TJMG 02/04/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 025/2020,
21 DE FEVEREIRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 144/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2570.15
(CERESP Gameleira e Carceragem do Fórum de Belo Horizonte).
Empresa NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 02.540.779/0001-63, sediada na Rua Domingos Vieira, n°
343, sala 303, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150240. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V
e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 027/2020,
21 DE FEVEREIRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 149/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2573.15
(Presídio de Andradas/MG). Empresa JUNCO & MOREIRA LTDA
- EPP, CNPJ nº 62.399.928/0001-48, sediada na Avenida Santana, nº
337, Bairro Parque Hortolândia – Hortolândia/SP. Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Dionísio – Usina de Triagem e Compostagem
de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos;
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Dionísio/MG - PA/
Nº 00270/1999/007/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Auto Posto São Bento Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Novo Cruzeiro/MG - PA/Nº 1246/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) (LAT) - Licença de Operação (LO): *LD Celulose S.A. - Usinas de
produção de concreto comum - Indianópolis/MG - PA/Nº 1247/2020
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Suzano S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carrancas/MG - PA/Nº
1234/2020. 2. Agropecuária Quatro Irmãos Ltda. - Fazenda Santa Lúcia
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
1233/2020. 3. Agropecuária Quatro Irmãos Ltda. - Fazenda Santa Terezinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição do Rio Verde/MG PA/Nº 1231/2020. 4. Marcos Martins de Campos 04785558652 - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Carvalhos/MG - PA/Nº 1230/2020. 5. Mineração Oliveira Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cachoeira
de Minas/MG - PA/Nº 1229/2020. 6. Rede HG Combustíveis Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/MG - PA/Nº 1238/2020.
7. Lucas Carvalho de Oliveira - Suinocultura - Alterosa/MG - PA/Nº
1237/2020. 8. Roberto José Delfino - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
1235/2020. 9. Mineração Caldense Ltda. - Mina Quirinos - Lavra a céu
aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 1236/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05642/2018, Usuário: Sandra Cristina Bisco, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902743/2020. *Processo n°
05597/2018, Usuário: Pedro Martins De Araujo, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902746/2020. *Processo n° 05493/2018,
Usuário: Jose Dimas Teixeira, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902747/2020. *Processo n° 05535/2018, Usuário: Brais
Dias Carneiro, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902748/2020. *Processo n° 05515/2018, Usuário: Antonio
Vanderlei Quatti, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902749/2020. *Processo n° 05773/2018, Usuário:
Marcilio Gomes Da Silva, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902758/2020. *Processo n° 05533/2018, Usuário: Eduardo Shun Nakano, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902762/2020. *Processo n° 05543/2018, Usuário: Aparecida Vieira Silveira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902768/2020. *Processo n° 05530/2018,
Usuário: Associação Dos Usuários Das Águas Da Região De Monte
Carmelo, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902783/2020. *Processo n° 05542/2018, Usuário: Neovander Natal
De Macedo, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902823/2020. *Processo n° 06052/2018, Usuário: Norberto Krolow, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902423/2020.
*Processo n° 05841/2018, Usuário: Paulo Roberto Barbosa, Planura,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902425/2020. *Processo n°
06117/2018, Usuário: Sonair Silva Siqueira, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902319/2020. *Processo n° 06119/2018,
Usuário: Volneir Parreira Miguel, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902321/2020. *Processo n° 06143/2018, Usuário: Marlene Gonçalves Borges, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902323/2020. *Processo n° 06237/2018, Usuário:
Wilson Pereira, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902325/2020. *Processo n° 06243/2018, Usuário: Maurilio
Gonçalves Borges, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902327/2020. *Processo n° 06257/2018, Usuário: Espólio De
Vicente Tomaz Da Silveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902328/2020. *Processo n° 06286/2018, Usuário: Ioridia Matias De Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902329/2020. *Processo n° 05973/2018,
Usuário: Dante Antônio Lassi, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902413/2020. *Processo n° 06059/2018, Usuário:
Alair Lopes Pereira, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902414/2020. *Processo n° 06066/2018, Usuário: Valdir Ramos
de Moura, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902415/2020. *Processo n° 05851/2018, Usuário: Vitor Soares da Silva, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902416/2020. *Processo n° 05943/2018, Usuário: Vanda
Cabral da Cunha, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902418/2020. *Processo n° 05983/2018, Usuário: Antonio Marzola, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902420/2020.
