TJMG 02/04/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Advocacia-Geral
do Estado
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA, COMPETÊNCIA DELEGADA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 18/2019,
PUBLICADA EM 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP 373.273-2, Cláudio
de Souza Almeida, por 30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 23/03/2020; MASP 901.718-7, Flávia Pires dos Santos,por
30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020;
MASP 357.427-4, Geraldo Magela Ribeiro Magalhães,por 30 dias,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020; MASP
1.001.138-5, Gilmar Campolino, por 30 dias, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 13/04/2020; MASP 1.163.685-9, Júlio Sérgio
Kummel Guimarães, por 30 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2020; MASP 359.614-5, Marcus José de Paula
Lacorte, por 30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 26/03/2020; MASP 929.449-7, Maria Lídia Amorim de Almeida,por
30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2020;
MASP 391.879-4, Renata Emara Naziazena,por 30 dias, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2020; MASP 1.164.099-2,
Rodrigo Menin Ferreira,por 30 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020; MASP 362.297-4, Sérgio Luiz Reis, por
30 dias, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020
e MASP 373.836-6, Tânia Paula Machado,por 30 dias, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020.
01 1341708 - 1
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 902.561-0, Eunice Malaquias de Souza, por 1 mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 01.04.2020.
MASP 1.365.201-1, Júlio César Versieux, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 19.03.2020.
MASP 1.365.929-7, Jemer Carlos Ferreira, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 19.03.2020.
MASP 1.366.730-8, Cristiane Amado Joviano dos Santos, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 06.04.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 598.207-9, Lyssandro Norton Siqueira, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09.03.2020.
MASP 1.384.468-3, Janaína Coelho de Castro, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
06.03.2020.
MASP 1.386.570-4, Mércia Maria Pinheiro Leão, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08.03.2020.
MASP 1.387.203-1, Wadson Dutra Dias, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17.03.2020.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.341.278-8, Débora Bastos
Ribeiro, a partir de 25.03.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias à
MASP 1.326.974-1, Saulo de Faria Carvalho, a partir de 28.03.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 55/2020, de 25/03/2020, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por DENIO JOSE SOARES, Masp
385.993-1, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria COGE N° 77/2017, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial em 25 de outubro de 2019.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de março de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
01 1341875 - 1
01 1341736 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Ref. Pagamento/
Situação
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
1º Trimestre/2020
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Nº
Vencimento Adicionais
Vantagens
Vantagens
Vantagens Anulações
Tempo de Cargo/Função
Pagamentos
Básico
Eventuais
Atrasadas
Serviço
Janeiro/2020
392
727
25
6.885.676,88 628.373,59
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
727
25
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
392
7.142.285,41 661.145,58
724
24
18.298.542,53 385.532,02
135.165,00
693,00
391
523.340,26
5.534,65
0,00 149.838,41
17.489.582,68 348.276,83
228.540,80 2.079.075,94 346.345,26
71.760,00
693,00
14.250,00
35.575,77 13.568,40
Fevereiro/2020
6.856.277,78 628.373,59
523.340,26
541.917,98
17.488.764,33 349.590,46
228.550,17 4.568.189,85
70.000,00
693,00
14.250,00
30.475,60
Março/2020
524.571,74
2.044,40
0,00
92.444,50 149.838,41
67.591,45
0,00
1.023,00
0,00
Totais
7.893.086,97
20.489.777,11
135.847,17
8.492.515,70
22.701.663,26
115.418,60
173,15
9.024,70 156.222,29
8.180.978,29
233.608,52 4.566.238,87
14.500,00
30.156,60
76.561,86 101.295,10
0,00 48.261,00
23.459.188,70
132.253,60
Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
01 1341689 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula o Servidor
Público abaixo:
ANTÔNIO LOPES JÚNIOR, 7000459-3.
01 1341829 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 115/2020
O DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, concede, nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c art. 32, II, § 1º da Lei n.
22.790/2017, de 28 de dezembro de 2017, a DIEGO MENDES DE
SOUSA, MASP 752.286-5, ocupante do cargo efetivo de Especialista
de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau G, opção
pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em comissão CAD-18 DP DP01805, a
contar de 26 de março de 2020.
