TJMG 10/03/2020 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Março de 2020 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em cumprimento de decisão judicial Processo Nº 5017110-85.2019.8.13.0433,
a partir de 19/12/2019, data do protocolo do requerimento de opção
de composição remuneratória, na SRE, em razão de decisão judicial
em sede de agravo de Instrumento-CV nº 1.000.20.004814-8/001, que
suspendeu os efeitos da liminar deferida anteriormente, a partir de
21/01/2020, data da decisão judicial.
ANULAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE
ESCOLA – ATO Nº 02/2020- Anula, o Ato n.º39/2019, pub. MG de
24/12/2019, de Opção Remuneratória de Diretor de Escola, referente
ao servidor: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentada, MaSP.366154-3 Aparecida Soares Silva Abreu, PEB3P, adm. 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, vinculado ao cargo efetivo de PEB3P, adm. 01, a partir de 19/12/2019,
data do protocolo do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em cumprimento de decisão judicial Processo Nº
5017110-85.2019.8.13.0433, a partir de 19/12/2019, data do protocolo
do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em
razão de decisão judicial em sede de agravo de Instrumento-CV nº
1.000.20.004814-8/001, que suspendeu os efeitos da liminar deferida
anteriormente, a partir de 21/01/2020, data da decisão judicial.
incorreção na decisão do processo, onde se lê: pela não retificação do 2º
ao 4º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados, conforme art.65
da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, leia-se: pela
não retificação do 2º e 3º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG
37/2005.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2020 – Retifica o ato de Licença por
adoção, refere ao (s) servidor (es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO,
MaSP.948451-0, M.B.S.O., Ato nº 05, publicado em 22/02/2020, por
inclusão das admissões. Onde se lê: MaSP.948451-0, M.B.S.O., a
partir de 10/02/2020, leia-se: MaSP.948451-0, M.B.S.O., a partir de
10/02/2020, admissão 01 e 02.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
09 1332254 - 1
SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR IDADE COM PROPORCIONAIS (EM CUMPRIMENTO
À LIMINAR PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 000404481.2015.8.13.0363): João Pinheiro: MaSP 608.790-2, Maura Monteiro
da Silva, Professor Auxiliar I, a partir de 03/12/2002 (data do requerimento administrativo), afastamento preliminar por idade nos termos
do Artigo 50, do Decreto nº 42.758/2002 e disposto no Artigo 79 da
Lei Complementar nº 64/2002, em cumprimento à liminar Judicial nº
(0004044-81.2015.8.13.0363), com direito à remuneração proporcional
à razão de 19 anos e 90 dias, carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO N° 04/2020
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: MaSP
608790-2, Maura Monteiro da Silva, Professor Auxiliar I, na parte
em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria por idade
em cumprimento à liminar proferida no processo Judicial nº 000404481.2015.8.13.0363, publicado em 19/10/2019, por motivo: incorreção
na vigência.
ANULAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE
ESCOLA – ATO Nº 03/2020- Anula, o Ato n.º40/2019, pub. MG de
24/12/2019, de Opção Remuneratória de Diretor de Escola, referente
ao servidor: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentada, MaSP.326150-0 Maria do Socorro Brandão de Souza, PEB2P,
adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII,
vinculado ao cargo efetivo de PEB2P, adm. 01, a partir de 19/12/2019,
data do protocolo do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em cumprimento de decisão judicial Processo Nº
5017110-85.2019.8.13.0433, a partir de 19/12/2019, data do protocolo
do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em
razão de decisão judicial em sede de agravo de Instrumento-CV nº
1.000.20.004814-8/001, que suspendeu os efeitos da liminar deferida
anteriormente, a partir de 21/01/2020, data da decisão judicial.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 10/20
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP
378264-6-01 Flavia Rodrigues Lauriano, PEBIIO, por 07 meses, referentes aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 10/03/20.
06 1332238 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 05/2020
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: MaSP
608790-2, Maura Monteiro da Silva, Professor Auxiliar I, na parte em
que concedeu Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por idade em cumprimento à liminar proferida no processo Judicial nº
0004044-81.2015.8.13.0363, publicado em 10/01/2020, por motivo:
incorreção na vigência.
09 1332304 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/20
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Muriaé: E.E. Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 1474477-5-01 Lucas
Oliveira Leite de Almeida, PEBDIA, a partir de 21/02/20.
SRE de Pará de Minas
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º 03/2020 – Altera o(s) nome(s), à
vista de documentos apresentados do(s) servidor(s): FRANCISCO SÁ,
E.E.Tiburtino Pena, MaSP.1162077-0, Suzy Fabiana Andrade Santos
para Suzy Fabiana Andrade Santos Novaes; MONTES CLAROS, E.E.