*Processo n° 05714/2018, Usuário: Joao Vigeta, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902421/2020. *Processo n° 05677/2018,
Usuário: Omerzira Barbosa de Oliveira, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902422/2020. *Processo n° 06102/2018,
Usuário: Danielle Teixeira Leal, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902426/2020. *Processo n° 03851/2018, Usuário: Rosalia Da Silva Macedo Lima, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902548/2020. *Processo n° 03980/2018,
Usuário: Orlando Nunes De Paula Sobrinho, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902538/2020. *Processo n° 03984/2018,
Usuário: Valter Thomaz Bertanha, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902540/2020. *Processo n° 03968/2018, Usuário:
Valto Morais Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902545/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Abril de 2020.
01 1341721 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
40268/2016, Usuário: Giuman Lucio de Souza, Mutum, Deferido, Portaria n°1502574/2020. *Processo n° 15926/2017, Usuário: Jairo Aparecido Cardoso, Inhapim, Deferido, Portaria n°1502581/2020. *Processo
n° 45492/2016, Usuário: Luzia Melo Araujo Vazzoler, Aimorés, Deferido, Portaria n°1502597/2020. *Processo n° 21826/2017, Usuário:
Sergio Alves Leite, Mutum, Deferido, Portaria n°1502603/2020. *Processo n° 35601/2016, Usuário: Ederson Marciano Dutra, Mutum, Deferido, Portaria n°1502640/2020. *Processo n° 26389/2016, Usuário:
Samuel Duarte dos Reis, Mutum, Deferido, Portaria n°1502646/2020.
*Processo n° 24050/2017, Usuário: Renato Antonio da Silva, Mutum,
Deferido, Portaria n°1502650/2020. *Processo n° 01246/2016, Usuário: Lucia Helena Lourdes de Oliveira, Mutum, Deferido, Portaria
n°1502672/2020. *Processo n° 23081/2016, Usuário: Helbia Clebia
de Almeida Tapias, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502725/2020. *Processo n° 41070/2016, Usuário: Danilo Borges
Rodrigues, Mutum, Deferido, Portaria n°1502729/2020. *Processo n°
35824/2016, Usuário: Ana Cristina Rodrigues, Conceição de Ipanema,
Deferido, Portaria n°1502733/2020. *Processo n° 39033/2015, Usuário: Jose Chaves Filho, Taparuba, Deferido, Portaria n°1502737/2020.
*Processo n° 12057/2014, Usuário: Consisa Engenharia Ltda, Nova Era,
Deferido, Portaria n°1502739/2020. *Processo n° 34135/2015, Usuário: Jose de Paula Filho, Mutum, Deferido, Portaria n°1502740/2020.
*Processo n° 02546/2016, Usuário: Jose Luiz Gomes Filho, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1502776/2020. *Processo
n° 25538/2016, Usuário: Sebastião Jose Rodrigues, Ipanema, Deferido, Portaria n°1502780/2020. *Processo n° 09660/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de Caratinga, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1502786/2020. *Processo n° 18926/2017, Usuário: Rosalino Fernandes, Bom Jesus do Amparo, Deferido, Portaria n°1502799/2020.
*Processo n° 03248/2016, Usuário: Graziela Rabelo Magalhães e
Oliveira, Taparuba, Deferido, Portaria n°1502810/2020. *Processo
n° 09276/2015, Usuário: Jose Pereira Alves, Braúnas, Deferido, Portaria n°1502815/2020. *Processo n° 08279/2016, Usuário: Manoel
Fernando de Oliveira, Ipanema, Deferido, Portaria n°1502818/2020.
*Processo n° 37238/2016, Usuário: Antonio Rodrigues Portes, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1502822/2020. *Processo n°
15581/2017, Usuário: Julio Cesar Zorzal, Mutum, Deferido, Portaria
n°1502826/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 01 de Abril de 2020.