ATO Nº 118/2020
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, da Defensora Pública:
0773, Alessa Pagan Veiga, a partir de 13/03/2020.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias aos Defensores Públicos:
ATO Nº 116/2020
0139, André Luiz Campos Vieira, a partir de 19/03/2020.
ATO Nº 119/2020
0630, Alexandre Heliodoro dos Santos, a partir de 20/12/2019, para fins
de regularização funcional.
ATO Nº 117/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 a Defensora Pública:
0593, Renata da Cunha Martins, a partir de 16/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Defensora Pública:
0779, Bruna Helena Neves Oliveira Roldam, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 30 dias referente ao 1º quinquênio, a partir
de 09/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
902.111-4, Dionea Maria Souza Veiga, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 10 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 22/04/2020.
902.904-2, Ettore Di Capua, Analista da Defensoria Pública III-A, por
30 dias referente aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 16/03/2020.
358.550-2, José Gaspar Rosa, Analista da Defensoria Pública V-H, por
21 dias referente ao 1º decênio, a partir de 11/03/2020.
902.236-9, Márcia Bastos Linhares, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 30 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
362.860-9, Waldivino José de Oliveira, Agente da Defensoria Pública
III-A, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/04/2020.
01 1341690 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.006 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jaison Stangherli, cargo efetivo de Delegado
de Polícia Titular, MASP 1.331.133-7, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, a partir de 28/02/2020, data do desligamento do
servidor.
Minas Gerais - Caderno 1
73.007 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jhulian Pablo Rocha Faria, cargo efetivo de
Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.479.349-1, lotado na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Malacacheta, a partir de 28/02/2020, data do desligamento do servidor.
73.008 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor
do ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 283/2020, visando regularizar situação funcional, os servidores abaixo relacionados que se encontram
prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Luiz Otavio Fonseca Mattosinhos
Marco Antonio Lage Pena
Hellem Gontijo Aguido
Priscilla Lopes Ruiz
Geonato Costa
Pedro Favato Junior
Renata Aparecida Cerqueira
Edson Junio Dos Santos
Milena Costa Da Silveira
Marina De Paula Silva
Harlen Clayton Ferreira Souto
Patrick Alves Moura
Rafael Neves Moreira
Raimundo Ernesto De Figueiredo Neto
Rodrigo Alexandre Leite Silva Coelho
Rodrigo Eufrasio Boaventura
Rodrigo Pacheco Rosendo Maria
Alexandre Fonseca Rocha
Cristiano Luiz De Paula
Geraldo Jose De Barros
Fernando Adao Dos Santos
Daniele Fransui Scarpelli
Ernesto Alves Thibau
Rogeria Marilia Martins Pereira
Wagner Jose Dos Santos
Antonio Carlos Otavio Da Silva
Weslley Lopes Avila De Oliveira
Marlucio Ferreira De Amorim
MASP
1237845-1
1188589-4
1223177-5
1340644-2
1188157-0
1233086-6
348962-2
1123515-7
1174416-6
1340692-1
1256188-2
1113877-3
1113064-8
0370237-0
1174098-2
1243063-3
1112919-4
0387512-7
0386059-0
0546631-3
0258994-3
0458491-8
1317852-0
1257454-7
0294432-0
0370085-3
0457976-9
1256102-3
Cargo
Delegado
Delegado
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Investigador
Nível
Especial
Especial
I
I
II
II
Especial
II
II
I
II
II
II
II
II
II
II
III
III
III
Especial
Especial
I
II
Especial
Especial
III
II
Origem
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan I
Deplan I
Deplan I
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan I
Deplan IV
Deplan I
Deplan I
Deplan I
Deplan I
Deplan I
Destino
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
Deplan I
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan IV
Deplan IV
Deplan I
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
Deplan IV
5ªDRPC/SUL
Deplan IV
Deplan IV
4ªDPC/SUL
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
Deplan II
73.009 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 304/2020, visando regularizar situação funcional, Tiago Nazareno da Silva, Investigador de Polícia,
nível III, MASP 667.983-1, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Sul/ 1º Depto, procedente do 1º Departamento de Polícia
Civil de Belo Horizonte.
