Edelves Alves de Almeida
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº14/2020
Pregão Presencial por Registro de Preço 04/2020. Objeto: Aquisição
de Suplemento Nutricional e Leites Infantis para atender as necessidades do setor de saúde do município. Prefeito Benedito Pereira da Silva.
Conceição das Pedras - MG, 06 de fevereiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 38/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 38/2020, Pregão Presencial 10/2020, objetivando a contratação de empresa para fornecimento brita nº 0, pó de
pedra, emulsão asfáltica RL 1C e emulsão asfáltica para imprimação,
conforme descrito no anexo I do Edital. A entrega e sessão de abertura
dos envelopes serão no dia 24/03/2020 às 13:00. Mais informações e
edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00 às 18:00hs, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, [email protected].
Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EDITAL RESUMIDO
Tomada de Preço nº 005/2020–Processo nº 015/2020. Data Abertura:
25/03/2020 às 09h30min. Data Visita Técnica: 09/03/2020 a 23/03/2020
devendo ser agendada (33) 3298-1520. Objeto: Contratação de empresa
para a execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ em Ruas
de área urbana do distrito de Naque Nanuque, Município de Açucena/
MG, contrato de repasse Nº866004/2008/MCIDADES/CAIXA. O Edital encontra-se disponível no Setor de Licitações, de segunda à sextafeira de 12h as 17h, e-mail: [email protected]. Rua Benedito Valadares, nº 23, Centro, Açucena-Telefone 33-3312-1520.
Açucena, 06 de março de 2020. Mayron César
Moreira Magalhães. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL AÇUCENA
EDITAL RESUMIDO
Tomada de Preço nº 006/2020–Processo nº 016/2020. Data Abertura:
25/03/2020 às 13h30min. Data Visita Técnica: 09/03/2020 a 23/03/2020
devendo ser agendada (33)3298-1520. Objeto: contratação de empresa
para a execução de mão de obras e fornecimento de materiais, destinada a Complementação da pista de caminhada em pavimentação asfáltica em CBUQ as margens da Rodovia LMG 758, KM 44,24 a 45,64
sentido Açucena/Belo Oriente do Município de Açucena, convênio de
saída nº 1491000853/2019 SEGOV. O Edital encontra-se disponível no
Setor de Licitações, de segunda à sexta-feira de 13h as 17h, e-mail:
[email protected]. Rua Benedito Valadares, nº 23, Centro,
Açucena-Telefone 33-3312-1520. Açucena, 09 de março de 2020.
Mayron Cesar Moreira Magalhães. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2020 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material
de consumo das atividades da Secretaria Municipal de Saúde - Odontologia. Data: 23/03/2020, às 08:00h (Oito Horas). Maiores Informações
e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00
horas ou pelo e-mail: [email protected] - Águas Formosas, 05 de março de 2020. - Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 015/2020 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
008/2020 – AVISO DE LICITAÇÃO
- Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de
consumo das atividades da Secretaria Municipal de Saúde - Odontologia. Data: 23/03/2020, às 08:00h (Oito Horas). Maiores Informações e
cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00
horas ou pelo e-mail: [email protected] - Águas Formosas, 05 de março de 2020. - Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003091943200215.