TJMG 02/04/2020 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 131/2020 – CONVÊNIO 0269/2013
– PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0269/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Veríssimo, inscrita sob CNPJ
18.428.946/0001-19, foram aprovadas com ressalvas em 23 de março
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 132/2020 – CONVÊNIO 1481001859/2015 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1481001859/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, inscrita
sob CNPJ 24.791.154/0001-07, foram aprovadas com ressalvas em 17
de março de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 133/2020 – CONVÊNIO 0038/2012 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0038/2012, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto, inscrita sob
CNPJ 18.347.419/0001-80, foram reprovadas em 17 de março de 2020,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 134/2020 – CONVÊNIO 0208/2011 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0208/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos, inscrita sob CNPJ
16.901.381/0001-10, foram aprovadas em 27 de março de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 135/2020 – CONVÊNIO
0553/2013 – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E
MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0553/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Vila Nova,
inscrita sob CNPJ 20.185.633/0001-29, foram aprovadas em 27 de
março de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 136/2020 – CONVÊNIO
1481002767/2015 – APAE DE FRONTEIRA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1481002767/2015, firmado entre o
Estado de Minas Gerais e a APAE de Fronteira, inscrita sob CNPJ
02.053.800/0001-04, foram aprovadas em 27 de março de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 137/2020 – CONVÊNIO 1423/2009 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE ESCALVADO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1423/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Escalvado, inscrita
sob CNPJ 18.316.273/0001-05, foram aprovadas em 27 de março de
2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 138/2020 – CONVÊNIO 0616/2011
– CENTRO DE CONVIVÊNCIADA TERCEIRA
IDADE DE CARMO DO RIO CLARO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0616/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e o Centro de Convivênciada Terceira Idade de Carmo do Rio
Claro, inscrita sob CNPJ 04.363.587/0001-54, foram aprovadas em 27
de março de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS –
COHAB MINAS, realizadas no dia 19 (dezenove) de dezembro de
2019, em sua sede, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG. CNPJ: 17.161.837/0001-15
– NIRE: 31300032345.
A Assembleia foi presidida pela Diretora Vice Presidente da Companhia, Leticia Moraes Torres, tendo sido convocado para a exclusiva
função de secretariar a presente reunião o empregado da Companhia,
Clóvis de Paula Pupo Nogueira. Compareceu como representante formal do acionista majoritário da Companhia, Estado de Minas Gerais,
o Dr. Wallace Alves dos Santos, inscrito na OAB/MG n.º 79.700 e no
Masp n.º 1.083.139-4, que apresentou a delegação de poderes conferida pelo Advogado Geral do Estado Dr. Sérgio Pessoa. Constada a
existência de acionistas em número necessário para caracterização do
“quorum” legalmente exigido, foram declarados abertos os trabalhos,
oportunidade em que os presentes assinaram o “Livro de Presença”.
Esclareceu a Sra. Vice Presidente que a Assembleia Extraordinária
foi convocada através de edital de convocação publicado no “Minas
Gerais” nos dias 11 (pag.34), 13 (pag.28) e 14 (pag.29) de dezembro de
2019 e no “Hoje em Dia”, nos dias 11 (pag.5), 12 (pag.5) e 13 (pag.5)
de dezembro de 2019, sendo definida como a Ordem do Dia: 1) Destituição do Conselho Fiscal; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;
3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Aberta a Assembleia,
foram declarados destituídos os Conselheiros Neyanne Goulart Corrêa,
brasileira, solteira, pedagoga, inscrita no CPF n.º 979.174.866-72, R.G.
n° MG7.415.857, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliada na

rua Barão de Airuoca, nº 25, Bairro João Pinheiro, Belo Horizonte/MG,
Marcos Memento, brasileiro, casado, Formado em Letras, inscrito no
CPF n.º 687.493.336-15, R.G. n° MG 6.254.316, expedida pela SSP/
MG, residente e domiciliado na rua Heitor Spuri, n.º 95, bairro Vila
Esperança, Nepomuceno/MG, Marcela Andrade Mendes Moreira, brasileira, casada enfermeira, inscrita no CPF n.º 067.371.266-55, R.G.