01 1341871 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.259.349-9, Walter Do Rosario Souza Felisberto, 8º quinquênio
a contar de 16/03/2020.
MASP.274.968-7, Marilze Soares Vieira Machado, 7º quinquênio a
contar de 16/03/2020.
MASP.276.295-3, Valdemir Dutra Da Silva, 7º quinquênio a contar de
10/03/2020.
MASP.293.622-7, Luiz Carlos Veiga, 7º quinquênio a contar de
02/03/2020.
MASP.294.077-3, Ronald Dias Matos, 7º quinquênio a contar de
26/03/2020.
MASP.297.451-7, Idelfonso Jose Dos Santos, 8º quinquênio a contar
de 20/03/2020.
MASP.298.398-9, Jose Fernandes Filho, 7º quinquênio a contar de
29/03/2020.
MASP.298.502-6, Paulo Tavares Neto, 7º quinquênio a contar de
31/03/2020.
MASP.341.365-5, Gilmar De Souza Silva, 7º quinquênio a contar de
22/03/2020.
MASP.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, 7º quinquênio a contar de
22/03/2020.
MASP.342.209-4, Jorge Jose Leao, 7º quinquênio a contar de
02/03/2020.
MASP.342.284-7, Wilson Dos Santos Da Conceicao, 7º quinquênio a
contar de 14/03/2020.
MASP.343.733-2, Alonsio Gomes Da Silva, 6º quinquênio a contar de
24/03/2020.
MASP.343.927-0, Wanderson De Oliveira Froes, 6º quinquênio a contar de 27/03/2020.
MASP.349.294-9, Nicelia Maria Soares Vieira, 6º quinquênio a contar
de 10/03/2020.
MASP.349.972-0, Marco Antonio Fonseca Paiva, 6º quinquênio a contar de 05/03/2020.
MASP.350.000-6, Silberto Marques De Assis Azevedo, 6º quinquênio
a contar de 07/03/2020.
MASP.366.502-3, Helcio Lucio Alves Junior, 6º quinquênio a contar
de 19/03/2020.
MASP.381.142-9, Franz Wildes Neves, 5º quinquênio a contar de
19/03/2020.
MASP.381.164-3, Edilson Martins De Souza, 5º quinquênio a contar
de 08/03/2020.
MASP.381.179-1, Rubens Soares Castilho, 5º quinquênio a contar de
03/03/2020.
MASP.381.215-3, Marta Neves Guedes, 5º quinquênio a contar de
07/03/2020.
MASP.387.582-0, Juliano Ferreira Costa, 5º quinquênio a contar de
13/03/2020.
MASP.387.558-0, Frederico Teixeira De Moura, 5º quinquênio a contar
de 18/11/2019, em cumprimento à sentença judicial exarada nos autos
do processo Nº 0054908-56.2017 e decisão Nº 0060580-11.2018 da 2º
Turma Recursal de Teófilo Otoni/MG.
MASP.667.824-7, Wanderson Peterson Vitor Dos Santos, 4º quinquênio a contar de 10/03/2020.
MASP.667.838-7, Marco Antonio Navarro Da Silva, 5º quinquênio a
contar de 22/03/2020.
MASP.667.950-0, Adriana Andrade Da Silva, 4º quinquênio a contar
de 06/03/2020.
MASP.668.144-9, Emerson Fernandes Leite Eler, 4º quinquênio a contar de 12/03/2020.
MASP.668.173-8, Marcio Henrique Dos Reis, 4º quinquênio a contar
de 09/03/2020.
MASP.904.840-6, Euro Antonio Marques Caetano, 6º quinquênio a
contar de 19/03/2020.
MASP.904.863-8, Jose Simoes De Almeida Junior, 6º quinquênio a
contar de 06/03/2020.
MASP.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, 6º quinquênio a contar de
08/03/2020.
MASP.936.003-3, Patricia Siqueira, 5º quinquênio a contar de
20/03/2020.
MASP.1.002.038-6, Rogerio Araujo Lordeiro, 4º quinquênio a contar
de 05/03/2020, sendo o 3º administrativo.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.343.733-2, Alonsio Gomes Da Silva, a contar de 24/03/2020.
MASP.343.927-0, Wanderson De Oliveira Froes, a contar de
27/03/2020.