Professora Dulce Sarmento, MaSP.1295277-6, Viviane Costa Ferreira e
Sampaio para Viviane Costa Ferreira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 04/20
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 até oito dias consecutivos, a servidora:
Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 1269307-3-01 Rosângela
Pereira Balbino Silva, ASBDIA, a partir de 21/02/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 06/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.980782-7, Marluce Cardoso da Mata, PEB2M-Educ. Física, adm.
01, na função de DII, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de 22/04/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/20
Altera os nomes, à vista de documento apresentado, dos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1067763-1 Alessandra Alonso
Moraes para Alessandra Alonso Moraes Dutra; Muriaé: E.E. Julieta de
Oliveira Macêdo, MaSP 560831-0-04 Marlúcia Gomes de Carvalho
para Marlúcia Gomes de Carvalho Lichote.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 07/2020 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879,
de 27/05/2010 à (s) servidora (s): MONTES CLAROS, E.E.de Aparecida do Mundo Novo, MaSP.1095561-5, Raissa Souza Gusmão,
PEB3F-Língua Portuguesa, adm.01, a partir de 13/02/2020; E.E.de
Aparecida do Mundo Novo, MaSP.1095561-5, Raissa Souza Gusmão,
EEB2C, adm.02, a partir de 13/02/2020; E.E.Doutor Antônio Augusto
Veloso, MaSP.1324112-0, Verônica Aparecida Oliveira Freitas,
ATB2C, adm.01, a partir de 27/02/2020; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.1328822-0, Ana Teresa Rodrigues, PEB1B-Língua Portuguesa,
adm.02, a partir de 02/03/2020; E.E.Professor Plínio Ribeiro, em exercício Bocaiuva, E.E.Antônio Inácio Brandão, MaSP.1195950-9, Rayssa
Gontijo Azevedo, PEB1A-Química/Secretária Escolar, adm.03, a partir de 06/01/2020; E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.1165723-6,
Naiara Martins Dias Amaral, PEB1C-Educação Física, adm.03, a partir
de 12/02/2020.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
09 1332255 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 04/2020- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela,
MaSP.895189-9, Raquel Duarte, PEB3J, adm. 01, PEUB, ref. 1º biênio
a partir de 23/10/1998, data do exerc.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO Nº
03/2020 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
n.º 9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E. Professora Dulce
Sarmento, MaSP.590682-1, Ariadne Antunes Nascimento Visu Neves,
PEB4C-Líng.Port., adm. 01, ref. 8º biênio a partir de 25/07/2011.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
09 1332252 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 03/2020- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor afastado preliminarmente à aposentadoria, ato de concessão de afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP.596427-5, Lidiomar Mourão Gonçalves, PEB3P, admissão 01, Ato 12/2019, publicado em 16/04/2019,
onde se lê: à remuneração integral correspondente à carga horária de
108 h/a e 20 h/a (AF), leia-se: à remuneração integral correspondente
à carga horária de 108 h/a e 31 h/a (AF), por motivo de incorreção na
extensão de carga horária.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 04/2020 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.255120-8, Antônio
Wellington de Moura, PEB1I-Educ. Física, adm. 02, Ato n.º 66/2015
de retif. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º quinq., pub.
MG de 17/12/2015, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 10/02/2004,
leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de
19/12/2004.
RETIFICAÇÃO DE BIENIOS - ATO Nº 02/2020 - Retifica os atos de
concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): LUISLÂNDIA, E.E.
Teófilo Pires, MaSP.345768-6, Maria Elizete Ribeiro Mendes, PEB4A,
adm. 03, Ato nº 43/2016, de retif. do 5º biênio, pub. MG de 28/12/2016,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a partir de
31/01/2006, leia-se: 5º biênio a partir de 09/10/2005; MaSP.345768-6,
Maria Elizete Ribeiro Mendes, PEB4A, adm. 03, Ato nº 43/2016, de
retif. do 4º biênio, pub. MG de 28/12/2016, motivo incorreção no MG,
onde se lê: MG 09/10/2006, leia-se: MG 09/02/2006.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 03/2020 - Retifica os
atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(e): CAPITÃO
ENÉAS, E.E. Nossa Senhora da Guia, MaSP.345793-4, Milta Fernandes Rocha, PEB4A, adm. 01, Ato nº 75/2012 de retif. do 4º quinquênio
a partir de 01/01/2007, pub. MG de 19/09/2012, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 4º quinq. a partir de 01/01/2007, leia-se: 4º quinq.
a partir de 14/12/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2020 - Retifica o ato de conclusão de Processo Administrativo da Resolução SEPLAG 37/2005, referente ao(s)
servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, MaSP.964034-3, D.A.M.C.,
PEB3G-Inglês, adm. 02, Ato nº 61/2019 de conclusão do Processo
Administrativo referente ao 4º ao 7º biênios e 2º e 3º quinquênios, pub.