n° MG 13.520.443, expedida pela PC/MG, residente e domiciliada na
rua Bernardino de Campos, n.º 15, apartamento 101, Gutierrez, Belo
Horizonte/MG e Letícia Capistrano Campos, brasileira, solteira, servidora pública efetiva, inscrita no CPF n.º 094.788.746-67, R.G. n°
MG15.386.442, expedida pela PC/MG, residente e domiciliada na rua
Benedito Nogueira Vilela, n.º 20, Bairro Heliópolis, Belo Horizonte/
MG, o que aprovada; ato continuo, foram apresentados os nomes indicados para integrar o Conselho Fiscal pelo mandato previsto no Estatuto da Companhia, qual seja, 2 (dois) anos, a saber: a) Efetivos: Felipe
Afonso Costa, brasileiro, contador, casado, inscrito no CPF sob o n.º
055.883.636-47, R.G. n°11.470.154, expedida pela PC/MG, residente
e domiciliado na Rua Patrocínio, n.º 414, bairro Carlos Prates, Belo
Horizonte/MG; Mônica Salles Lanna, brasileira, advogada, casada, inscrita no CPF sob o n.º 060.683.986-09, R.G. n°12.450.444, expedida
pela SSP/MG, residente e domiciliada na rua Martim Francisco, n.º
303, apartamento 101, bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG e Rodrigo
Ferreira Matias, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF n.º
927.943.356-34, R.G. n°6.803.525, expedida pela SSP/MG, residente
e domiciliado na rua Desembargador Dário Lins, n.º 60, apartamento
402, bairro Nova Suíça, Belo Horizonte/MG. b) Suplentes: Alexandre
Bossi de Queiroz, brasileiro, professor, casado, inscrito no CPF sob
o n.º 191.131.702-44, R.G. MG 1.747.312, expedida pela SSP/MG,
residente e domiciliado na Rua Frei Manoel da Cruz, n.º 280, bairro
liberdade, Belo Horizonte/MG, Marx Fernandes dos Santos, brasileiro,
casado, administrador, inscrito no CPF n.º 445.495.716-91, R.G. n°
M. 2.509.787, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na rua
maranhão, n.º 1566, apartamento 302, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, e Henrique Oliveira Carvalho, administrador, viúvo, inscrito
no CPF sob o n.º 084.278.246-02, R.G. n° MG 8.831.638, expedida
pela PC/MG, residente e domiciliado rua Maranhão, n.º 483, bairro
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, indicação que foi aprovada pelo
representante do Estado, nos termos do Ofício SEF/GAB nº 221/2019,
cabendo à Administração da Companhia aferir o preenchimento dos
requisitos previstos na Lei Federal 13.303/16 e no Decreto Estadual
47.154/17, previamente à investidura no cargo. Eleito o Conselho Fiscal que iniciará as atividades a partir do dia 20 de dezembro deste ano
de 2019. Nada mais havendo a se tratar, foi as Assembleia encerrada
com a lavratura da presente Ata que, aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2019.
CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO
Assina de forma digital o presidente da Cohab
Minas: Bruno Oliveira Alencar
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico
registro sob o no 7781556 em 23/03/2020. (as)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– COHAB MINAS,realizada no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de
2020, em sua sede, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG. CNPJ: 17.161.837/0001-15
– NIRE: 31300032345.
A Assembleia foi presidida pelo Diretor Presidente da Companhia,
Bruno Oliveira Alencar, tendo sido convocado para a exclusiva função de secretariar a presente reunião a empregada da Companhia,
Patrícia Haile Hilário. Compareceu como representante formal do
acionista majoritário da Companhia, Estado de Minas Gerais, o Sr.