MASP.349.294-9, Nicelia Maria Soares Vieira, a contar de
10/03/2020.
MASP.349.972-0, Marco Antonio Fonseca Paiva, a contar de
05/03/2020.
MASP.350.000-6, Silberto Marques De Assis Azevedo, a contar de
07/03/2020.
MASP.366.502-3, Helcio Lucio Alves Junior, a contar de 19/03/2020.
MASP.376.987-4, Ivana Mesquita Bicalho, a contar de 06/03/2020.
MASP.904.840-6, Euro Antonio Marques Caetano, a contar de
19/03/2020.
MASP.904.863-8, Jose Simoes De Almeida Junior, a contar de
06/03/2020.
MASP.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, a contar de 08/03/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de abril de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1341872 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-CG- PORTARIA Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Aprova aInstrução Técnica Nº 34 / 3ª Edição - Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos, e dá outras providências. O CORONEL
BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº 54, de
13 de dezembro de 1999, e considerando: I - o previsto no inciso III, art.
2º, da Lei Estadual nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais;
II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto Estadual Nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008,
alterado pelo Decreto Estadual Nº 46.595, de 11 de setembro de 2014
que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;
III - o previsto noart. 7º da Lei Estadual nº 14.130/2001 c/cart. 10 do
Decreto Estadual Nº 44.746/2008, que determina o cadastramento no
CBMMG depessoa física ou jurídica responsável pela comercialização,
instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico, utilizados em edificação de uso coletivo; IV que o parágrafo único do art. 10 do Decreto Estadual Nº 44.746/2008
estabeleceque as especificações técnicas do cadastroserão definidas
pelo CBMMG por meio de Instrução Técnica; V - a necessidade de
revisão da Instrução Técnica Nº 34 em decorrência da implantação de
sistema digital para cadastramento de pessoa física e jurídica; VI - a
necessidade de atualização da legislação de prevenção contra incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade
mineira. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Instrução Técnica Nº 34 /3ª
Edição - Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos. Art. 2º
- Os cadastros de pessoa física ou jurídica realizados por meio físico no
corrente exercício serão migrados pelo CBMMG para o sistema digital. Art. 3º - Enquanto a totalidade dos cadastros de que trata o art. 2º
não formigrada para o sistema digital, será mantida base de dados para
consulta dos cadastros válidos realizados por meio físico. Art. 4º - Os
novos cadastros, requeridos a partir desta data, serão realizados exclusivamente por meio do sistema digital, constando em base de dados própria. Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM- Comandante-Geral.
01 1341763 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 1.970, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a
que se refere o Decreto nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, com a
finalidade de atender disposições do artigo 51, §4º, da Lei Federal nº 8
.666 de 21 de junho de 1993; do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 14.167, de
10 de janeiro de 2002; e do artigo 8º, inciso I, alínea b, do Decreto nº 44
.786, de 18 de abril de 2008, RESOLVE:
ART. 1º - Fica constituída Comissão Permanente de Licitação do Instituto Mineiro de Agropecuária, integrada pelos seguintes servidores:
Caio Cesar Diniz Neves, Fabrizio Bahiense Froes, Wilson César Ferreira, Tiago Felipe Silva, Bruno Silva Câmara, Alex Sander Del Bisoni,
Ana Cristina Bahia Paiva, Gentil Candido de Magalhães, Fernanda
Lúcio dos Reis, Vera Lúcia Ferreira de Melo, Maurício Teixeira Pontes, Andreia Lanna Cunha, Valéria das Dores Lisboa, Renato Coutinho
de Siqueira, Wagner Aquino Machado, Marcela Ferreira Rocha Lage,
Eliane Hooper Amaral, Heulla Pereira Vieira, Guilherme Canhestro de
Faria, Lucas Silva Ferreira Guimarães, Anelise Lapertosa Drummond,
Melânia Maria de Carvalho, Eduardo Palmieri Lage, Djalma Gomes
Ferreira, Marly de Fátima dos Santos, Ana Paula Silva Lauar, Iara
Lúcia Rocha Aroeira, Rachel Rodarte Silva, Rodolpho de Castro Sélos,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200401224625012.