01 1341738 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07122/2018, Usuário: Renato Arantes Leal, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902745/2020. *Processo n° 05061/2018, Usuário: Magali Pereira Caixeta, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902639/2020. *Processo
n° 05062/2018, Usuário: Waldir Delmiro de Souza, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902642/2020. *Processo
n° 05066/2018, Usuário: Geraldo Magela de Paiva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902644/2020. *Processo n°
05067/2018, Usuário: Eurípedes Ricardo de Oliveira, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902647/2020. *Processo n°
05235/2018, Usuário: Maria de Fátima da Cruz Araújo, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902649/2020. *Processo
n° 05264/2018, Usuário: Edson Antônio Gontijo, Carmo do Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902651/2020. *Processo n°
06021/2018, Usuário: Fernando Marques de Andrade, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902653/2020. *Processo n°
07658/2018, Usuário: Felicíssimo Valdete da Silva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902660/2020. *Processo
n° 07674/2018, Usuário: Adélio Fernandes da Silva, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902662/2020. *Processo n°
09332/2018, Usuário: Paulo Henrique Pereira, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902665/2020. *Processo n°
09442/2018, Usuário: Hélio Eustáquio Carneiro, Carmo do Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902668/2020. *Processo n°
04277/2018, Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902518/2020. *Processo n° 09508/2018,
Usuário: Nilson Soares de Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902673/2020. *Processo n° 09595/2018, Usuário: Cléber Ferreira da Costa, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902675/2020. *Processo n° 09596/2018, Usuário:
Cléber Ferreira da Costa, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902677/2020. *Processo n° 09785/2018, Usuário: José
Wilson de Deus, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902681/2020. *Processo n° 09967/2018, Usuário: Carlos
Roberto Braga, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902685/2020. *Processo n° 10137/2018, Usuário: Antônio
Luiz Ferreira, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902695/2020. *Processo n° 10186/2018, Usuário: Geraldo Azevedo França, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902697/2020. *Processo n° 10381/2018, Usuário: Maria Luzia de
Camargos, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902699/2020. *Processo n° 10388/2018, Usuário: José Odair
Pires, Sérgio Carlos Pires, Antônio Aparecido Pires, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902700/2020. *Processo n°
10452/2018, Usuário: Jair José de Araújo, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902701/2020. *Processo n° 10504/2018,
Usuário: Prefeitura Municipal de Tiros, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902704/2020. *Processo n° 10518/2018, Usuário:
José Lourenço dos Reis, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902706/2020. *Processo n° 10519/2018, Usuário: Maria
Madalena Pereira Gonçalves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902708/2020. *Processo n° 10520/2018, Usuário:
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Ranchinho, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902709/2020.
*Processo n° 10603/2018, Usuário: Oldmar Honorato Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902710/2020.
*Processo n° 10061/2018, Usuário: Paulo Botelho Caixeta, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902690/2020. *Processo n° 08302/2018, Usuário: Iolene Fernandes de Sousa, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902751/2020. *Processo n° 08107/2018, Usuário: José Valdinei Araújo, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902750/2020. *Processo
n° 06929/2018, Usuário: Luiz Fernando de Mendonça, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902773/2020. *Processo n°
06904/2018, Usuário: Jose Carlos Berlese, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902606/2020. *Processo n° 08909/2018,
Usuário: Shimada Agronegócios LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902678/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Abril de 2020.
01 1341832 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20501/2016, Usuário: Antônio Horácio Salles, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602290/2020. *Processo n° 20502/2016, Usuário: Antônio Horácio Salles, Juvenília,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602293/2020. *Processo
n° 20503/2016, Usuário: Antônio Horácio Salles, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602296/2020. *Processo n°
20504/2016, Usuário: Antônio Horácio Salles, Juvenília, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1602299/2020. *Processo n° 00736/2017,
Usuário: Jadiel Pereira Lelis, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602301/2020. *Processo n° 25264/2017, Usuário:
Jadiel Pereira Lelis, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602326/2020. *Processo n° 17957/2017, Usuário: Osvaldo
Pereira de Macedo, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602360/2020. *Processo n° 19479/2017, Usuário: Jordão
Missias Lopes Medrado, Montalvânia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602373/2020. *Processo n° 17724/2017, Usuário: Espólio de José Domingos Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602377/2020. *Processo n° 18286/2017, Usuário: Pierluigi Feletto, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602380/2020. *Processo n° 07156/2016, Usuário: Norte
de Minas Empreendimentos Agroflorestais Ltda., Francisco Dumont,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602383/2020. *Processo n°
28058/2017, Usuário: Evanda Pereira Evangelista Alves, Várzea da
Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602411/2020. *Processo n° 25988/2017, Usuário: José Henrique Barbosa de Oliva, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602436/2020.