MG de 15/10/2019, motivo incorreção no nome da servidora, onde se
lê: A.M.C., leia-se: D.A.M.C.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2020 - Retifica o ato de conclusão de Processo Administrativo da Resolução SEPLAG 37/2005, referente ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, M.F.R., MaSP.345793-4, PEB4A,
adm. 01, Ato nº 05/2019 de conclusão do Processo Administrativo
referente ao 2º ao 4º quinquênios, pub. MG de 26/02/2019, motivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/20
Anula no Ato nº 06/20, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Pedro
Vicente Freitas, MaSP 1106127-2-01 Daniel José de Souza, PEBIF,
a parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em
11/02/20, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/20
Anula no Ato nº 63/16, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 937553-6-01 Heloisa da Glória Monteiro,
EEBIB, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão referente ao
3º quinquênio a partir de 28/12/15, publicado em 06/12/16, por motivo
de mudança de situação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 06/20
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 937553-6-01
Heloisa da Glória Monteiro, EEBIB, referentes aos 1º e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 24/10/14 (data do exercício), com aproveitamento de tempo no ATB do qual foi exonerada, dos quais usufruiu 05
meses; MaSP 937553-6-01 Heloisa da Glória Monteiro, EEBIB, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/15, com aproveitamento de tempo no ATB do qual foi exonerada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 07/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP
932737-0-03 Rosa Maria Coelho Ferreira, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/19; MaSP 1063247-9-02 Vanda
Pinheiro de Lacerda Freitas, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 29/11/19; Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo,
MaSP 378264-6-01 Flavia Rodrigues Lauriano, PEBIIO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/20; E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 1001648-3-01 Dalmo Faraco de Paula, PEBIIIG, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 05/02/20; MaSP 1056789-9-02 José
Ediney Magalhães, PEBIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 07/02/20.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias ao servidor: Muriaé: E.E. Capitão Roberto José Ferreira, MaSP 1217210-2-02 Fernando César Barbosa, PEBIA, a partir
de 15/02/20.
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2020
RETIFICA, NO Ato de Anulação de quinquênio, referente à servidora:
MARTINHO CAMPOS- Servidora sem Lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 763.980-0, Eliseth Costa do Couto,
PEBIII P, admissão 03, Ato n.º 02/2020, publicado em 11/02/2020, por
incorreção, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de férias-prêmio,
leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
06 1331762 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cuha
Pereira, MaSP 1.099.969-6, Maria Cecília Miranda Álvares, EEBII
C, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
20.01.2020; MaSP 1.104.831-1, Nara Aparecida César de Almeida,
PEBI F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 18.01.2020; FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP
1.016.070-3, Elton Pereira de Freitas, PEBI B, admissão 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17.12.2019; MARTINHO
CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.044.899-1, Fabíola Fernanda Maria de Carvalho Pimentel, PEBI A, admissão 03, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 12.02.2020; MaSP 1.111.253-9,
Taiane Soares Hilário, PEBI C, admissão 02, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 28.01.2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 05/2020
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MARTINHO CAMPOSEE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.083.868-8, Renata Aparecida da Costa
Arruda, PEBI A, admissão 04, a partir de 11.02.2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/2020
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por cinco
dias consecutivos, ao servidor: SÃO JOSÉ DA VARGINHA- EE. Dona
Antônia Valadares, MaSP 1.405.604-8, Felipe Bruno de Araújo, PEBDI
A, admissão 02, a partir de 21.02.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
1.002.474-3, Cristina Aparecida dos Santos, ASBDI A, admissão 01,
a partir de 17.02.2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/20
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Muriaé: E.E. Julieta de Oliveira Macêdo, MaSP 1443385-8-01
Patrícia Aparecida da Cunha Guedes, PEBIA, a contar de 03/02/20.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: CONCEIÇÃO DO PARÁ- na EE. Dr. Isauro Epifânio ,
MaSP 389.012-6, Dalton Araújo Galvão França, PEBI A, admissão 04,
Artes, 16 aulas, a contar de 09.03.2020; PAINEIRAS- na EE. Celestino Nunes , MaSP 1.219.648-1, Tarlene Graciele da Silva, PEBI A,
admissão 04, Matemática, 05 aulas, a contar de 17.02.2020; PITANGUI- na EE. Dr. Jacinto Álvares, MaSP 824.523-5, Alexandre de Castro Monteiro, PEBI P, Matemática, admissão 01, 16 aulas, a contar de
30.01.2020, por motivo de revogação de adjunção.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 05/20
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M.G.P,
MaSP 0533927/02, ASB1F, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino
(Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza
Raymundo da Cruz (Vogal).