Rafael Rezende Faria, inscrito na OAB/MG n.º 110.416 e no Masp
n.º 1.181.946-3, que apresentou a delegação de poderes conferida pelo
Advogado Geral do Estado Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro. Constada a existência de acionistas em número necessário para caracterização do “quorum” legalmente exigido, foram declarados abertos
os trabalhos, oportunidade em que os presentes assinaram o “Livro
de Presença”. Esclareceu a Sr. Presidente que a Assembleia Extraordinária foi convocada através de edital de convocação publicado no
“Minas Gerais” nos dias 13 (página 107), 14 (página 39) e 15 (página
27) de dezembro de 2019 e no “Hoje em Dia”, nos dias 13 (página
05), 14 (página 06) e 15 (página 03) de fevereiro de 2020, sendo definida como a Ordem do Dia: 1) integralização dos imóveis constantes
do ANEXO I da Lei nº 23.510/2019 ao capital da COHAB MINAS;
2) Outros assuntos de interesse da Companhia. Aberta a Assembleia,
foi informado pelo Presidente ao representante do acionista majoritário que os laudos de avaliação não foram concluídos pela Comissão
de Avaliação, ficando prejudicada a continuidade da presente Assembleia, assim, sugeriu a suspensão da reunião para data posterior à finalização dos laudos e apreciação prévia pelo Comitê de Coordenação e
Governanças de Estatais – CCGE, conforme estabelecido na alínea h,
do inciso VII do art. 2° do Decreto n° 47.771 de 29 de novembro de
2019. Acolhida a sugestão, esta reunião ficou suspensa até às 14 horas
do dia 27/03/2020, quando foram retomados os trabalhos e deliberadas
as matérias objeto da convocação. Os presentes concordaram com a
suspensão desta reunião e com a data ajustada para deliberações. Os
acionistas presentes se declaram cientes e convocados independentemente de publicação de novo edital de convocação. Reabertos os trabalhos em 27/03/2020, o Presidente apresentou ao representante do acionista majoritário cópia dos laudos de avaliação dos 137 (cento e trinta
e sete) imóveis de propriedade do Estado, passíveis de integralização
ao capital da Cohab Minas, conforme autorizado pela Lei Estadual
n.º 23.510 de 20 de dezembro de 2019. Após análise dos laudos, ficou
aprovada a integralização de 116 imóveis, permanecendo 21 imóveis
no patrimônio do acionista majoritário para atendimento a outros programas do Estado, conforme determinação do Comitê de Coordenação
e Governanças de Estatais – CCGE, enviada por meio do Ofício CCGE
nº 29/2020. A avaliação dos 116 apartamentos leva a um incremento
de R$ 20.798,360,00 (vinte milhões, setecentos e noventa e oito mil
e trezentos e sessenta reais) ao capital da Companhia. O representante
do acionista majoritário, sugeriu que a presente ata seja publicada para
que seja facultado aos demais acionista a manifestação sobre o direito
da preferência para a subscrição do aumento de capital, conforme disposto no art. 171 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Acatada
a sugestão, ficou estabelecido que o direitodepreferência para subscrição doaumentodecapitaldeverá ser exercido no prazode30 (trinta) dias
contados da publicaçãodesta ata, quedeverá ser efetivado por meio do
envio do requerimento à sede da Companhia. Nada mais havendo a se
tratar, foi a Assembleia encerrada com a lavratura da presente Ata que,
aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
(as) Patrícia Haile Hilário – Secretária “ad hoc”
(as) Bruno Oliveira Alencar –Presidente da Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais
(as) Rafael Rezende Faria – p/Acionista Estado de Minas Gerais
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010678
Partes: EMG/SEF e Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli.
Objeto: Alteração do endereço da Contratada, da cláusula terceira “Do
Preço” R$ 667.293,27, da Cláusula Décima “Do Valor Estimado” R$
7.742.201,83 e dos Anexos IV, VII, VIII, X e XI. Blenda Rosa Pereira
Couto/Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/
SEF – 01/04/2020.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010893
(Processo SEI nº 1190.01.0001145/2020-59).
Partes: EMG/SEF e AMC Informática Ltda. Objeto: Contratação de
outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação de seu extrato no
órgão oficial de imprensa. Preço: R$2.174.259,74. Dotação Orçamentária: 1191 04 122.705.2500.0001.339039.19 fontes 10.1 e 29.1,com base
na Lei Orçamentária Anual Lei nº 23.579 de 16/01/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 01/04/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1020/2020 DE 01/04/2020
Oriundo do Pregão Eletrônico 003/20200, homologado em 25/03/2020,
PC GELIC 0072/2019, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e GERALDO DE SOUZA MAIA
CNPJ 18.610.787/0001-79. OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos para viagens, pelo período de 12 meses – lote II do pregão. Valor estimado: R$17.999,99. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2021.
Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
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AVISO AOS ACIONISTAS
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 1300039927
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
Weverton Vilas Boas de Castro
Diretor-Presidente
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 007/20. Partes:
SEINFRA e o Município Guanhães. Objeto: transferência gratuita de
14 Mata Burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
01/04/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 010/20. Partes:
SEINFRA e o Município Baependi. Objeto: transferência gratuita de
14 Mata Burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
01/04/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 031/20. Partes: SEINFRA e o Município Itueta. Objeto: transferência gratuita de
07 Mata Burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
01/04/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 032/20. Partes:
SEINFRA e o Município Lagoa Formosa. Objeto: transferência gratuita
de 14 Mata Burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 01/04/2020.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ACRÉSCIMOS DE 25% NAS AUTORIZAÇÕES DE
FORNECIMENTO 34, 35, 37, 38, 39 e 46 DE 2020
Modalidade: Ata de Registro de Preço 56/2019 - A. Objeto: Aquisição
de Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal
Autorização de Fornecimento 34 – acréscimo de 25% que se refere
a aquisição de DESINFETANTE (suspenso para compra) - APRESENTACAO: LIQUIDO, CONCENTRADO; ESSENCIA: EUCALIPTO; USO: DOMESTICO; Complementação da especificação do
item de material - CATMAS DE ACAO BACTERICIDA E GERMICIDA, DILUICAO 1/50. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A
DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE, NUMERO DO LOTE E
REGISTRO NO MS;
Autorização de Fornecimento 35 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição de PAPEL TOALHA - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO:
100% CELULOSE VIRGEM, BRANCA; TIPO: INTERFOLHADO,
2 DOBRAS; DIMENSOES (L X C ): 23 CM X 23 CM; ACABAMENTO: LISO; APRESENTACAO: EMBALAGEM 1.250 FOLHAS;
NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E NUMERO DO LOTE;
Autorização de Fornecimento 37 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição de ESCOVA DE DENTE - TIPO: ADULTO, MEDIA; CERDAS: NYLON, MACIAS; APRESENTACAO: SEM ESTOJO;
Autorização de Fornecimento 38 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição de SABAO EM PO - PRINCIPIO ATIVO: LINEAR ALQUIL
BENZENO SULFONATO DE SODIO; COMPOSICAO BASICA:
TENSOATIVO ANIONICO, BRANQUEADOR OTICO, ENZIMAS;
COMPOSICAO COMPLEMENTAR: COADJUVANTES, CORANTES, FRAGANCIA, AGUA E CARGA; APRESENTACAO: EMBALAGEM 5 KG; NA EMBALAGEM DEVERA CONTER A DATA DA
FABRICACAO E DA VALIDADE DO PRODU TO, O NUMERO DO
LOTE E O REGISTRO NA ANVISA/MS;
Autorização de Fornecimento 39 – acréscimo de 25% que se refere
a aquisição de DETERGENTE USO DOMESTICO - APRESENTACAO: LIQUIDO SUPERCONCENTRADO, DILUICAO 1:200; FRAGRANCIA: NEUTRO; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR
A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE DO PRODUTO.
O PRODUTO DEVERA SER BIODEGRADAVEL,TESTADO
DERMATOLOGICAMENTE;
Autorização de Fornecimento 39 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição deAPEL HIGIENICO - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO: 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCO; TIPO: ROLO; ACABAMENTO: PICOTADO, GOFRADO; FRAGRANCIA: NEUTRO;
APRESENTACAO: ROLO 30 M; DIAMETRO DO TUBETE: NAO
APLICAVEL. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO PE 28/2020
RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2020. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada
dos resíduos do grupo D (comum) gerados nas Unidades Prisionais e
Socioeducativas listadas no item 1.2 do Termo de Referência. Abertura
dia 14/04/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no referido site. As retificações estão informadas no documento “Resposta ao Pedido de Esclarecimento” publicada no site http://www.seguranca.mg.gov.br/. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.
4 cm -01 1341651 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9244427/2020
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento na forma
ajustada. OBJETO: a) Este contrato tem por objeto a aquisição de
MUNIÇÃO PARA ARMAS IDENTIFICAÇÃO REAL; CALIBRE
5,56 X 45MM; CARGA; COMUM M193; ESTOJO; METAL; CONTRA ALVOS NÂO BLINDADOS. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
O preço global do presente contrato é de R$33.530,40. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e João Carlos Sanchez
de Oliveira Júnior. ASSINATURA EM: 31/03/2020.