*Processo n° 27698/2017, Usuário: Hilda Andréa Loschi, Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602454/2020. *Processo
n° 25959/2017, Usuário: Sosevendo o Lago - Bruno & André Empreendimentos Ltda., Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1602478/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 01 de Abril de 2020.
01 1341688 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 02544 publicada dia 14/06/2018. Outorgado:
Alexandre Araújo de Resende – CPF: 278.548.416-91. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00425 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Alexandre Araújo de Resende – CPF: 278.548.416-91. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0706777 publicada dia 26/07/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0705399 publicada dia 20/06/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0705407 publicada dia 20/06/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0705401 publicada dia 20/06/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0705400 publicada dia 20/06/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0706767 publicada dia 26/07/2019. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02166 publicada dia 23/12/2015. Outorgada:
ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo: Por
quinta-feira, 02 de Abril de 2020 – 5
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700064 publicada dia 11/10/2018. Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ: 17.469.701/0193-58. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 03029 publicada dia 13/09/2017. Outorgada:
Clélia Carvalho Mendes – CPF: 334.052.711-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00667 publicada dia 11/04/2014. Outorgado:
Eliésio Carlos Rodrigues – CPF: 038.544.976-36. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00006 publicada dia 11/01/2018. Outorgada:
Helena Pereira da Costa. – CPF: 023.888.826-36. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02124 publicada dia 17/05/2018. Outorgado:
José Solano Roriz Meireles – CPF: 153.835.986-34. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00431 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Marco Antônio Fonseca de Freitas – CPF: 640.609.006-30. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02466 publicada dia 08/06/2018. Outorgado:
Marcos Campos Silveira – CPF: 460.505.406-59. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00433 publicada dia 01/02/2017. Outorgada:
Mineração Rezende Extração de Areia e Transportes Ltda – ME –
CNPJ: 15.704.120/0001-47. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00874 publicada dia 18/07/2015. Outorgada:
Priscila Rodrigues Rezende – CPF: 067.022.756-09. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00012 publicada dia 11/01/2018. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 00014 publicada dia 11/01/2018. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 00015 publicada dia 11/01/2018. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 04145 publicada dia 19/12/2017. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 04146 publicada dia 19/12/2017. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 04144 publicada dia 19/12/2017. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 00011 publicada dia 11/01/2018. Outorgadas:
Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda – ME – CNPJs:
17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 01269 publicada dia 20/04/2017. Outorgada:
Terrena Agronegócios Ltda – CNPJ: 18.104.802/0001-07. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01276 publicada dia 20/04/2017. Outorgada:
Terrena Agronegócios Ltda – CNPJ: 18.104.802/0001-07. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00527/2020. Município:
Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
01 1341880 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06842/2020, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Alexandre Araújo de Resende, ArcelorMittal
Brasil S.A, Clélia Carvalho Mendes, Eliésio Carlos Rodrigues, Helena
Pereira da Costa, José Solano Roriz Meireles, Marco Antônio Fonseca
de Freitas, Marcos Campos Silveira, Mineração Rezende Extração de
Areia e Transporte Ltda – ME, Priscila Rodrigues Rezende, Sanders
Agrícola Ltda, Agrisan Agropecuária Ltda – ME, Terrena Agronegócios Ltda, Municípios: Paracatu e Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00527/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
01 1341879 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 05659/2018 de 17/07/2018. Requerente:
Rubens Moreira Araújo – CNPJ/CPF: 031.792.216-58 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11397/2015 de 29/04/2015. Requerente: Juscelino Eugênio Siqueira Rabelo – CNPJ/CPF: 214.202.621-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20051/2017 de 31/07/2017. Requerente: Cooperativa Regional dos Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda – CNPJ/
CPF: 24.989.477/0002-90 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20250/2016 de 09/06/2016. Requerente: Vanconcelos Empreendimentos Ltda – CNPF/CPF: 22.543.011/0001-50 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22473/2012 de 21/11/2012. Requerente:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano de Sete
Lagoas – CNPJ/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31535/2015 de 22/10/2015. Requerente: Marcelo Cecé Vasconcelos Oliveira – CNPJ/CPF: 003.303.026-04 - Curso
d’água: Perfuração de Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo
24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33326/2019 de 09/05/2019. Requerente:
Moura e Maciel Ltda – CNPJ/CPF: 06.907.940/0002-26 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019 e Considerando o Artigo 54 - A, no parágrafo
II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200401224625015.