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2020
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
ABAETÉ- Servidora Aposentada, MaSP 232.528-0, Rita Leocádia
Valadares, para Rita Leocádia da Silva.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
06 1331764 - 1
PORTARIA/DIPE ATO Nº 06/20
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M.A.P,
MaSP 0833428/6/01, PEB1A, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza Raymundo da Cruz (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 07/20
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: I.S.P.F,
MaSP 0985699/8/01, ASBIC, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza Raymundo da Cruz (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 08/20
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: A.M,
MaSP 0524434/8/02, peb1p, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino
(Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza
Raymundo da Cruz (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 10/20
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: T.F.B,
MaSP 0227507/1/02, peb1p, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino
(Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Adriana Baldanza
Raymundo da Cruz (Vogal).
06 1332239 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo n° 33.744
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 09/2020
Aprovado em 27.01.2020
Recredenciamento da entidade Instituto Raio de Sol Ltda – ME, mantenedora do Instituto Raio de Sol, no município de Betim.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Instituto Raio de Sol Ltda – ME, mantenedora do Instituto
Raio de Sol, no município de Betim, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 28.472
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 13/2020
Aprovado em 27.01.2020
Alteração societária da entidade Faria & Silva – EIRELI – EPP, mantenedora do Colégio Albertino Gonçalves dos Reis, de Alpinópolis.
Conclusão
Observados os critérios colocados para a espécie, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária da firma individual
Faria & Silva EIRELI – EPP, mantenedora do Ensino Fundamental e
Ensino Médio ofertados pelo Colégio Albertino Gonçalves dos Reis, no
município de Alpinópolis.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 30.386
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 23/2020
Aprovado em 28.01.2020
Mudança de mantenedora do Coleguium Internacional Belvedere, desta
Capital.
Conclusão
Cumpridas as exigências previstas para a espécie, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de mantença do Coleguium
Internacional Belvedere, de Ensino Fundamental, desta Capital, que,
então mantido pela empresa Colégio Colibri Master Ltda., incorpora-se
à rede de unidades de ensino mantida pela entidade Colégio Vimasa
S.A.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 34.214
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 28/2020
Aprovado em 28.01.2020
Renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrada pela Escola de Ensino
Especial Cônego Pedro Lopes, no município de Porto Firme.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Ensino Especial Cônego
Pedro Lopes, de Porto Firme, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 38.407
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 31/2020
Aprovado em 28.01.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Instituto Educacional Classe A Ltda – ME, mantenedora do Colégio Politécnico João
Paulo II, sediado no município de Itamarandiba.
Conclusão
Cumpridas as exigências legais, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária da entidade Instituto Educacional Classe
A Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Politécnico João Paulo II, de
Itamarandiba, que fica recredenciada, por 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 37.764
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 34/2020
Aprovado em 28.01.2020
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Mundo Mágico
Ltda e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Mundo Mágico, no município de Ouro Preto.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Centro Educacional Mundo Mágico Ltda, mantenedora do Centro Educacional Mundo Mágico, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
20.02.2019, e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo referido
estabelecimento de ensino, pelo período de 20.02.2019 a 30.4.2020.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, novo pedido de renovação do reconhecimento do curso, cujo processo ficará sob a guarda deste órgão, até
emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.157
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 35/2020
Aprovado em 28.01.2020
Recredenciamento da Associação da Escola Família Agroecológica de
Araçuaí, mantenedora da Escola Família Agroecológica de Araçuaí.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí, mantenedora da Escola Família Agroecológica de Araçuaí, localizada na
Fazenda Calhauzinho, Comunidade Barra do Córrego Narciso Salitre,
zona rural do município de Araçuaí, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.173
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 36/2020
Aprovado em 28.01.2020
Recredenciamento da entidade Fênix Educação Infantil e Fundamental
Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Fênix, no município de Pouso
Alegre.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Fênix Educação Infantil e Fundamental Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional Fênix, de Pouso Alegre, e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo referido estabelecimento de ensino, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo n° 37.208
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 38/2020
Aprovado em 29.01.2020
Recredenciamento da entidade Escola de Artes Sol Ltda – EPP, mantenedora do estabelecimento Casa dos Quadrinhos Escola de Artes, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Escola
de Artes Sol Ltda – EPP, mantenedora do estabelecimento Casa dos
Quadrinhos Escola de Artes, no município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 20.3.2019.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 30.393
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 40/2020
Aprovado em 29.01.2020
Prorrogação do recredenciamento da entidade INAP Ltda – EPP, mantenedora do INAP – Instituto de Arte e Projeto, sediado nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade
INAP Ltda. – EPP, mantenedora do INAP – Instituto de Arte e Projeto, sediado em Belo Horizonte, até 31.4.2020, cabendo, a seu dirigente, antes de esgotado o prazo, ora concedido, solicitar a renovação
da vigência do recredenciamento da pessoa jurídica.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003092236240135.