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quinta-feira, 02 de Abril de 2020 – 13
ACRÉSCIMOS DE 25% NAS AUTORIZAÇÕES
DE FORNECIMENTO 30, 31 E 32 DE 2020
Modalidade: Ata de Registro de Preço 56/2019 - A. Objeto: Aquisição
de Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal
Autorização de Fornecimento 30 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição de ALCOOL ETILICO HIDRATADO ASPECTO FISICO:
SOLUCAO AQUOSA; GRAU INPM: 70; GRAU GL: 77; APRESENTACAO: FRASCO 1L;
Autorização de Fornecimento 31 – acréscimo de 25% que se refere a
aquisição de ALCOOL ETILICO HIDRATADO ASPECTO FISICO:
SOLUCAO AQUOSA; GRAU INPM: 70; GRAU GL: 77; APRESENTACAO: FRASCO 1 L;
Autorização de Fornecimento 32 – acréscimo de 25% que se refere
a aquisição deDISPENSADOR DE SABONETE LIQUIDO MATERIAL: PLASTICO ABS; CAPACIDADE: 800ML; DISPENSADOR
COM FRENTE ABS, BASE STYRON - CARACTERISTICA DO
ABS: BAIXA DENSIDADE, ALTA RESISTENCIA, NAO PROPAGA FOGO. SISTEMA DE ABERTURA COM TRAVAS ACIONADAS POR PRESSAO, COM ADAPTADOR PARA FIXACAO NA
PAREDE. MEDIDAS: 28,7CM ALTURA X 12,5CM LARGURA X
12,5CM PROFUNDIDADE.Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 01
de abril de 2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos do Decreto 47.383/2018, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à
SUPRAM-NOR, conforme REDS Nº 2019-049570184-001.
1. 57 (cinquenta e sete) palanques de aroeira e 35 (trinta e cinco) pranchões de madeira das espécies Ipê e Pau-ferro. Os proprietários dos
bens relacionados poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria Regional de Administração e Finanças da SUPRAM-Nor, situada na Rua
Jovino Rodrigues Santana, Nº 10, Bairro Nova Divinéia, Município de
Unaí/MG, para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do proprietário, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo
para destinação legal dos bens recolhidos, nos termos do art. 103 do
Decreto 47.383/2018.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Frutas Show Ltda -EPP/Fazenda Gameleira – CNPJ 19.858.302/0001-23
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Janaúba/MG
– Processo Nº 08020000164/20, em 19/03/2020.* Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participação Ltda/Fazenda
Alegre-Feixe da Serra – CNPJ 30.581.871/0001-07 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº
08020000174/20, em 20/03/2020. * Luciane Pires Félix e Cia. Ltda/
Fazenda Porteirinha-Ribeirão do Jequi 1 – CNPJ 13.275.013/0001-15
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Fruta de Leite/
MG – Processo Nº 08040000147/20, em 09/03/2020. * Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social-AEDAS/Fazenda Santa Quitéria-PCH Santa Marta – CNPJ 03.597.850/0001-07 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo
Nº 08050000112/20, em 24/03/2020. * Prefeitura Municipal de Grão
Mogol/Fazenda Santo Antônio-Estivinha – CNPJ 20.716.627/0001-50
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/
MG – Processo Nº 08050000116/20, em 30/03/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBIO NORTE.
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CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Elizabete Miranda Evangelista Andrade/Fazenda Alegre – CPF
802.886.346-91, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 08020000067/20, em área autorizada de 293,6233 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
03/03/2020. * Grande Sertão de Energia Fotovoltáica II Ltda/Fazenda
Alvorada-Cotovelo (Gleba 04) – CNPJ 34.886.132/0001-84, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Várzea da Palma/
MG, Processo Nº 0803000982/19, em área autorizada de 173,97 ha.
Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 05/03/2020. * Welington
Marques Soares/Fazenda Areial – CPF 850.428.546-49, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo
Nº 08050000368/19, em área autorizada de 21,5523 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 31/03/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
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ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
Jose Maria Domingos da Silva - Fazenda Bom Jesus - Intervenção em Área de Preservação Permanente - Campos Altos/MG – PA
11010000040/18. Motivo: Perda do Objeto. Afonsina dos Anjos Araújo
e Outros - Fazenda Prata dos Netos - Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Presidente Olegário/MG – PA 11030000066/19. Motivo:
Não cumprimento do Pedido de Informação Complementar. Jeronimo
Benedito - Fazenda Morro Alto – Corte ou Aproveitamento de Árvores
Isoladas - Ibia/MG – PA 11010000034/17. Motivo: Não cumprimento
do Pedido de Informação Complementar.
(a)Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
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INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* SAL Mineração Ltda/Fazenda Bananal – CNPJ 15.783.338/0001-34
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Rubelita/MG,
Processo Nº 08040000839/19 – Data da decisão: 31/03/2020. * Veritas Mineração Eirele/Fazenda Bananal – CNPJ 02.574.854/0002-98 –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Rubelita/MG, Processo Nº 08040000967/19 – Data da decisão: 31/03/2020. * Montvale
Comércio de Pedras e Transportes Eirele/Fazenda Santa Rita – CNPJ
14.008.229/0001-87 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000579/19 – Data da decisão: 31/03/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004012246250113.